João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Desde 2009 não nasciam tão poucos bebés em Macau A taxa de natalidade em Macau caiu de forma acentuada desde a pandemia. O deputado Pereira Coutinho considera que se o desemprego permanecer alto vai ser difícil alterar o cenário demográfico Desde 2009 que não nasciam na primeira parte do ano tão poucos bebés em Macau. Segundo os números da Direcção de Serviços de Estatística e Censos, entre Janeiro e Junho nasceram 2.156 nados-vivos, o que representa uma quebra de 25 por cento face ao período mesmo período de 2019, o último antes da pandemia, quando tinham nascido 2.875 bebés, e uma redução de 12 por cento em comparação com o ano anterior. Para encontrar um período com tão poucos nascimentos é necessário recuar a 2009, altura em que o território sofria as consequências da crise financeira. Contudo, em 2009, a população era menor, constituída por 535 mil pessoas face às actuais 667 mil. No que diz respeito aos primeiros semestres, a natalidade está em quebra desde que surgiu a pandemia. Entre 2018 e 2019, as primeiras metades do ano registaram mais nascimentos, de 2.855 para 2.875, ou seja, mais 20 bebés. Porém, com a pandemia, a situação agravou-se progressivamente todos anos. Assim sendo, na primeira metade de 2020 nasceram 2.792 bebés, número que baixou para 2.472 em 2021 e 2.165 este ano. Circunstâncias difíceis Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, os números não são surpreendentes, tendo em conta a crise económica. “Não é fácil constituir família em Macau nestas condições, que estão longe de ser ideais”, afirmou Pereira Coutinho, em declarações ao HM. “A taxa de desemprego está muito elevada, nem há empregos com salários razoáveis para quem quer manter a qualidade de vida, quanto mais aumentar os custos”, acrescentou. E nem o facto de os preços de compra de casa estarem a ficar mais baratos contribui para facilitar a situação dos residentes. “O mercado imobiliário está mais barato, mas isso não beneficia a maior parte da população, porque a taxa do desemprego é elevada, a taxa de inflação é elevada, e os bens essenciais estão muito caros. Temos bens essenciais tão caros que os preços ficam fora do alcance das famílias mais desfavorecidas, como as famílias monoparentais ou com idosos”, sublinhou. Sem desistir Na óptica do legislador, o problema é mais profundo e também se prende com a manutenção no território de quadros qualificados mais novos. “Muitos jovens estão a deixar Macau e a imigrar para Singapura, Tailândia ou Malásia”, atirou. Ainda assim, Coutinho recusou que se deve desistir de Macau: “Temos de ter esperança que vamos voltar à situação de viajar sem restrições, como está a acontecer em todo mundo, incluindo países desta região, como Singapura, Malásia ou Tailândia. Talvez com a celebração dos novos contratos do jogo se possa a voltar a tempos mais optimistas”, vincou. Sem medidas A questão da redução da natalidade já tinha sido levantada na Assembleia Legislativa, em Abril deste ano. Motivado pelos problemas identificados pelo Governo Central, que pretende aumentar o número de nascimentos no Interior, o deputado Lei Chan U questionou o Chefe do Executivo sobre planos para promover o aumento de nascimentos. Em resposta, Ho Iat Seng afastou a hipótese de implementar medidas de incentivo à natalidade, pediu ao deputado para dar o exemplo e apontou responsabilidade os mais jovens: “A vontade das pessoas procriarem tem vindo a baixar e temos de traçar uma política de natalidade adequada. Mas, isso não significa que só porque temos mais habitação disponíveis as pessoas vão querer procriar mais”, considerou. “As pessoas hoje em dia preferem adoptar um animal de estimação em vez de ter filhos, querem ter menos responsabilidades” justificou.
Hoje Macau PolíticaSegurança Nacional | Coutinho diz que juramento é “mera formalidade” José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, encara como “uma mera formalidade” a obrigação de os funcionários públicos prestaram juramento de lealdade à Lei Básica e à RAEM. A reacção do legislador surge na sequência da notícia de que os trabalhadores da administração pública terão de prestar um juramento ao abrigo da lei revista de segurança nacional, que se encontra neste momento em fase de consulta pública. Em declarações à TDM – Rádio Macau, o representante do sector caracterizou à obrigação como “normal” e algo “que também existe noutras jurisdições”, desde que sejam respeitados os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente a liberdade de expressão. “Não vejo nada de especial. Eu próprio, como deputado, aquando das últimas eleições também preenchi um formulário desta natureza e que não tem, em princípio, nada relevante que ponha em causa a minha posição como deputado na Assembleia Legislativa”, acrescentou Pereira Coutinho.
Hoje Macau PolíticaCombustíveis | Pereira Coutinho preocupado com a inflação O deputado Pereira Coutinho está preocupado com o aumento dos combustíveis, principalmente das botijas de gás. Numa interpelação divulgada ontem, o deputado aponta que entre Julho do ano passado e Março deste ano a botija de 13,5 quilogramas ficou 42 patacas mais cara. “Uma família que compre duas botijas de gás, uma para cozinhar e outra para a casa de banho, tem de pagar mais 84 patacas”, afirma o deputado. “O aumento também se reflecte, naturalmente, nas actividades económicas, por exemplo nos gastos dos restaurantes e no preço das refeições”, acrescenta. Para o legislador, os aumentos estão a levar à perda do poder de compra dos trabalhadores, numa altura em que há mais desemprego. Como tal, pergunta ao Governo quais são as previsões para a inflação, a nível do preço do gás, gasolina e gasóleo. José Pereira Coutinho pergunta ainda se existem planos para que as famílias mais carenciadas recebam apoios para fazer frente a estes encargos.
Hoje Macau Manchete PolíticaDeputados da ATFPM pedem fim ou redução de isolamento em hotéis José Pereira Coutinho e Che Sai Wang pediram ontem ao Governo a redução do período de isolamento obrigatório em hotéis ou a substituição por quarentenas domiciliárias para quem chega do estrangeiro. Macau deve seguir a política adoptada na região vizinha de Hong Kong desde 12 Agosto, que permite aos viajantes permanecer em quarentena durante três dias num hotel designado, e depois submeterem-se a quatro dias de vigilância médica, defendeu o deputado Che Sai Wang. Durante a semana de quarentena e vigilância em Hong Kong, os movimentos dos viajantes são restringidos através da utilização de um sistema de código de saúde e também têm de fazer testes regulares à covid-19. Alguns destes testes poderiam ser gratuitos, “a fim de garantir a segurança da saúde pública em Macau e, ao mesmo tempo, atrair mais turistas, disse Che Sai Wang, no período antes da ordem do dia numa sessão da Assembleia Legislativa (AL). Che Sai Wang juntou-se desta forma ao colega de “bancada” Pereira Coutinho, o cabeça de lista da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) às eleições legislativas, no apelo à atenuação das restrições à entrada de Macau. Tal como em 11 de Agosto, Coutinho voltou a defender a substituição do isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias, “tendo em consideração a taxa elevada de vacinação na RAEM”. Sintomas negligenciados O território “deve implementar um plano de convivência com a covid-19”, defendeu José Pereira Coutinho, “sob pena de sacrificar a confiança de investimento no território, aumento do desemprego e suicídios”. A taxa de desemprego subiu para 4,1 por cento entre Maio e Julho, mais 0,4 pontos percentuais do que no período anterior, e o valor mais elevado desde 2005, devido “à suspensão da maioria das actividades industriais e comerciais” durante o recente surto de covid-19, revelou na sexta-feira a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Entre Janeiro e final de Junho, 47 pessoas suicidaram-se na RAEM, mais do dobro dos 22 casos registados no primeiro semestre de 2021, representando um aumento de 113,6 por cento. Aliás, o primeiro semestre deste ano foi o mais negro no capítulo dos suicídios desde que a estatística é contabilizada pelo gabinete do secretário para a Segurança, em 2015.
Hoje Macau PolíticaCoutinho quer jovens mais perto da política O deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser pensadas para atrair os mais jovens para a política e para os trabalhos desenrolados na Assembleia Legislativa (AL). A pretensão consta numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo deputado, em que é abordada a abstenção de 42 por cento nas últimas legislativas, um recorde negativo deste o estabelecimento da RAEM. Segundo o deputado, apesar da Comissão dos Assuntos Eleitorais das Assembleia Legislativa (CAEAL) ter justificado a taxa de abstenção histórica de 42 por cento “com as restrições impostas devido à pandemia e ao mau tempo”, a questão de fundo prende-se com “o desinteresse dos jovens, e dos cidadãos, de uma forma geral, pelas questões referentes aos trabalhos da Assembleia Legislativa”. No entender do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que nunca menciona o facto do deputado mais jovens de sempre na RAEM, Sulu Sou, ter sido impedido de participar nas últimas eleições, o desinteresse é motivado pela “opacidade das comissões” da AL e a “crónica falta de transparência”. Coutinho acusa também as escolas secundárias e do ensino superior de contribuir para a actual situação, por terem “demonstrado um profundo alheamento pela educação política, e cívica” e de de não incentivarem “a participação dos alunos nos trabalhos da Assembleia Legislativa”. Neste cenário, o deputado quer saber que planos tem o Governo para aumentar a participação dos jovens da política, e levar as escolas a terem um maior envolvimento, como com a criação de um programa de um parlamento jovem.
Hoje Macau Manchete PolíticaIsolamento | Coutinho sugere cumprimento de quarentenas em casa Pereira Coutinho propôs a substituição de quarentenas em hotéis designados pelo isolamento domiciliário. O deputado pediu ainda ao Governo para rever procedimentos e burocracias à chegada ao Aeroporto de Macau, que resultam em esperas longas O deputado José Pereira Coutinho pediu ontem ao Governo para substituir o isolamento obrigatório em hotéis por quarentenas domiciliárias e defendeu novas políticas para atracção de turistas e de defesa da economia do território. “O Governo deve avançar de imediato com planos concretos de revitalização da economia, tanto na indústria do jogo, como em relação às pequenas e médias empresas, com o objectivo de atrair turistas para a indústria de convenções e exposições, e procedendo à eliminação das medidas burocráticas administrativas de retenção dos passageiros Aeroporto Internacional de Macau (AIM), substituindo-as por quarentenas domiciliárias” no âmbito da prevenção à covid-19, defendeu o deputado no período antes da ordem do dia na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (AL). O deputado afirmou que a política de combate à pandemia de covid-19 em Macau está a ameaçar o futuro da indústria do jogo e a afastar turistas do território. “Decorridos quase três anos desde o início da pandemia, (…) continuamos a assistir, continuamente, a uma total descoordenação no processamento da chegada dos passageiros ao Aeroporto Internacional de Macau (AIM), pelo que é pertinente questionar como irão as concessionárias do jogo atrair turistas, do estrangeiro, com esta multiplicidade de medidas sanitárias desarticuladas e desproporcionais, e uma descoordenação inaceitável na sala de visitas, por excelência, do território”, criticou. Pereira Coutinho sublinhou que, na passada semana, mais de 80 passageiros, entre eles portugueses, foram obrigados a esperar cerca de 12 horas para cumprir as formalidades necessárias das autoridades sanitárias antes de serem encaminhados para uma quarentena obrigatória de sete dias num hotel designado. “Como é que a indústria do jogo de Macau conseguirá competir com o profissionalismo das autoridades da Tailândia, Japão, Vietname, Camboja ou Singapura?”, questionou, lembrando que esta é uma das exigências do caderno de encargos do concurso para a concessão de novas licenças para os casinos. Futuro em jogo A ausência de perspectivas em relação à reabertura de Macau ao mundo e do fim das restrições impostas pelo intenso combate à pandemia foram também temas explorados por Pereira Coutinho na intervenção antes da ordem do dia. “Nesta conjuntura, como poderão as candidatas ao concurso de futuras concessões de licenças do jogo apresentar, e cumprir com integridade, as propostas de acordo com as exigências do caderno de encargos, com previsões apropriadas sobre a visita anual de turistas estrangeiros, sem que se consiga perspectivar, neste momento, o fim da pandemia da covid-19, e o número de confinamentos, e suspensões temporárias, a que os casinos, e a sociedade em geral, irão estar sujeitos a curto e médio prazo?”, perguntou ainda. O deputado lamentou que, apesar da legislação específica que “facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade, na gestão da pandemia causada pelo novo coronavírus”, as candidatas às novas licenças se deparem ainda “com um espectro de incerteza em relação ao método, e ao conjunto de medidas sanitárias, que irão ser adoptadas, no futuro, no combate a crises sanitárias”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTNR | Apoio de 3.000 patacas é “alívio” para empregadas domésticas sobreviverem A União Progressista dos Trabalhadores Domésticos considera que, a concretizar-se, o apoio de 3.000 patacas em cartão de consumo sugerido pela Associação Comercial será um “alívio” para os não-residentes que estão a “sofrer para sobreviver”. Pereira Coutinho defende que deve ser dada prioridade a residentes e que cabe às grandes empresas apoiar os TNR A presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos, revelou que o apoio de 3.000 patacas sugerido ao Governo pela Associação Comercial de Macau poderá contribuir de forma decisiva para a sobrevivência das empregadas domésticas e de outros trabalhadores não-residentes (TNR), fortemente afectados pelo impacto prolongado da pandemia e do último surto de covid-19. Isto, tendo em conta que, com a imposição do confinamento parcial e outras restrições, muitos trabalhadores, incluindo empregadas domésticas, ficaram impedidas de trabalhar, tendo sido obrigadas a lutar para sobreviver, depois de perderam o salário. “[Este subsídio] é muito importante para nós. Há muitos TNR que não tiveram qualquer salário ou fonte de rendimento nos últimos meses (…) e que agora se deparam com o problema de não ter capacidade para pagar a renda ou as contas”, começou por explicar ao HM. Recorde-se que na passada sexta-feira, a Associação Comercial de Macau defendeu a atribuição de um subsídio universal em dinheiro aos residentes de Macau, mas também de cartões de consumo a trabalhadores não-residentes, no valor de 3.000 patacas. “Reconhecemos o esforço desta associação, que vai insistir com o Governo na atribuição das 3.000 patacas para os não-residentes e espero que o Governo oiça. A concretizar-se, este alívio significa que não teremos de sofrer tanto para sobreviver. Seria uma ajuda enorme para os não-residentes”, acrescentou Jassy Santos. Segundo a responsável, desde o início do último surto, a associação que lidera já recebeu cerca de 350 pedido de ajuda alimentar de TNR que estão a passar fome e receiam ser despejados pelos senhorios por não terem capacidade de pagar rendas. A resposta que tem sido dada pela associação passa pela distribuição de comida ou cupões de 400 patacas providenciados pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau. No entanto, “esta ajuda não serve para pagar a renda e as contas”, lembra Jassy Santos. “Nos últimos tempos, temos distribuído comida diariamente. Ouvimos muitos não-residentes que nos perguntam como irão sobreviver na próxima semana, pois estamos a falar de pessoas que ficaram sem dinheiro para pagar a casa onde moram”, apontou. Debate aceso A proposta da Associação Comercial de Macau que inclui, entre outras, a atribuição de 3.000 patacas aos TNR, tem suscitado tomadas de posição provenientes de várias franjas sociais. Exemplo disso, é facto de o deputado José Pereira Coutinho se ter mostrado “muito surpreendido” com a sugestão. Sobretudo, quando o presidente da direcção da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, é também membro do Conselho Executivo e a taxa de desemprego dos residentes continua a subir. “Estamos a viver uma situação muito difícil em Macau e esta forma ‘ridícula’ de distribuir dinheiro só vai intensificar o surgimento de conflitos sociais”, escreveu o deputado numa publicação do Facebook. Questionado pelo HM, Pereira Coutinho diz estar “mais preocupado” com as pessoas que nasceram e viveram toda a vida em Macau e que, antes de começar a dar dinheiro, o Governo deve exigir às empresas, especialmente as de grande envergadura, que assumam a sua quota parte de responsabilidade social, colocando do seu lado a obrigação de apoiar os TNR. “Há empresas de Macau que empregam milhares de não-residentes. Essas empresas, que têm tantos lucros, devido à exploração destes TNR e pagam salários abaixo da qualidade de vida de Macau, têm a responsabilidade social de, pelo menos, repartir um pouco dos lucros, através do pagamento de 3.000 patacas aos TNR”, começou por dizer. “O Governo de Macau tem a grande e importante responsabilidade de apoiar os residentes de Macau que, até hoje, não receberam um avo dos apoios que o Governo tem dado. Falo em nome dos desempregados há mais de três anos, dos recém-licenciados que não conseguem entrar no mercado de trabalho, das domésticas que acumulam as funções de cuidadores informais (…), idosos acamados e famílias monoparentais com empréstimos por pagar”, acrescentou. Sem fazer referência às empregadas domésticas ou funcionários não-residentes que prestam serviços em PME, o deputado considera que o Governo deve obrigar as empresas que “ganharam muito”, como os bancos, as seguradoras e as financeiras, a “assumir a sua responsabilidade social”, apoiando esses trabalhadores com subsídios. “Porque é que o Governo não implementa moratórias de um ano para aliviar a vida das pessoas? Porque é que não são os bancos, que também empregam TNR, a dar essas 3.000 patacas?”, questionou o deputado. “Como deputado de Macau, estou muito preocupado com o fosso entre ricos e pobres, com os números dos suicídios nos primeiros seis meses do ano. Estou mais preocupado com isso (…) e com as pessoas que nasceram e viveram toda a sua vida em Macau. É essa a minha responsabilidade”, rematou. Residentes primeiro Perante as ondas de choque, outro dos responsáveis da Associação Comercial de Macau, Chui Sai Cheong, defendeu o apoio aos TNR, mas lembra que o documento apresentado ao Governo aponta, ao todo, 20 sugestões, onde consta, prioritariamente, uma medida de apoio a todos os residentes locais. “A proposta de 20 tópicos que apresentámos ao Governo, resulta da recolha de opiniões de diferentes sectores e organizações empresariais. Claro que há diferentes opiniões em relação ao apoio de 3.000 patacas em cartão de consumo para os TNR. No entanto, devo frisar que o primeiro ponto do nosso documento é um subsídio universal em dinheiro destinado a todos os residentes de Macau. Este é o ponto mais crucial”, começou por apontar o também deputado, Chui Sai Cheong, segundo o canal em língua inglesa da TDM. “Desde a transferência de soberania, temos transmitido as nossas opiniões ao Governo sobre questões relacionadas com os sectores comercial e industrial, bem como outros tópicos de governação. Claro que esperamos que o Governo siga os nossos conselhos, mas, ao mesmo tempo, o Governo também tem autonomia para ouvir outras opiniões (…) para analisar e tomar uma decisão final”, acrescentou. Chui Sai Cheong frisou ainda que, tratando-se de um segundo apoio de 10 mil milhões de patacas para aliviar a crise que se vive no território, é responsabilidade da Associação Comercial de Macau dar a sua opinião, mesmo que o Governo “não aceite os conselhos” e “algumas sugestões não sejam aceites por todos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaRenovação urbana | Governo diz ter ouvido todos os sectores O director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, garantiu a Pereira Coutinho que o Governo auscultou todos os sectores da sociedade e analisou todos os dados disponíveis no âmbito da consulta pública e processo legislativo do regime jurídico da renovação urbana. O diploma está actualmente a ser analisado pelos deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Concluída a consulta pública, o Governo tem auscultado as opiniões de todos os sectores da sociedade no decurso da elaboração da proposta de lei. Além disso, informou-se da finalidade e idade dos edifícios existentes em Macau com base em dados actualizados, nomeadamente os que constam no registo predial.” O director da DSAJ explicou também que o Executivo “tem mantido uma comunicação estreita” com os deputados e explicado “dúvidas sobre a assinatura do acordo de reconstrução, a finalidade das fracções após a reconstrução, a hipoteca e o registo envolvidos no decurso da reconstrução, o desenvolvimento do procedimento da arbitragem necessária, a utilização de verbas destinadas à reconstrução e a protecção dos direitos e interesses das pessoas envolvidas”. Numa carta enviada ao Executivo, o deputado Pereira Coutinho exigiu informações adicionais sobre a proposta de lei, tal como as entidades públicas e privadas que foram auscultadas, o número de entidades que concordou com o conteúdo do diploma e ainda se a consulta pública incluiu “prédios antigos destinados a fins industriais, comerciais, serviços, escritórios e profissões liberais, bem como fins de actividade hoteleira e similar”, entre outros pontos.
Pedro Arede PolíticaCoutinho defende vias especiais para sair de Macau em caso de lockdown Perante a possibilidade de ser decretado um confinamento geral (gestão circunscrita) em Macau, o deputado José Pereira Coutinho sugeriu que o Governo deve criar corredores especiais para sair do território, a pensar naqueles que têm passagens aéreas marcadas. Para o deputado, o aumento do número de infectados nos últimos dias e as instruções que tem recebido por parte dos serviços da Assembleia Legislativa (AL) sobre a simulação de uma reunião plenária via Zoom, podem indicar que o anúncio sobre um eventual lockdown pode estar para breve. “Com o aumento do número de casos e esta informação que recebi da AL, presumo que pode haver um lockdown. Isto preocupa-me muito porque há muitos portugueses com bilhetes de avião marcados e espero que o Governo de Macau tenha alternativas, como corredores especiais, para permitir às pessoas chegar ao aeroporto e apanhar os aviões nas partidas, de forma segura. Espero que o Governo tenha essa preocupação para com as pessoas que já têm viagens marcadas, porque é um prejuízo e um transtorno para as suas vidas”, disse ao HM. Pereira Coutinho considera mesmo que, se nas próximas conferências de imprensa, o Chefe do Executivo “der a cara”, será, muito provavelmente para “dar essa notícia”. Sem dramatizar Contudo, o deputado defende que, perante aquilo que é, para já, apenas uma possibilidade, “a população não deve estar preocupada”, nem fazer corridas ao supermercados, porque Macau “tem experiência” neste tipo de situações, sendo capaz de garantir o fornecimento de bens essenciais, caso venha a ser necessário. “A quantidade de bens essenciais é manifestamente suficiente para enfrentar esta situação durante cinco ou sete dias, no caso eventual de haver lockdown”, apontou. Sobre as instruções dadas pela AL, Pereira Coutinho detalhou que durante a tarde de hoje os deputados vão reunir pela primeira vez através da plataforma Zoom e recorrendo a tablets fornecidos pelo Governo, para simular, a partir de casa, uma sessão plenária com intervenções antes da ordem do dia. O deputado partilhou ainda que “muitas pessoas estão preocupadas” com os efeitos que um eventual confinamento geral da cidade poderá ter na economia.
Andreia Sofia Silva PolíticaSaúde mental | Coutinho defende medidas preventivas O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de implementar “medidas eficazes que envolvam um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento das perturbações depressivas e do humor”, tendo em conta o potencial aumento dos casos de depressão ou suicídio. Além disso, o deputado entende ser necessário um maior investimento na área educativa, nomeadamente em prol da “capacitação do corpo docente e de funcionários das escolas para identificarem potenciais quadros de perturbação mental nos jovens”. Sobre os cuidadores informais, Coutinho entende ser necessário dispor de “medidas concretas e eficazes” para o acompanhamento psicológico destas pessoas, além de serem necessárias “equipas com especialistas para os profissionais de saúde”, a fim de prevenir casos de “burnout”. O deputado pede também a criação de uma linha de apoio psicológico destinada a “profissionais de saúde e demais trabalhadores essenciais”. A interpelação dá conta que, nos últimos três anos, o território tem enfrentado uma série de confinamentos “que ninguém sabe quando acabam”, o que acaba por ter um efeito na saúde mental da população. O deputado alerta para o facto de a economia local “estar de rastos”, com as autoridades a gastarem as “reservas acumuladas” em apoios à população e empresas. “Multiplicam-se os testes de despistagem, distribuem-se centenas de milhares de kits, aumenta o número de infectados e tudo isto provocou alterações profundas nos cidadãos na sua forma de pensar e de viver. Muitos cidadãos vivem com a angústia, tristeza, medo, incertezas, frustração, cansaço e desgaste individual”, rematou.
João Luz Grande Plano MancheteLei Sindical | Greve esquecida e matéria da negociação colectiva pouco definida A consulta pública da Lei Sindical deixou de lado o direito à greve para o capítulo das “outras opiniões”, com o Governo a referir ser necessário “promover de forma gradual e ordenada a legislação”. O deputado dos Operários Leong Sun Iok espera por detalhes no plenário, enquanto Jeremy Lei Man Chao, da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, diz que sem direito à greve os sindicatos não vão ter força Apenas 2,7 por cento do universo de participantes na consulta pública sobre a Lei Sindical se identificou como trabalhador, um número que dá a toada ao relatório da consulta pública, que se realizou entre 31 de Outubro e 14 de Dezembro de 2021, e que foi divulgado no domingo. Importa referir que 6,4 por cento se identificaram como empregadores, 1 por cento reformados ou trabalhadores por conta própria. A larga maioria, 90 por cento, não especificou a sua situação laboral. Em declarações ao HM, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lamentou a ausência de menções concretas ao direito à greve e à negociação colectiva, mas indicou esperar “que o Governo apresente detalhes durante o processo legislativo”. “Até agora, o Governo não revelou opiniões concretas no relatório. Vamos lutar por esses direitos quando a proposta de lei for entregue à Assembleia Legislativa. O direito à negociação colectiva é uma ideia nuclear na lei sindical e uma garantia de que os sindicatos podem negociar com o patronato e o Governo com o objectivo de evitarem que trabalhadores sejam tratados de forma injusta”, acrescentou o deputado. Em comunicado, a FAOM sublinhou a intenção de estabelecer um regime transitório que permita aos trabalhadores inscritos em associações de cariz laboral transitarem para sindicatos. Neste domínio, os Operários indicam que “os diferentes tipos de sindicatos e federações sindicais devem respeitar a história do país e ter em conta o contributo das associações patrióticos para a união da sociedade e o desenvolvimento social estável”. Silêncio ensurdecedor Uma das ausências mais óbvias no documento que irá ser tido em conta para elaborar a lei sindical é o direito à greve, consagrado no Artigo 27.º da Lei Básica, que surge na parte final do relatório da consulta pública, no capítulo “Outras opiniões e sugestões”, que não foi sequer foi listado nos tópicos em análise. Omissão que não passou despercebida a Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo. “O direito à greve não foi mencionado, o que é lamentável quando se está a discutir a lei sindical, porque é o último trunfo para garantir a negociação entre sindicatos e patrões. A posição dos sindicatos ficará, de certeza, incompleta.” O Governo indicou ainda que “uma parte das opiniões apontou que a omissão do direito à greve no documento de consulta suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais”. Além de especificar que a Lei Básica confere aos residentes o gozo do direito à greve, o Executivo especifica que “é proibido ao empregador opor-se a que o trabalhador exerça os seus direitos”. Este assunto foi abordado em cerca de 40 por cento das opiniões, com a maioria a dizer que “deviam ser estipuladas expressamente sanções a aplicar pela prática de actos que impedem a participação do trabalhador em associações sindicais”. O impedimento de participação em actividades sindicais pelo patronato já é proibido à luz do Artigo 10.º da lei das relações de trabalho. Razão para existir O relatório da consulta pública dá ainda conta de opiniões que “apontaram para a desnecessidade de se conceder mais garantias na ‘Lei Sindical’ relativas à participação do trabalhador em associações sindicais, já que estas se encontram na ‘Lei Básica’ e na ‘Lei das relações de trabalho’”. Leong Sun Iok, apesar de referir que “presta muita atenção aos direitos de associação e greve”, sublinha que estes “já estão assegurados pela Lei Básica” e que o seu foco está na regulação de funcionários públicos, profissionais de saúde e trabalhadores das empresas de transportes públicos. O documento, que resume as opiniões recolhidas durante a consulta pública, estabelece o âmbito da negociação colectiva, que se deve centrar “nas condições de trabalho, incluindo a remuneração, a duração do trabalho, o descanso, as condições de segurança e higiene no trabalho”. Porém, deixa abertura para limites “no que concerne às matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades do funcionamento do estabelecimento”. Aqui o Executivo refere “a promoção na categoria do trabalhador, a sua transferência”, e que entre 785 opiniões, 750 concordaram com o limite. Neste aspecto, o Governo refere que o conteúdo permitido na negociação colectiva incide sobre as condições de trabalho. “Ao mesmo tempo compreendemos que possam existir diferentes interpretações na sociedade a respeito do conteúdo permitido. Relativamente a esta matéria, iremos proceder a uma ponderação cuidadosa com base nas opiniões recolhidas”, promete o Executivo. Perigos externos A população de Macau apoiou, numa consulta pública, limitações à participação de futuros sindicatos em organizações internacionais, para “evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado”. O relatório da consulta pública indica ainda que 98,7 por cento das opiniões concordaram com a fiscalização da adesão e participação de sindicatos locais em actividades de organizações internacionais. O documento referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. Em resposta, o Governo prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações. Além disso, os cofres dos sindicatos devem ser fiscalizados, de acordo com as opiniões recolhidas. “Tendo em conta que o financiamento constitui um papel importante para o funcionamento da associação sindical, a sua fiscalização visa assegurar a legalidade da sua fonte e a sua utilização contribuir para a concretização da finalidade da associação sindical. Para este efeito, iremos proceder a uma ponderação com base nas opiniões recolhidas, de modo a procurar um equilíbrio entre a fiscalização à associação sindical e o possível encargo administrativo acrescido para esta”, indica o Governo. Importa recordar que a Assembleia Legislativa rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projectos de lei sindical apresentados por deputados. A maioria destes projectos foram apresentados por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Quando a iniciativa legislativa partiu de deputados, uma das justificações mais frequentes para votar contra era a expectativa com a apresentação de uma proposta de lei lavrada pelo Governo. Há mais de cinco anos que a lei sindical está na agenda política, até agora sem uma proposta, normalmente limitada pela defesa da harmonia social e laboral.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmprego | Deputado ligado aos Operários pede que residentes baixem as expectativas Lei Chan U deixou ontem um aviso aos residentes: ou baixam as expectativas ou ficam sem emprego. Esta é a nova realidade, que, para o deputado, resulta em grande parte do “ajustamento” da indústria do jogo, que vai para além da pandemia. Já Che Sai Wang, recusa que os residentes tenham expectativas elevadas, e fala num mercado difícil até para os mais qualificados Lei Chan U, deputado dos Operários, considera que os residentes têm de baixar as expectativas e aceitar os empregos disponíveis. Num discurso em que fez eco das palavras do Governo, o legislador pró-laboral apelou aos residentes para tomarem uma atitude “pragmática” e aceitarem a realidade, que é afectada não só pela pandemia, mas pelo “ajuste do sector do jogo”. “Há dias, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reconheceu que muitos trabalhadores do sector do jogo têm dificuldade na colocação profissional e a razão principal é faltar vagas”, começou por afirmar Lei Chan U. “Assim, é de salientar, mais uma vez, que, perante o duplo impacto resultante da pandemia e do ajustamento profundo do sector do jogo, se os trabalhadores continuarem com grandes expectativas de emprego e falta de flexibilidade na sua procura, vão estar numa posição social fraca, sob a realidade em que a procura de trabalho é maior do que a oferta”, acrescentou. Lei Chan U deixou ainda um recado para os residentes e avisou-os que está na altura de aceitarem os empregos disponíveis, antes de pensarem na carreira: “Espero que os residentes à procura de emprego ou desempregados, tendo em conta as condições e a realidade social, da actual situação do mercado laboral, ajustem a sua atitude e mentalidade, e adoptem a estratégia de ‘primeiro, ter um emprego e, depois, fazer escolhas entre os empregos disponíveis’, ou ‘primeiro, acumular experiência e, depois, escolher o rumo de desenvolvimento profissional’”, apelou. O deputado, eleito pela via indirecta, pediu ainda na intervenção antes da ordem do dia aos residentes que adoptem esta atitude para contribuírem para o esforço comum de combate à pandemia. Mais alternativas Se Lei Chan U pediu aos residentes para baixarem as expectativas, num polo oposto, Che Sai Wang apelou ao Governo para arranjar soluções para os quadros qualificados recém-licenciados. Segundo o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), os residentes não têm medo de trabalhar, e até aceitam empregos que não correspondem à área da formação. Para Che, o problema é outro: “Devido ao impacto da pandemia, a economia está em baixa, por isso muitos recém-licenciados estão desempregados, e depois optam por trabalhar na entrega de comida ou em lojas que vendem refrigerantes de chá, empregos que não correspondem à sua formação”, apontou. Também muitas vezes os residentes não são vistos como qualificados para as posições disponíveis, por falta de experiência. “Muitos estudantes inscreveram-se no ‘dia aberto da feira de emprego’ organizado pela DSAL, mas os postos de trabalho disponíveis eram apenas para lavagem de loiça e segurança, não correspondendo aos cursos de formação da sua graduação. Mais, a maior parte destes postos exige dois a três anos de prática profissional e esta exigência dificulta a vida das pessoas que não têm experiência de trabalho”, justificou. Os não-residentes Também na bancada da ATFPM, José Pereira Coutinho indicou que a falta de empregos para os residentes locais está relacionada com a importação de trabalhadores não-residentes, que aceitam condições laborais inferiores às dos residentes. “As principais razões, de termos ainda 167.738 trabalhadores não residentes na RAEM deriva da tolerância do Governo em autorizar de forma ‘desnorteada’ a importação de mão-de-obra barata e não qualificada. Muitos destes trabalhadores de segunda classe são explorados nos seus direitos e regalias, como acontece todos os dias, com o não pagamento de horas extraordinárias”, afirmou Coutinho. O deputado defendeu também que existem vários trabalhos não-qualificados em mercados como o do imobiliário, banca, seguradoras e financeiro que podiam ser ocupados por residentes. “Porque é que os jovens e os desempregados não têm capacidade de ocupar as cerca de 15 mil vagas ocupadas pelos trabalhadores não residentes e não especializados que trabalham no ramo imobiliário?”, questionou. “A razão é simples. Os trabalhadores não residentes têm de ser mais obedientes e não se atrevem a reclamar dos seus direitos, caso contrário serão de imediato despedidos e recambiados para os seus locais de origem”, respondeu. Uma visão contrária foi apresentada por Ip Sio Kai, deputado eleito pela via indirecta, que fala de uma situação em que as empresas não podem contratar não-residentes, mas também não conseguem contratar residentes. “Segundo os dados, até ao final de Abril de 2022, o número de trabalhadores não residentes diminuiu cerca de 30 mil, em comparação com o final de Dezembro de 2019, mas o desemprego local não melhorou muito, o que demonstra que não existe uma relação de complemento entre os postos de trabalho libertados pelos não residentes e os postos de trabalho pretendidos pelos residentes”, argumentou. “As necessidades de mão-de-obra das empresas locais são diferentes das intenções dos candidatos locais, o que resulta numa situação de ‘haver pessoas sem emprego e postos de trabalho sem candidatos’, e a mão-de-obra não se forma nem pode melhorar dum dia para o outro através de políticas”, completou.
Hoje Macau PolíticaEnsino superior | Coutinho pede protecção de direitos adquiridos José Pereira Coutinho quer saber como é que o Governo vai garantir a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores das instituições de ensino superior, quando estes deixarem de ser considerados trabalhadores da Administração. A pergunta faz parte de uma interpelação divulgada ontem, após o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ter revelado que o Executivo tem a intenção de reduzir de 38 mil para 35 mil o número de trabalhadores da função pública. Actualmente, os trabalhadores das instituições de ensino superior estão abrangidos pelo regime da função pública, mas o Executivo pretende alterar esta realidade, por sentir que existe “necessidade de aumentar a flexibilidade na gestão dos recursos humanos”. O objectivo é aumentar a competitividade nas condições oferecidas para os quadros altamente qualificados. No entanto, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostra-se preocupado e diz não compreender a necessidade de mudar o actual regime. José Pereira Coutinho teme ainda que seja violado o artigo 98.º da Lei Básica, que define que os funcionários públicos têm direito a uma aposentação paga pela RAEM e podem manter os vínculos com a Administração. Por último, Coutinho questionou ainda se o Governo vai ouvir as associações de trabalhadores públicos sobre as possíveis mudanças.
Hoje Macau PolíticaTrânsito | Coutinho sem tempo para “ouvir disparates” José Pereira Coutinho admitiu ter sido um dos sete deputados que abandonou a apresentação do Governo sobre o planeamento do trânsito até 2030, durante a fase de perguntas e respostas, por não ter tempo para “ouvir disparates”. “Não tenho tempo para ouvir disparates tais como o Metro Ligeiro vai resolver problema do trânsito e construção do teleférico, que vai ser mais um elefante branco para sustentar os vários elefantes que já cá existem e custam muito dinheiro dos contribuintes”, pode ler-se numa publicação partilhada no Facebook. “Tenho muito mais que fazer, atendendo todos os dias queixas dos cidadãos a reclamar que as coisas estão mais caras, desde as botijas de gás até aos principais géneros alimentícios que (…) perder tempo a ouvir estes disparates”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete PolíticaJogo | Coutinho diz que cedências espelham falhanço do Governo Pereira Coutinho considera que as cedências que estão a ser feitas na nova lei do jogo mostram que o Governo não foi capaz de ouvir a sociedade e o sector. No entanto, o deputado alerta para o facto de as alterações serem irrelevantes, caso não haja divisão de lucros nos mesmos moldes da actual lei Foto de Rómulo Santos O deputado José Pereira Coutinho considera que as várias alterações que foram introduzidas na nova versão da revisão da lei do jogo, que está a ser analisada pela Assembleia Legislativa, espelha que o Governo “falhou redondamente” na auscultação da sociedade e dos intervenientes directos do sector. Além disso, frisa, as cedências que estão a ser feitas, nomeadamente quanto à possibilidade de os casinos-satélite operarem em imóveis não detidos pelas operadoras, de nada servem, caso não sejam mantidos os actuais moldes da divisão de lucros acordada entre o Executivo e as concessionárias. “O Governo falhou redondamente. Este volte-face demonstra que as auscultações das posições dos principais intervenientes e da sociedade em geral e as revisões intercalares foram inúteis. O Governo tem de dar a mão à palmatória e admitir que errou em todo este processo. Além disso, gastaram-se rios de dinheiro com este trabalho e agora vem tudo alterado. Se é para o bem de Macau terá que haver mudanças no sentido de abrir mais a mão, quanto à questão da divisão dos lucros”, partilhou o deputado com o HM. Pereira Coutinho lembra ainda que a primeira versão da lei, aprovada na generalidade por quase todos deputados da AL, foi “radicalmente alterada” e que a 2ª Comissão Permanente que está a analisar o diploma tem levantado questões “quase todos os dias” por parte de membros ligados ao ramo do jogo ou com interesses na banca. “Este volte-face tem fundamentalmente a ver com essas posições que não foram, na altura, talvez por falta de tempo, levantadas pelos deputados no plenário da AL aquando da aprovação na generalidade da lei”, referiu. Minas e armadilhas Para Pereira Coutinho, o Executivo tem de explicar melhor porque razão deixou de concordar com o actual processo de divisão de lucros, dado que, à luz da nova lei, não se sabe que tipo de contrato de gestão será negociado entre as sociedades gestoras e as concessionárias. “Se não houver divisão de lucros como no passado nos contratos de gestão aprovados pelo Governo, em que as concessionárias dividiam o bolo racionalmente em proporções de 60/40 ou 50/50, de nada valem estas cedências”, começou por explicar. “A acontecer, será terreno fértil para, no futuro, as pessoas e empresas envolvidas nos contratos de gestão das concessionárias pisarem minas que podem explodir, porque as pessoas não sabem que tipo de contratos de gestão são esses, negociados pelas sociedades gestoras e as concessionárias”, acrescentou. Segundo o deputado, o Governo “tem de ser claro quanto ao que cada um está a fazer”, nomeadamente que tipo de trabalho é feito pelas sociedades gestoras para poderem receber a prestação de serviços. “O Governo tem de elencar quem faz o quê (…) e descrever que tipo de serviços as sociedades gestoras prestam às concessionárias”, apontou. De acordo com Pereira Coutinho, a explicação para a “mudança drástica” poderá estar na incapacidade do Governo para fiscalizar o sector do jogo ao longo dos anos. “Será que no passado falharam na fiscalização da indústria do jogo e agora estão a apertar? Não é por aí que se resolve o problema, mas sim melhorando a fiscalização nas áreas do branqueamento de capitais, ‘depósitos bancários’ nas salas VIP e na cobrança de impostos”, defendeu. À medida da freguesia Apesar de a proposta de lei prever incentivos às concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores do estrangeiro, Pereira Coutinho não tem dúvida que Macau vai “continuar a depender dos jogadores do Interior da China”. Caso contrário, defendeu, face à dimensão do mercado de jogo, “se Macau deixar de ter jogadores da China, não são necessárias seis concessionárias”. “As seis concessionárias foram dimensionadas para o mercado do Interior da China, que é de 1.4 biliões de pessoas. O jogo de Macau com seis concessionárias, dificilmente poderá ter um desenvolvimento sustentável se for exclusivamente direccionado, na sua maioria para o mercado asiático e prescindir do Interior da China”, vincou. Sobre outras alterações que gostaria de ver introduzidas na versão final do novo diploma, o deputado lamentou não ser capaz de fazer essa análise, dado não ter ainda acesso à versão portuguesa do novo texto. Nesse sentido, Pereira Coutinho, revelou mesmo ter dirigido um pedido escrito ao presidente da AL, Kou Hoi In. “A 2ª Comissão está a trabalhar somente com a versão chinesa, ignorando por completo os que têm o português como língua materna. Isto dificulta muito o meu trabalho. Não consigo trabalhar sem a versão portuguesa, pois a minha língua materna é o português. Isto é fazer pouco da língua portuguesa, que está a ser tratada como língua subalterna, complementar ou acessória”, rematou.
Hoje Macau PolíticaCoutinho defende promoção de locação financeira O deputado José Pereira Coutinho defende que o Governo deve lançar medidas para promover a criação de mais empresas de locação financeira em Macau, de forma a contribuir para a diversificação da economia do território. A posição foi tomada numa interpelação escrita revelada recentemente pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Se, por um lado, o deputado destacou a necessidade de Macau se integrar no Interior e contribuir para a política nacional, por outro, mostrou-se preocupado com a situação actual das empresas de empréstimos. “Actualmente, há poucas empresas de locação financeira licenciadas, aliás, segundo as informações da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Macau só há até ao momento, duas empresas de locação financeira registadas”, vincou Pereira Coutinho. “Da raridade das empresas de locação financeira resulta que o Governo da RAEM não tem dado importância às actividades de locação financeira em Macau ao longo dos tempos, daí a estagnação do desenvolvimento do respectivo sector em Macau”, considerou. Neste sentido, José Pereira Coutinho quer saber o que vai ser feito para garantir o desenvolvimento da indústria e competir com as regiões vizinhas. “Perante a forte competição entre Macau e as regiões vizinhas ao nível das actividades de locação financeira, o Governo tem de aumentar a eficiência e a transparência no licenciamento das empresas de locação financeira, com vista a impulsionar as respectivas actividades em Macau”, atirou. “Vai fazê-lo?”, questionou.
Pedro Arede Manchete PolíticaBebé abandonado | Deputados apontam dedo à crise e pedem mais apoio social Song Pek Kei e José Pereira Coutinho consideram que o caso do recém-nascido abandonado pela mãe desempregada reflecte as dificuldades económicas que os residentes de Macau atravessam devido à pandemia. Ambos os deputados consideram a situação “triste” e “dramática” e esperam melhorias nos mecanismos de apoio social do Governo No seguimento de um bebé recém-nascido ter sido abandonado junto a um caixote do lixo na zona das Portas do Cerco por uma residente de Macau desempregada e com 29 anos, deputados ouvidos pelo HM consideram tratar-se de uma situação “triste” e sintomática das dificuldades financeiras que as famílias de Macau estão a atravessar, devido aos efeitos da pandemia de covid-19. Song Pek Kei mostra-se perplexa com o facto de Macau, enquanto “cidade rica”, ter sido palco de um caso desta natureza e não ter sido capaz, através dos mecanismos de apoio afectos ao Instituto de Acção Social (IAS), de evitar que uma residente abandonasse o próprio filho. Para a deputada é imperativo que, perante o contexto complexo gerado pela pandemia, o Governo reforce o apoio social destinado às famílias. “[Abandonar um bebé] é triste e algo que não devia acontecer em Macau e mostra que há problemas enraizados na sociedade em termos de ética, respeito pela vida e pela estrutura familiar. Enquanto cidade rica é impossível que Macau não tenha capacidade para alimentar as suas crianças. Como é possível estarmos a assistir a um caso destes em Macau?”, partilhou. Song Pek Kei admite ainda ser inegável que “há uma certa relação” com a elevada taxa de desemprego, que tem vindo a acentuar-se a par da degradação da economia de Macau e ao ritmo do arrastar da pandemia. Contudo, a deputada não descarta a ideia de haver “outros factores” na base da decisão tomada pela residente local. “Tenho algumas dúvidas que a mãe não tenha capacidades financeiras para cuidar do bebé. Enquanto mulher jovem, a mãe poderia recorrer às medidas de apoio do Governo, como a formação subsidiada ou o subsídio de desemprego”, partilhou. Ponta do icebergue Por seu turno, o deputado José Pereira Coutinho não tem dúvida que se trata de uma consequência directa e “dramática” da crise económica de Macau, empolada pela falta de turistas e as mudanças que estão a ser implementadas no sector do jogo. “É triste que isto esteja a acontecer. Já tinha avisado há meio anos atrás que a questão do desemprego, a falta de turistas e as mudanças drásticas que estão a ocorrer com a alteração à lei do jogo, estão a conduzir as pessoas a enormes dificuldades financeiras. Há dívidas por pagar aos bancos por causa das amortizaçõpes das casas (…) e dívidas a pagar pelas pequenas e médias empresas referentes aos subsídios concedidos quer pela banca, quer pelo fundo de comércio e indústria da DSF”, começou por dizer. O deputado vai mais longe e aponta mesmo que o abandono do recém-nascido é “a ponta do icebergue” da situação “dramática” que várias franjas da população estão a viver. “O Governo de Macau tem de dar mais atenção a esta questão do abandono da criança, porque isto é a ponta do iceberg da situação dramática que estamos a viver. Todos os dias recebo queixas e pedidos de apoio financeiro”, vincou. Além disso, Pereira Coutinho aponta que é fulcrar tomar medidas e prestar apoio social à população necessitada para “a situação não piorar ainda mais”. Isto, a juntar ao facto, acrescentou, de a taxa de desemprego oficial, já de si “extremamente elevada”, não reflectir a “dramática situação do desemprego real em Macau”. “Temos recebido pedidos de jovens e pessoas de meia idade que há três anos não conseguem encontrar trabalho”, rematou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados pedem medidas urgentes contra a crise José Pereira Coutinho considera que o território atravessa os momentos mais difíceis desde a transferência da soberania, e alertou o Executivo para a necessidade urgente de apoiar a economia O plenário de sexta-feira da Assembleia Legislativa ficou marcado por vários pedidos de apoio à economia. Com o encerramento de casinos e as receitas do jogo em contracção, devido às políticas de controlo do vírus, os efeitos negativos são cada vez mais visíveis e José Pereira Coutinho falou mesmo dos “momentos mais difíceis”, desde a transição da soberania. “Vivemos, os momentos mais difíceis, desde o estabelecimento da RAEM. Macau precisa de turistas para sobreviver. Sem turistas, Macau ‘afunda-se’ e mais difícil será a recuperação económica, social e familiar”, afirmou o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “As empresas e os restaurantes não aguentam sem turistas e se a situação persistir, muitas mais empresas, nos ramos de actividade de restauração, vendas a retalho, exposições e de turismo, vão fechar os negócios e o desemprego vai aumentar”, acrescentou. José Pereira Coutinho pediu assim que o cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas por residente, seja lançado mais depressa possível. Mas, não ficou por aí, o deputado recordou ao Governo que tem como função resolver os problemas em tempo útil: “As autoridades competentes têm de assumir as responsabilidades dos cargos que desempenham e tomar decisões em tempo útil sob pena de serem extemporâneas, atirou. Também Leong Sun Iok, dos Operários, que defendeu a necessidade de o Governo tomar medidas rapidamente, uma vez que falhou as previsões de recuperação. “Na discussão do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo previu que a economia ia recuperar, mas, devido à instabilidade da pandemia no exterior, a retoma não se concretizou”, vincou Leong. “Muitas empresas estão com dificuldades, e algumas tiveram de suspender a actividade ou mesmo abrir falência. São frequentes as reduções de salário, as licenças sem vencimento e os despedimentos. Mais, a subida dos preços resultante de diversos factores, a pressão de vida é maior”, traçou como situação real. Dores de empresário Também Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no sector empresarial, pediu “medidas para relançar a economia”, como o cartão de consumo e a simplificação administrativa de várias matérias como a segurança contra incêndio ou a aprovação de licenças para o comércio local. O empresário destacou ainda que o “mercado continua a abrandar, as micro, pequenas e médias empresas têm dificuldades em sobreviver” e “o ambiente de negócios é pouco favorável”. Ainda na mesma intervenção alertou para o facto de as micro, pequenas e médias empresas são “a chave para sustentar a vitalidade da economia”, pelo que com a contracção actual a vitalidade da economia não vai aguentar. Por sua vez, Ron Lam considerou que o Governo tem de fazer mais para promover o emprego dos residentes, principalmente nas concessionárias, onde considera que há demasiados não-residentes. Segundo o deputado, existe um problema quando nos últimos tempos as concessionárias só disponibilizaram 690 vagas de emprego para residentes, e ao mesmo tempo têm uma proporção de 20 a 30 por cento de mão-de-obra não-residente. Por outro lado, o legislador destacou os números do empobrecimento da RAEM: “A população empregada com rendimento mensal inferior a 16 mil patacas registou um aumento significativo de 68 mil pessoas, a população com rendimento mensal entre 16 mil e 40 mil registou uma descida considerável de 93 mil pessoas, e a população com rendimento superior a 4 mil registou um aumento ligeiro de 4500 pessoas”, indicou. “Estes dados mostram que o ambiente de emprego que os residentes realmente enfrentam é muito mais grave do que a taxa de desemprego de 4,1 por cento”, atirou. TNR VS Locais O deputado Ron Lam considera que os contratos dos trabalhadores não-residentes só devem ser renovados, no caso de não haver residentes locais à procura de emprego no mesmo sector. A opinião foi deixada através de um comunicado divulgado no fim-de-semana, em que o deputado apelou à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para reforçar a inspecção, principalmente na indústria do jogo. Este é um sector crítico, em que o deputado acusa o Governo de não fazer o suficiente para criar oportunidades para os trabalhadores locais. Condução | Aprovada criação de carta digital Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma proposta do Governo que vai transformar a carta de condução num documento digital. O objectivo é permitir que os condutores não tenham de estar acompanhados pelo documento em formato físico sempre que conduzirem. Como alternativa, os condutores podem fazer-se acompanhar pelos telemóveis, onde vai ser possível exibir o documento. A proposta visa também facilitar às autoridades o acesso à informação sobre o passado dos condutores. Além da carta de condução, a proposta vai dispensar os condutores da obrigatoriedade de apresentarem em formato físico o documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil, que actualmente é uma obrigação. A proposta do Governo tem agora de ser discutida e aprovada na especialidade, antes de entrar em vigor.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Coutinho quer impedir reformas compulsivas Pereira Coutinho quer que o Governo não obrigue funcionários públicos a reformarem-se compulsivamente quando chegam aos 65 anos. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), e tem por base várias queixas de funcionários. O legislador considera que o Governo não sabe valorizar a experiência dos trabalhadores com mais anos. “O actual regime não permite que as pessoas com mais de 65 anos continuem a trabalhar, e isto implica uma grande perda para o Governo e para a sociedade, pois a experiência destes trabalhadores podia ser partilhada e aproveitada para preparar os jovens funcionários públicos”, afirmou. Além disso, Pereira Coutinho está preocupado com o sector privado, e que saber o que vai ser feito para que os empregados das concessionárias com mais de 60 anos não sejam forçados a uma situação semelhante.
Hoje Macau PolíticaATFPM | Quase 4 mil reelegeram Pereira Coutinho Os corpos dirigentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foram reeleitos no sábado para o triénio entre 2022 e 2025, com a recondução da lista liderada por José Pereira Coutinho, como presidente da direcção, e Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral. O sufrágio contou com a participação de 3.847, com 3.822 votos válidos na única lista concorrente, 13 votos nulos e 12 votos em branco. Quanto aos restantes dirigentes associativos, Maria Leong Madalena irá presidir ao Conselho Fiscal, Che Sai Wang, Leong Veng Cahi, Melina Tam Leng I, Pauline Lai Pou San ficam como vice-presidentes da direcção. No cargo de vice-presidentes da mesa da Assembleia Geral ficam Xeque Harun Hamja e António Augusto Carion, enquanto os vice-presidentes do Conselho Fiscal ficam a cargo de Yen Kuacfu e Alexandre Maria Azedo Victal. No rescaldo da reeleição, Pereira Coutinho garantiu que a direcção continuará a “lutar para garantir a estabilidade dos postos de trabalho da função pública e no sector privado e ser uma efectiva ponte de ligação com o Governo”. Enquanto deputados, Coutinho e Che Sai Wang vão exigir a construção de “moradias para os trabalhadores da função pública, reivindicar pensões de aposentação e sobrevivência para todos os funcionários públicos, atribuir as 7.000 patacas do Fundo de Previdência Central para idosos”. Os representantes comprometeram-se também com a luta por apoios a desempregados, criação de mais postos de trabalho para jovens e ajuda às PMEs.
João Santos Filipe PolíticaCoutinho critica análise à proposta da lei do jogo, mas Kou Hoi In desvaloriza José Pereira Coutinho criticou a forma como Chan Chak Mo está a conduzir os trabalhos de análise da lei do jogo, na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, e está preocupado com a qualidade do futuro diploma. “Estou decepcionado porque ainda não analisámos na especialidade a lei artigo a artigo. No entanto, o presidente da 2ª Comissão Permanente já deu por encerrados os trabalhos da primeira análise”, queixou-se Pereira Coutinho. O legislador questionou ainda o pouco envolvimento dos deputados: “Os trabalhos começaram a partir de documento com uma análise e comentários à própria lei. Esse documento nem foi feito pelos deputados, que nunca foram questionados sobre diploma”, revelou Coutinho. “Aquele documento para a primeira análise caiu do céu, feito pela assessoria e só tem umas linhas gerais, sem entrar em detalhes”, sublinhou. “Estou decepcionado com a condução dos trabalhos da comissão. Não é assim que se trabalha em sede de especialidade”, desabafou. O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) mostrou-se ainda preocupado com a eficácia da legislação. “Sem dúvida que vai afectar a qualidade de lei. Eu nem percebo como é que os deputados vão aprovar uma lei assim”, confessou. “Há mais de 20 anos que sou deputado e nunca vi nada assim”, reforçou. Objectivo temporário Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, preferiu destacar que a lei precisa de ser aprovada “em tempo útil”, que foi definido como 26 de Junho. “O ritmo de trabalho da comissão permanente está a ser satisfatório. Temos de identificar os principais problemas da proposta de lei e apresentar as nossas perguntas ao Governo, para que esclareçam a questão”, afirmou. Sobre um dos diplomas mais importantes para o futuro da região, Kou Hoi In pouco mais disse, além de reafirmar a necessidade de cumprir o calendário do Governo, ouvir as opiniões da população e fazer uma análise minuciosa. Vong Hin Fai também comentou a legislação que irá reger a maior indústria do território. Para o deputado, o diploma mais do que regular o jogo vai servir para diversificar a economia de Macau. “Um dos desafios para a Assembleia Legislativa nesta Legislatura é a diversificação da economia. Penso que a proposta também tem esse objectivo”, considerou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Coutinho quer que idosos possam manter postos de trabalho O deputado José Pereira Coutinho quer debater no hemiciclo o direito de permanência dos idosos nos postos de trabalho, mesmo que atinjam a idade da reforma, tendo em conta a lei em vigor. O deputado denuncia a existência de discriminação no mercado laboral face à saída destas pessoas José Pereira Coutinho vai apresentar na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre o direito de escolha dos idosos em permanecerem nos seus postos de trabalho, quer seja na Função Pública ou no sector privado. Na nota justificativa, o deputado considera existirem cenários de discriminação e pede ao Governo que seja reforçado, neste aspecto, o regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. No âmbito desta lei, “os idosos com idade igual e superior a 65 anos de idade, e que possuam capacidade de trabalho, devem ter o direito fundamental e legal de escolha de continuarem a trabalhar”. Desta forma, deve “clarificar-se o actual regime jurídico dos direitos e interesses dos idosos quanto ao seu direito fundamental de escolha de permanência no seu posto de trabalho”, defende o deputado. Para Pereira Coutinho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deu “um passo tímido” ao criar um balcão de atendimento destinado a proporcionar serviços de emprego aos mais velhos. No entanto, o deputado entende que devem ser “eliminadas todas as práticas discriminatórias, como a ‘forçada’ desvinculação do trabalho na Função Pública e no sector privado pelo facto de se atingir a idade de 65 ou 60 anos de idade. [Há também discriminação] na nova contratação desses idosos”. Exemplos de fora José Pereira Coutinho apresenta ainda o exemplo do que se passa em vários países europeus e asiáticos, incluindo Japão e Singapura, onde “idosos mais experientes” continuam a assumir cargos de liderança. “A troca de experiências entre gerações é muito importante, mas também requer uma boa coordenação por parte do empregador.” No caso de Macau, existe “um crescente envelhecimento da população e a esperança média de vida é cada vez mais elevada, o que faz com que muitos idosos com idade igual ou superior a 65 anos pretendam, de livre vontade, continuar a trabalhar, e muitas vezes são cargos exercidos ao longo da vida”. Ainda em matéria de actuação governativa, o autor desta proposta de debate recorda a colaboração da DSAL com o Instituto de Acção Social e com o Fundo de Segurança Social “no sentido de incentivar as entidades empregadoras para manterem os trabalhadores idosos, através da atribuição de prémios aos melhores trabalhadores séniores”. Neste contexto, “foram também feitos vários vídeos promocionais de empregabilidade da população idosa sob o lema ‘Força da terceira idade’, com o intuito de fomentar a ideia de que os idosos podem continuar a ser úteis à sociedade”.
Pedro Arede PolíticaSalas VIP | Coutinho quer Governo a negociar absorção de desempregados O deputado José Pereira Coutinho quer que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tomem a iniciativa de negociar com as concessionárias a absorção dos trabalhadores despedidos das Salas VIP. Segundo o deputado, após serem despedidos das salas VIP do grupo Suncity de forma “camuflada”, muitos trabalhadores ficaram “num impasse”, pois a entidade patronal não emitiu o comprovativo de despedimento, deixando assim os funcionários impedidos de encontrar novo emprego, de pedir à Suncity salários em falta, o fundo de previdência e a indemnização por despedimento. “Alguns trabalhadores consideram que o trabalho recomendado pela DSAL é completamente incompatível com a sua área profissional (…) a solução do Governo deve ser mais concreta, nomeadamente, exigir às concessionárias que ‘absorvam’ os trabalhadores desempregados das salas VIP, permitindo assim que estes continuem a potenciar a sua preciosa experiência, e superem as dificuldades acarretadas pelo desemprego e pela pandemia”, apontou Pereira Coutinho. Além disso, o deputado sugeriu ainda que o Governo considere adiantar o pagamento de salários, indemnizações e do fundo de previdência através da utilização de montantes afectos aos 18 fundos públicos.
Pedro Arede Manchete PolíticaDSAL | Coutinho vai levar despedimento de 521 trabalhadores à AL No seguimento de não ter sido recebido pela DSAL após sucessivas tentativas, José Pereira Coutinho vai levar o caso dos 512 trabalhadores despedidos de uma obra no Cotai, à Assembleia Legislativa. Para o deputado, a situação é demonstrativa da falta de “transparência” e “responsabilidade” das entidades oficiais. Trabalhadores afectados continuam desempregados O deputado José Pereira Coutinho vai levar à Assembleia Legislativa (AL), o caso dos 512 trabalhadores despedidos de uma obra no Cotai, que se manifestaram a 27 de Janeiro à porta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para apresentar queixa. Contactado pelo HM, o deputado apontou não haver outra saída possível para a situação, dado que, desde o dia em compareceu à porta da DSAL e acabou por não ser recebido pelos responsáveis, procurou agendar novos encontros com o organismo, acabando por ver todos eles recusados. “No dia seguinte [à concentração] fiz outro pedido e também foi negado. Até hoje estou à espera que façam alguma coisa e, perante isto, não tenho outra solução senão levar o assunto à AL. Os dirigentes da DSAL não se atreveram até hoje a encontrar-se com um deputado. Isto só demonstra opacidade, falta de transparência, de coragem e de responsabilidade por parte das entidades oficiais”, começou por dizer. “Ainda ontem estive reunido com representantes dos trabalhadores despedidos. Estamos a recolher muita informação e eu estou, entretanto, a preparar um documento para enviar ao Governo e estamos a ver ainda qual será a melhor modalidade [interpelação escrita ou oral] para fazer face ao carácter urgente desta matéria. Desde que acompanhámos os trabalhadores à DSAL verificámos que, de facto, há um problema grave relacionado com as autorizações dos trabalhadores não residentes [TNR] e que tem prejudicado gravemente os trabalhadores locais, na medida em que uma grande parte são trabalhadores jovens”, acrescentou. Segundo Pereira Coutinho, a maioria das centenas de trabalhadores afectados tem “cerca de 40 anos, famílias para sustentar, filhos menores e rendas para pagar” e, desde que foram despedidos, ainda não encontraram emprego. Neste contexto, o deputado considera que a DSAL “não está a desempenhar o papel que lhe compete”, dado que estão a decorrer obras de grande envergadura como a fase 4 do Galaxy ou a construção do Complexo Hospitalar das Ilhas, onde os responsáveis “não se estão a esforçar por contratar trabalhadores locais”. “A DSAL (…) não está a desempenhar o papel que lhe compete, nomeadamente de investigar estaleiro por estaleiro, porque é que, por exemplo, nas fundações, pinturas, trabalhos de arrematação do cimento ou no emadeiramento não se contratam trabalhadores locais?”, questionou. Pactos comprometedores Apesar de não estar ainda certo em que formato é que o assunto será levado à AL, Coutinho defende que o Executivo deve ser mais “exigente” em relação às autorizações concedidas aos trabalhadores não residentes (TNR), já que existem “ainda” 170 mil TNR no mercado de trabalho. Caso contrário, estará a pactuar com os interesses das construtoras e não com o bem-estar dos trabalhadores locais. “Na área da construção civil, o Governo pactua com as grandes construtoras que receberam de bandeja as grandes obras públicas e (…) [podendo] é evidente que optam pelos TNR que não têm qualquer direito ou regalia e, ao mínimo passo em falso, são enviados imediatamente para o local de origem”, partilhou. Em termos de medidas de apoio, Pereira Coutinho reiterou que o Governo deveria atribuir cheques pecuniários destinados às “classes mais vulneráveis” e defendeu o aumento do prazo de atribuição e do montante do subsidio de desemprego, respectivamente de três para seis meses, e de 4.500 para as 6.000 patacas.
