João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Coutinho diz que população merece outra postura de Lei Wai Nong Lei Wai Nong não respondeu a questões de deputados sobre casinos-satélite. Cloee Chao acha que o secretário não estava preparado para o assunto que não foi abordado nas consultas públicas. Pereira Coutinho diz que o presidente da AL devia ter pedido respostas ao governante O debate sobre as alterações à lei do jogo ficou marcado pelo silêncio do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, quanto à possibilidade de o regime ditar o fim dos casinos-satélite. Apesar da insistência de todos os deputados, o governante apenas referiu que abordaria o assunto na especialidade, em sede de comissão, onde a discussão é feita à porta fechada. Apesar da ausência de respostas, José Pereira Coutinho, deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a discussão foi eficaz para transmitir as opiniões da população sobre um assunto que não abordado na consulta pública. “Foi um debate que valeu muito a pena, mesmo sem respostas, porque ele ouviu muitas mensagens sobre uma proposta de lei que tinha coisas que nem estavam no documento de consulta”, afirmou Pereira Coutinho ao HM. “É um assunto muito importante, e basta ver a quantidade de deputados que participaram na discussão, para perceber as implicações da proposta para a sociedade. Os deputados representam vários quadrantes da sociedade de Macau”, acrescentou. José Pereira Coutinho acha que “a população merecia respostas às perguntas dos deputados”, mas que os membros da Assembleia Legislativa (AL) não controlam a vontade do secretário. “Não sou talibã com uma arma e explosivos para obrigá-lo a responder. Ele é que decide se responde. Mas, ouviu as mensagens dos deputados, que representam a população”, frisou. Apesar de respeitar a liberdade do secretário, a postura não passou sem críticas. “O secretário não pode sistematicamente responder que os assuntos devem ser discutidos à porta fechada nas comissões”, vincou. A postura de Kou Hoi In, presidente da AL, também mereceu reparos: “O presidente da Assembleia Legislativa tem de chamar o secretário à atenção, e explicar-lhe que ele não está a responder as perguntas que nos termos do regimento são todas legítimas”, lamentou. “Se não fossem perguntas legítimas, o presidente da AL não as autorizava, como fez muitas vezes no passado comigo, dizendo que são assuntos para serem discutidos na especialidade”, justificou. Desconhecedor da causa Na óptica de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Lei Wai Nong terá fugido às questões dos deputados por não estar preparado para o debate. “Quando foram organizadas as sessões de consulta pública, nunca ninguém falou neste novo modelo para os casinos-satélite. Por isso, a população nunca teve consciência que a lei podia acabar com estes casinos no futuro, e o assunto não foi abordado”, começou por ressalvar ao HM. “Se tivermos em conta que o tema nunca tinha sido discutido nas consultas públicas, talvez o secretário Lei Wai Nong também não tivesse informações”, acrescentou. Por outro lado, a representante da associação de direitos laborais do sector, acredita que Lei Wai Nong terá desvalorizado o debate na Assembleia Legislativa, por considerar que tem tempo para lidar com a questão. “Acredito que o Governo tem confiança que ainda pode resolver o assunto dos casinos-satélite dentro dos próximos quatros e que não viram este assunto como tão urgente”, ponderou. As contas de Cloee Chao assumem que a lei vai demorar cerca de um ano a ser aprovada e a entrar em vigor, acrescida de três anos, o prazo sugerido para que os edifícios em que operam os casinos satélites sejam vendidos às operadoras ou encerrados. Contudo, a representante da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo lamentou a postura adoptada, e recordou que se está a falar no futuro de 20 casinos satélites que incluem 930 mesas do jogo, que por sua vez empregam directamente 7 mil funcionários, só na área ligada ao jogo. Segundo Cloee Chao, o número sobe para 10 mil empregados, se forem incluídas as pessoas que trabalham em restaurantes e lojas nas imediações destes casinos.
João Santos Filipe PolíticaSAFP | Coutinho diz que funcionários são tratados sem humanismo Pereira Coutinho considerou “desumana” a forma como os funcionários públicos estão a ser tratados. Em causa estão as instruções nos Serviços Públicos que avisaram os funcionários que as faltas ao trabalho ligadas ao código de saúde amarelo ou vermelho, devido a deslocações a Cantão durante o Ano Novo Lunar, podem não ser justificadas. “Os trabalhadores da função publica são de facto os recursos mais preciosos da Administração Pública e, no entanto, são tratados de forma tão desumana como se faz ao impedir a reunião familiar no próximo Ano Novo do Tigre”, criticou Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Em relação às instruções mencionadas, o deputado divulgou ainda ter recebido uma “avalanche” de queixas, principalmente de funcionários públicos que “devido à carestia de vida e subida vertiginosa das rendas e dos preços das habitações” tiveram de ir viver para Zhuhai.
João Santos Filipe Manchete SociedadePropinas | Pereira Coutinho pede explicações para aumentos Após Leong Sun Iok ter trazido a discussão sobre o aumento das propinas para a agenda política, o legislador da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau diz também ter recebido várias queixas sobre o assunto O deputado José Pereira Coutinho afirma ter recebido queixas de “muitos pais” devido ao aumento das propinas nas universidades de Macau para o próximo ano lectivo, que diz ir de 25 a 75 por cento. A revelação foi feita numa interpelação escrita com a data de terça-feira, ou seja, depois de o deputado Leong Sun Iok ter proposto um debate na Assembleia Legislativa sobre o tema. “Os pais queixam-se de que os jovens vão entrar nas universidades este ano e que têm muitas dificuldades para fazer face a estes aumentos”, avançou José Pereira Coutinho, que não especificou o número de queixas. “Estamos a viver uma situação em que a pressão económica é cada vez maior e que os aumentos dos salários não acompanham a escalada dos preços nos bens essenciais. A situação faz com que os pais também já estejam a sentir a pressão económica”, sustentou. Segundo o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), as explicações da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, também não convencem. Na segunda-feira, Elsie Ao Ieong U recusou omitir uma opinião sobre a subida das propinas, mas afirmou que a decisão foi tomada pelas universidades, na sequência de estudos profundos pelas universidades públicas. Dores do layoff José Pereira Coutinho vem agora pedir mais explicações ao Executivo. “Numa altura em que as pessoas sentem a influência da quebra contínua da qualidade de vida, devido aos períodos de layoff, como é que se pode insistir num aumento tão substancial das propinas?”, perguntou. “Porque é que o Governo não ouviu as associações que representam os jovens?”, acrescentou. Por outro lado, o deputado mostrou-se igualmente contra a postura “mercantilista” da educação, que tem sido adoptada desde a chegada de Ho Iat Seng ao Governo. “Um dos aspectos principais da política de formação de quadros locais é a aposta na educação, por isso, as instituições de ensino superior locais não deviam operar ‘numa lógica de mercado’”, atirou. “Será que o Governo já voltou a analisar a razoabilidade de aumentar as propinas de forma tão substancial?”, questionou. Na interpelação escrita, José Pereira Coutinho questiona ainda o Executivo porque não foram adoptadas formas de financiamento indirecto para a Universidade de Macau, como a encomenda de estudos públicos, que poderiam servir para injectar mais dinheiro na instituição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Sun Iok e Coutinho exigem mudanças na Administração após caso Li Canfeng Face à detenção do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) Li Canfeng, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho exigiram mudanças no sistema de fiscalização dos governantes. Leong Sun Iok foi o primeiro a abordar ontem o caso no plenário, criticando a forma como o Governo escolhe e promove os governantes. Para justificar as críticas, o deputado dos Operários recordou o caso Ao Man Long, secretário dos Transportes e Obras Públicas que foi preso por corrupção, e a prestação de Li quando foi ouvido nos tribunais. “No caso de Ao Man Long, o ex-director das Obras Públicas [Li Canfeng], como testemunha, ‘perdeu a memória’ muitas vezes, e a sua nomeação para o cargo de director, depois de ter deixado o ‘ninho’, foi criticada pela sociedade”, lembrou. “Isto demonstra que o Governo deve efectuar uma avaliação sobre a nomeação e exoneração do pessoal importante e criar, quanto antes, mecanismos rigorosos para a selecção e contratação de pessoal”, acrescentou. Leong Sun Iok lembrou também o historial de corrupção nos Governo da RAEM na pasta das obras públicas: “Exorto o Governo a reflectir sobre o assunto, pois já houve um secretário e dois directores das obras públicas a praticarem actos de corrupção e fraude”, sublinhou. “O Governo deve rever os actuais trabalhos de concessão de terrenos e obras públicas, reforçando a fiscalização e transparência dos procedimentos de apreciação e autorização”, reforçou. Regresso ao passado Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, também comentou o recente escândalo. Na intervenção, o deputado destacou a corrupção endémica nas obras públicas. “Ao longo dos tempos, a corrupção na RAEM foi ‘aumentando’, sendo considerada por muitos cidadãos, como parte integrante do funcionamento do aparelho da Administração Pública, ou seja, um ‘mal necessário’, para o desenvolvimento quase ‘anárquico’ do sector da construção civil e do jogo”, notou. Coutinho afirmou que existe uma cultura na Administração Pública em que transparência e responsabilização são metas distantes, apesar dos casos acumulados. “Não obstante os vários escândalos anteriores, a transparência procedimental dos actos e formalidades administrativas, integridade e a responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos continuaram a ser ‘postas de parte’”, atirou. Segundo o deputado, a cultura governativa dá “cada vez mais espaço a promiscuidades entre as esferas pública e privada, como tem acontecido assiduamente na DSSOPT.” Por isso, pediu uma sindicância interna: “Finalizamos, apelando ao Chefe do Executivo para que nos termos legais se ordene de imediato uma sindicância à DSSOPT, nomeando um sindicante e respectivo secretário para averiguar o funcionamento dos serviços e, baseado no respectivo relatório do inquérito, sejam introduzidas as medidas necessárias para que no futuro diminuam estes tipos escândalos”, apelou. “Afinal, o que está em causa é a imagem do Governo”, concluiu. Raimundo do Rosário não comenta O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou ontem comentar a detenção de Li Canfeng. Questionado, pelo HM, sobre o impacto da detenção para a sua tutela e sobre a possibilidade ter sido o responsável pela denúncia que levou à detenção, Raimundo do Rosário limitou-se a responder que não fazia “qualquer tipo de comentários”, uma vez que o processo se encontra em segredo de justiça. Wu Chou Kit relativiza impacto da detenção de Li Canfeng Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a detenção de Li Canfeng, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Tranportes (DSSOPT) não afecta o sector da construção civil. As declarações foram proferidas numa reunião que juntou dirigentes de seis associações do sector. Wu Chou Kit, que também preside à Associação dos Engenheiros de Macau, referiu que para já não é apropriado fazer comentários, uma vez que a investigação continua, avançou o jornal Cheng Pou. Para o responsável, a detenção de Li Canfeng é um caso isolado sem impacto na continuação dos projectos de obras em curso. “Como sabemos, é necessário cumprir a lei”, adiantou, frisando que os funcionários públicos e empresários do ramo que desempenhem as suas funções com honestidade não devem ser afectados pelo caso.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM | Pedida fixação de serviços mínimos para algumas profissões A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau defende que a proposta de lei sindical deve fixar a realização de serviços mínimos em situação de greve, em áreas como Saúde ou Administração. Esta é uma das sugestões apresentadas ontem ao Governo Fixar a realização de serviços mínimos em caso de greve nas áreas da Saúde ou Função Pública para que os seus trabalhadores tenham acesso a esse direito, tal como funcionários de outros sectores profissionais. Esta é uma das propostas que consta na carta que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) enviou ontem ao Governo. “Como em muitas outras jurisdições europeias, admite-se que, sem proibir o direito e a liberdade de os trabalhadores se organizarem e participarem em associações sindicais, se fixe a realização de serviços mínimos em caso de uma greve, para que os serviços não paralisem totalmente”, é sugerido. Neste sentido, a ATFPM entende ainda que alguns sectores profissionais devem ser alvo de regulamentação no que concerne ao direito à greve, tal como os funcionários públicos, pessoal médico e de enfermagem, trabalhadores de instituições de serviço público e trabalhadores de instituições de serviços públicos de transporte colectivo, incluindo as concessionárias de jogo. A ATFPM entende também que “é suficiente” o registo de sindicatos sem que tenham de se constituir “pelo mesmo ramo ou empresa sem limitações sectoriais, espaciais ou de número”, a fim de assegurar o “pluralismo sindical”. Sem controlo O documento de consulta relativo à proposta de lei sindical propunha ainda uma “fiscalização” em matéria de respeito dos sindicatos pela segurança do Estado. Mas a ATFPM questiona como vai ser feita esta fiscalização. “Tendo a constituição de sindicatos como fim defender os direitos dos trabalhadores, e sendo a respectiva legislação objecto de acordos internacionais, como é que o seu funcionamento pode criar ameaças como as que são referidas?”, questiona a carta. O Executivo propõe também a fiscalização da situação financeira dos sindicatos, mas a associação presidida por Pereira Coutinho está contra. “Discordamos que haja qualquer tipo de controlo directo e indirecto por parte das autoridades [em matéria financeira], para que os sindicatos se mantenham independentes e livres.” A proposta da ATFPM defende ainda ser “desnecessário o critério de conexão com empresas, sectores ou profissões relativas a associações sindicais”, uma vez que “já existem muitas associações cívicas que têm nas suas fileiras uma multiplicidade de dirigentes e associados provenientes de diferentes empresas e profissões, bem como sectores da sociedade amplamente capacitados para desenvolver as funções de sindicatos”. Para a ATFPM, a proposta de lei que chegar ao hemiciclo deve contemplar que os sindicatos têm “competência para participar na elaboração da legislação do trabalho, quer seja proveniente do Governo, quer da Assembleia Legislativa”, bem como “ter a competência para participar nos procedimentos relativos aos trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços da Administração pública”.
Andreia Sofia Silva PolíticaTelecomunicações | Pereira Coutinho questiona gestão de activos e rede 5G O deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o processo de gestão de activos públicos das telecomunicações, sob alçada da CTM desde 2011. Essa gestão foi alvo de uma renovação em 2016, mas “automaticamente, sem qualquer consulta pública”. “Que razões concretas levaram à extensão do prazo do contrato celebrado entre a RAEM e a CTM até ao final de 2023 sem a devida consulta pública, mantendo-se a concorrência desleal e os privilégios, prejudicando os cidadãos e os outros operadores. De que forma serão regulados, em termos igualitários, os activos de concessão?”, questiona o deputado, que mostra também preocupações sobre o licenciamento da rede 5G no território. “Quais as razões para haver tantos atrasos na introdução da licença de convergência para as licenças individuais dos futuros serviços móveis da rede 5G? Quais os planos concretos que existem para o mercado das telecomunicações para a integração na Grande Baía?”, questionou. Na mesma interpelação, Pereira Coutinho acusa ainda o Governo de ter criado a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações sem pessoal devidamente qualificado. “Qual a lógica adoptada para a reintegração nos CTT dos serviços de regulação e fiscalização das actividades de telecomunicações sem a dotação de pessoal com experiência operacional e de formação profissional adequadas?”, concluiu. De frisar que, na última sexta-feira, o Governo adiantou, no hemiciclo, que está a ser feito um estudo para traçar linhas de desenvolvimento do sector das telecomunicações.
João Santos Filipe PolíticaForças de segurança | Secretário recusa casas e mais benefícios para agentes José Pereira Coutinho defendeu ontem a distribuição de mais benefícios, como um mês extra de vencimento para os trabalhadores das forças de segurança, devido à forma como lidaram com os surtos de covid-19. No entanto, o secretário Wong Sio Chak recusou a sugestão, devido à situação da economia. “Todos querem dar mais benefícios às forças de segurança. Acho que ninguém discorda disso, mas temos de ser pragmáticos. Com as nossas receitas actuais e a situação da economia devemos ponderar se esses benefícios são adequados”, respondeu Wong. “Os nossos colegas (das forças de segurança) conseguem ver o problema de forma objectiva. Ninguém se opõe aos apoios, mas, neste momento, a situação económica e social não é a melhor para distribuir esses apoios”, completou. Além de um mês extra, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pediu mais habitações para os agentes e “outras corporações” da RAEM, como disse ter acontecido no passado. Contudo, este cenário foi igualmente afastado, pelo menos por agora: “A construção de habitação para as forças de segurança vai depender da política geral de habitação da RAEM. Até pode ser feito de acordo com a política geral, mas, se olharmos para os recursos de terras e a situação financeira, não é uma política oportuna”, sustentou. “No futuro se houver melhor condições podemos avançar para a habitação, mas depende da política geral”, acrescentou.
Pedro Arede PolíticaLAG 2022 | Coutinho lamenta falências e pede apoio para empregadores José Pereira Coutinho lamentou que haja cada vez mais estabelecimentos locais obrigados a fechar portas e a dispensar trabalhadores devido à falta de turistas e ao contexto económico gerado pela pandemia. Como exemplo, o deputado apontou o encerramento do café CuppaCoffee anunciado recentemente pela gerência. “No fim do ano, o CupaCoffe vai encerrar portas. É um café de renome que agora vai ter de ir para Zhuhai ou para outro lugar. Como podemos apoiar de forma específica os empregadores destes estabelecimentos? Ao longo de vários anos foram gastas muitas verbas do erário público, mas não vemos resultados”, referiu Pereira Coutinho. Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que esse é o “comportamento natural” do mercado, dado que segue as leis da oferta e da procura e que, ao Governo, não cabe intervir directamente, mas criar condições para o tecido empresarial seguir o seu próprio caminho. “Há quem entre no mercado e quem saia. Isso tem a ver com as leis de oferta e procura do mercado e é tudo muito natural. O mais importante é que o Governo seja capaz de construir o palco, para que as pessoas possam actuar nesse palco. Os cidadãos quando exploram um negócio têm de ter em conta a sua situação e atender às circunstâncias. Por exemplo, com o controlo da pandemia (…) e a generalização da vacinação todos poderão ter mais confiança no futuro”, sublinhou. Vão trabalhar Durante o debate sectorial das LAG da passada sexta-feira, a questão do desemprego foi também abordada por deputados como Lam Lon Wai, Ella Lei, Lei Leong Wong e Wou Chou Kit, nomeadamente a dificuldade que os jovens e recém-licenciados encontram actualmente para entrar no mercado de trabalho ou participar em planos de estágios. Na réplica, o secretário apelou uma vez mais à população para ser flexível. “Apelamos à a população para começar um trabalho e não olhar para o salário. Desde que haja bom desempenho, vai haver uma promoção (…) e, além disso, é uma forma de, na actual conjuntura, poderem experimentar diferentes tipos de emprego e ter assim uma perspectiva diferente da carreira profissional”, apontou Lei Wai Nong.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Coutinho diz que proposta é “coxa”. Lam Lon Wai exige patriotismo O documento de consulta relativo à lei sindical foi um dos temas principais do segundo plenário da nova sessão legislativa. Enquanto que Pereira Coutinho previu que a lei seria “coxa” e limitativa na protecção dos direitos dos trabalhadores, Lam Lon Wai defende que sindicatos devem ser patriotas O documento de consulta relativo à lei sindical, actualmente em consulta pública, foi ontem analisada por três deputados no período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL). O mais crítico foi Pereira Coutinho, que considera as propostas limitativas na garantia dos direitos dos trabalhadores. Aliás, com estas propostas o deputado entende que a lei sindical será “amputada”, “coxa” e “inoperante”. “O documento de consulta pública começa por limitar profissões, como os trabalhadores da Administração Pública, pessoal médico e de enfermagem, concessionárias de água, electricidade, telecomunicações, transportes colectivos, forças e serviços de segurança. Já agora, porque não também as concessionárias de jogo?”, questiona. Para Coutinho, eliminar estas profissões “põe em causa o critério da aplicabilidade directa do artigo 27º da Lei Básica, no que toca a direitos, liberdades e garantias dos sindicatos e [entidades] de negociação colectiva”. Nesse sentido, “classificar sindicatos em sectores e profissões é excluir e proibir aquilo que não está excluído e proibido na Lei Básica e nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como em pactos internacionais”. Na óptica de Pereira Coutinho, a materializar-se em proposta de lei o que consta do documento de consulta, o diploma “vai deixar dezenas de milhares de trabalhadores sem apoio das estruturas sindicais”. Enquanto autor de diversos projectos de lei sindical, o deputado apelou “a uma análise comparativa” para formular “um projecto estruturado de melhor forma e que responda às necessidades da sociedade”. Em nome do patriotismo Na mesma linha, Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), considerou que as 36 convenções internacionais da OIT que se aplicam no território ainda estão por concretizar. “O cumprimento dos compromissos assumidos nestas convenções deixa a desejar. Algumas regras transpostas das convenções precisam ser actualizadas, pois estão desfasadas da realidade, tal como a convenção sobre o número de horas de trabalho nos estabelecimentos industriais.” Por outro lado, Lam Lon Wai, também ligado à FAOM, defende que os sindicatos em Macau devem ser patriotas, exigindo regras consagradas na lei. “É claro que os sindicatos têm de amar a pátria e Macau, devendo incluir-se no registo sindical e no regime de constituição as condições ‘amor à pátria e a Macau’, a fim de evitar que, sob a designação dos sindicatos, se tente influenciar a prosperidade e a estabilidade de Macau.” Para o deputado, o actual mecanismo de concertação social “tem-se mostrado eficaz”, devendo existir “disposições transitórias” para as actuais associações de defesa dos direitos dos trabalhadores. Muitas destas entidades “têm um histórico e contribuíram para salvaguardar os direitos e interesses dos trabalhadores”, pelo que “a lei sindical deve estipular que continuem a desempenhar as suas funções”, rematou Lam Lon Wai.
Pedro Arede Manchete PolíticaLAG | Coutinho quer mais apoios e casinos a pagar “despesas gordas” Durante a reunião com Ho Iat Seng sobre as LAG do próximo ano, a ATFPM defendeu o aumento da comparticipação pecuniária para 12 mil patacas e nova ronda de cartões de consumo de 10 mil patacas. Pereira Coutinho defende ainda que as concessionárias do jogo devem pagar a manutenção do Metro Ligeiro e o novo Hospital das Ilhas O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, defendeu na segunda-feira, perante o Chefe do Executivo o aumento da comparticipação pecuniária para 12 mil patacas e uma nova ronda de cartões de consumo no valor de 10 mil patacas. Além disso, num encontro que serviu para apresentar sugestões acerca das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, Pereira Coutinho considerou que o Governo deve reforçar o apoio à população. Nomeadamente, atribuindo 10 mil patacas para quem foi forçado a terminar o vínculo laboral devido à crise gerada pela pandemia, a retoma do apoio de 7 mil patacas anuais aos idosos com mais de 65 anos por parte do Fundo de Previdência Central e o suporte aos grupos mais vulneráveis. “Solicitamos a comparticipação pecuniária de 12 mil patacas para o próximo ano, 10 mil patacas para o cartão de consumo e 7 mil patacas que têm de ser devolvidas aos idosos, porque deixaram de receber este apoio do FSS desde 2020. [Neste último caso], tudo somado são 21 mil patacas”, disse à saída da reunião, de acordo com a TDM-Canal Macau. “Todo o tipo de apoio (…) deve ser para os mais desfavorecidos e os que mais precisam. Nomeadamente, os acamados, doentes crónicos, idosos, famílias monoparentais e cuidadores informais. Ou seja, uma série de sectores que, com esta pandemia, estão a sofrer muito”, acrescentou. O deputado pediu ainda que o limite de 144 mil patacas de rendimentos em 2020 previsto para atribuir 10 mil patacas de apoio, seja alargado para 240 mil patacas, de forma a abranger mais trabalhadores do sector privado, profissões liberais e desempregados. Face às dificuldades colocadas pela pandemia, a ATFPM defendeu também o prolongamento do subsídio de desemprego de três meses para um ano, aumentando o valor diário para 200 patacas, a penalização dos despedimentos sem justa causa e a entrada de jovens licenciados nos quadros dos serviços públicos. Assumir responsabilidades Pereira Coutinho apontou ainda o caminho da maior responsabilização das operadoras de jogo para diminuir as despesas do Governo e canalizar verbas para apoiar a população. Segundo o presidente da ATFPM, as concessionárias devem ser incumbidas de pagar a factura de 900 milhões de patacas relativas à manutenção do Metro Ligeiro e ainda do futuro Hospital das Ilhas. “O Governo deve cortar nas despesas gordas, nomeadamente no Metro Ligeiro. Sugerimos, por exemplo, que as seis concessionárias sejam responsabilizadas pelo pagamento da manutenção do Metro Ligeiro (…) e pela manutenção do novo Hospital das Ilhas, no âmbito da parceria público-privada”, começou por explicar. “Nos últimos cinco anos, só em relatórios de consultoria foram quase 10 mil milhões de patacas. Não é melhor cortar aqui e manter todos os apoios sociais aos residentes de Macau? Sugerimos também que 3,0 por cento das receitas de jogo sejam atribuídas directamente a todos os residentes de Macau”, concluiu. Por sua vez, Ho Iat Seng prometeu fazer “o seu melhor” para promover medidas em prol do bem-estar, “quando as condições financeiras forem possíveis”. Já o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, revelou que o Governo deu início à criação de uma plataforma de contratação pública para “simplificar procedimentos administrativos”.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei sindical | Consulta pública em marcha. Coutinho quer mais A proposta de lei sindical colocada ontem em consulta pública, prevê limites a sectores de interesse público. Pereira Coutinho, diz que o documento é uma “ajuda”, mas que falta reformar a Lei Laboral e o Conselho da Concertação Social. FAOM espera que “amar a pátria e amar Macau” seja condição para a inscrição de associações Começou finalmente a ser trilhado o caminho para a criação da Lei Sindical em Macau. A criação de associações sindicais e o regime de negociação colectiva integram os conteúdos da consulta pública da futura Lei Sindical de Macau, que decorre desde ontem até 14 de Dezembro. Durante 45 dias, o Governo propõe-se assim a recolher opiniões e sugestões sobre a futura legislação, prevista na Lei Básica de Macau, mas que continua por criar. O documento está dividido em duas partes: a primeira diz respeito ao “regime de inscrição da associação sindical” e abrange temas como os objectivos da associação sindical e princípios a cumprir, âmbito de aplicação da lei e constituição, bem como os direitos e deveres de uma associação sindical. A segunda parte refere-se ao “regime da negociação colectiva”, abordando tópicos como a constituição dos representantes, conteúdo permitido na negociação, e a eficácia e consequências da negociação colectiva. “Estão reunidas (…) as condições para se iniciar os trabalhos preparativos da produção legislativa da ‘Lei Sindical’, que terão um avanço gradual, e através de legislação específica, para se estabelecer a posição jurídica da associação sindical, definir a sua composição e funcionamento, bem como os seus direitos e deveres, a fim de melhor assegurar e garantir a protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores”, pode ler-se no documento de consulta. Para quase todos Afirmando tomar por referência as leis de Singapura, Malásia, Portugal, China e Hong Kong e assegurar liberdade sindical a todos os trabalhadores, o documento de consulta prevê limites dedicados às forças de segurança, administração pública, instituições governamentais e de interesse público. “Entendemos necessário que (…) sejam observadas as disposições daquele Estatuto [dos agentes das Forças e Serviços de Segurança], para assegurar que os agentes guarneçam o seu posto e cumpram efectivamente as suas atribuições”, consta do documento. Sobre a administração pública e dada a “natureza” de prestação de serviços à população, o Governo considera necessário “ponderar cuidadosamente sobre o âmbito do exercício do seu direito sindical”, apontando a via da regulamentação especial. Para o Executivo, profissões ou sectores ligados ao abastecimento de água, electricidade, transportes públicos, à saúde e às comunicações devem também ser enquadradas de forma específica “para garantir os interesses da sociedade”. Sobre a representação de trabalhadores em negociações laborais, o Executivo propõe que sejam eleitos delegados sindicais. Finalmente, há esperança Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho considerou ser positivo a apresentação de um projecto de lei sindical, depois de, ao longo de vários anos, ele próprio em conjunto com outros deputados, ter apresentado oito propostas nesse sentido, todas rejeitadas pela Assembleia Legislativa (AL). Ainda assim, o deputado considera que este é apenas o primeiro passo rumo ao equilíbrio e modernização da relação laboral entre patrões e empregados. “Até que enfim, o Governo apresenta o projecto da lei sindical. Nós apresentámos oito vezes, mas foi sempre rejeitado na AL. Esta lei vem ajudar um bocado, mas é apenas um pequeno instrumento, pois é necessário reformar o conselho de concertação social e alterar a Lei Laboral para modernizar e equilibrar melhor os pratos da balança entre trabalhadores e empregadores”, disse. Sobre as condições especiais a aplicar ao sector público e forças de segurança, o deputado apontou que “a limitação é exagerada”. Por seu turno, o presidente da Associação dos Operários (FAOM), Lee Chong Cheng apontou ao jornal Ou Mun que a proposta vai “colmatar as lacunas” da actual Lei Laboral e defendeu que o regime de inscrição deve incluir “a condição de amar a pátria e amar Macau”. O responsável disse ainda esperar que a futura Lei Sindical seja elaborada tendo por base o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Já o presidente da Associação de Moradores (UGAMM), Chan Ka Leong, defendeu que os sindicatos que participem em organizações internacionais tenham de o declarar ao Governo, para que não enveredem por “finalidades políticas”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgressão | Deputados exigem explicações sobre saída de doente do São Januário Uma mulher agredida num supermercado terá “sido obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário por ordem de um homem que disse ser médico, mas que a família diz não saber quem é. A mulher foi posteriormente internada no hospital Kiang Wu. Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre o caso de uma mulher, funcionária num supermercado da cadeia Tai Fung, e agredida por dois clientes no passado dia 10, que terá sido “obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) no dia 14, sem que a família tenha sido notificada da alta. Além disso, a família queixa-se que um homem, vestido com uma bata branca e que disse ser médico, mas que não apresentou qualquer identificação, terá acompanhado a doente no processo de saída. O caso foi ontem denunciado pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, que exigem explicações dos SSM. “Acho uma situação bastante estranha que merece explicações por parte do director dos SSM [Alvin Lo] e da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U], que tutela os SSM”, disse Pereira Coutinho. O marido da mulher agredida, de apelido Leong, adiantou aos jornalistas que o homem em causa “disse que era médico”. “Quando fui ao hospital e vi que a minha esposa ia sair, confrontei esta pessoa, pois também não sabia quem era”, frisou Leong, que disse não ter nenhum documento comprovativo da alta da esposa. Depois de deixar o CHCSJ, já em casa, a mulher sentiu tonturas e contactou o patrão, senhor Wong, sobre como deveria proceder. Este aconselhou-a a dirigir-se ao hospital Kiang Wu e garantiu que pagava todas as despesas médicas. “Ela ficou ferida em contexto de trabalho e fazemos todos os esforços para a apoiar. Quando ela foi dispensada pelo CHCSJ, o marido ligou-me e eu disse para irem ao Kiang Wu”, adiantou. Em observação Pereira Coutinho assegura que a direcção do CHCSJ “nunca telefonou ao marido ou a qualquer membro da família para a irem buscar ao hospital”. “Ela estava com ferimentos, e continua com eles”, frisou o deputado. A mulher tem hematomas e dores nas costas, tendo feito também três raio-x, dois no CHCSJ e um no Kiang Wu, onde permanece internada. O deputado disse que a mulher “foi obrigada” a deixar o hospital público. “Achamos estranho que uma pessoa, que não sabemos quem é, sem acompanhamento dos médicos, tenha obrigado a senhora a sair do hospital. Exigimos que haja uma averiguação para saber quais as condições em que a senhora foi autorizada a deixar o hospital, e que sejam dadas explicações sobre este senhor, de bata branca, que não se identificou.” O marido assegura que a esposa não estava em condições para ter alta, pois sentiu tonturas em casa. “Sabendo que esse caso teve um grande impacto social, devido aos vídeos que começaram a circular nos meios de comunicação social e nas redes sociais, porque é que não se chamou a família para explicar o estado clínico desta senhora antes de a mandar para casa?”, questiona Coutinho. O HM tentou obter uma reacção por parte dos SSM, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
Pedro Arede PolíticaApoios | Pereira Coutinho critica exclusão de grupos vulneráveis O deputado José Pereira Coutinho criticou o pacote de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e a trabalhadores anunciadas na segunda-feira pelo Governo, nomeadamente o facto de deixarem de fora grupos desfavorecidos, como idosos, deficientes, famílias monoparentais e desempregados. Para o deputado, a atribuição de 10 mil patacas a contribuintes com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas falha em não abranger, por exemplo, profissionais do sector turístico e da joalharia que, por terem perdido, entretanto, o emprego, não têm rendimentos há muito tempo, nem estão abrangidos pela medida. Numa publicação do Facebook, Pereira Coutinho dá mesmo o exemplo de um trabalhador que é o único sustento de uma família de cinco pessoas, mas cujo rendimento anual em 2020 excedeu as 144 mil patacas. Sobre os grupos vulneráveis, Coutinho sublinha que esta franja da população tem sido “mais afectada” desde o início da pandemia e que, por isso, é urgente garantir a subsistência básica destas pessoas. “Não excluímos a possibilidade de vir aí uma onda massiva de despedimentos e que isso leve ao aumento da taxa do desemprego”
Pedro Arede Manchete PolíticaCoutinho quer injecção de 10 mil patacas e abertura de fronteiras Face aos novos casos de covid-19, Pereira Coutinho defende a injecção de mais 10 mil patacas nos cartões de consumo até ao final de 2021. A pensar nas minorias, estrangeiros e na recuperação económica, o deputado quer que o Governo elabore uma estratégia de abertura de fronteiras mais ambiciosa [dropcap]À[/dropcap] luz do impacto que os novos surtos de covid-19 estão a provocar na economia e no tecido social de Macau, Pereira Coutinho defende que o Governo deve atribuir mais 10 mil patacas a cada residente e apresentar “com precisão” uma estratégia de abertura ao exterior. O deputado considera “fundamental” recarregar os cartões de consumo dos residentes até ao final do ano, dado que os montantes já estão “esgotados” devido à necessidade de saldar despesas individuais e familiares, e para ajudar as Pequenas e Médias Empresas (PME), que continuam a sofrer com a falta de turistas. “O Governo deve (…) proceder, de imediato, à injecção de verbas nos cartões de consumo. Esta é a única forma directa para resolver os problemas familiares e sociais dos cidadãos de Macau e dar um pouco de fôlego às PME. Há um mês tínhamos proposto a injecção de 5 mil patacas ao Chefe do Executivo, mas, neste momento, sugerimos 10 mil patacas, pois com a evolução da pandemia, o encerramento de espaços e as restrições de entradas e saídas dos residentes [é preciso mais]”, apontou ao HM. Contudo, Pereira Coutinho considera que, “mais importante”, é o Governo resolver, a médio e longo prazo, a questão da abertura das fronteiras de Macau ao exterior. Para isso, o deputado defende a elaboração de um plano de abertura, a partir do momento em que a taxa de vacinação do território atinja os 80-85 por cento, que não deixe de fora os “direitos das minorias” e dos estrangeiros. “O Governo tem de dizer, com precisão, qual o caminho e qual a estratégia de abertura de Macau ao exterior. Ou seja, definir em que condições a sociedade civil deve colaborar para que Macau volte à normalidade. Não podemos estar fechados eternamente. Se não morremos de covid-19, vamos morrer dos problemas financeiros. Há muita gente que está sob pressão, nomeadamente jovens, famílias, pessoas que perderam o emprego e outros que estão a meio-gás e só trabalham 15 dias por mês”, vincou o deputado. Ir mais longe Apontando que, à luz da actual política nas fronteiras, “estamos a viver uma situação dramática e caótica”, tanto os residentes como o Governo têm de se “consciencializar” de que “vamos viver com a covid-19 durante muito tempo” e a única solução passa pela vacinação. Por isso, Pereira Coutinho é da opinião de que, ao abrigo do princípio “Um País, Dois Sistemas” e das especificidades de Macau, o Governo deve ponderar “abrir um pouco mais” ao exterior do que a China. Isto, quando, do lado de lá, a criação de uma barreira imunológica não garante a abertura das fronteiras. “Ao abrigo do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, temos de trabalhar por nós próprios e fazer valer a nossa circunstância, de que há situações em que teremos de abrir um pouco mais do que o Interior da China”, começou por sublinhar ao HM. “Se seguirmos a perspectiva do Interior da China, mesmo que os cidadãos de Macau estejam todos vacinados, podemos não abrir as fronteiras. Em Macau temos minorias, há estrangeiros que não têm facilidade de entrar na China ou que nem conseguem entrar em Macau. Isto prejudica muito, além de que os 21 dias de quarentena actualmente em vigor (…) são um grande obstáculo”, rematou. Sobre a alteração repentina das medidas nas fronteiras que deixou mais de um milhar de estudantes e trabalhadores desalojados em Macau e sem a possibilidade de regressar a Zhuhai, o deputado fala em “drama social”. Assim sendo, pede maior clarificação da população acerca das implicações de viver do outro lado da fronteira. Sobretudo quando está em marcha a promoção da cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin. “O Governo tem de dizer, com toda a honestidade e seriedade, que as pessoas ao fazerem a mudança da sua residência habitual além das fronteiras de Macau, podem ter esses problemas [nas fronteiras] que depois afectam o seu dia a dia”, referiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Maior abstenção desde 1992 é sinal de “desalento” face a desqualificações A elevada abstenção nas eleições legislativas de domingo, a maior desde 1992, é tida pelos analistas como um sinal de descontentamento dos eleitores face à desqualificação de candidatos do campo democrata. Miguel de Senna Fernandes parabeniza Coutinho e lamenta saída de Agnes Lam Numas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) marcada pela desqualificação de candidatos do campo democrata, a grande vitória foi para a lista liderada pelo deputado Si Ka Lon, ligada a Fujian, e para o deputado José Pereira Coutinho, que conseguiu eleger o seu número dois. No entanto, os analistas contactados pelo HM preferem destacar a elevada abstenção, de 57,62 por cento, como um sinal de descontentamento dos eleitores face à reviravolta que retirou da corrida eleitoral nomes como Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entre outros. Este domingo apenas 42,38 por cento do eleitorado acorreu às urnas, num total de 137.279. “Era de esperar [a abstenção], porque é talvez uma manifestação de um certo desalento”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Havia vozes contra e [o panorama político] já não excita assim tanto. A ala democrata ficou completamente arredada e os eleitores ficaram sem essa alternativa. É de prever que o Coutinho tenha arrecadado alguns votos daí, porque as pessoas também se reviam na sua voz crítica.” Para Camões Tam, a principal razão para tal abstenção prende-se com “a desqualificação dos candidatos do campo democrata”, porque, em 2017, obtiveram mais de 30 mil votos. “A maior parte desses eleitores não foram votar desta vez. Depois o tempo não esteve bom, com muito calor e cada pessoa que ia votar era verificada pelas autoridades devido à covid-19, o que causou algum incómodo, sobretudo aos mais velhos. Muitos idosos não foram votar”, justificou. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), atribuiu à pandemia e ao mau tempo as culpas pela elevada abstenção. Parabéns ao Coutinho Miguel de Senna Fernandes destacou a vitória de Pereira Coutinho. “Estamos numa época especial, e o facto de ele conseguir eleger dois deputados é uma vitória. Podemos não concordar com todas as suas ideias, mas tem um percurso político que é de admirar. Ele estava com algum receio e tinha razões para isso, mas aproveitou o melhor possível todas as circunstâncias. É um animal político e fez o que tinha de fazer.” O presidente da Associação dos Macaenses acredita que muitos eleitores da comunidade portuguesa optaram por votar na lista Nova Esperança. “Estamos numa época especial marcada pela pandemia e há um novo contexto sociopolítico em que a comunidade vive. É muito importante ter alguém que intervenha em português na AL. Muitos dos que não votavam no Coutinho podem ter votado nele desta vez.” O advogado lamenta, contudo, a saída de Agnes Lam, que não chegou sequer aos quatro mil votos. A soma dos votos brancos e nulos [5.223] foi superior ao resultado da lista da académica. “Não é surpreendente a saída de Agnes Lam. Tenho alguma pena porque ela teria sido uma voz diferente em relação ao campo mais tradicional e dito mais radical. Situava-se no meio e era uma alternativa e uma voz que ganhava simpatias junto dos profissionais livres. Mas o projecto não vingou assim tanto, faltou a projecção [da lista]. A política em Macau faz-se de forma especial e são necessárias muitas alianças e compromissos.” Camões Tam não faz especiais comentários sobre a saída da académica da Universidade de Macau nem sobre a estreia de Ron Lam U Tou, líder da Poder de Sinergia. “Os resultados das eleições são muito influenciados pelas políticas do Governo Central e por outras circunstâncias. A maior influência para estas eleições foi a nova política de Pequim em relação a Macau.” A lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, ligada à comunidade de Fujian, obteve uma vitória esmagadora e elegeu três deputados (Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong), à semelhança dos resultados das eleições de 2013. “Desde os tempos de Chan Meng Kam [empresário e ex-deputado] que a comunidade se tem consolidado. É um bloco que a política de Macau não pode ignorar. Vemos a consolidação da sua posição política e isso é para continuar, porque é uma força alternativa aos tradicionais moradores e operários”, rematou Miguel de Senna Fernandes. Para o jurista António Katchi, a desqualificação dos candidatos do campo pró-democrata levou à “redução significativa da participação eleitoral e o aumento da votação, como solução de recurso, na Nova Esperança”. Quanto à desqualificação da lista liderada por Cloee Chao, “terá provavelmente contribuído para o crescimento eleitoral da Nova Esperança” e da União para o Desenvolvimento, que levou à reeleição dos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok. Quanto ao projecto político de Agnes Lam, “terá certamente deixado de parecer útil a uma parte dos eleitores que nele votaram em 2017”. Entretanto, o Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau deu os parabéns à RAEM pela realização de eleições de forma pacífica. Segundo a Xinhua, o porta-voz deste organismo destacou o facto de os residentes terem participado “de forma activa” neste acto eleitoral, tendo exercido o direito de voto “de acordo com a lei”, o que demonstra uma boa implementação da política “Um País, Dois Sistemas” no território. O Conselho de Estado referiu ainda que as eleições decorreram de acordo com a Lei Básica e a lei eleitoral. Os resultados revelam a concretização do princípio “patriotas a governar Macau”, com uma “ampla participação de eleitores de todos os estratos e sectores da sociedade de Macau”. O processo eleitoral foi “justo, imparcial, aberto, limpo e decorreu de forma ordenada”, acrescentou o porta-voz. Na mesma nota, o Conselho de Estado diz esperar que os deputados eleitos cumpram o mandato “com a confiança dos residentes” e “apoiem de forma activa o Governo da RAEM na governação baseada na lei”. Eleições | Votos inválidos com carimbos e palavras escritas Durante a sessão de reconfirmação dos 2.082 votos nulos que resultaram das eleições de domingo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que entre os boletins inválidos estão alguns como selecção de múltiplas listas, rabiscos e a redacção de palavras de protesto ou o nome de candidatos excluídos das eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, após análise, cinco boletins de voto (quatro do sufrágio directo e um do sufrágio indirecto) considerados inicialmente como nulos, foram reclassificados como válidos. Recorde-se que no rescaldo das eleições que teve uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento, registaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.
Pedro Arede Manchete PolíticaNova Esperança | Lista de Pereira Coutinho volta a eleger dois deputados Com mais de 18 mil votos, a lista Nova Esperança foi a terceira mais votada e assegurou os lugares de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang na Assembleia Legislativa. Num escrutínio marcado pela fraca participação popular, Pereira Coutinho diz-se “honrado” e defende que o Governo deve apostar na educação política para que o cenário não se repita A cada confirmação de resultados, uma explosão de alegria. Foi assim do princípio ao fim da noite eleitoral na sede de campanha da lista Nova Esperança, que acabou na eleição de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang para a próxima legislatura. No total, a lista contou com os votos de 18.232 eleitores, sendo a terceira mais votada e representando 13,81 por cento do total de votos. Além disso, o registo representa o melhor resultado de sempre desde que a Nova Esperança se apresenta às eleições legislativas. Reagindo à confirmação da eleição de dois deputados, Pereira Coutinho confessou estar “extremamente feliz” com a repetição do feito alcançado nas eleições de 2013 e pela confiança depositada pelos cidadãos num contexto tão peculiar, a mando da pandemia e da exclusão de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que terá contribuído para que a afluência às urnas tenha sido de 42,38 por cento no sufrágio directo. “Sentimo-nos extremamente felizes. Queria agradecer a todos os que votaram, acreditaram e depositaram a sua confiança em nós. Prometemos concretizar tudo o que temos no programa eleitoral, (…) garantir a confiança que nos depositaram e trabalhar, não só para quem votou em nós, mas para todos os outros cidadãos de Macau”, começou por dizer. “A abstenção era uma das nossas principais preocupações porque não sabíamos para onde os votos poderiam ir. Comprovou-se que a abstenção foi um dos elementos fulcrais para que a taxa de votação fosse inferior ao registo de há 4 anos atrás. Em todo o caso, estamos contentes porque tivemos mais votos e isso é extremamente importante para garantir o futuro da lista Nova Esperança. Em 2001 só tínhamos 4.500 votos e hoje temos mais de 15.000, o que é muito bom e uma grande responsabilidade”, acrescentou no rescaldo da confirmação da eleição, ainda sem saber que conseguiria 18.232 votos. Em bom português Coutinho deu nota ainda do esforço que será feito na promoção da língua portuguesa, “não só no aspecto da educação”, mas também na sua “difusão”. “Há muito trabalho a fazer e acredito que cada vez mais cidadãos falem português. Vamos trabalhar para que a língua tenha maior implementação em Macau e que as pessoas que aprendam português tenham futuro”, apontou. Por seu turno, o segundo candidato eleito, Che Sai Wang revelou estar “muito exaltado e feliz” com aquilo que considerou ser um “resultado inesperado”. Quando chegar à Assembleia Legislativa, Wang promete apontar baterias às lutas do funcionalismo público. Já Rita Santos, ligada à lista Nova Esperança, vincou a “surpresa positiva e agradável” da eleição de dois deputados, que “demonstra que os cidadãos de Macau querem mudança”. Rita Santos frisou ainda que a comunidade portuguesa e macaense votou “em peso” na candidatura encabeçada por Pereira Coutinho. Uma questão de contexto Evitando ligar a desqualificação de deputados à elevada taxa de abstenção, Pereira Coutinho apontou que o quadro geral e o nível de fiscalização da AL vai ser “diferente” na próxima legislatura e que importa agora investir na educação política “para que daqui a quatro anos a taxa de abstenção seja inferior”. “O Governo de Macau tem de investir mais na educação política. Os jovens de Macau estão mal preparados na área política e não compreendem a situação política que vivemos em Macau. Não podemos estar alheados das mudanças a nível regional e local, acredito que há mais jovens interessados na política”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Coutinho assume-se como único candidato democrata Caso seja eleito, Pereira Coutinho antevê uma vida “difícil” enquanto único deputado do campo democrata na Assembleia Legislativa. Apelando ao voto da comunidade portuguesa e macaense, promete “actuar” para resolver os problemas que assolam Macau, num momento político que considera “dramático” O cabeça de lista da Nova Esperança, José Pereira Coutinho assumiu-se ontem como o único candidato do campo democrata e antevê dificuldades acrescidas na próxima legislatura, enquanto a “voz incómoda” que ainda resta na Assembleia Legislativa (AL). Para Pereira Coutinho, o facto de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter considerado inelegíveis candidatos como Ng Kuok Cheong ou Sulu Sou é uma situação “triste”, que reflecte o “momento dramático” do contexto político que se vive actualmente em Macau. “É evidente que vai ser difícil trabalhar sem os meus colegas e bons amigos democratas que estavam na AL. Como sabem eu entrei na AL em 2005 e tomei sempre como referência os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Aprendi bastante com eles porque têm uma maneira de intervir bastante diferente, bastante incomodativa e sempre tive o apoio deles”, apontou ontem durante a apresentação do programa eleitoral e dos restantes candidatos da Nova Esperança. “Nos últimos 16 anos, votei sempre em bloco [com os candidatos democratas]. Sinto pena por não poderem estar connosco. Se a Nova Esperança tiver uma voz na próxima legislatura, vai ser muito difícil, vai ser uma voz contra 32 dentro da AL. Nem quero imaginar”, acrescentou. Pereira Coutinho revelou ainda que, na altura do anúncio da desqualificação, não foi capaz de falar porque ficou “triste” e “não estava em condições de dizer aquilo que ia dentro do coração”. Apesar de tudo, o candidato considera que não é altura de “deitar a toalha ao chão” e apela, por isso, a que todos os eleitores exerçam o seu direito de voto no próximo dia 12 de Setembro, para que continue a existir uma “voz incómoda” dentro da AL, capaz de defender os interesses das comunidades portuguesa e macaense. “Faço aqui um apelo a toda a comunidade portuguesa e macaense, mesmo os que não gostam ou discordam de nós. Estamos a viver momentos dramáticos em termos políticos. Precisamos que exista um candidato (…) na AL a falar português”, referiu Pereira Coutinho. Da boca para fora Durante a apresentação, Pereira Coutinho afirmou que, ao contrário das outras listas, a Nova Esperança está pronta para “actuar” em prol dos problemas de Macau como o desemprego, a responsabilização dos titulares dos principais cargos públicos ou o despesismo público. “Nós fazemos, nós actuamos. Quantas vezes a Nova Esperança não entregou cartas na Sede do Governo. Nós não nos limitamos a falar como as outras listas, nós trabalhamos, nós insistimos, nós chamamos à pedra o senhor Chefe do Executivo e os secretários”, disse José Pereira Coutinho. Sobre os resultados das eleições, o candidato assume estar “confiante”, embora acredite estar perante “as eleições mais difíceis” de que há memória devido à menor dispersão de votos por existirem menos 10 listas, relativamente às últimas eleições. Por isso, explica Coutinho, a expectativa actual é de eleger apenas um candidato. “Hoje a situação é diferente. Estamos a falar de 14 listas e 320 mil eleitores, com uma taxa de votação que eu espero que seja de 60 por cento. Feitas as contas, precisamos de 13 mil votos para um lugar, por isso, as contas não são fáceis. Não é fácil, mas, por natureza, sou sempre positivo e, por isso, estou confiante. A nossa expectativa é conquistar um lugar”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaAntónio Guterres agradece apoio de conselheiros, incluindo Coutinho O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, considera Pereira Coutinho membro do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da Ásia e Oceânia. Apesar de o deputado ter deixado o cargo em Fevereiro, aparece identificado por Guterres numa carta enviada a Rita Santos, que preside ao organismo. O HM tentou contactar Rita Santos para perceber o contexto da missiva, as condições em que o conselho contactou António Guterres e se Coutinho tinha sido identificado como conselheiro. Até à hora do fecho da edição, não foi possível contactar a responsável. A carta divulgada ontem deixa a entender ter sido resposta a outra enviada para dar os parabéns a Guterres, assinada pelos membros do conselho, Rita Santos, Armando de Jesus e Gilberto Camacho. “Muito obrigado pela vossa carta conjunta e amáveis palavras de apoio à minha renomeação como Secretário-Geral das Nações Unidades”, pode ler-se no texto, assinado por Guterres. No final, o secretário-geral diz ainda à “Exma. Senhora Santos”: “Queira partilhar esta carta com o Sr. Armando de Jesus, o Sr. Gilberto Camacho e o Sr. Coutinho do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e Oceânia”. A mensagem de António Guterres é datada de 11 de Agosto e Rita Santos apontou ter sido recebida a 26 de Agosto. A recondução do português à frente da ONU aconteceu a 18 de Junho. Todas as datas são posteriores à saída de Pereira Coutinho de conselho das comunidades, que ocorreu em Fevereiro. Apelo à união Na mensagem dirigida a Rita Santos, o secretário-geral da ONU apela à união. “Se há uma lição que retiramos dos últimos anos é que apenas unidos podemos resolver os nossos maiores desafios. A pandemia da covid-19 é o mais recente exemplo da nossa vulnerabilidade e da necessidade de uma acção multilateral para restaurar a confiança e promover a esperança”, considera Guterres. “Estou convicto de que podemos, e devemos fazer muito mais, para combater as fragilidades globais, superar as divisões, combater as desigualdades e curar o nosso planeta”, acrescentou o líder da ONU.
Hoje Macau PolíticaAmbiente | Coutinho preocupado com impacto de máscaras O deputado Pereira Coutinho entende que o Governo tem de impedir o impacto ambiental da utilização de máscaras. Numa interpelação escrita, o legislador apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) perguntou ao Executivo as medidas que estão a ser tomadas. “O Governo da RAEM deve aplicar a estas máscaras o método de tratamento usado para as máscaras nas instalações médicas, instalando caixotes específicos na comunidade e nos edifícios, para facilitar a recolha de máscaras descartadas e prevenir o seu abandono arbitrário, para não se afectar a higiene ambiental”, considerou José Pereira Coutinho. Além do impacto ambiental, o membro da Assembleia Legislativa está igualmente preocupado com a segurança do processo de descartar as máscaras, em termos da transmissão do vírus. Por isso, Coutinho quer saber como vai ser o tratamento. “Os serviços competentes devem considerar que todas as máscaras descartadas são iguais às das instalações médicas, ou seja, são substâncias perigosas”, sublinhou. “Devem ser tratadas de forma segura e transportadas para a Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau, no sentido de eliminar, o mais possível os mais de transmissão do vírus”, acrescentou. “Já o fizeram?”, perguntou.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Coutinho fala em menor fiscalização do Governo após afastamento de candidatos Apesar de não comentar a decisão do TUI, José Pereira Coutinho considera que a fiscalização da acção governativa da próxima legislatura vai ficar “desfalcada” após a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro. Contudo, o deputado recusa perder a “esperança” e acredita que a Assembleia Legislativa vai continuar a defender os interesses dos residentes O deputado José Pereira Coutinho considera que a desqualificação de candidatos às eleições de Setembro por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) irá resultar numa configuração do plenário que irá desfalcar a fiscalização do Governo. “É evidente que a fiscalização da acção governativa vai ficar desfalcada porque vai em sentido contrário ao que temos vindo a assistir. Todos nós sabemos que a situação vai mudar. Agora tudo depende do espectro político e da composição que, no futuro, vai existir na assembleia”, apontou ontem Pereira Coutinho por ocasião de uma conferência de imprensa dedicada ao balanço dos trabalhos da legislatura que terminou a 16 de Agosto. Quanto ao acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) que ditou a inelegibilidade de 21 candidatos por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica, o deputado recusou-se a tecer comentários, vincando respeitar a decisão e a necessidade de seguir a Lei Básica. “Não posso dizer se concordo ou não porque o acordão é do TUI, que é um órgão independente da estrutura política da RAEM e, por isso, eu só tenho que respeitar e seguir escrupulosamente a Lei Básica, que é o instrumento constitucional mais importante que há em Macau”, reiterou. Sublinhando que “nunca faria nada contra a própria consciência”, Pereira Coutinho disse ainda não estar qualificado para comentar o trabalho feito durante a legislatura passada pelos deputados afastados Sulu Sou e Ng Kuok Cheong e que as razões pelas quais não foi também ele desqualificado só podem ser apontadas pela CAEAL. “Não posso ser juiz em causa própria”, acrescentou. Sobre o trabalho futuro da Assembleia Legislativa (AL), Pereira Coutinho defendeu que é preciso manter a esperança. “Uma pessoa só perde a esperança se morrer. Há sempre muita esperança e eu sou uma pessoa optimista por natureza e acredito que a AL vai continuar a desempenhar um bom trabalho em prol dos cidadãos de Macau”, referiu. Está difícil Sobre a legislatura que passou, Pereira Coutinho apontou ser “cada vez mais difícil” apresentar projectos de lei, apesar de o sistema permanecer inalterado. “Aquilo que era possível no passado, hoje é impossível. Não obstante o sistema permanecer inalterado e de as leis serem as mesmas. Mudou alguma coisa, mas eu não sei o que é. Nesta legislatura só conseguimos apresentar cinco projectos de lei. Apresentámos outros, mas foram indeferidos (…) vai haver cada vez mais dificuldades de cumprir o disposto do artigo 75.º da Lei Básica, ou seja, apresentar projectos de lei por parte dos deputados”, disse. O mesmo se passou, referiu, com os debates de interesse público, tendo sido rejeitadas 13 propostas de discussão. Para Pereira Coutinho, o facto de não existir interesse em debater ideias tornou a AL num “carimbo” que serve apenas para aprovar leis. “Não sei porque é que os deputados da AL (…) não gostam de debater assuntos de interesse público relacionados com questões sociais. A AL tornou-se num carimbo e esse carimbo dá muito má imagem perante os cidadãos de Macau”. Nos últimos quatro anos, o gabinete de José Pereira Coutinho apresentou, no total, 201 interpelações (185 escritas e 16 orais), 48 intervenções antes da ordem do dia, 11 propostas de debate, 5 projectos de lei e 102 cartas dirigidas ao Chefe do Executivo e aos secretários.
João Luz PolíticaFunção Pública | Coutinho pede prémios para funcionários antigos Pereira Coutinho divulgou ontem uma interpelação escrita a sugerir ao Executivo a atribuição de prémios aos funcionários públicos com mais tempo de serviço. “Com a prolongada pandemia, os trabalhadores mais antigos da função pública, na sua maioria, esforçaram-se o máximo possível para prestar serviços de qualidade aos cidadãos e merecem da mesma forma serem reconhecidos pelo Governo”, escreve o deputado. Mais especificamente, Coutinho gostaria que estes trabalhadores fossem recompensados através do acesso à “aposentação voluntária após vinte anos de serviço efectivo aos adstritos ao regime de pensões de aposentação e sobrevivência”, assim como a contabilização dos anos de serviço efectivo relativamente ao subsídio de antiguidade. O deputado deu como exemplo o que se passou com uma concessionária de jogo, não especificada na interpelação, que “resolveu premiar os funcionários mais antigos, oferecendo vários tipos de apoios”, alguns com cerca de 15 a 20 anos de casa. “A dita concessionária entendeu reconhecer publicamente os funcionários mais antigos possibilitando estarem mais tempo com as suas famílias, nomeadamente o acompanhamento dos netos, para além de receberem prémios monetários, 100 por cento de contribuições ao Fundo de Previdência, mesadas, exames de saúde gratuitos, descontos atractivos em hotéis viagens de barco, concertos etc”, argumentou Pereira Coutinho.
Andreia Sofia Silva PolíticaCoutinho pede estágios para jovens e reformas para funcionários públicos O deputado Pereira Coutinho defende, em interpelação escrita, que o Governo deveria apostar na criação de estágios para jovens licenciados em organismos públicos, ao mesmo tempo que levaria a cabo um plano de reformas. “O Governo deve promover programas de estágio nos órgãos públicos que permitam a contratação, através de contratos de curta duração, de bons jovens profissionais, sentido de aliviar a pressão de emprego dos graduados, e acelerar a renovação dos trabalhadores da Função Pública. Considerou esta possibilidade?”, questionou. Para garantir a reforma do funcionalismo público em matéria de recursos humanos, Coutinho acredita que o ideal seria “permitir a aposentação voluntária antecipada dos funcionários públicos com 20 anos de serviço para deixar vagas para os jovens que queiram dedicar-se à Função Pública”. Segundo o deputado, e também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é importante “evitar o excesso de funcionários públicos e as consequentes dificuldades na contratação de jovens”, pelo que se deve “permitir a aposentação antecipada voluntária dos trabalhadores com determinados anos de serviço”, a fim de deixar “vagas para os jovens competentes”. Ao mesmo tempo, Coutinho pede também que sejam criadas “mais oportunidades de progressão” na carreira para os actuais funcionários. Relativamente aos planos já criados pelo Governo para assegurar emprego para os recém-licenciados, José Pereira Coutinho acredita que é necessária uma maior sensibilização para as mesmas. “Para garantir que as escolhas dos jovens quanto ao curso universitário se possam conjugar com o interesse e as necessidades da sociedade, no sentido de evitar o agravamento da situação “graduação igual a desemprego” devido à pandemia, dispõe o Governo de iniciativas mais eficazes de sensibilização sobre as políticas? questionou.
Pedro Arede PolíticaCartão Consumo | Coutinho pede nova ronda e mais apoio às PME No seguimento dos casos positivos de covid-19 encontrados em Macau, Pereira Coutinho sugeriu ao Chefe do Executivo a implementação da terceira ronda do plano de cartão de consumo, bem como o prolongamento dos prazos de devolução dos empréstimos concedidos às PMEs. Para o deputado, apesar de, até ao momento, não terem sido detectados novos casos além dos quatro confirmados na semana passada, a vida quotidiana da população foi afectada “durante a época dourada das férias de Verão”, provocando danos à economia local e o regresso de muitos aos layoffs. “Alguns dos residentes dos edifícios [afectados] são trabalhadores dos casinos e foram forçados a deixar os seus postos de trabalho por alguns meses de ‘licença sem vencimento’ após o surto da epidemia no ano passado e estão agora impossibilitados de trabalhar devido à política de prevenção da epidemia e solicitados [a tirar novamente] licenças sem vencimento. Muitos não conseguem pagar as amortizações bancárias em tempo útil e nem conseguem garantir as suas despesas básicas de vida”, afirmou o deputado por escrito, dado que a sessão presencial de perguntas e respostas com Chefe do Executivo agendada para ontem foi cancelada devido à pandemia. Dirigindo-se a Ho Iat Seng, Pereira Coutinho referiu que a atribuição de um novo cartão de consumo no valor de 5.000 patacas seria benéfica para aumentar a confiança de residentes e turistas, sobretudo nos locais agora classificados como “zonas de código vermelho”, onde os residentes estão a fazer quarentena e os comerciantes ficaram sem negócio. “A ausência de clientes obrigou ao encerramento de lojas pondo em causa a sobrevivência das PMEs locais e o emprego dos trabalhadores locais”, vincou o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Coutinho ouvido pelo cônsul “sempre que necessário” José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas, mas continuou a participar nas reuniões entre o organismo e a representação consular. O cônsul diz que reúne com “entidades locais” sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nestes encontros Apesar de ter deixado de ser um dos conselheiros das Comunidades Portuguesas, José Pereira Coutinho continuou a participar nas reuniões dos conselheiros com o cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Quanto questionado sobre o estatuto que permite a José Pereira Coutinho participar nos encontros, o representante diplomático limitou-se a responder que se reúne com as diferentes entidades sempre que considera necessário, sem esclarecer o estatuto de deputados nas reuniões. “No âmbito das minhas funções reúno-me, sempre que necessário, com os conselheiros das comunidades portugueses, com o deputado Pereira Coutinho, ou com quaisquer outras entidades locais”, explicou ao HM Cunha Alves. No início de Fevereiro deste ano José Pereira Coutinho deixou de ser conselheiro das Comunidades Portuguesas. A notícia foi tornada pública, sem que o ex-conselheiro tivesse alguma vez revelado o abandono do cargo, em Abril, através da emissora Rádio Macau. Posteriormente, o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi substituído no lugar por Gilberto Camacho, que fazia parte, como membro suplente, da lista única que elegeu Coutinho, Rita Santos e Armando de Jesus. Apesar de ter abdicado do estatuto, em pelo menos numa ocasião, no mês de Abril, Coutinho participou num encontro entre Paulo Cunha Alves e o Conselho das Comunidades Portuguesas, que contou já com a presença de Gilberto Camacho. “Muita conversa” O próprio deputado confirmou a participação nas reuniões do conselho depois de ter deixado o cargo, quando entregou a lista “Nova Esperança”, candidata às eleições para a Assembleia Legislativa, de Setembro. Na altura, Coutinho afirmou ter abdicado da posição de conselheiro por considerar que as reuniões, principalmente através de plataformas online devido à pandemia, tinham “muita conversa” e que o seu tempo seria melhor empregue a trabalhar para as comunidades. O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo de Portugal para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro. As eleições para a escolha dos novos conselheiros deviam ter decorrido em Junho do ano passado, mas acabaram por ser adiadas devido à pandemia da covid-19. No entanto, em Abril deste ano, a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, indicou que o novo acto eleitoral deve ocorrer na primeira quinzena de Novembro deste ano, quando se acredita que já haverá condições para mobilizar o eleitorado.
