Renovação urbana | Governo diz ter ouvido todos os sectores

O director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, garantiu a Pereira Coutinho que o Governo auscultou todos os sectores da sociedade e analisou todos os dados disponíveis no âmbito da consulta pública e processo legislativo do regime jurídico da renovação urbana. O diploma está actualmente a ser analisado pelos deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa.

“Concluída a consulta pública, o Governo tem auscultado as opiniões de todos os sectores da sociedade no decurso da elaboração da proposta de lei. Além disso, informou-se da finalidade e idade dos edifícios existentes em Macau com base em dados actualizados, nomeadamente os que constam no registo predial.”

O director da DSAJ explicou também que o Executivo “tem mantido uma comunicação estreita” com os deputados e explicado “dúvidas sobre a assinatura do acordo de reconstrução, a finalidade das fracções após a reconstrução, a hipoteca e o registo envolvidos no decurso da reconstrução, o desenvolvimento do procedimento da arbitragem necessária, a utilização de verbas destinadas à reconstrução e a protecção dos direitos e interesses das pessoas envolvidas”.

Numa carta enviada ao Executivo, o deputado Pereira Coutinho exigiu informações adicionais sobre a proposta de lei, tal como as entidades públicas e privadas que foram auscultadas, o número de entidades que concordou com o conteúdo do diploma e ainda se a consulta pública incluiu “prédios antigos destinados a fins industriais, comerciais, serviços, escritórios e profissões liberais, bem como fins de actividade hoteleira e similar”, entre outros pontos.