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FOTO: António Falcão
José Pereira Coutinho continua a apoiar o projecto de Lei do Arrendamento do deputado Chan Meng Kam, apesar da sua abstenção na Lei Sindical, e diz que tanto ele como Song Pek Kei “sofreram pressões” dos deputados empresários para não votarem a favor. O deputado acredita que a lei que controlará as rendas pode ser aprovada antes de Agosto

A abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei em relação ao projecto de Lei Sindical de José Pereira Coutinho não vai fazer o deputado recuar na sua decisão de apoiar o projecto de Lei do Arrendamento. Ao HM, Pereira Coutinho garantiu que a parceria política é para continuar, por estarem em causa “coisas distintas”. O deputado diz mesmo que a lei poderá ser votada na Assembleia Legislativa (AL) ainda antes de Agosto.

“O que queremos é uma lei que controle as rendas. Não vamos complicar as coisas e politizar. O que estamos a fazer é para o bem dos cidadãos de Macau. Não é um diploma complexo e é nosso objectivo termos a lei cá fora já em Agosto”, referiu o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação” – Pereira Coutinho, deputado

Outras influências

Sobre a abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei face à Lei Sindical – o parceiro dos dois, Si Ka Lon, votou  favor – Pereira Coutinho revela que já estava à espera dessa votação. “Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação. Esta é a única razão que posso justificar o facto de Si Ka Lon ter apoiado e os outros dois se terem abstido.”

Recorde-se que o deputado José Pereira Coutinho retirou do hemiciclo o seu projecto de Lei do Arrendamento para apoiar o diploma apresentado por Chan Meng Kam, com a promessa de apoio deste na Lei Sindical, o que acabou por não acontecer. O deputado não votou contra, mas o projecto de Pereira Coutinho chumbou por falta de votos a favor suficientes. Na declaração de voto, Chan Meng Kam e Song Pek Kei justificaram-se com a conjuntura actual.

“Há que ter uma Lei Sindical para proteger o exercício dos direitos. Neste momento será que a actual conjuntura sócio-económica é a melhor para legislar sobre a matéria? Este projecto, comparando com 2014, não sofreu alterações e não concordamos com esta precipitação, tendo em conta o contexto social. Por isso abstivemo-nos. Apelamos ao Governo para iniciar de imediato os trabalhos.”

Pereira Coutinho afirma estar “muito contente” pelo facto dos deputados exortarem o Governo a apresentar uma proposta de Lei Sindical. “Já é um avanço significativo, mas isto nada impede que para a próxima sessão legislativa eu volte à carga com a Lei Sindical”, disse.

Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, deu o seu apoio. “Há que implementar o quanto antes a lei, com vista a proteger os direitos dos trabalhadores. Da última vez votei numa posição diversa, e acho que o Governo deve avançar já com um projecto de lei, é uma irresponsabilidade do Governo. Por isso, votei a favor desta proposta.”

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