Reunião familiar | Chan Meng Kam acusado de falhar promessas

A Associação de Reunião Familiar de Macau está ao rubro com acusações ao influente ex-deputado de promessas vazias durante a campanha eleitoral e ainda suspeitas de que a presidente Lei Iok Lan terá levado 200 mil patacas das contas bancárias

 

Um dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau acusou o ex-deputado Chan Meng Kam de eleitoralismo por ter falhado na promessa de resolver a situação dos filhos maiores de emigrantes, que não têm autorização para morar em Macau. Durante a entrega de mais uma petição ao Governo, Chan Ngan Hou criticou ainda a actual presidente, Lei Iok Lan, a quem aponta o dedo acusando-a de ter desviado 200 mil patacas dos cofres da associação.

A primeira crítica de Chan Ngan Hou visou mesmo a presidente da associação e o facto de considerar que Lei nunca tem tempo para o organismo ou para lidar com o problema dos filhos maiores. Esta questão prende-se com as pessoas que emigraram para Macau de forma ilegal, ainda durante a administração portuguesa, e que posteriormente foram legalizadas. No entanto, como os seus filhos maiores viviam no Interior, nunca obtiveram a autorização para residir em Macau, ao contrário dos menores, que se consideraram dependentes dos pais.

Apesar de várias iniciativas e entregas de cartas, tanto ao Governo de Macau como ao Governo Central, a questão arrasta-se há anos, e Chan Ngan Hou não se poupou a críticas ao ex-deputado Chan Meng Kam.

“Ele garantia sempre, com toda a certeza, que nos ia ajudar a resolver a questão e que as autorizações de residência para os nossos filhos maiores seriam aprovadas. Nós acreditámos nele e sempre o ajudámos a fazer campanha e a angariar votos”, desabafou Chan Ngan Hou, que confessou ter deixado de acreditar no empresário natural Fujian.

Chan Meng Kam abandonou a Assembleia Legislativa em 2017, mas apoia os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, que já em 2013 haviam sido eleitos pela sua lista. Nesse ano, Chan Meng Kam conseguiu um resultado histórico, ao colocar três deputados na AL.

Roubos e desabafos

Além de apoios políticos sem resultados, Chan Ngan Hou queixa-se ainda que a associação tinha 200 mil patacas na conta bancária, valor que alega ter sido levantado pela presidente Lei Iok Lan, sem que se saiba o destino do dinheiro. Por esse motivo, Chan admite que a associação vai ter de apresentar queixa às autoridades para defender os seus interesses.

Ontem, a associada, que é um dos membros fundadores da Associação de Reunião Familiar de Macau, prometeu também não deixar de lutar para que as suas duas filhas vejam reconhecido o direito de viver em Macau. Mesmo assim, a natural de Zhongshan mostrar-se desiludida com os anteriores governantes, nomeadamente Edmund Ho e Chui Sai On. Por isso, deixou o desejo de que Ho Iat Seng marque a diferença.

Actualmente com 70 anos e empregada de limpeza, Chan queixou-se também da dualidade de critérios face aos emigrantes ilegais que nunca foi corrigida. “Como é que é possível que todos os emigrantes que vieram nos anos 60, 70 e 80 tenham visto as autorizações de residência para os filhos maiores aprovadas, mas que o mesmo não aconteça com os filhos dos emigrantes dos anos 90?”, questionou.

25 Set 2020

Covid-19 | Fundação de Chan Meng Kam faz doação

A Fundação do empresário Chan Meng Kam fez uma doação de 200 mil máscaras e 12 mil garrafas de gel desinfectante para as mãos ao Governo da RAEM.

A entrega foi feita junto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que, segundo um comunicado do Governo, vai distribuir esses materiais às escolas necessitadas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U agradeceu a oferta.

26 Fev 2020

Covid-19 | Fundação de Chan Meng Kam faz doação

A Fundação do empresário Chan Meng Kam fez uma doação de 200 mil máscaras e 12 mil garrafas de gel desinfectante para as mãos ao Governo da RAEM.
A entrega foi feita junto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que, segundo um comunicado do Governo, vai distribuir esses materiais às escolas necessitadas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U agradeceu a oferta.

26 Fev 2020

Chan Meng Kam quer abrir cursos de português em Hengqin

Chan Meng Kam recebeu esta terça-feira o grau de doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Évora. Sou Chio Fai, que lidera a Direcção dos Serviços do Ensino Superior, foi o patrono e recordou a vida dura do ex-deputado e empresário. Este adiantou que a licenciatura em português da Universidade Cidade de Macau deverá abrir no próximo ano lectivo e que existem planos para abrir uma escola de graduação em Hengqin

 

Hallelujah”, música de Leonardo Cohen cantada por um irrepreensível coro, foi a banda sonora para a cerimónia de atribuição de doutoramento Honoris Causa atribuído, esta terça-feira, a Chan Meng Kam pela Universidade de Évora (UE).

O ex-deputado e empresário fundador do grupo Golden Dragon, nunca frequentou uma universidade, muito menos publicou livros ou fez investigação científica. Ainda assim, foi distinguido pelos contributos na área social e no desenvolvimento do ensino em Macau, através da Universidade Cidade de Macau (UCM).

Ditam as regras que um doutor Honoris Causa tenha um patrono e Chan Meng Kam contou com o alto patrocínio do Governo de Macau. Sou Chio Fai, que dirige a Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), recordou o percurso de um homem que, ainda adolescente, saiu da pobre Fujian para tentar a sua sorte em Macau, no início da década de 80.

“Nessa época, teve diferentes empregos e chegou a dormir apenas duas horas por noite. Viu depois a oportunidade no pequeno comércio, quando as necessidades das populações eram grandes. Comprava vestuário e vendia do outro lado da fronteira”, disse Sou Chio Fai num discurso proferido em português.

O director do DSES recordou também o deputado (Chan Meng Kam esteve na Assembleia Legislativa entre 2005 e 2017), que teve “uma notável contribuição legislativa”, o filantropo, que “desde 1993 contribuiu para mais de 200 instituições sociais em Macau” e o empresário, dado o seu papel na promoção das relações entre Macau, China e os países de língua portuguesa.

O discurso de Chan Meng Kam, que teve tradução para inglês, recordou também o percurso de vida cheio de obstáculos do homem que já recebeu a mais alta distinção do Governo da RAEM, uma medalha atribuída pelo Chefe do Executivo. Além disso, defendeu que o “conhecimento é poder” e que “a educação é muito importante para o sucesso”. No final, agradeceu à plateia que o ouviu em português.

A cerimónia contou com a presença de algumas personalidades ligadas a Macau, tal como Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, ou Rui Lourido, presidente do Observatório da China.

Tecnologia e património

A comitiva de Chan Meng Kam, da qual fazia parte Sou Chio Fai e o reitor da UCM, Shu Guang Zhang, chegou uma hora mais cedo para assinar dois protocolos, relacionados com o ensino do português e património.

“Assinámos dois acordos com a UE esta tarde focados em duas áreas. Um deles é na área da saúde e dos cuidados médicos e o outro é ao nível do equipamento de tradução automática português-chinês, com vista a promover a cooperação a longo prazo. A UCM é uma plataforma para atrair pessoas e talentos”, disse Chan Meng Kam, à margem da cerimónia.

A comitiva fez também uma visita ao Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia da UE e ficou fascinada com o que viu. “Vimos que há muito potencial neste parque e também visitámos o laboratório na área do património da UE. Podemos ver que tem centenas de investigadores e talvez possamos fazer mais e desempenhar um papel no desenvolvimento desta área.”

Citada pela agência Lusa, a reitora da UE, Ana Costa Freitas, adiantou mais detalhes sobre estas iniciativas. Um dos memorandos de entendimento foi assinado “na área do património cultural” e que implica a criação de uma cátedra na universidade alentejana, no valor de “cerca de 50 mil euros”.

Esta cátedra permitirá “financiar estudos sobre a herança cultural” comum entre Macau e Portugal, com o envolvimento do Laboratório HERCULES da UE, indicou.

“Vamos receber cá pessoas para fazerem estágios e vamos mandar para lá pessoas para fazerem também estágios e iremos formar alguém que fique à frente do laboratório lá [em Macau]”, explicou.

Segundo Ana Costa Freitas, já foi efectuado o inventário dos equipamentos que a UCM terá de comprar “para ter um laboratório minimamente apetrechado e, depois”, começa-se “logo a trabalhar”.

Na área da informática, explicou a reitora, a colaboração prevê a criação de laboratórios conjuntos entre as duas universidades assentes num sistema “de tradução por computador” de chinês-português e vice-versa. “Já estamos a começar, por exemplo, na parte do ‘machine learning’ [a máquina automática de tradução] já temos o laboratório”, frisou Ana Costa Freitas.

No protocolo relativo à área da informática, consultado pela agência Lusa, pode-se ler que a parceria abrange também um laboratório colaborativo neste âmbito centrado na saúde.

A realização de cursos de Verão, de turismo ou de arquitectura paisagista, na academia alentejana, recebendo alunos de Macau, será outro dos “frutos” da colaboração com a universidade privada macaense, segundo a reitora.

Português em Hengqin

Chan Meng Kam pretende também desenvolver ainda mais o ensino do português na sua universidade, tendo adiantado que deseja alargar essa oferta formativa até à ilha de Hengqin.

“Uma vez que vamos criar a escola de graduação chinês-português em Hengqin, precisamos de talentos nesta área para desenvolver a investigação e projectos inovadores.”

No próximo ano lectivo, a UCM vai abrir a nova licenciatura em estudos portugueses, garantiu Chan Meng Kam, sendo esta uma vontade há muito expressa pelos dirigentes desta universidade.

11 Abr 2019

Universidades de Évora e de Macau unem-se em projectos de tradução e de património

A Universidade de Évora e a Universidade da Cidade de Macau acordaram ontem parcerias nas áreas do património cultural e da informática, aplicada à saúde e centrada na tradução automática entre chinês e português.

A assinatura dos memorandos de entendimento para estas parcerias decorreu de forma paralela à cerimónia de atribuição, pela Universidade de Évora (UE), do grau de Doutor ‘Honoris Causa’ a Chan Meng Kam, presidente do Conselho da Universidade da Cidade de Macau (UCM), realizada na tarde de ontem na cidade alentejana.

A reitora da UE, Ana Costa Freitas, explicou aos jornalistas, no final da cerimónia, terem sido formalizados “dois memorandos de entendimento”, um deles “na área do património cultural” e que implica a criação de uma cátedra na universidade alentejana, no valor de “cerca de 50 mil euros”.

Esta cátedra permitirá “financiar estudos sobre a herança cultural” comum entre Macau e Portugal, com o envolvimento do Laboratório HERCULES da UE, indicou.

“Vamos receber cá pessoas para fazerem estágios e vamos mandar para lá pessoas para fazerem também estágios e iremos formar alguém que fique à frente do laboratório lá [em Macau]”, explicou.

Segundo Ana Costa Freitas, já foi efectuado o inventário dos equipamentos que a Universidade da Cidade de Macau terá de comprar “para ter um laboratório minimamente apetrechado e, depois”, começa-se “logo a trabalhar”.

Na área da informática, explicou a reitora, a colaboração prevê a criação de laboratórios conjuntos entre as duas universidades assentes num sistema “de tradução por computador” de chinês-português e vice-versa.

“Já estamos a começar, por exemplo, na parte do ‘machine learning’ [a máquina automática de tradução] já temos o laboratório”, frisou Ana Costa Freitas.

No protocolo relativo à área da informática, consultado pela agência Lusa, pode-se ler que a parceria abrange também um laboratório colaborativo neste âmbito centrado na saúde.

A realização de cursos de verão, de turismo ou de arquitectura paisagista, na academia alentejana, recebendo alunos de Macau, será outro dos “frutos” da colaboração com a universidade privada macaense, segundo a reitora.

Após receber a distinção da universidade portuguesa, Chan Meng Kam, revelou aos jornalistas que a Universidade da Cidade de Macau vai criar, “no próximo ano lectivo, uma licenciatura em estudos portugueses”.

A Universidade da Cidade de Macau dedica “uma grande atenção aos estudos e programas centrados na aprendizagem da língua portuguesa”, frisou o responsável.

Segundo Chan Meng Kam, o governo da China “presta uma grande atenção ao papel de Macau como plataforma” de ligação aos “países de língua portuguesa”.

“Por isso, esperamos promover a cooperação entre a China e os países lusófonos em áreas como a educação, negócios, relações entre as comunidades e desenvolvimento de talentos”, argumentou.

A reitora da UE considerou Chan Meng Kam uma “personalidade incontornável da Região Administrativa Especial de Macau”, da qual é “um dos grandes embaixadores”.

“Uma região do mundo pela qual Portugal continua a ter um grande carinho e onde é bem visível o legado de séculos de trocas culturais”, frisou Ana Costa Freitas, na cerimónia de atribuição do doutoramento.

10 Abr 2019

Reitora da Universidade de Évora diz que Chan Meng Kam é “uma personalidade ímpar”

É atribuído amanhã o grau de doutoramento honoris causa a Chan Meng Kam na qualidade de presidente do Conselho da Universidade Cidade de Macau. Ana Costa Freitas, reitora da Universidade de Évora, garante que a distinção não é somente fruto dos projectos que as duas academias têm em conjunto, mas acontece também por ser “pertinente dar a conhecer uma personalidade ímpar da RAEM sobejamente reconhecida e respeitada”

 

Chan Meng Kam, presidente do Conselho da Universidade Cidade de Macau (UCM), vai receber amanhã o grau de doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Évora (UE), disse à Lusa a instituição de ensino superior portuguesa.

A cerimónia está agendada para as 15h30 e será marcada pelo discurso de Chan Meng Kam, com o título “My greatest mission in life is to serve society” (A minha grande missão de vida é servir a sociedade). Sou Chio Fai, director do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior estará presente no evento.

Em declarações ao HM, Ana Costa Freitas, reitora da UE, garantiu que o elo que junta as duas universidades não é a única justificação para atribuir o grau de doutor honoris causa a Chan Meng Kam.

“A distinção agora conferida a Chan Meng Kam não procura reforçar qualquer parceria. Resulta tão só do entendimento da UE em distinguir o estadista, o empresário e o filantropo Chan Meng Kam, que tem dedicado a sua vida ao bem público da Cidade de Macau e das suas gentes, contribuindo decisivamente para a imagem, reputação e desenvolvimento da RAEM.”

Além disso, a reitora considerou que “numa altura em que Portugal apoia a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, entendeu a UE ser pertinente dar a conhecer, uma personalidade ímpar da RAE de Macau, sobejamente reconhecida e respeitada, o Sr. Chan Meng Kam”.

A UE atribui esta distinção meses depois de ter sido assinada uma parceria na área da tradução com a UCM. Em Novembro, foi notícia o facto de estar a ser desenvolvido um novo sistema de tradução automático chinês-português que deverá estar pronto este ano. A infra-estrutura ficará na cidade de Évora e terá um custo de cerca de um milhão de euros.

A reitoria da UE garantiu que Chan Meng Kam nunca fez quaisquer donativos financeiros “ou de qualquer outra espécie” à instituição que dirige “ou de qualquer outra espécie”.

Projectos na calha

Depois da criação do Instituto Confúcio na UE, seguem-se mais parcerias com a UCM, cuja ligação com a universidade alentejana aconteceu há três anos. “Neste período, a ligação entra as nossas universidades tem sido fortalecida pelos diversos contactos, directos e indirectos que se têm desenvolvido”, declarou Ana Costa Freitas.

Na resposta ao HM, a reitora explicou que “decorrem dois projectos bilaterais financiados pela UCM”. Um deles versa sobre a área da História e Património, e um outro na matéria da tradução Português-Mandarim.

“Em paralelo deu-se início a um programa de intercâmbio de docentes das duas universidades e, em breve, iniciar-se-á na UE uma Summer School na área da Arquitectura Paisagista. Outras iniciativas de colaboração mútua terão o seu início em breve”, frisou.

Para a UE, a ligação à UCM é “muito especial, dadas as ligações históricas e culturais que unem Portugal a Macau”.

“Não obstante os contactos directos e regulares que mantemos com a China, encaramos Macau e a sua universidade como um apoio efectivo das nossas relações com o País do Rio das Pérolas.

Com esta parceria antecipamos benefícios e o aprofundamento das nossas relações ao nível do ensino, da investigação e da transferência de conhecimento, área que começa a dar os primeiros passos”, apontou Ana Costa Freitas.

A reitoria da UE destaca ainda o facto de “a China ter vindo a ser encarada como parceira prioritária”, até porque a universidade “tem efectuado uma aposta muito forte na internacionalização dos seus ensinos e da sua investigação, enquanto pilar fundamental da sua estratégia de crescimento e de afirmação no panorama internacional”.

O grau de doutoramento honoris causa será também atribuído a António Galopim de Carvalho, professor catedrático jubilado.

8 Abr 2019

Chan Meng Kam distinguido com doutoramento honoris causa em Portugal

A Universidade de Évora anunciou hoje a atribuição, na terça-feira, de doutoramentos ‘honoris causa’ ao professor universitário jubilado António Galopim de Carvalho e ao presidente do Conselho da Universidade da Cidade de Macau (UCM), Chan Meng Kam.

A cerimónia, segundo um comunicado da academia alentejana enviado à agência Lusa, está agendada para as 15h30 de terça-feira e vai ter lugar na Sala dos Actos, no Colégio do Espírito Santo, principal edifício da universidade.

O Conselho Científico da UÉ considerou a atribuição de idêntico doutoramento a Chan Meng Kam, na mesma cerimónia, está ligada “ao valor da personalidade em si, ao papel que tem tido no fortalecimento efectivo das relações da UE com Macau e China”.

E relaciona-se também com a “recente iniciativa lançada pelo governo da China, em estreita colaboração com Macau, sobre a ‘nova Rota da Seda’, a qual tem tido um impacto enorme que, sendo económico é também cultural e tecnológico”, sublinhou a academia alentejana.

Natural da província chinesa de Fujian, Chan Meng Kam cresceu em Macau, onde se tornou num dos mais influentes políticos e homem de negócios, tendo sido deputado à Assembleia Legislativa durante muitos anos. Nas últimas três décadas, “prestou importantes serviços sociais à população e comunidades em Macau, na China e pelo mundo”.

António Marcos Galopim de Carvalho, professor catedrático jubilado, doutorou-se em Sedimentologia (Universidade de Paris, 1964) e em Geologia (Universidade de Lisboa, 1968), tendo leccionado na Faculdade de Ciências de Lisboa (1961-2001) e na Faculdade de Letras de Lisboa (1965-1981).

Dirigiu o Museu Nacional de História Natural (1992 a 2003), assinou “vasta bibliografia científica, de divulgação e de ficção”, com 30 livros publicados e centenas de artigos em revistas científicas e jornais, tendo ainda recebido diversos prémios e condecorações.
O investigador promoveu a divulgação e preservação do património geológico nacional e impulsionou em Portugal e ao nível da UNESCO o estudo científico dos dinossauros.

5 Abr 2019

Chan Meng Kam emprestou 96 milhões e diz-se enganado

O antigo deputado à Assembleia Legislativa (AL) e empresário Chan Meng Kam afirma ter sido enganado num caso ligado a um empréstimo de 96 milhões de patacas concedido a uma imobiliária ligado ao bairro criativo localizado perto da Rua dos Ervanários, perto das Ruínas de São Paulo. De acordo com a TDM, a Polícia Judiciária (PJ) já se encontra a investigar o caso de burla avaliado em cerca de 200 milhões de patacas e que terá atingido cerca de 30 pessoas.

“Algumas vítimas disseram que a mulher de nome Chiang usou a agência de imobiliário dela para levar a cabo o esquema. Ofereceu taxas de retorno entre um a seis por cento ao mês de forma a que as pessoas investissem ou lhe emprestassem dinheiro. Depois deixaram de conseguir contactar com ela e foi então que as queixas começaram a chegar à PJ”, explicaram as autoridades em conferência de imprensa, segundo declarações transmitidas pela TDM.

O local tem sido palco do Festival da Travessa do Armazém Velho, organizado por uma associação liderada pelas mesmas pessoas que são proprietárias da agência imobiliária que recebeu os empréstimos, apurou o All About Macau. Chan Meng Kam emprestou dinheiro à imobiliária Fomento Predial Kou Fu, propriedade de Isabel Chiang, que é também a accionista principal da empresa Number 81, dona de 12 lojas que compõem o bairro criativo e que se situam entre o Pátio de Chon Sal e Rua de Nossa Senhora do Amparo. Em 2015, a Number 81 adquiriu essas lojas por 100 milhões de patacas.

Isabel Chiang surge também na documentação consultada como gerente-geral do Grupo Ana Chiang. Cheang Ka Hang (tradução fonética), sobrinho de Isabel Chiang, é também presidente da direcção da Associação de Promoção ao Desenvolvimento de Distritos Históricos de Macau, que tem vindo a organizar o festival. Desde o ano passado que Isabel Chiang está desaparecida, sendo que o sobrinho adiantou à TDM que não se encontra em Macau.

Uma fonte ligada ao sector comercial, ouvida pela publicação chinesa, garante que a imobiliária desenvolveu os seus negócios até que o mercado abrandou, o que levou a dificuldades no pagamento dos empréstimos pedidos a várias figuras e entidades.

Chan Meng Kam admitiu ao jornal que emprestou dinheiro à imobiliária, tendo esta prometido ceder o direito de propriedade de dois imóveis. Chan Meng Kam veio mais tarde a perceber que essas fracções estavam hipotecadas no banco. Além disso, também tinham servido de garantia a outros empréstimos concedidos a Isabel Chiang. O ex-deputado considera-se vítima, uma vez que nunca mais conseguiu chegar à fala com o proprietário da imobiliária.

Para continuar

Choi Chi Seng, secretário-geral substituto da associação, não negou, em entrevista ao All About Macau, que existem problemas financeiras, tendo explicado que existe uma “ligação estreita” com o Grupo Ana Chiang. A relação com a imobiliária existe apenas porque esta é proprietária de muitas lojas na zona.

Nesse sentido, Choi Chi Seng não espera grandes consequências da falta de pagamento dos empréstimos. “Falei com um advogado para pedir uma opinião sobre o caso e ele disse-me que a situação não vai ter grandes consequências”, disse.

Choi Chi Seng garantiu que a associação não tem problemas financeiros, tendo pedido apoios ao Governo que, porém, ainda não foram recebidos. Para já, o responsável deixa a garantia de que outras actividades culturais, que não o festival, deverão continuar a acontecer.

18 Jan 2019

Feira de importação de Xangai | Chan Meng Kam destaca importância do certame

Chan Meng Kam, ex-deputado à Assembleia Legislativa e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, comentou a realização da primeira edição da Feira de Importação de Xangai, China, tendo considerado, de acordo com o jornal Ou Mun que esta é uma nova plataforma que pretende aprofundar a cooperação internacional nas áreas da economia e comércio.

Na sua perspectiva, a feira de importação vai possibilitar à China abrir mais ao exterior e ter uma maior presença nos mercados globais. O antigo deputado defendeu também que, uma vez que a feira tem um stand sobre Macau, com o nome “Macau Hub”, pode fazer com que outros países conheçam melhor o território e fomentar o seu papel como plataforma entre a China e os países lusófonos.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, esteve presente nesta iniciativa, que também contou com a presença do Presidente chinês Xi Jinping. No seu discurso, Xi Jinping anunciou que a China deverá importar 40 biliões de dólares em bens e serviços nos próximos 15 anos.

7 Nov 2018

Casinos | Chan Meng Kam mostra vontade de obter uma concessão de jogo

Detentor de três casinos-satélite da Sociedade de Jogos de Macau e um da Melco, Chan Meng Kam quer deixar de dividir os lucros com a concessionária e obter uma licença em nome próprio. A decisão de participar nos concursos de atribuição das concessões ainda não está tomada, mas a inclinação é no sentido de ir a jogo

 

O empresário e político Chan Meng Kam quer participar nos futuros concursos para a atribuição das novas concessões do jogo. A intenção do proprietário do casino Golden Dragon foi reiterada durante a cerimónia de abertura do Consulado-Geral da Guiné Bissau em Macau, mas o empresário admite que ainda não tem uma decisão final tomada.

Segundo um artigo publicado pelo Jornal do Cidadão, Chan Meng Kam afirmou que o Governo tem de ouvir a população sobre o futuro do sector do jogo e espera uma grande participação devido à importância dos casinos para a economia local.  Ainda em relação a este aspecto, o político defendeu que as empresas têm o dever de assumir uma papel mais activo no que diz respeito à responsabilidade social e apoios à população.

Esta não é a primeira vez que o empresário e cônsul-honorário da Guiné-Bissau em Macau se mostra interessado em obter uma licença de jogo. As primeiras declarações feitas neste sentido foram prestadas durante o ano passado.

A seu favor Chan Meng Kam conta com o facto de ser proprietário de quatro casinos no território, nomeadamente o Casino Golden Dragon, Casino Royal Dragon, Lan Kwai Fong, todos situados na Península de Macau, e Casino Taipa Square, que fica situado, como o nome indica, na Ilha da Taipa. Segundo o portal GGR Asia, o empresário está a trabalhar no sentido de relançar a marca de que é proprietário, para que todos os casinos que detém tenham a referência Dragon [Dragão em inglês] no nome. Este é um nome que também é utilizado por Chan Meng Kam na sua vivenda, situada na Colina da Penha.

Além de empresário, Chan Meng Kam assume vários cargos de índole política em Macau e no País, como membro do Conselho do Executivo de Macau, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e é ainda o homem forte por trás dos deputados da Assembleia Legislativa Si Ka Lon e Song Pek Kei.

Licenças até 2020 e 2022

Actualmente estão em vigor seis licenças que expiraram entre 2020 e 2022. A primeira concessionária a ver a licença chegar ao fim é a SJM, sendo que o Governo pode optar por renovar as licenças anualmente, durante um período de cindo anos. Após estas renovações está obrigado a lançar um novo concurso para a atribuição de licenças.

No entanto, Chan Meng Kam não está sozinho nesta corrida. Anteriormente o empresário David Chow, que detém os casinos Babilónia e Legend Palace, também mostrou vontade de obter uma licença.

Em várias declarações prestadas no passado, David Chow apelou para que o Governo aumentasse o número de concessionárias com o novo concurso público e apontou a necessidade do Governo da RAEM permitir que as empresas locais obtenham acesso, através de concessões, ao sector do jogo.

26 Set 2018

Economia | Chan Meng Kam negoceia cooperação com Guiné-Bissau

Opresidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, encontrou-se com Chan Meng Kam, o novo cônsul honorário daquele país em Macau, para negociar a cooperação e intercâmbio entre Macau e a Guiné-Bissau. O encontrou decorreu durante o Fórum de Cooperação China-África organizado em Pequim. José Mário Vaz sublinhou a longa história da amizade entre a China e a Guiné-Bissau e agradeceu a Pequim os apoios concedidos para o desenvolvimento da economia do país e para a construção de instalações básicas, referia ontem o Jornal do Cidadão. O presidente guineense manifestou ainda vontade de concretizar uma ligação cada vez mais estreita entre a China e a África através de um futuro partilhado.

De acordo com a mesma fonte, Vaz fez uma apresentação a Chan Meng Kam das políticas sobre benefícios fiscais para investimentos estrangeiros bem como as vantagens dos recursos naturais da Guiné. O objectivo foi motivar investimento de Macau naquele país.
Chan Meng Kam agradeceu a confiança do presidente, e adiantou que quatro alunos da Guiné Bissau seguiram os seus estudos na Universidade de Macau financiados por bolsas atribuídas pela fundação que detém .

Chan fez ainda questão de sublinhar que liderou um grupo de 80 empresários locais que participaram numa feira de investimento organizada pela Guiné-Bissau em Pequim. O cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau acrescentou ainda que vai fazer o que estiver ao seu alcance para fomentar a cooperação entre Macau e a Guiné-Bissau nas áreas de economia, educação, turismo e cultura.

7 Set 2018

Diplomacia | Chan Meng Kam designado cônsul honorário da Guiné-Bissau

 

A Guiné-Bissau tem um novo cônsul honorário em Macau. Ex-deputado, empresário e actual membro do Conselho Executivo, Chan Meng Kam passa agora dar cartas na diplomacia

 

Chan Meng Kam é o novo cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau. A nomeação foi oficializada na segunda-feira com a entrega do certificado de funções pelo comissário do Ministério dos Negócios Estrageiros da China em Macau, Ye Dabo.
Segundo o jornal Ou Mun, no encontro, Chan Meng Kam afirmou que a Guiné-Bissau é um importante país de língua portuguesa, dotado de valiosos recursos naturais, destacando ainda a relação de amizade entre Macau e o país africano. Dado que a China apoia a diversificação adequada da economia de Macau e a RAEM valoriza a cooperação com os países lusófonos, Chan Meng Kam prometeu desempenhar activamente o papel de ponte durante o exercício das novas funções.

Um pé em Pequim

O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM realçou, por seu turno, o desenvolvimento das relações entre Pequim e Bissau nos últimos anos, apontando que a cooperação em domínios como saúde ou agricultura tem gerado bons resultados. Neste âmbito, Ye Dabo afirmou esperar que Chan Meng Kam se empenhe em impulsionar a cooperação entre Macau e a Guiné-Bissau nas áreas económica, comercial ou cultural, aproveitando as vantagens da RAEM como plataforma para potenciar as relações entre a China e os países de língua portuguesa.
Do universo dos países de língua oficial portuguesa existem apenas três com consulados-gerais estabelecidos na RAEM: Portugal, Angola e Moçambique. Segundo dados oficiais, no final de 2016, outros dois países lusófonos tinham nomeado cônsules honorários na RAEM: Cabo Verde e Guiné-Bissau.
A função de cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau era, até agora, desempenhada pelo empresário local John Lo Seng Chung.

22 Ago 2018

Casinos | Chan Meng Kam pondera concorrer a licença de jogo

 

 

Chan Meng Kam afirmou ao GGRAsia que “está a pensar” concorrer a uma licença de jogo quando for lançado o concurso público. O grupo Golden Dragon, detido pelo empresário, gere actualmente quatro casinos em hotéis, controlando aproximadamente 200 mesas de jogo. Três dos chamados casinos satélite são operados sob a bandeira da SJM, enquanto outro por via da Melco Resorts.

Os actuais contratos de concessão e de subconcessão de jogo expiram entre 2020 e 2022. Dado que a lei actual obriga à realização de um concurso público, analistas e até operadoras de jogo vêem como cenário mais provável a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM, por dois anos, de modo a que todos terminem no mesmo ano para se lançar então o concurso público como dita a lei. Desconhece-se, no entanto, se a intenção do Governo passa por alargar o mercado de jogo a outras operadoras. Especialistas defendem que se esse não for o plano deve antes alterar-se a lei para eliminar essa obrigatoriedade.

Ao portal especializado em jogo, Chan Meng Kam falou ainda do hotel de duas estrelas que tem projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa, dando conta de que o edifício, de 24 andares, se encontra na “fase de preparação” e que não há nada ainda planeado relativamente à possibilidade de vir a ter jogo.

 

17 Ago 2018

Imobiliário | Empresa gerida por Chan Meng Kam planeia hotel de 24 andares

Uma empresa gerida por Chan Meng Kam quer construir um hotel de duas estrelas no coração da cidade. O edifício de 24 andares está projectado para um terreno junto à Escola Portuguesa e abrange duas parcelas que, há sete anos, lhe tinham sido retiradas por falta de aproveitamento

Um edifício de 24 pisos destinado a um hotel de duas estrelas e estacionamento. É o que a Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát planeia construir num terreno na Travessa do Comandante Mata e Oliveira, junto à Escola Portuguesa. A informação consta do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a empresa gerida por Chan Meng Kam, publicado ontem em Boletim Oficial.

Segundo um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, são concedidas, por arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas, com um área total de 168 metros quadrados, a serem anexadas ao terreno de 569 metros quadrados, que a empresa já detinha. Com a anexação nasce único lote com 737 metros quadrados.

Segundo o contrato, o terreno tem ser reaproveitado em 48 meses, ou seja, no prazo de quatro anos. Durante esse período, a empresa tem de pagar 11.792 patacas, valor correspondente a 16 patacas por metro quadrado. O arrendamento do terreno é válido até 23 de Setembro de 2027.

A empresa gerida pelo ex-deputado e actual membro do Conselho Executivo submeteu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em Abril de 2014, um estudo prévio para reaproveitar o terreno que já detinha com as duas parcelas contíguas. Os serviços emitiram um parecer favorável.

Oito meses depois, a empresa solicitou então autorização para modificar o aproveitamento, em linha com o referido estudo prévio, e a consequente revisão do contrato de concessão. Em Março de 2016, o anteprojecto da obra foi “considerado passível de aprovação, condicionada ao cumprimento de alguns requisitos técnicos”. A DSSOPT considerou que, do ponto de vista urbanístico, o aproveitamento do terreno concedido em conjunto com as parcelas contíguas era “adequado e racional”, pelo que o processo seguiu para a Comissão de Terras que, dois anos depois, ou seja, em Março último, deferiu o pedido.

Parcelas ioiô

Esta não é, contudo, a primeira vez que o Governo concede por arrendamento as referidas duas parcelas com uma área global de 168 metros quadrados à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát. Estas haviam sido concedidas para arrendamento em 1992 mas, sensivelmente duas décadas depois, acabaram por lhes ser retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo.

O aproveitamento do terreno tinha uma finalidade semelhante à actual. Segundo informações publicadas em Boletim Oficial, a ideia era anexar os mesmos 168 metros quadrados de modo a formar um lote com uma área global de 737 metros quadrados também para a construção de um hotel num prazo de 30 meses, ou seja, até 23 de Agosto de 1994. A diferença é que, na altura, a ideia inicial era erguer uma unidade hoteleira de três estrelas num edifício de 27 pisos.

Se o primeiro terreno (de 569 metros quadrados) que a empresa detinha se manteve nas suas mãos, por se tratar de uma concessão definitiva, o mesmo não sucedeu com as referidas duas parcelas que lhe foram retiradas por falta de aproveitamento dentro do prazo.

Em 2007, aquando do pedido de renovação do prazo de concessão das duas parcelas, a empresa justificou o incumprimento com “o forte declínio da economia de Macau registado no início dos anos 1990” e com uma “acção judicial em que foi requerida a penhora do direito resultante da concessão”. Sublinhando que o prémio do contrato fora integralmente pago, a empresa aproveita para solicitar a alteração da finalidade para habitação e comércio, argumentando dificuldades face à abertura de diversos hotéis, incluindo nas imediações, na sequência da liberalização do jogo.

Justificações que não colheram junto da DSSOPT que considerou que “não obstante a crise económica dos anos 90”, a empresa “mostrou-se completamente indecisa quanto à finalidade do aproveitamento do terreno”. Na sequência disso, em Agosto de 2011, um despacho do então Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, determina a rescisão da concessão, sem qualquer direito de indemnização por parte da empresa que perdeu a totalidade do prémio pago (10,5 milhões).

Agora, sete anos depois, as duas parcelas regressam à Sociedade de Investimento Imobiliário Lun Tát.

24 Mai 2018

Rádio Táxi | Concessionária quer mais veículos para melhorar resultados

A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que celebrou o primeiro aniversário com um jantar na segunda-feira, pediu mais 100 táxis ao Governo, para equilibrar as contas. O evento contou com a presença de Chan Meng Kam, que entregou alguns dos prémios do tradicional sorteio da sorte

O director executivo da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, Cheong Chi Man, diz que a empresa está a registar prejuízos e espera que o Governo acelere os procedimentos para que a empresa coloque mais 100 rádio-táxis a circular em Macau. O incremento de viaturas visa equilibrar as contas da empresa. As declarações foram feitas na segunda-feira à noite, durante o jantar que celebrou o primeiro aniversário da empresa. Entre os presentes esteve o empresário e membro do Conselho do Executivo, Chan Meng Kam – apresentado como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês -, assim como a deputada que apoiou nas eleições, Song Pek Kei.

De acordo com um comunicado enviado aos jornalistas, o director executivo reconheceu que o primeiro ano de funcionamento do serviço não está a ser fácil e que a empresa só consegue satisfazer 35 por cento dos pedidos recebidos. Este é um número que Cheong Chi Man confessou não o deixar contente. Por isso sublinha a necessidade da empresa colocar a circular mais táxis, também para ir ao encontro das expectativas dos cidadãos.

Ao mesmo tempo, o director revelou que desde a entrada em funcionamento dos serviços da companhia, no segundo trimestre do ano passado, que o número de passageiros transportados subiu até a um valor de 150 mil por mês. Também as chamadas respondidas com sucesso seguiram a mesma tendência com um crescimento de 28 para 35 por cento. Já o número de pessoas que telefona a pedir o serviço e depois não o utiliza variou entre 6 a 10 por cento.

Consequência do Hato

A empresa revelou igualmente que na sequência da passagem do tufão Hato nove táxis ficaram danificados, sendo que apenas 91 estão disponíveis. Porém, Cheong Chi Man apontou que o regresso das viaturas danificadas acontece ainda este mês.

Ainda de acordo com um artigo publicado no Jornal do Cidadão, o director executivo foi questionado sobre a forma de melhorar os serviços. Na resposta, Cheong Chi Man sublinhou que a única forma disso acontecer passa pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) autorizar um aumento do número de rádio-táxis a circular em outras 100 viaturas.

Segundo o director, com os actuais 100 táxis em circulação, a empresa não é capaz de registar lucros, devido aos elevados custos com os trabalhadores e a manutenção dos táxis. Porém, esse problema pode ser resolvido com 200 viaturas na rua. Cheong Chi Man garantiu ainda que não vai aumentar os preços dos serviços prestados, apostando na redução dos custos e na criação de uma lista negra para os passageiros que fazem chamadas e não aparecem para o serviço.

O director considerou também que para satisfazer por completo a necessidade dos residentes é necessário colocar 500 rádio-táxis em circulação.

11 Abr 2018

Zhuhai | Governantes presentes na abertura de hotel de Chan Meng Kam

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, o secretário Alexis Tam e Chui Sai Cheong, vice-presidente da Assembleia Legislativa, entre outros nomes da política local, estiveram presentes na inauguração de um complexo de hotéis em Zhuhai, propriedade do empresário e ex-deputado Chan Meng Kam

A inauguração do mais recente complexo hoteleiro de uma das empresas do ex-deputado Chan Meng Kam contou com a presença de altas individualidades do panorama político local, incluindo o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, e o seu antecessor, Edmund Ho. De acordo com o jornal Ou Mun, a inauguração dos hotéis das cadeias Angsana, Banyan Tree e Cassia aconteceu esta segunda-feira, em Zhuhai, tratando-se de um investimento da empresa Ou Mun Meng Iut Chao Tim Tao Chi Iao Han Kong Si (tradução adaptada do nome original em chinês), no valor de dois milhões de renminbis.

A cerimónia aconteceu na zona da Baía da Fénix, na cidade vizinha do continente, e contou ainda com a presença de Yao Jian, director-adjunto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, e de Ye Dabo, comissário do Gabinete do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. De Macau estiveram também presentes o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam e o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Chui Sai Cheong, também irmão de Chui Sai On.

Aposta na Grande Baía

De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Meng Kam, que deixou de ser deputado da AL na última legislatura, referiu que decidiu investir no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O projecto começou a ser desenvolvido em Janeiro de 2015, quando a empresa ganhou o direito a desenvolver o terreno através de um concurso público levado a cabo pelas autoridades de Zhuhai. Tendo referido que o complexo hoteleiro irá contribuir pouco para o desenvolvimento deste projecto pensado pelo Governo Central, Chan Meng Kam, empresário também ligado à empresa que opera o casino e hotel Golden Dragon, disse estar satisfeito por poder participar na iniciativa. No futuro, o empresário deverá investir mais noutros territórios que vão pertencer à Grande Baía, como Macau e Zhuhai.

Para erguer este complexo hoteleiro, Chan Meng Kam estabeleceu uma parceria com a cadeia de hotéis Banyan Tree de Singapura, que será responsável pela gestão do espaço. O hotel Angsana custou à empresa de Chan Meng Kam 800 milhões de renminbis, tendo a obra começado em Março de 2016. Os outros dois hotéis deverão estar a funcionar na totalidade apenas em 2020.

Além de empresário, Chan Meng Kam mantém-se como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, da qual Edmund Ho, um dos presentes na inauguração, é vice-presidente.

Em Janeiro, Chan Meng Kam decidiu investir em Macau, tendo adquirido o hotel e casino Lan Kwai Fong por dois mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo China Star Entertainment. A aquisição do hotel e casino foi fechada após um pagamento de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Com este negócio, o ex-deputado à AL passou a deter quatro casinos em Macau.

28 Mar 2018

CCPPC | Chan Meng Kam e Ho Fu Keong fazem propostas a Pequim

De acordo com o Jornal do Cidadão, Chan Meng Kam, membro da Conferência Consultiva da Política do Povo Chinês (CCPPC) e ex-deputado à Assembleia Legislativa de Macau, apresenta em Pequim uma proposta para que o Governo Central coordene a criação de um mecanismo de resposta às catástrofes e de salvamento nas regiões Guangdong, Hong Kong e Macau.

Nesse sentido, Chan Meng Kam sugere a criação de um canal na fronteira que funcione de forma mais rápida em caso de ocorrência de catástrofes, para que pessoal de salvamento e materiais cheguem mais depressa ao seu destino.

Ho Fu Keong, outro membro da CCPPC, vai também apresentar uma proposta sobre a formação de talentos jovens ligado ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na sua proposta, Ho Fu Keong sugere o aproveitamento das vantagens de cada região para que se crie uma plataforma de formação, com a aposta em programas de intercâmbio.

5 Mar 2018

Chan Meng Kam compra hotel Lan Kwai Fong por 2 mil milhões

Empresário e político pagou 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo e completou a aquisição do hotel e casino Lan Kwai Fong. Chan Meng Kam passa a controlar quatro casinos no território

 

 

Chan Meng Kam finalizou ontem por 2 mil milhões de dólares de Hong Kong a aquisição do hotel e casino Lan Kwai Fong ao grupo China Star Entertainment, controlado pelo empresário Charles Heung. A conclusão do negócio foi avançada ontem, em comunicado à Bolsa de Hong Kong, sendo que a identidade do comprador tinha sido revelada anteriormente, pelo portal GGR Asia.

Aquisição do hotel e casino foi fechada após um pagamento de 1,8 mil milhões de dólares de Hong Kong. Já em Outubro do ano passado, altura em que foi revelado o princípio de acordo para o negócio, Chan Meng Kam tinha pago 200 milhões de dólares de Hong Kong como caução a fundo perdido. Segundo o moldes do negócio, o valor final da compra ficou cifrado em 2 mil milhões de dólares de Hong Kong e foi feito através da empresa Golden Dragon Entertainment Holdings.

“A direcção está feliz por poder anunciar que a conclusão do negócio ocorreu a 3 de Janeiro. Como consequência do pré-acordo existente, o comprador nomeou a empresa Golden Dragon Entertainment Holdings Limited para receber as acções da venda”, pode ler-se num comunicado da China Star Entertainment.

“O restante montante da venda no valor de 1.800 milhões foi pago na totalidade em dinheiro vivo”, é acrescentado.

O hotel Lan Kwai Fong tem 209 casinos, restaurantes, lojas entre outras instalações. Segundo o comunicado de Outubro da China Star Entertainment, na altura o casino tinha 84 mesas de jogo, focadas no mercado de massas e VIP, e 65 máquinas de jogo. O casino é gerido como satélite da Sociedade de Jogos de Macau, detentora da concessão.

 

Sempre a somar

A conclusão deste negócio faz com que o número de casinos controlados pelo empresário e político, que tem lugar no Conselho do Executivo, suba para quatro. Ainda na península de Macau, Chan Meng Kam controla os casinos Golden Dragon e Royal Dragon, também através de acordos com a SJM. Na Taipa, o empresário de Fujian é detentor do Casino Taipa Square, através da licença da Melco Resorts and Entertainment, concessionária controlada por Lawrence Ho.

Rumores nos meios da indústria do jogo têm apontado Chan Meng Kam como um eventual candidato a uma licença de jogo, caso o Governo tome a opção de aumentar o número de concessões. Essa licença poderia ser atribuída numa parceria com Alvin Chao, proprietário da empresa de promoção de jogo Suncity.

5 Jan 2018

Song Pek Kei afirmou que o secretário nunca teve dificuldades na vida

A deputada Song Pek Kei acusou Lionel Leong de desconhecer a verdadeira situação de muitos jovens do território, devido ao facto de ter tido sempre sucesso nos seus negócios. A legisladora apoiada por Chan Meng Kam criticou também o Governo por não criar um bom ambiente para o investimento.

“O secretário sempre teve sucesso na sua vida. Não é como nós que precisamos de trabalhar e fazer as contas à vida. A situação é mais difícil para os mais jovens, como os meus amigos, que têm de ajudar os pais e fazer muito bem as contas”, disparou Song Pek Kei, na sexta-feira.

A membro da AL disse, depois, que o Executivo tem duas caras, por um lado utiliza um discurso de apoio ao empreendedorismo e oferece apoios financeiros, por outro, não cria as condições e dificulta os processos com burocracias.

“As políticas do Governo estão sempre a mudar, hoje dizem que sim, amanhã dizem que não. Como é que os jovens podem adaptar-se a este ambiente de negócios? Há sectores mais fáceis para se obter uma licença, mas há outros onde é muito complicado. A burocracia das autoridades ligadas ao Governo não cria as condições ideais para o investimento”, acrescentou.

Na resposta, Lionel Leong disse que o Governo vai resolver a questão com soluções entre os diferentes departamentos: “A questão das licenças não é nova. Pretendemos resolver esta questão entre os diferentes departamentos, através de várias medidas. Pretendemos acompanhar de perto a situação. Os jovens devem obter as informações necessárias antes de montar um negócio”, considerou.

Song Pek Kei criticou também o Governo por não permitir que sejam realizados espectáculos nos edifícios industriais de Macau, apesar de haver talento e vontade para tal.

27 Nov 2017

Chan Meng Kam quer respostas sobre licenças do jogo

Na qualidade de deputado, Chan Meng Kam questionou o Executivo quanto à necessidade de mais informações sobre a renovação das licenças de jogo, considerando que as declarações de Lionel Leong pouco ou nada adiantaram sobre o assunto

Com a aproximação do fim dos contratos de licenças de jogo, que terminam entre 2020 e 2022, o ainda deputado Chan Meng Kam [ocupa esta posição até ao próximo domingo, já que a nova legislatura arranca dia 16] questionou o Governo sobre este assunto, através de uma interpelação escrita.

Chan Meng Kam, que inaugurou há dias um novo casino, o Royal Dragon, argumenta que já não falta muito tempo para a renovação das licenças e que o Governo deve dar respostas mais claras sobre a matéria.

O ainda deputado lembrou as palavras do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que referiu existir a possibilidade de realizar novos concursos públicos, além do Chefe do Executivo poder estender o prazo dos actuais contratos.

Lionel Leong disse ainda que o número de licenças a operar no futuro depende da estratégia principal para o sector, que é a de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer. Actualmente existem seis licenças de jogo, três para concessionárias e as restantes em formato de subconcessão.

Apesar das palavras do secretário, Chan Meng Kam não se mostra satisfeito e entende que estas declarações só vieram revelar que o Executivo não trabalhou muito nesta área.

Na sua interpelação escrita, Chan Meng Kam pede que sejam divulgados dados concretos sobre as futuras licenças, para que se possa garantir o desenvolvimento de Macau, o emprego dos residentes, a confiança dos investidores e os investimentos em infra-estruturas públicas.

 

Contratos a curto prazo?

Chan Meng Kam estabelece ainda um paralelismo com os contratos públicos das concessionárias de serviços de utilidade pública, como é o caso dos autocarros ou dos parques de estacionamento. Na sua visão, como as autoridades não trataram dos detalhes da renovação de forma atempada, os contratos acabaram por ser renovados a curto prazo.

Para Chan Meng Kam, houve casos de contratos que trouxeram condições injustas em relação aos novos concorrentes, o que prejudicou o desenvolvimento desses sectores. Neste aspecto, o deputado pede que a renovação dos contratos de jogo comece a ser analisada o mais depressa possível.

Ainda sobre as respostas dadas por Lionel Leong, Chan Meng Kam pretende saber quais os requisitos que serão exigidos às concessionárias aquando da renovação dos contratos, para que estas sigam o objectivo de tornar Macau num centro mundial de turismo e lazer.

O casino Royal Dragon, que abriu portas no passado dia 27 de Setembro, opera no Hotel Golden Dragon. Propriedade de Chan Meng Kam, o espaço de jogo está sujeito à licença atribuída à Sociedade de Jogos de Macau, que já avisou que não vai dar mais mesas de jogo. Chan Meng Kam pediu 25 mesas, mas a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos só autorizou 20.

11 Out 2017

AL | Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei fazem balanço

Foi bom, mas podia ter sido melhor. A chamada bancada de Fujian passou ontem em revista o trabalho feito durante a legislatura que agora chegou ao fim. Chan Meng Kam, de partida do hemiciclo, apresentou números sobre 12 anos como deputado

Está de saída, uma vez que não se recandidata nas eleições de 17 de Setembro, mas não foi embora sem deixar sugestões sobre o que pode ser feito em termos legislativos. Chan Meng Kam e os outros deputados da sua equipa – Si Ka Lon e Song Pek Kei – chamaram ontem a imprensa para um balanço sobre a legislatura. Para o líder político da comunidade de Fujian, foi também uma revisão do trabalho feito nos últimos 12 anos.

Ao longo de mais de quatro mil dias na Assembleia Legislativa (AL), contabilizou Chan Meng Kam, fez mais de 110 interpelações, cerca de 400 intervenções no período de antes da ordem do dia, e propôs três debates. Na condição de deputado, recebeu quase 40 mil solicitações por parte dos residentes.

Há um momento que o deputado guarda como sendo uma vitória: na primeira sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo na AL, Chan Meng Kam falou da questão dos filhos maiores de residentes oriundos da China Continental. Hoje, o problema da reunião familiar está praticamente resolvido.

Ao longo das três legislaturas em que esteve na AL, contribuiu para a discussão de 165 diplomas. O deputado destacou que várias destas leis contribuíram para o avanço da sociedade: a lei da habitação económica, a Lei de Terras e o regime de previdência central não obrigatório foram exemplos dados.

No entanto, nem tudo satisfez Chan Meng Kam. “O regime de sorteio, medida definida na lei da habitação económica, faz com que haja candidatos que só estão ‘a ver corrida’”, disse. “A lei do planeamento urbanístico é de 2013 mas, além de ainda não haver um planeamento geral, há uma série de regulamentos complementares que não entraram em vigor”, lamentou igualmente.

O que faltou

Já Si Ka Lon analisou a legislatura que agora chegou ao fim, quatro anos que serviram para apreciar 52 leis. O deputado gostava que se tivesse feito mais e destaca a lei de bases dos direitos e garantias dos idosos como um dos diplomas em que gostaria de ter trabalhado.

De resto, fez 55 intervenções no período de antes da ordem do dia, e assinou 205 interpelações escritas e 17 orais. Além disso, esteve na origem de duas propostas de debate. Habitação, trânsito, serviços médicos, educação e despesas do Governo foram algumas das questões que abordou.

Em relação aos serviços sociais, a equipa de Si Ka Lon atendeu um total de 19.469 casos: 13.850 consultas de cidadãos e 5619 situações que precisaram de ser acompanhadas.

Numa análise às necessidades actuais do território, o deputado defende que é preciso afastar os funcionários públicos que não reúnem os requisitos necessários e garantir que os cidadãos recebem os frutos da indústria de jogo, ajudando na aquisição da primeira casa através da criação de um fundo de partilha.

Song Pek Kei fez referência aos casos que geraram polémica nos últimos anos, como a escolha do local para o edifício de tratamento de doenças transmissíveis, as irregularidades na contratação de funcionários públicos e a futura Biblioteca Central, assuntos que abordou enquanto deputada.

Congratulando-se com o trabalho feito em prol do bem-estar social, como o aumento de instalações comunitárias na zona de Seac Pai Van e o combate ao alojamento ilegal, matéria que precisa de ser melhorada, Song Pek Kei lamentou que não tivesse sido aprovada a medida que permitiria ao Chefe do Executivo limitar o aumento das rendas.

17 Ago 2017

Burlas | Chan Meng Kam quer mais acção

Foi a última interpelação assinada pelo líder político da comunidade de Fujian, que decidiu não se recandidatar nas eleições de 17 de Setembro. Chan Meng Kam escreveu ao Executivo a propósito do elevado número de burlas telefónicas que se têm registado no território. Está preocupado com a situação e defende que deve ser feito mais no combate a este tipo de criminalidade.

O deputado começa por assinalar que os crimes resultaram em prejuízos avultados para as vítimas e o ‘modus operandi’ dos burlões tem vindo a sofrer alterações. Assim sendo, propõe que haja um reforço do trabalho de combate às burlas, bem como uma maior cooperação entre diferentes serviços públicos para que seja possível cortar o mal pela raiz.

Na missiva, Chan Meng Kam pergunta se é possível recolher mais informações sobre os telefonemas em causa, através do recurso às novas tecnologias, de modo a identificar padrões para a criação de um sistema de alerta que impeça a realização das chamadas.

Os burlões utilizam sobretudo cartões pré-pagos no contacto com as vítimas, o que dificulta o trabalho de investigação às autoridades policiais, uma vez que esses cartões deixam de ser usados e não se consegue apurar quem fez ou de onde veio a chamada. Neste contexto, o deputado questiona o Governo sobre a possibilidade de tornar obrigatório o fornecimento dos dados pessoais aquando da aquisição destes cartões, algo que, de resto, tem vindo a ser “solicitado pela sociedade”.

16 Ago 2017

Chan Meng Kam quer revisão de regime fiscal

O deputado Chan Meng Kam quer um regime de imposto do selo mais justo e operacional. Em interpelação ao Governo, o tribuno e a colega de bancada Song Pek Kei não consideram que seja justo o pagamento do imposto de selo tendo como base as rendas totais do período do contrato. “É possível surgirem situações em que os senhorios paguem este imposto referente a um contrato com a duração de três anos e, depois, os inquilinos acabem por ficar apenas um ano”, lê-se na interpelação.

Para o deputado, os senhorios vão ficar a perder, visto que, diz, “não será o Governo a devolver a diferença de valores”.

A questão vem na sequência da aprovação da proposta de alteração à chamada lei das rendas, na passada quinta-feira, após muita discussão. De entre as novidades que a nova lei prevê está a obrigatoriedade do reconhecimento notarial do contrato de arrendamento. Para que o reconhecimento seja válido, apontam Chan Meng Kam e Song Pek Kei, e em conformidade com o Código do Notariado, “só os documentos com imposto do selo pago podem ser reconhecidos”.

A medida, admitem os dois deputados, pode ajudar a resolver a falta de fiscalização no que respeita às declarações de arrendamento imobiliário mas, tal como está, não é justa, pelo que, afirmam, é necessária uma revisão do regime fiscal. O objectivo é o seu aperfeiçoamento dadas as novas circunstâncias.

O deputado recorda ainda que, em Abril do ano passado, interpelou o Governo sobre a hipótese de diminuir as taxas de contribuição predial urbana. A resposta do Executivo aconteceu dois meses depois, com a promessa de estudo da situação.

O tribuno quer agora saber o ponto da situação, depois de mais de um ano volvido. Chan Meng Kam considera também que é necessária uma diminuição das taxas referentes à contribuição predial, medida que, aponta, vai motivar a população a apresentar as devidas declarações de pagamento.

15 Ago 2017

Lei do arrendamento com Assembleia dividida

Foram ontem aprovados dois artigos do projecto de lei da alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Os trabalhos são retomados hoje, prevendo-se uma esgrima acérrima de argumentos com desfecho imprevisível.

Depois de um breve momento de congratulação pela ordem de trabalhos seguir para um alteração legislativa de iniciativa de um grupo de nove deputados, a discussão do projecto começou.

Leonel Alves, um dos proponentes, explicou que esta alteração visa a simplificação de procedimentos. A revogação do contrato de arrendamento por acordo das partes passa, de acordo com o projecto de lei, a requer apenas reconhecimento por semelhança de assinatura, ou seja, com apresentação de um documento de identificação. As partes poupam uma ida ao notário.

Alves confessa que o objectivo legislativo era a harmonização de normas também tendo em conta a locação de bens móveis. “Os próprios representantes do Governo concordaram. Os bens móveis também abrangem barcos, aviões, que são bem mais caros do que um T1”, comentou. O deputado fez ainda questão de recordar aos colegas que aquele era um momento para legislar e não para advogar.

Um dos maiores argumentos dos deputados que se mostraram contra o projecto de lei foi a falta de eficácia jurídica para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros. Nesse sentido, Leonel Alves lançou a Melinda Chan uma proposta conjunta que “faria história”. A ideia, de acordo com o deputado, seria juntar à força jurídica do título executivo, que poupa anos de litígio em tribunal, uma adenda que prevê a resolução do contrato, além da revogação ao artigo em apreço.

O repto ficou sem resposta, mas Melinda Chan mostrou cepticismo que uma simples adenda com poucas palavras pudesse poupar anos de litigação em tribunal para despejar um arrendatário não cumpridor.

A criação de um mecanismo de arbitragem que dirima conflitos de arrendamento foi outro dos objectivos do projecto de lei que mereceu discussão. O deputado Au Kam San concordou com esta medida. Leonel Alves acrescentou que em Macau os mecanismos de arbitragem têm amadurecido o suficiente para se concluir que este organismo poderia facilitar a vida neste segmento do mercado de habitação.

Despedida | Chan Meng Kam faz última intervenção

“Neste momento, é difícil exprimir por palavras os meus sentimentos e agradecimentos.” Assim se dirigiu ao plenário Chan Meng Kam, que termina nesta legislatura a sua carreira como deputado à Assembleia Legislativa (AL), depois de três legislaturas no hemiciclo. “Passaram-se 12 anos, mas parece que foi ontem”, disse o deputado, recordando o dia em que tomou posse, 17 de Outubro de 2005.

Durante estes anos, destacou como marcos as conquistas da estabilidade social e o desenvolvimento da economia desde a transferência. “A média do rendimento mensal dos trabalhadores locais passou de 5770 patacas em 2005 para 19 mil patacas em 2016; a taxa de desemprego diminuiu de 4,1 por cento para dois por cento; e o PIB per capita passou de 194 mil patacas para 554 mil”, realçou.

Chan Meng Kam alargou agradecimentos aos colegas, funcionários da AL, população, mas também deixou recados para os futuros desafios da classe política de Macau. Projectou a democratização como um processo que precisa ser feito gradualmente e destacou as áreas da diversificação económica, habitação, transportes, acesso à saúde e finanças públicas como alguns dos maiores problemas a resolver no futuro.

Depois de se mostrar esperançoso na renovação da AL com jovens, Chan Meng Kam terminou a sua última intervenção antes da ordem do dia com uma mensagem de futuro sugestiva: “Estou convicto de que na minha vida, e no caminho de servir a sociedade e os residentes, o tempo nunca terá fim e entre nós nunca haverá despedida”.

Angela Leong reclama melhorias e wifi total

A deputada Angela Leong criticou ontem a “lentidão” e “elevadas tarifas” da Internet e pediu a cobertura total da rede wifi no território, em articulação com a criação de uma cidade inteligente anunciada na semana passada pelo Governo.

Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Angela Leong lembrou que o Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente.

“Sendo Macau um centro mundial de turismo e de lazer, a cobertura da rede WiFi Go deve ser total”, disse.

Angela Leong defendeu também o acesso “a preços módicos e de forma rápida e estável” a todos os residentes, visitantes e pequenas e médias empresas “aos serviços básicos de Internet, e a sua articulação com os megadados e a cloud do Governo, como base para a diversificação da economia e suporte para a construção de uma cidade inteligente”.

Um relatório de uma auditoria de resultados, divulgado em Fevereiro, revelou que o serviço de Internet sem fios disponibilizado pelo Governo tem “problemas evidentes” no planeamento, operação e fiscalização, ficando aquém das expectativas e expondo desperdício do erário público.

Já uma avaria no software da CTM registada em Abril passado, durante cerca de quatro horas, deixou sem Internet cerca de 30 mil clientes, segundo dados fornecidos pela própria empresa.

“Havendo suporte técnico avançado, a primeira coisa a fazer é verificar quais são as nossas insuficiências”, disse Angela Leong. “Quanto à instabilidade e lentidão da rede e às altas tarifas, o Governo deve acelerar a optimização da política sobre os serviços de Internet, através da definição de um sistema para a construção de uma cidade moderna inteligente com o qual as empresas de telecomunicações devem articular-se”, adiantou.

Para Angela Leong, “só através desta inversão é que a nova era tecnológica da Internet pode ser generalizada e aplicada nas pequenas e médias empresas e, especialmente, nas microempresas”.

“Caso contrário, nesta onda de crescimento económico impulsionado pelas tecnologias de rede, Macau ficará atrasada em relação a outras cidades do Interior da China”, rematou.

10 Ago 2017