Victor Ng Manchete PolíticaAL | Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei fazem balanço Foi bom, mas podia ter sido melhor. A chamada bancada de Fujian passou ontem em revista o trabalho feito durante a legislatura que agora chegou ao fim. Chan Meng Kam, de partida do hemiciclo, apresentou números sobre 12 anos como deputado [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá de saída, uma vez que não se recandidata nas eleições de 17 de Setembro, mas não foi embora sem deixar sugestões sobre o que pode ser feito em termos legislativos. Chan Meng Kam e os outros deputados da sua equipa – Si Ka Lon e Song Pek Kei – chamaram ontem a imprensa para um balanço sobre a legislatura. Para o líder político da comunidade de Fujian, foi também uma revisão do trabalho feito nos últimos 12 anos. Ao longo de mais de quatro mil dias na Assembleia Legislativa (AL), contabilizou Chan Meng Kam, fez mais de 110 interpelações, cerca de 400 intervenções no período de antes da ordem do dia, e propôs três debates. Na condição de deputado, recebeu quase 40 mil solicitações por parte dos residentes. Há um momento que o deputado guarda como sendo uma vitória: na primeira sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo na AL, Chan Meng Kam falou da questão dos filhos maiores de residentes oriundos da China Continental. Hoje, o problema da reunião familiar está praticamente resolvido. Ao longo das três legislaturas em que esteve na AL, contribuiu para a discussão de 165 diplomas. O deputado destacou que várias destas leis contribuíram para o avanço da sociedade: a lei da habitação económica, a Lei de Terras e o regime de previdência central não obrigatório foram exemplos dados. No entanto, nem tudo satisfez Chan Meng Kam. “O regime de sorteio, medida definida na lei da habitação económica, faz com que haja candidatos que só estão ‘a ver corrida’”, disse. “A lei do planeamento urbanístico é de 2013 mas, além de ainda não haver um planeamento geral, há uma série de regulamentos complementares que não entraram em vigor”, lamentou igualmente. O que faltou Já Si Ka Lon analisou a legislatura que agora chegou ao fim, quatro anos que serviram para apreciar 52 leis. O deputado gostava que se tivesse feito mais e destaca a lei de bases dos direitos e garantias dos idosos como um dos diplomas em que gostaria de ter trabalhado. De resto, fez 55 intervenções no período de antes da ordem do dia, e assinou 205 interpelações escritas e 17 orais. Além disso, esteve na origem de duas propostas de debate. Habitação, trânsito, serviços médicos, educação e despesas do Governo foram algumas das questões que abordou. Em relação aos serviços sociais, a equipa de Si Ka Lon atendeu um total de 19.469 casos: 13.850 consultas de cidadãos e 5619 situações que precisaram de ser acompanhadas. Numa análise às necessidades actuais do território, o deputado defende que é preciso afastar os funcionários públicos que não reúnem os requisitos necessários e garantir que os cidadãos recebem os frutos da indústria de jogo, ajudando na aquisição da primeira casa através da criação de um fundo de partilha. Song Pek Kei fez referência aos casos que geraram polémica nos últimos anos, como a escolha do local para o edifício de tratamento de doenças transmissíveis, as irregularidades na contratação de funcionários públicos e a futura Biblioteca Central, assuntos que abordou enquanto deputada. Congratulando-se com o trabalho feito em prol do bem-estar social, como o aumento de instalações comunitárias na zona de Seac Pai Van e o combate ao alojamento ilegal, matéria que precisa de ser melhorada, Song Pek Kei lamentou que não tivesse sido aprovada a medida que permitiria ao Chefe do Executivo limitar o aumento das rendas.
Victor Ng PolíticaBurlas | Chan Meng Kam quer mais acção [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a última interpelação assinada pelo líder político da comunidade de Fujian, que decidiu não se recandidatar nas eleições de 17 de Setembro. Chan Meng Kam escreveu ao Executivo a propósito do elevado número de burlas telefónicas que se têm registado no território. Está preocupado com a situação e defende que deve ser feito mais no combate a este tipo de criminalidade. O deputado começa por assinalar que os crimes resultaram em prejuízos avultados para as vítimas e o ‘modus operandi’ dos burlões tem vindo a sofrer alterações. Assim sendo, propõe que haja um reforço do trabalho de combate às burlas, bem como uma maior cooperação entre diferentes serviços públicos para que seja possível cortar o mal pela raiz. Na missiva, Chan Meng Kam pergunta se é possível recolher mais informações sobre os telefonemas em causa, através do recurso às novas tecnologias, de modo a identificar padrões para a criação de um sistema de alerta que impeça a realização das chamadas. Os burlões utilizam sobretudo cartões pré-pagos no contacto com as vítimas, o que dificulta o trabalho de investigação às autoridades policiais, uma vez que esses cartões deixam de ser usados e não se consegue apurar quem fez ou de onde veio a chamada. Neste contexto, o deputado questiona o Governo sobre a possibilidade de tornar obrigatório o fornecimento dos dados pessoais aquando da aquisição destes cartões, algo que, de resto, tem vindo a ser “solicitado pela sociedade”.
Victor Ng PolíticaChan Meng Kam quer revisão de regime fiscal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam quer um regime de imposto do selo mais justo e operacional. Em interpelação ao Governo, o tribuno e a colega de bancada Song Pek Kei não consideram que seja justo o pagamento do imposto de selo tendo como base as rendas totais do período do contrato. “É possível surgirem situações em que os senhorios paguem este imposto referente a um contrato com a duração de três anos e, depois, os inquilinos acabem por ficar apenas um ano”, lê-se na interpelação. Para o deputado, os senhorios vão ficar a perder, visto que, diz, “não será o Governo a devolver a diferença de valores”. A questão vem na sequência da aprovação da proposta de alteração à chamada lei das rendas, na passada quinta-feira, após muita discussão. De entre as novidades que a nova lei prevê está a obrigatoriedade do reconhecimento notarial do contrato de arrendamento. Para que o reconhecimento seja válido, apontam Chan Meng Kam e Song Pek Kei, e em conformidade com o Código do Notariado, “só os documentos com imposto do selo pago podem ser reconhecidos”. A medida, admitem os dois deputados, pode ajudar a resolver a falta de fiscalização no que respeita às declarações de arrendamento imobiliário mas, tal como está, não é justa, pelo que, afirmam, é necessária uma revisão do regime fiscal. O objectivo é o seu aperfeiçoamento dadas as novas circunstâncias. O deputado recorda ainda que, em Abril do ano passado, interpelou o Governo sobre a hipótese de diminuir as taxas de contribuição predial urbana. A resposta do Executivo aconteceu dois meses depois, com a promessa de estudo da situação. O tribuno quer agora saber o ponto da situação, depois de mais de um ano volvido. Chan Meng Kam considera também que é necessária uma diminuição das taxas referentes à contribuição predial, medida que, aponta, vai motivar a população a apresentar as devidas declarações de pagamento.
João Luz Manchete PolíticaLei do arrendamento com Assembleia dividida [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram ontem aprovados dois artigos do projecto de lei da alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil. Os trabalhos são retomados hoje, prevendo-se uma esgrima acérrima de argumentos com desfecho imprevisível. Depois de um breve momento de congratulação pela ordem de trabalhos seguir para um alteração legislativa de iniciativa de um grupo de nove deputados, a discussão do projecto começou. Leonel Alves, um dos proponentes, explicou que esta alteração visa a simplificação de procedimentos. A revogação do contrato de arrendamento por acordo das partes passa, de acordo com o projecto de lei, a requer apenas reconhecimento por semelhança de assinatura, ou seja, com apresentação de um documento de identificação. As partes poupam uma ida ao notário. Alves confessa que o objectivo legislativo era a harmonização de normas também tendo em conta a locação de bens móveis. “Os próprios representantes do Governo concordaram. Os bens móveis também abrangem barcos, aviões, que são bem mais caros do que um T1”, comentou. O deputado fez ainda questão de recordar aos colegas que aquele era um momento para legislar e não para advogar. Um dos maiores argumentos dos deputados que se mostraram contra o projecto de lei foi a falta de eficácia jurídica para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros. Nesse sentido, Leonel Alves lançou a Melinda Chan uma proposta conjunta que “faria história”. A ideia, de acordo com o deputado, seria juntar à força jurídica do título executivo, que poupa anos de litígio em tribunal, uma adenda que prevê a resolução do contrato, além da revogação ao artigo em apreço. O repto ficou sem resposta, mas Melinda Chan mostrou cepticismo que uma simples adenda com poucas palavras pudesse poupar anos de litigação em tribunal para despejar um arrendatário não cumpridor. A criação de um mecanismo de arbitragem que dirima conflitos de arrendamento foi outro dos objectivos do projecto de lei que mereceu discussão. O deputado Au Kam San concordou com esta medida. Leonel Alves acrescentou que em Macau os mecanismos de arbitragem têm amadurecido o suficiente para se concluir que este organismo poderia facilitar a vida neste segmento do mercado de habitação. Despedida | Chan Meng Kam faz última intervenção [dropcap style≠’circle’]”N[/dropcap]este momento, é difícil exprimir por palavras os meus sentimentos e agradecimentos.” Assim se dirigiu ao plenário Chan Meng Kam, que termina nesta legislatura a sua carreira como deputado à Assembleia Legislativa (AL), depois de três legislaturas no hemiciclo. “Passaram-se 12 anos, mas parece que foi ontem”, disse o deputado, recordando o dia em que tomou posse, 17 de Outubro de 2005. Durante estes anos, destacou como marcos as conquistas da estabilidade social e o desenvolvimento da economia desde a transferência. “A média do rendimento mensal dos trabalhadores locais passou de 5770 patacas em 2005 para 19 mil patacas em 2016; a taxa de desemprego diminuiu de 4,1 por cento para dois por cento; e o PIB per capita passou de 194 mil patacas para 554 mil”, realçou. Chan Meng Kam alargou agradecimentos aos colegas, funcionários da AL, população, mas também deixou recados para os futuros desafios da classe política de Macau. Projectou a democratização como um processo que precisa ser feito gradualmente e destacou as áreas da diversificação económica, habitação, transportes, acesso à saúde e finanças públicas como alguns dos maiores problemas a resolver no futuro. Depois de se mostrar esperançoso na renovação da AL com jovens, Chan Meng Kam terminou a sua última intervenção antes da ordem do dia com uma mensagem de futuro sugestiva: “Estou convicto de que na minha vida, e no caminho de servir a sociedade e os residentes, o tempo nunca terá fim e entre nós nunca haverá despedida”. Angela Leong reclama melhorias e wifi total [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong criticou ontem a “lentidão” e “elevadas tarifas” da Internet e pediu a cobertura total da rede wifi no território, em articulação com a criação de uma cidade inteligente anunciada na semana passada pelo Governo. Numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, Angela Leong lembrou que o Governo assinou um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente. “Sendo Macau um centro mundial de turismo e de lazer, a cobertura da rede WiFi Go deve ser total”, disse. Angela Leong defendeu também o acesso “a preços módicos e de forma rápida e estável” a todos os residentes, visitantes e pequenas e médias empresas “aos serviços básicos de Internet, e a sua articulação com os megadados e a cloud do Governo, como base para a diversificação da economia e suporte para a construção de uma cidade inteligente”. Um relatório de uma auditoria de resultados, divulgado em Fevereiro, revelou que o serviço de Internet sem fios disponibilizado pelo Governo tem “problemas evidentes” no planeamento, operação e fiscalização, ficando aquém das expectativas e expondo desperdício do erário público. Já uma avaria no software da CTM registada em Abril passado, durante cerca de quatro horas, deixou sem Internet cerca de 30 mil clientes, segundo dados fornecidos pela própria empresa. “Havendo suporte técnico avançado, a primeira coisa a fazer é verificar quais são as nossas insuficiências”, disse Angela Leong. “Quanto à instabilidade e lentidão da rede e às altas tarifas, o Governo deve acelerar a optimização da política sobre os serviços de Internet, através da definição de um sistema para a construção de uma cidade moderna inteligente com o qual as empresas de telecomunicações devem articular-se”, adiantou. Para Angela Leong, “só através desta inversão é que a nova era tecnológica da Internet pode ser generalizada e aplicada nas pequenas e médias empresas e, especialmente, nas microempresas”. “Caso contrário, nesta onda de crescimento económico impulsionado pelas tecnologias de rede, Macau ficará atrasada em relação a outras cidades do Interior da China”, rematou.
Victor Ng PolíticaPedidas explicações sobre Fundo para a Protecção Ambiental [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam denunciou ontem situações que considera serem “irracionais” que estão a ser vividas por empresários que beneficiaram dos subsídios para a instalação de aparelhos para a protecção ambiental e conservação energética. De acordo com o deputado, há beneficiários que estão a ser notificados para devolverem os apoios que receberam por não terem cumprido regras que desconheciam à data da concessão dos subsídios. O líder da comunidade de Fujian recorda que, em 2001, o Governo criou o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética (FPACE), tendo sido lançado em Setembro do mesmo ano um programa para subsidiar as empresas locais e instituições sociais que pretendessem adquirir produtos e aparelhos amigos do ambiente. O plano resultou na adesão de quatro mil empresas e instituições, que receberam subsídios num valor total de cerca de 350 milhões de patacas. No entanto, continua o deputado, o FPACE enviou recentemente emails a explicar aos beneficiários que os equipamentos comprados com os subsídios só podem ser instalados de acordo com as instruções definidas, e que não podem ser removidos num prazo de cinco anos. Chan Meng Kam garante que estas regras só foram divulgadas às empresas e instituições já depois de terem sido concedidos os apoios financeiros em questão. As regras do FPACE determinam ainda que a mudança de localização dos equipamentos só pode ser feita depois de comunicada com uma antecedência de 210 dias. Quem não tiver seguido a norma vai ter de devolver o valor total do subsídio. Chan Meng Kam diz que as empresas e instituições “não acham razoáveis” estas medidas do Governo. Na missiva enviada ao Executivo, o deputado recorda que existem aparelhos que nem sequer duram cinco anos, pelo que as exigências do FPACE não fazem sentido. O deputado detecta falhas no plano que gostaria de ver colmatadas. Para Chan, o programa está a surtir o efeito contrário ao anunciado: em vez de ajudar as pequenas e médias empresas, “os beneficiários estão agora a sofrer de incómodos e pressão”. O tribuno acrescenta que as condições deveriam ter sido comunicadas quando os interessados se inscreveram para a obtenção dos subsídios. A rematar, o deputado, que está de saída da Assembleia Legislativa, pede ao Governo que se pronuncie sobre a eficiência deste plano de apoio e divulgue detalhes sobre situações abusivas que se tenham registado. Chan Meng Kam diz também que há pedidos de subsídio à espera há mais de três anos, pelo que pretende saber das razões da demora na apreciação.
Victor Ng PolíticaAdministração | SAFP afastam fusão de fundos [dropcap style≠circle’]O[/dropcap] Governo não está a ponderar avançar com a fusão de vários fundos num só. A possibilidade foi levantada por Chan Meng Kam numa interpelação ao Executivo, mas é afastada, para já, pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). O deputado perguntava se haveria hipótese de integrar os vários fundos existentes para criar um único que atribuísse apoios financeiros a projectos de natureza distinta. Numa resposta assinada pelo director dos SAPF, Eddie Kou, salienta-se que o Governo criou diversos fundos em diferentes áreas com objectivos distintos. A Administração acredita que “a existência de diferentes fundos tem importância em relação ao desenvolvimento e à oferta de financiamento de diferentes projectos”. Chan Meng Kam queria ainda saber se há intenção de juntar o Fundo das Indústrias Culturais, o Conselho para as Indústrias Culturais e o Instituto Cultural. Na resposta, Eddie Kou diz que não há planos para a integração desses três serviços, mas as funções do secretariado do Conselho para as Indústrias Culturais vão ser assumidas pelo Departamento de Promoção das Indústrias Culturais e Criativas do Instituto Cultural. Já está a ser preparado o respectivo regulamento administrativo. Os SAPF pronunciam-se também sobre a segunda fase da reorganização da Função Pública, em que estão envolvidos serviços das tutelas das Finanças e Economia, da Segurança e dos Transportes e Obras Públicas. Os trabalhos de reorganização estão a ser planeados e vão ser efectuados até 2019.
Hoje Macau PolíticaChan Meng Kam | Regresso à política não está posto de parte [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam está de fora da corrida para as eleições legislativas de Setembro, mas assume que, caso haja uma possibilidade, poderá aceitar desempenhar um novo cargo público. Para já, Chan Meng Kam assume apoiar as campanhas de Si Ka Lon e Song Pek Kei. A saída de Chan Meng Kam da corrida às eleições legislativas deste ano é, para já, a grande novidade do panorama político local, tendo em conta que, em 2013, o actual deputado foi considerado o rei dos votos, por ter conseguido três assentos na Assembleia Legislativa. Segundo o Jornal do Cidadão, Chan Meng Kam está de saída mas não põe de lado a possibilidade de voltar a desempenhar um cargo público. O deputado referiu que, se tiver competência para desempenhar um novo cargo dessa natureza, ou se considerar que poderá beneficiar a sociedade, vai participar nesse desafio. Questionado sobre a hipótese de vir a desempenhar outra função no Governo, Chan Meng Kam disse apenas que, se achar que tem capacidades ou que a população tirar partido dessa posição, poderá aceitar. Falando sobre o passado, o deputado lembrou que esteve 12 anos na AL, onde desempenhou também o papel de presidente da comissão de acompanhamento dos assuntos da administração pública. Chan Meng Kam disse ainda que tem vindo a participar nas questões sociais e que tem apoiado e interagido com os cidadãos, com vista a resolver os seus problemas. O facto de ter estado 12 anos no hemiciclo não é, para Chan Meng Kam, um período longo ou curto demais, mas referiu que está na altura de deixar a pasta aos mais novos, como é o caso de Si Ka Lon e Song Pek Kei, dois nomes que se estrearam na AL nas eleições legislativas de 2013. Ajudar os parceiros Chan Meng Kam, líder da comunidade da província de Fujian em Macau, lembrou ainda que, mesmo que não seja deputado, há várias maneiras de poder intervir na sociedade e apoiar a resolução de questões. Uma delas passa por apoiar os candidatos Si Ka Lon e Song Pek Kei, que lideram duas listas em separado. Caso sejam eleitos em Setembro, Chan Meng Kam promete apoiá-los na qualidade de voluntário. O deputado tem vindo a fazer esse trabalho, uma vez que têm sido publicadas várias fotografias na página oficial de Chan Meng Kam na rede social Facebook, onde o deputado é visto a realizar trabalhos junto da comunidade.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Chan Meng Kam deixa Assembleia Legislativa para os mais novos O grande vencedor das eleições de 2013 não se recandidata às legislativas de Setembro. Chan Meng Kam entende que chegou a hora de deixar o trabalho na Assembleia para os mais novos. Garante que não vai para o hemiciclo por nomeação do Chefe do Executivo. E quer ser o sucessor de Chui Sai On? Isso logo se vê [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão diz que desta água não beberá quando chegar a altura de se escolher um sucessor de Chui Sai On. Chan Meng Kam tem sido apontado como um possível futuro Chefe do Executivo, por causa do percurso político que tem feito e as ligações que lhe são apontadas ao actual Presidente da China, Xi Jinping. Para já, o ainda deputado à Assembleia Legislativa (AL) não revela quais são as suas intenções políticas. “As pessoas têm várias coisas para fazer na vida. Ser deputado é só uma parte da minha vida”, disse, questionado sobre a possibilidade de se candidatar a líder do Governo, daqui a dois anos. O homem mais influente da comunidade de Fujian confirmou ontem que não se recandidata, deixando a tarefa para os actuais números dois e três da sua bancada. “Não vou concorrer às eleições deste ano.” Como já era do conhecimento público, a estrutura política liderada por Chan Meng Kam dividiu-se em duas listas para as eleições deste ano. Esta separação de equipas tem como único objectivo garantir a eleição de mais deputados, dado o método de conversão de votos em mandatos aplicado em Macau que torna difícil a eleição dos terceiros candidatos das listas. Si Ka Long fica à frente da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, com um total de dez candidatos. A outra lista, a Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau, é encabeçada pela jovem Song Pek Kei, contando também com uma dezena de aspirantes a deputados. Em conferência de imprensa realizada ontem de manhã, Chan Meng Kam salientou que, ao longo da sua carreira de deputado, tem feito o possível para servir a população. Mas o também membro do Conselho Executivo considera que a AL ficará dotada de uma maior energia se for constituída por um número maior de jovens. “Vou depositar as minhas esperanças em jovens como Si Ka Lon e Song Pek Kei, com a expectativa de que continuem com o espírito de proteger a justiça e tenham vontade de intervir na AL, servindo com os residentes com o coração”, disse. “Espero que, com base na prosperidade de Macau, fomentem o desenvolvimento da sua diversificação e a partilha dos frutos do desenvolvimento com os cidadãos”, acrescentou. E agora? Apesar de ter decidido deixar a AL, Chan Meng Kam promete continuar a servir os cidadãos e a contribuir para o desenvolvimento da sua equipa, fazendo-o noutra posição. Quanto à possibilidade de ainda voltar ao hemiciclo, mas como deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, o empresário nega tal hipótese, recordando o que disse no passado: só gostaria de ser membro da AL se fosse eleito por via directa. Recorde-se que Chan Meng Kam teve um percurso surpreendente enquanto político: de empresário desconhecido fora da comunidade de Fujian, de onde é natural, passou a deputado e a membro do órgão que coadjuva o Chefe do Executivo na tomada de decisões. Nas eleições de 2013, a lista liderada pelo homem do Golden Dragon, a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, alcançou um resultado histórico, ao conquistar mais de 26 mil votos, o suficiente para eleger três deputados. Em 2009, tinha conseguido 17 mil votos, ficando garantida a reeleição de uma bancada composta por dois elementos. Nas eleições em que se estreou, em 2005, entrou directamente para o segundo lugar dos mais votados, com 20.701 eleitores a expressarem o apoio, só ultrapassado então pelos pró-democratas Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Song em estado de negação Si Ka Lon agradece a oportunidade; Song Pek Kei diz que ainda não aceitou a decisão de Chan Meng Kam. Na conferência de imprensa que serviu para apresentar os dois novos cabeças-de-lista do grupo político de Fujian, as reacções foram diferentes. O actual número dois da bancada prometeu que vai tentar manter o espírito de Chan Meng Kam. O deputado traçou algumas prioridades, dizendo que, nos passados quatro anos, “algumas políticas ligadas à vida dos residentes foram levadas a cabo sem resultados satisfatórios”. Si Ka Lon deu exemplos: a proposta para a renovação urbana, a verificação de infiltrações de água, o sistema de responsabilização dos funcionários públicos e a habitação pública. O candidato promete continuar a trabalhar para que haja melhorias nestas áreas. Já Song Pek Kei destacou a influência de Chan Meng Kam na sua vida, dizendo que, até ao momento, ainda não conseguiu aceitar a decisão do líder do grupo. As equipas lideradas por Si Ka Lon e Song Pek Kei estiveram na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa para entregarem as listas de candidatos e os programas políticos. Das ideias de Si Ka Lon fazem parte a criação de um fundo criado com dez por cento das receitas do jogo, que possa ser usado directamente pela população para a aquisição de seguros médicos, aquisição de imobiliário e aumento das pensões de idosos para cinco mil patacas. Si Ka Lon explicou que os membros da sua lista são jovens oriundos das áreas do turismo, logística, advocacia e engenharia. Há também pessoas ligadas ao mundo empresarial e aos serviços sociais. Quanto ao programa político de Song Pek Kei, destaca-se a responsabilização dos funcionários públicos, a habitação, os serviços médicos, as questões ligadas à administração de condomínios, os jovens e o funcionamento das pequenas e médias empresas.
Victor Ng PolíticaGrupos ligados a Chan Meng Kam apresentam candidaturas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á menos de um ano, juraram a pés juntos que a ideia não estava em cima da mesa. Agora, chegado o momento de tratar das primeiras formalidades para as eleições de 17 de Setembro, a realidade é outra. Dois grupos ligados a Chan Meng Kam entregaram ontem os formulários de constituição de candidatura. O objectivo, explica o mandatário Chan Chon Pat, é garantir que esta força política com fortes ligações à comunidade de Fujian garante três assentos na Assembleia Legislativa (AL), à semelhança do acontece na actual legislatura. “A decisão foi tomada depois de uma rigorosa ponderação e deve-se à concorrência enorme que vai haver nestas eleições”, justifica. Desconhecem-se, para já, quem serão os cabeças-de-lista destas duas candidaturas, apresentadas pela Associação dos Cidadãos Unidos de Macau e pela Associação dos Cidadãos para o Desenvolvimento de Macau. Chan Chon Pat limita-se a dizer que os grupos “ainda estão a pensar nos candidatos adequados”. No entanto, serão divulgadas em breve mais informações, assim como o programa político. O mandatário, que é também o presidente da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, explicou que cada grupo conseguiu recolher 500 assinaturas. Nas legislativas de 2013, Chan Meng Kam foi o grande vencedor do sufrágio directo, tendo obtido um resultado histórico. A lista da Associação dos Cidadãos Unidos de Macau conseguiu 26.385 votos, o que garantiu a eleição de três deputados: Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei. Foi o resultado mais expressivo de sempre na história das eleições do território. Em Julho do ano passado, o semanário O Clarim avançava a hipótese de a família política de Chan Meng Kam se dividir, atendendo ao método de contagem de votos de Macau, que dificulta a eleição de um terceiro deputado. Ao HM, o deputado reagiu dizendo que a notícia era falsa. Ainda segundo o jornal, uma das listas de 2017 seria encabeçada por Si Ka Lon, actual número dois de Chan Meng Kam. Admitia-se também o regresso político de Ung Choi Kun, que foi deputado até 2013. Ao HM, os dois negaram a notícia, tendo Si Ka Lon dito que a notícia o deixou “chocado”. Já Ung Choi Kun jurou que não tem vontade de voltar a ser membro da AL.
Victor Ng PolíticaChan Meng Kam pede redução e simplificação da Função Pública [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós o estabelecimento da RAEM, o Governo criou vários departamentos e aumentou o número de pessoal que trabalha na função pública. De acordo com o deputado Chan Meng Kam, enquanto as estruturas administrativas foram alargadas, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos não acompanharam esse crescimento do número de pessoal. Na opinião do tribuno, a população de Macau quer a construção de uma grande sociedade, com um Governo pequeno. Nesse sentido, o Executivo encetou um processo de reorganização da Administração Pública com o objectivo de encurtar processos administrativos e recursos públicos, além de ter firmado o compromisso de não criar mais departamentos. Chan Meng Kam dá o exemplo da área da cultura para ilustrar a reorganização que visa resolver situações de sobreposição de funções de diversos departamentos. O Fundo das Indústrias Culturais, o Conselho para as Indústrias Culturais e o Instituto Cultural são três instituições visadas na interpelação do deputado. Dessa forma, pergunta ao Governo porque não funde as três entidades. Chan Meng Kam considera que faria sentido juntar os departamentos ao abrigo da primeira fase de reorganização das estruturas da Administração Pública. Na primeira fase deu-se a fusão da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. A Comissão de Segurança dos Combustíveis juntou-se ao Corpo de Bombeiros. O Gabinete para os Recursos Humanos fundiu-se com os Serviços para os Assuntos Laborais. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça também se juntaram. Finalmente, a Comissão do Grande Prémio de Macau e o Gabinete Coordenador de Segurança foram extintos. O deputado acrescenta que, segundo as Linhas de Acção Governativas deste ano, o Governo deve criar um plano para os trabalhos da segunda fase de reorganização, que vai envolver 13 departamentos de áreas diferentes, num reajuste administrativo que tem como data limite o ano de 2019. Chan Meng Kam questiona o Governo no sentido de serem reveladas quais as entidades incluídas na segunda fase de reorganização administrativa, e se existe já um calendário para o início dos trabalhos. Finalmente, o deputado interrogou o Executivo acerca de várias entidades como o Fundo de Desenvolvimento Educativo, o Fundo de Protecção Ambiental, o Fundo de Cultura, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo de Turismo. No entendimento de Chan Meng Kam, apesar de incidirem sobre áreas diferentes, o objectivo dos vários fundos é a atribuição de apoio financeiro. Como tal, o deputado sugeriu a fusão destas entidades.
Sofia Margarida Mota PolíticaChan Meng Kam pede avaliação jurídica nos cargos de topo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam entende que é necessário formação jurídica para as chefias da função pública. Em causa, alega, está a falta de conhecimentos jurídicos dos funcionários de topo da Administração. Em interpelação escrita, o deputado salienta a importância do conhecimento das leis e regimes. Se houver outro tipo de preparação, aponta, será mais fácil evitar que se repitam infracções como as registadas, por exemplo, nas contratações ilegais feitas pelo Instituto Cultural (IC), relacionadas com a aquisição de bens e serviços. Chan Meng Kam recorda a justificação dada pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. O governante apontou a insuficiência de conhecimentos jurídicos por parte dos responsáveis do IC para explicar o ocorrido. Para o deputado de Fujian, é fundamental que os residentes que pretendam ingressar na função pública sejam submetidos a uma avaliação de conhecimentos jurídicos. A necessidade é tanto maior, aponta, quando se trata de cargos de chefia. “Embora existam funcionários em cargos de chefia que possuem as habilitações e requisitos necessários para assumir funções, não apresentam conhecimentos suficientes no que respeita à lei”, lê-se na interpelação. Governo a dar aulas De modo a resolver a situação, Chan Meng Kam propõe ainda ao Executivo que altere os estatutos que dizem respeito aos cargos superiores dos trabalhadores de modo a integrarem, como requisito, os devidos conhecimentos jurídicos. O tribuno considera ainda que cabe ao Governo iniciar um processo que integre a realização de acções de formação e que deve ser dirigido aos cargos de direcção dos serviços. A ideia é que sejam dados a conhecer os regimes jurídicos específicos da Administração Pública e Finanças. Após a devida formação, Chan Meng Kam entende que os directores devem ser submetidos a uma prova que demonstre que dominam a matéria.
Victor Ng PolíticaChan Meng Kam critica excessiva fiscalização dos restaurantes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre o que considera ser uma excessiva fiscalização dos restaurantes, além de considerar que existem diferentes padrões na aplicação da lei. Na sua interpelação escrita, o deputado entende que o centro de segurança alimentar, sob alçada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), acaba por levar a cabo acções de fiscalização excessivas. Alguns profissionais do sector da restauração queixaram-se ao deputado que a forma de actuação do centro de segurança alimentar causa várias dúvidas aos proprietários dos estabelecimentos, que se vêem obrigados a cumprir diferentes requisitos para elementos que consideram de menor importância, tal como as formas dos aparelhos para matar mosquitos ou as cores a utilizar nas placas que indicam a saída dos restaurantes. Para Chan Meng Kam, o IACM deve prestar mais atenção à segurança alimentar do que aos equipamentos dos restaurantes. O deputado relata ainda um caso em que os fiscais do IACM pediram todos os recibos sobre as encomendas do restaurante no período da manhã, mas os responsáveis do estabelecimento não conseguiram cumprir o pedido, pois a entrega das encomendas acabou por sofrer um atraso. O deputado lembra que o Governo tem procurado simplificar os processos administrativos nesta área mas, na prática, continua a não existir regras unificadas. Chan Meng Kam questiona ainda porque é que só os restaurantes é que são alvo de uma fiscalização excessiva e exigente, ao invés de outros estabelecimentos de menor dimensão.
Victor Ng PolíticaWai Long | Deputado pede melhoria de diploma para avaliação do impacto ambiental [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de construção de habitação pública em Wai Long continua no centro das atenções dos deputados. Chan Meng Kam não foge à regra e interpela o Governo acerca da avaliação de impacto ambiental que a construção vai ter naquele lugar. Em causa está, desta vez, a altura dos edifícios que, de acordo com o deputado, é uma ameaça à zona envolvente. “A polémica no seio da população volta a surgir, sobretudo relativa às consequências da altura dos edifícios para o projecto de Wai Long no que respeita à colina e à interferência na paisagem daquele lugar”, lê-se numa interpelação escrita de Chan Meng Kam. O deputado considera que é fundamental uma actualização da legislação no que respeita à protecção ambiental. Para Chan Meng Kam, com o regime em vigor é “difícil desempenhar uma fiscalização eficiente dos projectos de construção”, pelo que tenciona saber se é intenção do Executivo proceder ao seu melhoramento. O objectivo, afirma, é que sejam definidas e cumpridas medidas concretas, capazes de garantir um acompanhamento das acções de avaliação, no que respeita ao impacto ambiental provocado por construções de grande envergadura. O assunto assume ainda maior relevo porque, “nos últimos anos, Macau tem tido muitos projectos relacionados com grandes obras de construção, e tem existido sempre conflitos e polémicas”. Instruções desactualizadas Chan Meng Kam entende ainda que são insuficientes as instruções, no que respeita a avaliação de impacto no ambiente, a cargo da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), datadas de 2013. De acordo com os dados das Obras Públicas, o projecto destinado ao aproveitamento dos terrenos de Wai Long contempla uma área de construção total de quase 540 mil metros quadrados e, segundo as instruções da DSPA, é necessário fazer uma avaliação do impacto de todos aqueles com área superior a 50 mil metros quadrados. Chan Meng Kam duvida da execução de uma avaliação de impacto ambiental rigorosa, pelo que pede ao Governo certezas, bem como os detalhes dos resultados.
Hoje Macau PolíticaRecrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso. Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços. O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades. Estagiários preocupados Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados. “São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais. O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos. Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública. Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.
Angela Ka PolíticaChan Meng Kam questiona panorama dos talentos bilingues [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado da bancada de Fujian interpelou o Executivo sobre a actual situação de talentos bilingues em português e chinês. Aquando da 5ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, o primeiro-ministro Li Keqiang apontou para a necessidade de estabelecer pontes linguísticas que auxiliem aos contactos económicos. Na altura, deu-se particular relevo às áreas das finanças, da contabilidade e do direito. De acordo com Chan Meng Kam, não existe um plano governativo para a formação em língua portuguesa. “Existem em Macau cerca de 77 mil alunos do ensino secundário, dos quais apenas 3800 estudam português. Ora isto representa uma percentagem abaixo dos cinco por cento”, contextualizou o também empresário ligado ao sector do jogo. Como tal, é necessário o impulsionamento da aprendizagem da língua de Camões com um plano de longo prazo, acrescentou. Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, prometeu que nas Linhas de Acção Governativa do próximo ano esta questão será abordada, nomeadamente com a instalação de um centro de formação de docentes de português, em parceria com instituições estrangeiras. Será, também, aumentado o número de vagas para as bolsas de mérito para os alunos que pretendam estudar a língua ao nível do ensino superior. Para tal, as dez escolas públicas de Macau serão uma boa plataforma para avançar com os estudos. Para já, as intenções ainda não passaram para a realidade, uma vez que ainda não se sabe como serão implementadas.
Sofia Margarida Mota PolíticaChan Meng Kam | Obras com deficiência congénita [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam acusou as Obras Públicas e o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) de “sofrer de uma deficiência congénita”. A acusação, dirigida especificamente às obras do metro ligeiro e aos trabalhos do GIT, teve como ponto de partida as declarações do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que “referiu, no ano passado, que os trabalhadores do GIT são maioritariamente jovens que não conhecem bem os procedimentos administrativos”, apontou o deputado. “Trata-se de uma deficiência congénita.” Chan Meng Kam lembrou ainda que Raimundo do Rosário referiu que apenas “82 pessoas têm de dar resposta a muito trabalho, e estranho seria se não houvesse problemas”. Ao fazer referência ao metro ligeiro, o deputado frisou que “Macau não tem experiência nenhuma de gestão desta área, portanto se é o pessoal do costume a assegurar isto, já sabemos qual vai ser o resultado”. Chan Meng Kam considera que o problema dos atrasos e derrapagens orçamentais das obras públicas não são somente por causa da falta de recursos humanos. “A questão fulcral é a seguinte: terão os governantes capacidades decisórias, de liderança e de planeamento?”, lançou. Para o tribuno, o mais importante é que os órgãos de chefia tenham capacidade de previsão dos problemas para que estes possam ser resolvidos atempadamente e, desta forma, evitar “litígios desnecessários”.
Angela Ka SociedadeTúnel da Colina da Taipa Grande não vai ser construído para já As Obras Públicas não vão avançar com a construção de um túnel de ligação ao Pac On enquanto não houver um plano final para a quarta ligação entre Macau e a Taipa. Mas garantem que estão atentas aos problemas do trânsito: até já há um estudo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s preocupações de Chan Meng Kam foram manifestadas no início de Setembro; a resposta ao deputado chegou agora. A Direcção dos Serviços para os Transportes e Obras Públicas não vai avançar tão cedo para a construção de um túnel na Colina da Taipa Grande. A obra tinha sido anunciada pelo Governo em 2009: a ideia seria desviar os veículos da Ponte da Amizade para o Cotai. A construção do túnel iria permitir uma ligação directa entre a península e a zona onde estão os principais casinos do território, evitando que passassem pela área onde está o Aeroporto Internacional de Macau e o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, que entra em funcionamento em Fevereiro próximo, caso os planos do Governo se concretizem. Foi precisamente na sequência do anúncio da conclusão do terminal que Chan Meng Kam voltou a defender a urgência da construção do túnel. Mas as Obras Públicas entendem que não é este o momento adequado para avançar com a empreitada: “Deve estar coordenada com o plano de reorganização da rotunda do Pac On e com a planta final da quarta ligação entre Macau e a Taipa, para que se possa fazer uma análise detalhada”, lê-se na resposta ao deputado. As Obras Públicas admitem que não existe, neste momento, qualquer calendário para a obra anunciada há já sete anos, limitando-se a indicar que vai ser necessário ajustar “a proposta de design e o plano de construção”. Trânsito em estudo Na interpelação enviada ao Executivo, Chan Meng Kam alertava ainda para os “congestionamentos frequentes do trânsito na rotunda do Pac On”, que “funciona como um gargalo, porque as vias são muito estreitas”. Uma vez que a Administração tinha já afirmado que a rotunda em questão vai ser reformulada em articulação com a entrada em funcionamento do novo terminal marítimo, o deputado quis saber dos detalhes desta reorganização, perguntando também se vai ser possível dar resposta às necessidades em termos de trânsito, que serão cada vez maiores. As Obras Públicas reconhecem que “o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa vai causar pressão”. No entanto, e apesar de estar para breve a inauguração da nova estrutura, ainda não se conhecem os detalhes da reorganização da rotunda. A direcção de serviços limita-se a explicar que já contratou uma empresa de consultadoria para estudar o plano de tráfego na zona em questão, explicando que já no passado seguiram indicações dadas por estudos do género, propostas que resultaram no alargamento da rotunda do Pac On. Na resposta a Chan Meng Kam, fica no entanto a garantia de que está reservado espaço e vão ser garantidas condições para a construção de um viaduto no local e para o Túnel da Colina da Taipa Grande.
Sofia Margarida Mota PolíticaChan Meng Kam pede mais rigor nos concursos públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem de avaliar com mais rigor as empresas que vencem os concursos públicos. O recado de Chan Meng Kam é especialmente dirigido à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sendo que o deputado considera que a integridade das empresas candidatas a concurso deve ter um maior peso na avaliação final. “O erário público foi desperdiçado como se fosse papel higiénico”, afirmou ontem Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia. A imagem foi usada para falar da quase triplicação dos gastos nos projectos de habitação social de Mong Há e do metro ligeiro, sendo que, para o deputado, se aplica a grande parte dos projectos da tutela das Obras Públicas. “Desde a transferência de soberania que os preços das grandes obras tem ultrapassado em muito os valores orçamentados, afectando a credibilidade e a dignidade do Governo”, afirmou. Para o deputado, o que está em causa é a ausência de um factor de avaliação associado à credibilidade e integridade aquando dos concursos públicos. “Os concursos públicos falham na cientificidade e no rigor, ignorando a importância da integridade e credibilidade dos concorrentes”, afirma. “O parâmetro ‘integridade e credibilidade’ vale cinco pontos e em muitos concursos nem aparece, e o custo representa entre 40 e 60 por cento. Por isso há lacunas”, defende. O deputado dá como exemplo o caso do antigo director da Sociedade de Investimento e Fomento Imobiliário Chon Tit, que foi condenado a pena de prisão por subornar Ao Man Long nas obras da Ponte Sai Van. Ainda assim, a empresa ganhou concursos públicos posteriores ao processo. “Em Fevereiro, esta empresa venceu um concurso público realizado pela DSSOPT com um custo mais baixo de 440 milhões de patacas. O concurso era para o parque de estacionamento da Rua Seng Tou e não era preciso avaliar o item de integridade e credibilidade”, diz, sendo que “quando este é considerado, as empresas apresentam propostas conjuntas minimizando, assim, a sua penalização”. O barato sai caro Chan Meng Kam salienta ainda o facto de o custo mais baixo das propostas – critério que tem sido usado para seleccionar empresas em detrimento de outras – ter várias desvantagens. “Após a adjudicação da empreitada do Parque Central da Taipa, uma dezena de empresas concorrentes apresentaram uma reclamação ao Chefe do Executivo. A população queixa-se da utilização de material de construção que não corresponde ao preço pago e da baixa qualidade das obras”, exemplifica o deputado. Para Chan Meng Kam, a adjudicação de obras públicas não pode continuar a ser feita na tentativa de adivinhar o futuro. Apesar de salientar que “a construção de infra-estruturas representa uma forma de aumentar os postos de trabalho e a promoção do crescimento económico, o orçamento das obras, o concurso público e a adjudicação não podem ser por adivinhação”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCCAC | Relatório sobre auto-silos gera reacções dos deputados Três deputados usaram ontem o período de antes da ordem do dia para comentar o mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção. Chan Meng Kam disse que os dirigentes dos vários serviços públicos devem “lavar-se, ver-se ao espelho, vestirem-se e ir ao médico” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s comentários foram fortes face a uma situação há muito repetida. O excesso de adjudicações directas e as falhas cometidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) na gestão dos auto-silos geraram ontem interpelações orais dos deputados da Assembleia Legislativa (AL). Com a publicação de mais um relatório polémico pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), os deputados exigem que o Governo assuma responsabilidades e adopte novas medidas. Chan Meng Kam usou palavras duras na hora de apontar o dedo ao Executivo. “Creio que a DSAT não foi a única que utilizou o ‘edital imperial’ a bel-prazer. Se não houver a revisão oportuna do regime de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, e não se exigir a responsabilização a partir da fonte, os problemas não terão fim. Pelo exposto, os dirigentes dos diversos serviços públicos, incluindo a DSAT, devem, o quanto antes, “lavar-se, ver-se ao espelho, vestir-se bem e ir ao médico!”, recomendou. Para o deputado eleito pela via directa, as falhas constantes no relatório e o facto de a DSAT nada ter feito para mudar o sistema são uma “piada mundial”. “Aquando da entrega mensal ao Governo das receitas desses auto-silos, são as empresas de gestão que elaboram as demonstrações financeiras, sem registos informáticos das transacções. Os dirigentes da DSAT não procedem à verificação do montante submetido. Não exigir os pagamentos do montante em atraso, continuar a renovar os contratos e aceitar o que foi submetido é uma piada mundial!” “Será que há integridade nos outros serviços públicos? A raiz do problema está na corrupção, nas leis desactualizadas e na sua aplicação pouco rigorosa e, ainda, na atitude passiva do Governo, algo que deve ser resolvido o quanto antes”, questionou ainda Chan Meng Kam. A dias das LAG Numa altura em que faltam cinco dias para a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, o deputado Ho Ion Sang pediu que sejam tidas em conta novas regras em prol de uma maior transparência. “O Governo deve ter em conta nas linhas mestras das LAG a noção de ‘Governo íntegro’ e a necessidade de generalizar a incorruptibilidade, focalizando-se no alvo para preencher as lacunas existentes no regime jurídico da aquisição de bens e serviços, elevar a transparência e eficiência, e reduzir o espaço para o tráfico de influências”, apontou. Já o deputado Leong Veng Chai quis saber “como é que a Secretária para a Administração e Justiça [Sónia Chan] vai fiscalizar, com rigor, os vários serviços, ao nível da execução das leis na RAEM.
Angela Ka PolíticaAdministração | Deputado questiona recentes reestruturações de serviços Em dois anos, o Governo reestruturou 15 departamentos públicos, tendo eliminado seis. Ainda assim, o deputado Chan Meng Kam considera que, na prática, poucas alterações ocorreram [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]ogo no início de funções, o Governo propôs a implementação da “racionalização de quadros e simplificação administrativa”, com o objectivo de acelerar os trabalhos governamentais. Na primeira fase, que durou dois anos, foram reorganizados 15 departamentos, tendo sido eliminado seis. Contudo, numa interpelação escrita, o deputado Chan Meng Kam considera que poucas mudanças se verificaram. “Apesar de muitos departamentos já terem sido alvo de uma reestruturação e fusão, não se notam grandes resultados com essa racionalização de quadros”, defendeu. “Parece-me que houve apenas uma transferência de quadros e mesmo alguns departamentos passaram a ter mais funcionários do que antes, o que mostra que não foi feita uma coordenação de forma científica”, disse ainda Chan Meng Kam. Para o deputado, “a reestruturação visa principalmente resolver os problemas da complexidade dos procedimentos administrativos e a baixa eficácia da execução das políticas mas, para já, não se vêem os resultados pretendidos”, acrescentou. Chan Meng Kam questionou, na sua interpelação escrita, se o Governo fez uma avaliação dos resultados práticos após a fusão dos departamentos, no sentido de saber se os objectivos foram ou não atingidos. Quanto à alocação de funcionários, que não resultou em despedimentos, o deputado eleito pela via directa defendeu que não se pode apenas transferir funcionários públicos, já que muitos deles acreditam que os seus direitos foram prejudicados. Por isso, Chan Meng Kam pretende saber se houve uma garantia dos seus direitos laborais e se foi atingido um equilíbrio. Chan Meng Kam questiona ainda o Executivo sobre a segunda fase de reestruturação dos departamentos da Função Pública, no sentido de saber se vai ser realizada uma avaliação das medidas e dos resultados. Um dos serviços que foi extinto no âmbito desta reforma foi a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, tendo sido feita uma fusão com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). Relativamente ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), todas as actividades e funções de âmbito cultural foram transferidas para o Instituto Cultural (IC).
Angela Ka PolíticaChan Meng Kam pede mais atenção às análises dos terrenos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam interpelou o Governo sobre a necessidade de se dar mais atenção às análises realizadas aos terrenos antes da realização de obras. Chan Meng Kam citou os exemplos do Complexo Municipal dos Serviços Comunitários da Praia do Manduco, a habitação pública da Ilha Verde e o parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, que foram adiados por causa das condições dos solos, por diferirem dos relatórios apresentados. “Segundo as indicações dos profissionais, os relatórios elaborados pelo Governo são meramente informáticos e faltam análises elaboradas por engenheiros geotécnicos. Para além de uma análise ao solo falta também a história geológica do terreno, para que se possa fazer uma avaliação geral”, apontou. Chan Meng Kam questiona, assim, se a formação dos engenheiros geotécnicos do Governo é suficiente, pedindo mais explicações sobre as razões dos atrasos das obras, bem como as alterações que são feitas.
Angela Ka PolíticaEstado de túnel na Taipa preocupa Chan Meng Kam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] facto de o Túnel da Colina da Taipa Grande não estar ainda construído está a preocupar o deputado Chan Meng Kam. Numa interpelação dirigida ao Governo, Chan Meng Kam questiona o Executivo acerca do progresso das obras, que deveriam estar prontas em 2013, e mostra-se preocupado com a ausência de informação. A preocupação aumenta agora com a aproximação da abertura do novo Terminal Marítimo do Pac On, com data anunciada para o próximo mês de Fevereiro. Com capacidade para receber quatro mil pessoas diariamente na RAEM, Chan Meng Kam receia que o grande volume de turistas que poderão aceder ao território e o consequente aumento de veículos e de tráfego seja “um grande desafio para aquela zona da Taipa”. Mais que atrasado É neste sentido que Chan Meng Kam interroga o Governo acerca do estado do processo de construção do Túnel, que segundo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) estaria concluído em 2013. Na ausência de informações acerca deste projecto, o deputado questiona o Governo se já considerou algum plano de substituição da infra-estrutura que ainda não existe ou se, por outro lado, está a tomar medidas no que respeita à avaliação do trânsito futuro daquela zona e à forma de o orientar da melhor maneira. O deputado relembra anda que o Governo pretenderia com a criação do Túnel Rodoviário da Colina de Taipa Grande estabelecer uma interligação directa entre os acessos marítimos, como por exemplo a Ponte de Amizade e o Cotai, possibilitando um acesso mais rápido da Península de Macau ao Cotai.
Andreia Sofia Silva PolíticaNovo regime de aquisição de bens e serviços quase na AL [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) confirmou ao deputado Chan Meng Kam que o novo regime de aquisição de bens e serviços deverá estar quase a dar entrada na Assembleia Legislativa (AL). Prevê-se a “alteração, através de regulamento administrativo, das normas relativas aos valores da aquisição de bens e serviços que estão adoptadas há mais de duas décadas. A elaboração do mesmo encontra-se finalizada e em fase de processo legislativo”, pode ler-se na resposta dada à interpelação escrita do deputado. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) está a colaborar em conjunto com a DSF na elaboração do projecto de lei a entregar aos deputados para discussão e aprovação. “A DSF está empenhada em adequar e agregar as instruções sobre o procedimento de aquisição de bens e serviços que foram divulgadas, e procede ao estudo da viabilidade da criação de uma base de dados que inclua uma listagem de fornecedores e construtores, bem como do carregamento das informações respeitantes aos concursos públicos e ao ajuste directo das páginas electrónicas dos serviços públicos. Tudo na expectativa que possa ser mais optimizada a funcionalidade prática da aquisição de bens e serviços e que seja elevada a transparência das informações”, confirma o organismo. Quanto às orientações deixadas pelo Comissariado de Auditoria (CA) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), a DSF promete adoptar novas medidas. “O próximo passo será adoptar as propostas feitas pelo CA e CCAC, para continuar a estudar e a aperfeiçoar a regulamentação da aquisição de bens e serviços, e intensificar as formações internas dos trabalhadores da Função Pública.”
Joana Freitas Manchete PolíticaEleições AL | Chan Meng Kam nega candidatura a duas listas Uma notícia avançada na semana passada dava conta da candidatura de Chan Meng Kam à AL a duas listas, com o deputado a “ponderar” ser nomeado pelo Chefe do Executivo. Todos os envolvidos dizem que isso não vai acontecer [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ão. “Não há qualquer intenção de candidatura a duas listas” de Chan Meng Kam às eleições da Assembleia Legislativa (AL). É o que garante o deputado, que diz que tal notícia é falsa. Os restantes membros da lista assinam por baixo e Ung Choi Kun, que alegadamente iria encabeçar uma das listas, diz-se “chocado”. Na sexta-feira, o semanário O Clarim anunciava a candidatura de Chan Meng Kam com duas listas para as eleições do hemiciclo de 2017. Uma delas, segundo o jornal, seria encabeçada por Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam actualmente, e Ung Choi Kun, ex-deputado, que foi número dois até 2013. Os dois negam a notícia. “Fiquei chocado com a pergunta e depois fui confirmar”, começa por dizer Si Ka Lon ao HM, depois de uma segunda chamada. “É um rumor. De facto, ainda nem tivemos sequer qualquer reunião ou discussão aberta sobre as eleições. E isto é tudo o que posso revelar, porque não sei mais nada”, disse, acrescentando que agora quer “continuar a concentrar-se no actual trabalho de deputado”. Já Ung Choi Kun acusa o órgão de comunicação social “de ter fabricado” a notícia. “Não existe tal coisa”, frisou. Questionado sobre gostaria de regressar ao trabalho de deputado, o ex-legislador garante que não. “Depois de acabar o meu último trabalho de deputado, já não mostrei vontade de continuar a participar nas eleições à Assembleia Legislativa. Claro que acho que, mesmo não sendo deputado, ainda posso continuar a contribuir para a sociedade, ajudar à formação dos jovens de Macau, apoiar o Governo a fazer os trabalhos de melhor forma. Estou sempre a acompanhar essa situação”, mas não pretende voltar ao hemiciclo. Chan Meng Kam, que respondeu às questões do HM pela secretária, mostrou-se incomodado com o que diz serem “rumores”. O deputado, que segundo O Clarim “ponderava assumir o cargo de deputado nomeado caso recebesse convite de Chui Sai On”, não descortinou mais pormenores. “Só podemos dizer pelo deputado que essa notícia é totalmente feita de rumores e é falsa. O deputado não quer responder agora às vossas perguntas sobre as eleições da AL, neste momento, porque ainda está a decidir o que vai fazer. Depois, quando a lista for entregue, sabe-se tudo”, frisou. Chan Meng Kam sempre foi um candidato eleito directamente pela população, tendo na corrida passada, conseguido ocupar três assentos no hemiciclo. Além de Si Ka Lon, Song Pek Kei é uma das outras deputadas na lista de Chan Meng Kam. O semanário O Clarim, que não citava fontes para a notícia, dava conta que a deputada iria ser a número dois de Ung Choi Kun. O HM tentou também chegar à fala com a deputada, mas não foi possível. * com Angela Ka
