Chan Meng Kam pede redução e simplificação da Função Pública

Após o estabelecimento da RAEM, o Governo criou vários departamentos e aumentou o número de pessoal que trabalha na função pública. De acordo com o deputado Chan Meng Kam, enquanto as estruturas administrativas foram alargadas, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos não acompanharam esse crescimento do número de pessoal.

Na opinião do tribuno, a população de Macau quer a construção de uma grande sociedade, com um Governo pequeno. Nesse sentido, o Executivo encetou um processo de reorganização da Administração Pública com o objectivo de encurtar processos administrativos e recursos públicos, além de ter firmado o compromisso de não criar mais departamentos.

Chan Meng Kam dá o exemplo da área da cultura para ilustrar a reorganização que visa resolver situações de sobreposição de funções de diversos departamentos. O Fundo das Indústrias Culturais, o Conselho para as Indústrias Culturais e o Instituto Cultural são três instituições visadas na interpelação do deputado. Dessa forma, pergunta ao Governo porque não funde as três entidades. Chan Meng Kam considera que faria sentido juntar os departamentos ao abrigo da primeira fase de reorganização das estruturas da Administração Pública.

Na primeira fase deu-se a fusão da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. A Comissão de Segurança dos Combustíveis juntou-se ao Corpo de Bombeiros. O Gabinete para os Recursos Humanos fundiu-se com os Serviços para os Assuntos Laborais. A Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça também se juntaram. Finalmente, a Comissão do Grande Prémio de Macau e o Gabinete Coordenador de Segurança foram extintos.

O deputado acrescenta que, segundo as Linhas de Acção Governativas deste ano, o Governo deve criar um plano para os trabalhos da segunda fase de reorganização, que vai envolver 13 departamentos de áreas diferentes, num reajuste administrativo que tem como data limite o ano de 2019.

Chan Meng Kam questiona o Governo no sentido de serem reveladas quais as entidades incluídas na segunda fase de reorganização administrativa, e se existe já um calendário para o início dos trabalhos.

Finalmente, o deputado interrogou o Executivo acerca de várias entidades como o Fundo de Desenvolvimento Educativo, o Fundo de Protecção Ambiental, o Fundo de Cultura, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo de Turismo. No entendimento de Chan Meng Kam, apesar de incidirem sobre áreas diferentes, o objectivo dos vários fundos é a atribuição de apoio financeiro. Como tal, o deputado sugeriu a fusão destas entidades.

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