Rendas caíram entre 4 e 4,5 por cento no segundo semestre de 2020

Apesar da crise económica, a imobiliária JLL diz que os preços das rendas não sofreram grandes alterações e que os acordos de renegociação entre senhorios e inquilinos tiveram efeitos limitados. O cenário foi traçado por Gregory Ku, director administrativo da empresa, numa conferência de imprensa realizada ontem.

“[Devido há pandemia] houve reduções de rendas, tanto em residências como no sector do retalho. Mas, essas reduções resultaram em acordo de curto prazo, e que nem todos os senhorios estiveram disponíveis para assumir. Por isso, quando esses acordos aconteceram foi só durante dois ou três meses, por volta de Março e Abril”, afirmou Gregory Ku, sobre 2020.

Segundo os dados da JLL, na segunda metade do ano passado, as rendas nas residências de luxo caíram 4 por cento, enquanto no segmento de massas e intermédio a quebra foi de 4,5 por cento.

Este ano, a saída dos trabalhadores não-residentes, poderá haver quebras mais significativas, mas que se deverão ficar pelo segmento das casas com mais assoalhadas.

Realidades diferentes

“No sector residencial vemos que há muitos estrangeiros a sair de Macau, devido às quotas de emprego. Estas saídas afectam directamente o mercado do arrendamento e por isso há senhorios a baixar as rendas ligeiramente. Ainda não é uma tendência forte”, justificou. “Nas casas com mais quartos os senhorios têm mais dificuldades em encontrar inquilinos. Por isso, estão disponíveis para baixar mais os preços, com uma oferta que fica 10 por cento abaixo do praticado anteriormente. Mas as casas mais pequenas têm sempre mais procura, por isso as rendas devem manter-se”, acrescentou.

Segundo os dados mencionados pela JLL, com base nas estatísticas oficiais, o desemprego e o subdesemprego, ou seja, pessoas a cumprirem horários reduzidos, estão em valores históricos para a realidade da RAEM.

Apesar disso, os representantes das empresas que tratam de transacções imobiliárias não antecipam cenários em que as pessoas percam a capacidade de pagar as hipotecas. “Se olharmos para as poupanças dos residentes ainda estão num nível muito elevado. Mesmo no sector da banca não houve qualquer indicação de as pessoas não terem capacidade de pagar os empréstimos”, relatou Gregory Wu.

14 Jan 2021

Economia | Arrendatários de espaços públicos isentos durante três meses

O Governo decidiu a isentar, a partir de Fevereiro e durante três meses, os arrendatários de espaços públicos, do pagamento de rendas respeitantes ao aluguer de propriedades destinadas a fins comerciais, como “shopping centers, quiosques para venda de produtos, etc”.

A medida foi anunciada ontem pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças “em resposta ao impacto que a epidemia tem provocado para a economia de Macau e a vida da população”, que prevê ainda, para além de iniciativas destinadas às Pequenas e Médias Empresas (PME), introduzir ajustamentos sobre impostos e taxas e aumentar também os investimentos na área da construção de infra-estruturas.

“O Governo da RAEM já tem planos e está preparado para fazer face ao impacto provocado pela epidemia, estando actualmente a lançar, passo a passo, uma série de medidas em resposta, de acordo com a evolução da epidemia, a fim de aliviar as pressões, de carácter económico, sentidas pelos residentes e empresas locais”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Gabinete liderado por Lei Wai Nong.

Assim, após já ter sido anunciada a antecipação da implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2020, que terá lugar no próximo mês de Abril, o Governo planeia introduzir medidas destinadas especificamente às PME, como a referida isenção de pagamentos durante três meses, aos arrendatários de espaços públicos.

“A Direcção dos Serviços de Economia está a acelerar o processo de apreciação e autorização dos pedidos aos Plano de Apoio a PME, Plano de Garantia de Créditos a PME e Plano de Garantia de Créditos a PME destinado a Projecto Específico, ajustando ainda as medidas respeitantes ao reembolso dos montantes atribuídos no âmbito desses planos, a fim de as ajudar a ultrapassarem as dificuldades prementes”, sublinhou o gabinete.

Incentivos no horizonte

Em relação à tributação, o Governo encontra-se a acelerar o processo de avaliação sobre os impostos, nomeadamente o Imposto Complementar de Rendimentos, o Imposto Profissional, a Contribuição Predial, o Imposto de Turismo, de modo a que sejam “ajustados o mais rápido possível”.

“Com o objectivo de melhorar as infra-estruturas de Macau e aumentar as oportunidades de emprego “serão aumentados os investimentos na área de construção de infra-estruturas” e “alargada a procura doméstica”. “Quando a situação epidémica for controlada, o Governo vai lançar planos destinados a incentivar o consumo local e a dinamizar a economia de Macau, para que as micro, pequenas e médias empresas possam ficar beneficiadas”, pode ler-se na nota oficial.

6 Fev 2020

Economia | Arrendatários de espaços públicos isentos durante três meses

O Governo decidiu a isentar, a partir de Fevereiro e durante três meses, os arrendatários de espaços públicos, do pagamento de rendas respeitantes ao aluguer de propriedades destinadas a fins comerciais, como “shopping centers, quiosques para venda de produtos, etc”.
A medida foi anunciada ontem pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças “em resposta ao impacto que a epidemia tem provocado para a economia de Macau e a vida da população”, que prevê ainda, para além de iniciativas destinadas às Pequenas e Médias Empresas (PME), introduzir ajustamentos sobre impostos e taxas e aumentar também os investimentos na área da construção de infra-estruturas.
“O Governo da RAEM já tem planos e está preparado para fazer face ao impacto provocado pela epidemia, estando actualmente a lançar, passo a passo, uma série de medidas em resposta, de acordo com a evolução da epidemia, a fim de aliviar as pressões, de carácter económico, sentidas pelos residentes e empresas locais”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Gabinete liderado por Lei Wai Nong.
Assim, após já ter sido anunciada a antecipação da implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2020, que terá lugar no próximo mês de Abril, o Governo planeia introduzir medidas destinadas especificamente às PME, como a referida isenção de pagamentos durante três meses, aos arrendatários de espaços públicos.
“A Direcção dos Serviços de Economia está a acelerar o processo de apreciação e autorização dos pedidos aos Plano de Apoio a PME, Plano de Garantia de Créditos a PME e Plano de Garantia de Créditos a PME destinado a Projecto Específico, ajustando ainda as medidas respeitantes ao reembolso dos montantes atribuídos no âmbito desses planos, a fim de as ajudar a ultrapassarem as dificuldades prementes”, sublinhou o gabinete.

Incentivos no horizonte

Em relação à tributação, o Governo encontra-se a acelerar o processo de avaliação sobre os impostos, nomeadamente o Imposto Complementar de Rendimentos, o Imposto Profissional, a Contribuição Predial, o Imposto de Turismo, de modo a que sejam “ajustados o mais rápido possível”.
“Com o objectivo de melhorar as infra-estruturas de Macau e aumentar as oportunidades de emprego “serão aumentados os investimentos na área de construção de infra-estruturas” e “alargada a procura doméstica”. “Quando a situação epidémica for controlada, o Governo vai lançar planos destinados a incentivar o consumo local e a dinamizar a economia de Macau, para que as micro, pequenas e médias empresas possam ficar beneficiadas”, pode ler-se na nota oficial.

6 Fev 2020

Rendas | AL aprova medidas para colocar mais casas no mercado

Os deputados aprovaram o fim da isenção fiscal para as pessoas com casas desocupadas e um aumento de impostos para quem compra a segunda e seguintes habitações

A partir de hoje os proprietários de fracções não habitadas começam a pagar por ano uma taxa de seis por cento. Já os proprietários de fracções que comprem a segunda casa, em seu nome pagam um imposto especial sobre o preço do imóvel de cinco por cento, se forem proprietários de duas casas e quiserem comprar uma terceira, ou quarta, o imposto sobre para 10 por cento, por cada imóvel destinada à habitação. As duas medidas foram aprovadas ontem, por maioria, na Assembleia Legislativa.

No entanto, o Executivo representado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, viu os diplomas serem alvos de muitas críticas, pelo facto de grande parte dos membros do hemiciclo considerarem que o problema da habitação só é resolvido com a construção de mais casas.

O primeiro diploma a ser discutido foi a “Alteração ao regulamento da Contribuição Predial Urbana”, que eliminou a isenção fiscal para os proprietários de fracções não ocupadas. A proposta foi atacada por vários deputados, mas acabou por ser aprovada com 31 votos a favor, em 31 votantes.

Ataque aos “trapaceiros

Entre as críticas houve deputados a questionar a eficácia da medida para fazer com que as casas não ocupadas entrem no mercado do arrendamento, como o Governo pretende. Em causa, disseram os legisladores, está o facto dos arrendatários não pagarem as rendas.

“Com tantos problemas com os arrendatários os proprietários preferem não arrendar para não terem problemas, com os arrendatários que não pagam as rendas”, afirmou Mak Soi Kun. “O maior problema são os arrendatários trapaceiros. As pessoas não querem recorrer à via judicial para não terem problemas e acabam por não arrendar as casas”, justificou o deputado.

A mesma opinião foi partilhada por Angela Leong, a deputada que declarou a propriedade de maior número de imóveis no hemiciclo.

“Em Macau existem tantos prédios devolutos porque, como Mak Soi Kun disse, há um problema com os arrendatários trapaceiros. O regime jurídico não protege as pessoas que arrendam”, afirmou a quarta mulher de Stanley Ho.
Nesta discussão, Ip Sio Kai, deputado e funcionário do Banco da China, ainda pediu para que fosse equacionada a possibilidade dos proprietários de fracções comerciais continuarem isentos. Contudo Lionel Leong excluiu por completo essa hipótese: “O pagamento do imposto é uma obrigação de todos os residentes, independentemente da finalidade da fracção”, frisou.

Compra de casas mais caras

Em relação ao pagamento de um imposto de selo extra para a compra da segunda e seguintes casas, a medida foi posta em causa pelo facto dos deputados considerarem que não ataca a raiz do problema. A maioria dos deputados votou a favor, mas considerou que a medida vai ter efeitos muito limitados e que é necessário aumentar o número de casas no mercado.

“A maior parte dos deputados não concorda com esta proposta de lei porque só tem um efeito no curto prazo, restringe as actividades do mercado imobiliário durante algum tempo, mas depois o mercado adapta-se”, afirmou Kou Hoi In, um dos deputados mais activos contra as medidas aprovadas ontem, a par de Ip Sio Kai.
“Só estas medidas mais polémicas não chegam para resolver a situação e o preço dos imóveis. Mesmo após esta lei nem todos os residentes vão comprar uma habitação”, considerou Zheng Anting.

Apesar das críticas a lei “Imposto do Selo Sobre a Aquisição para Segundo e Posteriores Bens Imóveis” foi aprovada com 27 votos a favor, 2 votos contra de Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam e a abstenção de Kou Hoi In. Os pró-democratas justificaram o seu voto com o facto de considerarem esta medida não vai ter os resultados pretendidos.

Segundo Lionel Leong, entre o início de 2016 e o fim do ano passado, os preços da cara subiram 27 por cento, um situação que o secretário definiu como “escaldante”.


Mak Soi Kun recorda aviso de Xi Jinping

Durante o debate, o deputado Mak Soi Kun recordou o aviso do Presidente Xi Jinping de que as casas são para viver e não para especular. “As pessoas querem especular com as habitações. É a realidade de Macau. Após o Retorno à Pátria todos começaram a especular”, recordou Mak Soi Kun. “Até o Presidente Xi Jinping nos disse que as casas não são para especular, mas para viver. E é claro que o Governo [local] tem de tomar as medidas necessárias, não quer ser avestruz”, acrescentou.

7 Fev 2018

Governo apresenta até ao final do ano proposta para tornar os despejos mais rápidos

Até ao final do ano o Governo vai apresentar uma proposta de lei para criar um mecanismo que vai facilitar o despejo dos inquilinos com o pagamento das rendas em falta. A promessa foi deixada, na sexta-feira, por Sónia Chan, em resposta a uma pergunta do deputado Mak Soi Kun, sobre a matéria.

“O Governo decidiu criar um procedimento especial de despejo, célere e simplificado para tratar com prioridade o problema dos chamados inquilinos ‘caloteiros’. Para tal foi formado um grupo de trabalho interno que está incumbido de rever o regime do despejo”, afirmou Sónia Chan, na Assembleia Legislativa. “Ponderando os interesses dos senhorios e dos inquilinos, [o Governo] irá proceder prudentemente à revisão do diploma, elaborando uma proposta de lei, que tudo fará para entrar em processo legislativo no presente ano”, frisou.

A secretária reconheceu que este é um tema sensível visto que “se relaciona com os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como com os princípios fundamentais do direito processual civil, nomeadamente o direito à intimidade da vida privada e familiar”.

Em relação às alterações que vão ser propostas, os assessores de Sónia Chan explicaram que o objectivo passa por “agilizar”, “facilitar” e “desburocratizar” o processo de condenação dos inquilinos e a execução do despejo, por não pagamento. Contudo, foi deixada a garantia que os direitos de ambas as partes vão ser garantidos.

Sónia Chan revelou ainda que a revisão vai envolver mais de 115 artigos da lei actual e que vai ter impacto nos tribunais, que vão ter outros meios para tratar de forma mais célere estas questões.

Na sua intervenção, Zheng Anting sugeriu que fosse seguido o exemplo de Hong Kong, onde existem juízos nos tribunais só para tratarem de litígios entre inquilinos e senhorios. Segundo o deputado, após o não pagamento durante três meses da renda, os tribunais podem ordenar o despejo. Sónia Chan reconheceu a validade da sugestão, mas apontou que vão ser ainda analisados os exemplos de outras regiões, indicando que a solução adoptada deve continuar a passar pelos tribunais das pequenas causas.

8 Jan 2018

Habitação | Receitas do jogo vão fazer disparar preços

No mês passado as receitas dos casinos bateram todas as expectativas do mercado e cresceram a um ritmo de 22,1 por cento. Com o sector do jogo a entrar num novo período de euforia, os especialistas ouvidos pelo HM acreditam que os preços das casas e do arrendamento vão voltar a subir

As receitas de jogo cresceram 22,1 por cento no mês passado face ao período homólogo e renderam aos casinos 26,6 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Outubro de 2014. Contudo, para a população que quer comprar ou arrendar casa, as notícias estão longe de ser as mais animadoras. Esta é pelo menos a perspectiva partilhada pelo presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, Paul Tse, e pelo economista Albano Martins, que apontam para uma subida dos preços.

Em causa está o facto da indústria do jogo ter uma relação muito forte com o mercado do imobiliário, e por arrasto com os preços do arrendamento. Seguindo esta lógica, as previsões apontam para que o mercado volte a aquecer, após a crise motivada pela quebra do jogo, que se começou a sentir em 2014.

“O jogo é o pai de toda esta grande família ligada ao sector turístico. Quando cresce, as oportunidades de negócio crescem e tudo à volta tende a crescer. O imobiliário tem uma correlação positiva muito forte com o jogo. Quando o jogo sobe os preços no imobiliário também sobem. Se o jogo tem problemas, o imobiliário também reflecte essa realidade”, disse Albano Martins, ao HM.

“Com os valores das receitas do jogo a dispararem, a atenção para o mercado imobiliário vai voltar a aumentar, o que aliás até já se está a sentir. Assim, os valores das rendas vão acompanhar a tendência. As pessoas vão ter de se preparar para os aumentos das rendas e das casas porque o jogo vai puxar tudo para cima”, acrescentou.

Em relação ao arrendamento, Albano Martins deixa uma certeza: “As pessoas que tiverem os contratos a terminar em fases de crescimento do jogo, vão sentir as rendas a disparar”, sublinhou.

Optimismo e ponte

Além dos números do jogo, que Paul Tse considerou acima das expectativas do mercado, o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial sublinha que o imobiliário é ainda atractivo pela forma como os rendimentos dos locais se mantiveram estáveis, mesmo durante o período de abrandamento da economia.

“O mais importante é que os rendimentos ficaram estáveis durante um largo período de anos. Isto mostra que há estabilidade em Macau e existe um potencial de crescimento, que é sempre um facto de atracção do mercado” afirmou Paul Tse, ao HM.

Esta é uma tendência que o presidente da associação ligada ao imobiliário acredita que se irá manter pelo menos durante cinco anos: “O mercado do imobiliário vai acelerar e vai haver mais transacções, até porque os números do jogo ficaram acima das expectativas, e as pessoas acreditam que a economia de Macau vai crescer”, previu.

“Também vai abrir a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com isto, Macau passará a ter um aeroporto de grande nível a 30 minutos de distância. Há igualmente planos para um grande parque de estacionamento e um centro de logística na ilha artificial. São tudo factores positivos para o imobiliário. Nos próximos cinco anos, os preços no mercado imobiliário só podem subir”, acrescentou.

Controlo da especulação

Na altura de abordar o problema que poderá sentido pelos cidadãos, as pessoas contactadas pelo HM apresentam diferentes soluções. Albano Martins acredita que nas condições actuais é necessário controlar mais a acção especulativa, que fazem os preços crescer de forma irrazoável.

“As soluções para o Governo travar o aumento dos preços do imobiliário passam por aumentar o período em que há uma penalização nas transacções após a aquisição do imóvel. Em vez de a penalização ser para vendas que aconteçam em menos de dois anos após a compra, deveria passar para cinco anos. Se alguém quisesse vender o imóvel seria muito mais penalizado do que acontece agora”, sustentou.

O economista defende igualmente que em Macau, dada a falta de terrenos, que não faz sentido permitir que as pessoas “enriqueçam de um dia para o outro”, à conta de “um bem essencial”.

“Num país onde existe muito espaço, aceita-se que haja especulação no imobiliário. Mas num território que não tem espaço para se viver, deixar que as pessoas façam esse tipo de actividade é, no mínimo, incompreensível para não dizer que é desumano. Não devia ser permitido”, completou.

Problema da oferta

Para o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial o principal problema reside no facto de nos últimos anos, e principalmente desde 2002, não terem sido disponibilizados terrenos na proporção adequada para a construção do sector privado.

“O problema de Macau é que há falta de oferta de novas casas no sector privado para comprar. O Governo tem a chave para resolver esse problema e devia disponibilizar mais terrenos para a construção. Com as medidas para controlar a procura só vão dificultar o processo de compra ou de arrendamento das pessoas com menos recursos”, afirmou Paul Tse.

O também empresário defende que o Governo devia facilitar os processos de alteração da finalidade dos vários terrenos atribuídos em Coloane, que foram concessiondos com propósitos industriais.

“Existem terras em Coloane, e estou a excluir os espaços verdes, onde pode haver construção. São terrenos que foram atribuídos com fins industriais e que podem ser transformados em habitações. O Governo disse, há mais de dez anos, que queria que esses terrenos fossem aproveitados para habitações privadas, só que os terrenos atravessam questões jurídicas complicadas [ndr. devido à nova Lei de Terras] e as terras permanencem por ocupar”, explicou.

Porém, Paul Tse admite que só a construção privada em Coloane não é “suficiente” para resolver a questão, mas que atenuaria os efeitos do problema.

Economia a sofrer

Outro dos efeitos esperados com a subida prevista para os próximos anos prende-se com a economia de Macau, que segundo Albano Martins, com a bolha do imobiliário vai perder competitividade.

“O imobiliário é o bem essencial para qualquer actividade económica, incluindo a privada. Se a base está sempre a ficar mais cara, os preços tornam-se incomportáveis e vai haver uma perda brutal da competitividade, que se vai acentuar quando as economias ao lado começarem a crescer”, clarificou.

“Nessa altura, Macau arrica-se a só ter casinos. Tudo o resto vai morrer. Quando há uma bolha no mercado imobiliário há uma distorção brutal dos preços, que faz com que as economias sejam ineficientes. O Governo tem de pensar que ao contrário do que muita gente diz – porque mete mais dinheiro ao bolso – isto destrói a economia saudável”, acrescentou.

 

Fracções públicas não oferecem solução

Apesar do Governo, no estudo sobre as necessidades da habitação pública, apontar que o problema vai estar resolvido até 2023 ou 2024, Albano Martins não acredita que esta seja uma solução para a maioria do problema dos residentes. “A habitação pública não é a resposta para as necessidades da classe média. Há classes mais desfavorecidas que não têm outra solução que não seja as casas oferecidas pelo Governo. Mas essa não é uma solução para a classe média”, disse Albano Martins. “A solução mais plausível é criar as condições no mercado para que cada residente possa ter acesso a habitação a preços considerados aceitáveis. Não se pode admitir que um indivíduo de classe média tenha que passar toda a vida a entregar a maior parte do ordenado para pagar uma habitação”, acrescentou. Em termos do arrendamento, Albano Martins explicou que a nova regra que faz com que os contratos tenham uma duração mínima de três anos pode beneficiar os arrendatários e limitar a subida dos preços. “Se não forem assinados contratos que definem um aumento anual do valor da renda, como acontece muito com os escritórios, e se não houver violações da lei, acredito que haverá alguma contenção no mercado principalmente para os contratos antigos”, frisou.

A estabilizar em 2025

O final da abertura da segunda vaga de casinos no Cotai e a maior integração de Macau na zona da Grande Baía são factores que vão levar à estabilização do mercado da habitação. Esta é a crença de Albano Martins, que admite a possibilidade de cada vez mais as pessoas viverem foram de Macau. “Mais dia menos dia, toda esta zona vai ficar muito próxima. Aliás já há muita gente que vem de Hong Kong e Zhuhai para Macau todos os dias. Com essa inclusão e o final da abertura dos casinos o mercado vai estabilizar”, opinou o economista. “Depois da última vaga de não-residentes virem para os casinos do território as coisas vão estabilizar. Deve ser algo que vai acontecer por volta de 2025. Também a partir dessa altura, com a indústria do jogo desenvolvida, não acredito que haja outros períodos de crescimento tão fortes”, frisou.

3 Nov 2017

Novo Macau à procura de novo espaço devido a aumento na renda

A Associação decidiu deixar a sede actual porque não quer pagar entre 8 e 9 mil patacas por mês por um apartamento num segundo andar. O proprietário do espaço é um familiar de Ng Kuok Cheong

A Associação Novo Macau vai deixar a sede actual, assim que encontrar um novo local para se estabelecer, devido ao aumento da renda. A garantia foi deixada ontem por Sulu Sou, ao HM, que explicou também que o proprietário do local onde se encontra a sede da associação pertence a um familiar de António Ng Kuok Cheong.

“Já tomámos uma decisão e vamos deixar a sede actual. Estamos neste momento a fazer o nosso melhor para resolver o problemas, mas não é fácil porque o mercado tem preços muito elevados”, afirmou o novo deputado, quando questionado sobre o assunto.

“A nossa renda actualmente é de cerca de 5 mil patacas por mês. E o proprietário quer que comecemos a pagar um valor entre 8 mil e 9 mil patacas. Vamos resolver este assunto o mais depressa possível”, revelou sobre os montantes exigidos para a renovação do contrato.

Por outro lado, Sulu Sou confirmou que o proprietário do apartamento utilizado como sede pela Associação Novo Macau é um familiar de Ng Kuok Cheong. Porém, não quis confirmar se era a mulher do fundador da associação: “É um espaço que pertence à família do deputado Ng Kuok Cheong”, limitou-se a dizer.

Actualmente a sede da Associação da Novo Macau fica no segundo andar de um apartamento da Calçada de Santo Agostinho. Porém, com as mudanças, a Novo Macau procura adoptar um espaço com acessos mais facilitados e maior exposição.

“Queremos uma sede no rés-do-chão, porque o nosso local não é muito conveniente para os cidadãos. Estamos num segundo andar e para os cidadãos que têm dificuldades de acesso isso dificulta-lhes a vida”, explicou.

A Novo Macau já tinha sido informada antes das eleições que ou concordava em pagar mais, ou devia deixar as actuais instalações. Por outro lado, anteriormente, também Ng Kuok Cheong chegou a mostrar-se disponível para partilhar uma futura sede com a Novo Macau.

Vez aos mais novos

Sulu Sou comentou igualmente a mudança de direcção na Associação Novo Macau e revelou que há dificuldades internas, ao nível da renovação das gerações.

Segundo o deputado, muitos dos membros que poderiam estar em condições para assumir a liderança da Novo Macau estão a optar por sair do território para estudar, o que faz com que não seja fácil encontrar soluções internas.

Mesmo assim, Sou Ka Hou defende que um dos cargos de presidente ou vice-presidente devia ser assumido, pelo menos, por um membro “com sangue novo”.

“A meu ver a direcção tem de ser assumida por uma nova geração de membros, pelo menos o cargo de presidente ou vice-presidente. Só que não é um processo fácil porque muitos membros activos têm ido estudar para o estrangeiro”, começou por dizer.

“Também ainda não temos uma data para as eleições, é um processo que vamos fazer internamente e que depois anunciaremos”, acrescentou.

Scott Chiang é o actual presidente da Novo Macau mas está demissionário.

17 Out 2017

Justiça | Aberto concurso para curso de notários privados

Os interessados em fazer o curso de notários privados têm 20 dias, a partir de hoje, para apresentar a candidatura. O aviso relativo à formação foi publicado ontem em Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).

O prazo para a candidatura coincide com as férias judiciais, altura em que muitos potenciais candidatos estarão fora do território. As regras obrigam a que os documentos sejam entregues pessoalmente.

Podem candidatar-se os advogados que estejam a trabalhar no território há, pelo menos, cinco anos consecutivos, e não tenham sido pronunciados, ou não tenha sido designado dia para julgamento, ou condenados pela prática de crime doloso gravemente desonroso. Estão impedidos os profissionais que se encontrem suspensos preventivamente ou que tenham sido condenados, nos últimos cinco anos, pelo órgão competente da Associação dos Advogados de Macau.

O aviso da DSAJ define as condições de preferência em caso de igualdade na classificação dos candidatos no curso de formação. A primeira regra para o desempate é tempo de exercício da advocacia no território, seguindo-se o domínio simultâneo, escrito e falado, das línguas chinesa e portuguesa. Só depois contarão as maiores habilitações académicas. Há 40 vagas para os mais de 200 advogados que reunirão as condições exigidas.

Desde a criação dos notários privados, na década de 1990, apenas foram realizados cinco cursos, de onde foram aprovados 99 notários. Mais de 50 ainda exercem, a maioria deles portugueses.

Rendas | Há mais uma associação contra a nova lei

A Associação Comercial de Fomento Predial de Macau juntou-se ontem ao grupo daqueles que estão contra as alterações aos artigos do Código Civil que dispõem sobre o arrendamento. Em conferência de imprensa, feita em conjunto com a Federação Internacional de Imobiliário – Delegação de Macau China, a associação pede que o projecto de lei seja apreciado só na próxima legislatura. As duas entidades estão contra a possibilidade de o Chefe do Executivo poder intervir nos valores praticados no mercado. Sugerem ainda que seja criado um juízo nos tribunais do território que lide apenas com problemas no arrendamento.

 Falsificação | Cuidado com os cupões dos supermercados

A empresa que detém os supermercados Royal alertou ontem para a venda de cupões falsificados em que é usado o nome do estabelecimento comercial. O aviso é feito num anúncio publicado no jornal Ou Mun, em que se pede aos clientes que adquiram os cupões em causa apenas nos locais autorizados: nos supermercados e na sede da empresa. O Royal esclarece que não encomendou a qualquer outra entidade a venda dos cupões em causa. Explica ainda que irá recorrer à ajuda das autoridades policiais, lamentando os prejuízos que possam ter sido causados por esta falsificação.

Burla | CTM alerta para emails em nome da companhia

Há emails fraudulentos que estão a ser enviados em nome da Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). A empresa recebeu queixas de clientes que deram conta da recepção de emails em que se pedia a verificação da conta. De acordo com a Rádio Macau, a CTM explica que o conteúdo tem características que a levam a acreditar tratar-se de burla, pelo que já tomou medidas e comunicou o caso à Polícia Judiciária. A operadora vinca que não pede dados pessoais – como o número do bilhete de identidade, o nome dos clientes, a palavra-passe ou o número de conta – através de endereço electrónico.

3 Ago 2017

Vincent Cheong, responsável da Live Music Association | Acabar para voltar de novo

O espaço da Live Music Association, que dá palco à música alternativa, vai fechar portas sexta-feira com a promessa de retorno. O momento é de pausa para repensar o trabalho que foi feito e reorganizar o futuro. “Reconstruction closing party” é o nome da festa de despedida. O responsável pelo local, Vincent Cheong, faz um balanço ao HM e fala dos projectos que tem para o LMA

O que é que vai acontecer na sexta-feira?
O nome que demos ao evento de sexta-feira foi ‘festa de reconstrução’. A ideia apareceu porque o LMA está num momento em que vai fechar temporariamente. Queremos usar este tempo de pausa para podermos reconstruir tudo aqui, porque queremos fazer mais e melhor. Actualmente isso é difícil de conseguir: temos problemas de recursos humanos, o material também precisa de ser actualizado e a promoção necessita de ser repensada.

Qual foi a ideia inicial deste espaço e que desafios foram encontrados para que fosse necessário parar?
A ideia começou por eu próprio ter uma banda e sentir a necessidade de um local onde fosse possível dar concertos. Em Macau, na altura, não havia espaço para os músicos tocarem. Precisávamos de organizar um concerto e para isso tínhamos de pedir ao Governo e, na melhor das hipóteses, conseguíamos um espectáculo esporádico. Naquela altura sentíamos que não tínhamos oportunidades de tocar pelo que, na maioria das vezes, tocávamos na China Continental.

No Continente a música ao vivo é muito mais promovida?
Sim. A existência de espaços com música ao vivo é muito popular e qualquer espaço aqui à volta como Cantão, Zhuhai ou Shenzhen têm uma série de locais para esse fim. Para nós, a questão era porque é que em Macau não existiam esse tipo de salas. Foi daí que partiu a ideia do LMA: criar um espaço focado unicamente na música ao vivo. Antes do LMA já tinha um estúdio de ensaios e, sempre que ensaiávamos, apareciam amigos para nos verem. Acabávamos por ter boas conversas e beber uns copos enquanto tocávamos. Foi então que pensei que, se conseguisse ter um espaço maior para acolher mais pessoas, poderia resultar. Encontrar um sítio onde isso fosse possível podia ser complicado; no entanto, acho que estávamos no momento certo. Na altura as rendas aumentaram muito, estávamos em 2006. A renda do estúdio aumentou cerca de dez vezes e aproveitei para pensar num novo destino em que pudesse ter a valência da música ao vivo. Foi assim que apareceu o primeiro espaço do LMA. Os edifícios industriais não eram procurados. Eram prédios mais antigos e a inflação do sector imobiliário só atingia os apartamentos destinados à habitação. Por isso, conseguimos um excelente contrato. Era um espaço muito grande e perfeito para o que queria fazer.

Como foram os primeiros tempos de LMA quando nasceu, em 2007?
Dada a necessidade, o início do LMA foi muito bom. Lembro-me do primeiro concerto que tivemos: era uma banda de Berlim. A promoção foi apenas através de pósteres espalhados pela cidade e tivemos cerca de 100 pessoas a assistir. Esta audiência veio confirmar a ideia que tinha de que Macau realmente precisava de um espaço assim. Acabámos por organizar algumas festas com DJs, concertos de rock e música mais alternativa. Ficámos ali cerca de seis anos e depois fomos obrigados a mudar.

O que é que aconteceu?
O de sempre. O valor da renda subiu cerca de 20 vezes e o edifício foi vendido. Neste momento é um templo budista. Uma das maiores dificuldades que tivemos foi encontrar uma nova localização, num edifício industrial e que não ficasse fora de mão. Conseguimos aqui na Coronel Mesquita: um espaço central e onde toda a gente chega com facilidade.

Mas esta relocalização não foi totalmente positiva.
Não sei o que aconteceu nestes últimos anos, mas parece-me que o público começou a perder o interesse ou a paixão por este tipo de iniciativas. Parece que as pessoas têm outro tipo de interesses. Cada vez temos menos público a vir aqui. Penso que uma das áreas em que estamos a falhar será a da promoção. Precisamos de repensar muito este aspecto. Usamos muito o Facebook, por exemplo, e já não está a resultar. Precisamos de uma nova maneira de promover a música ao vivo.

Já existe alguma estratégia nesse sentido?
Estratégia definida ainda não, mas já existem algumas ideias. Queremos chegar à população mais jovem que está a estudar. Junto da universidade, por exemplo. Já temos muitos alunos vindos da China Continental e esse é também um mercado a ter em conta. Os estudantes precisam de encontrar actividades de lazer que considerem atractivas. Precisamos de criar uma equipa de promoção. A ideia é ter uma rede em que um grupo de pessoas fique responsável pela promoção. Macau tem várias camadas sociais com diferentes origens e interesses. Precisamos de ter uma pessoa na equipa que contacte com cada uma dessas camadas, de modo a abranger a generalidade da população. Não sei como vai resultar, mas sei que esta é uma forma. Não temos dinheiro para pagar publicidade, porque é tudo muito caro, por isso a forma que temos é fazer chegar a informação e a promoção através de uma rede de pessoas. Vamos também remodelar o espaço. Continuamos aqui mas queremos, de alguma forma, recriar este lugar. Fundamental é ainda a renovação do equipamento. O equipamento que usamos é o mesmo desde há quase dez anos. É necessário que seja renovado ou arranjado. Outra falha que sentimos e que necessita de ser colmatada é a existência de um engenheiro de som. Felizmente temos sempre um, mas é um mercado que também falta em Macau: os que há estão sempre muito ocupados e nós vamos usando os dos casinos quando estão de folga. Para um concerto ser bom tem de ter bons profissionais. Queremos investir em alguém que consiga trabalhar com diferentes tipos de música e adaptar-se sempre ao que cá vier, com garantia de qualidade.

Como é que a associação tem sobrevivido financeiramente?
Temos tarefas em que pagamos às pessoas que cá trabalham, mas a maioria das funções, como o pessoal que trabalha no bar de apoio, é trabalho de voluntariado. As pessoas que aqui trabalham acreditam no projecto e, por isso, ajudam ao mesmo tempo que acabam por se divertir e contribuir para um objectivo comum.

A equipa tem-se mantido ao longo dos anos? 
Não. Por não ser uma função estável, mudámos muitas vezes. Tenho perdido muita gente e também ganho outras pessoas que vão aparecendo. As pessoas arranjam novos empregos, a disponibilidade também muda e acabam por ir embora. Encontro novas pessoas que se interessam e o ciclo recomeça. Faço muita coisa sozinho, mas não consigo fazer tudo. A minha principal função é ter contactos para trazer cá os músicos. Gostava de conseguir apenas focar-me em trazer os músicos e no design de comunicação.

Quando é que podemos contar com um regresso?
Não temos uma data concreta. Precisamos de redefinir tudo. Sabemos que vamos voltar, mas não sabemos quando.

Em quase dez anos, quais são os melhores e piores momentos do LMA?
Os piores foram, sem dúvida, as mudanças que tivemos de fazer. Encontrar um espaço e mudar outra vez foi um pesadelo. Mas os melhores momentos são aqueles em que estamos a pensar em novos concertos. Recordo, por exemplo, o concerto com que assinalámos o nosso segundo aniversário. Tínhamos uma banda japonesa e a casa cheia.

Como é que o LMA tem conseguido trazer tantas bandas oriundas um pouco do mundo inteiro?
Não temos cachets para tratar da produção de todos os nomes que cá vêm. No entanto, há cada vez mais artistas que passam perto de Macau porque estão em digressão na China Continental. São cada vez mais e vindos de todo o lado. Há muitos festivais que trazem artistas à Ásia e que acabam por fazer digressão pelo país. Uma vez em digressão, propomos o LMA como ponto de passagem. Com estes quase dez anos de vida fomos sendo também cada vez mais conhecidos, e já temos as bandas e as produtoras a proporem a passagem dos músicos por aqui, porque sabem que em Macau existe o LMA. Com facto de se trazer bandas de fora, os músicos locais acabam por se juntar em pequenas sessões de improvisação. É óptimo para todos: não só dá a conhecer aos que vêm de fora o que se faz por cá, como expande os horizontes locais. É bom para todos. Muitas vezes, depois dos concertos, público e músicos ficam a conversar. Trocam impressões acerca do que foi tocado, de técnicas e preferências, e todos ganham com isso.

Que bandas gostaria de trazer ao LMA no futuro?
Não sei ainda mas sei, de certeza, que na reabertura teremos uma banda de referência e uma grande festa. Precisamos mesmo de fechar antes que isso aconteça. Queremos ser os melhores para acolher todo o tipo de músicos e chegar ao maior número de pessoas que conseguirmos.

 

3 Jan 2017

Imobiliário | Novos índices sem dados sobre arrendamento

O Governo vai começar a divulgar novos índices de compra e venda de casa a partir de Janeiro, com base em novos factores. O economista Albano Martins alerta para o facto de o arrendamento e a especulação imobiliária continuarem de fora

É já a partir de Janeiro que a população terá acesso a um novo índice de preços do imobiliário, feito com base nos dados já publicados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Foram analisadas as declarações de liquidação do imposto de selo por transmissão de bens, referentes à compra e venda de habitação. Os valores dizem respeito aos anos de 2011 a 2015.

O índice será feito com base num estudo realizado pela Universidade de Macau (UM), que teve em conta factores como a localização das casas, o número de quartos de cada apartamento, a existência de varandas e até a proximidade a escolas e supermercados.

Rose Neng Lai, académica da UM responsável pelo estudo, referiu que, caso os residentes queiram saber os valores do mercado, “vão à DSEC ver o preço do metro quadrado, e essa também é uma forma razoável”. “Mas estes dados reflectem apenas as transacções daquele mês e não diferenciam o piso das fracções e ano de construção, entre outras características.”

Apesar disso, o relatório elaborado pela UM assume que “é irrelevante a diferença” entre os novos dados e os que já vinham sendo publicados.

De acordo com o relatório, o valor mais alto verificado na transacção de imóveis remete para o terceiro trimestre de 2014, com um índice de 257,16, mais 1,72 vezes face ao primeiro trimestre de 2011.

Sem rendas

Para o economista Albano Martins, este índice pouco difere dos dados que são habitualmente lançados pelo Governo. “Isso não vai acrescentar nada e está dito no relatório. Não vai acrescentar muito mais ao que já existe, porque a maior parte dos dados vão ser buscados nas transacções divulgados pela DSF e DSEC, onde está especificado onde estão os imóveis e a sua área. Há apenas um tratamento em termos de índice. Não é louvável que o Governo continue a esquecer que há uma grande fatia da população que não tem habitação própria e que não vai adquirir casa alguma”, aponta.

“Vamos continuar a ter uma enorme lacuna que poderia facilmente ser colmatada com uma publicação trimestral, onde seriam analisadas das mesmas formas as rendas em várias áreas de Macau”, acrescenta. “Era muito importante que o Governo repensasse que há uma outra grande componente que é o arrendamento, num local onde grande parte da população não tem acesso à sua habitação própria. Devia haver essa componente”, concluiu.

31 Out 2016

Finanças | Gastos mais de 700 milhões em rendas de privados em 2015

Os deputados continuam preocupados com as rendas privadas que o Governo anda a pagar, com Chan Meng Kam a apontar que estas já aumentaram para cima dos mil milhões este ano. No ano passado, o Governo gastou mais de 720 milhões, mas promete estar a mudar o paradigma

OGoverno prometeu novamente aos deputados que iria iniciar “uma retirada gradual dos serviços públicos do mercado de arrendamento privado”. A intenção não é nova, mas foi reiterada pelos representantes do Governo numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas. Segundo os números apresentados, o Executivo gastou mais de 720 milhões de patacas em 2015 com rendas privadas para serviços públicos.
O relatório que dá a conhecer o teor da reunião foi ontem publicado. O valor que o Governo gastou em rendas não corresponde nem a 1% do valor total do orçado para as despesas do ano passado, mas preocupa, ainda assim, os deputados.
“O facto do Governo despender, anualmente, avultadas somas do erário público para arrendar imóveis privados para a instalação de serviços públicos, situação esta que suscita cada vez mais a atenção do público, levou a Comissão a dar o devido acompanhamento à questão”, pode ler-se no relatório.
Segundo as informações de Dezembro de 2015 facultadas à Comissão, o Governo pagou “mais de 60 milhões mensais de rendas” não só para serviços públicos, como para serviços com autonomia administrativa e organismos autónomos. No total, foram arrendados 270 mil metros quadrados de área útil para escritórios, estacionamento e armazéns.
O Governo justifica que tomou a decisão de arrendar imóveis privados em 2003, “para estimular a economia devido à epidemia de SARS”. Mas agora a economia cresceu.
“O Governo está atento à questão e vai rever as políticas. Entendem alguns membros da Comissão que o Governo deve aproveitar a descida dos preços dos imóveis para adquirir terrenos e prédios para a construção de edifícios de escritórios ou para os converter em escritórios para os serviços públicos e o Governo respondeu que, no futuro, vai proporcionar espaços, de uma forma mais eficaz e mais rentável, para a instalação de serviços públicos”, pode ler-se no relatório.
Prometida fica a reserva de solos para a construção de edifícios para este fim, na reunião que contou com a presença de Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, e Anselmo Teng, presidente da Autoridade Monetária de Macau, entre outros.

Que austeridade?

Numa interpelação escrita enviada ontem ao Governo, Chan Meng Kam, versa precisamente sobre os gastos do Governo. O deputado refere que, segundo a conta central da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), as receitas financeiras do mês de Janeiro a Maio eram de 39,95 mil milhões de patacas, apresentando uma queda de 14% face ao período homólogo do ano passado. Entretanto, as despesas públicas mostraram um aumento de 11%, com um montante total de 23,59 mil milhões de patacas.
Chan Meng Kam diz que, apesar da introdução de medidas de austeridade pelo Governo, as despesas públicas continuam a surgir de forma elevada. O deputado diz que “há opiniões de que a austeridade não tem em conta os gastos do quotidiano ou os arrendamentos dos escritórios para os serviços públicos”.
Relativamente aos gastos de alto valor, “parece que o Governo mantém o hábito extravagante”, diz. O deputado exemplifica com estudos sobre a qualidade do serviço de Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos, onde se gastou 4,5 milhões de patacas pelo serviço incumbido à Universidade de Ciência e Tecnologia.
Chan Meng Kam diz mesmo que as despesas para a renda dos escritórios governamentais subiu de 420 milhões de patacas em 2011 para 1,1 mil milhões este ano, apesar da existência de muitos imóveis do Governo desocupados.

17 Ago 2016

Arrendamento | Revisão ao Código Civil quer expandir poder do tribunal

Aumentar a competência do Juízo de Pequenas Causas Cíveis para acelerar as acções de despejo é uma das propostas em cima da mesa na revisão do Código de Processo Civil que está a ser feita pelo Governo. Não há qualquer data para a apresentação de uma proposta, mas Sónia Chan está cautelosa face à eliminação da possibilidade de recurso

Arevisão ao Código do Processo Civil (CPC) que está a ser levada a cabo pelo Governo quer expandir os poderes do Juízo de Pequenas Causas Cíveis. Como já foi anteriormente noticiado pelo HM, sobre o aumento das rendas nada será feito pela Administração, que deixa o assunto a cargo dos deputados que apresentaram o projecto de lei da Alteração do Regime Jurídico de Arrendamento previsto no Código Civil. Mas um dos artigos a ser revisto no CPC está de facto relacionado com os arrendamentos, ainda que no que às acções de despejo diz respeito.
“O Governo tem vindo a desenvolver para o efeito os trabalhos de revisão, cujos principais objectivos incluem a simplificação e o aumento da eficácia processual”, indica a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) numa resposta ao HM.
Conforme avançado em Março, a ideia é tornar o processo mais eficiente, permitindo “ao locador interpor, de forma ainda mais fácil e acelerada, o processo de acção de despejo e aperfeiçoar o regime de comunicação”. A questão da falta de pagamento das rendas é comum no território, de acordo com o que tem vindo a ser defendido por deputados, e uma das formas de simplificar a acção de despejo será, então, alargando os poderes do tribunal.
“As orientações de melhoria [na revisão do CPC] incluem a simplificação dos processos judiciais e o aumento da eficácia processual, como por exemplo a ampliação da competência do Juízo de Pequenas Causas Cíveis, para se deixar que as acções de valor mais baixo possam ser distribuídas e tratadas através de um processo mais conveniente”, pode ler-se numa resposta a uma interpelação escrita de Zheng Anting, assinada por Li Canfeng, director da DSAJ.
Alterações feitas em 2004 ao CPC e à Lei de Bases de Organização Judiciária vieram permitir que as acções de despejo que consistem na falta de pagamento da renda e não sejam superiores a 50 mil patacas possam ser julgadas por um tribunal singular.

Recurso é preciso

Segundo o CPC é admissível o recurso da decisão do tribunal, como forma de “concretizar o direito de habitação dos moradores das fracções afectadas pelas acções de despejo”. Mak Soi Kun tinha questionado o Governo sobre a necessidade de existirem estes recursos, tendo salientado que poderão atrasar as questões. Mas, numa resposta ao deputado, Sónia Chan deixou um alerta.
“É necessário tomar uma atitude prudente e imparcial quanto à apreciação da ideia da eliminação do direito de recurso em nome de aceleração da marcha dos processos”, frisa a Secretária para a Administração e Justiça.
Sobre um calendário para a apresentação de uma proposta de revisão, o Executivo nada adianta. A DSAJ assegura ao HM que já fez uma primeira consulta ao sector e que o próximo passo, após análise das propostas que os operadores jurídicos e judiciários apresentaram e a auscultação da opinião do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, é “definir as orientações e o âmbito da revisão”, para se elaborar “uma proposta concreta”.

3 Ago 2016

Rendas | Associação defende que limites trazem “mais competição”

Ip Kin Wa, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, enviou uma carta ao jornal Ou Mun onde defende que o controlo dos aumentos das rendas vai destruir o sector imobiliário, agravando a competição. Para Ip Kin Wa, a imposição de limites nas rendas vai fazer com que os proprietários acabem por habitar mais as suas casas ou que decidam arrendá-las mas apenas por um período de um ano.
Para o responsável, isso levará a um menor número de casas para arrendar no mercado e uma subida contínua da renda ou, por oposição, a mudanças anuais de casa. Os arrendatários vão procurar outra maneira para discutir o valor da renda, porque acreditam que os proprietários nunca vão baixar esse valor, defendeu na carta.
Ip Kin Wa referiu que a imposição de limites aos aumentos das rendas é uma política que já foi implementada em muitos países estrangeiros, mas defendeu que “arrendatários e proprietários não tiram partido” da medida. “A economia de Macau está numa situação de declínio neste momento e as rendas já baixaram cerca de 30%. Se o Governo limitar o aumento das rendas, o Governo vai também fixar um limite para a quebra das rendas?”, questionou.
Ip Kin Wa deu como exemplo as consequências negativas de outros diplomas. “No caso da Lei do Salário Mínimo, os trabalhadores de segurança mais velhos foram substituídos por pessoas mais jovens”, exemplificou. O responsável defendeu ainda que a exigência de um contrato de arrendamento reconhecido pelo notário é uma medida que causa “incómodo”. “O recurso ao notariado traz mais gastos para os proprietários e arrendatários. Os mediadores das agências têm de lidar com mais documentos e isso aumenta o volume de trabalho nos cartórios notariais”, rematou.

26 Fev 2016

Rendas | Projecto tem lacunas e beneficia sector comercial, diz assessoria da AL

As alterações à Lei do Arrendamento, agora em discussão em sede de Comissão da AL, deixam muitas dúvidas aos assessores do hemiciclo, que se questionam acerca da falta de coerência de alguns pontos

Oprojecto de Lei do Arrendamento – aprovado na generalidade pela Assembleia Legislativa (AL) em Novembro passado – tem falhas que devem ser remediadas e exerce um claro benefício ao sector comercial. Isso mesmo consta de um relatório redigido pela assessoria da AL e a que o HM teve acesso.
De entre a série de lacunas do projecto, sublinham-se os privilégios para os inquilinos de espaços para fins comerciais, da estatística pela qual a actualização das rendas se deve reger ou o excesso de alterações na lei no que às cláusulas de locação diz respeito.
Em primeiro lugar, os assessores começam por pedir aos deputados que melhor esclareçam aquilo que realmente se pretende com o projecto de lei. É que, no seu entender, o sistema proposto não está “inteiramente claro” na natureza do documento.
O segundo ponto refere-se à escolha, pelos nove deputados que se chegaram à frente com o projecto, de usar o Índice de Preços no Consumidor (IPC) para determinar o valor da actualização das rendas.
“Não parece fazer muito sentido recorrer ao IPC e ao mesmo nível ter em consideração um dos subsectores [habitação e combustíveis] para o apuramento do IPC”, lê-se na nota informativa.
Os assessores sugerem mesmo que a actualização seja baseada no “valor dos imóveis” constante das estatísticas dos Serviços de Finanças, justificando que as rendas são estabelecidas de acordo com o valor das propriedades.
Outra das lacunas apresentadas tem que ver com a abrangência desnecessária das alterações. Os assessores temem que mudanças relativas à arbitragem mexam com o regime de locação. Este abrange não só o arrendamento como o aluguer de bens. “Será que não se está a extrapolar o objecto do projecto de lei?”, questionam.

Renovar ou refazer?

Novo obstáculo surge no capítulo referente à renovação dos contratos de arrendamento. A legislação local implica a assinatura consecutiva de contratos anuais e não a renovação do primeiro.
Ou seja, tal política faz com que o senhorio tenha liberdade para, como entender, aumentar o preço da renda no início de cada novo ano de contrato. À luz da lei e como frisam os assessores, a cláusula de actualização dos valores das rendas deixa de fazer sentido, a não ser que seja alterado o estatuto contratual: “coisa diferente seria estatuir, nestes casos, uma presunção legal de renovação de contrato e não sucessão de contrato. Mas o projecto de lei não o faz”.
A solução parte então da 3.ª Comissão Permanente da AL, que deve incluir esta medida no projecto. “Um novo contrato não tem que estar sujeito ao coeficiente precisamente porque se trata de um novo contrato. Não há uma actualização da renda porque há um novo contrato e nada impede o senhorio de fixar uma renda num valor superior àquele que resultaria da aplicação da actualização”, escreve a assessoria.

Garantias aos grandes

A presente proposta está, de acordo com o mesmo colectivo, a funcionar em benefício dos proprietários, mas também do sector comercial da região. Aos proprietários acaba por lhes ser garantido o pagamento de rendas mais elevadas do que aquelas que o mercado sugere.
A assessoria nota ainda que o documento não só exclui propriedades como parques de estacionamento, como ainda privilegia os arrendatários de espaços comerciais. A alteração propõe a abrangência de apenas três tipos de imóveis na proibição de denúncia e os parques de estacionamento ficam de fora.
“Isto enfraquece as garantias concedidas pelas leis aos arrendatários de imóveis com outras finalidades”, sublinham.
Problema é também a diferença que o projecto faz entre imóveis para fins habitacionais e fins comerciais. A assessoria entende mesmo que tal não respeita o princípio da igualdade, mas esta poderia até ser positiva se funcionasse em benefício da sociedade.
“Acontece é que essa desigualdade assenta numa diferenciação que beneficia empresários/empresas e profissionais liberais em vez de famílias. Beneficia-se o espaço de negócios a que o risco comercial é inerente ao invés de se beneficiar a habitação como centro vital de interesses da vida dos cidadãos e das famílias”, começam por esclarecer. Assim, os profissionais entendem que “não parece ser uma desigualdade para fomentar uma igualdade”, mas sim “uma desigualdade que fomenta a desigualdade”.
Ontem teve lugar a primeira reunião da Comissão da AL para discutir esta matéria e o presidente do colectivo, Cheang Chi Keong, deixou desde logo claro que o processo vai ser moroso por se “tratar de uma lei complexa”.
Por isso mesmo, diz, a Comissão ainda vai demorar algum tempo até que possa voltar a discutir o diploma em plenário. que pretende alterar o regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil, apresentado por iniciativa de um grupo de nove deputados. Além disso, a Comissão diz ter de estudar o relatório da assessoria da AL.

Consulta pública até Fevereiro

A Comissão encarregue de analisar a lei lançou uma consulta pública sobre o diploma, para determinar a vontade da população. Esta teve início ontem e acaba em Fevereiro, sendo consultados os habitantes, mas também associações e instituições do Governo.

16 Dez 2015

Arbitragem não resolve problema de arrendatários desonestos

Chan Wa Keong, presidente da Associação de Investigação do Sistema Jurídico de Macau, afirma que é difícil resolver o problema dos “arrendatários desonestos” através de um sistema de arbitragem. Assim, sugeriu que o Governo aumente a multa compensatória. A advogada local Oriana Inácio Pun recomendou também ao Governo que se construa um painel específico para estudar esta matéria com o intuito de rever as cláusulas respeitantes ao despejo dos arrendatários, constante do Código Civil.
Chan Wa Keong falava durante um seminário sobre legislação de arrendamento, que teve lugar na passada sexta-feira na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Durante o seminário, o representante opinou sobre a alteração ao Regime Jurídico de Arrendamento previsto no Código Civil, apresentada em meados de Novembro e aprovada pela AL. “Uma arbitragem não é comum em Macau e o Centro de Arbitragem de Administração Predial ainda não recebeu qualquer pedido ou caso desde a sua criação”, começou por dizer. “Os proprietários raramente pedem auxílio ao Centro quando enfrentam problemas relacionados com o arrendamento”, continuou o profissional.
“Os proprietários conseguem forçar os arrendatários que não cumprem a lei a sair, mas o processo de despejo é bastante longo, podendo durar até dez anos”, exemplificou. Assim, sugeriu que os funcionários de justiça possam fazer o pedido directamente aos arrendatários. “Os funcionários podem entregar o despacho directamente quando este não estiver no imóvel e se isto for feito durante cinco dias sem resposta de volta, a polícia deve poder ser autorizada a forçar o despejo”, sublinha.
Além disso, defende ser “muito difícil para os proprietários” não verem o seu dinheiro reposto. “O Governo deve implementar uma pena pesada, como por exemplo três ou quatro vezes o preço do aluguer para que os arrendatários sintam o efeito dissuasor”, defende.
Já Oriana Pun fala da criação de um grupo específico de trabalho para lidar com estes assuntos, simultaneamente revendo a cláusula do Código Civil relativa ao despejo. “Embora o mecanismo de arbitragem consiga resolver o problema de arrendatário desonesto, é preciso discutir a melhor forma de empregar os serviços de arbitragem na resolução dos problemas. O mecanismo é bom para o uso residencial, mas não para o uso comercial”, criticou.

Tomás Chio

30 Nov 2015

LAG 2016 | Lionel Leong admite preços chocantes de rendas pagos pelo Governo

O Secretário para a Economia e Finanças diz ser chocante os valores pagos pelo Governo pelas rendas dos serviços públicos, mas não dá soluções para já. Leong não dá números, mas o HM sabe que são cerca de 600 milhões anuais, feitas as contas já em Maio deste ano

Com Joana Freitas

Lionel Leong admitiu ontem que os preços das rendas pagas pelo Executivo para os serviços públicos são elevados. O montante despendido pelo Executivo em rendas para estes espaços, espalhados por diversos sítios, foram motivo de questões levantadas pelo deputado Chan Meng Kam, durante a apresentação das LAG do Secretário para a Economia e Finanças. O deputado quis saber se o Governo poderia tornar pública a lista de gastos para o arrendamento dos espaço e apresentou a sugestão de se construírem edifícios que acolhessem provisoriamente estes órgãos. A resposta do responsável não tardou.
“Os serviços públicos pagam rendas muito elevadas todos os anos. Também eu sinto muito o preço das rendas, fico muito chocado com estes montantes gastos no arrendamento”, começou por indicar o Secretário, que relativamente à publicação dos valores das rendas pagas, apresentou algumas reticências.
“Eu, como Secretário, tenho que estar ciente destes valores, mas relativamente à publicação destes valores acredito que isto possa, ou até não, afectar o mercado do arrendamento. Será que vão subir? Será que vão descer? É preciso ouvir a sociedade porque a divulgação dos dados pode trazer algum impacto”, defendeu.
Relativamente à construção de edifícios específicos para os serviços públicos, apesar de Lionel Leong ter clarificado que esse assuntou não era contemplado pela sua pasta, “do ponto de vista financeiro”, o Secretário admite que faz mais sentido ter “edifícios permanentes” que é, aliás, o que o Executivo quer.
“Assim limitamos as quantias gastas no arrendamento em apartamentos ou edifícios no mercado privado, assim como poupamos nos custos das mudanças”, indicou, adiantando que este tipo edifícios permanentes irão permitir o controlo “melhor dos gastos do próprio erário público”.
Caso não exista a possibilidade de se construírem edifícios permanentes, a solução dos provisórios “não é a pior solução”, diz. É possível adoptar a medida, assegura, mas não para já.

600 milhões por ano

Apesar de não querer apontar números, conforme o HM avançou em Maio deste ano, o Governo paga cerca de 600 milhões por ano em rendas para mais de meia centena de espaços de serviços públicos. Dados fornecidos ao HM pela Direcção dos Serviços de Finanças indicavam que, mensalmente, 48,1 milhões de patacas eram pagas por rendas. A maioria dos espaços estão em prédios privados, com o Macau Square e o China Plaza a serem os espaços mais requisitados. Em 2009, o Comissariado de Auditoria aconselhava o Governo a fazer precisamente estes prédios para que não houvesse estas despesas.

29 Nov 2015

Rendas | Projecto de deputados vai a votos quinta-feira

Tectos máximos para os aumentos das rendas, mais poder de fiscalização para o Governo face aos contratos e o cumprimento de dois anos de contrato. São estas algumas das sugestões deixadas por um grupo de nove deputados, encabeçado por Chan Meng Kam, que apresentou à AL um projecto de lei sobre o arrendamento

AAssembleia Legislativa (AL) vai analisar e votar um projecto de lei que pretende implementar um mecanismo legal de actualização de rendas e mais fiscalização. Marcada para quinta-feira, a sessão vai permitir a discussão e eventual aprovação de um diploma há muito esperado e apresentado por nove deputados, entre os quais o mentor do projecto, Chan Meng Kam.
Um dos pedidos da nova lei – que pretende alterações ao Código Civil – é que as actualizações das rendas sejam feitas de acordo com o previamente combinado pelas duas partes e sempre “dentro de um coeficiente aprovado” previamente pelo Chefe do Executivo. Este tecto teria, então, em conta “a situação do mercado imobiliário e o índice dos preços ao consumidor”.
Além disso, Chan Meng Kam, José Pereira Coutinho, Kwan Tsui Hang, Ho Ion Sang, Gabriel Tong, Song Pek Kei, Zheng Anting, Ng Kuok Cheong e Leonel Alves sugerem que o Governo tenha poder de fiscalização dos contratos de arrendamento.
“Imigrantes ilegais, estrangeiros sem autorização de permanência e trabalhadores ilegais arrendam casas (…) e, perante este cenário, sugere-se que a autoridade pública possa intervir na celebração [do contrato]”, pode ler-se na Nota Justificativa.
Os deputados querem ainda que seja literalmente cumprido o que está na lei actual: que os senhorios não possam fazer contratos menores do que dois anos. Mas pedem que, no caso das pequenas e médias empresas, os arrendamentos sejam válidos por três anos, de forma a que possam expandir os seus negócios.

E os senhorios também

Os deputados admitem que há casos “irrazoáveis” de subida de rendas e que muitos deles aconteceram dentro do prazo de vigência dos contratos, mas no projecto apresentado não são só os arrendatários que saem protegidos. Também os senhorios têm um capítulo dedicado a si, contra “arrendatários trapaceiros”, os que não cumprem o pagamento das rendas ou demoram a desocupar as fracções após o termo do contrato.
Apesar de admitirem que estes casos podem ser resolvidos em tribunal, os deputados falam de gastos de dinheiro e tempo e pedem que, face às revogações de contratos, seja revogada a permissão de que os arrendatários possam terminar o contrato desde que avisem com noventa dias de antecedência. Assim, nenhuma das partes pode deixar de cumprir dois anos de arrendamento no caso das habitações.
Mais ainda, o grupo pede que seja implementado um Centro de Arbitragem do Arrendamento, de forma a que “haja um mecanismo de arbitragem com vista a facultar mais uma opção para a resolução dos conflitos” e “simplificar o processo de resolução” dos litígios.
Os deputados dão como justificação para a apresentação do projecto de lei o facto de não haver fixação oficial das rendas, “o que tem afectado o ambiente habitacional dos residentes e das PME”, mas também a antiguidade da lei actual.
“O regime jurídico relativamente ao arrendamento de prédios urbanos em vigor encontra-se consagrado no Código Civil, que completou já 15 anos de vigência. Por esta razão, alguns dos seus articulados revelam-se obsoletos e desadequados face à rápida evolução do mercado de arrendamento registada nos últimos anos”, rematam. Em caso de aprovação da lei, esta só terá efeito nos contratos elaborados depois da sua entrada em vigor. A sessão plenária está marcada para as 15h00.

10 Nov 2015

Rendas | Jurista teme que projecto de lei de Chan Meng Kam facilite despejos

António Katchi avisa: o projecto de lei que Chan Meng Kam está a preparar para regular as rendas poderá representar um “ataque brutal aos inquilinos”, por permitir o despejo sem recorrer a uma sentença judicial. Pereira Coutinho não confirma e diz defender o que já consta no Código Civil

Ojurista António Katchi considera que o projecto de lei sobre as rendas do deputado Chan Meng Kam poderá seguir a mesma linha que já vinha sendo preparada por um anterior diploma semelhante, levado a cabo por Song Pek Kei, no intuito de facilitar os despejos dos arrendatários.
Em declarações ao HM, Katchi disse poder haver um grupo de deputados “pró-governamentais e pró-oligárquicos que se encontram a preparar um ataque brutal aos inquilinos”: a abolição do carácter judicial da resolução do contrato de arrendamento. “Dito por outras palavras, esses deputados, alinhados com o Governo e com os interesses dos especuladores imobiliários, pretendem conferir aos senhorios o direito de, em casos como os de atraso no pagamento da renda, despejarem os inquilinos com a mera intervenção policial, sem necessidade de prévia acção e sentença judiciais”, adianta o jurista. “Em algumas ocasiões passou cá para fora a informação de que uma das intenções desse grupo – penso que a principal – era facilitar os despejos, acabando com a exigência de processo judicial para a resolução do contrato. Esse tem sido um objectivo prosseguido desde há muito pelos proprietários e especuladores imobiliários”, acrescentou o jurista.
Apesar de se referir ao anterior diploma, Katchi esclarece que o novo projecto de lei de Chan Meng Kam não deverá andar longe desse objectivo. “Não conheço o projecto, mas não acredito que não vá na mesma linha: estou firmemente convencido de que o seu objectivo não será, ao contrário do apregoado, limitar o aumento das rendas, mas facilitar os despejos. Veremos! Mas vindo de um capitalista grande do proprietário imobiliário…”, apontou.

Poucas palavras

Recorde-se que o projecto de lei apresentado por Chan Meng Kam continua a receber apoio de Pereira Coutinho, deputado que António Katchi diz não pertencer ao grupo de deputados pró-Governo. Contactado pelo HM, José Pereira Coutinho não quis avançar se o novo diploma vai ou não facilitar os despejos dos arrendatários.
“É cedo para me pronunciar sobre um projecto que ainda não foi aprovado na generalidade”, começa por dizer o deputado, que já disse ao HM que o diploma poderia ser aprovado antes de Agosto. “Acho que a questão do despejo nada tem a ver com o arrendamento, na medida em que o que queremos é controlar os contratos de arrendamento que outrora tinham que ser visados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) possam continuar a existir e para que nos primeiros dois anos se mantenha inalterado o valor da renda e nos anos seguintes as rendas virem a ser aumentadas consoante o valor da inflação”, apontou.
Quanto à questão jurídica do despejo, Pereira Coutinho diz apoiar o que já consta no Código Civil, que prevê uma acção judicial para retirar os inquilinos das casas arrendadas.
“Não vale a pena estar a mexer na estrutura do despejo que consta no Código Civil. Neste momento o sistema está bastante bem regulado pelo e não vejo que alterações pontuais através de uma lei do arrendamento devam ser alteradas no Código. Achamos que é preciso ter algum cuidado ao mexer com a estrutura geral do nosso Direito Civil”, referiu.
O HM tentou contactar Gabriel Tong, que apoiou juridicamente o primeiro projecto de Song Pek Kei, e Chan Meng Kam para obter mais esclarecimentos, mas até ao fecho desta edição não foi possível.

24 Jun 2015

Coutinho fala em pressões na Lei Sindical. Rendas com diploma até Agosto

José Pereira Coutinho continua a apoiar o projecto de Lei do Arrendamento do deputado Chan Meng Kam, apesar da sua abstenção na Lei Sindical, e diz que tanto ele como Song Pek Kei “sofreram pressões” dos deputados empresários para não votarem a favor. O deputado acredita que a lei que controlará as rendas pode ser aprovada antes de Agosto

A abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei em relação ao projecto de Lei Sindical de José Pereira Coutinho não vai fazer o deputado recuar na sua decisão de apoiar o projecto de Lei do Arrendamento. Ao HM, Pereira Coutinho garantiu que a parceria política é para continuar, por estarem em causa “coisas distintas”. O deputado diz mesmo que a lei poderá ser votada na Assembleia Legislativa (AL) ainda antes de Agosto.

“O que queremos é uma lei que controle as rendas. Não vamos complicar as coisas e politizar. O que estamos a fazer é para o bem dos cidadãos de Macau. Não é um diploma complexo e é nosso objectivo termos a lei cá fora já em Agosto”, referiu o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

[quote_box_left]“Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

Outras influências

Sobre a abstenção de Chan Meng Kam e Song Pek Kei face à Lei Sindical – o parceiro dos dois, Si Ka Lon, votou  favor – Pereira Coutinho revela que já estava à espera dessa votação. “Acho que Chan Meng Kam e a sua parceira tiveram pressões a nível político, dos empresários, para retroceder na votação. Esta é a única razão que posso justificar o facto de Si Ka Lon ter apoiado e os outros dois se terem abstido.”

Recorde-se que o deputado José Pereira Coutinho retirou do hemiciclo o seu projecto de Lei do Arrendamento para apoiar o diploma apresentado por Chan Meng Kam, com a promessa de apoio deste na Lei Sindical, o que acabou por não acontecer. O deputado não votou contra, mas o projecto de Pereira Coutinho chumbou por falta de votos a favor suficientes. Na declaração de voto, Chan Meng Kam e Song Pek Kei justificaram-se com a conjuntura actual.

“Há que ter uma Lei Sindical para proteger o exercício dos direitos. Neste momento será que a actual conjuntura sócio-económica é a melhor para legislar sobre a matéria? Este projecto, comparando com 2014, não sofreu alterações e não concordamos com esta precipitação, tendo em conta o contexto social. Por isso abstivemo-nos. Apelamos ao Governo para iniciar de imediato os trabalhos.”

Pereira Coutinho afirma estar “muito contente” pelo facto dos deputados exortarem o Governo a apresentar uma proposta de Lei Sindical. “Já é um avanço significativo, mas isto nada impede que para a próxima sessão legislativa eu volte à carga com a Lei Sindical”, disse.

Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, deu o seu apoio. “Há que implementar o quanto antes a lei, com vista a proteger os direitos dos trabalhadores. Da última vez votei numa posição diversa, e acho que o Governo deve avançar já com um projecto de lei, é uma irresponsabilidade do Governo. Por isso, votei a favor desta proposta.”

18 Jun 2015