Economia | Arrendatários de espaços públicos isentos durante três meses

O Governo decidiu a isentar, a partir de Fevereiro e durante três meses, os arrendatários de espaços públicos, do pagamento de rendas respeitantes ao aluguer de propriedades destinadas a fins comerciais, como “shopping centers, quiosques para venda de produtos, etc”.

A medida foi anunciada ontem pelo Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças “em resposta ao impacto que a epidemia tem provocado para a economia de Macau e a vida da população”, que prevê ainda, para além de iniciativas destinadas às Pequenas e Médias Empresas (PME), introduzir ajustamentos sobre impostos e taxas e aumentar também os investimentos na área da construção de infra-estruturas.

“O Governo da RAEM já tem planos e está preparado para fazer face ao impacto provocado pela epidemia, estando actualmente a lançar, passo a passo, uma série de medidas em resposta, de acordo com a evolução da epidemia, a fim de aliviar as pressões, de carácter económico, sentidas pelos residentes e empresas locais”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Gabinete liderado por Lei Wai Nong.

Assim, após já ter sido anunciada a antecipação da implementação do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2020, que terá lugar no próximo mês de Abril, o Governo planeia introduzir medidas destinadas especificamente às PME, como a referida isenção de pagamentos durante três meses, aos arrendatários de espaços públicos.

“A Direcção dos Serviços de Economia está a acelerar o processo de apreciação e autorização dos pedidos aos Plano de Apoio a PME, Plano de Garantia de Créditos a PME e Plano de Garantia de Créditos a PME destinado a Projecto Específico, ajustando ainda as medidas respeitantes ao reembolso dos montantes atribuídos no âmbito desses planos, a fim de as ajudar a ultrapassarem as dificuldades prementes”, sublinhou o gabinete.

Incentivos no horizonte

Em relação à tributação, o Governo encontra-se a acelerar o processo de avaliação sobre os impostos, nomeadamente o Imposto Complementar de Rendimentos, o Imposto Profissional, a Contribuição Predial, o Imposto de Turismo, de modo a que sejam “ajustados o mais rápido possível”.

“Com o objectivo de melhorar as infra-estruturas de Macau e aumentar as oportunidades de emprego “serão aumentados os investimentos na área de construção de infra-estruturas” e “alargada a procura doméstica”. “Quando a situação epidémica for controlada, o Governo vai lançar planos destinados a incentivar o consumo local e a dinamizar a economia de Macau, para que as micro, pequenas e médias empresas possam ficar beneficiadas”, pode ler-se na nota oficial.

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