Coutinho quer mais habitação para funcionários públicos

O deputado Pereira Coutinho quer saber que planos tem o Executivo para construir habitação para os trabalhadores da função pública. O tema consta de uma interpretação escrita, que foi divulgada ontem pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Quais são os planos do Governo da RAEM para construir habitação pública exclusivamente destinada aos trabalhadores da função pública e suas famílias?”, pergunta o deputado.

Nos últimos anos, o Governo tem afastado qualquer hipótese de construir habitações apenas para funcionários públicos e suas famílias, ao contrário do que acontecia durante a Administração Portuguesa.

A posição do Executivo foi vincada também no Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais, apresentado pelo Governo em 2022, que serviu de inspiração para o actual modelo de habitação pública. Neste documento, a construção de habitação para os funcionários públicos nunca é abordada, o que o deputado considera preocupante. “Neste estudo, não foi abordado o regime geral de habitação para os trabalhadores da função pública, magistrados judiciais e pessoal recrutado no exterior para exercer funções na máquina administrativa, o que representa uma omissão significativa”, considerou Coutinho.

Casas para funcionários

Na interpelação, Pereira Coutinho procura ainda saber se o Governo tem planos para recuperar vivendas devolutas e aproveitar os terrenos para erigir complexos habitacionais.

“Tendo em consideração que existem muitas moradias devolutas durante vários anos, algumas devolutas em dezenas de anos sem que tenham sido habitadas pelos funcionários que mais precisam de habitá-las […] pergunta-se que planos existem para a sua imediata ocupação, e se o Governo vai mandar construir mais habitação pública destinada exclusivamente aos trabalhadores das Forças de Segurança Pública (FSM) e ao pessoal civil da Administração Pública de Macau?”, questiona.

O deputado quer também saber se existem planos de fazer uma revisão legislativa, para que as leis de construção de habitação para a função pública possam responder às necessidades actuais.