Desemprego | Deputados confrontam Governo sobre medidas de apoio

Com a taxa de desemprego e os problemas do foro psicológico a aumentarem, os deputados querem saber que medidas concretas serão tomadas para apoiar quem não tem trabalho. Recém-licenciados e trabalhadores do sector do jogo são os principais focos de preocupação. O Governo vai também ser questionado sobre incêndio que destruiu cinco embarcações no Porto Interior

 

Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública decidiram apontar baterias ao aumento da taxa de desemprego em Macau e confrontar o Governo sobre as medidas específicas e apoios a conceder à população que não consegue arranjar trabalho.

Perante uma taxa de desemprego de 4,5 por cento, o objectivo, descortinou ontem Zheng Anting, que preside à Comissão da Assembleia Legislativa, passa por saber que medidas serão tomadas para aumentar a taxa de empregabilidade no território e apoiar quem não consegue entrar no mercado de trabalho ou não tem rendimentos, sobretudo recém-licenciados e trabalhadores do sector do jogo que perderam o emprego.

“Quando as pessoas estão desempregadas surgem problemas psíquicos”, começou por dizer Zheng Anting.
“Queremos saber que medidas vai o Governo lançar para melhorar a taxa de empregabilidade e que políticas de apoio financeiro vai haver ou se há [novos] planos de formação subsidiada. Achamos que a taxa de desemprego vai de certeza influenciar as relações familiares, porque, todas as famílias têm despesas quotidianas. Nesta situação, gostaríamos que o governo implementasse medidas para apoiar os trabalhadores que se encontram na situação de desemprego, provocado pelas Salas VIP ou [pelo encerramento] dos casinos- satélite”, acrescentou, quando questionado sobre a situação dos trabalhadores do sector do jogo.

Zheng Anting admitiu ainda que, tendo em conta as situações de layoff e o número de pessoas que ainda não estão oficialmente registadas como desempregadas, a taxa de desemprego de 4,5 por cento deve estar “desactualizada” e “não reflecte a realidade” do mercado, devendo, por isso, ser superior.

Por seu turno, Lei Chan U, secretário da Comissão da AL, apontou que “todos” os deputados “estão preocupados com o problema da empregabilidade” e que o Governo deve ser especialmente capaz de apoiar os jovens que irão concluir a licenciatura este ano. “Temos uma alta taxa de desemprego e isso vai afectar a pressão psicológica e familiar dos residentes”, vincou.

Barcas do inferno

No seguimento do incêndio que deflagrou na semana passada numa coluna de barcos de pesca do Porto interior, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública revelou que irá também questionar o Governo acerca do tratamento a dar, não só aos lesados, mas de uma forma mais abrangente, ao sector das pescas.

Em causa, está a revisão do “Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca”, de forma a ajudar os proprietários a fazerem a manutenção das embarcações e a reduzir o risco de acidentes. Além disso, também a resposta das autoridades ao incidente que destruiu cinco embarcações na semana passada, mereceu reparos dos deputados.

“Por causa do incêndio, sabemos que a maior parte das embarcações são feitas de madeira e queremos por isso saber quais são as medidas de acompanhamento e apoio financeiro que o Governo vai desenvolver e conceder. Vamos acompanhar a situação dos proprietários”, referiu Zheng Anting.

O deputado, que esteve no local do incêndio, referiu ainda que gostaria de aproveitar as reuniões com o Governo para saber de que forma será possível melhorar “os meios de socorro” e a colaboração com as autoridades do Interior da China, neste tipo de incidentes.

4 Mai 2022

Cartão de consumo | Inscrições a 10 de Maio e utilização a partir de Junho

As inscrições para a terceira ronda do cartão de consumo começam a 10 de Maio, com o montante total de 8.000 patacas a poder ser utilizado a partir de 1 de Junho. Apesar de os moldes de registo e utilização permanecerem inalterados, a nova ronda permitirá pagar despesas de água, electricidade e combustível. Não residentes voltam a ser deixados de fora

 

A terceira ronda do cartão de consumo vai estar disponível a partir de 1 de Junho, com o período de inscrições a ter início daqui a uma semana, ou seja, a 10 de Maio. Tal como aconteceu na ronda anterior, serão atribuídas a cada residente permanente e não permanente um total de 8.000 patacas, incluindo um montante inicial de 5.000 patacas e um montante de 3.000 patacas em descontos imediatos.

A única novidade da nova ronda, foi detalhado na sexta-feira em conferência de imprensa, passa pelo facto de o montante poder ser utilizado com gastos relacionados “com a vida quotidiana”, tais como despesas de água, luz, electricidade, combustíveis e comunicações.

O objectivo, apontou o porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, passa por “possibilitar que os residentes possam decidir, de forma autónoma e conforme as suas necessidades, a escolha de consumo adequada”.

Também os moldes de inscrição e utilização do montante não sofreram qualquer alteração, nomeadamente quanto ao limite diário de utilização, que se mantém nas 400 patacas, ou seja, 300 patacas afectas ao montante inicial e 100 patacas de desconto imediato.

Uma questão de hábito

Por seu turno, o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, justificou a manutenção dos moldes gerais da nova ronda do cartão de consumo com o facto de a população já estar habituada às regras e com a adequação do valor diário à maioria das transacções efectuadas pelos residentes.

“Os dois montantes mantêm-se inalterados porque, durante um longo período de tempo, verificámos que (…) as pessoas já estão habituadas a esta forma de consumo. Achamos que essa verba [diária] é suficiente para manter a circulação do consumo e aumentar a confiança sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Recolhemos a opinião da população e equilibrámos o nosso orçamento no sentido de melhor satisfazer a sociedade. Achamos que este montante [de 400 patacas] já consegue abranger a maioria das situações de consumo”, explicou Tai Kin Ip, segundo a TDM-Canal Macau.

Os residentes poderão optar por receber os apoios pelo meio de “pagamento móvel” através de uma conta autenticada, ou recarregar o cartão de consumo utilizado na ronda de apoios do ano passado. O carregamento poderá ser efectuado num dos 170 postos destinados para o efeito, devendo o saldo do cartão ser igual ou inferior a 10 patacas. As inscrições poderão ser feitas online ou através de um dos 90 postos de serviço.

O prazo de inscrição vai de 10 de Maio a 13 de Janeiro de 2023, podendo os montantes ser obtidos entre 23 de Maio e 17 de Janeiro de 2023. O prazo de utilização da terceira ronda vai de 1 de Junho a 28 de Fevereiro de 2023.

Eternos excluídos

Questionado sobre o facto de os trabalhadores não residentes (TNR) terem ficado uma vez mais do plano de apoio, Tai Kin Ip apontou questões financeiras e indicou que a prioridade é “a vida dos residentes de Macau”. Além disso, lembrou que as pequenas e médias empresas (PME) serão outro dos “beneficiários” da terceira ronda do cartão de consumo.

“Em primeiro lugar, queremos assegurar a vida dos residentes de Macau (…) e dar confiança aos estabelecimentos comerciais. Tendo em consideração as verbas que o Governo pode injectar, decidimos manter os destinatários”, começou por explicar.

“Temos 20.800 estabelecimentos aptos para este plano de consumo, dos quais 87 por cento são PME. Olhando para o orçamento injectado na ronda do ano passado, cerca de 67 por cento foi para as PME. Os beneficiários, para além dos residentes de Macau, são também as PME”, acrescentou segundo a TDM-Canal Macau. O orçamento da terceira ronda é de 5,9 mil milhões de patacas.

3 Mai 2022

Albergue | Obras de 25 artistas em leilão para ajudar Eddy Murphy

Ao todo, 25 artistas do Círculo de Amigos da Cultura de Macau uniram-se para expor e leiloar no espaço do Albergue, 38 obras com o objectivo de angariar fundos para apoiar o mestre de capoeira Eddy Murphy. Entre originais e serigrafias, estão obras de Carlos Marreiros, Konstantin Bessmertny, Kit Lee, Victor Marreiros e Filipe Miguel das Dores. O leilão acontece amanhã com uma base de licitação entre 1.360 e as 35.000 patacas

 

Com o objectivo de angariar fundos para apoiar o mestre de capoeira Eddy Murphy, 25 artistas do Círculo de Amigos da Cultura de Macau (CAC) doaram um total de 38 obras à causa, que serão leiloadas amanhã entre as 15h00 e as 17h00 e estarão expostas no Albergue da Santa Casa da Misericórdia até ao próximo dia 9 de Maio. Tanto o leilão como a exposição estarão abertas ao público em geral.

Recorde-se que o brasileiro, que vive em Macau há vários anos, foi diagnosticado no ano passado com um cancro (mieloma múltiplo), necessitando de apoios financeiros para pagar os tratamentos. Uma vez que Eddy Murphy é trabalhador não residente, necessita de pagar a totalidade das contas hospitalares, que neste momento são de quase 1,2 milhões de patacas, relativas aos meses de Maio de 2021 a Março de 2022.

Apelidado de “Art Auction for Master Eddy Murphy 38” o evento reúne obras originais e serigrafias de artistas como Carlos Marreiros, Alexandre Marreiros, Anita Fung Pou Chu, Ben Ieong Man Pan, Cai Guo Jei, Chan Hin Io, Clara Brito, Konstantin Bessmertny, Lili Silverinha, Noah Ng Fong Chao, Nuno Calçada Bastos, Sisi Wong, Tong Chong, Ung Vai Meng, Veronica Lei Fong Ieng, Victor Marreiros, Filipe Miguel das Dores, entre outros.

As obras em exposição têm uma base de licitação situada entre 1.360 e as 35.000 patacas, com o trabalho de Clara Brito “Super Heavy Light Scarf” a ter o valor inicial mais baixo e o trabalho a carvão “St. Dominic´s Church Macau” de Ung Vai Meng a ficar com o valor mais elevado.

Destaque ainda para a obra original de Carlos Marreiros criada especialmente para a ocasião “Tribute to Master Eddie Murphy”, que inclui uma dedicatória do artista dirigida ao mestre de capoeira e tem uma base de licitação fixada em 20.000 patacas.

“Para o leilão de solidariedade pelo Eddie Murphy”, pode ler-se no canto inferior direito da obra que vai a leilão amanhã.

Somando as bases de licitação das 38 obras que vão a leilão, o montante mínimo que poderá ser alcançado, caso todas as obras sejam vendidas, é de cerca de 295 mil patacas.

Retribuir o gesto

Durante a conferência de imprensa de apresentação do evento que teve lugar ontem, a organização destacou a importância de poder retribuir a “devoção” e “tudo aquilo que Eddy Murphy tem feito pela comunidade de Macau”.

“O principal objectivo deste evento é apoiar o pagamento das despesas médicas do mestre Eddy Murphy. Enquanto mestre de capoeira, o mestre Eddy Murphy ensinou a sua arte muitas crianças de Macau e também pessoas mais velhas. Estamos a falar de alguém que fez muito por Macau e, por isso, o CAC organizou este leilão para o ajudar neste momento difícil, em que está a combater um cancro”, explicou Karena Lao do Círculo de Amigos da Cultura de Macau.

A responsável explicou ainda que, tirando alguns custos inerentes ao evento que é necessário cobrir, a totalidade do montante angariado será entregue a Eddy Murphy e à sua família.

29 Abr 2022

Abuso de confiança | Empresário lesado em 7,8 milhões por sócio

Um empresário ligado à construção civil perdeu 7,8 milhões de patacas, após um sócio, com a promessa de grandes negócios, ter passado vários cheques para pagar dívidas pessoais. Após a detenção, o suspeito, que detém 50 por cento da empresa, alega ter permissão para passar cheques

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira um residente de Macau suspeito da prática do crime de abuso de confiança, após ter alegadamente desviado para proveito próprio, 7,8 milhões de patacas de uma empresa ligada à construção civil, da qual passou a ser sócio em 2018. Na altura, o suspeito convenceu a vítima de que o seu contributo seria uma mais valia para a empresa, dado estar envolvido em inúmero projectos na área, avaliados em 100 milhões de patacas.

De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa pela PJ, após travarem contacto, foi acordado que o suspeito passaria a ser sócio e a deter 50 por cento da empresa, em troca “apenas” da participação da mesma nos negócios avaliados em 100 milhões de patacas em que estaria envolvido.

Durante algum tempo, a colaboração decorreu sem sobressaltos, com a conclusão de várias obras a materializar-se em lucros. Os problemas começaram, no entanto, quando um dos fornecedores emitiu um pedido pouco habitual para o pagamento de material de construção civil, dívida que, à partida, já estaria saldada.

Em Junho de 2021, a vítima confrontou o suspeito com o incidente. Sem obter respostas, decidiu consultar as contas da empresa e descobriu que o suspeito emitiu três cheques cujo destinatário era ele próprio, no valor total de 5,7 milhões de patacas. Além disso, a vítima descobriu que os três cheques foram usados para pagar dívidas de uma outra empresa que o suspeito detém em nome próprio.

Para as ocasiões

Após não ter obtido, uma vez mais, qualquer resposta por parte do suspeito, o empresário lesado decidiu apresentar queixa às autoridades. Passado algum tempo, o suspeito deixou Macau rumo ao Interior da China e quando tentou voltar ao território na passada segunda-feira através da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai, acabou por ser interceptado.

Segundo a PJ, durante o interrogatório, o suspeito mostrou-se pouco colaborativo e argumentou que tinha autorização para passar os referidos cheques e que o próprio queixoso concordou com isso. No entanto, não conseguiu fazer prova disso.

Após a investigação levada a cabo pelas autoridades, foi ainda descoberto que o suspeito terá desviado mais dinheiro da empresa além dos 5,7 milhões de patacas relatados. Contas feitas, ficou provado que o suspeito retirou, no total, 7,7 milhões de patacas da empresa, estando o destino do montante a ser investigado.

O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde a vítima irá responder pelo crime de abuso de confiança. A provar-se a acusação, o homem pode vir a ser punido com pena de prisão entre 1 a 8 anos, por se tratar de um “valor consideravelmente elevado”.

29 Abr 2022

Fronteiras | Portugal deve integrar plano piloto de entrada de estrangeiros

O Governo está a estudar a inclusão de Portugal na lista de países que farão parte do programa experimental de entrada de estrangeiros em Macau. Ainda sem data ou detalhes de implementação, o plano destina-se a países ou regiões com uma “relação estreita com Macau”. Em caso de confinamento, um elemento do agregado familiar será autorizado a sair para fazer compras. Animais de estimação de infectados terão direito a “hotel de quarentena”

 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura Elsie Ao Ieong U, revelou ontem que o Governo está a estudar a implementação de um programa experimental para a entrada de estrangeiros em Macau e que Portugal deverá ser um dos países a integrar a lista inicial do plano piloto. Segundo a secretária, o plano destina-se a países ou regiões que tenham uma “relação estreita com Macau”, nomeadamente se entre esses países e Macau existem muitas famílias e estudantes em comum.

“Estamos a estudar a situação e quais os países que poderão ser incluídos [no plano de entrada de estrangeiros]. É claro que esses países devem ter uma relação estreita com Macau. Por exemplo, se muitas famílias desses países estão em Macau ou vice-versa ou se existem alunos que estão a estudar nesses países ou vice-versa. Estes países vão estar na lista preliminar para servir como referência”, começou por dizer Elsie Ao Ieng U à margem de uma sessão de esclarecimento sobre o “Plano de resposta de emergência para a situação epidémica da covid-19 em grande escala”.

“Concretamente, ainda não temos uma lista dos países que vão ser escolhidos para ser os países pilotos, mas vamos estudar essa situação e assim que tivermos um resultado vamos anunciar à população”, acrescentou.

Contudo, perante a insistência dos jornalistas, a secretária acabou por admitir que “Portugal é um dos alvos de estudo do programa”, podendo vir a ser integrado na lista de países-piloto que farão parte do programa experimental de entrada de estrangeiros em Macau. Por esclarecer, ficaram os detalhes de candidatura e implementação do programa ou quando é que este poderá entrar em funcionamento.

Recorde-se que desde segunda-feira entrou em funcionamento um plano piloto para permitir a entrada de empregadas domésticas das Filipinas, estando também no horizonte “numa próxima etapa”, que investigadores e docentes estrangeiros, nomeadamente de Portugal, e ainda estudantes do exterior admitidos em estabelecimentos de Ensino Superior de Macau.

Vou ali e já venho

Questionada sobre como é que a população terá acesso a bens essenciais caso Macau venha a sofrer um surto em grande escala e, por exemplo, um confinamento geral, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura adiantou que não ficará do lado das autoridades a entrega ou o fornecimento de alimentos e outros produtos. Ao invés, apontou, um dos elementos do agregado familiar deverá ser autorizado, a espaços, a sair do domicílio para fazer as compras necessárias.

“[Caso ocorra um surto em grande escala] e uma zona fique sob gestão de controlo pormenorizada, o Governo terá dificuldade em entregar bens essenciais porta a porta. As farmácias e os supermercados vão permanecer de portas abertas e vamos propor, que um dos elementos do agregado familiar possa sair de casa num horário específico para ir ao supermercado para, desta foma, sustentar a sua vida quotidiana”, explicou Elsie Ao Ieong U.

Quanto à eventual falta de recursos humanos para colocar em prática o plano de resposta de emergência caso haja um grande surto de covid-19 em Macau, a secretária vincou que o Governo Central estará disponível para “dar apoio” e “enviar pessoal”.

Toca a todos

Por último, questionada sobre o tratamento a dar aos animais de estimação dos residentes que venham a ser infectados com a doença e enviados, por isso, para isolamento em centros de tratamento comunitário, tratamento hospitalar ou hotéis de observação médica, Elsie Ao Ieong U revelou que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) está a preparar “hotéis de quarentena” para acolher os respectivos animais.

“No último surto comunitário de Macau, tivemos essas experiências e o IAM, de forma muito simpática já tomou a iniciativa de abordar essa questão (…) e disse que irá providenciar hotéis para esses animais de estimação para servir como local de quarentena para esses animais de estimação”, disse a secretária.

Recorde-se que a preocupação vem no seguimento de em Xangai existirem relatos de que, os animais de estimação de cidadãos infectados com covid-19, terem acabado por ser abandonados ou abatidos pelas autoridades.

IAS espera “espírito de entreajuda”

Caso Macau venha a sofrer um surto em larga escala que implique confinamentos, o vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, afirmou esperar que a população demonstre “espírito de entreajuda” e apoie os vizinhos que se encontrem fechados no mesmo edifício. Durante a sua intervenção, Hon Wai frisou ainda que, entre Fevereiro e Abril de 2022, o número de idosos vacinados aumentou 47 por cento e que nos lares, 82 por cento dos idosos já estão vacinados contra a covid-19. No entanto, o responsável admitiu que a taxa de vacinação geral entre os mais velhos “não é satisfatória”.

Simulacro em Maio

Elsie Ao Ieong U revelou ontem que o simulacro previsto para o centro de tratamento comunitário localizado na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, deverá acontecer já no próximo mês de Maio. O objectivo passa por “perceber melhor” o funcionamento do plano de resposta e dar a conhecer a organização do centro de tratamento. “Temos que organizar e contactar vários serviços e só depois é que podemos lançar este plano. Esperamos que aconteça no próximo mês. Vamos convidar alguns residentes para participar no simulacro como voluntários, realizar testes de ácido nucleico e fazer trabalhos de triagem para a população perceber melhor o funcionamento do plano e do centro de tratamento comunitário”, explicou.

Covid-19 | Plano de resposta inspirado em Hong Kong, Xangai e Taiwan

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, frisou ontem que o plano de resposta a surtos de covid-19 em grande escala tem como referência as experiências de Hong Kong, Xangai e Taiwan e que a sua eficácia irá depender do “esforço comunitário” e da cooperação entre o sector social, da saúde e da educação. Por isso, a secretária espera que os diferentes departamentos se prepararem caso haja um novo surto em Macau.

“Tendo por referência a experiência das regiões de Hong Kong, Xangai e Taiwan, entre outras, [o Governo] concebeu um Plano de resposta. As diversas fases do Plano requerem esforços comunitários para uma implementação eficaz, especialmente o pleno apoio e cooperação dos serviços sociais, dos sectores de saúde e da educação. Deste modo, espero que todos possam articular-se com o Plano em causa e organizar os seus planos de trabalho com a maior brevidade possível, bem como proceder à programação e formação do pessoal, para se prepararem com antecedência”, disse durante o seu discurso.

Testes rápidos | Abastecimento garantido. População deve aprender método

O Governo garantiu ontem que, caso ocorra um novo surto de covid-19 em Macau, haverá kits de testes rápidos em número suficiente para fazer face às necessidades da população.

Depois de o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long ter apontado os prós e contras dos testes de antigénio e sublinhado a importância de a população começar a aprender como fazer a testagem por si própria, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U frisou que o sistema poderá mesmo servir para complementar os planos de testagem em massa da população.

“Comparando com Hong Kong, a população de Macau é pequena e estes testes de antigénio já são muito vulgares noutros países e em todo o mundo e, por isso, é fácil comprar mais. Estamos a encomendar novos lotes de testes rápidos para prevenir, caso estes venham a ser necessários. Se, no futuro, a necessidade persistir, vamos adquirir mais”, garantiu.

Sobre a possibilidade de os testes em massa poderem vir a ser realizados num só dia, Elsie Ao Ieong U apontou que essa não é uma obrigatoriedade, mas que é necessário “arranjar mais espaços”, manter a distância social nas filas e recorrer, eventualmente, a testes rápidos para “evitar a concentração de pessoas”.

28 Abr 2022

Porto Interior | Incêndio controlado após mais de 10 horas destruiu cinco embarcações

O incêndio que deflagrou numa coluna de barcos de pesca atracados junto ao Sofitel, no Porto Interior, reacendeu ao início da manhã de ontem. Contas feitas, cinco embarcações foram destruídas e uma ficou danificada, após uma operação que durou mais de 10 horas e envolveu 150 agentes e 24 embarcações. O incidente não fez vítimas. Lesados deixam críticas à intervenção das autoridades

 

O incêndio que deflagrou no Porto Interior na noite de segunda-feira, numa coluna de barcos de pesca junto ao Hotel Sofitel, foi totalmente controlado durante a manhã de ontem, após mais de 10 horas de operações de combate e resgate, resultando na destruição de cinco embarcações e provocando danos numa outra.

Isto, após as chamas terem reacendido de forma visível por volta das 7h00 de ontem, indicou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) em comunicado, acrescentando que durante toda a noite, o fogo permaneceu activo de forma menos intensa, no convés das embarcações, dado que os respectivos depósitos de combustível estavam atestados.

De acordo com a DSAMA, o incêndio foi detectado juntamente com os Serviços de Alfândega (SA) por volta das 19h00 de segunda-feira, altura em que um dos barcos de pesca, atracado sensivelmente a meio de uma coluna com cerca de uma dezena de embarcações, começou a arder. Rapidamente as chamas alastraram a outras cinco embarcações, originando uma densa nuvem de fumo negro nas imediações do Holtel Sofitel, alimentada nas horas que se seguiram por, pelo menos, seis explosões.

Segundo o jornal Ou Mun, as operações de combate às chamas, que entretanto contaram com o envolvimento do Corpo de Bombeiros (CB), decorreram debaixo de grandes dificuldades, devido ao facto de a maré baixa ter impedido a utilização e aproximação de mais embarcações. De referir ainda que, no momento em que deflagrou o incêndio, nenhuma das embarcações estava tripulada, não só devido à aproximação do período de defeso em que as actividades de pesca são suspensas por três meses, mas também, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, porque os proprietários estavam em terra.

Por volta das 21h00 de segunda-feira, ao final de mais de duas horas de uma operação que envolveu 150 agentes e 24 embarcações, o incêndio foi dado como “praticamente extinto”, não havendo feridos a registar e com uma das embarcações a ficar danificada, tendo sido rebocada para longe do epicentro do incidente. No entanto, o fogo permaneceu activo ao longo de toda a madrugada, tendo as chamas voltado a ser visíveis ontem de manhã, após o derramamento de combustível.

Além disso, o proprietário de uma das embarcações, acabou por ser levado para o Centro Hospitalar Conde se São Januário para receber apoio psicológico. Enquanto isso, a DSAMA relatou que outros cinco proprietários tentaram salvar as suas embarcações, mas não foram autorizados a aproximar-se das mesmas “devido ao fogo intenso” e ao “perigo elevado”.

Segundo a DSAMA, as causas do incêndio estão ainda por apurar, encontrando-se a decorrer os respectivos trabalhos de limpeza e investigação das causas do acidente.

Chuva de críticas

Ouvido pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, o proprietário da embarcação danificada diz não saber se a reparação será possível e estima que, a acontecer, o custo se situe nos dois milhões de patacas. O proprietário lamentou ainda que, ao contrário do habitual, no momento em que deflagrou o incêndio não se encontrava ninguém nas embarcações, dado que as tripulações estavam em terra, para jantar.

Depois do re-acendimento das chamas durante a manhã de ontem, o homem deixou ainda críticas à capacidade de combater o fogo por parte da equipa de operações, dado que “a embarcação de resgate se limitou a regar a embarcação com água, permitindo o derramamento de combustível e a ocorrência de uma explosão”.

Outra lesada, familiar de um proprietário, apontou também o dedo à forma como as autoridades combateram o incêndio, alegando não ter compreendido porque razão não foi permitido que os donos das embarcações se aproximassem das mesmas para cortar os cabos de ligação que as uniam. Além disso, a mulher referiu que os socorristas ignoraram o facto de muitas embarcações acomodarem uma grande quantidade de barris de petróleo, que precisavam de ser removidos, acabando por originar várias explosões.

Outro lesado ouvido pelo jornal Ou Mun, criticou o facto de as autoridades terem levado 10 veículos dos bombeiros para o local, que não contribuíram para cessar o incêndio ou ajudar nos trabalhos de limpeza ou prevenção. Isto, porque os jactos de água emanado pelos carros dos bombeiros estacionados no cais não têm força suficiente para alcançar as embarcações afectadas, tornando-se “tão relevantes para a operação como alguém que está a urinar para a água” e a bloquear o trânsito.

O vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento de Pesca no Oceano e de Proprietários de Barcos de Macau, Leong Kam Kit, apontou que a grande maioria das embarcações afectadas não têm seguro e que essa é a prática comum do sector dado que as compensações estão desajustadas em relação ao real valor dos barcos.

27 Abr 2022

Fisco | Contribuintes fora de Macau deixam de ser notificados

Os contribuintes com domicílio fiscal fora de Macau vão deixar de ser notificados pela Autoridade Tributária e passam a ter que nomear um representante fiscal. Governo admite mudanças legislativas a pensar nos residentes que pretendam viver em Hengqin e manter domicílio fiscal em Macau

 

A Autoridade Tributária vai deixar de notificar os contribuintes no estrangeiro que não possuam domicílio fiscal em Macau. Além disso, à luz da nova lei que regula o código tributário, os residentes que moram no estrangeiro passam a ter que designar um representante fiscal para assegurar o cumprimento dos seus direitos e obrigações no território.

A novidade foi avançada ontem pelo presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, que se encontra a analisar o diploma.

“Durante a reunião, o Governo disse que a Autoridade Tributária, quando tiver que notificar o sujeito passivo ou enviar correspondência, não vai fazê-lo para fora de Macau. Por exemplo, se o sujeito passivo não for residente fiscal em Macau, então não vai ser notificado se estiver no estrangeiro”, explicou Vong Hin Fai.

Segundo o deputado, perante os pedidos de esclarecimento dos membros da Comissão sobre a forma de alteração da morada fiscal, o Governo indicou que “não é preciso esperar pela aprovação da Autoridade Tributária”, bastando aos contribuintes proceder à alteração a qualquer momento através da “conta única”.

Após a reunião de ontem, o deputado vincou que o novo diploma estipula ainda a obrigatoriedade de os residentes ausentes de Macau por mais de 183 dias terem que designar um representante fiscal com morada habitual em Macau, que ficará responsável por fazer cumprir as obrigações e os direitos daquele que representa.

“O Governo salientou que a designação de um representante fiscal é um conceito que serve para proteger os interesses do contribuinte. A intenção (…) não é impor a obrigação de designar um representante fiscal, mas sim salvaguardar os interesses dos contribuintes”, foi sublinhado.

No entanto, partilhou Vong Hin Fai, faltam detalhes sobre os moldes concretos para a designação do representante fiscal, nomeadamente se a nomeação é feita verbalmente, por escrito ou outra via e se o acto irá requerer, por exemplo, reconhecimento notarial. “O Governo não respondeu à nossa questão, mas vai pensar sobre isso e depois vai dar uma resposta”, acrescentou.

Novos contos da montanha

Durante a discussão, o Governo admitiu ainda introduzir alterações legislativas, de modo a que os residentes de Macau que decidam morar na zona de cooperação aprofundada de Hengqin (Ilha da Montanha) não tenham necessidade de alterar o seu domicílio fiscal, nem de nomear um representante.

“Neste momento, o conceito de domicílio fiscal refere-se a Macau e não abrange a zona de cooperação aprofundada. No entanto, não está afastada a possibilidade de, no futuro, o Governo tomar uma iniciativa legislativa para abranger os residentes de Macau que moram em Hengqin”, partilhou Vong Hin Fai.

26 Abr 2022

Inflação | Deputados esperam “honestidade” nos preços e medidas de controlo

À luz do aumento da inflação, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelo sector industrial, comercial e financeiro esperam que os comerciantes não aumentem intencionalmente os preços dos produtos e que o Governo lance medidas de controlo. A Associação Industrial e Comercial defende novos apoios financeiros às PME e alerta para a crescente pressão dos bancos

 

José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Vong Hin Fai, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro, esperam que, à luz do aumento da inflação e com o aproximar de uma nova ronda de cartões de consumo, os comerciantes não aumentem intencionalmente o preço dos produtos.

Ouvidos pelo jornal Ou Mun, os deputados não excluíram a possibilidade de “uma minoria de ovelhas negras” aproveitarem a oportunidade para cancelar descontos ou aumentar preços, de forma a capitalizar com o actual contexto, vincando tratar-se de acções que “perturbam o funcionamento do mercado”.

No entanto, os legisladores acreditam também que 90 por cento dos proprietários das pequenas e médias empresas (PME) são “honestos” e que o aumento de preços dos últimos tempos se deve à carestia do custo dos transportes, causado, sobretudo, pelos efeitos da pandemia.

Como consequência, os deputados eleitos por sufrágio indirecto sugerem que o Governo continue a acompanhar a situação financeira das empresas ligadas ao comércio, “conheçam bem” as razões que levam ao aumento dos preços e implemente medidas de “apoio e controlo da inflação”.

Sem fundo de maneio

Por seu turno, a Associação Industrial e Comercial de Macau defende que está na hora de o Governo voltar a lançar medidas de apoio financeiro destinado às PME. Em causa, apontou o presidente da associação Ng Wah Wai, está o facto de o prolongamento da pandemia ter levado muitas empresas sem fluxo de caixa, a recorrer a créditos, cujo reembolso começa agora a ser exigido pelos bancos.

Para o responsável, o Governo deve, por isso, repetir o apoio económico destinado a atribuir subsídios “directos e de uma só vez” a trabalhadores e empresas no valor de 10 mil milhões de patacas, lançado em 2020, no início da pandemia. Outra medida, que Ng Wah Wai gostaria de ver repetida, passa pela bonificação de juros de créditos bancários para as PME, de forma a reduzir os seus encargos financeiros.

Também ao jornal Ou Mun, uma outra associação comercial que preferiu não ser identificada apontou que várias entidades bancárias, ao reavaliarem o risco dos devedores e exigirem o pagamento antecipado dos empréstimos, estão a contribuir “indirectamente” para “acelerar o encerramento” das empresas. Por isso mesmo, a associação defende que o Governo deve fornecer orientações ao sector bancário, de forma a que a concessão de empréstimos às PME possa ser mais “relaxada”.

26 Abr 2022

Segurança nacional | Ma Io Fong quer programa curricular concreto

Tal como acontece em disciplinas como a matemática ou a história, o deputado Ma Io Fong quer que o Governo especifique os conteúdos programáticos sobre os cursos de segurança nacional, a serem leccionados. O objectivo passa por assegurar que os estudantes possam ter uma compreensão “directa e clara” do conceito

 

O deputado Ma Io Fong quer saber se o Governo tem planos para definir e detalhar “claramente” o conteúdo curricular e os materiais didáticos dos cursos sobre segurança nacional leccionados no ensino primário e secundário.

Isto, quando considera que o actual currículo de ensino é insuficiente e diz ser fulcral assegurar que, à luz do actual contexto internacional “complexo”, os estudantes compreendam o conceito e os objectivos da segurança nacional na sua totalidade.

“No actual currículo e materiais didáticos, a importância da segurança nacional é essencialmente apreendida pelos estudantes de forma paralela ou indirecta através de tendências e indicadores de desenvolvimento histórico e económico”, começou por dizer o deputado numa interpelação escrita divulgada ontem.

“O Governo dispõe de algum plano para especificar os conteúdos e os elementos de aprendizagem que irão constar no currículo programático, de forma a assegurar que os alunos tenham uma compreensão directa e clara do conceito, objectivos, princípios e significado da segurança nacional?”, questionou.

Lembrando que o Governo “atribuiu sempre” uma grande importância à segurança nacional e à educação do amor pela Pátria e por Macau, Ma Io Fong considera ser “importante” que o conceito geral de segurança nacional esteja “profundamente enraizado” em todas as vertentes da sociedade de Macau.

O objectivo passa por tornar todos os residentes “conscientes e atentos” dos riscos que as ameaças podem colocar à segurança “tradicional e não tradicional”, preparando-os assim “para lidar com múltiplas incertezas e potenciais desafios”.

Apostar no online

O deputado mostra-se ainda preocupado com o facto de a actual situação epidémica colocar entraves à realização de visitas de estudo de índole patriótica no Interior da China, pedindo, por isso, que o Executivo elabore alternativas para complementar a formação dos estudantes no campo da segurança nacional.

Como sugestão, Ma Io Fong propõe que seja feita uma aposta no desenvolvimento de conteúdos multimédia que possam alcançar facilmente os alunos através das plataformas online.

“O Governo está a ponderar lançar novos conteúdos de sensibilização e educação sobre a segurança nacional no formato multimédia, de modo a chegar eficazmente aos jovens (…) e aumentar o apoio prestado aos docentes na disponibilização de mais material didático sobre o tema?”, apontou.

25 Abr 2022

Hengqin | Medicina Tradicional Chinesa com área de 1,4 milhões de metros quadrados para crescer

O “Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau” está em franco crescimento. Com uma área de desenvolvimento de 1,4 milhões de metros quadrados, o Parque acolhe já mais de 200 empresas e foi responsável pelo registo em Moçambique de nove produtos. Na União Europeia, o registo de medicamentos fitoterápicos é já uma realidade. Políticas de circulação na Ilha da Montanha e articulação de sistemas legais em estudo

Estabelecido em Abril de 2011 em Hengqin, o “Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong–Macau” (Parque) assume-se como o primeiro projecto ao abrigo do Acordo-Quadro de Cooperação entre as duas regiões e tem vindo a dar passos largos no desenvolvimento, industrialização e internacionalização da Medicina Tradicional Chinesa (MTC).

A prová-lo está o facto de o Parque contar já com uma área de ocupação de 500 mil metros quadrados e uma área de desenvolvimento projectada de 1,4 milhões de metros quadrados, incluindo, desde 2018, uma zona de incubação que acolhe 216 empresas, sendo que destas, 54 são de Macau.

Para além de medicina tradicional chinesa propriamente dita, as empresas do Parque concentram-se também no desenvolvimento de outros produtos de saúde, equipamentos e serviços médicos e biomedicina. Entre as empresas instaladas, destaque para a Guangzhou Pharmaceutical Holdings Limited (GPHL), o Instituto de Investigação em Ciência e Tecnologia da Universidade de Macau em Zhuhai, a Zhuhai Sanmed Biotech, o Intertek Group Plc, a iCarbonX, o Increase Instituto de Investigação de Produtos Farmacêuticos (Hengqin), a Honest Medical China e a Guangdong Authenmole Biotech.

Durante uma visita a Hengqin organizada pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM no final de 2021, foi possível conhecer de perto a história e o funcionamento da Guangdong Authenmole Biotech. Detentora de dezenas de patentes a nível nacional e internacional, a instituição tem um centro de pesquisa e uma fábrica na Ilha da Montanha destinados à criação de produtos de medicina tradicional chinesa soluvéis e não só, distribuídos por cinco categorias e feitos a partir de ervas medicinais, frutos, vegetais, fungos e outros componentes naturais e livres de pesticidas.

Na fábrica, dois funcionários prescrutam minuciosamente toda a operação através de enormes ecrãs, dado que a produção prescinde de qualquer intervenção humana. Para materializar o fabrico do fármacos é utilizada uma tecnologia apelidada de PLEESIT (Tecnologia de Extracção Vegetal a Baixas Temperaturas e Integração de Separação Eficiente, na sigla inglesa), que consiste na extracção, a baixas temperaturas, de ingredientes activos das matérias primas naturais e na remoção de substâncias químicas como pesticidas. O processo é totalmente automatizado, e processado diariamente no parque de medicina tradicional chinesa de Hengqin.

Com o objectivo de incentivar a aplicação e transformação de produtos de MTC, o parque integra ainda três projectos destinados ao desenvolvimento da chamada indústria do “Big Health”. São eles, o Ruilian (Hengqin) Wellness Resort, o Museu de Tecnologia e Criatividade de Medicina Tradicional Chinesa e a Rua Temática da Cultura de Medicina Tradicional Chinesa “Olá Lótus”.

Abrir horizontes

De forma a aproveitar as suas vantagens enquanto “janela internacional” da indústria e cultura da MTC sob a Iniciativa “Faixa e Rota” e concretizar o desígnio de se estabelecer como base internacional de controlo de qualidade da medicina chinesa, quando estiver plenamente desenvolvido, o Parque promete vir a ter todas as ferramentas necessárias ao seu dispôr.

Isto, quando engloba, segundo uma nota oficial, “toda a cadeia integrada, desde a produção das Boas Práticas de Fabrico (BPF) em Escala-Piloto, a investigação e desenvolvimento (I&D), a inspecção, até às bases de incubação vocacionadas para a indústria”, atendendo, todas elas, às normas de certificação do Interior da China e da União Europeia.

Baseando-se no papel de Macau enquanto Plataforma Sino-Lusófona, o Parque tem apostado no desenvolvimento de actividades relacionadas com o registo internacional, o comércio de importação e exportação e ainda, a formação de talentos. A juntar à inauguração do Centro de Cooperação e Intercâmbio Internacional, concretizada em 2015, o objectivo passa por aprofundar a cooperação com países e regiões ligados aos Países de Língua Portuguesa e aprofundar contactos comerciais associados aos mercados da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), de África e da União Europeia.

Até hoje o parque de medicina chinesa de Hengqin concluiu, com êxito, o processo de registo em Moçambique de nove produtos de um total de seis empresas do Interior da China e de Macau. Quanto à União Europeia, de sublinhar que foi concluído o registo de medicamentos fitoterápicos, o que os tornou na primeira variedade de medicamentos tradicionais chineses a ser comercializada, em países europeus como a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, o Luxemburgo e outros.

22 Abr 2022

António Trindade, Presidente e Director Executivo da CESL-Ásia: “É preciso passar das palavras à implementação”

António Trindade não tem dúvida que a economia da Grande Baía tem um potencial “enorme” para Macau, mas sublinha que é imperativo passar das palavras aos actos e definir direcções claras sobre a Zona de Cooperação em Hengqin. Além disso, o Presidente da CESL-Ásia considera que Macau deve ser capaz de localizar soluções diferenciadoras e de “alto valor”, assumindo definitivamente o seu papel de Plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa

 

De que forma Macau pode ajudar o desenvolvimento económico da China através da Grande Baía?

A sustentabilidade é uma das coisas boas que a China começou a fazer há 30 ou 20 anos, quando decretou que, verdadeiramente, o desenvolvimento depende de factores relacionados com a sustentabilidade, como a energia, a eficiência energética e a disponibilidade de recursos para o seu desenvolvimento. Exemplo disso, são as questões relacionadas com a alimentação, que é um dos cavalos de batalha fundamentais do futuro. A riqueza de Macau, centrada no jogo, não se esgota aí. O que acontece é que Macau, só serve a economia chinesa e o desenvolvimento da China pode ser servido de muitas maneiras. A Plataforma é uma dessas formas de servir efectivamente o desenvolvimento da China. As grandes questões e virtudes do desenvolvimento chinês, passam pelo desenvolvimento da qualidade de vida e o combate à pobreza extrema, por exemplo. Que tem sido, de facto, um sucesso enorme, juntamente com o facto de se ter tornado na fábrica do mundo. Tudo isso, permitiu tirar da pobreza uma série de gente que passou para a classe média e média baixa e a quem foi dada educação. Vou à China desde meados dos anos 80 e a diferença é abissal. Em Portugal temos uma noção daquilo que a educação fez à sociedade, mas na China fez ainda mais. Há um salto enorme que fez com que a aplicação das novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, o Big Data e o Machine Learning, tivesse um impacto no desenvolvimento económico e social. Foi isso que retirou as pessoas da pobreza e as passou para a classe média. Ao mesmo tempo, podemos falar da transferência de uma enorme quantidade de pessoas do campo para a cidade e dos desafios a isso inerentes. Perante um admirável mundo novo, as novas tecnologias e a sustentabilidade têm permitido lidar com essa complexidade do desenvolvimento. Este é o paradigma e, para Macau, isto tem uma relevância enorme porque o que Macau faz há 500 anos é o trabalho da Plataforma, ou seja, a ligação do melhor dos dois mundos: o mundo ocidental e o oriental da China, que são fundamentalmente diferentes e que aqui funcionam.

Então, considera que Macau deve apostar no desenvolvimento tecnológico?

Em Macau nunca se desenvolveu tecnologia. Macau não tem dimensão nem mercado e nada disso faz parte do seu maior potencial. O grande potencial de Macau está na adaptação, ou melhor dizendo, na personalização das soluções. Ninguém pensava ser possível que Macau fosse capaz de absorver os biliões de investimento estrangeiro que recebeu [devido ao sector do jogo] e que houvesse a capacidade de construir milhões de metros quadrados dos mais sofisticados edifícios do mundo e produzir serviços dos mais avançados que há, a nível técnico, energético e na
restauração. O pior é que corremos o risco de perder esse conhecimento porque não existe retenção. O que é relevante avaliar não é a tecnologia, porque a tecnologia não é inventada em Macau, mas sim a sua aplicação, ou seja, o valor que é criado. As pessoas não têm noção do que é preciso para alimentar os 40 ou 50 mil empregados directos que trabalham diariamente nos resorts, nem o que são aquelas cantinas do pessoal, que trabalham 24 horas por dia. São verdadeiras cidades que existem lá em baixo com vários serviços, que servem o propósito de produzir a economia de biliões que é Macau. E o que é que disto se retém em Macau e se transmite para a Grande Baía? O que é que disto se vende para o mundo exterior? Articular e responder a estas questões deve ser o papel da Plataforma. Ultimamente, fala-se muito em lavagem de dinheiro e em tudo o que há de negativo no progresso dos últimos 20 anos, mas então e a parte positiva? O positivo é que Macau pode, de facto, ser a Plataforma, tirando partido daquilo que aprendeu com as soluções que tem vindo a criar.

De que forma é que a pandemia tem afectado a CESL-Asia e o crescimento da Grande Baía?

O cancelamento do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau (MIECF) é um exemplo desse efeito. O propósito da MIECF é servir a economia chinesa, quer com transferência de know-how e tecnologia, quer com a exportação de tecnologia. Se não há interesse não se faz. É uma pena porque nós achamos que tem um interesse muito grande e Macau era onde estavam as maiores referências mundiais em termos de sustentabilidade. O MIECF é das coisas mais importantes que aqui se passavam e tem uma história de mais de 20 anos mas, infelizmente, nunca foi posto no contexto de servir as economias e o desenvolvimento social e a sustentabilidade dos Países de Língua Portuguesa [PLP], dos países emergentes, da Europa e da Grande Baía. Se fosse colocada nesse contexto, tornava-se muito mais atractivo, pois o objectivo aqui não passa apenas por se vender mais uns autocarros eléctricos. Macau tem poder económico para comprar, e deve, adoptar ou escolher soluções locais. Actualmente, Macau não tem empresas locais. Não se desenvolveu know-how local para adaptar soluções. Hoje, ninguém compra tecnologia por si só, compra soluções. O mundo virou-se para as soluções e Macau é uma solução há 500 anos. A razão porque Portugal e a China têm uma relação de sucesso é porque apresentam soluções de valor acrescentado para ambas as sociedades e nações. O mundo desenvolveu-se a um ponto (…) em que, hoje, o dinheiro, não é o maior recurso disponível para o desenvolvimento. O recurso mais importante para o desenvolvimento são as soluções, porque o dinheiro é universal.

Que papel pode Macau desempenhar no desenvolvimento da Grande Baía e de que forma a Grande Baía pode desenvolver o tecido empresarial local?

Macau precisa de se reorientar para servir o desenvolvimento da Grande Baía nas áreas em que é capaz e em complementaridade com tudo o que existe. Macau não vai competir com Hong Kong, a ideia é precisamente a inversa. Ou seja, pretende-se alcançar a complementaridade na diversidade, em ambos os sentidos. A China tanto precisa de exportar soluções, como de comprar soluções de valor acrescentado. Portanto, as soluções têm de ser adaptadas ao mercado e é isto que Macau deve e pode fazer de uma maneira clara. Se o fizer com o mesmo empenho com que fez a modernização do sector jogo, acho que estamos a falar de uma economia potencial muito maior do que a dos casinos. Isto quer dizer que temos escolher o que vamos fazer, nomeadamente, aquilo que me parece ser extremamente óbvio: Macau vai ter de se concentrar no modelo de desenvolvimento da China e na inovação, apostando nas soluções que vão singrar daqui a 10 ou 20 anos. A CESL-Ásia, como empresa de serviços, pensa o que é que vai servir não só hoje, mas daqui a 10 anos. Não nos interessa nada fazer coisas como se fazia há 20 anos, não retendo conhecimento e existindo hoje o maravilhoso mundo novo da inteligência artificial, que funciona para tudo e que cria uma série de desafios, mas, principalmente, permite democratizar o desenvolvimento. A democracia na perspectiva mais abrangente possível torna-se acessível a toda a gente.

Como é que se criam essas soluções?

Temos que arranjar maneira de as encontrar. Na transformação a que estamos a assistir no sector do jogo, coloca-se a mesma questão. A passagem de uma solução de jogo para outra, tem custos inerentes e, esse custo, vai ser, por exemplo, acabar com os casinos satélite. Vai ser pior? Acho que não, mas vai custar. Agora temos de encontrar um custo que seja razoável. É como tratar uma doença difícil. Como é que vamos manter a nossa qualidade de vida? Não vale a pena morrermos todos. Macau tem de encontrar soluções dessas e considero que não é tão complicado quanto isso. Acho que Macau deve definir e apoiar com clareza soluções que se traduzam em mais valias, apostar nas PME e em empresas inovadoras e com provas dadas. Agora, as pessoas têm de continuar a comer. Não podemos deteriorar a qualidade de vida das pessoas de Macau e tem de ser economica e socialmente eficiente. Temos que escolher empresas com valor, atraí-las e dar-lhes as condições.

O que falta para Macau começar a assumir um papel relevante na Grande Baía?

Falta claramente haver um farol em termos de política, porque o plano da Grande Baía define claramente aquilo que se vai fazer, nomeadamente em termos de apoio às pequenas e médias empresas e da conversão da industria chinesa para exportação e importação com os PLP, através de Portugal. Isto, porque Macau sozinho não consegue ser Plataforma porque não tem recursos suficientes e a capacidade necessária. Com Portugal podemos atingir os outros países emergentes e os PLP. Agora, como é que a partir de Macau se consegue servir a economia chinesa? Não é preciso ir muito longe para identificar pontos de melhoria. Por exemplo, no nosso caso, não conseguimos exportar para o mercado chinês e nós estamos a desenvolver uma coisa [projecto do Monte do Pasto] que é altamente inovadora em vários aspecto, nomeadamente na produção de comida sustentável e do desenvolvimento rural. Em relação ao desenvolvimento rural, Portugal e a Europa têm mais 10 ou 20 anos de experiência do que a China. O Monte do Pasto tem conseguido atrair atenção para o Alentejo profundo, que é uma das zonas menos desenvolvidas económica e socialmente, criar uma economia local que vale 30 milhões de euros e reter população com qualidade de vida. Pelo seu modelo de desenvolvimento, a China não pode continuar a levar pessoas para a cidade. A Europa já fez isso há mais de 20 anos e a China tem não pode continuar a tirar pessoas da pobreza do campo e levá-las para a cidade. Estas soluções têm de ser adaptadas e é isso que Macau pode fazer. Ou seja, estabelecer uma direcção clara e mecanismos de desenvolvimento. Para atrair as empresas para Macau é preciso criar condições para elas virem para cá e dar-lhes acesso ao mercado português ou ao chinês. Portanto, Macau tem um papel a desempenhar nisto tudo e não é pequeno, porque a economia da Grande Baía é enorme. Não vejo o Governo ou as associações profissionais ou industriais a estabelecer ligações ou a perguntar a Portugal ou às cidades da Grande Baía: “então mas afinal o que é que nós podemos fazer para vos ajudar?”. Ou seja, estabelecer soluções de negócio que, como em todas as outras, tem um papel de valor acrescentado para Macau, que paga impostos e retém conhecimento. Por exemplo, a CESL-Ásia paga mais de 100 milhões de patacas em salários. É uma grande contribuição. Imagine o que isto não será [e os proveitos que isso poderá trazer para a economia de Macau] se houver um nicho da economia da Grande Baía que, de facto, passa por aqui.

Considera então que falta dizer claramente qual a direcção a seguir?

Tem que haver direcção. Macau não é uma economia livre, ao contrário do que se possa eventualmente pensar. Macau é uma economia pequena em que, quando se dá uma concessão para o jogo, a economia é precisamente essa, está ali. No contexto actual, é o jogo, que tem que ajudar a desenvolver empresas locais. Não são os fornecedores e outras actividades económicas que vão alavancar a tal diversificação económica que se pretende alcançar.

Qual a importância para Macau e para o tecido empresarial do território, da criação da zona de cooperação aprofundada entre Macau e Guangdong em Hengqin?

Aqui na CESL-Ásia estamos convencidos de que há na Ilha da Montanha um potencial de valor maior do que a economia de jogo, só que é preciso passar da palavra e das políticas para a implementação e, como é lógico, esse processo ainda é um processo político. Falta estabelecer as relações entre Macau, a Ilha da Montanha, Zhuhai, Cantão e Pequim, definir de que forma é que a Zona de Cooperação se vai coordenar em relação ao que vão fazer as outras zonas económicas especiais, [como Zhongshan] e a sua integração com as economias das próprias cidades da Grande Baía. Mais concretamente sobre Hengqin, o que acontece é que se está a criar aquilo que parece óbvio, ou seja, um espaço que eu imagino que seja mais direccionado para o apoio a soluções de serviços dedicadas a ajudar as economias da Plataforma. No entanto, ainda não existe uma solução, porque faltam soluções financeiras e detalhes mais precisos sobre as áreas de actuação e a integração entre as várias entidades. No entanto, se me perguntar quais são os nossos parceiros chineses, eu digo que não temos nenhum. Nós conseguimos estabelecer soluções por nós próprios, mas parcerias não. Alguma razão haverá, mas são razões que nos são externas. Infelizmente, até hoje, não conseguimos convencer ninguém, apesar da bondade, do apoio e do reconhecimento de que somos uma grande empresa e um grande sucesso.

Porque é isso acontece?

O problema é que as empresas estatais ou privadas vão para Portugal sem vir a Macau. O engraçado é que há empresas que vão a Portugal e só depois vêm a Macau. Daquilo que vi, isto acontece porque essas empresas não têm mais vantagens do que as que nós temos em fazê-lo através de Macau. Resumindo, o valor existe, mas é preciso que haja clareza em dizer o que deve ser apoiado ou promovido. Não podemos estar a competir com empresas estatais ou concessionárias em Macau, como a CEM ou os casinos. É preciso encontrar soluções de parceria. Quando se quer encontrar uma solução para a China, as empresas vão continuar a ir para Hong Kong primeiro e não vêm a Macau. Continua a faltar o papel de Plataforma, quando há vantagens em relação a Macau.

Como é que a Grande Baía pode contribuir para a diversificação económica de Macau?

A diversificação económica tem que ser local. Macau tem que desenvolver as empresas locais. É como em Singapura. Quais são as empresas em Macau que tiveram sucesso nos últimos 20 anos como produtoras de valor e de serviço? Não há, mas acho que não é sonhar muito. Devia haver liderança no processo e essa liderança tem que ser um misto entre o Governo e os privados, porque o Governo não se pode meter na execução destas coisas e Macau não tem os recursos suficientes. Devemos ser capazes de atrair soluções exteriores. Veja-se o que aconteceu com o sector jogo. Pode dizer-se o que se quiser, mas as entidades exteriores é que criaram valor. Quem são as grandes referências do sector do jogo moderno em Macau? O Galaxy, Venetian, Wynn, MGM, tudo o que veio de fora. Isto não quer dizer que elas não sejam localizáveis. Basta ver que actualmente o Governo está localizar partes importantes do sector do jogo. A economia não é Macau. Estamos aqui para servir a China e a servir o exterior e, para isso, é possível utilizar soluções portuguesas ou alemãs. É preciso localizar. Contam-se pelos dedos das mãos as empresas industriais da China que têm acesso aos mercados emergentes e europeus. Não há aqui uma clara oportunidade? Não é isto que é a Plataforma? A Plataforma não é estar a produzir tecnologia em Macau. Isso não existe. Claro que ajuda e pode contribuir, mas estamos a falar da economia daqui a 20 ou 30 anos. O que estamos a falar é de localizar soluções. Um exemplo. Fui júri num evento espectacular de startups portuguesas e brasileiras, que o Governo de Macau organizou. O vencedor foi uma empresa que descobriu uma solução para eliminar gorduras e foi uma vitória unânime por parte dos júris. O Governo de Macau anda a tentar levar o projecto para a China e não compreendo porque razão não se começa por tentar aplicar esta solução em Macau. Até porque os esgotos de Macau estão cheios de gordura. O problema da gordura e dos óleos que saem da alimentação e são despejados para o esgoto são um dos problema de Macau e aquela é a solução óbvia ou, pelo menos, deve ser aqui testada. Tivemos um trabalho dos diabos para procurar e seleccionar o projecto, toda a gente arregalou os olhos com a solução, que ainda por cima é polivalente, mas não foi testada aqui. Mas será que é assim tão difícil criar novas empresas? Não é, ainda por cima há soluções para o fazer. Quer na China, quer em Portugal essas soluções existem. Em Macau é preciso desenvolver a economia própria e as empresas. Estou a falar de empregar 400 ou 500 pessoas, dedicá-las à plataforma e ao conhecimento, dedicá-las a trazer tecnologias e soluções exteriores e localizá-las

Em que fase considera estar o desenvolvimento do projecto da Grande Baía?

Ao nível do plano de desenvolvimento da Grande Baía, é na China e em Hong Kong que eu vejo que se estão a desenvolver soluções de uma sofisticação considerável, mas em Macau ainda estamos no princípio. Macau é muito pequeno e, por isso, é fácil fazer tudo o resto. Macau veio de uma mono-economia dedicada a uma actividade e, por isso, estamos em processo básico de desenvolvimento. Em seis meses, num ano ou dois anos, Macau pode criar uma economia desenvolvida. É só precisa vontade. Com os recursos que Macau tem e a vontade da China isso vai ser possível. É lógico que vai ser preciso criar essa economia, mas acima de tudo é preciso criar relações específicas com a China e com Portugal. Não estamos a falar da amizade que existe, mas sim da formação de quadros que têm acesso ao mercado português e europeu. Portugal tem muito a fazer para descobrir a própria importância que tem como plataforma económica para a Europa, para os EUA e para os mercados emergentes. Este papel de Portugal tem muito que se lhe diga, porque não há muitos países no mundo em que os auditores, os advogados e os bancos têm relações directas com economias emergentes. Não há. Como é que isto não é valorizado por Portugal, tanto quanto devia ser? Sobretudo, quando a prestação de serviços à economia chinesa ou à economia da Grande Baía tem um potencial enorme.

Na sua opinião, que passos importantes foram dados ultimamente para que o projecto da Grande Baía se concretize na sua plenitude?

Houve evolução. Em relação a Macau começou-se a falar numa zona de cooperação em Hengqin, mas o que é que esta zona vai fazer? É preciso perceber, porque os agentes económicos têm que entender o que é que se passa. Temos genericamente a percepção de que se vai conseguir alcançar os objectivos, mas o processo todo de estabelecimento daquela zona ainda está limitado precisamente à zona, está-se a fazer lá algumas habitações e outras coisas. No entanto, ainda não se sabe o que vai ser feito em termos de economia, infraestruturas, os impostos, o financiamento e como é que se importa e exporta. Também não se sabe como será possível chegar ao mercado interno. Há muitas soluções que já existem na perspectiva do acordo do CEPA (Closer Economic Partnership Arrangement) que só precisam de ser adaptadas para produzir um incentivo brutal para criar uma economia de grande escala, por exemplo, no sector agro-alimentar. A carne, o azeite e outros que possam produzir valor acrescentado aqui. É preciso criar a cadeia de valor económica e estabelecer o que é que Macau retém e a Ilha da Montanha retém. É preciso tomar decisões, como acontece actualmente na área do jogo: “só pode haver seis concessionárias”. Tem que se saber quais são as áreas que são de alto valor e que precisam de ser desenvolvidas. Por exemplo, a medicina tradicional chinesa, qual é o papel que se pretende? É para Macau ou para a Grande Baía? O que é que acrescenta para a China ou para o mundo? É para exportar? Se é esse o objectivo, o que é que se está a fazer para exportar? Qual é a relação disto com a indústria farmacêutica portuguesa ou com a medicina tradicional que se faz em África, por exemplo em São Tomé, ou no Brasil, onde Portugal tem um Centro de Medicina Tropical?

Que cidades da Grande Baía têm maior potencial de futuro?

Todas as cidades da Grande Baía têm as suas particularidades, mas sinto que o mais importante é saber o que é que essas cidades pensam de Macau. Se pensam que Macau acaba em si mesma não vão querer vir nem exportar nada para cá, apesar de haver cerca de 30 milhões de turistas por ano que vêm aqui fazer refeições durante a sua visita.  Mas, o caso muda de figura se for para aceder ao mercado mundial ou importar know-how e soluções para ser integradas ou importar capital e financiamento. Fala-se no sistema de obrigações, mas em Macau estamos ainda na infância. Não existe ligação nenhuma com Portugal ou com os sistemas financeiros europeus. Será que as leis de Macau estão a ser desenvolvidas à imagem do sistema português, a pensar na integração com a Europa ou, de outra forma, a pensar na integração com o sistema de Hong Kong? Qual é a origem dos fundos que vão ser atraídos, quais são as exigências e o que é que a gente pode oferecer em termos de acesso ao mercado chinês que necessita do capital? O que importa em relação às várias cidades é que, em vez de olharem para Macau como um concorrente ou um impedimento, olhem para Macau como uma forma de ir além das soluções que já têm em termos de qualidade e quantidade. Macau não se pode ficar por oferecer soluções secundárias ou piores que as de Hong Kong. Estas soluções têm de ser altamente diferenciadoras e têm que criar alto valor. Não é muito difícil fazê-lo, porque Macau tem a tradição de ter soluções. Basta pensar que, em Macau não existe uma entidade certificadora de produtos chineses para as normas europeias.

Há muito potencial, mas falta dar o último passo?

Esse passo que falta não é inocente. Falta porque não é prioritário ou não é visto como uma vantagem e pessoalmente acho que é uma pena, porque o potencial é enorme. Imagine-se o valor das exportações chinesas para a Europa, que é o segundo mercado depois dos EUA, e das quais Macau poderia beneficiar. Se um décimo, um quinto ou até mesmo uma fracção desse negócio fosse feito através de Macau seria uma riqueza enorme. Somos 500 mil pessoas que nos últimos 20 ou 30 anos têm uma percentagem relevante de formação académica superior. Espero que essas pessoas não estejam no Karaoke.

Qual o papel que a comunidade portuguesa pode ter no desenvolvimento de Macau na Grande Baía?

O papel da comunidade portuguesa é tão importante como o papel da comunidade chinesa. Se virmos bem, qualquer pessoa das elites de Macau, quando vai a Pequim, Shenzhen ou a Cantão, fala da importância da Lusofonia e da amizade com os portugueses. Mas como é que esta amizade se traduz em valor? Temos que produzir profissionais que possam perceber em Macau, aquilo que vão precisar de explicar às empresas chinesas sobre o que se passa em Portugal. Quando vim para Hong Kong em 86, percebi, pela primeira vez, que o valor da personalidade e da identidade é algo que temos de lidar em contexto de complexidade e multiculturalidade. Não é muito difícil, mas é preciso haver essa consciência. Quando as pessoas chegam a Macau têm de olhar para os profissionais de Macau, tal como diz o plano da Grande Baía, como aqueles que têm a experiência de aplicar o conhecimento de forma única, neste caso sobre o mundo lusófono. Não o conhecimento que está acessível a todos e que é dos médicos, dos advogados e dos engenheiros. A aplicação desse conhecimento é local e o nosso local é a Plataforma, ou seja Portugal, Angola, Moçambique e a Europa. É em Macau que bebemos vinho português e café expresso. O resto não é nosso. É uma coisa que nós gostamos, mas não é a nossa identidade. Isto é Macau e é a China. O facto de um chinês beber um expresso não lhe retira a sua identidade, como é óbvio. Antes pelo contrário. Eu revejo-me nos chineses quando vou a Portugal. Vim de África, fui para Portugal e depois para Hong Kong e sou valorizado pelas pessoas por aquilo que sou. Não por quanto consigo imitar os costumes dos que lá estão.

22 Abr 2022

Detido Ng Kuok Sao, empresário condenado no caso IPIM

O empresário Ng Kuok Sao, condenado no caso IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau), foi detido na passada quarta-feira na China, em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau. A informação foi divulgada ao final do dia de ontem pela Polícia Judiciária (PJ) sem que fosse revelada, contudo, a identidade do detido de 49 anos.

No entanto, segundo apurou o HM, o homem detido na região vizinha e condenado a 18 anos de prisão “pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla de valor elevado”, é efectivamente o residente de Macau responsável por criar a associação criminosa dedicada à venda de autorizações de fixação de residência do caso que envolve o ex-presidente do IPIM, Jackson Chang.

Recorde-se que, entre os 26 arguidos do processo, 19 foram considerados culpados e sete foram ilibados e que Ng Kuok Sao foi julgado à revelia após ter fugido para a China. De acordo com a PJ, o empresário viajou ainda por diversas cidades da China nos últimos meses, mas acabou por ser apanhado em Zhuhai. Após ser entregue às autoridades de Macau, Ng Kuok Sao foi transferido para a cadeia de Coloane.

Segundo o tribunal, ficou provado que os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão.

Segunda volta

Dado o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter mandado repetir o julgamento de Jackson Chang, Ng Kuok Sao está também a ser julgado no segundo processo, sendo acusado do crime de corrupção.

Jackson Chang voltou ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para responder por quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais (pelos quais tinha sido absolvido) e ainda, por três crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes de abuso de poder, Chang acabou por não ser julgado por alteração de tipologia, já que este passou a ser designado por “violação de segredo”. A leitura da sentença do segundo processo está agendada para o dia 20 de Maio.

22 Abr 2022

Startups | Competição espera atrair mais de 300 projectos dos PLP e China

Para além de equipas universitárias, a segunda edição do “928 challenge” inclui também uma categoria dedicada a empresas. Coordenadores da competição sublinham importância do evento para ligar académicos, empresários e Governos da China e dos países de língua portuguesa e esperam duplicar o número de participantes do ano passado, atraindo 1600 alunos de 100 universidades

 

Os responsáveis pela organização do “928 challenge”, competição dedicada a ‘startups’ universitárias entre os países de língua portuguesa e a China, esperam que a segunda edição do evento possa atrair mais de 300 equipas, duplicando o número de inscrições do ano passado, e anunciaram que o evento vai ser alargado à participação de empresas.

As inscrições, explicou o coordenador do evento e Director da Faculdade de Gestão da Universidade Cidade de Macau, José Alves, são gratuitas e podem ser feitas pelas equipas interessadas a partir de Junho. Os grupos inscritos irão depois participar durante 15 dias numa actividade online onde irão criar e apresentar os seus projectos e planos de negócios orientados para a área da sustentabilidade.

Os melhores projectos serão depois apresentados a um júri, composto por académicos e empresários, e perante potenciais investidores numa “final” agendada para o dia 29 de Outubro.

Questionado sobre as expectativas para a segunda edição do “928 challenge”, José Alves começou por recordar que no ano passado, o evento recebeu a inscrição de 153 equipas com quase 800 alunos universitários e que este ano deverá ser possível duplicar estes números. Contas feitas, com alargamento da competição às empresas, é esperada a participação de mais de 300 equipas com cerca de 1.600 alunos de 100 universidades lusófonas e chinesas.

Sobre a importância do evento, o coordenador começou por apontar que o “928 challenge” é um esforço colectivo de “partilha de ideias e recursos” entre a academia, as empresas e o Governo e sublinhou que a Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa através de Macau “é possível”.

“A nossa experiência no 928 demonstra que existem recursos suficientes em Macau para desenvolver redes extensas e a diversidade necessária a um ecossistema de empreendedorismo forte. Os recursos mais importantes são as pessoas que acreditam na Plataforma e tomam iniciativa”, apontou.

Recorde-se que o evento intitula-se “928 challenge”, por integrar nove cidades da Grande Baía, as duas regiões administrativas especiais (Macau e Hong Kong) e oito países de língua portuguesa.

Horizonte risonho

Sobre as implicações das restrições anti-epidémicas para a organização do evento, José Alves vincou que a competição foi criada em plena pandemia e que esta “não depende da presença física” das equipas e alunos de Macau. No entanto, admitiu que um eventual relaxamento das medidas nas fronteiras seria benéfico, permitindo que os finalistas viessem ao território apresentar os projectos e, aos vencedores, encontrar financiadores mais facilmente.

Quanto à edição do ano passado, foi revelado que o vencedor da primeira edição, um projecto de produção de vacinas probióticas para peixes de aquacultura, da Universidade do Porto, já obteve fundos da União Europeia, mas os alunos ainda não puderam vir a Macau, lamentou José Alves.

O responsável da defendeu também que existem certamente “investidores na China muito interessados” não apenas no vencedor, mas também no segundo lugar, uma equipa da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, que pretende instalar painéis solares na região de Gabu, no leste do país. “Devido a problemas com as transferências, ainda não conseguimos entregar o prémio monetário”, acrescentou.

USJ | Incubadora sino-lusófona a caminho

A Universidade de São José (USJ) tenciona criar até Setembro, uma incubadora de negócios para atrair ‘startups’ dos países de língua portuguesa e ajudar empresas de Macau a apostar nos mercados lusófonos. À agência Lusa, o director do Departamento de Gestão de Negócios da USJ, Alexandre Lobo, disse que a incubadora vai apostar em áreas como a tecnologia financeira, “alinhadas com a estratégia do Governo” de Macau e com ecossistemas de inovação “muito avançados” em Portugal e no Brasil.

A USJ vai enviar este Verão professores para Portugal, Brasil “e eventualmente para Angola”, para realizar uma série de iniciativas em universidades, outras incubadoras e aceleradoras de negócios já existentes, explicou o académico brasileiro. Alexandre Lobo disse que os professores irão procurar ainda identificar os primeiros projectos que possam ser incubados na USJ, “mesmo que inicialmente de forma virtual”, face às restrições de entrada em Macau.

22 Abr 2022

Justiça | Angela Ho perde acção legal sobre gestão da herança

Naquela que foi a primeira grande disputa familiar desde a morte de Stanley Ho, a filha mais velha do magnata, Angela Ho, perdeu uma acção legal a favor dos irmãos, onde pretendia nomear dois contabilistas da sua confiança para a equipa responsável pela gestão da herança deixada pelo pai

 

Angela Ho, a filha mais velha de Stanley Ho ainda viva, perdeu uma acção legal a favor dos irmãos, onde pretendia nomear dois contabilistas da sua confiança para co-administrar, juntamente com dois outros gestores escolhidos pela maioria dos irmãos, a fortuna de milhares de milhões deixada pelo magnata.

A informação, avançada na terça-feira pelo South China Morning Post (SCMP), marca o início daquela que é a primeira grande disputa familiar sobre a repartição da herança de Stanley Ho, desde a sua morte a 26 de Maio de 2020.

Recorde-se que o magnata dos casinos de Macau deixou três mulheres e 15 filhos vivos, tendo uma fortuna avaliada em cerca de 6,4 mil milhões de dólares, quando se reformou, em 2018.

Segundo o SCMP, a decisão do tribunal chega após Angela Ho ter solicitado a integração de dois gestores da consultora “Alvarez & Marsal Asia” na equipa de administradores, para a qual já estão escolhidos outros dois profissionais da empresa KPMG, aprovados pela maioria dos irmãos.

O juiz responsável pela decisão, Wilson Chan, argumentou ter recusado a integração dos gestores indicados por Angela Ho, após não ter encontrado razões para “ir contra a vontade da maioria” e ter alegado que o facto de o processo envolver duas empresas pode levar, à duplicação de procedimentos, aumento de custos administrativos e à “ineficácia”.

Contra todos

Além disso, no acórdão consultado pelo SCMP na terça-feira, é possível ver que a maioria dos descendentes de Stanley Ho assinaram uma escritura em Julho de 2020, onde se firmou que seriam nomeados gestores independentes para gerir a herança, tendo ficado assente que a KPMG, uma das quatro maiores empresas de contabilidade do mundo, foi a escolhida pela maioria.

Por seu turno, Angela Ho alegou que os profissionais da “Alvarez & Marsal Asia” teriam vantagens em relação à KPMG. No entanto, o juiz alegou que o princípio de nomear administradores independentes seria colocado em causa, se se permitisse que os todos descendentes indicassem os gestores da sua preferência.

O juiz disse ainda que o facto de Angela Ho ter insistido na escolha dos seus próprios contabilistas é demonstrativo de “uma noção errada” sobre o processo, dado nunca ter colocado em causa a competência e a independência da KPMG.

“O ponto de partida deve passar pelo facto de o tribunal preferir a proposta da maioria”, pode ler-se no acórdão. “Se o tribunal pretender chegar a um ‘compromisso’ (…) sempre que um ou dois beneficiários discordantes insistirem na sua própria escolha, então a situação vai ser recorrente (…) e conduzirá ao caos”, acrescentou.

No documento, foi também revelado que Angela Ho questionou as implicações do estado matrimonial de Lucina Laam, a segunda mulher de Stanley Ho, e se esta devia ser incluída na lista de 18 beneficiários da herança de Stanley Ho.

21 Abr 2022

Empregadas domésticas | Pedida fiscalização rigorosa e mais vagas nos hotéis

No seguimento do anúncio do plano-piloto para a contratação de empregadas domésticas e a elevada procura existente, a deputada Wong Kit Cheng defendeu que o Governo deve restringir a entrada de Macau de mão-de-obra com “maus registos”, alargar o número de países emissores, simplificar procedimentos e aumentar as vagas nos hotéis de quarentena.

“[O Governo deve] fiscalizar rigorosamente as empregadas domésticas que entram em Macau através do “Plano-piloto”, restringindo, especialmente, as que têm maus registos anteriores de trabalho e as que activaram, com frequência, a validade do título de trabalho, limitando ainda mais a sua mudança de tipo de trabalho, para reduzir situações de “mudança de emprego com má-fé” e em que agem “propositadamente para serem despedidas”, controlando bem o regime do período transitório, para assegurar a estabilidade do mercado”, referiu a deputada.

Durante a sua intervenção, Wong Kit Cheng sugeriu ainda que, após analisar os pedidos, o Executivo deve concluir “rapidamente” o trabalho de optimização do programa e que considere “aumentar gradualmente” os países exportadores para aliviar “o mais rápido possível” as necessidades das famílias.

Tendo em conta as queixas sobre elevado tempo de espera e os custos para a entrada das empregadas domésticas, a deputada pretende ainda que o Governo seja “mais proactivo” na negociação com os hotéis de quarentena, agências de emprego e, para que sejam abertas mais vagas de isolamento para as empregadas domésticas.

Também o deputado Ron Lam abordou o tópico, apontando que o Governo deve dar mais detalhes sobre o “Plano-piloto” e oiça mais opiniões, para que os empregadores não saiam prejudicados. Isto, tendo em conta que ainda não se sabe quando é que as empregadas domésticas abrangidas pelo programa poderão entrar, as reservas em hotéis para observação médica estão “sempre esgotadas” e os custos com o transporte e isolamento das trabalhadoras “serão na ordem das dezenas de milhares de patacas”.

21 Abr 2022

Aprovada lei que regula junkets. Governo defende diploma e atribui fecho de casinos à pandemia

Com um voto contra do deputado Ron Lam, Assembleia Legislativa aprovou ontem, na generalidade, a lei que estabelece as regras para o exercício de actividade dos intervenientes da exploração do jogo, ou seja, concessionárias, promotores de jogo (junkets), colaboradores e sociedades gestoras.

Durante o debate, vários deputados acusaram o Governo de estar a promover, através da criação de uma nova lei mais restritiva e perante um contexto económico adverso, o encerramento dos casinos-satélite da região, mostrando-se preocupados com o aumento do número de desempregados.

Na resposta, o secretário frisou que o objectivo do Governo não passa por impossibilitar a existência dos casinos-satélite e recordou que existe um período de transição de três anos para que as operadoras adquiram os imóveis onde estes se encontram.

Cerne da questão

Questionado por Ron Lam sobre quantos casinos-satélite existem em Macau e o impacto que a nova lei vai ter sobre a sua actividade, Lei Wai Nong disse que a culpa da actual situação é da pandemia e que a lei está aqui para ajudar.

“O essencial aqui é definir a natureza, o carácter e os direitos e deveres [dos intervenientes do sector do jogo]. As questões colocadas hoje [ontem] (…) já foram esclarecidas aquando da discussão [da nova lei do jogo]. O Governo não tenciona retirar as condições de sobrevivência das respectivas actividades. Aliás, pretendemos criar condições para que possam continuar a exercer as suas actividades. A situação com que nos deparamos actualmente não é por causa da alteração da lei, mas sim devido ao impacto da pandemia”, vincou o secretário.

Recorde-se que o novo diploma, que entra em vigor a partir da entrada em vigência das novas concessões, vem complementar uma outra proposta de lei, em discussão em sede de comissão na AL, para regular o concurso público das licenças de jogo e a actividade das concessionárias.

21 Abr 2022

Cartão de consumo em Junho. Governo “não substitui mercado” e refuta apoios às PME

O novo cartão de consumo chega a 1 de Junho, repetindo os moldes do ano passado. Perante as críticas dos deputados sobre a ausência de apoios às PME, ao desemprego e a calendarização de um plano de retoma da economia, Lei Wai Nong vincou que o Governo “não substitui o mercado” e que a solução passa por ter mais visitantes, dando prioridade à saúde da população e ao controlo da pandemia

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong revelou ontem que a nova ronda do cartão de consumo será lançada no dia 1 de Junho, permanecendo inalterados os moldes de utilização definidos no ano passado.

Quer isto dizer que, uma vez mais, os residentes terão direito a um valor inicial de oito mil patacas para gastar, das quais, cinco mil serão para utilização imediata e três mil em descontos. De acordo com o secretário, a data de entrada em vigor da nova ronda prende-se com a produção do respectivo regulamento administrativo necessário à concretização da medida.

“Uma vez aprovada esta proposta de lei vamos produzir de imediato o respectivo regulamento administrativo [onde vamos definir os detalhes]. Nesta ronda vamos também definir um montante inicial de oito mil patacas e três mil patacas como verba de desconto imediato (…) esperamos que este plano possa entrar em vigor no dia 1 de Junho”, começou por dizer Lei Wai Nong na sessão plenária de ontem, onde os deputados viriam mais tarde a aprovar a revisão do orçamento para 2022.

Recorde-se que para financiar as medidas de apoio à população e empresas, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para este ano. Deste valor, cerca de 5,9 mil milhões de patacas destinam-se ao cartão de consumo e 1,3 milhões patacas vão subvencionar o pagamento das tarifas de água e luz.

Durante a discussão, deputados como Ron Lam, José Pereira Coutinho, Zheng Anting e Ella Lei criticaram o Executivo pela falta de apoio dada às pequenas e médias empresas (PME) e mostraram preocupação com o aumento dos preços dos bens essenciais, questionando o Governo sobre a eventualidade de vir a implementar novas medidas de apoio no futuro.

“As PME não conseguem ver sinais de melhoria devido às medidas anti-epidémicas”, disse o deputado Ron Lam, que pediu “a criação de planos económicos de recuperação” pós-pandemia.

Por seu turno, Pereira Coutinho salientou as consequências da elevada taxa de desemprego entre uma população “fechada” dentro das fronteiras do território, questionando se Lei Wai Nong “vai continuar sem resposta” e “à espera de ver quantas mais pessoas se vão atirar dos prédios”.

Olear o triângulo

Na réplica, o secretário rejeitou, para já, a criação de novas medidas de apoio destinadas às PME e vincou que, juntamente com o Governo, a população e as empresas devem “andar de mãos dadas”, para impulsionar o consumo e manter postos de trabalho.

“Esperamos que a população possa consumir mais. Todos nós percebemos que a população está a sofrer uma grande pressão económica (…) e, na medida do possível, vamos dar todo o apoio às PME, esperando que a população também possa apoiá-las porque é assim que vamos conseguir assegurar os postos de trabalho”, começou por dizer.

“Impulsionar o mercado não pode depender meramente do Governo, mas deve contar também com as empresas e a população. É um trabalho tripartido”, acrescentou.

Durante a intervenção, Lei Wai Nong apontou ainda que a verdadeira “solução para os problemas” passa pelo regresso dos turistas a Macau, frisando “não ser hora de desistir” e que o Governo continuará a organizar eventos de grande envergadura para “as empresas terem negócio”.

Confrontado com a possibilidade de utilizar mais uma parte do valor da reserva financeira, superior a 620 mil milhões de patacas, o secretário vincou que esse montante “é o património de Macau” que deve ser utilizado, não só agora, mas também “pelas futuras gerações”.

Sobre a possibilidade de vir a relaxar mais medidas nas fronteiras para permitir a captação de investimentos do exterior e turistas de outros mercados que permitam melhorar a economia, Lei Wai Nong sublinhou que o Governo está a estudar a situação, embora a prioridade passe por “assegurar a segurança e a saúde da população”.

“Damos prioridade à saúde e à segurança da população, portanto temos de assegurar a prevenção e o controlo da pandemia para avançar com outros trabalhos”.

21 Abr 2022

Ruínas de São Paulo | Autoridades investigam graffiti e publicidade

Inscrições a tinta preta e materiais publicitários foram afixados no corrimão de pedra das Ruínas de São Paulo. Instituto Cultural irá restaurar o local “o mais rápido possível” e pede aos residentes que valorizem o património de Macau. Material remete para evento da associação “DayHa”, que já refutou responsabilidades pela afixação dos cartazes no local

 

No passado domingo, por volta do meio-dia, o Instituto Cultural (IC) recebeu uma queixa sobre a afixação de materiais publicitários e inscrição de caracteres chineses a tinta preta, no corrimão esquerdo dos degraus de pedra, em frente às Ruínas do Colégio de São Paulo.

Nas imagens divulgadas pelo IC, é possível ver dois cartazes com cores berrantes e supostas mensagens de recrutamento para o posto de “trabalhador subterrâneo”, sem detalhes de contacto. A única referência que consta nos cartazes, remete para a página de Instagram da associação cultural “DayHa”, que prontamente refutou, em comunicado, ter sido responsável pela afixação do material publicitário.

Segundo a associação “DayHa”, contactada pelas autoridades após o incidente, os dois cartazes são efectivamente da sua autoria e foram produzidos para promover um evento organizado por si. No entanto, o material terá sido retirado do local original e afixado nas Ruínas de São Paulo por dois suspeitos, cuja identidade é desconhecida.

Junto dos cartazes foram ainda encontradas, segundo o IC, “palavras de grafitti”, que na sua tradução sugerem algo como “Pode levar! É grátis”. Logo após ter tomado conhecimento do incidente, o IC enviou “de imediato” funcionários para o local para se inteirar e dar seguimento ao caso, assegurando que, concluída a investigação, serão iniciados os respectivos trabalhos de limpeza e recuperação.

“O incidente envolveu graffiti em relíquias culturais e afixação não autorizada de objectos, pelo que a polícia está a proceder a uma investigação mais aprofundada. Após a conclusão do processo de investigação policial, o IC irá proceder à limpeza e recuperação do aspecto do local relevante o mais rápido possível”, pode ler-se num comunicado oficial emitido na noite de segunda-feira.

Haja respeito

Na mesma nota, o IC recordou ainda que, tanto o local onde estava a antiga igreja, como o adro e a escadaria de pedra das Ruínas de São Paulo são monumentos classificados do Centro Histórico de Macau, integrados no Património mundial e que, por isso mesmo, qualquer atentado contra os mesmos constitui crime.

“O IC apela aos residentes e turistas para que prestem atenção e valorizem o precioso património cultural de Macau, e não façam graffiti nem afixação de materiais indiscriminadamente, reiterando que a colocação de materiais publicitários ou graffiti em edifícios patrimoniais envolve violação do disposto no artigo 35.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Caso os edifícios sejam prejudicados, tal constituirá ilícito criminal. O IC irá informar à polícia e pedir uma indemnização”, vincou o IC.

20 Abr 2022

Espaço | Cientista da MUST determina tamanho do maior cometa alguma vez avistado

O cientista do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias, Hui Man-To, é o autor principal de um paper que confirma as dimensões daquele que é o maior cometa alguma vez avistado. Segundo a observação feita através do Telescópio Espacial Hubble (NASA), o núcleo do cometa “C/2014 UN271” (Bernardinelli-Bernstein) tem 128 km de diâmetro e pode dar pistas sobre a formação do Sistema Solar

O professor do Laboratório de Referência Estatal Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da Universidade Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), Hui Man-To contribuiu decisivamente para confirmar a dimensão daquele que é o maior cometa alguma vez avistado por astrónomos.
Os resultados da observação do cometa “C/2014 UN271”, também denominado “Bernardinelli-Bernstein” em função dos cientistas que o descobriram, foram obtidos através de uma observação efectuada com recurso ao Telescópio Espacial Hubble (NASA) e registados num paper publicado no “Astrophysical Journal Letters”, do qual Hui Man-To é o principal autor.
De acordo com os resultados da observação feita no início de Janeiro deste ano, o diâmetro estimado do núcleo gelado do cometa “Bernardinelli-Bernstein” será de aproximadamente 128 quilómetros, ou seja, cerca de 50 vezes maior que a maioria dos cometas analisados até aos dias de hoje.
Além disso, os dados recolhidos apontam para o facto de a massa do corpo celestial pesar cerca de 500 triliões de toneladas, um registo também ele inédito, tendo em conta que é 100 mil vezes superior à massa registada normalmente em cometas que circulam mais perto do Sol. Isto, tendo em conta que o cometa “Bernardinelli-Bernstein” encontra-se actualmente nos “limites” do Sistema Solar e, por isso, a uma distância considerável do Sol e a deslocar-se a uma velocidade de cerca de 35 mil quilómetros por hora.
“Este é um objecto verdadeiramente espantoso, dado o quão activo é, estando ainda tão longe do Sol”, começou por partilhar Hui Man-To com o portal oficial da NASA dedicado ao Telescópio Espacial Hubble. “Calculámos que o cometa pudesse ser bastante grande, mas precisávamos de dados mais precisos para obter essa confirmação”, acrescentou.

Cálculos galácticos
Por esse motivo, o cientista da MUST decidiu utilizar o telescópio Hubble para registar cinco imagens do cometa “Bernardinelli-Bernstein”, que foram depois processadas através de um modelo informático criado pela sua equipa. A estratégia permitiu “descriminar” o núcleo do cometa, da poeira e da luminosidade envolvente que inevitavelmente, e a juntar à longa distância a que o cometa se encontra do telescópio, constavam das imagens originais captadas, provocando ruído.
Contactado pelo HM, Hui Man-To revelou que o maior desafio de todo o processo passou por obter a aprovação para executar o plano de observação no Telescópio Espacial Hubble.
“É um processo altamente competitivo. Em média, um astrónomo tem de tentar mais de cinco vezes até ver o seu programa aprovado (…) mas felizmente conseguimos a aprovação necessária em tempo útil. Sem a qualidade de observação emprestada pelo Telescópio Espacial Hubble não seríamos capazes de fazer nada”, partilhou.
Hui Man-To acredita que o cometa “Bernardinelli-Bernstein” seja originário da chamada “Nuvem de Oort”, região gelada e sombria localizada nos limites do Sistema Solar, encontrando-se em rota de aproximação ao Sol e à Terra, de acordo com a sua órbita elíptica, que terá uma duração total de cerca de três milhões de anos. Apesar de se estar a aproximar, o mais perto que o cometa “Bernardinelli-Bernstein” estará do Sol, será em 2031, altura em que deverá passar perto de Saturno.
Além disso, o estudo e a compreensão do cometa, proveniente de uma região tão distante como a “Nuvem de Oort”, reveste-se de elevada importância, dado conter na sua estrutura amostras, matéria e elementos em estado de congelação que remontam à formação inicial do Sistema Solar, ou seja, com uma idade equivalente a quatro biliões de anos.
Sobre o cometa propriamente dito, o professor da MUST destaca que este está numa fase “estável”, a perder massa de forma “prolongada” e que a sua actividade está a ser potenciada pela “sublimação” (passagem do estado sólido ao estado gasoso).
“A actividade do cometa está numa fase estável, o que significa que o núcleo está a perder massa de uma forma prolongada, e não impulsiva. Isto é um indicador de que a sua actividade está a ser potenciada pela sublimação. No entanto, a esta distância do Sol (cerca de 18 vezes a distância entre o Sol e a Terra), a sua temperatura de equilíbrio (-210 Celsius) é demasiado baixa para que o gelo da água passe pela sublimação, devendo ser supervolátil como o monóxido de carbono ou o dióxido de carbono”, explicou.

Trabalho de equipa
Quanto ao sucesso dos resultados alcançados, Hui Man-To não tem dúvida que tal pode ser atribuído ao “esforço de toda a equipa”, a começar pelo contributo do norte-americano David Jewitt, astrónomo de renome da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) responsável por descobrir o “Cinturão de Kuiper” em 1992, que levaria à “despromoção” de Plutão enquanto planeta em 2006.
Outro elemento fundamental na manobra que levaria a que se fizesse luz sobre o cometa “Bernardinelli-Bernstein”, acrescenta, foi o professor da MUST Liang-Liang Yu, cuja reconhecida capacidade de cálculo foi fundamental para se chegar à dimensão final do núcleo do cometa.
Questionado sobre o momento em que descobriu estar perante a confirmação histórica, Hui Man-To disse que, na altura, estava “bastante calmo”, embora a urgência de publicar os resultados alcançados fosse grande.
“Na verdade, estava bastante calmo. A minha maior preocupação a partir daí, era conseguir concluir o paper e submetê-lo o mais rapidamente possível. Não queríamos ser ultrapassados por outras equipas. Lembro-me de estar relativamente contente quando consegui extrair o ‘sinal’ do núcleo dos restantes elementos do cometa”, apontou
Sobre a importância de Macau estar associada à descoberta, Hui Man-To sublinhou que o Laboratório de Referência Estatal Chinês para as Ciências Lunares e Planetárias da MUST deve aproveitar todas as oportunidades para se assumir como referência na área, a nível internacional.
“[A publicação deste paper] ajudou certamente a promover a ciência que é feita em Macau um pouco por todo o mundo. A impressão que a maioria das pessoas tem sobre Macau é que é um território ligado ao jogo e ao turismo, onde a ciência não tem lugar, mas isto não é de todo verdade. O Laboratório de Referência Estatal necessita de participar em projectos internacionais sempre que surjam oportunidades no futuro”, referiu.
Quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na MUST, Hui Man-To vê com bons olhos o envolvimento do Laboratório de Referência Estatal em diferentes projectos e admite estar empolgado com o conhecimento que vai ser produzido a propósito do futuro satélite de exploração científica de Macau.

20 Abr 2022

Orçamento | Governo vai injectar 7,2 mil milhões. Novo cartão de 8 mil patacas

Apesar de os moldes ainda serem desconhecidos, a nova ronda do cartão de consumo irá atribuir oito mil patacas a cada residente. Para o efeito, o Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento. A alteração terá carácter de urgência e prevê ainda a subvenção de água e luz para a população e empresas

 

O Governo vai injectar mais 7,2 mil milhões de patacas da reserva extraordinária no orçamento para financiar medidas de apoio à população e às empresas, incluindo a atribuição de uma nova ronda de cartões de consumo no valor de oito mil patacas. A confirmação chegou na passada sexta-feira, pela voz do secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong.

“Temos tido como referência as medidas aplicadas no ano passado. Por isso, neste momento, temos de proceder, primeiro, à alteração da Lei do Orçamento e depois, o respectivo serviço competente irá apresentar o regulamento administrativo necessário. Só depois disto é que teremos uma nova ronda de cartões de consumo.

Fazendo as contas, as despesas orçamentais fixadas têm praticamente o mesmo nível do ano passado e, por isso, oito mil patacas deverá ser o valor que constará no cartão de consumo da nova ronda”, disse André Cheong, segundo a TDM-Rádio Macau.

A alteração ao orçamento, explicou o secretário, será realizada com carácter de urgência, com a proposta a ter que ser discutida previamente na Assembleia Legislativa.

O montante vai financiar a nova ronda de benefícios de consumo eletrónico, traduzindo-se numa despesa de 5,9 mil milhões de patacas, e a subvenção do pagamento de tarifas de água e de energia eléctrica para a população e empresas, no valor de 1,3 mil milhões de patacas, detalhou o responsável em conferência de imprensa.
Contas feitas, o valor total da despesa inscrita no orçamento para este ano vai passar para 106,7 mil milhões de patacas.

Detalhes por revelar

Sobre os moldes em que os cartões de consumo irão ser distribuídos e utilizados, André Cheong remeteu a revelação de novas informações para declarações futuras que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, irá proferir.

Recorde-se que no ano passado, os residentes beneficiaram de um montante de oito mil patacas, dividido numa parcela de 5.000 patacas de gasto imediato e 3.000 em descontos, para gastar no comércio local através da utilização de um montante máximo diário de 300 patacas do valor inicial, sendo que o lançamento este ano deverá ocorrer a partir de Maio.

Os subsídios atribuídos aos residentes visam essencialmente incentivar a procura interna, numa economia que perdeu milhões de turistas e é muito dependente da indústria do jogo, que tem sofrido enormes perdas desde o início da pandemia.

Nos últimos três anos, o Governo foi obrigado a proceder a alterações em todos os orçamentos e a recorrer à reserva financeira, que se fixou em 630,49 mil milhões de patacas no final de Janeiro, segundo informação publicada no Boletim Oficial pela Autoridade Monetária de Macau. Com Lusa 

19 Abr 2022

Segurança Nacional | Lei avança este ano. Consulta pública no horizonte

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak anunciou que a alteração à lei da segurança nacional vai chegar à Assembleia Legislativa este ano, precedida de uma consulta pública. Ho Iat Seng disse que o Governo está focado no combate às “actividades anti-China e perturbadoras de Macau” perante uma conjuntura internacional “complexa”, marcada pela pandemia

 

Até ao final do ano, o Governo vai submeter à Assembleia Legislativa a alteração à lei da segurança nacional, anunciou o secretário para a Segurança Wong Sio Chak na passada sexta-feira, admitindo que a epidemia é “o grande desafio” à defesa do país e que é preciso “reforçar mais a consciência de risco”.

“Dentro deste ano vamos divulgar [a alteração da lei] e apresentar à Assembleia Legislativa”, assumiu Wong Sio Chak citado pela agência Lusa, à margem da cerimónia de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional.

Apesar de não ter definido uma calendarização exacta, o secretário admitiu avançar com uma consulta pública aos diversos sectores da sociedade sobre as novas regras, “depois de ter uma versão preliminar” do diploma.
Wong Sio Chak frisou que a alteração à lei de 2009 é “uma questão muito complexa” e que tem de ser “tomada com cautela”, pois é necessário considerar “critérios nacionais”.

Além disso, sobre o tópico, o responsável referiu ainda que a actual lei foi elaborada de acordo com o artigo 23.º da Lei Básica e com “a situação real da altura”, sendo, por isso, necessário proceder a alterações, dado que esta contém “apenas direito substantivo, sem nenhum direito adjectivo [leis reguladoras dos actos judiciais]”.

“Tendo em consideração a execução da lei, o direito adjectivo é fundamental, pois regula todo o procedimento da execução do processo penal, assim como a atribuição de várias formas de investigação aos agentes policiais. A presente revisão irá adicionar conteúdo relativo ao direito adjectivo”, sublinhou Wong Sio Chak, segundo uma nota oficial do Gabinete de Comunicação Social.

Questionado sobre quais são os maiores testes à segurança nacional, o responsável pela tutela da Segurança respondeu que “neste momento”, a epidemia é “o grande desafio”. Depois, “especialmente nos últimos anos, com o desenvolvimento acelerado” da China, o país “enfrenta forças internas e externas”, continuou.

“E se há forças que estão a intervir na nossa segurança nacional [em Macau]”, iremos agir logo, mas é uma questão de confidencialidade e não iremos nem podemos divulgar [quem são]” notou.

Eles andam aí

Antes disso, durante o discurso de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sublinhou que, perante uma conjuntura internacional em mutação e “complexa”, Macau “continuará determinado no combate, segundo a lei, contra as atividades anti-China e perturbadoras de Macau”.

“O Governo da RAEM continuará determinado no combate, segundo a lei, às actividades «anti-China e perturbadoras de Macau», na prevenção da infiltração e intervenção de forças externas, bem como na prevenção e supressão de quaisquer actos contra a segurança do Estado”, apontou Ho Iat Seng.

Lembrando o trabalho feito no último ano com o apoio do Governo Central, o Chefe do Executivo vincou que foi possível assegurar a prevenção e controlo da pandemia, “melhorar activamente a construção do sistema de segurança nacional de Macau”, implementar o princípio “Macau governada por patriotas” e consolidar o princípio “um país, dois sistemas”.

“[É imperioso conjugar] a defesa da segurança nacional com a salvaguarda da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Macau, pois só assim é que poderemos criar um ambiente mais seguro para o seu desenvolvimento e para a vida da população”, acrescentou.

Quanto à divulgação e educação, Ho Iat Seng frisou que o Governo irá “reforçar continuamente”, o sentido de identidade nacional e a “consciência de todos os residentes, em particular dos jovens”, sobre a segurança nacional.

Mais de 400 imagens

Patente até 15 de Maio, a Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional inaugurada na passada sexta-feira conta com 420 imagens e vídeos sobre o desenvolvimento da segurança nacional em Macau e na China, que podem ser vistos no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Entre os temas incluídos, destaque para os “Grandes êxitos obtidos no âmbito do desenvolvimento do País”, “Fortes esforços para prevenir e enfrentar grandes riscos”, “Consolidação das bases e avanço perante adversidades, Desenvolvimento estável da consagração do princípio ’Um País, Dois Sistemas’“, “Empenho e dedicação para se integrar, proactivamente, na conjuntura geral de desenvolvimento do País” e “Promover a continuidade de geração para geração do amor à Pátria e do amor a Macau para em conjunto salvaguardar a segurança nacional geral”. Com Lusa

19 Abr 2022

Lavagem de dinheiro | Quatro residentes envolvidos em rede que movimentou 7,5 milhões

A Polícia Judiciária deteve quatro residentes por envolvimento numa rede criminosa dedicada à lavagem de dinheiro oriundo da China. Desde 2016, estima-se que o grupo tenha movimentado cerca de 7,5 milhões de dólares de Hong Kong num esquema que implicou um motorista e várias pessoas oriundas do Interior, cuja função passava por comprar e vender telemóveis e trocar dinheiro ilegalmente

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira quatro residentes de Macau suspeitos de estar implicados numa rede criminosa dedicada a lavar dinheiro proveniente do Interior da China desde 2016, que terá movimentado cerca de 7,5 milhões de dólares de Hong Kong.

De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa, o caso veio a lume após a PJ ter descoberto no mês passado, um outro caso de lavagem de dinheiro que implicava a vinda de pessoas do Interior da China que usavam as suas contas bancárias para adquirir e revender telemóveis em grandes quantidades, de forma a obter o dinheiro, que era depois enviado de volta para a China. Na altura, foram detidas oito pessoas, quatro residentes de Macau e quatro residentes do Interior da China.

Cabecilha de Macau

Durante a investigação, a PJ descobriu que um dos residentes de Macau detidos mantinha contacto com homem de 32 anos, de apelido Loi, que estaria responsável por prestar auxílio às operações de lavagem de dinheiro. Mais tarde, as autoridades viriam confirmar que Loi era o cabecilha da rede criminosa, estando incumbido de arranjar pessoas do Interior da China dispostas a abrir contas bancárias para onde era transferido “dinheiro sujo”, obtido a partir de burlas e outros esquemas ilegais destinados a extorquir dinheiro das vítimas.

Chegados a Macau, os cúmplices oriundos do Interior da China tinham como missão lavar o dinheiro através de operações de câmbio ilegal e da aquisição de telemóveis através de cartões de crédito associados às suas contas bancárias onde estavam os montantes provenientes das burlas. Feitos os gastos, os produtos eram depois revendidos e, já na posse do dinheiro, os montantes “lavados” eram transferidos de volta para o Interior da China, com recurso a casas de penhores.

Exemplo disso, revelou o porta-voz da PJ, foi o facto de uma loja de telemóveis ter denunciado que, num curto espaço de tempo, terem surgido clientes a comprar vários dispositivos de uma só vez, despendendo mais de um milhão de patacas numa só compra.

Milhões encapotados

Recolhidos os dados, a PJ iniciou uma operação na passada segunda-feira e, a partir da residência de Loi, seguiu todos os passos que o suspeito deu durante essa noite.

Seguindo de carro, o suspeito começou por parar na casa de uma mulher de 34 anos que lhe terá entregue um determinado montante em dinheiro. Daí seguiu para a zona do NAPE onde se encontrou com um motorista para lhe dar o dinheiro.

O motorista, por sua vez, seguiu para a zona da Areia Preta onde se encontrou com um quarto suspeito. Nesse momento, a polícia resolveu intervir e deteve os dois homens, que tinham na sua posse, um total de 345 mil dólares de Hong Kong. Ao mesmo tempo, o suspeito de apelido Loi foi detido no NAPE por outra equipa da PJ.

No dia seguinte, foi a vez de a mulher ser também detida em sua casa.
Durante o interrogatório, apenas o motorista colaborou com a polícia, admitindo ter sido contratado para transportar dinheiro e que uma vez ajudou a trocar dinheiro ilegalmente, tendo recebido 5.000 patacas pelo serviço.

Aprofundada a investigação, a PJ conseguiu ainda apurar que há, pelo menos, 15 pessoas oriundas do Interior da China envolvidas no caso e que, cada uma delas, estaria incumbida de “lavar” entre 500 mil e 1 milhão de dólares de Hong Kong. As autoridades admitem que, apesar da detenção dos quatro suspeitos, a rede criminosa continua a funcionar. Os quatro residentes foram acusados dos crimes de associação criminosa e branqueamento de capitais.

14 Abr 2022

Prova de vida | APOMAC aponta lacunas à nova aplicação da CGA

Jorge Fão considera que a nova aplicação da Caixa Geral de Aposentações deixa de fora muitos pensionistas de Macau, que ficam assim impedidos de fazer a prova de vida digital perante o Governo português. Novos corpos sociais da APOMAC apresentam alterações na Direcção e Conselho Fiscal. Incertezas da pandemia impedem “plano de acção concreto” para os próximos três anos

 

Em dia de eleger os novos corpos sociais da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o presidente da assembleia-geral, Jorge Fão, apontou falhas ao novo sistema de prova de vida digital lançado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), dado deixar de fora muitos pensionistas de Macau.

Segundo o responsável, a “nova aplicação foi concebida sem pensar nas pessoas de Macau”, já que apresenta “deficiências” que impedem os pensionistas que têm bilhete de identidade vitalício (de Macau ou Portugal), ou não possuem nacionalidade portuguesa, de fazer a prova de vida perante o Governo português pela via digital.

Isto, quando o sistema português exige o envio de uma fotografia do documento de identificação, ao invés do que acontece com a Conta Única de Macau, e deixa de fora, tanto os portadores do Bilhete de Identidade de Portugal “Vitalício” que não têm Cartão de Cidadão, como aqueles que apenas têm o BIR de Macau.

“Há muitos casos de aposentados que são titulares de bilhete de identidade cujo prazo é vitalício e estas pessoas ficam de fora do sistema. O prazo de validade do documento de Macau está em branco e não diz ‘Vitalício’ e (…) é impossível fazer a prova de vida. Depois de enviarmos a documentação, vem uma resposta a dizer que não foi possível efectuar a prova de vida com sucesso, porque o documento de identificação tem problemas”, começou por partilhar com o HM.

“Outro problema são as pessoas que recebem pensões de sobrevivência, como, por exemplo, as viúvas de cidadãos portugueses, que não têm, em muitos casos, nacionalidade portuguesa. Naturalmente estas pessoas não têm cartão de cidadão (…) e também não conseguem fazer prova de vida de forma virtual”, acrescentou.

Jorge Fão lembrou ainda que em Macau ainda existe um “universo grande” de cerca de 2.000 pensionistas beneficiários do sistema português, garantindo, por isso, que a APOMAC vai alertar a CGA para os problemas existentes.

Ajustes e incertezas

Sobre a eleição dos novos corpos sociais da APOMAC que decorreu ontem, Jorge Fão revelou que existem apenas duas alterações “ao nível do plantel”, nomeadamente na Direcção e no Conselho Fiscal do organismo.

“Há pessoas que não podem continuar por razões pessoais e conseguimos encontrar dois sucessores. A Direcção vai ter um novo elemento, o vogal António Miguel Silva e o Conselho Fiscal vai ter um novo presidente, Daniel Mendonça. É uma ligeira mudança, pois a grande maioria fica para continuar a oferecer os seus préstimos voluntariamente para o bem comum”, revelou.

Quanto a objectivos e projectos para os próximos três anos de mandato, Jorge Fão adiantou ser impossível fazer planos devido às incertezas causadas pela pandemia de covid-19.

“Devido à pandemia, não podemos preparar um plano de acção concreto para os próximos três anos. A situação pandémica deu cabo de muita gente, incluindo da própria associação. Costumamos fazer alguns passeios para o exterior, nomeadamente para a China ou outras paragens do sudeste asiático, organizamos palestras e algumas festas, mas foi tudo cancelado nos últimos dois anos. Neste momento, não podemos projectar qualquer iniciativa para o próximo mandato”.

Por isso mesmo, o presidente da assembleia-geral apontou que o momento é para “manter tudo aquilo que é possível fazer dentro dos gabinetes”, nomeadamente, trabalho administrativo e de articulação entre entidades de Macau e Portugal.

Com este foco, Fão lembra ainda que a APOMAC “é uma associação mais social do que reivindicativa” ou recreativa, que irá continuar a servir os aposentados de Macau na resolução dos seus problemas. Assegurou que a cantina estará sempre aberta para todos, associados ou não, saborearem a gastronomia macaense a preços acessíveis e que a clínica da APOMAC continuará encerrada, a menos que haja uma mudança de política de atribuição de subsídios da Fundação Macau.

Reconhecimento e gratidão

Ontem, durante a Assembleia Geral da APOMAC, foi ainda proposto um gesto de reconhecimento e gratidão devido à ajuda prestada pela Ministra da Solidariedade Social e do Trabalho do Governo português, Ana Mendes Godinho. “Nos últimos anos, a ministra Ana Mendes Godinho, ajudou a desbloquear uma série de problemas relacionados com o IRS. Só com a intervenção dela é que conseguimos resolver essas questões. Foi um trabalho de quatro anos e (…) vamos oferecer uma placa metálica onde manifestamos a nossa gratidão”, partilhou Jorge Fão.

Durante a reunião, foi ainda proposto um gesto de reconhecimento ao director do jornal Ou Mun e representante de Macau Assembleia Popular Nacional (APN), Lok Po, por ter proposto ao vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, a integração dos macaenses na lista de etnias da China. “No futuro já não terei olhos para ver, mas incluir os macaenses na lista de etnias, fará com que os seus descendentes sejam uns privilegiados”, disse.

13 Abr 2022

CPSP | Estudante de 20 anos vítima de agressão sexual

Um homem de 28 anos, de nacionalidade estrangeira, foi detido na madrugada de sábado após ter agredido sexualmente uma estudante com cerca de 20 anos no centro da cidade. A vítima ficou impossibilitada de resistir depois de ter sofrido agressões físicas que a deixaram praticamente inconsciente. O suspeito admitiu estar embriagado na altura do crime

 

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve no passado sábado, um homem de 28 anos de nacionalidade estrangeira, após, alegadamente, este ter agredido sexualmente uma estudante com cerca de 20 anos, na Rua da Palha, no centro de Macau.

De acordo com informações divulgadas ontem em conferência de imprensa pelo CPSP, o caso aconteceu na madrugada de sábado, por volta das 4h00, altura em que a vítima circulava a pé pela zona central. De forma súbita e encoberto pela noite, o suspeito aproximou-se da vítima e, agarrando-a por trás, desferiu de seguida uma estalada na zona do rosto.

Além disso, segundo a descrição das autoridades, a vítima sofreu ainda outras agressões em várias partes do corpo, “que a levaram a sentir-se tonta” e praticamente inconsciente e, por isso, impossibilitada de resistir. Questionado por vários jornalistas sobre a natureza dos actos sexuais em causa, o porta-voz do CPSP recusou-se a fornecer mais detalhes.

Quando parecia não haver saída possível para a estudante, duas testemunhas do sexo masculino, portadores de bluecard, depararam-se com o sucedido e decidiram ajudar a vítima, confrontando o suspeito. Este, por sua vez, deu início à fuga. No entanto, iniciada a perseguição, o suspeito viria a ser interceptado pelos dois homens na Travessa da Sé, que tendo sido capazes de o imobilizar chamaram a polícia.

À boleia do álcool

Durante o apuramento dos factos, o CPSP comprovou que a vítima tinha marcas de agressões em várias partes do corpo, incluindo na cara e na cabeça. Além disso, a estudante reportou que durante os actos de violência sexual de que foi vítima, o seu telemóvel, no valor de 5.000 patacas, terá ficado danificado e inutilizável e que, por isso, iria exigir a respectiva responsabilização criminal pelos danos materiais causados.

Por sua vez, o suspeito alegou estar embriagado, tendo ficado comprovada a sua identidade e a prática das agressões sexuais através da consulta do registo obtido através das câmaras de videovigilância instaladas no local.

O caso foi entregue ao Ministério Público (MP) na manhã de ontem, onde o homem irá responder pelos crimes de coacção sexual e dano.

Segundo a lei, estamos perante um caso de coacção sexual se ficar provado que o suspeito, “por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a ter tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir” a fim de “constranger outra pessoa a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, ou praticar nela própria, acto sexual de relevo”. A confirmar-se, o suspeito pode vir a ser punido com pena de prisão entre 2 e 8 anos.

12 Abr 2022