Imigração ilegal | Detidas 14 pessoas em operação conjunta com Zhuhai

Cinco imigrantes ilegais e dois membros de uma organização criminosa foram detidos na zona costeira da Torre de Macau. No Interior da China, a polícia de Zhuhai deteve outros sete membros da rede de tráfico, três dos quais seriam os cabecilhas do grupo. Cada imigrante ilegal desembolsou entre 15 a 30 mil renminbi pelo serviço

 

Em coordenação com a polícia de Zhuhai, a Polícia Judiciária (PJ) deteve na madrugada de domingo, junto à Torre de Macau, cinco imigrantes ilegais e dois membros da organização criminosa responsável pelo seu transporte.

Os cinco imigrantes detidos tinham entre 25 e 49 anos, eram naturais de Jiangxi, Fujian e Guangdong e vieram a Macau por motivos de “entretenimento”. Um dos detidos estava a tentar sair do território. Os dois membros envolvidos no caso, uma mulher e um homem, são residentes de Macau e estavam responsáveis, respectivamente, pela recepção dos imigrantes ilegais e pela condução da embarcação utilizada nos trajectos.

Segundo informações avançadas ontem em conferência de imprensa pela PJ, a operação foi lançada através do mecanismo de comunicação com a directoria municipal da segurança publica de Zhuhai, que permitiu às autoridades de Macau tomar conhecimento de que uma rede de imigração ilegal estaria a ajudar pessoas a entrar e sair do território.

A operação conjunta, que contou também com os serviços de Alfândega de Macau, foi iniciada por volta das 4h da madrugada de domingo, altura em que uma embarcação de madeira de estilo chinês, apelidada de sampana, com três homens e uma mulher estava a aproximar-se da zona costeira da Torre de Macau. Em terra, um dos membros do grupo estava de vigia, enquanto o quinto imigrante ilegal aguardava a vez de ser transportado de volta para o Interior da China.

Mal atracaram, os três homens e a mulher precipitaram-se em corrida para o interior de um táxi, que não chegou a iniciar a marcha devido à acção da polícia. Também nas imediações da Torre de Macau, a PJ acabaria por interceptar o condutor da embarcação, a residente da RAEM que estava de vigia e ainda, o imigrante que se preparava para sair do território.

Ao mesmo tempo, a polícia de Zhuhai iniciou a operação no Interior da China, onde foram detidos três dos principais membros da rede criminosa, com idades compreendidas entre os 33 e 39 anos. Adicionalmente, foram detidos outros quatro membros envolvidos no caso.

Preciosos vistos

De acordo com a PJ, o que terá levado a maioria dos imigrantes a embarcar ilegalmente rumo a Macau será a dificuldade acrescida na obtenção dos vistos turísticos para entrar no território, dado o contexto da pandemia. Em conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou que, a cada imigrante ilegal, era cobrado um montante entre 15 mil e 30 mil renminbis pelo serviço de transporte.

Quanto ao condutor da embarcação e ao membro responsável pela vigilância do local de chegada, recebiam ambos 2.000 renminbis por cada serviço. Após a detenção, os suspeitos admitiram ainda já ter cometido o crime, pelo menos, noutras duas ocasiões.

Os dois suspeitos foram apresentados ontem ao Ministério Público (MP) pela prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e de acolhimento.

16 Nov 2020

Canábis | Wong Sio Chak considera que legalização tem “influência negativa”

Para o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a legalização da canábis em alguns países constitui uma “influência negativa”, sobretudo numa altura em que a pandemia está a aumentar o grau de sofisticação dos circuitos de tráfico e dos próprios estupefacientes

 

Para o gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a implementação de políticas de legalização da canábis em alguns países e regiões constitui “sem dúvida, uma influência negativa” sobre as medidas de controlo da canábis e os seus efeitos noutros países.

A informação, avançada pela TDM-Rádio Macau, foi publicada ontem na rubrica “Tu e a segurança”, no portal do gabinete de Wong Sio Chak e pretende alertar para a importância de melhorar a eficácia do combate à droga no território, sobretudo em tempos de pandemia.

Afirmando que as polícias de Macau estão atentas à conjuntura criminal das regiões de vizinhas e no resto do mundo, a nota faz referência ao Relatório Mundial da Droga do UNODC 2020, apresentado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, para dizer que, em 2018, existiam 200 milhões de consumidores de canábis. Para o gabinete de Wong Sio Chak o registo é “muito grave”.

Assim, e apesar de a quantidade de canábis apreendida em Macau não ter oscilado nos últimos tempos, o gabinete do secretário considera necessário continuar a apostar na prevenção.

“Mesmo que não se registem mudanças notáveis na quantidade de canábis apreendida em Macau, para evitar que os jovens negligenciem os danos provocados pelo consumo da canábis, ou violem a lei por terem informações erradas, para além das acções que já desenvolvem junto da juventude, as polícias, desde o ano passado, acrescentam a palestra ‘Conhecer a Lei de Combate à Droga e à cannabis’”, pode ler-se no comunicado.

Segundo os dados divulgados na passada sexta-feira durante uma reunião plenária da Comissão de Luta contra a Droga, a canábis é o terceiro tipo de droga mais consumido em Macau (11,3 por cento). Em primeiro lugar estão as metanfetaminas (Ice), com 34,8 por cento e em segundo está a cocaína, com 20,9 por cento.

Recorde-se que entre Junho e Outubro, o Governo participou em três sessões online organizadas pelas Nações Unidas sobre seis recomendações de ajustamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre canábis e respectivas substâncias. Uma das recomendações feitas pela OMS no ano passado era retirar a canábis da Lista IV da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961.

Desafio aumentado

Na nota publicada ontem, o gabinete de Wong Sio Chak alerta ainda para o facto de, a par da tendência de sofisticação dos estupefacientes e do narcotráfico, a pandemia veio a assumir-se como um desafio na área do combate à droga.

“Devido à pandemia de covid-19, registaram-se novas mudanças na conjuntura do narcotráfico transfronteiriço, e o impacto económico e as respectivas influências irão fazer com que as quadrilhas de narcotráfico possam, de forma mais fácil, angariar elementos, o que piora ainda mais a situação do abuso de droga (…) e toda esta conjuntura representa um grande desafio para o nosso trabalho”, aponta o gabinete do secretário para a Segurança.

Perante “um perigo mundial”, refere o gabinete de Wong Sio Chak, as autoridades de segurança vão continuar a “intensificar a comunicação e a cooperação policial com o resto do mundo e as zonas vizinhas, com vista a melhorar a eficiência do trabalho de combate, local e regional, à droga” e colaborar com as associações e organizações comunitárias e educativas de Macau. O objectivo é que a comunidade “fique longe da droga” e que a saúde e a segurança dos cidadãos seja salvaguardada.

16 Nov 2020

Consulta pública da lei sindical continua sem data marcada

A prometida consulta pública sobre a lei sindical continua sem dia marcado na agenda. À margem da segunda reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou que patrões e trabalhadores precisam de tempo para recolher opiniões e analisar a proposta de lei que lhes chegou às mãos.

“Na reunião, ambas as partes expressaram que era a primeira vez que tomaram conhecimento da proposta de lei, que tem uma influência fundamental na nossa sociedade, porque envolve quase todos os residentes de Macau. Por isso, ambas as parte precisam de muito tempo para auscultar as opiniões dos seus membros e depois vamos definir um dia para a consulta pública”, explicou o responsável na passada sexta-feira.

O director da DSAL referiu ainda que, apesar de ser esperado que proposta de lei fosse submetida a consulta pública no terceiro trimestre de 2020, este é “um processo muito moroso”, que implica trabalhos “imensos” e que, por isso, é necessário mais tempo para “processar as propostas” antes de as duas partes apresentarem pareceres escritos ao Governo.

Questionado sobre o conteúdo da proposta de lei sindical, Wong Chi Hong referiu apenas que será estabelecido “um regime de registo de sindicatos bem como um regime de negociação colectiva” e que o Governo “vai tomar uma atitude gradual de autorizar as associações sindicais”.

Também à margem da reunião do CPCS, Chan Chon U, subdirector substituto da DSAL revelou, sem especificar uma janela temporal, que no sector do turismo o organismo registou 13 despedimentos e mais de 50 pedidos de consulta sobre salários e férias.

Chumbos recordistas

Recorde-se que no passado dia 7 de Novembro, a Assembleia Legislativa (AL) chumbou pela 12.ª vez um projecto de lei sindical. O projecto apresentado pelos deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou foi chumbado apenas com sete votos favoráveis.

Um dos argumentos usados por quem votou contra foi o facto de o Executivo ter entregue a sua proposta ao (CPCS) para análise dias antes da votação. Na altura, ao HM, José Pereira Coutinho teceu duras críticas ao desempenho do hemiciclo. “Uma coisa não impede a outra e a AL não deve andar a reboque de um órgão consultivo. Era só o que faltava!”, apontou. Já Sulu Sou disse “lamentar” o desfecho.

15 Nov 2020

Sulu Sou defende suspensão do intercâmbio de professores do Interior da China

Sulu Sou considera que os docentes mais novos devem ser orientados por professores locais experientes e que devem ser definidas regras claras quanto à obrigatoriedade das decisões tomadas por professores do Interior da China. O deputado teme que a sobrevivência do cantonês esteja em causa

 

Sulu Sou defende que o “Plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau” deve ser interrompido enquanto não estiver garantido que o ambiente educativo local é respeitado e que os critérios de qualidade dos professores externos destacados para Macau estão assegurados.

O deputado afirma mesmo ter recebido diversas opiniões de professores, preocupados com o facto de os docentes do Interior da China virem para Macau orientar docentes locais e preparar materiais didáticos, sem saberem falar cantonês ou sem serem tidas em conta as características educativas específicas de Macau.

“Eles não percebem o ambiente de ensino e as instituições locais. A língua é outro dos problemas, porque, como os professores do Interior da China orientam os docentes de Macau em mandarim durante a preparação das aulas, incentivam à utilização do mandarim”, começou por partilhar na sexta-feira Sulu Sou, num encontro promovido na Assembleia Legislativa.

“O idioma e o conteúdo dos materiais didáticos têm o condão de afectar o desenvolvimento da educação que se pretende que seja diversa em Macau. Sobretudo as aulas ministradas em chinês irão afectar o idioma, porque muitas crianças em Macau não sabem falar cantonês e isso é um sinal de alarme”, acrescentou.

Na óptica do deputado, importa ainda tornar claro aquilo que significa um “docente excelente”, ou seja, assegurar que existem critérios de qualidade, e sejam cumpridos, aquando dos pedidos endereçados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) ao Ministério da Educação da China.

Além disso, Sulu Sou considera ser necessário clarificar se durante a orientação, “os professores locais são obrigados a seguir as decisões dos professores do Interior da China”, pois actualmente “não é possível distinguir entre o poder e as responsabilidades”.

O deputado aponta também que, tratando-se de uma questão de assegurar a qualidade do ensino ministrado em Macau, que essa orientação fique a cargo dos docentes locais com mais experiência ou até de outras regiões do globo.

“O projecto deve ser revisto. Considero que o Governo deve suspender este plano enquanto não forem corrigidos os problemas identificados. Penso que se querem encontrar professores excelentes para melhorar a qualidade da educação devem focar-se nos docentes locais mais experientes para orientar os docentes mais novos. Penso que trará resultados mais satisfatórios”, rematou.

Preocupações maiores

Sulu Sou mostrou-se ainda preocupado com o facto de uma maior intervenção de professores do Interior poder vir a afectar “a percepção geral dos estudantes sobre a história da China” e que isso pode ter consequências alargadas.

“Sabemos que em Macau temos direito a uma educação autónoma e isso é uma boa tradição, mas temos vindo a enfrentar muitos desafios nos últimos 20 anos após a transição. Existe um risco político, porque a China sempre quis controlar duas esferas: a educação e os meios de comunicação social, porque são elementos muito importantes para potenciar o desenvolvimento da sociedade”, vincou o deputado.

De acordo com um comunicado divulgado na quinta-feira pela DSEJ, o número de escolas que aderiram ao plano de intercâmbio de professores “tem vindo a aumentar, de mais de 20 no início do plano [2008] para 40 no ano lectivo de 2020/2021”. Segundo a DSEJ até ao momento, cerca de 70% por cento das escolas locais já aderiram ao plano.

Defesa da DSEJ

A Direcção de Serviços de Educação e Juventude acredita que os professores do Interior têm experiência suficiente para serem uma mais-valia no apoio à educação em Macau. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Lou Pak Sang, director da DSEJ, explicou que o programa de acolhimento de professores do Interior começou em 2008 e que os docentes “de excelência” são escolhidos pelo Ministério de Educação do Interior.

Ainda de acordo com Lou, mais de 200 professores participaram no programa e ao fim de um período entre um a três anos regressaram ao outro lado da fronteira, sem que tenham havido recrutamentos definitivos.

15 Nov 2020

Segurança | Vong Hin Fai não revela motivos de preocupações dos deputados

Vários artigos da proposta de lei sobre o regime disciplinar do estatuto dos agentes de segurança colheram preocupações da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Vong Hin Fai, que presidiu à reunião, recusou-se a concretizar o que motivou os receios dos deputados

 

O presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Vong Hin Fai, recusou-se a detalhar as preocupações partilhadas pelos deputados na passada sexta-feira, durante a terceira reunião agendada para discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”.

No final da reunião, após indicar que alguns pontos, como o facto de os agentes poderem ser responsabilizados fora de serviço ou estarem impedidos de apresentar queixas anónimas contra superiores hierárquicos, não são consensuais, na maioria dos casos, Vong Hin Fai escusou-se a revelar as justificações apresentadas pelos deputados.

“Não consigo responder porque a preocupação não é minha. Alguns membros acham que devem ouvir esclarecimentos do Governo e, se não concordam, vão sugerir alterações à proposta de lei e a comissão vai (…) apresentar essas preocupações ao Governo. Se a maioria dos membros não concorda com a proposta de lei, isso será reflectido no parecer. Agora, o porquê de eles não concordarem, não posso responder. Como presidente apenas posso aqui dizer quais foram as preocupações dos membros da comissão”, apontou Vong Hin Fai.

Sobre o artigo que define o que é uma infracção disciplinar, o deputado limitou-se a dizer que alguns colegas estão preocupados com o facto de a proposta de lei prever que os agentes possam ser responsabilizados, mesmo que não estejam em serviço.

Outro artigo que suscitou dúvida aos deputados que compõem a comissão está relacionado com o dever de lealdade, que inclui uma alínea que estipula que os agentes de segurança devem “identificar-se sempre que pretendam formular uma queixa contra alguém, designadamente contra seu superior hierárquico”.

“Se [o agente] apresentar uma queixa anónima (…) as forças e serviços de segurança vão tratar dessa queixa? Se for descoberto quem apresentou a queixa anónima será que vai contra este dever de lealdade (…), sendo instaurado assim um processo disciplinar?”, exemplificou Vong Hin Fai.

Manifesto do manifesto

Contudo, no artigo dedicado aos deveres especiais, onde consta que os agentes de segurança se devem abster de filiação e participação em actividades de associações de natureza política e sindical, Vong Hin Fai revelou que os deputados querem saber onde está a fronteira entre associações de trabalhadores e sindicatos. “Alguns membros têm dúvidas sobre se a natureza sindical é entendida ao abrigo de uma lei sindical ou se trata apenas de associações de natureza laboral. O Governo tem de esclarecer”, apontou.

O diploma define também que os agentes devem abster-se de convocar e participar em manifestações políticas, excepto se estiverem descaracterizados e na assistência.

Vong Hin Fai revelou ainda ser necessário esclarecer o artigo sobre o “dever de assistência e informação”, acrescentado à proposta de lei, nomeadamente quanto aos limites da sua concretização. “Este é um bom artigo e os deputados concordam, mas o agente não é um super-homem. Como deve ser entendido este conceito de estar ao seu alcance e como é que o agente vai cumprir este dever?”, questionou o deputado.

15 Nov 2020

Burla informática | Vítimas desfalcadas em milhares esperam esclarecimento da PJ

A Polícia Judiciária continua a investigar o caso que levou à detenção de 31 residentes de Macau envolvidos numa rede criminosa dedicada ao roubo de dados de cartões de crédito. Vítimas ouvidas pelo HM perderam milhares de patacas e garantem fazer uma utilização cuidada dos cartões. Entre Janeiro e Outubro de 2020, a PJ registou 207 casos de burla informática em Macau

 

No dia 29 de Outubro a Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa, alegadamente dedicada ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online através de contas de Apple ID, para serem posteriormente comercializadas.

Além de os detidos serem maioritariamente estudantes, o caso impressionou, não só pela quantidade de locais envolvidos, mas também pelo modo rebuscado como os dados dos cartões de crédito terão sido furtados e utilizados, continuando a não ser claro como é que as vítimas terão sido apanhadas na armadilha.

Recorde-se que, no total, segundo a PJ terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, dos quais 145 foram emitidos por bancos de Macau.

Contactada pelo HM, a PJ aponta “suspeitar preliminarmente que os membros da associação criminosa roubaram informações dos cartões de crédito via email, mensagens de phishing e invasão de websites dedicados a compras online, mas ainda é necessário fazer uma investigação mais aprofundada”.

No entanto, o modo de obtenção dos dados não parece bater certo com os relatos das vítimas ouvidas pelo HM, que asseguram fazer uma utilização cuidada, no que toca a providenciar os dados dos seus cartões para fazer compras.

“A PJ diz que foi usado phishing para recolher os dados dos cartões de crédito de contas obtidas através das redes ou plataformas sociais mas, no meu caso, isso não faz sentido nenhum. Ou alguém clonou o cartão na rua, que é possível porque os cartões são todos contactless, ou foi nos sítios onde usei o cartão fisicamente, que são fáceis de descobrir porque não o usei muitas vezes. Por princípio não pago nada com cartão de crédito precisamente por causa disso. Só uso quando não tenho alternativa”, começou por contar uma vítima que pediu para não ser identificada.

No dia 18 de Outubro, conta, em apenas 11 minutos, perdeu cerca de 1.050 dólares americanos (USD), tendo-se apercebido do caso após ter recebido no seu telemóvel, 15 mensagens sequenciais emitidas pelo BNU [Banco Nacional Ultramarino] a reportar montantes extraídos da conta à qual estava associado o seu cartão de crédito.

“Entre as 8h00 e as 8h11 da manhã recebi 15 mensagens do BNU. Em 11 minutos foram feitos 14 pagamentos de 74.99 USD e a 15ª mensagem foi já o banco a reportar que o cartão tinha sido cancelado”, partilhou.

De seguida, a vítima ligou para a instituição bancária que, desde logo, confirmou o cancelamento do cartão e a utilização dos seus dados numa conta Apple através da qual foram feitas compras na loja iTunes. A vítima contactou ainda a Apple para tentar obter mais informações, que esclareceu apenas, sem revelar em que aplicação foram feitas as compras, que, de facto, foram detectados pagamentos suspeitos numa conta Apple, entretanto cancelada, com os dados do seu cartão.

Nos dias que antecederam o desfalque, a vítima aponta que apenas utilizou presencialmente o cartão, por duas vezes. Tirando isso, afirma só efectuar compras em websites que tenham a certificação PCI (Payment Card Industry – Data Security Standard), ou seja, que cumpram todos os padrões de segurança definidos internacionalmente.

“Nunca me deparei com actividades suspeitas em plataformas, redes sociais ou sites. Foi tudo normal e ninguém interagiu comigo. Nunca usei o meu cartão de crédito em websites suspeitos. É a primeira vez que sofro uma burla deste género. Normalmente até uso cartões de crédito virtuais quando é preciso”, acrescenta.

Vira o disco

Também a 18 de Outubro, outra vítima que pediu para não ser identificada, relatou ter recebido duas mensagens de aprovações de transações provenientes do BNU. Apesar de inicialmente não ter dado importância ao caso por ter programadas algumas operações automáticas, mais tarde, veio a aperceber-se que os dados do seu cartão de crédito tinham sido usados para fazer compras sem o seu conhecimento. No total, em poucos minutos, perdeu mais de 9.000 patacas.

“Recebi duas mensagens de utilização do cartão de crédito, mas nem prestei grande atenção (…) porque pensei que seriam as mensagens dos pagamentos programados. Dois dias depois fui ver o extracto do cartão de crédito e estavam lá duas compras que eu não tinha feito. O dinheiro foi tirado em duas vezes. Na primeira, foram cerca de 1.000 patacas e na segunda perto de 8.000”, contou ao HM.

Também neste caso a vítima garantiu “não fazer compras em websites duvidosos”, nem “introduzir dados em plataformas que não estejam devidamente certificadas”.

Além destes dois casos, o HM teve conhecimento de uma outra situação de burla informática aparentemente relacionada com o mesmo caso e que terá envolvido um desfalque entre 60 e 70 mil patacas.

Segurança garantida

Contactado pelo HM, o presidente do BNU, Carlos Álvares recusou-se a comentar concretamente sobre o caso, apelando que, mal as vítimas se apercebam que os dados do seu cartão foram roubados, “liguem para a nossa linha telefónica a dizer que isso está a acontecer ou dirijam-se à agência do banco”, para que o cartão seja cancelado e substituído.

O presidente do BNU garante ainda que a apresentação deste tipo situações por parte dos clientes “não é recorrente” e que “a segurança do banco está permanentemente a ser auditada”, quer internamente, quer por auditores externos ou ainda, pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Além disso, Carlos Álvares assegura que nestes casos “o cliente é sempre ressarcido”.
“O que o banco faz é obter a reversão dos movimentos junto do operador porque o banco também não é culpado numa situação destas. O cliente é sempre ressarcido, mas o banco pode ou não assumir o custo”, explicou o responsável.

Das vítimas contactadas pelo HM, uma confirmou já ter recuperado o montante perdido, ao passo que outra continua a aguardar pela compensação do desfalque.

Sobre as medidas de prevenção que os residentes devem adoptar para evitar que os seus dados sejam roubados, a PJ aponta que “devem ser salvaguardadas todas as informações dos cartões de crédito, especialmente o código de segurança CVV”.

“Quando consumirem online através do cartão crédito, os residentes devem fazer compras em websites que assegurem o cumprimento de todas as medidas de segurança”, referiu a PJ numa resposta enviada ao HM.

Se as compras forem feitas em loja, a PJ aconselha que “os clientes assegurem a utilização do cartão de crédito dentro do seu campo de visão”, para evitar eventuais furtos de informação.

Analisando o número de ocorrências de burlas informáticas relacionadas com o roubo de informação de cartões de crédito, é possível constatar que os casos registados têm vindo a aumentar, comparativamente ao ano passado. Isto porque, de acordo com dados da PJ, se durante o ano de 2019 foram registados 119 casos, entre Janeiro e Outubro de 2020, já ocorreram 207 casos, ou seja, mais 88, contabilizando apenas os 10 primeiros meses do ano.

Recorde-se que o caso que levou à detenção de 31 residentes de Macau, resultou de uma operação conjunta da PJ com as autoridades de Hong Kong e que o cabecilha do grupo continua a monte.

No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou na altura que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema e que, dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário.

De acordo com as autoridades, em troca de cada furto de dados dos cartões que eram depois introduzidos em contas Apple ID, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após estarem “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas.

No mesmo dia em que o caso foi tornado público, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado.

“Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.

12 Nov 2020

Violência | Marido bate em mulher após despedir empregada doméstica

De acordo com a Polícia Judiciária, a pressão económica e os cortes salariais causados pela pandemia terão estado na base do aumento das desavenças entre um casal que se viu obrigado a despedir a empregada doméstica. Uma discussão sobre quem devia levar o filho à escola terminou em agressão

 

Um residente de Macau com nacionalidade filipina foi presente ontem ao Ministério Público (MP), após ter sido acusado do crime de ofensa simples à integridade física por ter agredido a mulher, com quem tem dois filhos.

De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, as desavenças entre o casal terão começado a partir do momento em que, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, ambos viram os seus salários a ser reduzidos nos seus empregos. Com menos receitas a entrar ao final do mês, o casal decidiu despedir a empregada doméstica, que era quem habitualmente estava responsável por levar os filhos à escola.

A agressão aconteceu na manhã do dia 15 de Setembro. Depois de regressar a casa do serviço, onde trabalha como segurança, o homem de 31 anos preparava-se para descansar quando a esposa lhe pediu para ir levar o filho à escola. O pedido levou a uma discussão acesa, que acabaria com o homem a dar um murro à vítima, ferindo-a no rosto, junto a um dos olhos. Após a agressão, a mulher saiu de casa com um dos filhos e apresentou queixa na polícia.

Durante a tarde do mesmo dia, a PJ dirigiu-se à residência do casal localizada no centro de Macau, onde o suspeito admitiu a prática do crime. Após averiguar junto dos dois quais as razões que levaram ao desfecho violento, os agentes da PJ apuraram ainda que os conflitos entre o casal terão começado em Janeiro de 2020, embora não haja registo de agressões anteriores.

Ser ou não ser

O suspeito de 31 anos foi ontem presente ao MP pela prática do crime de ofensa simples à integridade física. A confirmar-se a acusação o homem pode vir a ser punido com uma pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

O facto de o caso reportado não aparecer enquadrado no crime de violência doméstica coincide com uma preocupação que não é nova, em torno da tipificação do delito. Ou seja, apesar de a lei prever claramente que o crime de violência doméstica resulta de quaisquer “maus tratos físicos psíquicos ou sexuais” cometidos “no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”, muitos casos semelhantes acabam por ser julgados como crimes de ofensa simples à integridade física.

Isto acontece porque, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de “Lei de prevenção e combate à violência doméstica”, a prática do crime implica uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal.

11 Nov 2020

Quarentena | Isentos residentes de Hong Kong que venham de Macau e Guangdong

Os residentes de Hong Kong que pretendam regressar ao território a partir de Macau e Guangdong passam a estar isentos de quarentena a partir de 23 de Novembro. Um virologista acredita que a medida deixará de ser unidireccional apenas quando Hong Kong conseguir registar 14 dias seguidos sem novos casos de covid-19

 

A partir do próximo dia 23 de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam regressar ao território a partir de Macau e Guangdong passam a estar dispensados de realizar quarentena de 14 dias.

Segundo uma nota divulgada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência, a medida é unidirecional, ou seja, pessoas provenientes de Hong Kong com destino Macau, sejam ou não residentes, continuam a ser submetidas a 14 dias de observação médica.

Os residentes de Hong Kong que desejem regressar ao território vizinho a partir de Macau, devem efectuar uma marcação prévia no website do Governo de Hong Kong e apresentar e, após obtida a autorização de isenção, resultado negativo do teste de ácido nucleico realizado até três dias antes de cruzar as fronteiras.

“A região Administrativa Especial de Hong Kong aceita o comprovativo de resultados dos testes realizados nas quatro instituições autorizadas para realizar testes em Macau”, pode ler-se no comunicado, referindo-se aos postos do Fórum Macau, Pac On, Hospital Universitário da MUST e Hospital Kiang Wu.

Sobre a medida, o Centro de Coordenação de Contingência salienta ainda que os resultados dos testes realizados em Macau podem ser convertidos no Código de Saúde de Macau no dia seguinte após a despistagem e que apenas se aplica aos residentes de Hong Kong.

De acordo com a RTHK, estação pública do território vizinho, na semana passada, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, terá tentado convencer Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, para que a medida fosse aplicada nos dois sentidos. Contudo, antes de actuar as actuais restrições, o responsável terá afirmado que Hong Kong precisa de melhora a situação de epidémica dentro de portas.

Dias melhores virão

Um virologista citado pela RTHK considera que, dado o ressurgimento esporádico de caso locais de covid-19 em Hong Kong, considera que o território terá de registar 14 dias seguidos sem registo de novos casos, para que as medidas de entrada em Macau e Hong Kong possam vir a ser relaxadas.

“Este não é um requisito que não tenhamos sido capazes de alcançar anteriormente. Em Maio e em parte do mês Junho deste ano já o conseguimos fazer”, referiu Leung Chi-chiu, especialista da Associação Médica de Hong Kong.

O mesmo especialista apontou ainda que, na actual fase, “os testes de ácido nucleico não podem substituir as quarentenas” porque existe sempre a possibilidade de o vírus estar em fase de incubação aquando da despistagem, podendo, mais tarde, vir a acusar positivo, após um primeiro resultado negativo.

Também ontem foi anunciado que a partir de 22 de Novembro será iniciada a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura. De acordo com o South China Morning Post, numa primeira fase, o número de pessoas isentas de fazer quarentena nas fronteiras entre os dois territórios, está limitado a 200 lugares.

11 Nov 2020

Cinema | Festival Internacional de curtas de 1 a 8 de Dezembro

A 11ª edição do Festival Internacional de curtas de Macau irá exibir no Teatro Dom Pedro V um total de 160 curtas-metragens e nove vídeos musicais. Além das 40 horas de projecção previstas, estão também pensadas Masterclasses para realizadores, estudantes de cinema e entusiastas da sétima arte

 

Entre 1 e 8 de Dezembro, o Teatro Dom Pedro V volta a abrir portas para aquela que é a 11.ª edição do Festival Internacional de curtas de Macau, organizado pela Creative Macau, e que inclui produções locais e internacionais. Ao todo, das 160 curtas-metragens e nove vídeos musicais que constam da programação deste ano, 132 trabalhos finalistas fazem parte da “Selecção Oficial” a concurso nas competições Shorts e Volume.

“O Festival Internacional de Curtas de Macau é realizado com produções curtas locais e internacionais de reduzido orçamento mas de altíssima qualidade. Dos 4.232 trabalhos recebidos, foram constituídas as listas finalistas denominadas “Selecção Oficial” com 132 trabalhos, a serem exibidos de 2 a 7 de Dezembro”, pode ler-se numa nota oficial divulgada pela organização.

No dia de abertura espera-se arrancar gargalhadas à audiência, com a exibição das comédias “Amore, Non È como Pensi” (Itália), de Sergiy Pudich e “Summertime” (França), de Andra Tévy.

Além da “Selecção Oficial”, com 132 filmes a concurso, haverá ainda lugar à exibição de mais 28 trabalhos na secção “Cinema Expandido”, onde se incluem as duas ficções de abertura do festival. Serão também exibidos mais cinco ficções da autoria de realizadores internacionais, onze trabalhos forjados nas Escolas de Cinema da Universidade de Macau, seis na Universidade de Silésia (Polónia) e 13 obras de cinema moderno Iraniano, com a curadoria de Kaveh Jahed.

Das tripas coração

A pensar em realizadores, estudantes de cinema, jovens profissionais e entusiastas da sétima arte, está também prevista a realização de três Masterclasses focadas, não só na melhor forma de produzir filmes de qualidade com um orçamento baixo, mas também princípios de cinematografia e edição.

No sábado, dia 5 de Dezembro terá lugar a Masterclass “Produção de Filmes – Bons Filmes com Orçamento Baixo”, a cargo do realizador e professor académico Pedro Brochado. No dia seguinte, os realizadores e produtores de Macau Fernando Lourenço e Oliver Fá, estarão ao comando da Masterclass “Macau Filmes – De orçamento Zero a ‘algum’ orçamento. A diferença, o semelhante e o progressivo”. Também no domingo, será possível assistir à sessão “Ficção. Estilos – Cenas: Mise-en-scène, Cinematografia, Edição e Som no cinema”, conduzida pelo realizador e argumentista sueco Måns Berthas.

As obras a concurso na “Selecção Oficial” de Shorts estarão a disputar 14 prémios, entre os quais, “Melhor Filme do Festival”, “Melhor Ficção”, “Melhor Documentário” e “Melhor Animação”. Já as obras em competição na “Selecção Oficial” da secção Volume, estarão a disputar os prémios “Melhor Vídeo Musical do Festival”, “Melhor Canção” e “Melhores Efeitos Visuais”.

O Grande Júri de Shorts é constituído por João Francisco Pinto (Portugal/Macau), Julien Dykmans (Bélgica) e Måns Berthas (Suécia). O Grande Júri de Volume é constituído por Lok Kong (Macau) Miguel Khan (Macau) e Ray Granlund (EUA).

9 Nov 2020

Covid-19 | Estrangeiros vindos da China podem entrar em condições especiais

Alvis Lo admite que vinda de Carrie Lam comporta risco no controlo da pandemia, mas que vale a pena devido ao “interesse público” do Fórum Boao para a Ásia. O evento realiza-se hoje em Macau

 

Os estrangeiros que se encontrem na China vão poder entrar em Macau, mediante aprovação prévia do Governo, de acordo com um despacho que entra em vigor a partir de Dezembro. A medida, publicada ontem em Boletim Oficial, requer sempre aprovação prévia e só será cedida por motivos familiares ou devido a um “relacionamento estreito com a RAEM”, que envolve questões profissionais e educacionais.

A aplicação da nova política que vai afectar trabalhadores não-residentes (TNR) e alunos estrangeiros que frequentam o ensino em Macau foi explicada ontem por Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, na conferência de imprensa semanal sobre a pandemia.

“É para o grupo de pessoas que está no Interior e que quer regressar a Macau por motivos de reunião familiar, relacionamento estreito com a RAEM. É uma decisão para um grupo de pessoas como TNR, estudantes do ensino superior, actividades de negócios, académicas ou profissionais”, apontou Leong. “Estas pessoas precisam de ter estado no Interior nos 14 dias antes de entrarem em Macau e têm de apresentar teste de ácido nucleico negativo, com validade de sete dias”, esclareceu a médica.

Nestes casos, a entrada só é autorizada depois da aprovação prévia, através de um pedido de entrada entregue ao Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus.

A esta nova condição para a entrada de estrangeiros em Macau junta-se a excepção anterior de “interesse público”, para o caso de assegurar a segurança interna ou determinados serviços, como o fornecimento bens essenciais. Neste caso, as pessoas podem entrar, mas se vierem de zonas de risco ficam obrigadas a realizar quarentena.

A excepção Carrie Lam

Na conferência de imprensa de ontem foi também abordada a entrada da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, na RAEM sem necessidade de cumprir quarentena. Hong Kong é uma região de alto risco para o Governo de Macau, mas a líder do Executivo vizinho vai entrar com uma comitiva de 10 pessoas sem necessidade de quarentena.

Sobre esta excepção, o médico-adjunto do Hospitalar Conde São Januário, Alvis Lo, admitiu que há risco na entrada da comitiva de Carrie Lam, mas que é necessário encontrar o equilíbrio entre a segurança e as actividades vistas como fundamentais para a RAEM. Lam vai estar no território para participar no Fórum Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum Boao para a Ásia, que se realiza hoje. “Entendemos que é uma actividade que implica o interesse público e permitimos a isenção de quarentena. […] Temos de avaliar os riscos também em função do interesse público de determinadas actividades”, afirmou Alvis Lo.

Sobre as medidas de segurança para a comitiva vinda de Hong Kong, Leong Iek Hou defendeu que vão estar numa “comunidade fechada” de participantes e que não poderão circular pelo território. Também vão ter de fazer um teste antes da entrada na RAEM. Contudo, apesar de Leong ter dito que a comunidade do evento é “fechada”, os outros participantes que estiverem em contacto com a comitiva de Hong Kong vão poder circular normalmente por Macau antes, durante e depois do evento.

New Yaohan | SS reviram comunicado e empresa ficou satisfeita

Na sexta-feira passada, os Serviços de Saúde (SS) emitiram um comunicado, em chinês, a “censurar” o que descreveram como “algumas actividades promocionais”. O comunicado, que foi entendido como uma reprimenda às promoções do centro comercial New Yaohan, devido à concentração de pessoas, foi posteriormente corrigido.

No entanto, na segunda versão, em vez da censura, os SSM limitaram-se a apelar a que as medidas de controlo da pandemia fossem respeitadas. Ontem, Alvis Lo, médico adjunto do Hospitalar Conde São Januário, sublinhou que houve um recuo na reprimenda, porque a “entidade”, que recusou identificar, mostrou “provas aos SSM” que as medidas de controlo da pandemia tinham sido respeitadas.

Alvis Lo recusou ainda revelar se houve um pedido de desculpas por parte do Governo, e falou de harmonia social. “Macau é uma sociedade harmoniosa e simpática, com uma boa relação entre nós e instituições privadas, por isso queremos manter uma boa relação e um bom diálogo”, vincou. “Mudámos a palavra e com a alteração a instituição ficou satisfeita. Não queremos dar o nome, mas o que destacamos é o forte contacto entre as partes”, completou.

9 Nov 2020

Cuidadores | Primeiro dia de candidaturas ao subsídio com pouca adesão

O Instituto de Acção Social começou ontem a aceitar candidaturas o subsídio para cuidadores. Ao final da manhã de ontem, entre os 30 ou 40 interessados que compareceram no Centro de Avaliação Geral de Serviços de Reabilitação do IAS, muitos acabaram apenas por pedir informações. O facto de os activos financeiros do agregado familiar não poderem exceder as 239.700 patacas continua a ser um entrave

 

Foram poucos os que procuraram ontem candidatar-se ao subsídio para cuidadores do Instituto de Acção Social (IAS), naquele que foi o primeiro dia para a apresentação de pedidos. A atribuição do apoio mensal começa em Dezembro.

De acordo com informações avançadas pela técnica superior do IAS, Lau Iok Fong, ao canal chinês da TDM – Rádio Macau, ao final da manhã de ontem apenas tinham comparecido no Centro de Avaliação Geral de Serviços de Reabilitação para tratar de assuntos relacionados com as candidaturas, entre 30 a 40 pessoas. Destes, revelou a responsável, a maioria acabou apenas por pedir mais informação relacionado com os requisitos necessários para formular os pedidos.

Recorde-se que o valor do subsídio do projecto-piloto foi fixado em 2.175 patacas mensais, sendo destinado a indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e a quem se encontre permanentemente acamado.

Ao canal chinês da TDM – Rádio Macau alguns interessados que se encontravam no local revelaram precisamente estar à procura de informações acerca das condições de elegibilidade e documentação necessária para a atribuição do subsídio. Alguns potenciais candidatos mostraram-se ainda inseguros sobre a possibilidade de usufruir do apoio, mas consideraram a medida uma “mais-valia” para aliviar a pressão financeira que estão a sentir.

Perante as dúvidas sobre os critérios de candidatura, Lau Iok Fong revelou também que será lançado, a breve trecho, um sistema de simulação de pedidos de subsídio que permitirá aos interessados obter esclarecimentos acerca da sua situação.

De acordo com informações divulgadas na semana passada em conferência de imprensa pelo IAS, estima-se que o subsídio abranja cerca de 200 pessoas. O projecto-piloto terá a duração de um ano, entre Dezembro deste ano e Novembro de 2021. Depois disso, será feita uma revisão para definir o destino a dar ao subsídio.

A conta-gotas

Para Hetzer Siu Yu Hong, director executivo do Centro de Apoio ao Emprego para Deficientes Mentais, Macau Special Olympics, não haverá muitos candidatos ao subsídio para cuidadores.

A culpa, referiu o responsável, é dos requisitos apertados definidos pelo IAS que prevêem, por exemplo, que o montante do rendimento mensal de um agregado familiar de duas pessoas não possa exceder as 27.160 patacas, e os activos financeiros não sejam superiores a 239.700 patacas. Valores que considera baixos para uma família que têm a seu cargo indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e a quem se encontre permanentemente acamado.

“As famílias devem tentar fazer o pedido, claro, mas não há muitas que cumpram os requisitos de avaliação de activos, no âmbito dos seus activos financeiros. Se as famílias necessitadas não têm 200 mil patacas no banco para cuidados médicos, isso significa que a pressão é imensa”, Hetzer Siu Yu Hong ao jornal Cidadão.

Por seu turno, de acordo com o jornal Ou Mun, Choi Man Kuan, directora do Centro Comunitário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau sugeriu a criação de um centro destinado a dar apoio aos cuidadores, através da transmissão de técnicas para atenuar o stress de lidar com portadores de deficiência.

9 Nov 2020

Literatura | Obra de José Luís Peixoto lida para milhões na televisão chinesa

Um excerto do livro “Morreste-me” foi recitado no programa “O Leitor”, da CCTV1, estimando-se que tenha alcançado uma audiência de milhões. A leitura ficou a cargo de He Shuai, em homenagem ao seu pai, falecido em Junho e por quem decidiu completar as 100 maratonas iniciadas por ele

 

Um excerto de “Morreste-me”, obra de estreia do escritor português José Luís Peixoto, foi lida num programa de televisão chinesa, que conta com uma audiência estimada de 250 milhões de espectadores. A informação foi partilhada pelo próprio escritor através de uma publicação nas redes sociais, onde relata ter recebido uma mensagem da tradutora chinesa do livro a reportar o sucedido.

“Ao longo do dia, através de diversos contactos a partir da China, fui-me apercebendo realmente da dimensão e do que estava em causa”, começa por dizer José Luís Peixoto.

O programa em questão consiste na leitura de textos literários por figuras de vários quadrantes da sociedade chinesa, chama-se “O Leitor” e é apresentado por Dong Qing, conhecida apresentadora que, segundo o escritor, entre 2005 e 2017 apresentou todas as edições da gala de fim de ano, “que é o principal programa da televisão chinesa”. Além da transmissão através da estação pública de televisão CCTV1, “O Leitor” é ainda difundido na rádio nacional do país e em múltiplas plataformas online, estimando-se que a audiência televisiva possa alcançar, de forma isolada, 250 milhões de espectadores.

A leitura do excerto da tradução chinesa de “Morreste-me” foi feita por He Shuai, em homenagem ao seu pai, He Ming, falecido em Junho deste ano após lhe ter sido diagnosticado um cancro nos pulmões. Durante a transmissão partilhada também por José Luis Peixoto, e antes da leitura propriamente dita, é possível ver imagens do pai de He Shuai a correr. Isto porque, quando foi diagnosticado com a doença, He Ming decidiu que iria completar 100 maratonas. Contudo, como até à sua morte conseguiu correr 61 maratonas, He Shuai decidiu completar as 100 maratonas em homenagem ao pai.

Segue-se uma leitura emocionada de He Shuai, à qual o escritor não ficou alheio, tendo em conta, não só alguns paralelismos, mas também o alcance inesperado das palavras, entoadas noutro idioma, que fazem parte da obra publicada em 2000 e através da qual José Luís Peixoto se deu a conhecer ao mundo da literatura.

“Neste momento, não posso deixar de recordar o meu pai, que muitas vezes me levava às corridas em que eu participava em criança e em adolescente. Ou, também esse pequeno livro, dedicado à sua memória e escrito com a mágoa do seu desaparecimento, publicado em edição de autor e que, agora, foi lido em chinês para milhões de pessoas da forma que se vê neste vídeo”, partilhou o escritor.

Caminhos inesperados

Reagindo à leitura de He Shuai, José Luís Peixoto mostra-se impressionado com o caminho que a obra tem percorrido, recorda que o primeiro capítulo de “Morreste-me” foi publicado originalmente no DN Jovem e que os restantes capítulos foram escritos à mão, paginados pelo amigo Luís Branco e impressos na gráfica da Escola Politécnica “por setenta contos”.

“Por favor, tentem entender como tudo isto me impressiona profundamente. Em Janeiro próximo, passam vinte e seis anos sobre o dia em que perdi o meu pai. Ao longo deste tempo, essa dor permitiu-me comunicar com gente tão distante como He Shuai”, aponta o escritor.

“Morreste-me”, a obra de estreia de José Luís Peixoto, vai ter a sua primeira edição chinesa em papel no final de Novembro, com a impressão de cerca de 90 mil exemplares.

No seguimento da leitura do excerto, a produção do programa “O Leitor” pediu ao escritor para gravar uma mensagem para He Shuai, para os leitores chineses e ainda para gravar a leitura em português de um excerto de “Morreste-me”, que será transmitida num dos próximos programas.

8 Nov 2020

Hong Kong | Carrie Lam visita Macau entre hoje e amanhã

A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam inicia hoje uma visita de dois dias a Macau. De acordo com uma nota oficial divulgada pelo Governo do território vizinho, Carrie Lam vai participar na cerimónia de inauguração do Fórum Internacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum Boao para a Ásia, agendado para amanhã de manhã.

Durante a visita a Macau, Carrie Lam será acompanhada por Alfred Sit, secretário para Inovação e Tecnologia e Chan Kwok-ki, director do gabinete da Chefe do Executivo de Hong Kong.

Numa nota publicada ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus garante estarem reunidas todas as condições para a realização “tranquila e segura” do evento, justificando o facto de Carrie Lam não ter de fazer quarentena à chegada a Macau.

“A delegação da RAEHK acabou de terminar uma visita oficial no Interior da China. Fará um novo teste de ácido nucleico em Hong Kong na véspera da chegada a Macau e após a entrada na RAEM irá sujeitar a outro teste de ácido nucleico. Só após o conhecimento dos resultados e caso estes sejam negativos, é que a delegação irá participar em actividades, que são limitadas a 24 horas na RAEM”, pode ler-se no comunicado.

8 Nov 2020

Segurança | Revogação de artigos continua a preocupar deputados

A revogação de artigos que reforçam os direitos dos agentes das forças de segurança, prevista na proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança” continua a estar no centro das preocupações de vários deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL).

De acordo com Vong Hin Fai, que preside à comissão, depois de o assunto ter vindo a lume a 16 de Outubro durante a discussão na generalidade, ontem, no decorrer daquela que foi a primeira reunião para discutir a proposta de lei, alguns deputados “mostraram-se preocupados por não conseguirem ver os direitos dos agentes no texto da lei”. Por isso mesmo, acrescentou Vong Hin Fai, os deputados esperam que “o Governo disponibilize as opiniões recolhidas em 2015 e 2016” junto de algumas associações acerca da proposta.

Além disso, o deputado apontou também que o facto de uma das associações do sector ter enviado uma carta dirigida à comissão a mostrar desagrado por não ter sido consultada, motivou que, a partir de hoje, e durante 30 dias, todos os interessados possam enviar opiniões através do site da AL que serão tidas em conta durante a análise do diploma.

Durante a reunião de ontem foi ainda esclarecido que a proposta de lei prevê eliminar as distinções entre carreiras masculinas e femininas, “passando apenas a existir carreiras de base e carreiras superiores”.

Recorde-se que a proposta de lei que se encontra a ser discutida revoga um regime de 1997, passando a ter 227 artigos, em vez dos 330 do diploma original. Entre os artigos eliminados está uma norma que estabelece que “os militarizados gozam de todos os direitos, liberdades e garantias reconhecidos aos demais cidadãos”.

5 Nov 2020

Orçamento 2019 | Baixa taxa de execução justificada com falta de aprovação e adesão

A falta de adesão a algumas rubricas destinadas à atribuição de subsídios e o facto de vários montantes avultados não terem sido desbloqueados estão na base da reduzida taxa de execução de diversos sectores no ano passado. No rescaldo da análise do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019, o Governo está a ponderar deixar cair alguns apoios

 

O Governo atribuiu ontem a baixa taxa de execução orçamental referente a seis sectores no decorrer de 2019, ao facto de ter ficado por aprovar o desbloqueio de algumas verbas e pelo número reduzido de pedidos de apoio em diversas rubricas destinadas à atribuição de subsídios.

De acordo com Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a apreciar o Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2019, a contribuir para o desfecho está o facto de o Governo Central não ter aprovado a utilização de 1,2 milhões patacas do fundo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), de um total de 3,2 milhões.

Exemplo de uma utilização de verbas que ficou aquém do esperado é o Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, onde a taxa de execução foi de 10 por cento, correspondendo a 3,5 milhões de patacas. Neste caso concreto, para além de haver rubricas onde não foi aceite qualquer pedido, o deputado revelou que dos 49 pedidos de subsídio para aquisição de produtos amigos do ambiente, apenas 10 tiveram luz verde “porque os preços nas cotações são mais elevados do que aqueles que constam da lista do Governo”.

Sobre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FIDIC), Chan Chak Mo apontou que foram usados 2,3 mil milhões de patacas, correspondentes a uma taxa de execução orçamental de 22 por cento. Segundo Chan Chak Mo, a baixa taxa de execução pode ser explicada por não ter sido aprovado um montante de 1,9 mil milhões de patacas destinado fundo sino-português.

Quanto à obra social da PSP, a taxa de execução orçamental rondou os 40 por cento, correspondente a 55 milhões de patacas. Segundo o deputado, o resultado ficou a dever-se ao facto de o organismo não ter conseguido implementar os mecanismos de uniformização desejados para a criação de 11 cantinas nas esquadras.

Apoios em causa

Uma taxa de execução de cerca de 58 por cento (49 milhões de patacas) foi alcançada pelo Fundo de Reparação Predial, tendo sido considerada “boa” pelo presidente da comissão. Contudo, rubricas como o pedido de subsídio para remover construções ilegais em imóveis tiveram apenas um único pedido.

“Só houve um caso porque se as pessoas não são obrigadas a demolir as obras não o vão fazer”, disse Chan Chak Mo.

Além deste, revelou o deputado, o plano de apoio destinado à inspecção das partes comuns de edifícios das classes P e M “teve zero pedidos”. Segundo Chan Chak Mo, perante outros “6 ou 7 planos com poucos pedidos”, o Governo está a equacionar revogar alguns destes apoios.

No final da reunião foi ainda revelado que em 2019 o Governo pagou 220 milhões de patacas referentes ao pagamento da última tranche de compensação à Linhas Aéreas Ásia Oriental pela mudança de local do heliporto de Coloane para o lote LT7 da Zona E dos novos aterros. No total, a indemnização paga à empresa foi de 535,7 milhões de patacas.

5 Nov 2020

Qualidade do ar | Dias com nível “insalubre” caem 73% este ano

Em comparação com o ano passado, o número de dias com ar insalubre caiu 73 por cento. A culpa é da pandemia, dizem os Serviços Meteorológicos e Geofísico. No ar, fica também a promessa de reforçar critérios de concentração de poluentes de acordo com o Instituto Nacional Hidrográfico e Ambiental chinês

 

Pelos vistos, nem tudo piora com a pandemia. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), nos primeiros 10 meses de 2020, o número de dias com qualidade do ar insalubre caiu 73 por cento, em comparação com o ano passado.

Em declarações prestadas ontem durante a emissão do programa “Fórum Macau” do canal chinês da TDM – Rádio Macau, o director dos SMG Leong Weng Kun atribuiu a descida acentuada ao facto da crise resultante da pandemia de covid-19, ter levado à diminuição abrupta da actividade humana ao longo do ano. Detalhando, entre Janeiro e Outubro registaram-se apenas sete dias em que o ar foi insalubre, ao passo que durante o mesmo período de 2019, foram registados 26 dias insalubres.

No mesmo espaço de entrevista, o responsável revelou também que os critérios utilizados para definir a concentração de poluentes serão ajustados de acordo com o Instituto Nacional Hidrográfico e Ambiental. Desta forma, o nível médio diário definido para as concentrações de partículas inaláveis PM10, PM 2.5 e dióxido de enxofre estarão alinhadas com as orientações do organismo do Interior da China.

Por outro lado, segundo Leong Weng Kun, o facto de estarem a ocorrer tufões em Outono e Novembro está relacionado com a diminuição da temperatura da superfície das águas do Oceano Pacífico, fenómeno apelidado de “La Niña”. Para este Inverno, o responsável prevê que as temperaturas sejam entre “normais” e “mais baixas”. Isto, tendo em conta que em 2019 a temperatura média em Macau bateu um novo recorde, com a subida de 1°C relativamente aos últimos 30 anos.

Precisão maior

Leong Weng Kun referiu ainda que, de forma a aumentar a fiabilidade dos sistemas de previsão de tempestades tropicais e de “storm surge”, os serviços de meteorologia encarregaram uma empresa de software para desenvolver um novo sistema.

Está também a ser desenvolvido um sistema de prevenção de tsunami que estará a cargo do Instituto Nacional Hidrográfico e Ambiental. Tudo somado, as melhorias terão o custo total de 4 milhões de patacas.

4 Nov 2020

Abuso de menores | Residente volta a ser detido após molestar aluno

Um aluno do ensino secundário geral foi abusado sexualmente por um residente de Macau de 24 anos, sob o pretexto de o ajudar a atar os sapatos. O homem, com antecedentes criminais, chegou a ser detido em Setembro por suspeitas de praticar o mesmo crime sobre outro estudante

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de Macau de 24 anos, na passada sexta-feira, suspeito da prática do crime de abuso sexual de crianças. A vítima, um estudante menor do ensino secundário geral (7º ao 9º ano de escolaridade), terá sido tocado por diversas vezes na zona dos tornozelos após o suspeito, com antecedentes criminais, se ter oferecido ajuda para lhe atar os sapatos.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, o caso aconteceu há uma semana, no dia anterior à detenção. Na altura, o rapaz foi abordado na rua pelo suspeito, sob o pretexto de se disponibilizar a oferecer ajuda para dar os nós dos seus sapatos. Segundo a PJ, ao avançar com a acção, o suspeito aproveitou para tocar e apalpar várias vezes os tornozelos do rapaz. Depois do episódio, o rapaz relatou o sucedido à escola, situada na zona norte, que, de imediato, apresentou queixa à PJ através “Rede de Comunicação com as Escolas”.

Iniciada a investigação, a polícia conseguiu localizar e identificar o homem com recurso às imagens das câmaras de videovigilância, acabando por ser detido no seu local de trabalho na zona central de Macau, onde estava empregado como guarda de um edifício.

Não há duas sem três

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou ainda que esta não era a primeira vez que o suspeito, de apelido Lam, estava envolvido na prática do mesmo crime. Isto porque, além de ter cumprido um ano de prisão no Interior da China pelos mesmos motivos, em Setembro, o residente foi igualmente detido em Macau por suspeitas de importunação sexual de outro aluno.

O caso já seguiu para o Ministério Público (MP) no passado domingo, estando o suspeito acusado da prática do crime de abuso sexual de crianças, mais concretamente, de importunação sexual. Segundo a lei, quem praticar com ou perante um menor de 14 anos ou importunar outra pessoa “constrangendo-a a sofrer ou a praticar, consigo ou com terceiro, contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos” poderá ser punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Após relatar o caso, a PJ deixou ainda um apelo para a urgência de sensibilizar a comunidade escolar para o problema do abuso de menores e o recurso à “Rede de Comunicação com as Escolas”, acrescentado que, até Outubro de 2020, foram organizadas 22 palestras, que contaram com 1827 participantes.

4 Nov 2020

Fronteiras | “Não podemos ter algo como em Hong Kong”, diz director dos Serviços de Saúde

O director dos Serviços de Saúde afastou a possibilidade de criar uma “bolha de viagem” com Hong Kong por considerar perigoso que a China veja Macau como lugar de risco e volte a encerrar fronteiras. O Governo prevê gastar 420 milhões de patacas com a aquisição de 1,4 milhões de vacinas contra a covid-19

 

O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, considerou arriscada a criação de uma “bolha de viagem” entre Macau e Hong Kong por temer que a China volte a fechar as fronteiras com Macau, devido ao risco elevado de propagação epidémica.

“Hong Kong não é uma região de baixo risco e, por isso, não queremos, por enquanto, restabelecer contactos com Hong Kong nem retomar as ligações de barco. Se o fizermos, a China pode considerar Macau como Hong Kong e aí fechar as fronteiras ou as ligações com Macau, algo que nos prejudicaria”, explicou ontem Lei Chin Ion, à margem da inauguração Centro de Saúde da Praia do Manduco.

Lembrando que Hong Kong tem registado esporadicamente casos de covid-19 e surtos comunitários e que já foram restabelecidas as ligações aéreas com todo o território chinês, o responsável afirmou que Macau tem de ser “realista” e que, apenas quando a região vizinha for considerada de baixo risco, as ligações poderão ser restabelecidas. “Não queremos arriscar a saúde da população. Macau não consegue dar conta de um surto comunitário, não seríamos capazes de responder a esse incidente. Sinceramente, não podemos ter algo como em Hong Kong”, acrescentou o director dos SS.

Lei Chin Ion afastou ainda a possibilidade de vir a relaxar a curto prazo algumas medidas de prevenção epidémica, nomeadamente, a permissão de entrada a portadores de passaporte estrangeiro.

“Não temos definida uma data a partir da qual os estrangeiros vão poder entrar. Ainda estamos a ver qual o plano mais eficaz, porque quando permitirmos a entrada temos que alterar o despacho do Chefe do Executivo. Temos de ponderar cautelosamente (…) que pessoas vão poder entrar”, reiterou.

Além disso, o responsável referiu ainda que, o facto de a situação pandémica ser actualmente “muito grave”, especialmente na Europa, não permite “baixar a fasquia” das medidas de prevenção em Macau, relativas ao uso da máscara e ao distanciamento social. Ainda sobre as máscaras, Lei Chin Ion revelou que já foram vendidas 200 milhões de unidades, que permitiram recuperar 100 milhões de patacas ao montante inicial de 300 milhões de patacas destinado para o efeito.

Dividir para conquistar

Quanto à aquisição de vacinas contra a covid-19, Lei Chin Ion revelou que, até ao momento, o Governo entrou em contacto com seis laboratórios, chineses e estrangeiros, para comprar 1,4 milhões de doses. O objectivo, segundo o responsável, e numa altura em que as autoridades sanitárias aguardam ainda os resultados da terceira fase dos testes laboratoriais é “distribuir o risco”. “Se um laboratório não conseguir proporcionar uma vacina eficaz podemos pelo menos ter outra como alternativa”, acrescentou.

Quanto ao preço que o Governo irá pagar por dose, Lei Chin Ion adiantou que o valor deverá ser 300 patacas, ou seja, pelas 1,4 milhões de doses o Executivo deve gastar 420 milhões de patacas.

O director dos SS revelou ainda que a redução de despesas do organismo de tutela foi “apenas de 3,0 por cento”.

“Tentámos, mas não conseguimos reduzir muito (…) isto porque não podemos reduzir medicamentos de pacientes, vencimentos de trabalhadores, médicos e profissionais”, explicou Lei Chin Ion.

Praia do Manduco | Centro de Saúde custou 399 milhões

O novo Centro de Saúde da Praia do Manduco custou 399 milhões de patacas. A informação foi revelada por Lei Chin Ion à margem da cerimónia de inauguração das novas instalações e contou com a presença do Chefe do Executivo Ho Iat Seng e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. Segundo Lei Chin Ion, em 2021 não está prevista a entrada em funcionamento de novos centros de saúde, prevendo-se que em 2022 seja inaugurado o novo centro de saúde de Seac Pai Van. Sobre o novo Hospital das Ilhas, o director dos Serviços de Saúde reiterou que as obras deverão estar concluídas no final de 2022, estando a entrada em funcionamento prevista para 2023.

Vacina contra gripe

Sobre a vacina contra a gripe sazonal produzida em França e que está em investigação após terem sido registadas mortes na Coreia do Sul, o director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion lembrou que o lote adquirido por Macau é diferente e espera, por isso, que a população seja vacinada “o mais cedo possível”. O responsável referiu ainda que não existem provas de que as mortes estejam relacionadas com a vacina em si, mas não descartou a hipótese de suspender a vacinação em Macau caso seja provado o contrário. “A verdade é que não afastamos esta eventualidade [de suspender a vacinação], mas quando vacinamos os idosos eles já são, por si, um grupo vulnerável e podem ter, de antemão, alguma doença mortal”, referiu Lei Chin Ion.

3 Nov 2020

Covid-19 | Testes mais baratos a partir de quinta-feira

A partir de quinta-feira os testes de ácido nucleico passam a custar 100 patacas. Segundo os Serviços de Saúde, a redução de 20 patacas é possível devido ao aumento do número de testes. Ao todo, 37 pilotos e profissionais vão fazer quarentena para participar no Grande Prémio de Macau. Alargamento do prazo de validade dos testes foi, para já, afastado

 

O preço do teste de despistagem à covid-19 será reduzido de 120 para 100 patacas em todos os postos de criados para o efeito. Ou seja, a partir da próxima quinta-feira, a taxa de realização do teste de ácido nucleico será reduzida em 20 patacas nos postos do Fórum de Macau, Pac On, Hospital Kiang Wu e no Hospital Universitário (MUST).

De acordo com Alvis Lo Iek Long, Médico Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a redução é justificada com a possibilidade de reduzir encargos dos cidadãos e aproximar os preços praticados em Macau e no Interior da China, onde a taxa é 75 renminbis.

“Quanto mais baixo for o preço, mais favorável é para a população. O Governo tem cooperado com as instituições onde se realizam os testes e, neste momento, além do número de testes disponíveis, também aumentámos as quantidades de substâncias [reagentes] e, por isso, baixando os custos, podemos oferecer um preço mais benéfico”, explicou ontem o responsável. “No Interior da China o preço é de 75 renminbis, que são cerca de 100 patacas”, explicou.

Quem pagou antecipadamente pela realização do teste e agendou exame para data a partir de quinta-feira será reembolsado, quer a marcação tenha sido feita online ou de forma presencial.

“Quando a pessoa já procedeu ao pagamento digital através de MPay ou do Banco da China, as duas instituições vão devolver directamente o dinheiro para os cidadãos não terem de fazer outras acções. Para quem pagou em numerário no hospital, será preciso mais algum tempo para proceder à devolução”, referiu Alvis Lo Iek Long.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças, Leong Iek Hou revelou ainda que, no total, existem 37 participantes do Grande Prémio de Macau que já fizeram, estão a fazer ou irão fazer quarentena. Sem adiantar a proveniência dos pilotos e profissionais nesta situação, a responsável revelou que quatro pessoas já concluíram a observação, 10 estão actualmente isoladas e 12 anunciaram que pretendem fazer quarentena.

Talvez um dia

Questionados sobre a possibilidade, avançada por deputados e académicos, de o prazo de validade dos testes de ácido nucleico ser alargado de sete para catorze dias e o processo de emissão de vistos da China simplificado, Alvis Lo afastou, para já, qualquer relaxamento nesse sentido, em nome da segurança.

“Temos mantido comunicação estreita com as autoridades do Interior. Para já, o número de dias previstos é uma forma muito viável de prevenção e não existe experiência sobre efeitos de um alargamento para 14 dias. Mas, no futuro podemos alterar estas medidas”, acabou por admitir.

Também durante a conferência foi anunciado que, desde ontem, passou a ser obrigatória quarentena de 14 dias para quem queira entrar em Macau e tenha estado nos 14 dias anteriores na prefeitura chinesa de Kazilsu Kirgiz, na província de Xinjiang.

2 Nov 2020

Jogo | Receitas mensais sobem para 7,27 mil milhões em Outubro

As receitas brutas de jogo totalizaram em Outubro o segundo melhor registo do ano, ficando só atrás de Janeiro. Em termos anuais, a quebra foi de 72,5 por cento, resultado ainda longe da normalidade de outros tempos

 

O “empurrão” dado pela retoma na emissão de vistos turísticos parece começar a nutrir resultados palpáveis. De acordo com dados divulgados no domingo pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Outubro de 2020 as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma subida em termos mensais de 7,27 mil milhões de patacas, materializando uma subida de 5,05 mil milhões de patacas (mais 228 por cento) em relação a Setembro, altura em que as receitas foram de 2,21 mil milhões de patacas.

Apesar da subida assinalável, é preciso não esquecer que o registo está ainda longe das receitas de 2019, tendo em conta que, em termos anuais, as receitas brutas dos casinos caíram 72,5 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado. Isto, quando em Outubro de 2019, as receitas foram de 26,44 mil milhões de patacas.

Com os resultados mensais fixados em 7,27 mil milhões de patacas, Outubro assume-se mesmo como o segundo melhor mês do ano, ficando somente atrás de Janeiro, quando as receitas ascenderam às 22,12 mil milhões de patacas.

O mesmo é dizer que Outubro de 2020 é o melhor mês para o sector do jogo desde o início da pandemia, dado que em Fevereiro os casinos foram forçados a encerrar por 15 dias (3,10 mil milhões) e Março (5,25 mil milhões) antecedeu a imposição de medidas fronteiriças mais severas, fazendo com que apenas em Setembro as receitas tenham ficado acima dos dois mil milhões de patacas. Além disso, o resultado é tanto mais significativo, tendo em conta que, isoladamente, o montante das receitas de Outubro (7,27 mil milhões) é praticamente o equivalente aos totais somados dos cinco meses anteriores, ou seja, entre Maio e Setembro (7,36 mil milhões)

Quanto à receita bruta acumulada de 2020, segundo a DICJ, registaram-se perdas de 81,4 por cento, desde o início do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Outubro de 2020 foi de 45,87 mil milhões de patacas, ou seja menos 200,86 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros cinco meses de 2019 (246,74 mil milhões).

Com pés de lã

Por trás da recuperação do jogo estará, muito provavelmente, a retoma de emissão de vistos turísticos, individuais e de grupo, para vir a Macau, desde o Interior da China. Se inicialmente a medida que entrou em vigor a 23 de Setembro não teve efeitos práticos nas receitas desse mês, em Outubro, aliada às celebrações da Semana Dourada, o caso parece ser ligeiramente melhor.

Isto porque, apesar de esperado, o número de visitantes durante a Semana Dourada foi pouco animador. Entre 1 e 8 de Outubro entraram em Macau 156.300 visitantes, número que contrasta naturalmente com as 974.337 entradas verificadas no mesmo período de 2019, correspondendo a um decréscimo de 86 por cento.

2 Nov 2020

Lei sindical | Projecto de Coutinho e Sulu Sou admitido na AL para votação

O projecto de lei sindical elaborado por José Pereira Coutinho e Sulu Sou foi aceite pela Assembleia Legislativa (AL) para ser votado.

Naquela que é a oitava tentativa de Pereira Coutinho para legislar a participação sindical e o direito à greve, o Projecto de Lei tornado agora público no portal da AL refere que é chegada a hora de eliminar uma “grave lacuna” que ao longo dos anos foi “repetidamente assinalada por diversas instâncias internacionais”, como a Organização Mundial do Trabalho.

Além disso, a nota justificativa assinada pelos dois deputados faz referência ao facto de, à luz da Lei Básica, os direitos de natureza laboral serem os únicos a não merecerem “legislação especial regulamentadora”.

“É tempo de colmatar esta lacuna que em nada favorece a imagem da RAEM, no cenário internacional como cidade internacional de turismo e lazer e, naturalmente, os trabalhadores, que são uma parte essencial no desenvolvimento e progresso e que não devem continuar a ser explorados nos seus mínimos direitos laborais”, pode ler-se na nota que acompanha a proposta.

A importância da aprovação do diploma é ainda justificada com o facto de as concessionárias de jogo continuarem a deter “listas negras” que impedem a contratação de trabalhadores despedidos, o não pagamento de subsídios nocturnos e turnos e ainda os despedimentos sem justa causa.

É ainda indicado que em regiões vizinhas como Hong Kong, Taiwan, Coreia do Sul e no Interior da China “há legislação relativa à liberdade Sindical”.

Por fim, os deputados consideram ser pertinente legislar a matéria no contexto actual, dado que a Lei das Relações de Trabalho “prevê uma multiplicidade de situações desfavoráveis ao elo mais fraco da relação laboral”, tais como, quando há necessidade de entrar em acordo ou nas situações de rescisão com ou sem justa causa.

2 Nov 2020

CCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa”

O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo

 

De acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas.

“O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem.

Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos.

“Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong.

Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”.

Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento.

Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido.

Carimbo dourado

No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada.

“Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC.

Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras.

“O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário.

No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação.

“[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.

29 Out 2020

CCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa”

O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo

 

De acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas.

“O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem.

Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos.

“Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong.

Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”.

Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento.

Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido.

Carimbo dourado

No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada.

“Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC.

Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras.

“O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário.

No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação.

“[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.

29 Out 2020

Compra de malas de luxo acaba em desfalque de 240 mil patacas

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de Macau de 28 anos, por suspeita de burlar nove mulheres no montante total de 241.650 patacas, através da promessa de compra de malas e carteiras de marcas luxuosas com desconto.

De acordo com informação revelada ontem em conferência de imprensa, a investigação começou quando uma das vítimas apresentou queixa junto da PJ no passado dia 20 de Agosto, apontando que, no final de Junho, teve conhecimento através de um amigo sobre uma pessoa que conseguia comprar produtos de luxo com 30 por cento de dedução, já que usufruía de desconto de trabalhador.

Interessada na aquisição dos produtos a preço reduzido, a vítima depositou cerca de 62 mil patacas na conta indicada pelo suspeito, correspondendo ao valor de duas malas e uma carteira. Passadas quatro semanas, período de tempo avançado pelo suspeito para o envio dos produtos, foram apresentados vários argumentos para justificar o atraso no envio dos artigos que nunca chegaram a aparecer.

Depois de investigar o caso, a PJ descobriu mais oito vítimas burladas pelo suspeito, após terem sido alvo do mesmo esquema e que, em Março, o homem terá enviado mensagens através de uma rede social, a publicitar o alegado desconto que conseguiria obter.

Dívidas à perna

Segundo o porta-voz da PJ, os crimes terão ocorrido entre Junho e Agosto, período em que cada uma das nove vítimas terá pago entre 4 mil e 62 mil patacas para encomendar as alegadas malas e carteiras de luxo. Contas feitas, no total, o montante burlado é de 241.650 patacas, sendo que foram devolvidas 100 mil patacas às vítimas.

No decorrer da investigação, o suspeito foi convidado a prestar declarações à PJ na passada sexta-feira, tendo confessado o crime. Segundo a polícia, o suspeito disse ainda não ter qualquer contacto com trabalhadores ligados à venda de marcas de luxo e que recorria a este método para saldar dívidas relacionadas com o jogo.

O caso já seguiu para o Ministério Público (MP), onde o homem terá de responder pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punido com pena de prisão entre 2 a 10 anos.

28 Out 2020