IPIM | Jackson Chang condenado a cinco anos de prisão

Na repetição do julgamento do caso IPIM, o antigo presidente do organismo, Jackson Chang, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva. A defesa recorreu da decisão e tem 40 dias para apresentar alegações. O empresário Ng Kuok Sao, detido em Abril, foi condenado a 23 anos de prisão

 

O antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) voltou a ser condenado, na repetição do julgamento em primeira instância. Jackson Chang foi condenado a cinco anos de prisão efectiva pela prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder.

Segundo o colectivo de juízes, que proferiu a decisão na passada sexta-feira, ficou provado que o funcionário público violou a lei com a prática de crimes que envolveram “montantes elevados” em seu favor e tirando partido das vantagens e poder associados ao cargo que desempenhava. A par da decisão, o juíz anunciou também que as medidas de coação a aplicar ao antigo presidente do IPIM não deviam sofrer alterações.

Recorde-se que Jackson Chang esteve em prisão preventiva entre Julho de 2019 e Outubro de 2020 e foi condenado a dois anos de prisão no final do primeiro julgamento. Mais tarde, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu que Jackson Chang iria ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder.

Na sexta-feira, logo após a leitura da sentença, o Ministério Público (MP) requereu de novo a prisão preventiva de Jackson Chang, alegando existir “elevado perigo de fuga”. Na réplica, Álvaro Rodrigues, advogado responsável pela defesa de Chang, apontou já estar à espera da exigência MP e refutou haver perigo de fuga, argumentando que o arguido já esteve preso preventivamente sem qualquer medida de proibição de saída de Macau e que, nem por isso, fugiu.

Ouvidas as partes, o juíz acabou por concordar com a defesa dado que, durante o período de recurso “não houve fuga à responsabilidade criminal” e o arguido compareceu sempre em tribunal. “Objectivamente, não vemos possibilidade de fuga imediata”, vincou.

Terminada a sessão, Álvaro Rodrigues voltou a abordar o tema com os jornalistas, alegando que o pedido do MP “não foi lógico”. “[Jackson Chang] continua em liberdade, pese embora o MP ter pedido a aplicação da prisão preventiva.

Na nossa perspectiva isso não foi lógico porque ele está cá, sempre esteve cá e nunca fugiu (…) mesmo sem a proibição de ausência do território. Como disse, não há razões para o mandar prender preventivamente e o juiz aceitou”, referiu.

Pontos de vista

O advogado de defesa confessou não esperar a decisão tomada pelo tribunal, mas recordou que já havia dito anteriormente que “um segundo julgamento é sempre mau”. Perante a condenação, a defesa apresentou, desde logo, recurso e pediu ainda alargamento do prazo para apresentar alegações.

“Não estávamos à espera desta decisão e, por isso mesmo, interpusemos recurso. É um novo julgamento feito por um novo colectivo e esse colectivo teve um entendimento diferente na valoração das provas do que o colectivo anterior”, começou por dizer.

“Disse várias vezes que um segundo julgamento é sempre mau. Ainda temos mais duas instâncias de recurso. Vamos ver, estamos confiantes”, acrescentou.

Sobre o alargamento do prazo de 20 dias para apresentar alegações, entretanto aceite, Álvaro Rodrigues, argumentou que o pedido foi feito “dada a complexidade do processo e o facto de a decisão estar em chinês”. Contas feitas, a defesa terá agora 40 dias para apresentar as alegações referentes ao recurso.

Questionado sobre as implicações práticas em termos de cumprimento de pena por parte de Jackson Chang, dado o arguido já ter cumprido mais de um ano durante a prisão preventiva, Álvaro Rodrigues disse que esse desconto temporal terá que ser feito, mas remeteu mais certezas para depois de uma leitura atenta do acórdão.

“Significa que, em princípio, terá que se fazer esse desconto mas ainda não vimos o acórdão. Vamos ler o acórdão com atenção nessa parte e agir em conformidade”, partilhou.

Sempre a somar

Por seu turno, o empresário Ng Kuok Sao, detido em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau no final do mês passado, compareceu pela primeira vez em tribunal, depois de ter sido julgado à revelia e condenado a 18 anos de prisão no final do primeiro processo.

Na sexta-feira, a sentença anunciada pelo tribunal ditou a condenação do empresário a 23 anos de prisão efectiva por um crime de corrupção activa e por outros três de branqueamento de capitais. Isto, a juntar aos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla, pelos quais já tinha sido condenado anteriormente. O advogado de defesa de Ng Kuok Sao, Pedro Leal, diz que vai também recorrer da decisão.

Recorde-se que, juntamente com a mulher, Wu Shu Hua, o empresário Ng Kuok Sao criou uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência.

Por seu turno, Júlia Chang, filha de Jackson Chang foi absolvida de um crime de branqueamento de capitais, pelo qual estava novamente acusada. “O TSI entendeu na altura que podia haver matéria que não estava bem esclarecida e que tinha de ser esclarecida em segundo julgamento e foi isso que aconteceu. Voltou uma vez mais a ser absolvida”, explicou o advogado Rui Moura.

“Estamos parcialmente satisfeitos porque trabalhei numa equipa em que defendemos dois elementos da mesma família, o primeiro arguido Jackson Chang e a filha. Obviamente que não podemos estar completamente satisfeitos com a pena que foi aplicada a Jackson Chang, da qual vamos recorrer”, acrescentou.

23 Mai 2022

ARTM | Magia, exposições e angariação de fundos para celebrar dia da criança

Para assinalar o dia da criança, a ARTM vai organizar na Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó uma tarde de actividades onde não vão faltar espectáculos de magia, caricaturas, pintura em madeira e uma exposição de desenhos com o objectivo de angariar fundos para ajudar as crianças afectadas pela guerra na Ucrânia. A entrada é livre e o evento acontece no dia 29 de Maio

 

O espaço “Hold on to Hope Project”, que a Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) gere na vila de Ka-Hó, em Coloane, irá acolher no próximo dia 29 de Maio uma série de actividades para celebrar o Dia Mundial da Criança, que se assinala anualmente a 1 de Junho.

A ideia, como explicou Augusto Nogueira, presidente da ARTM, passa por proporcionar uma tarde em família, onde os mais novos terão a oportunidade assistir, entre as 14h e as 18h, a espectáculos de magia de rua e participar, entre outros, em workshops de pintura em madeira, botânica e modelagem de balões. Haverá ainda expositores de venda de livros e artesanato e desenho de caricaturas.

“Queremos que neste dia tragam as crianças até Ká-hó, pois haverá imensos divertimentos, a maior parte deles gratuitos. Claro que a aquisição de artesanato não, mas os balões, as caricaturas e a magia de rua são actividades gratuitas para que as pessoas possam celebrar o Dia Mundial da Criança e partilhar um bom ambiente familiar”, começou por dizer ao HM.

“A entrada é livre. Esperamos que esteja bom tempo e um dia radioso para que as pessoas possam vir até Ká-Hó. Deixamos em aberto a toda a comunidade de Macau que, nesse dia, traga as suas crianças e venha passar uma boa tarde connosco. Esperamos ter o maior número possível de pessoas”, acrescentou.

Detalhando, os mais novos terão a oportunidade de participar nos workshops de pintura em madeira e de botânica ao longo de toda tarde, assim como a venda de livros e artesanato, que estará disponível entre as 14h e as 18h. Entre as 15h e as 15h30 haverá lugar a um evento de storytelling em língua inglesa, ao passo que a modelagem de balões acontece entre as 15h e as 17h. Tanto os espectáculos de magia de rua, como o desenho de caricaturas terão lugar entre as 16h30 e as 17h30.

Para quem precisa

Um dos pontos altos do evento será a inauguração, pelas 16h, da mostra “World Children’s Day”, uma exposição de desenhos feitos por crianças de várias escolas de Macau, que poderão ser adquiridos pelos visitantes com o intuito de angariar fundos para ajudar as crianças afectadas na guerra da Ucrânia.

“A exposição de pinturas feitas por crianças tem como objectivo angariar fundos para ajudar as crianças que estão a sofrer com a guerra na Ucrânia. As pessoas poderão adquirir os desenhos pelo montante que desejarem e os fundos angariados serão doados à Unicef de Hong Kong e destinam-se aos cuidados médicos, acesso a água potável, educação, protecção infantil e aquisição de bens para essas crianças”, explicou Augusto Nogueira.

O evento que terá lugar nas casas da antiga leprosaria da Vila de Nossa Senhora de Ká Hó, conta também com a participação de várias associações e organizações, que segundo o presidente da ARTM estão focadas em promover um “bom ambiente” na comunidade.

“Convidámos várias associações e companhias como a Associação dos Jovens Macaenses, Mandarina Books, ChillMa Lab e a Savonnerie e elas quiseram colaborar. São várias associações e companhias que convidámos, umas porque estão ligadas às crianças e outras porque são parceiros habituais de várias actividades e que estão focados em promover um bom ambiente na comunidade”, partilhou.

20 Mai 2022

Jogo | Coutinho diz que cedências espelham falhanço do Governo

Pereira Coutinho considera que as cedências que estão a ser feitas na nova lei do jogo mostram que o Governo não foi capaz de ouvir a sociedade e o sector. No entanto, o deputado alerta para o facto de as alterações serem irrelevantes, caso não haja divisão de lucros nos mesmos moldes da actual lei

Foto de Rómulo Santos 

 

O deputado José Pereira Coutinho considera que as várias alterações que foram introduzidas na nova versão da revisão da lei do jogo, que está a ser analisada pela Assembleia Legislativa, espelha que o Governo “falhou redondamente” na auscultação da sociedade e dos intervenientes directos do sector.

Além disso, frisa, as cedências que estão a ser feitas, nomeadamente quanto à possibilidade de os casinos-satélite operarem em imóveis não detidos pelas operadoras, de nada servem, caso não sejam mantidos os actuais moldes da divisão de lucros acordada entre o Executivo e as concessionárias.

“O Governo falhou redondamente. Este volte-face demonstra que as auscultações das posições dos principais intervenientes e da sociedade em geral e as revisões intercalares foram inúteis. O Governo tem de dar a mão à palmatória e admitir que errou em todo este processo. Além disso, gastaram-se rios de dinheiro com este trabalho e agora vem tudo alterado. Se é para o bem de Macau terá que haver mudanças no sentido de abrir mais a mão, quanto à questão da divisão dos lucros”, partilhou o deputado com o HM.

Pereira Coutinho lembra ainda que a primeira versão da lei, aprovada na generalidade por quase todos deputados da AL, foi “radicalmente alterada” e que a 2ª Comissão Permanente que está a analisar o diploma tem levantado questões “quase todos os dias” por parte de membros ligados ao ramo do jogo ou com interesses na banca. “Este volte-face tem fundamentalmente a ver com essas posições que não foram, na altura, talvez por falta de tempo, levantadas pelos deputados no plenário da AL aquando da aprovação na generalidade da lei”, referiu.

Minas e armadilhas

Para Pereira Coutinho, o Executivo tem de explicar melhor porque razão deixou de concordar com o actual processo de divisão de lucros, dado que, à luz da nova lei, não se sabe que tipo de contrato de gestão será negociado entre as sociedades gestoras e as concessionárias.

“Se não houver divisão de lucros como no passado nos contratos de gestão aprovados pelo Governo, em que as concessionárias dividiam o bolo racionalmente em proporções de 60/40 ou 50/50, de nada valem estas cedências”, começou por explicar. “A acontecer, será terreno fértil para, no futuro, as pessoas e empresas envolvidas nos contratos de gestão das concessionárias pisarem minas que podem explodir, porque as pessoas não sabem que tipo de contratos de gestão são esses, negociados pelas sociedades gestoras e as concessionárias”, acrescentou.

Segundo o deputado, o Governo “tem de ser claro quanto ao que cada um está a fazer”, nomeadamente que tipo de trabalho é feito pelas sociedades gestoras para poderem receber a prestação de serviços. “O Governo tem de elencar quem faz o quê (…) e descrever que tipo de serviços as sociedades gestoras prestam às concessionárias”, apontou.

De acordo com Pereira Coutinho, a explicação para a “mudança drástica” poderá estar na incapacidade do Governo para fiscalizar o sector do jogo ao longo dos anos. “Será que no passado falharam na fiscalização da indústria do jogo e agora estão a apertar? Não é por aí que se resolve o problema, mas sim melhorando a fiscalização nas áreas do branqueamento de capitais, ‘depósitos bancários’ nas salas VIP e na cobrança de impostos”, defendeu.

À medida da freguesia

Apesar de a proposta de lei prever incentivos às concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores do estrangeiro, Pereira Coutinho não tem dúvida que Macau vai “continuar a depender dos jogadores do Interior da China”. Caso contrário, defendeu, face à dimensão do mercado de jogo, “se Macau deixar de ter jogadores da China, não são necessárias seis concessionárias”.

“As seis concessionárias foram dimensionadas para o mercado do Interior da China, que é de 1.4 biliões de pessoas. O jogo de Macau com seis concessionárias, dificilmente poderá ter um desenvolvimento sustentável se for exclusivamente direccionado, na sua maioria para o mercado asiático e prescindir do Interior da China”, vincou.

Sobre outras alterações que gostaria de ver introduzidas na versão final do novo diploma, o deputado lamentou não ser capaz de fazer essa análise, dado não ter ainda acesso à versão portuguesa do novo texto. Nesse sentido, Pereira Coutinho, revelou mesmo ter dirigido um pedido escrito ao presidente da AL, Kou Hoi In.

“A 2ª Comissão está a trabalhar somente com a versão chinesa, ignorando por completo os que têm o português como língua materna. Isto dificulta muito o meu trabalho. Não consigo trabalhar sem a versão portuguesa, pois a minha língua materna é o português. Isto é fazer pouco da língua portuguesa, que está a ser tratada como língua subalterna, complementar ou acessória”, rematou.

20 Mai 2022

Ilha Verde | Proprietário de convento vence no tribunal e promete apostar na preservação

O legítimo proprietário do terreno que alberga o antigo convento jesuíta da Ilha Verde venceu o recurso apresentado pelo arrendatário que ocupou e explorou ilegalmente o espaço durante vários anos. Jack Fu lamentou que o processo tenha durado mais de uma década, deixa queixas à CEM e promete encontrar um equilíbrio entre a “preservação” e “desenvolvimento” do espaço

 

O director executivo da Companhia de Desenvolvimento Wui San e legítimo proprietário do terreno que alberga o antigo convento jesuíta da Ilha Verde, Jack Fu, anunciou ontem que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a seu favor sobre o recurso apresentado pelo arrendatário que ocupou e explorou ilegalmente o espaço durante vários anos.

Segundo o acórdão do TSI citado pelo responsável, Wu Tak Nang, o arrendatário, bem como os ocupantes ilegais da propriedade, terão agora de abandonar o local sem direito a qualquer tipo de compensação. Para Jack Fu, a disputa judicial, que se prolongou durante mais de uma década, apenas beneficiou a ocupação ilegal do espaço e contribuiu para a degradação do ambiente empresarial, dado que durante o processo, as autoridades não podiam intervir e foram gastos muitos recursos.

“Lamento que este processo tenha decorrido de forma tão lenta. Estamos a falar de uma disputa que decorreu durante mais de dez anos e que, por isso, condicionou a realização de muitas operações comerciais e dificultou a tomada de muitas decisões. Decididamente, não foi bom para o ambiente empresarial”, disse ontem em conferência de imprensa.

Para o futuro, Jack Fu promete estar em constante comunicação com as autoridades e está focado em encontrar um “equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do espaço”.

Recorde-se que a empresa de Jack Fu recebeu o terreno em Março de 2007, tendo sido ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China.

Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno. Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo foi-se arrastando.

Em 2019, Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural.

Ligados à corrente

Durante a conferência de imprensa de ontem, Jack Fu teceu ainda duras críticas à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), por ter permitido que os ocupantes ilegais do convento tivessem acesso a electricidade através de um contador instalado num terreno adjacente. Isto, sem que o proprietário do convento tivesse dado autorização para tal.

“Os arrendatários do convento ocupado usam a electricidade recorrendo a cabos que chegam ao convento a partir de um contador novo (…) mas a nossa companhia [Wui San] nunca fez nenhum pedido para instalar o contador”, apontou.

Jack Fu referiu ainda que a prática colocou em risco a preservação do antigo convento, dada a possibilidade elevada de ocorrerem incêndios.

19 Mai 2022

Bebé abandonado | Deputados apontam dedo à crise e pedem mais apoio social

Song Pek Kei e José Pereira Coutinho consideram que o caso do recém-nascido abandonado pela mãe desempregada reflecte as dificuldades económicas que os residentes de Macau atravessam devido à pandemia. Ambos os deputados consideram a situação “triste” e “dramática” e esperam melhorias nos mecanismos de apoio social do Governo

 

No seguimento de um bebé recém-nascido ter sido abandonado junto a um caixote do lixo na zona das Portas do Cerco por uma residente de Macau desempregada e com 29 anos, deputados ouvidos pelo HM consideram tratar-se de uma situação “triste” e sintomática das dificuldades financeiras que as famílias de Macau estão a atravessar, devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

Song Pek Kei mostra-se perplexa com o facto de Macau, enquanto “cidade rica”, ter sido palco de um caso desta natureza e não ter sido capaz, através dos mecanismos de apoio afectos ao Instituto de Acção Social (IAS), de evitar que uma residente abandonasse o próprio filho. Para a deputada é imperativo que, perante o contexto complexo gerado pela pandemia, o Governo reforce o apoio social destinado às famílias.

“[Abandonar um bebé] é triste e algo que não devia acontecer em Macau e mostra que há problemas enraizados na sociedade em termos de ética, respeito pela vida e pela estrutura familiar. Enquanto cidade rica é impossível que Macau não tenha capacidade para alimentar as suas crianças. Como é possível estarmos a assistir a um caso destes em Macau?”, partilhou.

Song Pek Kei admite ainda ser inegável que “há uma certa relação” com a elevada taxa de desemprego, que tem vindo a acentuar-se a par da degradação da economia de Macau e ao ritmo do arrastar da pandemia. Contudo, a deputada não descarta a ideia de haver “outros factores” na base da decisão tomada pela residente local.

“Tenho algumas dúvidas que a mãe não tenha capacidades financeiras para cuidar do bebé. Enquanto mulher jovem, a mãe poderia recorrer às medidas de apoio do Governo, como a formação subsidiada ou o subsídio de desemprego”, partilhou.

Ponta do icebergue

Por seu turno, o deputado José Pereira Coutinho não tem dúvida que se trata de uma consequência directa e “dramática” da crise económica de Macau, empolada pela falta de turistas e as mudanças que estão a ser implementadas no sector do jogo.

“É triste que isto esteja a acontecer. Já tinha avisado há meio anos atrás que a questão do desemprego, a falta de turistas e as mudanças drásticas que estão a ocorrer com a alteração à lei do jogo, estão a conduzir as pessoas a enormes dificuldades financeiras. Há dívidas por pagar aos bancos por causa das amortizaçõpes das casas (…) e dívidas a pagar pelas pequenas e médias empresas referentes aos subsídios concedidos quer pela banca, quer pelo fundo de comércio e indústria da DSF”, começou por dizer.

O deputado vai mais longe e aponta mesmo que o abandono do recém-nascido é “a ponta do icebergue” da situação “dramática” que várias franjas da população estão a viver.

“O Governo de Macau tem de dar mais atenção a esta questão do abandono da criança, porque isto é a ponta do iceberg da situação dramática que estamos a viver. Todos os dias recebo queixas e pedidos de apoio financeiro”, vincou.

Além disso, Pereira Coutinho aponta que é fulcrar tomar medidas e prestar apoio social à população necessitada para “a situação não piorar ainda mais”. Isto, a juntar ao facto, acrescentou, de a taxa de desemprego oficial, já de si “extremamente elevada”, não reflectir a “dramática situação do desemprego real em Macau”.

“Temos recebido pedidos de jovens e pessoas de meia idade que há três anos não conseguem encontrar trabalho”, rematou o deputado.

19 Mai 2022

Crime | Suspeito de duplo homicídio no Cotai foi detido ontem em Hunan

Foi ontem detido o suspeito do duplo homicídio no MGM Cotai cometido no início do mês. O indivíduo, de 33 anos, fugira para uma zona montanhosa da província de Hunan e foi apanhado depois de uma investigação que envolveu milhares de pessoas e recompensas para quem desse pistas sobre o seu paradeiro. O suspeito tem cadastro e um historial e conflitos e violência

 

Depois de mais de 10 dias em fuga, o suspeito do duplo homicídio cometido num quarto de hotel do MGM Cotai foi detido numa zona remota e montanhosa da província de Hunan.

Na manhã de ontem, a busca de grande dimensões que envolveu mais de 700 polícias e cerca de 3.000 populares culminou com a detenção de Zhao, um indivíduo de 33 anos, oriundo da província de Heilongjiang, cujo cadastro criminal revela um historial de conflituosidade e violência.

Após a divulgação da detenção pelas autoridades policiais do Interior da China, a Polícia Judiciária (PJ) de Macau acrescentou alguns detalhes da investigação lcal, mas não confirmou se o suspeito seria reencaminhado para ser julgado na RAEM.

Segundo a PJ, o indivíduo terá entrado em Macau no dia 29 de Abril e ficou em quartos de hotel reservados por outras pessoas, até à noite em que matou duas mulheres cujos corpos foram encontrados junto à janela do quarto, aparentando sinais de estrangulamento.

Anatomia de uma fuga

O primeiro homicídio terá ocorrido entre as 21h de 5 de Maio e a 01h de 6 de Maio. Zhao terá subtraído da primeira vítima, uma mulher que fazia troca ilegal de dinheiro, 600 mil Hong Kong dólares, que prendeu no casino.

Pouco tempo depois, o suspeito terá cometido o segundo homicídio, desta feita a vítima foi uma mulher que alegadamente seria prostituta e o modus operandi voltou a ser morte por estrangulamento.

Mais ou menos uma hora e meia depois, o suspeito saía de Macau pelas Portas do Cerco, usando peruca e um boné, disfarce que usou o tempo todo que esteve em Macau.

Quando surgiram pistas de que o indivíduo estaria a monte num distrito rural e acidentado da cidade de Hongjiang, na província de Hunan, as autoridades locais anunciaram estar dispostas a dar recompensas financeiras para quem informasse a polícia sobre o paradeiro do suspeito, ou ajudasse na sua captura. As recompensas foram fixadas em 30 mil yuans e 50 mil yuan, respectivamente.

18 Mai 2022

Cônsul espera plano para entrada de portugueses até Junho

Paulo Cunha Alves acredita que os detalhes do plano piloto de entrada de estrangeiros, que permitirá a entrada de portugueses não residentes em Macau, será anunciado em breve. Para o cônsul, que admitiu que muitos portugueses deixaram Macau partir do Verão de 2021, a medida é “importante” para resolver as questões de reunião familiar da comunidade impostas pela pandemia

 

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves mostrou-se ontem optimista em relação à divulgação, a breve trecho, dos detalhes de implementação do plano piloto de entrada de estrangeiros em Macau e confirmou que Portugal fará parte da lista inicial de países abrangidos pelo programa. À margem da apresentação das comemorações do 10 de Junho, o cônsul disse mesmo acreditar que o plano piloto pode vir a ser anunciado pelo Governo antes de Junho, mês de Portugal.

“Obviamente que é uma questão que nos importa bastante. Estamos na expectativa de saber como é que esse programa piloto vai funcionar. A única informação que tenho confirmada, neste momento, é que Portugal fará parte desse primeiro conjunto de países que será alvo do programa piloto e aguardamos, com expectativa, mais informação sobre o início do programa”, começou por dizer.

“As autoridades disseram que esse programa piloto seria baseado em comunicações com países que têm, em Macau, uma forte comunidade ou nos quais vive uma importante comunidade macaense ou de estudantes. Vamos ver agora quais são as modalidades na prática e quando é que essa medida será anunciada e implementada”, acrescentou.

Quando questionado sobre a possibilidade de o plano entrar em vigor durante o mês de Portugal, Paulo Cunha Alves disse que, “com sorte”, talvez isso venha a acontecer antes de Junho

“Seria óptimo para todos nós. Era uma boa notícia. Estamos hoje [ontem] a 17 de Maio… acho que, com sorte, até talvez antes disso”, partilhou.

Pressão e despedidas forçadas

O responsável garantiu ainda que o Consulado tem feito pressão e dialogado sempre com as autoridades de Macau, no sentido de, à luz das medidas anti-epidémicas, permitir a reunião familiar entre residentes de Macau e familiares não residentes que estão em Portugal.

“Obviamente que essa é uma das situações que será resolvida a partir do momento em que o programa piloto de entrada de estrangeiros entre em vigor. É claro como água que um dos principais objectivos do Governo da RAEM será permitir a entrada de pessoas que têm aqui familiares. Temos feito sempre pressão. O diálogo é constante e a prova dessa constância é que está para breve o anúncio de Portugal como um dos primeiros países piloto de onde será permitida a entrada de estrangeiros não residentes”, vincou.

Sobre o tema, Paulo Cunha Alves revelou ainda que, em 2021, o Consulado recebeu três pedidos de ajuda relacionados com autorizações de entrada por reunião familiar. No entanto, apesar das “diligências feitas ao mais alto nível”, a resposta das autoridades foi negativa, apesar de os três casos se referirem a “pais que estão em Portugal e cujas mulheres estão Macau com os filhos”, que “nem sequer conhecem”.

O cônsul-geral de Portugal em Macau reconheceu ainda que, sobretudo a partir do Verão do ano passado, tem sido notório o aumento de portugueses que optou por deixar Macau. Isto, apesar de não haver números concretos. “Em termos gerais, posso confirmar que a partir do Verão do ano passado notou-se um aumento gradual do número de pessoas que está a deixar Macau”, referiu.

“Temos notado, embora sem ter na nossa posse dados estatísticos concretos, um certo aumento do número de compatriotas portugueses que estão a sair da RAEM. O que acontece é que nem todos avisam quando vão embora (…) e aqueles sobre os quais temos conhecimento são pessoas que pedem certificado de bagagem, que é um documento que funciona por família e não por indivíduo”, concretizou.

18 Mai 2022

Tabaco | Lei Chan U preocupado com venda ilegal a menores

Após um fumador de 13 anos ter provocado um incêndio num edifício habitacional, Lei Chan U quer melhorias legislativas para impedir a venda de tabaco a menores. Para o deputado são necessárias estatísticas mais abrangentes, dado que os últimos dados revelam que 41 por cento dos fumadores menores, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos

 

No seguimento do incêndio provocado por um menor de 13 anos num edifício habitacional que tinha por hábito fumar nas escadas do prédio onde vive, o deputado Lei Chan U quer que o Governo tome a iniciativa de rever o regime de prevenção e controlo do tabagismo, em vigor desde 2011.

O objectivo, pode ler-se numa interpelação escrita, passa por “eliminar as lacunas da lei”, através da introdução de mecanismos que garantam a proibição de venda de tabaco a menores. Isto, quando o menor do caso citado pelo deputado, alegou ter comprado tabaco, por diversas vezes e sem restrições, em supermercados e lojas de conveniência.

“Este caso é demonstrativo de que ainda existem muitos canais que permitem aos menores adquirir tabaco livremente no comércio local. Como irão as autoridades competentes reforçar o controlo sobre a venda de tabaco, de modo a proibir eficazmente a sua venda a menores e reduzir as facilidades de acesso?”, questiono Lei Chan U.

Além disso, o deputado quer ainda saber quantos casos de venda ilegal de tabaco foram detectados, à luz da aplicação das disposições do regime de prevenção e controlo do tabagismo.

Na interpelação divulgada ontem, o deputado reforça, contudo, que desde a entrada em vigor da lei, a diminuição do consumo de tabaco em Macau é “evidente”, tendo em conta que a taxa de fumadores com mais de 15 anos diminuiu de 16,9 para 11,2 por cento entre 2011 e 2019 e a taxa de fumadores entre os 13 e os 15 anos desceu de 9,5 para 6,1 por cento entre 2010 e 2015.

Fumo precoce

Apesar disso, e tendo em conta a análise da população fumadora entre os 13 e os 15 anos é feita a cada cinco anos e que em 2020 não foram recolhidos dados devido à pandemia, Lei Chan U defende que o Governo deve alargar o âmbito do estudo para ”melhor compreender a situação do consumo de tabaco entre os jovens”.

Isto, quando o último relatório de avaliação da lei do tabaco, (2018-2020), revelou a existência de 49 casos de menores com hábitos tabágicos e o facto de 41,1 por cento destes, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos.

18 Mai 2022

Mês de Portugal | 10 de Junho celebrado com música, arte e palavras 

Cinco exposições, sessões de leitura, concertos, cinema. Estes são os elementos culturais presentes no programa deste ano da iniciativa “Junho, Mês de Portugal”, que celebra o 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. O cartaz acontece a partir do dia 31 de Maio em espaços como a Casa Garden, a Fundação Rui Cunha ou o Café Oriente, no IPOR

 

Em tempo de pandemia e com restrições de viagem ainda em vigor, o cartaz do evento “Junho, Mês de Portugal” volta a fazer-se com o que de melhor a chamada “prata da casa”, ou seja, artistas e músicos locais, pode oferecer. O programa que celebra o 10 de Junho – Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas foi ontem apresentado no auditório do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong e apresenta um leque variado de eventos culturais, que decorrem entre os dias 31 de Maio e 4 de setembro.

Nomes da comunidade portuguesa como António Mil-Homens, Marieta da Costa ou Cristina Vinhas, entre outros, irão mostrar os seus trabalhos, num total de cinco exposições colectivas e individuais que estão programadas. Uma delas irá revelar trabalhos de artistas portugueses bem conhecidos como é o caso do surrealista Cruzeiro Seixas, Manuel Cargaleiro e Graça Morais, entre outros.

Estão ainda programados eventos como uma mostra de vinhos e queijos portugueses no Sofitel – Ponte 16, sessões de cinema e leitura e um concerto, no dia 10 de Junho, de tributo ao músico português Rui Veloso, protagonizado pelos músicos da Casa de Portugal em Macau (CPM), como Tomás Ramos de Deus, Paulo Pereira ou Luís Bento, entre outros. Este espectáculo acontece na Casa Garden às 20h.

Não faltarão, como é habitual, o tradicional hastear da bandeira portuguesa nos jardins do Consulado na manhã do dia 10 de Junho e o percurso até à Gruta de Camões, sem esquecer a recepção oficial na Residência Consular.

Ao HM, Amélia António pediu, acima de tudo, a participação de todos, sobretudo da comunidade portuguesa, para que esta mostre que está viva num contexto social diferente em Macau.

“Em termos do número de eventos este 10 de Junho não será muito diferente face aos anos anteriores. Mas o tipo de evento tem vindo a mudar de ano para ano e isso pode-se contrariar com a adesão das pessoas.”

A presidente da CPM lamenta que a actividade e a participação nos eventos que celebram a portugalidade tenham vindo a sofrer uma redução. O cartaz foi também sofrendo alterações e há ainda eventos que carecem de confirmação. “Chegámos a Maio sem saber o que poderíamos fazer este ano do ponto de vista económico e das pessoas. É impossível planear. A dois dias de começar o evento temos de inventar tudo, e cada vez com mais limitações. Não podemos dar o mesmo contributo que demos ao longo dos anos. Esta é a realidade.”

Amélia António adiantou ainda que há o risco de o cenário se transformar naquele que o território viveu no pós-1999, quando muitos portugueses, embalados pela transferência de soberania, deixaram Macau.

“[Se a comunidade não participar] entramos numa situação semelhante à que passamos a seguir a 1999, quando parecia que os portugueses tinham desaparecido, pois todos se remetiam ao seu cantinho e à sua sombra. Esquecem-se que só temos peso e pressão enquanto formos uma comunidade que mantém as suas tradições, cultura e língua e que afirma isso. Isso só acontece com uma presença forte das pessoas, se não vamos perdendo força colectiva. Todos têm de perceber que, se perdermos essa força, não somos nada individualmente”, adiantou.

A presidente da CPM não deixou de notar que “dentro das limitações tentamos fazer o melhor possível”. “É preciso esse respirar colectivo que dê força e ânimo. O que fazemos em Macau é para Macau e para todos os habitantes, sejam eles de que nacionalidade forem. Essa tem sido a nossa postura ao longo dos anos”, frisou.

Paulo Cunha Alves, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, também deixou notar que, neste programa, “foram incluídas as actividades possíveis tendo em conta este contexto internacional de pandemia e as restrições de viagens que a situação actual nos obriga a respeitar.”. “Estou certo que este programa será bem sucedido”, frisou, referindo que é ainda mais importante, em contexto de pandemia, “continuar a celebrar Portugal”.

“Acho muito difícil prever o que vai acontecer no próximo ano. Todas as previsões que temos feito saem falhadas. Temos sempre a esperança que no ano seguinte as coisas voltem à normalidade mas não temos a bola de cristal para saber quando é que as coisas voltarão ao que eram em 2019. Mas nós, comissão organizadora, vamos continuar empenhados em tentar aproveitar ao máximo a ‘prata da casa’ e com os meios que temos à nossa disposição celebrar sempre Portugal.”

Artes plurais

“Metropolis” é o nome do evento que dá o pontapé de saída a este programa. Esta exposição de pintura de António Mil-Homens, fotógrafo que vai deixar o território, estará patente até ao dia 11 de Junho na Fundação Rui Cunha (FRC) e apresenta “um olhar de longe, essencialmente de cima, sobre as nossas cidades e ambientes”.

“Em tempo de virar mais uma página da história da minha vida, esta exposição acontece mais de 26 anos após a primeira vinda para Macau e encerra uma permanência de cerca de 15 anos. Não a vejo como um adeus. Antes como um até sempre, em que a lógica dessa mesma constância se inverte. Reitero o meu convite para que guardem, se do exposto gostarem, mais estas peças que o território e as circunstâncias me inspiraram. Lançarão mais uma pedra na construção dos projectos futuros”, descreve o artista.

Entre os dias 1 de Junho e 3 de Julho acontece a exposição “Arquitectarte”, organizada pela Associação Cultural 10 Marias, e que é protagonizada por Marieta da Costa, arquitecta e designer de interiores. A artista nasceu em Lisboa e viveu 13 anos em Londres, onde se licenciou. Reside há 11 anos em Macau onde, em 2015, iniciou um projecto com crianças dos quatro aos seis anos, no jardim de infância D. José da Costa Nunes, onde desenvolve actividades na área das artes plásticas e arquitectura para crianças, e são exploradas a imaginação, a visão sustentável e a arte de executar em geral.

A Casa Garden acolhe, entre os dias 25 de Junho e 31 de Julho, a mostra “Desenhar Macau – Desenho, Pintura, Gravura e Monotipias”, de Catarina Cottinelli. Esta exposição “resulta de uma prática diária na vida de Catarina Cottinelli como forma de observar e reconhecer o mundo envolvente”, lê-se na nota de imprensa. O território tem sido, para a artista, “uma grande fonte de inspiração pela sua arquitectura e ambientes muito próprios e também pelas pessoas e encontros felizes que Macau lhe proporcionou”.

Ainda na Casa Garden, mas a 17 de Junho, acontece um Serão Literário, um “encontro de ‘palavra dita’ em que serão lidos, ditos e teatralizados textos de autores representativos de várias literaturas em língua portuguesa por oradores convidados”. Este Serão terá acompanhamento musical.

Ainda sobre o ciclo de exposições, dia 7 de Junho é inaugurada a mostra “Mudança”, com trabalhos de joalharia de Cristina Vinhas. A 9 de Junho a Galeria AMAGAO recebe a exposição “Lusografia”, que pode ser visitada até ao dia 4 de Setembro. Neste espaço será possível ver 70 obras de serigrafia, gravura e artes gráficas de artistas portugueses como Alexandre Baptista, Alexandre Marreiros, Cruzeiro Seixas, Espiga Pinto, Júlio Pomar, Graça Morais, Isabel Rasquinho, Manuel Cargaleiro, Vhils ou Júlio Resende, entre outros.

Conforme denota o comunicado do evento, “Portugal tem uma longa tradição na gravura, serigrafia e artes gráficas afins”. “A produção de múltiplos de alta qualidade de uma obra de arte torna-a acessível a um público mais amplo.

Além do seu valor estético individual, estas obras tornam-se objectos de colecção. Muitos artistas portugueses famosos produziram abundantemente [estas peças], utilizando variadas técnicas de impressão”, acrescenta-se.

Cinema e companhia

No fim-de-semana de 11 e 12 de Junho é a vez do cinema, com a apresentação, no auditório da Casa Garden, das curtas-metragens do New York Portuguese Short Film Festival e Festival de Cinema da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Esta é uma organização da Fundação Oriente e Art Institute.

“Organizado pela primeira vez em Junho de 2011, o New York Film Festival foi o primeiro de curtas-metragens portuguesas nos EUA. O festival mostra o trabalho da nova geração de jovens realizadores portugueses. Ao organizar o festival, anualmente, em vários países, o Art Institute pretende ampliar e conquistar novos públicos para o cinema português, em todo o mundo. Serão ainda mostradas as curtas metragens dos realizadores seleccionados para o Festival de Cinema dos Países de Língua Portuguesa”, descreve o programa.

A gastronomia portuguesa não fica de fora das comemorações do 10 de Junho. No dia 12 decorre, no restaurante Mesa, no Hotel Karl Lagerfeld, o evento “Dia de Portugal”. Por valores entre 188 e 688 patacas será possível realizar “uma viagem gastronómica pelas várias regiões de Portugal, degustar produtos únicos portugueses como a famosa ginjinha em copos de chocolate e desfrutar de música portuguesa ao vivo”.

Por sua vez, no dia 2 de Junho, será organizada uma noite de vinhos e queijos portugueses no terraço do hotel Sofitel, uma organização do Banco Nacional Ultramarino e grupo Vino Veritas.

A 16 de Junho acontece, no Café Oriente, do Instituto Português do Oriente (IPOR), a mostra “Se podes olhar vê, se podes ver repara”, que celebra o centenário do nascimento de José Saramago, escritor português, com trabalhos dos alunos de nível C1 do Curso Geral de Português como Língua Estrangeira, a partir das suas leituras do livro “O Ensaio sobre a Cegueira”.

A 3 de Junho, também no Café Oriente, decorre a apresentação do livro “Uma Casa com Asas”, de Andreia Martins, e que conta com ilustrações de Catarina Vieira. No mesmo dia, às 16h, haverá uma sessão de narração de histórias em parceria com a Associação Sílaba.

Nos dias 3, 4 e 5 de Junho decorre também, no auditório da Casa Garden, um espectáculo de performance sensorial para bebés intitulado “Onde a terra se acaba e o mar começa”, com a artista Diana Coelho.

No dia 9 de Junho, às 19h30, no auditório do Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, decorre o evento “Falar Macau, Falar Português”, com a entrega dos prémios de um concurso de escrita organizado pelo IPOR. Serão ainda exibidos os vídeos “O Centro Histórico de Macau”, realizado por Margarida Guerreiro e Rita Cheong, “Unidos pela Língua”, de Vinne Szeto e Ignacio Marcovecchio e “Macau, a minha casa é cheia de amor” de Renee Wong.

18 Mai 2022

Mãe de bebé abandonado nas Portas do Cerco é residente e está desempregada

No seguimento de um bebé ter sido abandonado junto a um caixote do lixo na zona das Portas do Cerco, a Polícia Judiciária (PJ) revelou ontem, em conferência de imprensa, que mãe da criança, entretanto detida, é uma residente local de 29 anos que está desempregada. 

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, após consultar o sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, a PJ interceptou a mulher na tarde de domingo, após esta ter voltado a Macau pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco.

Durante o interrogatório, a mulher admitiu ter abandonado a criança, do sexo masculino, no passado sábado e revelou que o acto aconteceu depois de ter dado à luz em sua própria casa e por temer não ter recursos financeiros para educar a criança.

Adicionalmente, a mulher referiu que o actual namorado não é o pai da criança abandonada, recusando-se, no entanto, a revelar a identidade do alegado pai. Contudo, a mulher reconheceu ter uma outra filha, com 8 anos de idade, que vive com o ex-namorado, de quem é filha.

Nascido há menos de um dia

Segundo a PJ, na altura do resgate, que aconteceu no Sábado, o bebé pesava 2,5 quilogramas e teria nascido há menos de 24 horas. Devido à intervenção das autoridades foi possível transportar o recém-nascido para o Hospital Conde São Januário, onde foi tratado.

Segundo as informações divulgadas no Domingo pela PJ, o bebé, quando foi socorrido, não enfrentava perigo de vida.

Reagindo ao incidente, a directora do centro dos serviços familiares na zona norte da Associação das Mulheres, Kou Ka Lei, mostrou-se “chocada” e “triste” e apelou aos pais para valorizarem a vida “preciosa” dos seus filhos em vez de os “abandonarem arbitrariamente”. 

Além disso, segundo o jornal Ou Mun, Kou Ka Lei referiu ainda a pressão física e psicológica sofrida pelas mulheres durante a gravidez, e apelou para a necessidade de os serviços sociais prestarem um apoio mais próximo às gestantes. 

Por fim, a responsável sublinhou ainda a importância de promover a educação sexual entre os jovens, nomeadamente sobre “as consequências do sexo despreocupado antes do casamento”.

No final do primeiro trimestre, a taxa de desemprego em Macau era de 3,5 por cento, o valor mais alto desde o quatro trimestre de 2009, altura em que se sofriam as consequências da grave crise financeira.

17 Mai 2022

Novo Macau | Petição negada mas não esquecida

A petição da Associação Novo Macau entregue no dia 4 de Abril, para acompanhar a implementação da Lei de Salvaguarda do Património cultural sobre a preservação de árvores antigas vai ser debatida entre a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e o Governo. Isto apesar de a Comissão presidida por Vong Hin Fai ter rejeitado a sugestão da associação de agendar uma reunião para discutir o assunto.

“Esta Comissão entendeu, por unanimidade, que a petição é muito clara e pormenorizada e (…) que nesta fase não nos vamos encontrar com o peticionante”, disse Vong Hin Fai.

Contudo, o deputado garantiu que os membros da Comissão vão pedir esclarecimentos ao Governo sobre a coordenação entre o IC e o IAM no que diz respeito à protecção e ao estatuto jurídico das árvores antigas, ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património cultural.

Recorde-se que a petição da Novo Macau sugeriu a criação de legislação específica sobre património natural, no seguimento de o Conselho do Planeamento Urbanístico ter apresentado uma proposta de remoção de 10 árvores antigas de um terreno localizado na Povoação de Cheok Ká (Taipa) para construir uma estrada.

17 Mai 2022

Ensino superior | Deputada quer medidas contra aumento de propinas

Com o desemprego a aumentar e os rendimentos a diminuir devido ao arrastar da pandemia, Ella Lei considera que a subida das propinas a partir do próximo ano lectivo, é “demasiado elevado” e que o momento escolhido foi “errado”. Para a deputada, o Governo deve introduzir medidas para apoiar estudantes locais e aliviar a pressão sobre as famílias

 

Perante o anunciado aumento das propinas do ensino superior a partir do próximo ano lectivo, a deputada Ella Lei considera que o Governo deve introduzir medidas para apoiar os estudantes locais e as suas famílias a enfrentar as dificuldades económicas impostas pelo prolongar da pandemia de covid-19.

Recorde-se que, tomando como exemplo a Universidade de Macau (UM), a partir do ano lectivo 2022/2023, o valor das propinas vai aumentar 25 por cento no caso das licenciaturas, 35,8 por cento para os mestrados e 72,3 por cento para os doutoramentos. A par da UM, também o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e o Instituto de Formação Turística (IFT) anunciaram aumentos a partir do próximo ano.

Para Ella Lei, tendo em conta o contexto de crise gerado pela pandemia, a juntar à subida dos preços dos bens essenciais, o aumento do valor das propinas é “demasiado elevado” e acontece num momento manifestamente “errado”. Isto, apesar de o Governo ter vindo a público justificar os aumentos, com o facto de os valores não serem actualizados há vários anos e serem inferiores aos praticados em Hong Kong, classificando a subida como uma “decisão prudente” das três instituições de ensino.

“O Governo apontou o facto de as três instituições públicas de ensino superior não aumentarem as propinas durante muitos anos, para justificar a subida. No entanto, o momento é, de facto, errado e o aumento demasiado elevado. Muitas pessoas estão no desemprego, sofreram cortes salariais ou viram os seus rendimentos reduzidos devido à pandemia. Além disso, o aumento do custo de vida está a exercer uma forte pressão sobre as finanças das famílias”, pode ler-se numa interpelação escrita.

Fazer mais

Adicionalmente, a deputada aponta que a isenção fiscal de 2.600 patacas por semestre, destinada a alunos locais que se inscrevem pela primeira vez, é insuficiente e que, por isso, o Executivo deve ponderar implementar novas medidas de apoio aos estudantes.

“Dado que a pandemia persiste há mais de dois anos, a situação de desemprego e subemprego dos residentes (…) piorou e os seus rendimentos continuam a diminuir, irá o Governo introduzir novas medidas para apoiar os estudantes (…) e aliviar a pressão financeira das suas famílias?”, questionou Ella Lei.

Por escrito, a deputada apontou ainda que, através de propinas mais baixas, o Executivo deve ser capaz de “assegurar a igualdade de acesso à educação dos residentes” e “promover a diversificação dos talentos locais”.

“Que medidas específicas vão ser implementadas em Macau para desenvolver globalmente a qualidade do ensino (…) e promover as quatro novas indústrias [medicina tradicional chinesa, financeira, tecnologia e big health]?”, perguntou também a deputada.

17 Mai 2022

Covid-19 | Camarão destruído após testar positivo. Seis novos casos importados

O IAM destruiu 23 caixas de camarão congelado importado da Indonésia, após o interior de um dos lotes ter testado positivo para a covid-19. Quatro residentes de Macau provenientes de Itália, EUA, Canadá e Singapura foram classificados como casos importados de infecção assintomática e outros dois oriundos de Hong Kong e Singapura foram considerados casos de recaída

 

As embalagens interiores de um lote de camarões congelados provenientes da Indonésia testaram positivo para a covid-19 na passada quinta-feira. Após o resultado do teste de ácido nucleico ter confirmado a presença de vestígios do vírus na embalagem do alimento, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) activou o respectivo plano de contigência, acabando, no final da inspecção, por “bloquear e destruir” 23 caixas de camarão congelado, que não chegaram a entrar no mercado.

Após o caso ter sido detectado, o IAM avançou também para a suspensão, durante uma semana, da autorização de importação de produtos provenientes da fábrica de processamento alimentar indonésia. Além disso, os locais de passagem das 23 caixas de camarão congelado foram alvo de “desinfecção profunda” e as informações acerca do pessoal do IAM que contactou com o lote infectado foram apresentados aos Serviços de Saúde para “investigação e acompanhamento”.

Num comunicado divulgado na sexta-feira, o IAM sublinha ainda que todos os estabelecimentos comerciais devem reforçar a “limpeza e desinfecção das embalagens exteriores de produtos alimentares importados” e que os cidadãos devem lavar as mãos com frequência, após visitar supermercados ou outros locais de venda de produtos importados.

Por último, em jeito de balanço, o organismo reitera estar empenhado na limpeza e desinfecção de embalagens de produtos importados e aponta que, em média, desinfecta cerca de cem mil caixas de produtos por semana.

“O IAM já intensificou a limpeza e desinfecção das embalagens exteriores de produtos alimentares da cadeia de frio e frutas importadas, passando a desinfectar uma média semanal de cerca de cem mil caixas de produtos e, ao mesmo tempo, aumentou a quantidade de amostras de produtos alimentares sujeita à inspecção sanitária, tendo já, em Janeiro, inspeccionado 42 mil amostras”, pode ler-se em comunicado.

Prato do dia

No sábado, quatros residentes de Macau provenientes de Itália, EUA, Canadá e Singapura testaram positivo para a covid-19 ao entrar no território e foram classificados como casos importados de infecção assintomática. No mesmo dia foram também diagnosticados dois casos de recaída de residentes de Macau provenientes de Hong Kong e Singapura.

Os casos assintomáticos dizem respeito a residentes com pelo menos duas doses da vacina contra a covid-19 com idades entre 21 e 61 anos. Após acusarem positivo para a doença no teste de ácido nucleico efectuado à chegada a Macau, os pacientes foram encaminhados para o Centro Clínico da Saúde Pública de Alto de Coloane para isolamento médico.

Já os casos de recaída são referentes a dois residentes com historial de infecção da doença, não tendo sido incluídos nos dados estatísticos.

De acordo com o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, até ao momento foram registados 82 casos confirmados e 119 casos de infecção assintomática.

16 Mai 2022

Corrupção | Comissariado vai investigar apoios à indústria cultural

O secretário para a Administração e Justiça anunciou que o Governo já deu ordens ao CCAC para iniciar uma investigação sobre as irregularidades detectadas na atribuição de apoios ao Fundo das Indústrias Culturais. A averiguação irá focar-se nos problemas detectados no relatório do CA e nos “eventuais assuntos ou actos ilegais”

Com Lusa

 

O Governo encarregou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de investigar “as deficiências” detectadas num relatório sobre a atribuição de apoios à indústria cultural, anunciou na passada sexta-feira o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

A informação foi avançada pelo secretário durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, indicando, segundo uma nota oficial, que será “uma investigação sobre os problemas referidos no relatório e outros eventuais assuntos ou actos ilegais” na concessão de apoios financeiros no âmbito do Fundo das Indústrias Culturais (FIC).

De acordo com o comunicado, o secretário reiterou ainda que o Governo “dá elevada importância” ao relatório elaborado pelo Comissariado da Auditoria (CA) e “às deficiências verificadas no mesmo”. Por isso, foi acrescentado, “o Chefe do Executivo proferiu um despacho a encarregar o CCAC de proceder, de acordo com as suas competências legais” à abertura de uma investigação sobre o tema.

Recorde-se que o CA detectou anomalias em apoios à indústria cultural entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas.

Atitude passiva

No relatório é referido que o FIC “nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transacções”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”.

O Comissariado da Auditoria detectou também anomalias relacionadas com a legalidade de despesas de arrendamento, o que resultou num “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público 15.371.950,88 patacas”.

Reagindo ao relatório, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura disse concordar com os resultados apresentados pelo CA, tendo procedido à “revisão e optimização dos procedimentos de fiscalização”.

Desta forma, o organismo anunciou que vai passar a exigir às empresas beneficiárias que, ao apresentarem o relatório periódico e o relatório final, declarem as transacções com partes relacionadas, que envolvam verbas concedidas por subsídio, “com justificação fundamentada destas transacções”.

Entre outras medidas, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura irá também exigir às empresas que declarem os casos de subarrendamento e proceder à respectiva verificação e obrigar a devolução do montante remanescente, nos casos em que “as despesas efectivas dos projectos financiados, no momento da conclusão, forem inferiores às orçamentadas no momento da apresentação do pedido”.

No total, o relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.

16 Mai 2022

Governo garante que espectro do imposto de turismo não será alargado

Apesar de o novo diploma que regula o imposto de turismo prever a tributação de estabelecimentos dedicados à venda de bens e, não só, de serviços, o Governo assegurou ontem que a alteração à lei não irá implicar um alargamento do âmbito de incidência sobre os agentes sujeitos à cobrança do imposto.

A revelação foi feita ontem perante os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que concluiu ontem a análise na especialidade à “Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo”.

Segundo Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão, isso quer dizer que lojas e outros estabelecimentos dedicados à venda de artigos localizadas no interior dos resorts, não terão de pagar imposto de turismo, desde que sejam independentes do hotel.

“O imposto de turismo incide sobre os bens fornecidos e serviços prestados directa ou indirectamente. Manifestámos a nossa preocupação com o facto de essa alteração poder alargar o âmbito da incidência real [do pagamento do imposto]. No entanto, com a sua explicação, o Governo descansou a comissão, dizendo que esse alargamento (…) não vai acontecer e deu como exemplo os estabelecimentos localizados nos resorts que há em Macau”, começou por dizer o deputado.

“Quando há estabelecimentos nos resorts que vendem artigos de desporto, roupa ou (…) prestam serviços, há a possibilidade de esses bens ou serviços estarem sujeitos à tributação do imposto de turismo. O Governo explicou que quando se trata de estabelecimentos autónomos da unidade hoteleira ou dos resorts em termos de espaço (…), de acordo com o regulamento do imposto de turismo, estes não estão necessariamente abrangidos”, acrescentou.

Por exclusão de partes

Além disso, frisou o deputado, a proposta de lei concretiza que health clubs, espaços de massagem, karaokes e saunas estão entre os estabelecimentos sujeitos ao pagamento do imposto de turismo e que, por isso, “outros estabelecimentos que não estejam especificamente indicados (…) não estão abrangidos pela incidência real” do diploma.

Durante a reunião de ontem, Vong Hin Fai partilhou ainda que, dado que o Governo não faz a cobrança do imposto de turismo desde 2020 devido à pandemia, a comissão alertou o Executivo para “estar atento” ao processo de regulamentação para que a sua aplicação seja a “melhor” assim que situação epidémica atenuar.

13 Mai 2022

Câmbio | Renminbi esgota nos multibancos após desvalorização acentuada

A quebra acentuada da taxa de câmbio do renminbi em Macau levou muitos a cruzar a fronteira para levantar dinheiro e lucrar com o câmbio ilegal no Interior da China. Como resultado, os multibancos de Macau deixaram de disponibilizar renminbis. A Associação Económica de Macau alerta que a desvalorização do renminbi a longo prazo pode afectar a capacidade de consumo dos turistas

 

A queda acentuada da taxa de câmbio do renminbi levou a que os multibancos de Macau deixassem de disponibilizar a moeda. Isto, dado que a desvalorização gerou oportunidade de negócio favorável para quem se dedica à troca ilegal de dinheiro no Interior da China.

Citada pelo jornal Exmoo, uma fonte que conhece bem o mercado cambial e que optou por não se identificar, explicou que actualmente “este negócio é ainda melhor do que fazer contrabando” e, por isso mesmo, muitas pessoas arriscam vir a Macau trocar dólares de Hong Kong por renminbis (ou fazer essa operação através do multibanco), levando de volta para a China grandes quantidades de dinheiro para trocar novamente por dólares de Hong Kong.

“Actualmente, o preço a pagar pelo câmbio [do renminbi] nos bancos de Macau é inferior ao preço praticado no mercado negro na China”, disse.

Por exemplo, conta a mesma fonte, à taxa de câmbio em vigor na passada terça-feira era possível trocar em Macau 100 dólares de Hong Kong por 85 renminbis, sendo estes depois trocados de volta por dólares de Hong Kong no mercado ilegal, já na China, por valores entre os 83,7 e os 84 renminbis. A diferença permitiu a quem fez negócio lucrar cerca de um renminbi por cada 100 dólares de Hong Kong trocados no mercado negro.

A fonte ouvida pelo Exmoo partilhou ainda que a desvalorização do renminbi pode ser explicada com o facto de a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) ter aumentado as taxas de juros e com os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia. Além disso, também a redução do número de turistas que entram em Macau terá contribuído para a desvalorização da moeda no território, dado haver menos procura.

Menos poder de compra

Em declarações ao mesmo jornal, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Henry Lei Chun Kwok, lembrou que devido ao aumento das taxas de juro nos EUA, também a libra britânica e o iene japonês estão em queda.

Apontando que a pataca está anexada ao dólar americano, Henry Lei alertou ainda que se a taxa de câmbio do renminbi se mantiver baixa nos próximos tempos, a longo prazo o sector do turismo em Macau pode vir a ressentir-se, dado que o poder de compra e a disponibilidade para consumir dos visitantes chineses será inferior.

12 Mai 2022

OMS | Alvis Lo nega que estratégia ‘zero covid’ seja “insustentável”

Reagindo às declarações do chefe da Organização Mundial da Saúde sobre a insustentabilidade da abordagem “zero covid”, Alvis Lo apontou que a estratégia é a “única opção” para proteger a vida dos residentes de Macau. Com cerca de 10 por cento da população por vacinar, o director dos Serviços de Saúde reiterou que “nesta fase” ninguém será obrigado a tomar a vacina

 

O director dos Serviços de Saúde de Macau, Alvis Lo Iek Long, reiterou ontem que a abordagem dinâmica “zero covid” em vigor em Macau e na China é a melhor opção para combater a pandemia e proteger a vida dos residentes.

A tomada de posição de Alvis Lo surge após o director-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, ter apontado que a estratégia chinesa de tolerância zero à covid-19 “não é sustentável”.

Em declarações à margem do programa “Fórum Macau” do canal chinês da TDM – Rádio Macau, Alvis Lo começou por dizer que a política de prevenção epidémica da RAEM segue a estratégia geral do Interior da China, não havendo actualmente espaço de manobra para “relaxar” e alterar a abordagem.

“Neste momento, a política de infecções zero é a mais adequada para a situação actual de Macau. Nos últimos dois anos, conseguimos proteger a vida dos cidadãos (…) e manter a normalidade das suas actividades”, disse aos microfones da emissora.

Vincando mais tarde que a estratégia dinâmica “zero covid” é a “única opção para Macau”, o director dos Serviços de Saúde referiu ainda que o “princípio-chave” da prevenção epidémica passa pela “adaptação às condições e ao contexto local”.

“Actualmente, não vemos a possibilidade de alterar esta política. Se muitas pessoas começarem a morrer devido à covid-19, não sei se a população irá aceitar. A única forma de proteger a vida normal das pessoas é estar em sintonia com o país e manter a abordagem dinâmica ‘zero covid’”, apontou de acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau.

Recorde-se que na terça-feira, Tedros Adhanom Ghebreyesus revelou em conferência de imprensa ter discutido a sustentabilidade da estratégia ‘zero covid’ com especialistas chineses, à luz do comportamento actual do vírus. “Não achamos que a estratégia de ‘zero covid’ seja sustentável, considerando o comportamento actual do vírus e o que prevemos no futuro”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus citado pela agência Lusa. “Discutimos esta questão com especialistas chineses e indicámos que a abordagem não é sustentável (…) acho que uma mudança seria muito importante”, acrescentou.

Também o director de emergências da OMS, Michael Ryan, disse que está na altura de a China repensar a sua estratégia, defendendo que as medidas para combater a pandemia devem mostrar o “respeito pelos direitos individuais e humanos”. “Precisamos equilibrar as medidas de controlo com o impacto na sociedade e na economia, e isso nem sempre é um equilíbrio fácil”, argumentou.

Vacinação insuficiente

Durante a emissão do “Fórum Macau”, Alvis Lo Iek Long revelou ainda que a taxa de vacinação da população de Macau com pelo menos uma dose é de 88,4 por cento, faltando ainda vacinar cerca de 10 por cento da população.

Além disso, apesar de frisar que a taxa de vacinação dos idosos e doentes crónicos “não é suficientemente elevada”, reiterou que “nesta fase” o Governo não tem planos para tornar a vacina contra a covid-19 obrigatória e que o plano de vacinação continuará a ser promovido de forma “voluntária e opcional”.

Por seu turno, o director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, que também marcou presença no programa de ontem, apontou que caso haja um surto de grande escala em Macau, o Governo irá coordenar com as escolas de que forma será feito o ensino online. Isto, tendo em conta que as instalações das escolares terão de ser usadas para apoiar a realização de testes de ácido nucleico à população.

12 Mai 2022

Imigração ilegal | Entrada pelo Campus da UM preocupa Ella Lei

Ella Lei defende que a entrada ilegal de pessoas oriundas do Interior da China através dos muros do Campus da Universidade de Macau deve levar o Governo a implementar medidas mais eficazes nas fronteiras. O objectivo é “refrear” o contrabando e outros crimes protagonizados por imigrantes ilegais que chegam a Macau através de “pontos negros”

 

O recente caso de um residente de Macau, taxista de profissão, e um cidadão chinês que ajudaram um contrabandista a regressar ao Interior da China através do muro do Campus da UM com recurso a um escadote, levou a deputada Ella Lei a questionar o Governo sobre medidas de controlo nas fronteiras e supervisão de locais primordiais de passagem ilegal, que apelidou de “pontos negros”.

Para a deputada, a preocupação da população em relação à passagem ilegal de imigrantes está associada à prática de crimes que constituem “uma certa ameaça à ordem pública”.

“O Campus da Universidade de Macau está apenas a uma muralha da China Continental, podendo tornar-se facilmente num ponto negro para a entrada de imigrantes ilegais”, começou por apontar em interpelação escrita.

“Há alguns anos, o Governo indicou que iria intensificar o combate à imigração ilegal, através do reforço da inspecção, de obras de melhoramento dos muros do Campus, instalação de detectores de infravermelhos e câmaras de videovigilância. Contudo, nos últimos anos, os casos de contrabando continuaram a ter lugar”, acrescentou.

Mais vale prevenir

Com o foco na “ameaça” que a “ocorrência frequente” de crimes praticados por imigrantes ilegais coloca à vida da população, a deputada pergunta ainda se o Executivo irá rever as medidas de controlo fronteiriço e de prevenção de entrada de imigrantes ilegais.

“Tendo em conta a ocorrência frequente de casos de imigrantes ilegais que utilizam a terra e o mar para contrabando (…) o Governo irá rever e melhorar o trabalho de controlo e prevenção fronteiriça? O que será feito no futuro para reforçar o trabalho especialmente sobre os pontos negros do contrabando?”, questionou Ella Lei.

Por último, a deputada quer saber os resultados práticos do investimento feito ao longo dos anos pelos Serviços de Alfândega em tecnologia inteligente, nomeadamente, a utilização de drones e sistemas inteligentes de videovigilância para controlar as zonas costeiras de Macau.

11 Mai 2022

Suicídios | Número de casos aumenta 180% em termos anuais

Nos primeiros três meses de 2022, foram cometidos 28 suicídios, um aumento anual de 18 casos em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os Serviços de Saúde, a situação “não pode ser ignorada” e está ligada a causas geradas pela pandemia de covid-19, como problemas financeiros, doenças crónicas, físicas ou mentais e a dependência do jogo

 

No espaço de um ano, o número de mortes por suicídio em Macau mais do que duplicou. Entre Janeiro e Março de 2022, 28 pessoas cometeram suicídio, ou seja, mais 18 casos (180 por cento) em comparação com o mesmo período do ano passado, altura em que foram registados 10 casos. De acordo com dados revelados pelos Serviços de Saúde na passada sexta-feira, as pessoas em questão tinham entre 23 e 91 anos. Metade eram mulheres e a outra metade, homens.

Do total de ocorrências, 25 dizem respeito a residentes de Macau (89,3 por cento) e três a não residentes (10,7 por cento). Em termos trimestrais, os resultados divulgados são também demonstrativos de uma tendência crescente, dado terem sido registadas mais seis mortes por suicídio em relação ao período compreendido entre Outubro e Dezembro do 2021.

Apesar de apontarem, em comunicado, que a situação “não pode ser ignorada”, os Serviços de Saúde fazem questão de frisar que, ao longo do tempo, o número de mortes por suicídio registadas em Macau não é grande e que, por isso, os números devem ser colocados em contexto.

“Esta situação não pode ser ignorada mesmo que o número real de mortes por suicídio registado em cada trimestre em Macau no passado não seja grande, tornando a situação susceptível a flutuações de números devido a factores acidentais. Por exemplo, no ano passado apenas foram registados, no primeiro trimestre, 10 casos, como os números foram baixos ao comparar com o número de casos ocorridos este ano, percentualmente o número de casos no primeiro trimestre de 2022 é significativamente elevado”, pode ler-se na nota dos Serviços de Saúde.

Como possíveis causas dos suicídios registados no primeiro trimestre do ano, as autoridades apontam problemas financeiros, relacionados com jogos de azar e ainda, doenças crónicas, físicas ou mentais. Além disso, é frisado, o arrastar da situação pandémica, inevitavelmente ligada a restrições fronteiriças e de outro teor, tem sido o principal rastilho para o aumento de problemas do foro psicológico.

“A situação epidémica da covid-19 que se mantém há mais de dois anos e a situação epidémica instável nas regiões vizinhas que ocasionalmente é afectada com surtos ou recaída, fazem com que os cidadãos inevitavelmente manifestem diferentes níveis de problemas psicológicos, como ansiedade, depressão e stress mental”, apontam os Serviços de Saúde.

Atentos aos sinais

Neste contexto, as autoridades apelam à população para “manter um estilo de vida saudável”, que inclua uma dieta equilibrada, exercício físico e sono adequado, que prescinda do consumo de tabaco e álcool e privilegie o “relaxamento”. Adicionalmente, os Serviços de Saúde apelam à população para manter o contacto regular e cuidar activamente das pessoas que lhe são próximas, especialmente idosos e doentes crónicos.

Em comunicado, é ainda referido que nos Centros de Saúde do Tap Seac, Fai Chi Kei, Areia Preta, Ilha Verde, Jardins do Oceano, Nossa Senhora do Carmo — Lago, e Praia do Manduco, subordinados dos Serviços de Saúde, foram abertas consultas externas de saúde mental.

Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio, pode ligar para o Serviço de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou do número 2852 5777, em inglês.

10 Mai 2022

Impostos | Identificação de denunciantes preocupa deputados

A nova lei do código tributário prevê que o conteúdo e os autores de denúncias anónimas sobre infracções de matéria fiscal sejam revelados em determinadas situações. Para os deputados, o Governo deve assegurar que todas as denúncias anónimas são devidamente tratadas

 

Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a nova lei que regula o código tributário, consideram que o Governo deve garantir que todas as denúncias anónimas sobre infracções administrativas de matéria fiscal são devidamente tratadas.

Isto, quando o novo diploma prevê que, no caso de denúncias sem “fundamento” ou feitas “dolosamente”, o denunciado pode exigir a identificação do denunciante e do conteúdo da denúncia. De acordo com Vong Hin Fai, que preside à Comissão da AL, muitos deputados não compreenderam os moldes “inovadores” do texto da lei, tendo em conta que noutros casos, a obrigação de identificar o denunciante ou o conteúdo é inexistente.

“Temos que ver como podemos assegurar que, mesmo que a denúncia seja feita sob anonimato, o Governo possa dar seguimento a essas denúncias. O Governo disse que vai pensar sobre isso e como vai regulamentar com mais pormenor a matéria para evitar que as denúncias anónimas deixem de merecer tratamento”, começou por dizer Vong Hin Fai.

“Questionámos o Governo sobre a necessidade dessa norma tão inovadora porque, na nossa opinião, vemos que tanto no caso da DSAL como no caso do CPSP, quando chega uma denúncia anónima, não existe a obrigatoriedade de comunicar o nome do denunciante e o conteúdo da denúncia à pessoa denunciada”, acrescentou.

Segundo o deputado, “quando a denúncia traz consigo todos os elementos e meios de prova concretos”, não há razão para que não seja dado início ao processo de averiguação.

“Entendemos que deve ser obrigatório dar início do procedimento sem prejuízo de haver ainda a discricionariedade da Autoridade Tributária decidir sobre o seu início ou não”, rematou.

A via digital

Durante a reunião de ontem, os membros da comissão defenderam ainda uma maior aposta na emissão de notificações de matéria fiscal pela via digital, tendo em conta a maior “celeridade e conveniência” e a “salvaguarda dos cofres da RAEM”.

Segundo Vong Hin Fai, à luz da articulação com a Lei da Governação Electrónica, há quem defenda que as despesas de notificação fiquem a cargo dos notificados, caso estes não abram a correspondência enviada digitalmente, no prazo de três dias.

“De acordo com a Lei da Governação Electrónica, se quem recebe notificação por via electrónica não abrir a correspondência, presume-se que, depois de três dias, a autoridade tenha de utilizar um meio tradicional de notificação”, disse.

“Mesmo assim, os membros da comissão entendem que o uso de meios electrónicos deve ser mais generalizado, porque se o notificado não abrir a correspondência intencionalmente e forem utilizados outros meios tradicionais, como a via postal, deve prever-se que o notificado assuma despesas correspondentes e tenha outras formas de assumir as suas obrigações”, partilhou Vong Hin Fai.

6 Mai 2022

Carta de condução | Compatibilidade digital com China e Hong Kong em estudo

Apesar de a proposta de lei sobre a exibição digital da carta de condução dizer apenas respeito a Macau, o Governo admite estudar a viabilidade de os residentes com veículos matriculados no Interior da China e Hong Kong exibirem documentação electronicamente. Digitalização do seguro de responsabilidade está também na mira, mas “vai levar tempo”

 

O Governo admitiu ontem negociar com as autoridades do Interior da China e Hong Kong para permitir que a exibição das cartas de condução emitidas em Macau, possa também ser feita pela via digital, nessas regiões. A intenção foi revelada ontem por Ella Lei, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar a proposta de lei, que prevê que, em Macau, os documentos de condução possam ser exibidos através da Conta única.

“No futuro, o Governo vai dialogar com as autoridades de outras regiões, porque há muitos veículos que têm três matrículas, de Hong Kong, do Interior da China e Macau (…) e tenciona estudar a viabilidade de promover a interconexão dos documentos de condução nesses locais”, começou por dizer Ella Lei.

“Esta proposta de lei só se aplica aos veículos que circulam em Macau. A entrada de veículos noutras regiões é uma questão mais complicada, porque envolve outra legislação. De qualquer maneira, o Governo vai estudar essa viabilidade. Quando houver condições para isso, o Governo vai estudar o assunto com outras regiões”, acrescentou.

Durante a reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a deputada esclareceu ainda que, através do novo diploma, a intenção do Governo “não é substituir totalmente o suporte físico”, embora “para facilitar a vida da população”, passe a ser possível “aproveitar os meios electrónicos para efeitos de exibição”.

Isto, tendo em conta as situações em que a apresentação da carta de condução continua a ser imprescindível, como nos casos em que o documento é apreendido pelas autoridades. No entanto, haverá um prazo para que o documento seja apresentado à posteriori, sem prejuízo para o condutor.

“Durante uma operação Stop vai ser possível mostrar os documentos por via electrónica ou em suporte de papel (…) no entanto, há situações em que é necessário apreender o documento de identificação. Se na altura da operação Stop, a pessoa não tiver consigo o documento em papel, o condutor pode ser notificado para entregar a carta num prazo e local indicados pelas autoridades”, detalhou a deputada.

Cuidado com a bateria

Em estudo está também a possibilidade de o seguro de responsabilidade civil ser exibido digitalmente. No entanto, por implicar questões técnicas e de execução que envolvem vários departamentos, a passagem para o digital “vai levar tempo a concretizar”, referiu Ella Lei.

Nota ainda para o facto de não estarem previstas sanções para os condutores que, à falta da carta de condução, não conseguirem exibir a documentação pela via digital, devido a falhas técnicas na plataforma do Governo. Contudo, se o motivo estiver na falta de bateria do telemóvel, por exemplo, o condutor será responsabilizado, caso não apresente a carta de condução no formato físico.

“Se devido a falta de rede móvel (…) ou avaria da plataforma electrónica uniformizada, o condutor não conseguir exibir os documentos, este não vai ser sancionado. Contudo, se a causa for a avaria ou a falta de bateria do telemóvel, o condutor tem o dever de exibir o documento em papel”, esclareceu Ella Lei.

6 Mai 2022

Detido por abalroar separadores de trânsito na ponte Sai Van e fugir

Um residente de Macau foi detido por ter fugido após embater e danificar mais de uma dezena de separadores de trânsito colocados na Ponte de Sai Van. À polícia disse não ter reportado o incidente porque estava frio e precisava de ir buscar um agasalho. Noutro caso, um casal foi detido após o homem ter concordado casar com a sobrinha da namorada para esta obter a residência de Macau

 

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve um residente de Macau com 72 anos, após este, ao volante de um veículo ligeiro, ter embatido em 13 separadores de trânsito colocados no tabuleiro da Ponte de Sai Van e abandonado o local do incidente, sem reportar o sucedido.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela CPSP, o caso aconteceu pelas 19h00 do passado domingo, altura em que as autoridades se depararam com vários destroços de carro espalhados pelo local e três separadores de trânsito danificados. Além disso, outros 10 separadores estavam fora do sítio onde foram originalmente colocados.

Após consultar o registo das câmaras de videovigilância, a polícia confirmou que a causa do incidente reside num veículo ligeiro que foi embatendo nos vários objectos enquanto circulava na Ponte de Sai Van, no sentido Macau-Taipa. Identificado o proprietário do veículo, as autoridades procuraram contactar o suspeito, sem sucesso.
Mais tarde, o homem viria a ser interceptado em casa, na Rua de Tai Lin (Taipa), acabando por admitir que “bateu nalgumas coisas enquanto guiava”. Segundo o porta-voz do CPSP, o homem alegou ainda que só não reportou de imediato o caso à polícia e à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), porque “estava frio” e precisava de ir a casa buscar um casaco antes de participar a ocorrência.

O caso foi entregue ao Ministério Público onde o homem irá responder pelo crime de “fuga à responsabilidade”. A confirmar-se a acusação, o residente pode ser punido com uma pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

Tudo em família

Durante a conferência de imprensa, foi ainda revelado um crime de casamento falso, que resultou na detenção de um casal de namorados, ambos residentes de Macau, após o homem ter concordado em casar com a sobrinha da companheira, de nacionalidade chinesa, para esta obter o estatuto de residente de Macau.

Segundo as autoridades, o caso veio a lume após a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) ter reportado um casamento entre duas pessoas com uma grande diferença de idades entre si. Isto, tendo em conta que o homem tem 55 anos e a sua esposa, sobrinha da namorada, tem 36 anos.

Após investigar o caso, o CPSP viria a interceptar o homem no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco no dia 27 de Abril. Este viria a admitir a prática do crime, tendo acrescentado que vivia com a namorada desde 2011 e que foi apresentado à sobrinha, com quem viria a casar, em 2018.

Os detidos podem vir a ser punidos com penas de prisão entre os 2 e os 8 anos pela prática do crime de “Simulação e invocação de certos actos jurídicos para obtenção de autorizações”. A sobrinha, continua a monte.

5 Mai 2022

Vacinas | Jorge Fão aplaude incentivo a idosos. Sucesso depende de associações

O presidente da assembleia-geral da APOMAC considera que o apoio de 250 patacas em vales destinado a idosos é um bom incentivo e demonstra que o Governo começa a “implorar” para que a população seja inoculada contra a covid-19. Contudo, Jorge Fão alerta que o sucesso da medida depende da colaboração das associações

 

O presidente da assembleia-geral da Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Jorge Fão, considera que a distribuição de 250 patacas em vales pelos idosos vacinados contra a covid-19, é um “bom incentivo”, que pode contribuir para aumentar a taxa de vacinação da população. No entanto, alerta, o sucesso da medida, e do aumento da vacinação, irá depender do envolvimento e da ajuda das associações de Macau.

“O ser humano é muito carente, gosta sempre de ter um protector (…), portanto, quando é para receber, é sempre bom”, começou por dizer ao HM.

O responsável apontou ainda que o Governo começa a “implorar”, para que a população se vacine, especialmente depois dos surtos verificados em regiões como Hong Kong e Xangai.

“Nunca é tarde [para implementar incentivos], porque o Governo quer aumentar a taxa de vacinação, sobretudo depois do que aconteceu em Hong Kong. Portanto o Governo encontra-se na fase em que está a implorar às pessoas para receber a vacina. Assim, caso haja um surto de covid-19 como, em Hong Kong ou Xangai, o número de mortos não vai ser tão elevado. É uma medida cautelar”, vincou.

Todos juntos

Questionado sobre o impacto que a medida terá no aumento da taxa de vacinação dos idosos, Jorge Fão não tem dúvidas que os resultados serão visíveis. Isto, caso o Governo saiba envolver as adequadamente o contributo das associações.

“Se o Governo continuar a implorar sozinho, não vai resultar em nada e basta olhar para o que aconteceu em Hong Kong”, sublinhou.

“Acho que a medida vai ter impacto, mas somente com a ajuda das associações. O Governo de Macau esteve bem nos últimos 20 anos, mas não foi porque governou bem. Foi também porque beneficiou da muita ajuda prestada pelas associações de Macau, nomeadamente as de natureza social, sindical e cultural. Com a ajuda das associações, isto vai resultar”, acrescentou.

Jorge Fão revelou ainda que, apesar de a APOMAC não ser uma das associações seleccionadas para materializar a medida, irá colaborar com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Recorde-se que as regras da iniciativa da Fundação Macau ditam que os residentes com 65 anos, ou que cumpram 65 anos até ao final do ano, podem receber o vale de 250 patacas, desde que estejam vacinados com duas doses de qualquer vacina contra a covid-19, até 30 de Junho. Caso já estejam vacinados, podem dirigir-se a um dos 55 pontos de recolha dos vales, a partir do dia 12 de Maio.

De acordo com os Serviços de Saúde, actualmente, 85 por cento da população está vacinada com pelo menos uma dose da vacina contra a covid-19. Contudo, a taxa de vacinação não chega aos 70 por cento a partir dos 60 anos.

5 Mai 2022

Junkets | Escrutínio sobre colaboradores levanta dúvidas aos deputados

Os deputados que estão a analisar o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos consideram que o diploma não é claro quanto aos critérios que definem o limite máximo de colaboradores por promotor de jogo e os actos que lhes estão vedados na aceitação de depósitos. Certo é que têm de ser idóneos e celebrar um contrato de colaboração com o promotor

 

O novo diploma que regula o funcionamento dos junkets é omisso quanto aos critérios que definem o limite máximo de colaboradores por promotor de jogo e não explica claramente as circunstâncias em que este passa a incorrer no crime de aceitação ilícita de depósitos. Foi o que apontou ontem, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que se encontra a analisar o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos.

No entanto, o deputado considera que a lei oferece garantias quanto à idoneidade dos agentes e às boas práticas perspectivadas para o desenvolvimento do sector. Além disso, ao contrário do que foi avançado anteriormente, não deverá ser obrigatório que estes colaboradores sejam residentes de Macau para exercer a função.

“A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos [DICJ] deve determinar até 31 de Outubro de cada ano, o limite máximo de colaboradores para o ano seguinte (…), mas qual o critério para fixar o limite máximo do número total colaboradores? Os Colaboradores têm de ser residentes de Macau? Parece que a resposta é que não têm de ser residentes de Macau, mas têm de ser idóneos. Nem sempre os residentes de Macau podem exercer a actividade de colaborador. Há clientes que são do estrangeiro, por exemplo da Rússia, e em Macau não há pessoas que falem russo”, explicou Chan Chak Mo.

À luz da nova lei, os colaboradores estão obrigados a obter uma declaração do promotor de jogo, indicando que pretende celebrar com ele um contrato de colaboração, ter mais de 21 anos, fazer prova de idoneidade e pagar uma caução, cujo valor permanece uma incógnita.

“[O colaborador] tem de reunir o requisito de obtenção de declaração do promotor de jogo, indicando que pretende celebrar com ele o contrato de colaboração, ou seja, tem que ter uma ‘ponte-cais’, onde o colaborador pode ‘ancorar’. Este é um requisito muito importante”, disse.

Além disso, o deputado frisou que, apesar de os colaboradores trabalharem por conta própria, os ganhos serão fiscalizados, estando reunidas todas as garantias necessárias.

“Os colaboradores não são contratados pelos promotores. São profissionais liberais que não têm uma relação laboral e (…) trabalham por conta própria. Em Macau, cada pataca, cada avo de lucro é objecto de matéria fiscal. Um turista que chega a Macau e queira ser colaborador tem de ter as devidas licenças ou títulos de autorização”, foi acrescentado.

Linhas vermelhas

Durante a reunião, Chan Chak Mo referiu também que os membros da Comissão querem que o Governo explique melhor a proibição que a lei impõe aos colaboradores relativamente à aceitação, angariação ou solicitação de depósitos em numerário, fichas ou outros fundos de jogadores ou entidades relacionadas com o jogo.

“Temos dúvidas. O promotor, a concessionária ou o colaborador não podem fazer isto? Qualquer pessoa que aceite esse depósito, incorre no crime de aceitação ilícita de depósito (…) e pode ser punido com pena de prisão de dois a cinco anos. Isto depende da gravidade ou das circunstâncias da prática do crime. Mas, o que significa ‘depósito’? Muitos questionaram”, começou por indicar Chan Chak Mo.

“Quando for depositada uma quantia, gerados juros ou se um jogador colocar uma quantia no promotor ou colaborador, isto é considerado um depósito? Porque agora, muitas pessoas põem dinheiro nestes colaboradores. O acto de aceitação é considerado um acto ilícito de depósito? Se conceder juros [o colaborador] incorre em crime?

Temos dúvidas quanto ao conceito de depósito porque muitas pessoas depois de jogar, e para evitar andar com o dinheiro de um lado para o outro, deixam o montante com o promotor ou colaborador. Este depósito é ilegal?”, questionou o deputado.

4 Mai 2022