PJ | Detido suspeito de violar menor em 2016

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada sexta-feira um residente de Macau de 24 anos, suspeito de ter participado, por duas vezes, na violação de uma menor em 2016. Na altura, o suspeito tinha 20 anos e a vítima 14. O namorado da vítima, detido desde 2017, terá participado nas mesmas violações, sendo também arguido no caso.
Segundo revelou ontem a PJ, em conferência de imprensa, ambas as violações remontam a 2016. No primeiro caso, o namorado, cuja idade não foi revelada, terá convencido a vítima a ir até sua casa na zona central da cidade, na companhia de outro homem. Já em casa, a vítima terá recusado ter relações sexuais com o segundo homem, mas, apesar da resistência, acabou mesmo por ser violada tanto por ele, como pelo namorado.
Noutra ocasião, mais precisamente a 20 de Março de 2016, revelou o porta-voz da PJ, o namorado terá levado a vítima e o segundo suspeito de carro para “um monte”. Aqui, a vítima terá sido uma vez mais forçada a ter relações sexuais, depois “de lhe ter sido tirada a roupa de forma violenta” e de não ter dado consentimento ao suspeito para o fazer.
O caso veio a lume somente em 2017, após a vítima ter contado a uma amiga que, em certa altura, o namorado tinha usado estupefacientes para a deixar inconsciente. Por sua vez, a amiga ligou ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) a relatar o sucedido, sendo que os casos de violação foram descobertos, somente após a vítima ter sido interrogada pelo magistrado que ficou a cargo do caso.
No dia 12 de Setembro de 2017, a PJ conseguiu deter o namorado, tendo este sido levado para o Ministério Público (MP) no dia seguinte. O mesmo não aconteceu com o segundo suspeito que, ao longo dos últimos três anos “tem conseguido esquivar-se à polícia”. Contudo, na passada sexta-feira, o homem que também participou nas violações a par com o namorado, foi detido no posto fronteiriço das Portas do Cerco, ao tentar sair de Macau.

Sem escapatória

Segundo a PJ, o homem detido na passada sexta-feira negou a prática de qualquer crime e os dois suspeitos já foram presentes ao MP. O segundo suspeito irá responder pela prática dos crimes de estupro e violação.
Caso se confirme a acusação, no caso do estupro, o homem pode ser punido com pena de prisão até 4 anos, por ter abusado da “inexperiência de menor entre 14 e 16 anos” para “prática de cópula, coito anal ou coito oral, ou o levar a praticá-lo consigo ou com terceiro”.
Pelo crime de violação, o homem pode ser punido com pena de prisão de 3 a 12 anos.
Sobre o primeiro suspeito, ou seja, o namorado, não foi adiantado o enquadramento penal em que este poderá incorrer.

10 Dez 2020

Gastronomia | Restaurante 3 Sardinhas inaugura conceito de peticos em Macau

Desde da inauguração em Junho que a casa está cheia. André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida são os três chefs responsáveis pelo 3 Sardinhas, espaço dedicado exclusivamente a servir petiscos. Neste “Dim Sum” à portuguesa, a ideia é partilhar sem ter de escolher e sempre em família

“Passar a porta do 3 Sardinhas é a mesma coisa que estares a entrar em casa da tua avó. Há sempre aquela saudade, nostalgia e aqueles objectos que estão lá, não se sabe bem porquê”, começou por dizer André Da Silva Gomes, fundador e chef do estabelecimento inaugurado em Junho.

Nas paredes há rádios antigos, ferros de engomar, objectos de função questionável, aquecedores a óleo e, claro, máquinas de costura de marca Singer perfiladas em prateleiras. A luz que entra pela janela é escolhida a dedo e não abunda. Subindo ao primeiro andar é dado a escolher se o cliente pretende sentar-se num assento, que noutros tempos voou no interior de um avião da TAP, ou em velhas cadeiras da plateia do Teatro da Trindade, em Lisboa.
André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida compõem o trio de chefs fundadores e responsáveis pela gestão do 3 Sardinhas. A ideia de abrir em Macau uma casa de petiscos já vem de trás, mas acabou por ser concretizada apenas este ano, apesar de todos os temores em torno da crise gerada pela pandemia. O objectivo é permitir, através dos petiscos, que cada cliente possa ter a oportunidade de provar mais pratos.
“Quando começámos a pensar no projecto, sentimos a necessidade de diminuir muito as doses para que as pessoas pudessem provar mais pratos, principalmente turistas que estão em Macau durante dois dias e querem provar a gastronomia portuguesa”, explicou Pedro Almeida ao HM. É como se fosse um Dim Sum português, porque os chineses adoram pedir 10 pratos (…) e adoram comida portuguesa, que normalmente vem sempre em grandes doses”, acrescentou.

Sobre os riscos calculados que a abertura do novo espaço, numa altura de crise, poderia acarretar, André Gomes afirmou que o contexto difícil até jogou a favor do projecto, já que muitos portugueses estão impossibilitados de ir a casa.
“Estamos todos confinados aqui, os portugueses não podem ir a casa, então trouxemos a casa a eles. O mesmo acontece com os locais. Por isso, queríamos abrir algo novo como o 3 Sardinhas, com vida e histórias por trás de cada decoração e cada telha. Além de ser um conceito que não existia em Macau”, partilhou.

Casa cheia

De acordo com Pedro Almeida, desde a data de abertura que o espaço está “completamente cheio”, o que motivou inclusivamente mais tarde a abertura do restaurante Portucau. Além das sardinhas, entre os pedidos mais costumeiros contam-se o polvo frito, as costelinhas e os peixinhos da horta.
“Queríamos demonstrar a gastronomia portuguesa a toda a gente. Aos portugueses que têm saudades de ir a Portugal beber uns canecos e comer uns petiscos. Mas também aos turistas e aos locais a quem queremos mostrar que a cozinha portuguesa é muito mais que leitão, arroz de marisco e bacalhau à brás”, acrescentou André Gomes.
Sobre a influência que a gastronomia e o paladar de Macau teve na forma de confeccionar os petiscos servidos no 3 Sardinhas, Pedro Almeida aponta que a principal adaptação passa por “não matar a comida com sal”, como acontece em Portugal, até porque permite aproveitar muito melhor os produtos.
“Os chineses estão certos, estamos a matar a comida com sal. Estamos a comprar um produto bom e depois encharcamo-lo com sal. Por isso, cortámos um pouco no sal, ninguém vai morrer. Pelo contrário até damos alguns anos de vida às pessoas. Se querem mais sal, está na mesa”, apontou.
O chef acrescenta ainda que há determinados produtos como os pastéis de nata que não devem ser comparados com o que se faz em Portugal por ser uma evolução adaptada ao gosto e à cultura local e não uma receita replicada.
“Quando compro um, não penso que vou comer um pastel de nata, mas sim um pastel de Macau e vou apreciá-lo dessa forma e isso permite-me ver que há bons e maus dentro daquilo que é”, rematou.

9 Dez 2020

Cinemateca | Filmes de Taiwan em destaque nas selecções de Dezembro

Em vésperas de Natal, o cartaz da Cinemateca Paixão inclui duas obras de Taiwan que prometem dar que falar por prescindirem do uso da palavra em prol da imagem e do silêncio. Há películas do campo do fantástico e está ainda previsto um seminário sobre direitos de autor dedicado aos produtores locais no próximo sábado

 

Há histórias sem uma única palavra, criaturas fantásticas, humor negro e clássicos para lembrar que o Natal está aí à porta. Ao todo, o cartaz de Dezembro da Cinemateca Paixão inclui seis novas selecções, que colocam o cinema de Taiwan em destaque, com a inclusão de duas obras da Ilha Formosa.
A primeira a merecer realce pela ousadia de prescindir de qualquer diálogo ou do uso de palavras é “Days”.

Realizado pelo malaio Tsai Ming-Liang, “Days” testemunha, em silêncio, o encontro feliz de dois homens sozinhos numa terra estranha. Através da imagem, Kang e Non partilham lentidão, fragilidade e esperança antes de voltarem à sua rotina. “Days” será exibido na Cinemateca nos dias 8 (19h), 10 (21h30) e 18 (19h).

Também de Taiwan directamente para a travessa da Paixão virá “The Silent Forest”. Realizado por Chen-Nien Ko “The Silent Forest” leva o espectador a conhecer de perto a vida de Chang Cheng, um adolescente surdo que, após ser transferido para um estabelecimento dedicado a crianças com necessidades especiais, é confrontado com um problemático e violento jogo, que rapidamente dissemina o medo entre os alunos.

A obra de Chen-Nien Ko pode ser vista nos dias 9 e 20 às 19h, no dia 12 às 21h e nos dias 15, 17 e 30 às 21h30.

De Taiwan, o cartaz da Cinemateca vai ainda à Coreia do Sul para apresentar o clássico de 1998 “Christmas in August”. O drama realizado por Hur Jin-ho, aborda a vida agri-doce de Jung-won, o proprietário de um estúdio fotográfico que descobre ter uma doença terminal pouco depois de encontrar o amor da sua vida. “Christmas in August” será exibido nos dias 13 (21h), 18 (21h30), 26 (16h30) e 30 (19h30) de Dezembro.

No campo do fantástico, destaque ainda para produção espanhola e norte-americana “A Monster Calls”, de Juan Antonio Bayona. Longe do pai e a lidar com a doença da mãe e o bullying de que é alvo na escola, Conor O’Malley, de 12 anos, vai viver com a avó e cedo encontra refúgio no desenho e no seu imaginário. A aventura começa quando a criatura que idealizou ganha vida. “A Monster Calls” pode ser visto na Travessa da Paixão nos dias 16 e 24 de Dezembro às 19h.

O cartaz de Dezembro é completado pelos filmes “Not Quite Dead Yet”, uma produção japonesa realizada por Shinji Hamasaki e ainda por “Tangerine”, realizado pelo norte-americano Sean Baker e cujo enredo é passado na véspera de Natal da turbulenta vida de Sin-Dee Rella, um transgénero que ganha a vida através da prostituição.

Conhecer os direitos

No próximo sábado, a Cinemateca Paixão irá ainda acolher um seminário dedicado aos direitos de autor na área do audiovisual. A iniciativa destina-se aos produtores locais e, segundo um comunicado oficial, tem como objectivo dar a conhecer os direitos que os profissionais detêm sobre as suas obras, sobretudo porque a publicação de trabalhos “em diferentes plataformas”, tem vindo a aumentar

Dado que a pirataria não se limita só a produtos físicos como CD’s ou DVD’s, o seminário “Entretenimento & Leis dos Direitos de autor, Filme & Televisão” irá contar com a advogada local, Annie Lao, para partilhar informações, como a “definição de violação de direitos de autor, precauções ao usar obras de outras pessoas” e ainda “métodos para proteger os direitos de autor.

A participação no seminário, que inclui tradução simultânea de cantonês para inglês, é gratuita e as inscrições podem ser feitas por email até quinta-feira.

7 Dez 2020

Secretário diz “não conseguir dar detalhes” sobre rede 5G

O secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário lamentou não ter mais informações para adiantar acerca processo de implementação da rede 5G em Macau.

Em resposta a Joye Lao, que procurou saber porque é que as Linhas de Acção Governativa (LAG) da tutela são omissas sobre o tema, Raimundo do Rosário afirmou ter “pena” por não conseguir adiantar mais detalhes, apontando, contudo, que o Governo não pretende, para já, fazer “um grande investimento”, na implementação de uma tecnologia que é, já de si, dispendiosa. “Vamos ver como é que conseguimos evitar que o menor investimento do Governo tenha um impacto negativo”, acrescentou.

Raimundo do Rosário sublinhou ainda que o contrato com a CTM vai terminar no final de 2021, aspecto referido durante as intervenções de Wong Kit Cheng, Ma Chi Seng, Agnes Lam e Chan Hong. Entre as preocupações dos deputados estavam eventuais perigos relacionados com radiações devido à construção de estações em edifícios residenciais e a manutenção do monopólio da CTM quanto ao aluguer das estações.

Na resposta, Derbie Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, afirmou esperar que os activos da CTM “sejam libertados para a utilização de outras operadoras” e que a posição será de “abertura”.

Sobre a questão da radiação, Derbie Lau afirmou que “se todos os moradores aceitarem a instalação de estações”, várias entidades académicas estarão incumbidas de “proceder a estudos”.

“Se podemos instalar [as estações] em edifícios do Governo porque não podemos instalar também em edifícios residenciais? O 5G depende da construção de muitas estações em muitos edifícios e a grande altura para garantir a cobertura da rede”, acrescentou Raimundo do Rosário.

7 Dez 2020

LAG 2021 | Raimundo do Rosário fala em “nova fase de crescimento de Macau” na área das obras públicas

Depois de anos de planeamento, Raimundo do Rosário diz que a maioria dos projectos “há muito aguardados” estão finalmente em condições de avançar em 2021. Apesar de admitir que existem problemas nos programas de habitação pública, o secretário diz a questão vai ser resolvida “gradualmente”

 

Está na hora de arregaçar as mangas. A começar pelo desenvolvimento das áreas urbanas do aterro da Zona A, passando pela conclusão da elaboração do Plano Director e acabando no desenvolvimento das novas linhas previstas para o metro ligeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou que, no decorrer do próximo ano, serão iniciados vários projectos fundamentais para o desenvolvimento futuro de Macau.

“Estamos a promover projectos há muito aguardados e de grande importância para o futuro que, depois do devido trabalho de estudo, análise e planeamento, estão finalmente em condições de avançar. Prevemos que 2021 marque o início de uma nova fase de crescimento e de desenvolvimento de Macau”, começou por dizer na passada sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas durante o discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2021 da sua tutela.

Sobre a habitação, que o secretário considerou ser “uma das principais preocupações da população”, durante o debate, foram vários os deputados, como Ella Lei, Sulu Sou e Leong Sun Iok que se mostraram preocupados com as dificuldades sentidas, sobretudo entre os mais jovens, quando é chegada a hora de comprar casa.

Depois de Ella Lei ter frisado que ainda vai levar tempo até que as primeiras 3.000 fracções públicas previstas para a Zona A estejam concluídas e que é “difícil” ter sucesso ao apresentar uma candidatura “sem idosos” no agregado familiar, Raimundo do Rosário reconheceu o problema, mas assegura que, com o tempo e seguindo o plano traçado, tudo será resolvido.

“Quanto à habitação económica (…) reconheço que uma candidatura sem idosos dificilmente consegue obter uma fracção. Mas agora temos três mil fracções e no próximo ano, cinco mil. Vamos trabalhar para esta meta e avançar com milhares de fracções, de cada vez. Vamos ter 24 mil fracções, em 20 terrenos. Esse problema vai ser resolvido gradualmente”, apontou o secretário.

Já em resposta a Sulu Sou, que perguntou directamente ao secretário se não acha que os preços das habitações em Macau são altos, sobretudo para os mais jovens, cujo salário médio é de 18 mil patacas, Raimundo concordou, acrescentando que a criação de vagas específicas para os jovens nos concursos de habitação pública é uma questão que tem de ser estudada.

Ainda na área da habitação, o secretário reiterou que serão continuadas as obras de habitação pública na Avenida Wai Long, Venceslau de Morais e Tamagnini Barbosa, estando prevista ainda “a conclusão da habitação social de Mong-Há” e o início da construção de 1.800 residências para idosos na Areia Preta (Lote P).

Acerca dos receios apresentados pelo deputado Chan Iek Lap de que as fracções para idosos do tipo “estúdio” não seriam ideais, Raimundo do Rosário afirmou que mesmo que o projecto não seja “perfeito” é preciso “avançar” e que, consoante a experiência adquirida, o modelo pode vir a ser aperfeiçoado em futuras fases.

Desejos a metro

Quanto ao metro ligeiro, Raimundo do Rosário apontou como prioridades a definição do projecto da linha leste, que fará a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco através da Zona A, aumentando “consideravelmente a extensão da rede e os benefícios deste meio de transporte ecológico” e ainda as ligações a Hengqin e à Barra e a linha de Seac Pai Van. “Insistimos em concluir estas três até ao final do mandato”, acrescentou o secretário.

Sobre o tema, Leong Sun Iok e Ella Lei apontaram que a sociedade gestora do metro ligeiro (MTR) deve estar debaixo de uma fiscalização mais apertada, não só para garantir a contratação e formação de trabalhadores locais qualificados após o despedimento de 79 trabalhadores, mas também para assegurar a boa utilização do erário público. Leong Sun Iok foi mais longe e perguntou se o Governo tenciona renovar contrato com a empresa em 2024, altura em que expira o contrato de prestação de serviços.

Na resposta, o secretário afirmou que “a renovação ainda não está decidida”, lembrou que 80 por cento dos trabalhadores é local e que as despesas da MTR “não atingem as 100 milhões de patacas”.

Para 2021, Raimundo do Rosário traçou ainda como metas, a continuação da obra da quarta ponte Macau-Taipa, a criação do segundo terminal do aeroporto e a definição de um novo regime de acesso à actividade do transporte aéreo.

Outro dos “pilares” da tutela será a protecção ambiental, que deverá ser concretizada, segundo o secretário, através da “modernização de infra-estruturas” de tratamento de resíduos e da actualização da legislação vigente.

7 Dez 2020

Pornografia | Estudante detido por partilhar vídeos de menor com 13 anos

Vítima de 13 anos apresentou queixa à PJ após o vídeo de índole sexual que gravou para enviar ao suspeito, ter sido partilhado pelos colegas da escola. O suspeito tem 16 anos e alega ter partilhado o conteúdo para se vingar das atitudes da vítima. Outros três estudantes terão partilhado o mesmo conteúdo

 

Um estudante local de 16 anos foi detido na passada segunda-feira por suspeita de praticar os crimes de pornografia de menor e devassa da vida privada. Em causa está a partilha de vídeos de índole sexual, cuja única interveniente é uma menor de 13 anos.

Segundo revelou ontem a Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa, o caso terá começado em Setembro deste ano, quando a vítima de 13 anos, também ela estudante, iniciou uma relação amorosa com o suspeito, depois de se terem conhecido online.

Sem nunca terem travado contacto presencial, a vítima terá gravado vários vídeos de si própria “sem roupa” com o objectivo de os enviar ao namorado virtual. No entanto, pouco depois do envio dos vídeos, os dois decidiram colocar termo à relação.

No dia 20 de Novembro, enquanto estava na escola, a vítima apercebeu-se de que os vídeos que tinha registado e enviado ao suspeito, estavam a circular pelos seus colegas. Dias depois, no dia 30 do mês passado, juntamente com os seus encarregados de educação, a menor dirigiu-se à polícia para apresentar queixa, expondo o caso e confirmando ter gravado e enviado os conteúdos.

A PJ viria a deter o suspeito de 16 anos em casa, que admitiu ter partilhado os vídeos e estar consciente de que a vítima é uma menor de 13 anos. De acordo com o porta-voz da PJ, o suspeito, que frequenta uma escola na zona norte de Macau, alegou ter agido dessa forma para se vingar, porque a vítima “dizia mal dele”.

No decorrer da investigação, a PJ revelou ainda que, no mesmo dia da detenção, e com a colaboração da escola frequentada pela vítima (que não é a mesma do suspeito), contactou mais três estudantes que transmitiram também os mesmos vídeos.

Na ordem do dia

O caso seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito vai responder pela prática de crimes relacionados com “pornografia de menor”, podendo ser punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos e “devassa da vida privada”, pelo qual pode ser punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Sobre o crime de “pornografia de menor”, em causa está o artigo do Código Penal que prevê a produção, distribuição, venda, importação, exportação ou difusão “a qualquer título ou por qualquer meio” ou aquisição e detenção para esses fins, de materiais relacionados com pornografia infantil.

Recorde-se que os casos de pornografia de menores têm estado na ordem do dia, dado que, apesar de o relatório sobre a criminalidade divulgado na semana passada revelar que, entre Janeiro e Setembro de 2020, o número total de crimes caiu 33,1 por cento, os casos de abuso sexual de crianças e pornografia de menores aumentaram no mesmo período.

O relatório revela que, ao fim de nove meses, “a polícia resolveu no total 59 casos de ‘pornografia de menor’”, tendo sido presentes 29 suspeitos ao MP “para efeitos de averiguação”.

3 Dez 2020

IAM | Protecção dos animais é área a melhorar no novo mandato de José Tavares

Foi ontem renovado o mandato de José Tavares enquanto presidente do IAM. Com as polémicas sobre a protecção dos animais em cima da mesa, Albano Martins considera que vai haver melhorias porque “ninguém gosta de ser masoquista”. Miguel de Senna Fernandes congratula o trabalho feito pelo IAM, mas acredita que podem ser feitas mais acções de sensibilização

 

José Tavares viu renovado por mais um ano o seu mandato como presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e tem efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Questionado sobre o que aí vem, Albano Martins, economista e ex-presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), espera mudanças para melhor, no que diz respeito à protecção dos animais, uma das áreas mais polémicas da actuação do IAM no decorrer de 2020.

Entre outros casos que não geraram consenso no decorrer do actual mandato, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los e admitiu a possibilidade de ter abatido um cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono.

Este ano foi também marcado pela decisão inicial de apenas permitir o uso da área de churrascos em Hác Sá a residentes e pela proibição da vigília e exposições alusivas ao massacre de Tiananmen.

Para o ex-presidente da ANIMA, que considera a actual lei de protecção dos animais “fraca” e “uma espécie de rede onde tudo se escapa pelos buracos”.

“Acho que o José Tavares está interessado em melhorar a situação porque as pessoas começam a protestar. Ninguém gosta de ser masoquista e ele sabe perfeitamente que a questão tem de ser resolvida. Agora, não terá todos os poderes necessários para fazer mais, sem o aval do secretário para a Administração e Justiça.

Mas acho que o secretário é uma pessoa aberta e que está disponível para resolver definitivamente este problema”, contou ao HM.

Albano Martins, para quem é incompreensível que a lei tenha sido concluída antes de existir um diploma dedicado ao exercício da actividade dos veterinários, adiantou ainda que “recentemente” a ANIMA entregou uma proposta ao IAM “para resolver definitivamente e de forma pragmática o problema dos animais de rua” e que ela foi “bem-recebida”.

“É preciso coragem para se resolver [o problema dos animais vadios] sem ser através do abate. Isso faz-se usando a cabeça e fazendo contas. Nomeadamente, que a situação actual é muito mais cara para toda a gente envolvida do que atacar o problema pela raiz, resolvendo sem matar animais”, afirmou Albano Martins.

Continuar a sensibilizar

O advogado Miguel de Senna Fernandes sublinhou que a problemática “tem muito a ver com a cultura” e que, à imagem do que já tem sido feito, o IAM deve continuar a fazer campanhas de sensibilização para “demover qualquer leviandade” de cidadãos que queiram adoptar um animal de estimação, dado que muitos acabam por ser abandonados.

Sobre o trabalho do IAM, o advogado dá os parabéns a José Tavares pela “postura de abertura” que tem permitido ao IAM estar muito mais perto da população.

“Nota-se nestes últimos tempos uma visão muito mais dinâmica do IAM que se traduz em maior prontidão na resolução dos problemas da cidade”, afirmou Miguel de Senna Fernandes.

2 Dez 2020

MUST | Inaugurados laboratórios de análise de amostras espaciais

As plataformas experimentais inauguradas ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) são únicas em todo a China e dão a Macau argumentos para receber e analisar amostras espaciais. Para André Antunes, investigador português que lidera a equipa de astrobiologia da MUST, este pode ser o primeiro passo para tornar Macau numa referência global

 

Pode ter sido um pequeno passo para Macau, mas é certamente um grande passo para a investigação espacial de toda a China, e não só. Quem o diz é André Antunes, investigador português que lidera a equipa de Astrobiologia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST).

Segundo o investigador, as plataformas experimentais de Astrobiologia e Cosmoquímica inauguradas ontem na MUST através do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias (State Key Lab) é único em toda a China e tem, por isso, o condão de fazer de Macau “um centro e referência global” e “o ponto focal para este tipo de actividades para toda a China”.

“Macau tem estado muito envolvido nas missões à Lua e tido algum envolvimento nas missões a Marte. A abertura destas plataformas experimentais é mais um passo nesta direcção, ou seja, de aumentar o contributo que Macau dá para a exploração espacial chinesa”, começou por dizer André Antunes.

Para o também coordenador das plataformas de Astrobiologia e Cosmoquímica da MUST, os dois novos laboratórios permitem que o contributo que Macau dá à investigação espacial deixe de ser apenas ligado “à análise e dados e modelação”, mas também à “componente experimental”.

“O facto de criarmos estas plataformas experimentais permite-nos ter outro tipo de dinâmica e aceder a outro tipo de áreas. Criámos aqui a capacidade laboratorial para receber e analisar amostras, fazer trabalho com elas e dar contributos mais relevantes para a ciência”, acrescentou.

Universo é o limite

Do lado da Astrobiologia, os novos equipamentos que habitam agora na MUST irão permitir, através do estudo de ambientes na Terra que partilham semelhanças com Marte ou com luas do Sistema Solar, “recolher informação vital para planear futuras missões chinesas”, destinadas, por exemplo, a recolher amostras de Marte. O objectivo último passa, eventualmente, por conseguir “detectar a presença de vida”, através do estudo das amostras.

“Os estudos que fazemos no nosso planeta irão ser úteis para condicionar parcialmente que sítios serão apropriados para recolher amostras no futuro e isso é importante, não só para a agência espacial chinesa, mas também para o mundo da investigação em geral”, apontou André Antunes.

À margem da inauguração dos novos espaços que contou com a presença, entre outros, do presidente da MUST, Liu Liang, e do subdirector da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES), Che Weng Keong, o investigador português afirmou esperar que o contributo que os novos laboratórios vão dar a futuras missões a Marte irá aumentar.

Isto, tendo em conta que a missão chinesa a Marte, Tianwen-1, que já se encontra em curso, conta apenas “com alguns componentes” que ficaram a cargo da unidade da MUST. Sobre a missão propriamente dita, que não deverá chegar a Marte antes de Junho de 2021, André Antunes diz que “está a correr tudo bem”.

Também à margem da inauguração, Shaolin Li, investigador que lidera a área da Cosmoquímica da MUST, apontou que os três novos equipamentos do laboratório do seu departamento irão permitir armazenar, analisar e interagir com amostras, sobretudo lunares, que não podem entrar em contacto com o ar, pois “correriam o risco de ver as suas características físicas e químicas alteradas”.

1 Dez 2020

Delinquência juvenil | Angela Leong propõe criminalização a partir dos 12 anos

Angela Leong propôs ontem a redução de 16 para 12 anos da idade a partir da qual os menores podem ser imputados criminalmente. A deputada atribuiu a necessidade de alterar a lei com o aumento da utilização da internet, facto que tem levado a uma “generalização da delinquência juvenil”. Além disso, a deputada lembrou ainda que no Interior da China os menores respondem criminalmente por crimes graves a partir dos 12 anos.

Na resposta, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que uma alteração dessa natureza precisa de recolher consenso e que o essencial é apostar na educação, para que os jovens possam voltar a integrar a sociedade.

“Trata-se de uma mudança política de relevância e não é só a nossa tutela que pode decidir, é preciso fazer uma avaliação e também há que obter o consenso da sociedade. Temos adoptado uma posição de abertura, mas a delinquência juvenil não tem muito destaque, pelo que não parece necessário reduzir até aos 12 anos. O essencial é a educação e o ensino. Temos de curar as pessoas para voltar à sociedade”, apontou o secretário durante o debate das LAG da sua tutela.

1 Dez 2020

Cheque pecuniário | Governo garante apoio em numerário e apela ao consumo local

Lei Wai Nong garantiu que no próximo ano o montante dos cheques pecuniários será entregue em numerário, deixando um apelo para que o consumo seja feito em Macau. Sobre uma terceira ronda do cartão de consumo, o secretário afirmou que o Governo “não fecha a porta”, mas que isso seria mau sinal

 

O suspense chegou ao fim. Depois de o Chefe do Executivo ter colocado em cima da mesa a possibilidade de os cheques pecuniários passarem a ser distribuídos sob a forma de cartão de consumo, Lei Wai Nong assegurou que o Governo decidiu fazer a entrega dos montantes à imagem do que sempre fez, ou seja, em numerário. Pelo menos em 2021.

No entanto, fazendo referência ao impacto positivo das duas fases do cartão de consumo no comércio e restauração, o secretário para a Economia e Finanças deixou um recado sobre a forma como a população deve gastar os cheques pecuniários no próximo ano. Recorde-se que a comparticipação pecuniária atribui um cheque no valor de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para não permanentes.

“O Governo decidiu atribuir o valor [dos cheques] em numerário (…) porque é um modelo de sucesso, mas temos de pensar como podemos usar as 10 mil patacas. A decisão final é termos este plano em numerário e se pudermos colocar esse valor no mercado, isso pode produzir efeitos positivos. O consumo está directamente relacionado com o nosso trabalho. Temos que tentar consumir em Macau, porque apoiar as pequenas e médias empresas [PME] é dar apoio a nós próprios e garantir o emprego de muitas pessoas”, explicou Lei Wai Nong na passada sexta-feira em resposta às questões colocadas pelos deputados durante o debate das linhas de acção governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças.

Na resposta à ronda de questões colocadas por Ho Ion Sang, Pereira Coutinho e Zheng Anting sobre apoios destinados à população e às PME, Lei Wai Nong referiu ainda que o lançamento da 3ª fase do cartão de consumo seria uma medida pouco desejável, mas que o Governo está pronto para actuar se houver uma “mudança” da situação.

“Não fechamos a porta, mas (…) este ano é muito especial e, por isso, continuando com a política de contenção de despesas temos de ser prudentes. Tivemos já duas rondas foram medidas provisórias e entendemos alargar esse apoio à subvenção do pagamento de tarifas de água e electricidade. Não queremos que haja uma terceira ronda, mas vamos monitorar as necessidades do mercado”, acrescentou o secretário.

Em prol da estabilidade

Horas antes, durante a apresentação inicial das LAG da sua tutela, o secretário para a Economia e Finanças, começou por dizer que apesar de a economia de Macau estar sujeita a muitos factores, é “estável”, está livre de dívidas e apresenta “valores uniformes dentro da comunidade”, apesar do impacto da pandemia.

“Não fomos abalados pela pandemia. Pelo contrário, conseguimos desenvolver coesão e espírito de união. Verificámos uma recessão no que toca ao PIB de 56,8 por cento, mas com o tempo conseguimos, de forma unida, ultrapassar as dificuldades da pandemia e, passo a passo, recuperar a vinda de turistas. O número não é o mais desejado, mas já conseguimos encontrar um ponto de viragem muito promissor para a nossa economia”, afirmou Lei Wai Nong.

Sobre as principais metas das LAG para a Economia e Finanças, o secretário apontou que passam pela estabilização da economia, a garantia de emprego, a manutenção das condições de vida da população, o alargamento da procura interna e a integração no grande ciclo da economia nacional.

“O eixo principal da acção governativa consiste em salvaguardar e estimular a vitalidade do corpo principal da economia de Macau, persistir em assegurar o emprego dos residentes, melhorar o ambiente comercial, reforçar a promoção da diversificação adequada da economia, intensificar o efeito de impulsionamento do sector de turismo face a outros sectores, promover a popularização do pagamento móvel e a industrialização dos resultados de investigações científicas e executar, de forma bem-sucedida, os trabalhos relacionados com a construção da Zona de Consolidação da Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin”, detalhou.

Segundo Lei Wai Nong, sem descurar a “racionalização de recursos” e “fiscalização das finanças públicas”, a materialização do plano passará pelo relacionamento entre as indústrias do turismo, do jogo e das convenções e exposições e outras indústrias emergentes.

Assim, além de ver no turismo desportivo uma importante componente a explorar da “classe média citadina”, Lei Wai Nong apontou ainda a “indústria financeira moderna e da medicina tradicional chinesa” como o caminho a seguir.

29 Nov 2020

Abuso sexual de crianças cresce 63,6 por cento

Apesar de o número total de crimes entre Janeiro e Setembro ter caído 33,1 por cento, os casos de abuso sexual de crianças e pornografia de menores aumentaram, acontecendo o mesmo com as extorsões online através de “conversa nua” e casos de jogo ilegal. De acordo com o balanço apresentado ontem por Wong Sio Chak, a situação em Macau é “boa”

 

Entre Janeiro e Setembro de 2020 registaram-se 18 casos de abuso sexual de crianças, mais sete do que em igual período do ano passado, representando um aumento de 63,6 por cento.

Os dados, constam no relatório sobre a criminalidade divulgado ontem pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e representam uma trajectória contrária à da generalidade da prática criminal em Macau, ao final dos primeiros três trimestres de 2020. Isto, porque de acordo com o balanço apresentado, a polícia de Macau instaurou um total de 7.092 inquéritos criminais entre Janeiro e Setembro, resultado que traduz uma redução de 3.506 casos comparativamente com o mesmo período de 2019, ou seja, menos 33,1 por cento.

Mas não só o número de casos de abuso sexual de crianças aparece em contraciclo, já que os casos referentes a pornografia de menores também aumentaram. Apesar de não estabelecer um paralelo com o ano anterior, o relatório revela que, ao fim de nove meses, “a polícia resolveu no total 59 casos de ‘pornografia de menor’”, tendo sido presentes 29 suspeitos ao Ministério Público (MP) “para efeitos de averiguação”.

Sobre o abuso sexual de crianças, o relatório lembra que a maioria dos casos ocorre “nas escolas ou no ambiente familiar, a maior parte dos autores são familiares, colegas ou professores da vítima” e que, por isso, a polícia vai procurar “articular-se totalmente com os serviços competentes” e entrar na comunidade e nas escolas para realizar acções de divulgação educacional tanto para pais, como para jovens.

Já perante o aumento da pornografia infantil, o balanço reforça a ideia de a maioria dos suspeitos serem trabalhadores não residentes desconhecedores de que a prática viola a lei penal e que, por isso, a polícia, não só lançou campanhas de esclarecimento em várias línguas, mas aumentou também a troca de informações com a Interpol e estabeleceu mecanismos de cooperação e plataformas de informação com vários países e regiões.

A crescer durante os primeiros nove meses de 2020, fortemente marcados pelos efeitos da pandemia, esteve também o número de casos relacionados com jogo ilegal, tendo sido registadas 52 ocorrências, mais 41 em comparação com os 11 casos do mesmo período de 2019. Os casos estão maioritariamente relacionados com a exploração ilegal de salas de jogo a título privado, como casinos e salões de mah-jong.

A subir estão também os casos de extorsão, mais precisamente as ocorrências de “conversa nua” online. Dos 65 casos registados nos primeiros três trimestres de 2020, mais 11 (20,4 por cento) em relação ao ano passado, 46 tiveram na “conversa nua” a base para a prática do crime.

Está tudo bem

Considerando a descida geral dos crimes de Macau, o Gabinete de Wong Sio Chak considera que “a situação geral de segurança se apresentou como boa”. Sobre o futuro, é referido que à medida que Macau aliviar as restrições de entrada e o número de turistas aumentar podem surgir “factores indeterminados”, face aos quais a polícia irá antecipar estratégias.

Materializando a descida da criminalidade em Macau, nos primeiros nove meses de 2020, registaram-se 169 casos de “criminalidade violenta”, um decréscimo de 354 ocorrências, ou seja, menos 67,7 por cento.

Também os crimes habitualmente relacionados com o jogo como o “sequestro” e a “agiotagem” registaram quedas assinaláveis, com o primeiro a cair 89,6 por cento (menos 249 casos) e o segundo 87,9 por cento (menos 415 casos).

Também os casos relacionados com violação e tráfico de droga registaram, respectivamente, uma redução de 43,8 e 43,6 por cento.

Nota ainda para a descida do número de casos de infracção dos taxistas, onde foram registados 93 casos, representando uma descida de 96,9 por cento (menos 2.901 casos).

26 Nov 2020

Jogo VIP | Bernstein estima queda de 4% até 2023

As receitas brutas de jogo afectas ao segmento VIP dos casinos de Macau devem cair 4.0 por cento até 2023, estima a Sanford C. Bernstein. Em termos líquidos, a queda representa uma descida de 14 mil milhões de dólares, valor de 2019, para 12 mil milhões de dólares em 2020.

O cálculo foi baseado no facto de em 2019, o peso do jogo VIP em Macau ter contribuído com 39 por cento para as receitas brutas de jogo, fixadas nesse ano em 36 mil milhões de dólares.

Segundo o portal GGR Asia, os analistas da Bernestein estimam ainda que até 2023 as receitas brutas de jogo, incluindo todos os segmentos, possam crescer 2.0 por cento, suportadas por um aumento de 6.0 por cento do peso do segmento de massas. Nesse contexto, a Bernstein estima que, em 2023, o segmento VIP em Macau “estabilize em menos de um terço” do montante das receitas que deverão atingir os 40 mil milhões de dólares.

A contribuir para a descida do “peso” do segmento VIP em Macau estará o apertar das regras na China, sobre as “actividades ilegais de jogo online”, que farão com que menos jogadores possam apostar à distância em casinos licenciados.

26 Nov 2020

PJ | Droga apreendida em varanda avaliada em 410 mil patacas

Um casal de namorados foi detido após a Polícia Judiciária ter apreendido dezenas de doses de ice, ketamina e ecstasy no valor de 410 mil patacas na varanda do apartamento onde moram no bairro do Iao Hon. A venda dos estupefacientes tinha como destinatários os clientes de espaços nocturnos

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira um casal de namorados com nacionalidade vietnamita, suspeitos do crime de tráfico de droga. No total, o valor de mercado dos estupefacientes apreendidos no apartamento do casal, localizado no bairro do Iao Hon, é de 410 mil patacas, divididos entre 74 doses de ice, 35 doses de ketamina e 78 comprimidos de ecstasy.

Em conferência de imprensa, a PJ revelou que deu início à investigação após ter recebido informações sobre um caso de tráfico de droga ligado a um morador do bairro de Iao Hon, com nacionalidade vietnamita. Informação essa corroborada com a ajuda do grupo da PJ denominado “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação”.

Após atribuir desde logo “grande importância” ao caso, a PJ desencadeou uma investigação com o objectivo de identificar e localizar o homem para o deter. Feitos os preparativos, por volta das 16h00 de terça-feira, a PJ conseguiu interceptar o suspeito nas redondezas da sua residência. Na sua posse estavam cinco pacotes de ice com o peso de 3,5 gramas.

De seguida, a PJ levou o homem para casa onde estava também a sua namorada. Durante as buscas, foi na varanda do apartamento que os agentes encontraram, além de mais estupefacientes, sacos de plástico, caixas de chá usadas para transportar droga, balanças electrónicas e ainda 50.500 patacas e 1.300 dólares de Hong Kong em dinheiro, resultantes do tráfico das substâncias ilícitas.

Detalhando, foram apreendidos 74 pacotes de ice com o peso de 96,05 gramas, 35 pacotes de ketamina com peso de 23,17 gramas e 78 comprimidos de ecstasy. De acordo com o valor de mercado, tudo somado, totaliza, segundo a PJ, 410 mil patacas.

No calor da noite

Apesar de se ter recusado a dar mais detalhes sobre a proveniência dos estupefacientes, no decorrer da investigação, o suspeito admitiu a prática do crime e o hábito de consumir droga. Quantos aos destinatários, o homem de 27 anos, portador de passaporte vietnamita e com visto de trabalho expirado, revelou que os compradores eram essencialmente clientes de espaços nocturnos e conterrâneos seus do Vietname.

Quanto à mulher de 25 anos, trabalhadora não residente e massagista de profissão, negou estar envolvida no caso, apontando apenas que começou a viver com o homem há mais de três meses.

Após a detenção, os dois foram submetidos a testes de urina mas, em ambos os casos, os resultados para a presença de substâncias ilícitas no organismo, revelaram ser negativos.

Os suspeitos foram presentes ontem ao Ministério Público (MP) acusados da prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punidos com penas de prisão entre os 5 e os 15 anos.

No caso do homem, a acusação é alargada ao crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, perante o qual poderá incorrer numa pena de prisão entre 3 meses a 1 ano ou ao pagamento de multa entre 60 a 240 dias.

25 Nov 2020

Património | IC propõe classificação de 12 bens imóveis

O Instituto Cultural inicia hoje o processo de inclusão no inventário do Património Cultural de Macau, de mais 12 bens imóveis que se encontram em risco. Aquele que é o 3.º grupo proposto para classificação desde 2014, inclui ruínas, pagodes, pontes-cais, conjuntos históricos e edifícios religiosos vai ser alvo de consulta pública até 23 de Janeiro de 2021

 

O Instituto Cultural (IC) anunciou ontem a nova lista de bens imóveis que pretende integrar no inventário do Património Cultural de Macau. Ao todo, segundo avançou Leong Wai Man, vice-presidente do IC, “desde instalações públicas a edifícios religiosos, sítios arqueológicos e residências unifamiliares”, são 12 os bens imóveis que o organismo pretende classificar como monumentos, conjunto ou edifícios de interesse arquitectónico.

Segundo a responsável, a justificação prende-se com o facto de os 12 imóveis reflectirem características culturais locais, reflectirem todos os requisitos para a classificação, estarem “em risco” e necessitarem “urgentemente de obras de conservação”.

Em conferência de imprensa, o IC anunciou ainda que, a partir de hoje e até 23 de Janeiro de 2021, estará a decorrer uma consulta pública sobre os 12 bens imóveis propostos com o objectivo de recolher opiniões.

Entre os bens imóveis que o IC pretende classificar como monumento, estão os vestígios históricos encontrados na Rua de D. Belchior Carneiro, as ruínas do colégio de S. Paulo, os pagodes de Seak Kam Tong Hang Toi e Sam Seng e as pontes-cais nº1, da Taipa e Coloane.

Sobre o pagode Seak Kam Tong Hang Toi (Macau), com 120 anos de história, o IC destaca o facto de este ser um raro exemplo dedicado ao culto de Seak Kam Tong em toda a China, ao passo que o pagode de Sam Seng (Coloane), assume-se como um dos principais templos da povoação de Ká-Hó, que combina crenças populares da população ligada à pesca e à terra.

Do conjunto de três pontes-cais propostos para integrar o património cultural, destaque para a Ponte-Cais nº1, situado em frente de A-Má e representativo do local onde os portugueses terão desembarcado pela primeira vez em Macau. A antiga ponte-cais da Taipa situa-se junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, ao passo que a ponte-cais de Coloane está localizada no Largo do Cais.

Símbolo pioneiro

Outra das propostas que merece particular atenção e que o IC pretende classificar como conjunto, é a Vila de Nossa Senhora, em Coloane, área que inclui a Antiga Leprosaria de Ká-Hó e a Igreja de Nossa Senhora das Dores.

Fundada em 1885, Antiga Leprosaria de Ká-Hó é um conjunto arquitectónico composto por cinco pavilhões residenciais que, segundo o IC, faz parte “do património cultural mundial associado ao tratamento desta doença”, já que é fruto do trabalho iniciado pelo Bispo D.Belchior Carneiro em 1568, que fundou em Macau o primeiro local no Extremo Oriente para o tratamento da doença.

Da lista de bens imóveis a serem classificados como edifícios de interesse arquitectónico, fazem parte o Lar de Nossa Senhora da Misericórdia, no Largo da Companhia, o edifício verde de estilo “Casa Portuguesa”, situado na Estrada Nova e ainda a mansão onde está instalada a Diocese de Macau, localizada na Estrada da Vitória.

Durante a conferência de imprensa, Leong Wai Man recordou ainda que desde que foi implementada a Lei de Salvaguarda do Património Cultural em 2014, o IC já acrescentou 19 bens imóveis ao inventário do património cultural, existindo actualmente 147 imóveis classificados em Macau.

24 Nov 2020

Empresas públicas | Governo diz que “não convém” definir regras fora do código comercial

Em resposta a uma interpelação de Sulu Sou, a Coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, Sónia Chan, afirma que, para já, não serão criadas leis específicas para obrigar todas as empresas com capitais públicos a divulgar informações ao público. Prometida fica apenas a realização de uma consulta pública

 

O Governo considera que “não convém” definir regras obrigatórias fora das disposições do código comercial e dos seus estatutos, sobre a divulgação de informações de empresas de capitais públicos.

A posição surge em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou, onde o deputado pergunta se o Governo está a ponderar tornar pública a informação sobre as remunerações dos quadros superiores das empresas de capitais públicos e criar legislação específica para obrigar as empresas com participação pública inferior a 50 por cento a publicar informações.

Apesar não esclarecer directamente as questões colocadas, na resposta assinada por Sónia Chan, Coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, é reiterado que, através da criação de um regime jurídico unificado, o Governo irá promover o “funcionamento e a gestão eficazes” das empresas de capitais públicos, com o objectivo de “facilitar a supervisão do público em geral”.

“Este Gabinete está a realizar o trabalho de estudo preliminar da legislação, a fim de, em fundamento do vigente código comercial, proceder plenamente à revisão e ao estudo de uma série de mecanismos, como a supervisão das decisões sobre a exploração, a avaliação de eficácia, os critérios de remunerações dos membros dos órgãos das empresas de capitais públicos e fazer preparação para a elaboração de um regime jurídico unificado”, pode ler-se na resposta.

Promessas e dúvidas

Além disso, em cima da mesa, fica ainda a promessa de lançar uma consulta pública sobre o regime jurídico das empresas de capitais públicos “para recolher opiniões e sugestões da sociedade”.

Segundo Sónia Chan, para conjugar o aumento da eficácia das empresas, as necessidades de acção governativa e a situação das finanças públicas, o organismo que tutela irá criar “políticas necessárias e adequadas”, tais como a injecção ou desinvestimento de capitais, a transferência de competências ou o ajustamento da estrutura orgânica.

Recorde-se que no início de Outubro, Sónia Chan revelou que o Governo retirou a participação de 15 por cento que detinha na sociedade gestora do Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.

A decisão levou mesmo Sulu Sou a questionar o Governo sobre a existência de um plano “para retirar a participação, mandar encerrar ou reverter investimentos em empresas de capitais públicos” e em que indicadores e mecanismos de avaliação assentou a deliberação.

24 Nov 2020

Administração | Reorganização passa por leis mais específicas

O Governo considera necessário definir “leis e diplomas mais específicos”, capazes de clarificar as responsabilidades e os procedimentos de trabalho, por parte dos serviços da Administração Pública. A informação foi avançada pelo director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, em resposta a uma interpelação escrita enviada por Agnes Lam.

De acordo com Kou Peng Kuan, estando já definidos os princípios que irão pautar a reforma administrativa, a reorganização “dos primeiros serviços” passa pela clarificação de funções, demarcação das competências e responsabilidades, simplificação e maior eficiência.

Por escrito, o director dos SAFP diz ainda que a segunda fase da reorganização irá focar-se na reorganização das funções e diplomas legais das entidades gestoras de fundos públicos.

Sobre o mecanismo de “cooperação interdepartamental”, o Governo irá debruçar-se em serviços que “desde há muito têm importunado a população”, tais como as obras nas vias públicas e as infiltrações de água nos edifícios.

24 Nov 2020

Hong Kong | Eurodeputada Isabel Santos quer visitar Tsz Lun Kok

A eurodeputada, ligada ao Partido Socialista, enviou um pedido às autoridades da China para visitar o jovem com nacionalidade portuguesa e chinesa detido em Shenzhen desde 23 de Agosto, sem oportunidade de contactar a família ou o advogado. Isabel Santos defende o total esclarecimento da situação e a libertação de Tsz Lun Kok

 

A eurodeputada Isabel Santos enviou um pedido às autoridades da República Popular da China para visitar Tsz Lun Kok, o estudante de nacionalidade chinesa e passaporte português que se encontra detido em Shenzhen desde Agosto e que continua incontactável deste então.

Segundo avançou a TDM – Canal Macau, a eurodeputada comunicou a intenção de se encontrar com o jovem de 18 anos, através de uma publicação na rede social Facebook, onde informa ter enviado cartas aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça da China.

Recorde-se que Tsz Lun Kok enfrenta acusações relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong no ano passado, após ter sido detido pela guarda costeira chinesa a 23 de Agosto, juntamente com mais 11 activistas, quando tentavam chegar por mar a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo.

Sobre aquilo que considera ser a “nova e sinistra Lei de Segurança Nacional imposta em Hong Kong”, Isabel Santos lembra que o estudante é acusado de participar em motins, sendo essa “uma acusação cada vez mais utilizada pelas autoridades para conter a revolta popular e o combate pela Democracia nas ruas de Hong Kong”.

A eurodeputada revela ainda que, além das autoridades da China, comunicou o envio do pedido ao embaixador da China em Lisboa, ao chefe de missão da China junto da União Europeia e ainda a Josep Borrel, Alto Representante e vice-presidente da Comissão Europeia, a quem pediu “intervenção na defesa dos direitos deste cidadão português”.

“A todos manifestei a minha profunda preocupação com as condições de detenção deste estudante, que possui nacionalidade portuguesa, e de todos os seus colegas detidos nas mesmas condições”, pode ler-se na publicação.

Até ao fim

Afirmando que irá continuar a acompanhar a situação “sem descanso” e no exercício das suas funções como eurodeputada, Isabel Santos compromete-se a tomar “as iniciativas que entender necessárias” na defesa “dos Direitos Humanos e dos valores da Democracia e Liberdade”. Quanto a Tsz Lun Kok, a eurodeputada defende a sua libertação e mais esclarecimentos.

“Esta é uma causa que merece uma grande mobilização de todos na defesa destes valores, batendo-nos pelo total esclarecimento desta situação e pela libertação de Tsz Lun Kok. E peço que se juntem a mim neste combate”, apontou.

Recorde-se que, sobre o caso, o embaixador de Portugal na China, José Augusto Duarte, considerou, durante a sua passagem por Macau no mês passado, que uma abordagem discreta é preferencial e que tem visto “elementos alentadores” num “jogo diplomático que é delicado e que exige muita paciência e determinação”.

Em Setembro, tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

23 Nov 2020

Número de visitantes recorde no primeiro dia do Grande Prémio

Macau registou o maior número de visitantes dos últimos nove meses, traduzindo-se na entrada de 28 mil turistas num só dia. O marco coincidiu com o primeiro dia do Grande Prémio na passada sexta-feira, integrado no evento “Carnaval para Desfrutar Macau”

 

Na passada sexta-feira, entraram em Macau mais de 28 mil visitantes, o maior número de pessoas a vir ao território num só dia, ao longo dos últimos nove meses, fortemente marcados pelos efeitos da pandemia.

Desde a retoma da emissão de vistos a 23 de Setembro, a melhor média diária foi registada no dia 6 de Novembro, altura em que Macau recebeu 25.444 visitantes, tendo ficado inclusivamente à frente do número de turistas durante a semana dourada, onde não chegaram a entrar 20 mil pessoas por dia.

O aumento do número de turistas para o patamar inédito nos últimos nove meses coincidiu com o primeiro dia do Grande Prémio, que arrancou com um dia de treinos.

Numa nota divulgada no sábado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o Grande Prémio de Macau faz parte de uma “nova ronda de actividades para promover a confiança em viajar para Macau”, materializada no evento “Carnaval para Desfrutar de Macau” que inclui, entre outros, o Festival de Gastronomia de Macau, cinco eventos de promoção do Grande Prémio, a 3ª edição do Carnaval de Inverno e as festas da Taipa e de Coloane.

De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu mostrou-se satisfeito com o facto de o número de visitantes estar gradualmente a aumentar devido à organização conjunta de eventos como o Grande Prémio e o Festival de gastronomia, e confia que o número possa chegar aos 30 mil visitantes já em Dezembro.

O mesmo responsável espera ainda que, dada a ausência de data para a retoma das excursões do Interior da China para Macau e o aproximar das celebrações do ano novo chinês, as agências de viagens possam adaptar os seus serviços para os visitantes individuais.

A duas velocidades

Se por um lado, o aumento do número de visitantes desde a retoma da emissão de vistos turísticos a residentes de todo o Interior da China, tem dado esperança à retoma das actividades económicas e turísticas do território, a vinda de grupos excursionistas para o território continua a ser uma pedra no sapato, que tem impedido um crescimento ainda maior de visitantes.

Recorde-se que na semana passada, por ocasião de uma reunião plenária do Conselho para Desenvolvimento Turístico (CDT), a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, revelou que o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China não está a ponderar a retoma das excursões transfronteiriças para Macau devido “ao mecanismo de prevenção e controlo conjunto por parte do País”.

Na mesma ocasião, a DST apontou que deste a retoma da emissão de vistos turísticos aos residentes do Interior da China a 23 de Setembro, “verificou-se uma tendência contínua de aumento do número de visitantes a Macau”, registando-se em Outubro um aumento de 26 por cento da média diária de turistas (19.000), relativamente a Setembro. Em Novembro, a tendência continuou a crescer tendo ultrapassado os 20.600 visitantes de média diária.

22 Nov 2020

PIB regista queda de 63,8 por cento no terceiro trimestre

Em termos anuais o Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma queda de 63,8 por cento no terceiro trimestre de 2020. Ainda assim, o valor traduz uma melhoria relativamente ao trimestre anterior, em que o PIB registou uma queda anual de 68 por cento

 

O Produto Interno Bruto (PIB) de Macau registou uma queda anual, em termos reais, de 63,8 por cento, no terceiro trimestre de 2020, resultado que reflecte uma melhoria em relação ao trimestre anterior, altura que o PIB sofreu uma queda anual de 68 por cento.

Os dados foram divulgados na passada sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que atribui o alívio ao “afrouxamento da política de restrições de viagens turísticas do Interior da China para Macau”. Isto, apesar das quedas avultadas, registadas ao nível das exportações de serviços.

“Com o afrouxamento da política de restrições de viagens turísticas do Interior da China para Macau, o número de visitantes (…) aumentou 14 vezes no 3.º trimestre face ao 2.º trimestre, apesar das quedas anuais de 93,6 por cento das exportações de serviços do jogo e de 87,9 por cento das exportações de outros serviços turísticos”, pode ler-se no comunicado.

Quanto às importações de serviços, a queda foi de 44,1 por cento, devido à “redução das viagens dos residentes” e ao “abrandamento de outras actividades económicas”. Queda essa, registada também ao nível da procura interna, recuando 6,1 por cento devido “à suavização da curva de queda da despesa do consumo privado”.

Segundo a DSEC, entre Julho e Setembro, a despesa de consumo privado sofreu uma queda anual de 16,7 por cento, apesar do “efeito impulsionador” do plano de subsídio ao consumo, que resultou no atenuar para 8,4 por cento da curva descendente da despesa de consumo final das famílias do mercado local.

Também quanto ao nível do investimento em activos fixos por parte do Governo, registou-se um decréscimo anual de 5,6 por cento, com destaque para a quebra de 10,3 por cento no investimento no sector da construção. O investimento em obras públicas caiu 18,7, ao passo que o investimento em construção privada baixou 7,2 por cento.

Gastos necessários

Em sentido contrário, devido às despesas relacionadas com a prevenção da pandemia e as medidas de apoio financeiro à população, a despesa de consumo final do Governo cresceu, de 16,3 por cento no 2º trimestre para 18,6 por cento no 3º trimestre.

Também em direcção ascendente, o comércio de mercadorias apresentou uma melhoria de comportamento, com aumentos anuais de 17,6 por cento nas importações e de 252,2 por cento nas exportações.
Contas feitas, ao fim dos primeiros nove meses do ano, a economia de Macau assinalou um decréscimo anual de 59,8 por cento em termos reais. Comparando com o período homólogo, a despesa de consumo final do Governo e as exportações de bens aumentaram 13,4 por cento e 75,4 por cento, respectivamente, ao passo que se observaram descidas de 18,1 por cento na despesa de consumo privado e de 15,5 por cento no investimento.

Ao nível das importações de bens e de serviços a queda anual entre Janeiro e Setembro de 2020 foi, respectivamente de 12,6 e 41,3 por cento.

22 Nov 2020

Excursões | Governo Central não está a considerar retoma de programa para Macau

O Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China não está a ponderar a retoma das excursões transfronteiriças de turistas do Interior para vir a Macau. A revelação foi feita na quarta-feira pela Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes

 

A responsável da DST avançou com a informação que afasta, para já, a vinda de grupos excursionistas para o território, durante a segunda reunião plenária de 2020 do Conselho para Desenvolvimento Turístico (CDT).

“Devido ao mecanismo de prevenção e controlo conjunto por parte do País, por enquanto, não está a ser considerado o recomeço do turismo das excursões transfronteiriças, mas o Governo da RAEM irá entretanto continuar a esforçar-se para atingir esse objectivo”, pode ler-se numa nota oficial divulgada ontem.

Durante a apresentação dos últimos dados do sector, a directora da DST frisou ainda que, deste a retoma da emissão de vistos turísticos a residentes de todo o Interior da China a 23 de Setembro, “verificou-se uma tendência contínua de aumento do número de visitantes a Macau”, registando-se em Outubro um aumento de 26 por cento da média diária de turistas (19.000), relativamente a Setembro. Em Novembro, a tendência continuou a crescer tendo ultrapassado os 20.600 visitantes de média diária, com o dia 6 de Novembro a registar, até agora, o número mais elevado do mês (25.444).

Quanto à ocupação hoteleira, segundo os dados provisórios fornecidos à DST, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos em Outubro foi de 38,1 por cento, e na primeira semana de Novembro esteve entre 33 e 45 por cento.

Sobre a retoma de eventos e promoção turística como a plataforma de promoções “Macau Ready Go”, o programa de excursões locais “Vamos! Macau!” foi dito que os seus benefícios económicos e impacto promocional são “satisfatórios”. Já quanto ao “Plano de alargamento das fontes de cliente, revitalização da economia e garantia do emprego”, que continua em curso, foi revelado que que foram usados 265.541 cupões de consumo offline, no valor de 4,13 milhões de renminbis que impulsionaram um consumo de cerca de 113,67 milhões de patacas.

Discos pedidos

Durante a reunião, os membros do CDT verbalizaram, para além do desejo que o Governo continue a “mover esforços” para a retoma das excursões do Interior da China, a vontade de reactivar a emissão de vistos online, de aumentar a frequência de emissão de vistos para visitantes da província de Guangdong e a promoção de Macau enquanto cidade segura e onde são dispensadas medidas de isolamento junto das regiões de baixo risco do Interior da China.

19 Nov 2020

Fronteiras | Agnes Lam defende entrada de estrangeiros em casos especiais

A pandemia continua no centro das preocupações dos deputados, com Agnes Lam, Song Pek Kei e Mak Soi Kun a defenderem o relaxamento de restrições. A nível económico, Ho Ion Sang e Ip Sio Kai pediram uma terceira fase do plano de apoio às PME, ao passo que Ella Lei espera que o Governo cumpra a palavra e não reduza benefícios sociais

 

Agnes Lam considera que existe margem para aligeirar as exigências nas fronteiras, de forma a permitir a entrada de estrangeiros em Macau que se encontrem em dificuldades, cabendo ao Governo definir com urgência quem são esses estrangeiros.

“Nos últimos meses, o Interior da China, Taiwan e Hong Kong admitiram, uns a seguir aos outros, requerimentos para entrada de estrangeiros, por razões como o reencontro ou emprego. De facto, o Governo da RAEM também pode permitir, em virtude de uma autorização excepcional, a entrada de estrangeiros em necessidade, que devem submeter-se a quarentena adequada após a entrada em Macau. Quem são os ‘estrangeiros em necessidade’? Está em questão uma ordem de prioridade que a Administração tem de decidir”, apontou a deputada durante o período dedicado às intervenções antes da ordem do dia.

Perante o actual contexto, a deputada considerou ainda “ridículo” que seja permitida a entrada no território a pilotos estrangeiros do Grande Prémio, com 14 dias de isolamento, por provar que o Executivo tem capacidade para prevenir a epidemia em relação a quem vem do exterior.

“O Governo preferiu levantar as referidas restrições para aumentar o ‘brilho’ do Grande Prémio, em vez de dar luz verde aos familiares que estão no estrangeiro. Muitas famílias locais estão a sofrer por causa da separação ou com dificuldades de sobrevivência”, referiu Agnes Lam.

Assim sendo, a deputada sugere que o Governo permita que os familiares dos residentes de Macau que estão no estrangeiro possam fazer um registo preliminar que possibilite ao Governo, de acordo com a situação concreta de cada um, autorizar a entrada “por motivos humanitários, de emergência ou de reunião familiar”, mediante observação médica e sob o pressuposto “de se ter realizado todo o trabalho de inspecção, de isolamento (…) e de negociação com as regiões vizinhas de Macau”.

Sobre a organização de eventos e actividades, Agnes Lam acusou o Governo de tratar os organizadores com “duplo critério”, acabando umas vezes por “condenar” e outras por “apelar” à realização das actividades.

“O Governo pode organizar diversas actividades com grande número de participantes e muita publicidade, mas limita o número de pessoas noutras actividades organizadas por entidades privadas”, sublinhou.

Por seu turno, lembrando que “os governos estão a procurar o equilíbrio entre a prevenção da epidemia e a retoma económica”, Song Pek Kei defendeu que, a longo prazo, deve ser ponderado o levantamento adequado das medidas de prevenção para acelerar a recuperação do mercado.

A título de exemplo, a deputada sugeriu que sejam relaxadas as medidas sobre a obrigatoriedade de apresentar o teste de ácido nucleico para residentes e estrangeiros que entram nos casinos e que seja revisto o limite máximo de três pessoas por mesa de jogo.

Também Mak Soi Kun defendeu a simplificação das regras de apresentação do certificado de ácido nucleico, sob pena de afastar turistas de Macau.

“Porque é que se considera que [os turistas] não estão seguros depois de expirar o certificado do teste de ácido nucleico e têm de o fazer novamente para poderem entrar nos casinos? Os turistas entendem que, assim, mais vale não vir a Macau”, apontou o deputado.

Continuar a apoiar

Sobre o impacto da pandemia a nível económico, Ho Ion Sang espera que o Governo e defina “o quanto antes” o modo de distribuição do cheque pecuniário e que estude o terceiro plano de apoio económico às PME, para que “sobrevivam”.

Partilhando a mesma opinião, Ip Sio Kai propõe que a terceira fase seja aplicada no “apoio a bancos comerciais e outras instituições financeiras”, permitindo-lhes ter a liquidez necessária para responder aos pedidos das PME. Importa referir que o deputado é presidente da Associação de Bancos de Macau e vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China.

Por seu turno, Ella Lei espera que o Governo não reduza os apoios destinados à população. Mais concretamente, a deputada espera que se encontre solução para assegurar que cerca de 70 mil idosos e deficientes continuem a receber 7 mil patacas nas contas do regime de previdência central não obrigatório, medida que não consta nas LAG para o próximo ano.

Quanto ao emprego dos residentes, a deputada pretende que o Chefe do Executivo esclareça as medidas a adoptar, dado que Ho Iat Seng se limitou a dizer na passada terça-feira que “a recuperação económica está dependente da vacina”.

19 Nov 2020

Poder do povo considera que direito de reunião foi limitado

O presidente da associação Poder do Povo, Iam Weng Hong considera que o seu direito de reunião foi limitado, quando as autoridades pediram para desmobilizar a banca montada nas Portas do Cerco, dedicada ao combate à corrupção. Sobretudo, quando o responsável está autorizado a fazê-lo até ao dia 7 de Dezembro. A posição foi avançada ontem durante a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo.

“Não nos deixaram instalar materiais como mesas e cadeiras, exibir mensagens e slogans, nem reunir nos espaços cobertos [das Portas do Cerco]. Só nos deixam utilizar os materiais nos espaços desprotegidos, coisa que não aconteceu no ano passado. Se não atenderem aos nossos pedidos, vamos continuar”, apontou à margem.

Tal como já tinha acontecido no final de Outubro, na carta entregue ontem a Ho Iat Seng, Iam Weng Hong voltou a pedir que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue todas as obras feitas durante o mandato do anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, incluindo a instalação obrigatória do sistema de terminal inteligente nos táxis.

Sobre a manifestação que chegou a estar agendada para o dia 6 de Novembro e que a associação viria a cancelar devido a “algumas pressões”, Iam Weng Hong concretizou ontem perante os jornalistas que estava preocupado que a acção pudesse “enfurecer o Governo”, acabando por influenciar negativamente as decisões das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021.

Perante o cenário, o responsável admitiu ainda não excluir o agendamento de uma nova manifestação anti-corrupção, caso continue a sentir “limitações” à sua actuação nas Portas do Cerco.

Imprecisões na origem

Na origem do descontentamento está a instalação do sistema de terminal inteligente nos táxis.
Recorde-se também que, no início de Outubro, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o CCAC terá recebido queixas de taxistas sobre as despesas obrigatórias inerentes à instalação do sistema. Na altura, os taxistas queixaram-se que quando foram discutidas as alterações à lei que regula o sector não sabiam o preço das despesas da instalação do novo taxímetro, de 300 patacas por mês, nem que teriam problemas no cálculo da distância percorrida.

18 Nov 2020

LAG | Académicos apontam 2021 como época dourada da diversificação económica

Num debate promovido pela Universidade de Macau, Fong Ka Chio considerou que as LAG para 2021 são as “mais importantes dos últimos 20 anos” e mostrou-se confiante sobre o sector do jogo e a vinda de turistas durante o ano novo chinês. A possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo não deve acontecer no próximo ano

 

Especialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais consideram que o próximo ano é uma oportunidade de ouro para colocar finalmente em marcha os anseios de diversificação económica de Macau, através do desenvolvimento do sector financeiro e da indústria da medicina tradicional chinesa.

À margem de um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, Fong Ka Chio, deputado e Director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial da Universidade de Macau, começou por sublinhar que estas são as LAG “mais importantes dos últimos 20 anos, desde a transição” e que é necessário traçar uma estratégia para o desenvolver os sectores descritos no documento.

Reforçando que não existe melhor “timing” para finalmente passar à prática, o também professor da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau, lembrou que existe consciência social sobre a contracção da economia mundial devido à pandemia de covid-19 e que, por isso, a população compreende ser urgente delinear uma estratégia de acção. Começando pelo sector financeiro, Fong Ka Chio refere que esta é uma aposta fundamental para ajudar a economia local, porque Macau tem uma certificação internacional e detém na indústria do jogo, uma fonte de receitas “muito importante”.

“Compreendemos que o Chefe do Executivo está pronto para implementar as ideias mas qual é a estratégia? O Governo, para capitalizar as suas fontes de financiamento, deve tornar Macau num centro financeiro, até para ajudar o Governo Central, e especialmente a área da Grande Baia, a obter suporte financeiro e a estimular o desenvolvimento económico. Por isso, acho que é uma grande oportunidade”, apontou.

A opinião mantém-se sobre o sector da medicina tradicional chinesa em Macau, que considera poder vir a gerar receitas de milhões, à imagem do que acontece em Hong Kong e Guangdong. Sobretudo, quando, ao longo dos anos, já foram feitos investimentos em Macau ao nível de patentes e investigação. Além disso, caso a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” seja aprovada pela Assembleia Legislativa, este tipo de produtos pode vir a ser exportado para outras regiões do globo.

“Agora é o momento apropriado para transformar o investimento numa indústria capaz de capitalizar finalmente essa aposta. O Governo de Macau está a tentar atrair essas empresas [de Hong Kong e Guangdong com receitas anuais de 10 mil milhões de renminbis] para criar uma sucursal regional em Macau e, a partir daí, tirar partido da cooperação com Henqgin para que as grandes empresas (…) se fixem aí”, referiu Fong Ka Chiu.

Concordando com a visão do deputado, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, acrescenta que a viabilidade de desenvolver o sector financeiro em Macau está dependente “da determinação do Governo”, lembrando que o Governo Central tem vindo a apoiar Macau sobre a matéria, sobretudo “devido à tensão política que se vive em Hong Kong”.

Vão vir charters

Sobre as receitas de jogo, que têm atingido registos históricos pelas piores razões ao longo do ano, Fong Ka Chiu mostrou estar confiante em relação ao futuro e ao mercado de massas, esperando que, por altura do ano novo chinês, Macau venha a receber um número de turistas considerável.

“Se conseguirmos controlar a pandemia, acredito vivamente que cada vez mais turistas queiram vir, especialmente durante o ano novo chinês. Aí espero que haja uma nova vaga de turistas porque, neste momento, estamos num pico problemático em relação à pandemia a nível mundial. Se conseguirmos ultrapassar a situação, a mensagem de que Macau é uma cidade saudável vai ser espalhada pela comunidade chinesa”, partilhou.

Acerca da possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo, Wong Seng Fat, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau é da opinião que “é uma boa estratégia”, pois obriga os residentes “a gastar o dinheiro no território”.

Por seu turno, Fong Ka Chiu referiu que a mudança não deve ser para já, pois “a maioria dos residentes prefere receber o valor em dinheiro” e que, por isso, “o Governo está a considerar seriamente manter a atribuição como é habitual”.

18 Nov 2020

Forças de segurança | Deputados questionam nomeação de instrutor em processos disciplinares

Os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontram a discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança” estão preocupados com os moldes em que podem vir a ser feitas as nomeações dos instrutores para os casos de processos disciplinares considerados “excepcionais” ou processualmente complexos.

Segundo a proposta de lei, “por razões de complexidade do processo, de impedimento, de relações de hierarquia, de garantias de isenção e de transparência”, a entidade que instaura o processo pode nomear para o instruir um agente de uma corporação diferente das forças e serviços de segurança e, em casos excepcionais, um instrutor afecto a outro departamento. Neste último caso, a nomeação deverá ser feita pelo Chefe do Executivo.

Apesar de afirmar que, o facto de o instrutor nomeado poder provir de outro departamento ser um “avanço” rumo à imparcialidade, Vong Hin Fai, que preside à comissão, defendeu que o Governo deve dar mais explicações sobre a matéria.

“Isto é um avanço, pois impede que os residentes duvidem da imparcialidade do processo. No entanto, há-que reflectir ainda mais sobre a imparcialidade. Temos de perguntar ao Governo o que quer dizer com ‘razões de complexidade do processo’ porque a maioria dos casos são complexos. Será que não se trata de complexidade, mas sim de gravidade? Se o caso for grave, a população vai estar mais atenta. Vamos também perguntar quais os casos excepcionais em que será o Chefe do Executivo a nomear o instrutor que não pertence à carreira do presente estatuto”, explicou ontem o deputado.

Por responder

Segundo Vong Hin Fai, houve ainda membros da comissão a sugerir que o instrutor fosse nomeado pela comissão de fiscalização de disciplina, ou até, que o instrutor pudesse ser um deputado.

“Alguns deputados sugeriram que, durante a nomeação do instrutor, deve existir uma relação mais estreita com a comissão de fiscalização de disciplina das forças de segurança, que deve ter mais competências”, acrescentou.

Sobre o artigo que refere que os relatórios afectos a processos disciplinares, a serem tratados por órgãos de controlo externos, devem ser enviados antes de proferida a decisão, alguns deputados mostraram-se preocupados sobre o facto de o parecer daí resultante ser ou não vinculativo.

“Se o parecer for diferente da decisão será que todo o procedimento volta para trás? Temos de ouvir o Governo”, vincou Vong Hin Fai.

17 Nov 2020