Pedro Arede Manchete PolíticaWynn | Pagamento de salário em acções viola lei laboral Em resposta ao deputado Ron Lam, a DSAL confirmou que o facto de a Wynn ter proposto o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções constitui uma violação da lei laboral. Para o organismo, dado que a remuneração não é feita totalmente em patacas, é como se o acordo fosse “inexistente” A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera que o acordo que a Wynn Macau propôs aos seus trabalhadores, onde consta o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa, não cumpre os requisitos plasmados na Lei das Relações Laborais. A confirmação chegou ontem por escrito, depois de o deputado Ron Lam ter alertado o organismo para o facto e acusado a Wynn de violar a lei laboral. “A remuneração paga pelo empregador ao trabalhador deve ser em dinheiro e paga na moeda legal de Macau (patacas). Se o empregador e o empregado concordarem em pagar a remuneração de uma forma não monetária, tal não cumpre os requisitos legais acima referidos”, pode ler-se na resposta enviada pela DSAL ao deputado, via email. Além disso, o organismo cita o artigo da Lei das Relações Laborais relativo à “celebração do contrato” para lembrar que o acordo é considerado “inexistente”, caso as cláusulas contratuais “estabeleçam condições de trabalho menos favoráveis para os trabalhadores”. “Segundo a Lei das Relações Laborais, o acordo é considerado inexistente. Como indicado (…), a empresa em questão não pode pagar remuneração aos empregados sob a forma de acções, de acordo com os requisitos legais”, acrescenta a DSAL. Voluntários à força No email enviado a Ron Lam, o organismo diz ainda que “vai continuar a assegurar o cumprimento da lei laboral” e que, caso os trabalhadores se sintam lesados a nível salarial “sem o seu consentimento”, devem levar o assunto à DSAL. “Se ficar provado que o empregador violou a lei, a DSAL irá impor sanções e exigir o cumprimento de todas as obrigações legais, a fim de proteger os legítimos direitos dos trabalhadores”, acrescenta o organismo. Recorde-se que no final de Maio, Ron Lam revelou ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo” para que fossem autorizados a “deixar a sala de reuniões” para onde foram encaminhados na ocasião. Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário. “O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou na altura. Ouvida pelo HM quando o assunto veio a lume, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, referiu que o “mais importante” é assegurar que o acordo “não é obrigatório”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Ho Iat Seng admite reduzir quarentenas para 10 ou 7 dias O período de quarentena pode vir a ser reduzido de 14 para 10 ou sete dias. Ho Iat Seng admitiu que o Governo está a “fazer o máximo” para atingir a meta no Verão, mas que tudo depende da situação pandémica. Chefe do Executivo espera ainda um alívio na emissão de vistos a partir do Interior e descarta entradas do Japão sem restrições O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, admitiu ontem que as quarentenas de 14 dias obrigatórias para quem chega a Macau do estrangeiro, podem vir a ser reduzidas para 10 ou sete dias durante o Verão. A possibilidade, avançada à margem da inauguração do Centro de Saúde de Seac Pai Van, implicará sete dias adicionais de auto-gestão em casa e está ainda dependente de um eventual alívio da situação pandémica. “Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Estamos a continuar o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, começou por dizer Ho Iat Seng segundo a TDM-Rádio Macau. Contudo, o Chefe do Executivo apontou que o cenário só será uma realidade se “a situação pandémica aliviar” e lembra que o período de quarentena para entrar em Macau já chegou a ser de 21 dias, mais sete de auto-gestão. “Só depois de a situação pandémica aliviar é que vamos avançar com este objectivo, porque quando há muitos casos, nem se fala de 14 dias e até usamos medidas de 21 dias mais sete, mas iremos tentar aliviar até aos 10 dez dias mais sete”, vincou. Sobre a possibilidade de reduzir as quarentenas para sete dias, mais sete de auto-gestão, Ho Iat Seng apontou não negar essa possibilidade e sublinhou que o Governo está a “tentar fazer o máximo”. Temos pena À margem da inauguração, Ho Iat Seng revelou ainda esperar que a flexibilização da emissão de vistos de entrada em Macau a partir do Interior da China possa ser concretizada, impulsionado assim a recuperação económica do território. No entanto, segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável acredita que isso poderá vir a acontecer apenas quando a situação epidémica no Interior da China melhorar, até porque actualmente, existem restrições de circulação, “não só para vir a Macau”, mas também para “viajar entre províncias” chinesas. Questionado sobre a inclusão de Macau lista de países de “categoria amarela” (risco médio) por parte do Japão, Ho Iat Seng começou por dizer que as medidas dos outros países e regiões devem ser respeitadas e afastou a possibilidade de permitir a entrada, sem restrições, de nacionais japoneses em Macau. “Só se levantarmos as medidas de restrições para os japoneses é que eles vão também levantar as medidas (…) mas será que agora podemos abrir para o Japão? Estamos a estudar a situação porque as restrições foram aliviadas para Portugal, mas mesmo assim as pessoas que quiserem vir para Macau também têm que cumprir as nossas regras”, sublinhou de acordo com a TDM-Rádio Macau. Sobre a reabertura das fronteiras entre Macau e Hong Kong, Ho Iat Seng referiu “não haver novidades” e que essa decisão não depende de si. “Vamos deixar que os departamentos de saúde e segurança dos dois territórios se coordenem entre si”, disse. Direitos humanos sem relação O confinamento por zonas, previsto no plano de resposta de emergência caso haja um surto de covid-19 de grande escala em Macau, não está relacionado com questões inerentes aos direitos humanos. A ideia foi deixada ontem pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, quando confrontado com eventuais preocupações relativas aos direitos humanos, caso sejam aplicados confinamentos por zonas. Citado pelo canal chinês da TDM-Rádio Macau, Ho Iat Seng vincou que, caso as medidas sejam aplicadas, os residentes terão acesso à rede de supermercados do território para comprar bens de primeira necessidade e que o principal objectivo do trabalho de prevenção epidémico passa, essencialmente, por prevenir o surgimento de novos casos. Na corda bamba O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que a construção do teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros, previsto no Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030), é para avançar apenas se colher a aprovação da população. Para Ho Iat Seng, a questão “é muito simples” e “não há necessidade de contestar”. Isto, porque a opinião da população ainda vai ser ouvida através da consulta pública e, de acordo com os resultados, “se não valer a pena”, a ideia do teleférico “vai ser excluída” do plano.
Pedro Arede Manchete PolíticaAssociação das Mulheres quer jovens a contribuir para Shenzhou-14 Embalada pelo lançamento da missão tripulada Shenzhou-14, a Associação das Mulheres defendeu que o Governo deve ajudar os jovens de Macau a integrar a indústria espacial do país. O contributo de Macau para a construção de talentos aeoroespaciais é ainda visto como mais um passo para concretizar o “rejuvenescimento da nação chinesa” A presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lau Kam Ling considera que o facto de a indústria aeroespacial ser cada vez mais uma “força integrante do desenvolvimento científico e tecnológico” da China, deve motivar o Governo a criar oportunidades para os jovens de Macau contactarem e incorporarem futuras missões espaciais do país. Para a responsável, o facto de no passado domingo a China ter lançado um foguetão com três astronautas a bordo (Shenzhou-14) para concluir os trabalhos na estação espacial chinesa Tiangong (“Palácio Celestial”) é mais um capítulo do “milagre chinês” e um motivo de orgulho, que deve inspirar os jovens de Macau a perseguir uma carreira no espaço. Recorde-se que foguetão Longa-Marcha 2F, com a cápsula da missão Shenzhou-14, descolou às 10h44 do centro espacial de Jiuquan, no deserto de Gobi e pretende materializar a ligação de dois módulos de laboratório, ao módulo Tianhe, lançado em Abril do ano passado. A China pretende terminar a construção da estação este ano e as autoridades tinham anunciado planos para enviar para a Tiangong “dois módulos experimentais, duas naves tripuladas e duas naves de carga”. A estação, de 70 toneladas, deverá manter-se em funcionamento durante 15 anos, a orbitar a cerca de 400 quilómetros da superfície terrestre. Lau Kam Ling, sublinhou ainda o facto de, no período de apenas 10 anos, duas mulheres chinesas terem ido ao espaço, destacando que a primeira vez que isso aconteceu foi em 2012 e teve como protagonista Liu Yang, que integra agora também a missão Shenzhou-14. “Em apenas 10 anos duas mulheres do nosso país já foram ao espaço por quatro vezes, o que demonstra que a indústria espacial é uma força que se tornou já parte integrante do desenvolvimento científico e tecnológico do país e vai desempenhar um papel cada vez mais importante”, começou por dizer, segundo o jornal Ou Mun. “Com o desenvolvimento cada vez maior da indústria espacial, tanto em Macau como na China, acredita-se que o contributo para a criação de uma frota de talentos espaciais será cada vez maior”, acrescentou. O céu é o limite Nesse sentido, Lau Kam Ling lembrou a existência em Macau do Laboratório Estatal de Referência das Ciências Lunares e Planetárias e frisou que a recente palestra “diálogo entre o céu e a terra” com os três astronautas da missão Shenzhou-13, permitiu aos estudantes e jovens de Macau desenvolver “significativamente” o “sentido de missão e identificação com o país”. Por isso, a presidente da Associação das Mulheres espera que o Governo crie mais oportunidades para os jovens de Macau se deslocarem à China, compreendendo e contribuindo assim para as missões espaciais do país. Além disso, Lau Kam Ling defende que, esta seria mais uma forma de Macau contribuir para a concretização do “rejuvenescimento da nação chinesa”. “Esperamos que, no futuro, sejam criadas novas oportunidades para os jovens de Macau irem ao Continente (…) de modo a fomentar, ainda mais, as suas aspirações de perseguir os seus sonhos e participar activamente no desenvolvimento da indústria espacial da China. Através do desenvolvimento da indústria aeroespacial será possível aos jovens contribuir para o rejuvenescimento da nação chinesa”, apontou.
Pedro Arede Manchete PolíticaJapão | Macau é risco médio devido às suas próprias políticas de entrada O Consulado do Japão em Hong Kong esclareceu que Macau foi incluído na lista de países de médio risco devido às suas próprias políticas de entrada, que continuam a interditar a entrada de estrangeiros e a impor quarentena de 14 dias à chegada Em esclarecimentos prestados ao Governo, o Consulado-Geral do Japão em Hong Kong explicou que o facto de Macau estar na lista de países de “categoria amarela” (risco médio) se deve às próprias políticas de entrada do território, que obrigam a uma quarentena de 14 dias e proíbem genericamente a entrada de estrangeiros. “Após comunicação com o Consulado-Geral do Japão em Hong Kong, foi esclarecido que o Japão, além de ter em consideração as políticas antiepidémicas e a situação epidemiológica das diversas regiões tem, também, em consideração, a forma abrangente das políticas de entrada dos cidadãos nas diferentes regiões, definindo através destes pressupostos as suas próprias políticas de entrada”, pode ler-se num comunicado dos Serviços de Saúde divulgado na sexta-feira. Recorde-se que a partir de 10 de Junho, o Japão vai permitir a entrada de grupos de turistas de 98 países onde a situação pandémica é considerada estável. Os turistas que viajem da lista de países e regiões da chamada “categoria azul”, onde se inclui a China e Hong Kong, estão isentos de quarentena ou de apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19. Já Macau, foi integrado na lista de países e regiões de “categoria amarela”, o que implica estar vacinado e cumprir uma quarentena que pode ir dos três aos sete dias para entrar no Japão. No seguimento do anúncio, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que o Executivo ia questionar o Japão sobe o assunto, reiterando, contudo, não ser aconselhável os residentes de Macau viajarem para o estrangeiro “nesta altura” dado que têm de fazer uma quarentena de 14 dias no regresso. Bom negócio Na mesma ocasião, a secretária disse ainda acreditar que “não haverá problema para os residentes de Macau entrarem no Japão”, dado que a taxa de vacinação no território, de pessoas inoculadas com pelo menos uma dose, é superior a 89 por cento. Importa frisar que, ainda assim, ao contrário da política anti-epidémica de Macau, o Japão não vai proibir a entrada de residentes e pessoas provenientes de Macau. Isto, porque ao abrigo do despacho do Chefe do Executivo publicado em Março de 2020 ainda em vigor, todas as pessoas não residentes continuam a estar proibidas de entrar em Macau, incluindo assim os nacionais japoneses. Apenas recentemente, foram anunciadas excepções de entrada de estrangeiros em Macau, onde se inclui a entrada para nacionais portugueses, cônjuges e filhos menores de residentes e o plano de entrada para trabalhadores domésticos.
Pedro Arede Manchete SociedadePrazo dos testes alargado para sete dias apesar de situação “grave” Desde a meia-noite de hoje, que o prazo do teste de ácido nucleico para entrar em Macau foi alargado de 48 horas para sete dias. A medida aplica-se a todos os indivíduos que entrem no território provenientes da Província de Cantão através do Posto Fronteiriço de Zhuhai-Macau ou por via marítima. No entanto, apesar do relaxamento, de acordo com uma nota divulgada ontem pelo Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a actual situação da pandemia em “todas as regiões” é “grave”, apelando-se assim para que residentes e turistas insistam no uso de máscaras e na lavagem frequentemente das mãos e que evitem aglomerações. Na mesma nota é ainda dito que os não residentes que não tenham o resultado do teste de ácido nucleico realizado no prazo de sete dias, “podem ver a sua entrada em Macau recusada”. Por seu turno, ao passar a fronteira, os residentes de Macau devem fazer o teste de ácido nucleico “imediatamente”. No sentido contrário, todos os indivíduos que saiam de Macau mantêm a obrigatoriedade de apresentar um certificado de teste negativo de ácido nucleico realizado no prazo de sete dias. Também outros requisitos em vigor para atravessar a fronteiras permanecem “inalterados”. Prato do dia Numa outra nota divulgada ontem, o Centro de Coordenação anunciou que três residentes de Macau acusaram positivo para a covid-19 na passada terça-feira na chegada ao território. Destes, dois foram classificados como casos de infecção assintomática e um foi classificado como caso de recaída. Os dois casos de infecção assintomática são referentes a residentes de 66 e 25 anos, vacinados com três doses da vacina da BioNTech e provenientes, respectivamente, dos Estados Unidos da América e Portugal. Os dois testaram positivo à covid-19 já depois de terem iniciado quarentena no Hotel Art Regency. Por seu turno, o caso de recaída diz respeito a uma residente de 37 anos proveniente de Hong Kong, que chegou a Macau através do autocarro dourado e que já tinha sido diagnosticada com a doença em Fevereiro de 2022. Os três casos foram encaminhados para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Até ao momento, foram registados em Macau 83 casos confirmados de COVID-19 e 150 casos de infecção assintomática.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Song Pek Kei quer apoio para trazer alunos de Pequim Song Pek Kei defende que o Governo deve apurar o número de alunos de Macau que estuda em Pequim e que quer regressar ao território. A deputada defende a criação de um mecanismo em “circuito fechado” para trazer para Macau, através de Zhuhai, estudantes afectados pelas restrições aplicadas no Interior da China À semelhança do que aconteceu com os residentes a estudar em Xangai, a deputada Song Pek Kei defende que o Governo deve tomar a iniciativa de contactar os alunos que estão Pequim para se inteirar da sua situação e, em caso de dificuldade, assegurar a sua vinda para Macau. Isto, tendo em conta que o novo surto de covid-19 da capital levou muitas universidades a antecipar o final das aulas e a pedir aos alunos para abandonar Pequim. Sobretudo, quando a maior parte vive em dormitórios universitários. “Muitas universidades pediram aos estudantes para deixar Pequim o mais cedo possível (…) e como os residentes de Macau não têm aulas, nem lugar para viver em Pequim, esperam que o Governo possa acelerar a articulação com as autoridades competentes, de forma a implementar as medidas necessárias para os trazer para Macau”, disse Song Pek Kei em comunicado. Recorde-se que, recentemente, a Air Macau e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) organizaram um voo especial, que se realizou ontem, para trazer 100 residentes de Macau que pediram ajudar para voltar ao território. Em dois tempos Além disso, à medida que o Verão se aproxima e mais alunos que estudam no Interior da China mostram vontade de regressar a Macau, a deputada considera que o Governo deve ser “proactivo” e prestar apoio de forma “atempada”. Sobretudo, quando, um pouco por todo o Continente começam a surgir novos focos epidémicos que tornam difícil, quer devido a confinamentos ou à inexistência de transportes, o regresso a Macau. Nesse sentido, Song Pek Kei sugere que o Governo coordene juntamente com as autoridades de Zhuhai formas de trazer os estudantes para o território vizinho, arranjando depois maneira de os trazer para Macau em regime de “circuito fechado”. “Dependendo da situação da pandemia na China, o Governo deve reforçar activamente o mecanismo conjunto de prevenção e controlo com as autoridades de Zhuhai. Isso permitiria aos estudantes de Macau que estão na China, chegar a Zhuhai mais facilmente, entrando depois em Macau, em regime de circuito fechado”, vincou. Para Song Pek Kei esta seria uma solução a considerar, tendo em conta que alguns estudantes que estão em Pequim são detentores de código amarelo e estão, por isso, impedidos de embarcar em aviões que tenham Macau como destino. “Espero que o Governo coordene activamente com as companhias aéreas e trabalhe com os estudantes de Macau em Pequim para garantir que estes podem apanhar voos directos para Macau e iniciarem o período de quarentena (…) ou para Zhuhai”, referiu.
Pedro Arede EventosFAM | Liza Wang em concerto de encerramento hoje e amanhã A conhecida artista de Hong Kong actua hoje e amanhã com a Orquestra Chinesa de Macau em dois concertos que marcam o encerramento da 32.ª edição do Festival de Artes de Macau. Intitulado “Canções valentes mas ternas com melodias tocantes”, o espectáculo inclui versões de “Lisboa Menina e Moça” e clássicos como “O Brilho do Passado” ou “Amor e Paixão” Entre hoje e amanhã, a consagrada cantora, actriz e apresentadora de Hong Kong, Liza Wang sobe ao palco do Venetian Theatre com a Orquestra Chinesa de Macau, para apresentar duas sessões do concerto intitulado “Canções valentes mas ternas com melodias tocantes”. Segundo a organização, os bilhetes para os dois espectáculos que marcam o encerramento da 32.ª edição do Festival de Artes de Macau “esgotaram logo após o início da venda”, traduzindo, por isso, uma “resposta entusiástica por parte dos aficionados da música de Macau e da Grande Baía”. Aos comandos da Orquestra Chinesa de Macau estará o maestro Hu Yongyan, assegurando assim que a voz da estrela de Hong Kong está devidamente suportada enquanto decorre ao longo dos 18 temas previstos no programa do espectáculo. Durante o concerto, Liza Wang irá interpretar vários clássicos, incluindo “As Mulheres Generais da Família Yang”, “Amor e Paixão”, “O Brilho do Passado”, “Anos na Ribalta” e “Os Chineses Valentes”. Além disso, nota ainda para as adaptações de outros temas como “Lisboa Menina e Moça” de Paulo de Carvalho, a Abertura da Ópera :”O Barbeiro de Sevilha” de Gioachino Rossini ou “Carmen” de Georges Bizet. Durante um encontro com a imprensa, promovido na segunda-feira pelo Instituto Cultural (IC), Liza Wang partilhou também como foi passar pela quarentena de 14 dias que lhe permitiu entrar em Macau. Na óptica da artista, a experiência, que foi uma estreia, até acabou por ser positiva. “Não diria que foi um sacrifício, até me soube bem fazer a quarentena, porque nestes 14 dias tive uma vida muito diferente do habitual. Na verdade, até me soube muito bem, pois tive tempo para mim, em privado. É possível fazer tudo”, disse segundo a TDM-Canal Macau. Vida Cheia Nascida em 1947, Liza Wang é conhecida, não apenas pela carreira que trilhou na televisão, no canto e na ópera cantonense, mas também pelo trabalho comunitário que tem desenvolvido ao longo dos anos em Hong Kong. Em 1981, integrou a lista de “Dez Jovens Notáveis” de Hong Kong, tendo sido nomeada delegada de Hong Kong e Macau para a 7.ª e 8.ª Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China em 1988 e 1993, respectivamente. Entre 1998 a 2018, foi membro do 9.º ao 12.º Comité Nacional da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês. Adorada pelo público chinês em todo o mundo, para além de ter colhido elogios pelos icónicos papéis que desempenhou ou canções que interpretou, Wang foi ainda condecorada com uma Estrela Bauhinia de Prata pelo Chefe do Executivo de Hong Kong em 2004, em reconhecimento da carreira no sector das artes cénicas, bem como pelo contributo para o trabalho comunitário e pela sua dedicação à “aprendizagem ao longo da vida”. Actualmente, Liza Wang é presidente da Associação de Artistas Chineses de Hong Kong e membro da Comissão Executiva da Associação de Luta Contra o Cancro de Hong Kong.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Ausência de pedidos não implica liberdade de reunião, dizem deputados Pela primeira vez, o CPSP não recebeu pedidos de reunião para a realização da vigília do 4 de Junho. Apesar de parcos em palavras, deputados como Zheng Anting, Ron Lam e Wong Kit Cheng dizem não estar em causa o patriotismo e que a liberdade de reunião continua a existir em Macau. Em nome próprio, Au Kam San vai realizar uma vigília online O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido de reunião relativo à vigília do 4 de Junho, assinalada em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Depois de em 2020 e 2021, os pedidos de reunião terem sido rejeitados pelas autoridades, este ano o CPSP confirmou não ter recebido, pela primeira vez, qualquer pedido por parte da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), sobre a realização da iniciativa no Largo do Senado, ao contrário do que sempre aconteceu desde 1989. “Até às 19h00 do dia 31 de Maio de 2022, esta Corporação não recebeu qualquer aviso prévio de que alguém pretenda realizar manifestação ou reunião no dia 4 de Junho do corrente ano”, pode ler-se na resposta enviada pelo CPSP. Contactados pelo HM, vários deputados à Assembleia Legislativa, são da opinião que o facto de não haver pedidos de reunião para o próximo sábado não significa que existam restrições às liberdades de reunião e manifestação dos residentes de Macau. Questionado sobre o assunto, Zheng Anting, considera mesmo que todos são livres de entregar pedidos de reunião, cabendo depois ao Governo decidir sobre a sua aprovação. “Há liberdade de reunião em Macau. Não há qualquer impedimento para fazer um pedido nesse sentido, caso alguém assim o pretenda. Se depois o pedido é aprovado ou não, isso já é um assunto do Governo”, referiu. Já Wong Kit Cheng, considera que a ausência de pedidos de reunião para o dia 4 de Junho não está de forma alguma relacionado com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e indicou não ter na sua posse informação suficiente para desenvolver o assunto. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou não “conhecer bem a situação” dos pedidos relacionados com a vigília do 4 de Junho e que, por isso, “não é conveniente elaborar uma resposta”. Chan Chak Mo admitiu apenas “não ter posição sobre o assunto”. Também o deputado Ron Lam considera que os direitos de reunião e manifestação estão garantidos pela Lei Básica, pese embora espere que “esses direitos possam ser mantidos, independentemente do tema, das ideias ou do ambiente político”. “Espero que a pandemia não continue a ser usada como pretexto [para rejeitar pedidos de reunião e manifestação] ou isso poderá resultar num ambiente social difícil. Sobretudo depois da pandemia, estes direitos devem ser garantidos”, começou por dizer. “Não considero que haja uma relação directa entre o facto de não haver reuniões no dia 4 de Junho e o patriotismo. O respeito pelo direito de reunião e manifestação é o garante da liberdade de expressão (…) dos residentes e um valor nuclear que é preciso defender”, acrescentou. Ron Lam considera ainda “essencial” que o Governo “trate bem” as questões relacionadas com a economia e o bem-estar da população e que ouça as opiniões da sociedade para assegurar a concretização dos princípios “Macau governado por patriotas” e “Um país, dois sistemas”. Em nome próprio O ex-deputado e habitual promotor da vigília organizada em nome da UMDD, Au Kam San, confirmou ao HM não ter dirigido qualquer pedido de reunião ao CPSP, por temer incorrer em infracção legal por “difamação”. Isto depois de, no ano passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso sobre o pedido de reunião, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. “Defendi sempre que devíamos entregar um pedido de reunião, tal como prevê a lei e apesar de a rejeição ser expectável. Dado que o acordão do TUI apontou que as vigílias podiam implicar o crime de difamação e que perdemos o recurso no ano passado (…) a iniciativa podia ser considerada um acto ilegal”, começou por explicar. “Considerando as preocupações e os apelos que amigos e membros da UMDD me dirigiram para não realizar a vigília sob pena de vir a ser acusado pelas autoridades, acabámos por não fazer o pedido”, acrescentou. Au Kam San revelou, contudo, que no próximo sábado irá transmitir em nome próprio, através das redes sociais, uma vigília onde irá estar sozinho e apenas com uma vela, simbolizando que “em Macau a luz das velas não se extinguiu”.
Pedro Arede Manchete SociedadeARTM apoia oito reclusos toxicodependentes A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau revelou estar a acompanhar oito reclusos através de sessões terapêuticas e apoio psicológico. Augusto Nogueira aponta que o nível de consumo de droga em Macau está “controlado”, apesar de ter havido um “pequeno aumento”. Metanfetamina é a droga mais consumida e heroína é “residual” A Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) está a prestar apoio psicológico a oito reclusos que se encontram detidos no Estabelecimento Prisional de Coloane por crimes relacionados com droga. Segundo o presidente da ARTM, tal como já vem sido hábito nos últimos anos, semanalmente, uma equipa composta por voluntários, uma assistente social e uma enfermeira, vão ao encontro destes toxicodependentes para providenciar “sessões terapêuticas” e a companhia que quase sempre falta. Sobretudo, quando, na maioria dos casos, os reclusos não dominam a língua chinesa. “Os voluntários aceites são acompanhados pela nossa assistente social e enfermeira e vão regularmente à prisão para se encontrar em com os reclusos que têm problemas de adição relacionados com droga ou foram detidos por problemas relacionados com estupefacientes. Falamos dos trigers e sobre prevenção, ou seja, tentamos ajudá-los a ultrapassarem e recuperarem do seu problema da droga enquanto estão presos”, começou por explicar Augusto Nogueira ao HM. “É um grupo de pessoas que só tem estrangeiros e, muitas vezes, não domina a língua chinesa. Ao fim ao cabo, isto serve também para eles terem companhia já que (…) não têm visitas nem ninguém com quem falar. Através deste plano, a ARTM tenta colmatar esta lacuna”, acrescentou. Augusto Nogueira lembra ainda que, em nenhum momento, a pandemia de covid-19 impediu a ARTM de prestar apoio psicológico aos reclusos e que, durante o período em que estes estiveram impedidos de receber visitas, a associação implementou a iniciativa “cartas de amor”, permitindo assim a correspondência com os toxicodependentes “sobre as suas preocupações e a recuperação”. Aumento ligeiro Questionado sobre a actual situação do consumo de estupefacientes em Macau, Augusto Nogueira traçou um cenário “controlado”, onde se regista um “pequeno aumento” em relação ao ano passado. Isto, apesar de a droga estar “muito mais cara”. “Neste momento, o consumo de droga em Macau regista um pequeno aumento (…) mas diria que a situação continua controlada. Não há aumentos significativos no consumo. Quanto ao tráfico, os criminosos tentam arranjar formas de fazer entrar droga aqui em Macau, sobretudo através de encomendas, mas a polícia está a fazer um bom trabalho. Isto indica que existe consumo, senão os traficantes não se dariam ao trabalho de enviar droga para Macau”, apontou. O responsável relativiza, contudo, as ilações, dado resultarem apenas da actuação policial e não na “situação real”. “Houve um pequeno aumento a nível de consumo, mas isso está relacionado com a actuação da polícia. Não quer dizer que esse aumento [do consumo] seja real, mas sim que a polícia detectou mais casos”, explicou. Quanto ao tipo de droga mais consumido, Augusto Nogueira não tem dúvida de que actualmente são as metanfetaminas que dominam o mercado em Macau. “Pelo que sei através da nossa equipa de rua, a heroína é quase residual ou insignificante neste momento. O que há mais hoje é o consumo de metanfetaminas”, sublinhou.
Pedro Arede SociedadeImobiliário | Sector apresentou 430 pedidos de apoio Desde o início da pandemia, em 2020, e o final de Abril de 2022, o sector imobiliário de Macau submeteu, no total, 430 candidaturas aos planos de apoio destinados às pequenas e médias empresas (PME) da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Respondendo a uma interpelação de Song Pek Kei, o presidente do Instituto de Habitação (IH), Kuoc Vai Han, revelou que o sector apresentou 290 candidaturas ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresa e 140 candidaturas ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as PME. Do grupo de 290 candidaturas ao primeiro plano, 229 foram aprovadas, envolvendo uma verba de cerca de 20 milhões de patacas. Já das 140 candidaturas afectas ao segundo plano, 138 foram aprovadas, envolvendo 137 milhões de patacas para montantes dos créditos bancários bonificados e cerca de 8,47 milhões de patacas de montante concedido para a bonificação de juros. Segundo o IH, os apoios têm contribuído para “a redução dos custos de financiamento do sector, bem como para dar continuidade ao sector de mediação imobiliária”. Kuoc Vai Han revelou ainda que o Governo não planeia rever a “Lei da Actividade de Mediação Imobiliária” actualmente em vigor, dado que o actual diploma tem alcançado um “efeito positivo na regulação do exercício da actividade do sector”.
Pedro Arede PolíticaEconomia | Che Sai Wang alerta para nova vaga de recém-licenciados Num contexto de crise, o mercado de trabalho terá de acomodar “mais de quatro mil graduados”, que vão completar licenciaturas já em Junho, alertou o deputado Che Sai Wang, eleito no último sufrágio para a AL pela lista da ATFPM. Che propôs a extensão do programa de estágios organizado pelo Governo e pela Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin, que vai oferecer entre Julho e Dezembro “mais de 500 estágios” a estudantes entre os 18 e os 45 anos e a jovens com experiência profissional. Estas formações profissionais, referiu, “distribuem-se por Xangai, Guangzhou, Zhuhai e Hengqin” e o “Governo deve incentivar a implementação de mais programas de estágio semelhantes para proporcionar aos jovens um novo modelo do acesso ao emprego”. Neste sentido, José Pereira Coutinho perguntou ao secretário Lei Wai Nong porque não são alargadas as primeiras experiências profissionais dos jovens a outros locais, como Singapura, Hainão, Hong Kong ou mesmo os países de língua portuguesa. “Temos muitos estudantes que estão a estudar português, por que não faz algo para que esses estudantes tenham oportunidades de estágios nesses países lusófonos?”, perguntou. A questão ficou sem resposta do secretário para a Economia e Finanças.
Pedro Arede Manchete PolíticaLei Wai Nong admite que inflação vai continuar a subir O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu ontem que a inflação dos preços dos combustíveis e bens essenciais vai continuar a subir nos próximos tempos e que “todos têm de estar preparados” para acondicionar as dificuldades. Por seu turno, garantiu o secretário, o Governo vai manter contacto com todos os sectores para assegurar o nível dos preços, empolados pela pandemia e a guerra na Ucrânia. Para Lei Wai Nong, o galopante aumento da inflação não é problema exclusivo de Macau, com a agravante de que os bens alimentares consumidos no território são “100 por cento importados”. No entanto, Lei Wai Nong acredita que as medidas de apoio lançadas pelo Governo, onde se inclui a terceira ronda do cartão de consumo e o subsídio à contratação de residentes desempregados, vão ser capazes de aliviar a pressão sentida pela população. “Com o aumento do preço dos produtos e a manutenção em alta do ciclo dos juros, todos temos de estar preparados. Da nossa parte, vamos manter comunicação com todos os sectores para assegurar o nível e fiscalização dos preços. A partir do dia 1 de Junho, o plano do cartão de consumo vai entrar em vigor e esperamos que essa medida ajude a aliviar a pressão da população”, apontou Lei Wai Nong. Navegar à bolina A tomada de posição do secretário surgiu no seguimento de deputados como Leong Sun Iok, José Pereira Coutinho e Lei Leong Wong terem pedido uma maior intervenção do Governo na fiscalização dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis, temendo que os estabelecimentos tirem partido da nova ronda de apoio para subir ainda mais os preços e que as gasolineiras combinem preços entre si. “Quer o cartão de consumo, quer as outras medidas que temos vindo a lançar são para ajudar a população, mas a oscilação dos preços vai continuar. Acredito que, tendo em conta as necessidades do mercado, nem todos os que estão a cargo da sua exploração, irão transferir os custos para consumidores”, referiu Lei Wai Nong. Quanto aos combustíveis, o Governo assegurou que os preços praticados em Macau são, não só inferiores ao preço de mercado, mas também aos praticados em Zhuhai e Hong Kong. Sobre a possibilidade de instalar novos postos de abastecimento, o Executivo admitiu que estes poderão surgir, por exemplo, nos novos aterros. Sobre a proposta de Pereira Coutinho de criar uma “reserva estratégica de produtos alimentares, petrolíferos e energéticos, Lei Wai Nong disse que a reserva de “alimentos, óleos alimentares e bens de primeira necessidade encontra-se suficiente e o seu fornecimento está normal”, podendo suportar as necessidades da população durante mais de um mês.
Pedro Arede Manchete PolíticaSaída de TNR não resolve desemprego, afirma Lei Wai Nong Lei Wai Nong considera que, por si só, a saída de trabalhadores não-residentes não contribui para resolver o desemprego em Macau. Perante os pedidos de deputados para assegurar o emprego de locais, o governante admitiu que cortar quotas de TNR pode ser “maléfico para a sociedade” e “empurrar as PME contra a parede” Apesar dos pedidos de vários deputados para que o Governo tome medidas para assegurar o emprego de residentes locais, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong vincou que a saída de trabalhadores não-residentes (TNR) não é a solução para resolver o problema do aumento da taxa de desemprego de Macau. “A saída de TNR não resolve o problema do desemprego em Macau. Se agora cancelarmos todas as quotas, isto não quer dizer que os residentes ocupem os respectivos postos de trabalho, e isso seria uma perda para todas as partes. O Governo não vai cancelar todas as quotas de uma só vez, porque isso não vai resolver os problemas”, apontou ontem Lei Wai Nong, durante uma sessão plenária dedicada às respostas a interpelações orais. “A saída dos TNR não é difícil, mas depois quem ocupa esses postos de trabalho?”, acrescentou. Lei Wai Nong falava na sequência das interpelações dirigidas por Lo Choi In e Ella Lei, com a última a pedir ao Governo a implementação de “medidas concretas para assegurar e promover o emprego dos residentes”, um pedido repetido por vários deputados ao longo das últimas sessões plenárias. Na resposta às deputadas, Lei Wai Nong recordou que, entre Dezembro de 2019 e Abril deste ano, 29.927 TNR abandonaram os seus postos de trabalho. No entanto, após uma segunda ronda de intervenções que contou com as opiniões de Zheng Anting, Ip Sio Kai, Leong Hong Sai e Song Pek Kei sobre as consequências que um corte indiscriminado das quotas de TNR pode vir a ter para a sobrevivência das PME, o secretário mostrou-se concordante e sublinhou ser fundamental encontrar “equilíbrio” e compreender em que sectores os residentes querem trabalhar. “Empurrar as PME contra a parede será maléfico para toda a sociedade porque estão numa situação muito difícil (…) e é preciso encontrar um equilíbrio”, começou por dizer. O governante acrescentou que “há sectores onde os residentes não querem trabalhar” e que os locais “precisam melhorar as suas capacidades”. “Os empregadores querem um trabalhador que tenha capacidade”, concretizou. “As PME são elementos nucleares na nossa economia (…) por isso é preciso equilíbrio e, mesmo com o mecanismo de saída dos TNR (…) temos de ver se se trata de um sector em que os residentes querem trabalhar (…) antes da renovação das quotas”, rematou. Dados divulgados na semana passada pela Direção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) fixavam a taxa de desemprego dos residentes em 4,5 por cento, ou seja, 13.300 desempregados, a maioria exercia funções no ramo do jogo e da construção. Menos ais Durante a sessão de ontem, o secretário para a Economia e Finanças disse ainda que, perante o actual cenário de crise, é natural que as remunerações tenham decrescido e que, por isso, os trabalhadores devem também baixar as expectativas e “aceitar as actuais regalias e salários”. “Os empregadores têm de apresentar um salário de acordo com o mercado e os trabalhadores têm que aceitar as actuais regalias e salários. Isso é um ponto fulcral”, vincou. Questionado por Ella Lei sobre as medidas a tomar para assegurar os salários e os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite, Lei Wai Nong, referiu tratar-se de uma área em que “o Governo não pode intervir” por ser uma “decisão comercial”. No entanto, explicou que, se se tratar de um croupier “as concessionárias (…) devem ter lugar para os seus próprios trabalhadores”. No entanto, se o trabalhador pertencer à zona do hotel, “estamos a falar de outra situação”, disse Lei Wai Nong. “Se, de facto esse hotel tiver muitos TNR e se os residentes quiserem esses postos de trabalho, os TNR devem sair. O Governo tem as suas responsabilidades e vai fazer o seu trabalho”, acrescentou. Com Lusa
Pedro Arede Manchete Sociedade10 de Junho | Cancelada recepção na residência consular A recepção oficial à comunidade portuguesa na residência consular agendada para 10 de Junho não irá acontecer. Na base do cancelamento, está a obrigação de fazer testes de ácido nucleico e outras condições para “grandes eventos onde participam membros do Governo local”. Paulo Cunha Alves fará discurso antes do tributo a Rui Veloso Ao contrário do ano passado, o programa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas não irá incluir, no próximo dia 10 de Junho, a habitual recepção na residência consular devido à pandemia. O anúncio foi feito na passada sexta-feira, em comunicado, pelo Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. “Devido à evolução da situação pandémica, e tendo presentes as condições impostas pelas autoridades de saúde da RAEM para a organização de grandes eventos comunitários onde participam membros do Governo local, não estão reunidas este ano as condições necessárias para a realização, na Residência consular, da habitual recepção por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, pode ler-se. No entanto, é também frisado na mesma nota que o dia de Portugal será celebrado através da Cerimónia do hastear da bandeira na Chancelaria do Consulado, pelas 9h, da romagem à gruta de Camões, pelas 10h e ainda com o concerto tributo a Rui Veloso, na Casa Garden, agendado para as 20h. Será momentos antes do início do concerto que o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves irá dirigir um discurso à comunidade portuguesa. À TDM-Rádio Macau, Paulo Cunha Alves sublinhou que, apesar do cancelamento, “não é por isso que não vamos celebrar Portugal nesse dia” e detalhou que “a obrigatoriedade de fazer um teste de PCR” a todos os participantes da recepção consular foi o principal entrave para que a iniciativa caísse por terra. Recorde-se que, depois de em 2020 a recepção consular ter sido cancelada devido à pandemia, no ano passado, o evento chegou mesmo a acontecer, tendo contado com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, bem como de outros elementos do Governo, do Gabinete de Ligação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau. Prova de vida Durante a apresentação do programa deste ano em meados de Maio, Paulo Cunha Alves apontou que “é ainda mais importante continuar a celebrar Portugal em contexto de pandemia”, apesar de terem sido incluídas “as actividades possíveis”. Por seu turno, na mesma ocasião, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António disse ao HM lamentar a redução das celebrações do dia de Portugal nos últimos anos, mas vincou ser fundamental, que a comunidade portuguesa participe nas celebrações e, essencialmente, se faça notar. Caso contrário, apontou, há o risco de o cenário se transformar naquele que o território viveu no pós-1999, quando muitos portugueses, embalados pela transferência de soberania, deixaram Macau. “[Se a comunidade não participar] entramos numa situação semelhante à que passamos depois de 1999, quando parecia que os portugueses tinham desaparecido, pois todos se remetiam ao seu cantinho e à sua sombra”, começou por dizer. “Esquecem-se que só temos peso e pressão enquanto formos uma comunidade que mantém as suas tradições, cultura e língua e que afirma isso. Isso só acontece com uma presença forte das pessoas, se não vamos perdendo força colectiva”, acrescentou.
Pedro Arede PolíticaCigarros electrónicos | Nova lei sanciona transporte e venda A nova lei de prevenção e controlo do tabagismo proíbe o fabrico, distribuição, venda, importação, exportação e transporte de e para Macau de cigarros electrónicos. Desta feita, o diploma que irá ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, prevê multas de 4.000 patacas para infractores que transportem mercadoria para consumo próprio e entre 20.000 e 40.000 patacas se os casos envolverem entidades privadas. “O uso de cigarros electrónicos é prejudicial à saúde, nomeadamente provoca efeitos nocivos a mulheres grávidas, crianças e adolescentes, expondo também os não fumadores à nicotina e a outros produtos químicos nocivos. Assim sendo, atendendo ao princípio da precaução, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei intitulada (…) “Regime de prevenção e controlo do tabagismo”, pode ler-se numa nota divulgada pelo Conselho Executivo. Contudo, segundo explicou o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long, a lei não considera ilegal a posse e consumo de tabaco por via electrónica. “Considerando que certas pessoas ainda possuem (…) cigarros electónicos, nesta fase ainda não consideramos a sua posse e consumo ilegal”, disse na sexta-feira segundo a TDM-Canal Macau. Quando questionado sobre a diferença, em termos de perigos para a saúde, entre o tabaco tradicional e os cigarros electrónicos, Alvis Lo apontou que ambos são “nocivos” e que a decisão de proibir apenas os cigarros electrónicos se prende com a tendência crescente do seu consumo entre os jovens. Algo que não acontece com o tabaco tradicional.
Pedro Arede Manchete PolíticaCovid-19 | Governo vai questionar Japão sobre restrições de entrada O Governo vai enviar uma carta ao Consulado Geral do Japão sobre a exclusão de Macau da lista de regiões isentas de vacinação ou quarentena para entrar no país, onde constam China, Hong Kong e Portugal. Ao Ieong U admitiu que 1.100 alunos querem voltar a Macau no Verão e que pondera aumentar os hotéis de quarentena O facto de o plano de reabertura do Japão ao exterior ter ditado que Macau está fora da lista de países e regiões isentas de restrições de entrada, vai levar o Governo a pedir explicações às autoridades nipónicas. À margem da cerimónia de graduação da Universidade de Macau, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse que o Executivo vai escrever uma carta ao Consulado-Geral do Japão em Hong Kong para compreender os critérios usados. No entanto, lembrando que no regresso a Macau é necessário fazer sempre quarentena de 14 dias, apontou que a medida anunciada pelo Japão terá, para já, pouco impacto nos residentes. “Vamos tentar saber quais são os critérios que o Japão usou quando categorizou Macau. Vamos escrever uma carta ao Consulado-Geral do Japão em Hong Kong. Entretanto, não encorajamos os residentes de Macau a viajar para o estrangeiro nesta altura, porque os residentes de Macau que regressam do estrangeiro têm de fazer quarentena de 14 dias”, disse no sábado, segundo a TDM-Canal Macau. A partir de 10 de Junho, o Japão vai permitir a entrada de grupos de turistas de 98 países onde a situação pandémica é considerada estável. Os turistas que viajem da lista de países e regiões da chamada “categoria azul”, onde se inclui a China, Hong Kong e Portugal, estão isentos de quarentena ou de apresentar o certificado de vacinação contra a covid-19. Já Macau foi integrado na lista de países e regiões de “categoria amarela”, o que implica estar vacinado e cumprir quarentena que pode ir dos três aos sete dias. A secretária disse ainda acreditar que “não haverá problema para os residentes de Macau entrarem no Japão”, dado que a taxa de vacinação no território, de pessoas inoculadas com pelo menos uma dose, atingiu os 89,1 por cento. Verão azul Elsie Ao Ieong U revelou ainda que cerca de 1.100 alunos no exterior querem voltar a Macau durante o Verão, nenhum deles em “situação de dificuldade”. Por isso mesmo, a secretária admitiu que o Governo pondera aumentar o número de hotéis de quarentena. “Tendo em conta a aproximação das férias de Verão, o Governo está a coordenar a possibilidade de aumentar os hotéis de observação médica de isolamento para responder à procura”, disse segundo uma nota oficial. A secretária avançou ainda esperar que os preços dos testes de ácido nucleico possam ser reduzidos. Isto, dado estar prevista a aprovação da entrada em funcionamento de uma nova entidade de testagem em Macau “o mais rápido possível” e que outras tantas já apresentaram pedidos para a prestação do mesmo serviço. “O Governo tem-se empenhado em ajustar a taxa de teste de ácido nucleico, e espera que mais concorrentes entrem no mercado de Macau, no sentido de baixar o preço de teste de ácido nucleico”, apontou.
Pedro Arede Manchete SociedadeFronteiras | Alargada abertura a estrangeiros. Quarentena de 10 dias em análise A partir de segunda-feira, os cônjuges e filhos estrangeiros de residentes podem entrar em Macau, mediante autorização prévia dos Serviços de Saúde. Plano de entrada de trabalhadores domésticos alargado a todas as nacionalidades. Redução da quarentena para 10 dias está a ser equacionada, após várias cidades da China adoptarem a medida É mais um passo rumo ao relaxamento das medidas nas fronteiras. Depois da autorização de entrada de não residentes de nacionalidade portuguesa, medida que entra hoje em vigor, os Serviços de Saúde anunciaram que, a partir de segunda-feira, os cônjuges estrangeiros e filhos menores dos residentes de Macau vão poder entrar no território. Para tal, os residentes de Macau interessados terão de apresentar, digitalmente, um requerimento dirigido às autoridades, juntamente com documentos de identificação e certificados de parentesco (certidão de casamento ou nascimento) a atestar a sua relação com o familiar de nacionalidade estrangeira. A decisão será comunicada pelos Serviços de Saúde no prazo máximo de 15 dias úteis, podendo a autorização de entrada ser descarregada no website do organismo. Ao entrar em Macau, os beneficiários terão, contudo, que fazer quarentena num hotel designado, apresentar o comprovativo de vacinação contra a covid-19 e um teste de ácido nucleico com resultado negativo. Dado que a medida se destina a familiares estrangeiros de residentes de Macau “que não possam entrar em Macau através de outros programas de isenção de restrição de entrada”, os nacionais portugueses não residentes continuam isentos de autorização para entrar em Macau. Durante a conferência de imprensa de actualização da pandemia, a Chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças Transmissíveis dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou anunciou ainda que o plano de entrada de trabalhadores domésticos vai permitir a contratação de não residentes de qualquer nacionalidade. Segundo a responsável, até ao momento, foram recebidos 38 pedidos de contratação de empregadas oriundas das Filipinas e da Indonésia. Destes, 23 foram autorizados. Quarentena em análise Questionada sobre a possibilidade de o período de quarentena vir a ser reduzido de 14 para 10 dias, para permitir que os hotéis de observação médica tenham maior capacidade de acolher o expectável aumento de hóspedes nos próximos tempos, Leong Iek Hou referiu que essa é uma decisão “científica” e não “económica”. No entanto, admitiu que essa possibilidade está a ser analisada e que irá depender da experiência recolhida do Interior da China. “Várias cidades do Interior da China estão a implementar 10 dias de quarentena e mais sete dias de isolamento em casa. Vamos acompanhar os resultados (…) mas primeiro precisamos de observar se essa medida é viável em Macau. Estamos a analisar essa possibilidade e esperamos ajustar, no futuro, o número de dias de quarentena, a partir dos dados recolhidos com a experiência da China”, explicou. Sobre o voo especial da Air Macau destinado a trazer estudantes que estão em Xangai, o Chefe do Departamento de Estudantes da DSEDJ, Chan Iok Wai, revelou ontem que a viagem vai mesmo acontecer no dia 1 de Junho e que, dos 200 pedidos de ajuda, cerca de 100 estudantes confirmaram a vontade de voltar a Macau. Macacos me mordam Apesar do aumento do número de casos de varíola dos macacos em Portugal e noutras regiões do globo, a médica Leong Iek Hou garantiu que o programa de entrada em Macau de não residentes portugueses e de outras nacionalidades é para continuar. Isto, dado que o risco de transmissão, considerou a especialista quando questionada, é “relativamente baixo”. “A transmissão da varíola dos macacos entre pessoas acontece por meio de contacto com o sangue ou fluidos corporais, por isso, a capacidade de transmissão é baixa ou reduzida”. No entanto, a responsável assegurou que as autoridades estão a acompanhar o desenvolvimento da doença e que já emitiram instruções sobre o seu tratamento. Citando o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, Leong Iek Hou indicou que a maioria dos casos “são homens com relações sexuais mais casuais” e que, por isso, estas pessoas devem estar atentas e consultar o médico caso tenham sintomas. Macau presente na Assembleia Mundial da Saúde Tendo em vista uma “melhoria contínua das políticas de saúde de Macau”, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, o Director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long e os médicos Tai Wa Hou e Lam Chong participaram por videoconferência na 75.ª Assembleia Mundial da Saúde (WHA75). Os membros do Governo de Macau integram a delegação chinesa chefiada por Ma Xiaowei, director encarregado da Comissão Nacional de Saúde. Segundo uma nota divulgada ontem pelos Serviços de Saúde, Ma Xiaowei frisou que considerando a situação da China, o país irá persistir na estratégia “meta dinâmica de infecção zero”, através de “ajustes dinâmicos” e da introdução de “modificações nos planos” de acordo com a situação “real”. “A China consegue ter um controlo mais eficiente da pandemia com menos prejuízo ao desenvolvimento socioeconómico, protegendo no máximo a segurança da vida e a saúde da sua população”, apontou. Por seu turno, o Director Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou que, embora os casos e mortes por covid-19 estejam a diminuir “significativamente”, ainda não chegou a altura de “baixar a guarda”. Recorde-se que, recentemente, o director da OMS apontou que a estratégia chinesa de tolerância zero à covid-19 “não é sustentável”. A Assembleia Mundial da Saúde começou a 22 de Maio e irá decorrer até 28 de Maio em Genebra, na Suíça. Detectado caso confirmado proveniente dos EUA Um residente de 26 anos, proveniente dos Estados Unidos da América, testou positivo para a covid-19 na quarta-feira, dois dias depois de iniciar a quarentena no Hotel Tesouro. Por ter manifestado sintomas como tonturas, febre baixa, dores de cabeça e de garganta foi classificado como 83.º caso confirmado de covid-19 em Macau. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o homem está vacinado com duas doses da vacina contra a covid-19 e já foi levado para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane para isolamento médico. Além deste, foram ainda detectados três casos importados, sendo que dois deles foram classificados como assintomáticos e um outro como de recaída. Os casos de infecção assintomática são referentes a residentes de Macau e o de recaída a uma residente de Hong Kong. Até ao momento, foram registados em Macau 83 casos confirmados de covid-19 e 143 casos de infecção assintomática.
Pedro Arede PolíticaAnimais | Luz verde para lei que regula veterinários Foi ontem aprovada na generalidade, com duas abstenções e 29 votos a favor, a lei que regula clínicas veterinárias e lojas de animais. O novo regime, que define condições de acreditação profissional dos médicos veterinários e o regime de licenciamento das lojas de venda de animais, gerou discordâncias quanto à composição do conselho que irá determinar a admissão dos clínicos, o enquadramento legal da reprodução de animais para venda e a viabilidade de legislar duas áreas diferentes no mesmo diploma. Coutinho, que juntamente com Che Sai Wang se absteve durante a votação, alegou não fazer sentido a actividade comercial e a prestação de cuidados de saúde a animais constarem na mesma lei e não haver diferenciação entre clínicas, hospitais e outros. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong respondeu que a realidade de Macau implica “pragmatismo”. “Uma clínica e um hospital veterinário têm exigências de equipamentos e recursos humanos diferentes, mas temos de ser pragmáticos porque não podemos regulamentar com pormenor e separadamente as duas áreas e (…) passar de um primeiro passo para o último”. Segundo o Governo, existem actualmente em Macau 30 clínicas veterinárias, 117 lojas de animais e 94 médicos veterinários.
Pedro Arede PolíticaEmprego | Chui Sai Peng condena obrigação de despedir TNR O deputado Chui Sai Peng considera que a obrigação de despedir trabalhadores não-residentes (TNR) está a provocar um “desequilíbrio” e uma situação “distorcida” no mercado de trabalho. Isto, quando muitos trabalhadores locais não querem ocupar os postos de trabalho desempenhados anteriormente por TNR. “O problema do emprego em Macau não pode ser simplesmente resolvido através da matemática, despedindo 25 mil não-residentes”, começou por dizer durante o período destinado às intervenções antes da ordem do dia. “Se for obrigatório despedir não-residentes, pode não se conseguir encontrar o pessoal adequado no mercado de trabalho local, resultando na queda da produtividade ou, na pior das hipóteses, na falência de empresas. O resultado é uma situação distorcida, em que “o despedimento de 5 mil não-residentes é acompanhado pela perda de 10 mil postos de trabalho para trabalhadores locais”, acrescentou. Por isso, o deputado defende que o Governo deve analisar “com cautela” a política de recursos humanos, recorrer “adequadamente” a TNR e saber as “preferências e necessidades” de trabalho dos residentes locais.
Pedro Arede PolíticaLei dos arquivos aprovada por unanimidade A lei de arquivos foi aprovada ontem por unanimidade com os votos de 31 deputados. Durante a apresentação do diploma, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U explicou que a nova lei irá conferir ao Instituto Cultural (IC) poderes de gestão e fiscalização na matéria, prevê a criação de um local “adequado” à conservação de arquivos e define mecanismos para “receber e incorporar de arquivos públicos ou privados de interesse histórico”. Os deputados como José Pereira Coutinho, Ella Lei e Lei Leong Wong levantaram dúvidas quanto à capacidade do IC para determinar “o valor histórico” dos arquivos e o valor a pagar por eles. Pereira Coutinho, questionou mesmo se os recursos humanos do IC têm conhecimento suficiente em chinês e português “para saber o que têm em mãos” e impedir a destruição de documentos históricos. A lei prevê que o público possa aceder aos arquivos passados 25 ou 80 anos após a sua produção, caso envolvam ou não dados pessoais.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança Nacional | Defendida substituição de equipamento informático de países hostis Wu Chou Kit considera que Macau, enquanto “porta aberta para o mundo”, deve tomar medidas para evitar a ocorrência de ataques cibernéticos que coloquem em risco a segurança nacional. Para o deputado, o Governo deve definir um calendário para substituir sistemas informáticos de “países não amigáveis”, reforçar a fiscalização das operadoras de telecomunicação e realizar simulacros Com o objectivo de garantir a segurança informática e evitar ataques cibernéticos que ponham em causa a segurança nacional, o deputado Wu Chou Kit considera que o Governo deve substituir os equipamentos de rede e sistemas informáticos fabricados em “países não amigáveis”. Para o deputado, nos últimos anos, a China tem sido “alvo de hostilidade por algumas forças estrangeiras que dizem sempre que é necessário aplicar sanções e embargos” e, por isso, o Governo não pode “continuar dependente de equipamentos e sistemas estrangeiros”. “Para Macau se integrar na conjuntura da segurança nacional, o Governo deve dar atenção à segurança da compatibilidade e ligação da sua rede com a do Interior da China. Propõe-se ao Governo que estabeleça uma calendarização para a substituição ordenada dos equipamentos de rede e sistemas informáticos de países não amigáveis, para evitar dificuldades na renovação dos equipamentos durante embargos e prevenir fuga de dados pessoais”, apontou o deputado. Discursando no período destinado às intervenções antes da ordem do dia, Wu Chou Kit apontou que Macau “é uma importante porta aberta ao mundo” e que, por isso, a protecção da segurança cibernética é uma “medida importante” para garantir a salvaguarda da segurança nacional. Além disso, acrescentou, o Governo deve ser capaz de se proteger e de proteger os residentes de ataques informáticos, furtos de dados e invasões perpetradas por hackers. “A ‘Lei da cibersegurança’ e o ‘Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações’ reflectem precisamente a importância da segurança nacional e da rede informática. Além do alto grau de protecção dos dados do Governo da RAEM, os dados pessoais e das empresas na rede e nos servidores também devem ser protegidos. O sistema de rede precisa de ter capacidade de protecção contra uma invasão, a fim de ser protegido contra ataques cibernéticos por hackers ou furto de dados”, partilhou. Evitar o pânico Neste contexto, além da substituição de equipamentos e redes informáticas produzidas em países hostis, Wu Chou Kit defende que o Governo deve reforçar a fiscalização às operadoras de telecomunicações quanto à sua capacidade de criar planos de contingência contra a ocorrência de incidentes, efectuar simulacros periódicos e garantir mecanismos de comunicação em caso de ataque. O deputado considera ainda que, com o desenvolvimento da governação electrónica, o Executivo deve incumbir “um único serviço” de fiscalização de redes de segurança. “No mundo da Internet, as coisas mudam de um momento para o outro, e é possível num lapso de tempo extremamente curto influenciar toda a população, causando pânico. Actualmente, o Governo da RAEM empenha-se em desenvolver a governação electrónica, e os serviços públicos desenvolveram aplicações móveis para os residentes acederem aos seus serviços, o que, de facto, aumenta a eficiência e facilita a vida à população. Sugere-se que seja incumbido um único serviço de fiscalizar as redes e a segurança do sistema, para, de imediato, tomar medidas de protecção em caso de anomalia no sistema ou ciberataque”, indicou. O deputado lembrou ainda que, segundo o presidente Xi Jinping, “garantir a segurança nacional é uma prioridade”, mas que “sem a base da segurança nacional, qualquer bom plano é apenas um castelo no ar”.
Pedro Arede Grande Plano MancheteTransportes | Inspiração de fora para apostar em carris e deslocações a pé O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes de Macau até 2030 inspira-se em Hong Kong, Chongqing e Singapura para criar uma rede assente em caminhos de ferro e vias pedonais que dê primazia aos transportes públicos. O Governo quer ouvir a opinião do público sobre ligação da Barra às Portas do Cerco O documento de consulta do Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030), revelado ontem, é inspirado em soluções implementadas em cidades como Chongqing, Hong Kong e Singapura e pretende desenvolver uma rede de caminhos de ferro e vias pedonais para incentivar “deslocações ecológicas” e “controlar” a aquisição de veículos particulares. Nesse sentido, o plano prevê a construção de passagens pedonais e passagens superiores para peões, no total de 10 quilómetros, a conclusão das ligações entre a Taipa e a Estação da Barra e a Linha de Seac Pai Van do Metro Ligeiro e ainda a construção de um teleférico entre o Centro de Ciência e Zona A dos novos aterros. “Temos observado as áreas urbanas de Hong Kong, Singapura e Chongqing e aprendido como estas diferentes cidades estão a desenvolver a sua rede de transportes por carril, facilitar a deslocação pedonal e promover a sua ligação com a rede de autocarros. Queremos incentivar as deslocações ecológicas e controlar a aquisição de veículos particulares”, começou por dizer Sio Iat Pang, chefe de divisão de planeamento de tráfego da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Segundo o plano, dado que em Macau se prevê a manutenção da situação de “escassez de terrenos” e “elevada densidade populacional”, no futuro, é necessário prosseguir com a “primazia dos transportes públicos” e o “controlo do número de veículos”. O objectivo, pode ler-se no documento, passa por incentivar “as deslocações ecológicas” e reforçar “a coordenação e o planeamento da rede rodoviária terrestre, a rede de transporte por carril e a rede pedonal. Por seu turno, Lam Hin Sam, director da DSAT partilhou que “a maioria” dos membros do Conselho Consultivo do Trânsito concordou com a “direcção” do plano de transportes até 2030, sugerindo, contudo, a introdução de melhorias nos transportes nas fronteiras e mais utilização dos transportes públicos. “Por dia, prevemos que 400 mil pessoas passem as fronteiras e, por isso, temos de melhorar a situação dos transportes nas fronteiras”, apontou Lam Hin Sam. Pouca terra, pouca terra Questionado sobre a possibilidade de alargar a Linha Oeste do Metro Ligeiro, da Barra às Portas do Cerco, Lam Hin Sam reiterou que a extensão é apenas “um conceito” e que o documento de consulta servirá para auscultar a população sobre a matéria. Isto, tendo em conta que, a acontecer, a obra irá implicar intervenções e “engarrafamentos” numa zona da cidade que alberga cerca de 250 mil habitantes. No entanto, o responsável considera que o alargamento da Linha Oeste pode “poupar muito tempo e ser conveniente” a quem quer ir directamente das Portas do Cerco até à Barra e à zona dos Ocean Gardens. “Ainda não temos informação [sobre o alargamento da Linha Oeste]. Estamos ainda a falar de um conceito e, através desta consulta pública, queremos recolher opiniões. Se houver obras na zona, todo o Oeste de Macau vai sofrer com engarrafamentos. Queremos auscultar o público sobre se devemos avançar com a construção desta linha (…) porque moram 250 mil habitantes nesta zona e a obra pode contribuir para que mais passageiros utilizem o Metro Ligeiro”, referiu o responsável. Segundo estudos preliminares citados no plano, a acontecer, a ligação da Barra às Portas do Cerco irá aumentar a faixa ferroviária do Metro Ligeiro em seis quilómetros e servir um fluxo estimado de 105 mil passageiros por dia, correspondendo a um aumento de 77 por cento e a um fluxo diário total de 242 mil passageiros. Chamariz turístico Sobre a construção do teleférico entre o Centro de Ciência e a Zona A dos Novos Aterros, intenção anunciada na segunda-feira, o director da DSAT revelou que o projecto é bem visto pelos membros do conselho ligados ao turístico e que terá a dupla função de apoiar, por um lado, o transporte de residentes entre a Zona A e o NAPE e, por outro, atrair visitantes a esta zona da cidade. “Os membros do sector turístico estão de acordo com o projecto do teleférico. Queremos apoiar o transporte entre a Zona A e o NAPE, possibilitando depois deslocações pedonais verdes até à Torre de Macau e à Barra”, começou por dizer Lam Hin Sam. “Esperamos que o teleférico possa trazer mais turistas (…) dia e noite, contribuindo para que os visitantes não se concentrem apenas no Cotai e nas Ruínas de São Paulo”, acrescentou. Lam Hin Sam disse ainda que se trata de um projecto “muito diferente” do teleférico da Guia, pois terá capacidade para transportar mais de seis mil pessoas por hora, através de vagões com capacidade para cerca de 50 pessoas. A consulta pública sobre Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030) começou ontem e decorre até 22 de Julho. Quarta ponte até 2026 Questionado sobre a quarta ponte entre a península de Macau à Taipa através da Zona A dos novos aterros, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin Sam revelou que o projecto deverá estar concluído, no máximo, daqui a três ou quatro anos. O responsável revelou ainda que, até ao final de 2022, serão inaugurados cinco parques de estacionamento, com capacidade total para dois mil veículos. Rede pedonal | Passagem da Guia terá 470 metros. Cotai na mira O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030) prevê que o acesso pedonal do Monte da Guia tenha 470 metros de comprimento, fazendo a ligação entre a Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e a Avenida de Sidónio Pais. Segundo o plano, a obra irá reduzir o desvio “em cerca de 500 metros”. Está ainda prevista uma ligação entre o Jardim da Montanha Russa e o Parque Urbano da Areia Preta, “beneficiando, de forma directa, uma população de cerca de 99 mil pessoas”, incluindo as zonas da Areia Preta e Mong-Há e permitindo reduzir 5 minutos ao tempo de circulação. Quanto ao Cotai, será construída uma rede pedonal para ligar postos fronteiriços, os pontos turísticos, os casinos e os hotéis “com vista a proporcionar ao público um sistema de circulação pedonal conveniente, confortável e agradável”. 3 milhões em movimento O Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau foi pensado para responder às necessidades de trânsito de 791 mil pessoas em 2030, estimando-se que o volume total médio de deslocações em Macau atinja nessa altura cerca de 3,02 milhões por dia. Detalhando, segundo as projecções de evolução da população de Macau, efectuadas em conjugação com o Plano Director (2020-2040), o modelo de transporte terrestre de Macau deverá servir diariamente 2,43 milhões de deslocações de residentes e 590 mil deslocações de visitantes. Veículos sem quotas O director da DSAT assegurou ontem que, até 2030, o Governo não planeia estabelecer quotas para controlar o número de veículos particulares a circular em Macau. Segundo o responsável, a necessidade não se impõe dado que, quer a taxa de aquisição de veículos como de construção de estradas é “baixa”. “Se virmos a situação económica de Macau no futuro, o número de veículos vai manter-se baixo. Claro que se a situação económica melhorar, o número de veículos vai aumentar. No entanto, nos próximos 10 anos a taxa anual de crescimento de estradas deve manter-se em 1,0 por cento e (…) por isso não vamos controlar os veículos em circulação”, explicou.
Pedro Arede SociedadeInflação | Índice de preços aumentou 1,06% em Abril O índice de preços no consumidor aumentou 1,06 por cento em Abril relativamente ao mesmo período do ano passado. Segundo uma nota oficial, divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), o aumento foi principalmente impulsionado pelo aumento dos salários dos empregados domésticos e dos preços da gasolina, electricidade, bilhetes de avião e refeições em restaurantes. Por contraponto, a diminuição das rendas de casa, preço dos serviços de telecomunicações e da carne de porco “atenuaram parte do aumento do índice de preços”. De entre os índices de preços das secções de bens e serviços, os das secções dos “equipamentos e serviços domésticos” e “transportes” aumentaram 11,02 e 7,64 por cento, respectivamente, em termos anuais. Em Abril, o índice de preços no consumidor geral subiu 0,16 por cento comparativamente com o mês anterior, de acordo com a DSEC. Recorde-se que, em Março, a inflação atingiu em Macau o segundo valor mais elevado desde o início da pandemia de covid-19, depois de quase um ano em deflação, com uma descida acentuada dos preços. De referir ainda que o índice de preços no consumidor geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses anteriores, cresceu 0,67 por cento, sendo que os preços dos “equipamentos e serviços domésticos” e dos “transportes” cresceram, respectivamente, 6,17 e 5,80 por cento.
Pedro Arede Manchete SociedadeIdosos | Vales para vacinados incluem descontos em fast food Os vales de 250 patacas para idosos vacinados contra a covid-19 incluem descontos em cadeias de fast food. Fundação Macau diz que a escolha dos estabelecimentos que aceitam os vales está do lado das associações, permitindo aos idosos escolherem “produtos saudáveis e que mais necessitem” de entre três tipos de lojas Os vales de 250 patacas que estão a ser distribuídos aos idosos vacinados contra a covid-19 como forma de aumentar a taxa de vacinação em Macau, incluem a distribuição de descontos em cadeias de fast food como o restaurante McDonald’s. A confirmação foi feita ao HM por um beneficiário que levantou os vales na Associação Geral das Mulheres de Macau. Segundo a mesma fonte, que preferiu não ser identificada, quando levantou os vales no valor de 250 patacas, recebeu três cartões de desconto, de 50 patacas cada, para utilizar no supermercado Luen Fong, quatro descontos de 20 patacas cada, para usar na pastelaria Maxim’s e dois descontos de 10 patacas cada, para comprar produtos no McDonald’s. Contactada pelo HM sobre o plano de incentivos e o que esteve na base da escolha dos estabelecimentos onde os vales podem ser descontados, a Fundação Macau explicou que está do lado das associações envolvidas na iniciativa decidir as lojas onde estes podem ser aplicados, desde que sejam de três tipos diferentes e permitam aos idosos “escolher produtos saudáveis e que mais necessitem”. “O projecto irá ser realizado por associações envolvidas que irão adquirir vouchers para os idosos, os vouchers têm o valor de 250 patacas e devem permitir aos portadores adquirir produtos em, pelo menos, três tipos de lojas, permitindo aos idosos escolher produtos saudáveis e que mais necessitem”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. Na mesma nota, a Fundação Macau frisou ainda que o chamado Projecto de distribuição de “kits de apoio ao combate à epidemia para idosos” conta também com a organização do Instituto de Acção Social (IAS) e dos Serviços de Saúde, visando “incentivar a vacinação de idosos para Macau alcançar a imunidade de grupo, como forma de combate mais eficiente à epidemia permitindo criar condições para a revitalização da economia local, e, também, reflecte uma tradição chinesa de amor e cuidado com os idosos”. Moeda de troca Contactada pelo HM sobre a opção de distribuir vales de desconto em cadeias de fast food, tendo em conta que, pelo teor calórico e base de processamento, muitos produtos podem não ser indicados para a manutenção de uma alimentação saudável entre os idosos, a Associação Geral das Mulheres de Macau remeteu uma resposta para mais tarde. Recorde-se que as regras da iniciativa da Fundação Macau ditam que os residentes com 65 anos, ou que cumpram 65 anos até ao final do ano, podem receber o vale de 250 patacas, desde que estejam vacinados com duas doses de qualquer vacina contra a covid-19, até 30 de Junho. Caso já estejam vacinados, podem dirigir-se a um dos 55 pontos de recolha dos vales. Os idosos com 80 anos ou mais, podem levantar os vales desde 12 de Maio e com 75 anos ou mais, desde 16 de Maio. Já os idosos com mais de 70 anos, passaram a estar autorizados a levantar o montante desde ontem, ao passo que as pessoas com 65 anos ou mais, podem aceder ao montante a partir de 30 de Maio. Os 55 pontos de levantamento estão distribuídos por vários espaços que pertencem a oito associações: Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Cáritas Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau e Associação de Beneficência Tong Sin Tong.
