Animais | Luz verde para lei que regula veterinários

Foi ontem aprovada na generalidade, com duas abstenções e 29 votos a favor, a lei que regula clínicas veterinárias e lojas de animais. O novo regime, que define condições de acreditação profissional dos médicos veterinários e o regime de licenciamento das lojas de venda de animais, gerou discordâncias quanto à composição do conselho que irá determinar a admissão dos clínicos, o enquadramento legal da reprodução de animais para venda e a viabilidade de legislar duas áreas diferentes no mesmo diploma.

Coutinho, que juntamente com Che Sai Wang se absteve durante a votação, alegou não fazer sentido a actividade comercial e a prestação de cuidados de saúde a animais constarem na mesma lei e não haver diferenciação entre clínicas, hospitais e outros.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong respondeu que a realidade de Macau implica “pragmatismo”. “Uma clínica e um hospital veterinário têm exigências de equipamentos e recursos humanos diferentes, mas temos de ser pragmáticos porque não podemos regulamentar com pormenor e separadamente as duas áreas e (…) passar de um primeiro passo para o último”. Segundo o Governo, existem actualmente em Macau 30 clínicas veterinárias, 117 lojas de animais e 94 médicos veterinários.