Animais | Lançada campanha de incentivo à adopção e vacinação

No próximo dia 20 de Julho, junto ao Jardim da Cidade das Flores da Taipa, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá organizar uma “aula preparatória de adopção de animais de estimação”. No local serão também montadas tendas de jogos e organizadas “actividades de pintura à mão e exposições”. Além disso, o organismo liderado por José Tavares apresentará como chamariz o sorteio de 40 cupões de supermercado no valor de 200 patacas.

Na ocasião, serão prestados “serviços de consulta de adopção e de vacinação anti-rábica. Os donos podem levar os seus cães ao local da actividade, para proceder à vacinação anti-rábica, mediante marcação prévia através do “Sistema de Marcação Prévia via Internet” do IAM”.

O organismo liderado por José Tavares indica também que os “cães e gatos destinados para adopção nos Canis Municipais são, na sua maioria, rafeiros chineses (Tong dog) e gatos domésticos de pêlo curto, de raça mestiça e que, devido à diversidade de genes, possuem uma constituição física mais robusta e adaptam-se mais facilmente às características do clima local, sendo adequados para adopção como animais de companhia”.

Os interessados em adoptar são bem-vindos a participar nas duas palestras de partilha de experiências sobre adopção de cães e gatos, que terão lugar no dia 27 de Julho no Canil Municipal de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, em Macau, das 10h às 11h15 e das 11h45 às 13h horas, respectivamente.

4 Jul 2024

Adopção de animais inovadora (I)

Surgiu recentemente uma notícia na imprensa de Hong Kong sobre um novo modelo de negócio que permite adoptar de forma “gratuita” animais de estimação e que se está a popularizar na China. A loja que promove o negócio pede um depósito de determinada quantia, a partir do momento da entrega do animal. Num certo intervalo de tempo após a adopção, o dono pode levar da loja tudo o que precisa para o animal. No entanto, se por um infortúnio o animal morrer antes do contrato de adopção terminar, o dono tem de continuar a fazer os pagamentos até ao final.

A adopção em si é gratuita e a loja põe à disposição animais de muitas raças, o que torna este modelo de negócio verdadeiramente atractivo. Depois de adoptar um animal, o seu dono terá necessariamente de lhe comprar tudo o que ele precisa. O depósito que fez destina-se a cobrir despesas futuras. O modelo de negócio assegura receitas vindouras, a pessoa pode escolher o animal que quer e todos ficam satisfeitos.

No entanto, se o animal morrer, o dono deixa de ter necessidade de fazer compras e, se não quiser voltar a adoptar outro animal, o que comprou deixa de ter utilidade. Mas, de acordo com o contrato, tem de continuar a comprar até à data do seu término, pelo que terá, naturalmente, objecções.

Se o dono do animal que morreu não aceitar estas condições, será a loja que colocará as objecções. E isto porque inicialmente a loja teve de comprar o animal para depois o colocar para adopção. A compra do animal teve custos para a loja. À partida, estes custos são deduzidos das compras mensais feitas pelo dono. Mas se o animal morrer e o dono der por terminado o contrato a loja será prejudicada.

Podemos ver que a morte do animal prejudica o dono e a loja. A questão-chave passará pela forma de ambas as partes chegarem a um consenso. Vale a pena que todas as partes contratuais possam ter em consideração os seguintes métodos.

Em primeiro lugar, pode ser incluída no contrato uma cláusula de compensação, indicando que, uma vez que o animal morra, o dono pode rescindir o contrato após garantir o lucro da loja. Por exemplo, quem adopta o animal deposita na loja $10,000. O contrato estipula que este valor tem de ser gasto no período de um ano. Quatro meses depois da adopção o animal morre. Como o dono já gastou até essa altura $4,000, ainda lhe restam $6,000 que não foram usados. Assumimos que a taxa de lucro na venda de artigos da loja é de 1 a 0.5 por cento. Ou seja, os artigos vendidos por $6,000 implicam uma despesa de $4,000 e um lucro de $2,000. Como o animal morreu e o dono não pensa adoptar mais nenhum, os artigos que iria comprar com o capital que lhe resta não terão destinatário. Ao incluir uma cláusula de compensação, estes artigos ficarão na loja e serão vendidos a quem deles necessitar. Por conseguinte, a loja tem de devolver $4,000 à pessoa que perdeu o animal, dos $6.000 que ainda sobram, porque $2,000 representam o lucro que é devido a loja. Além disso, o contrato pode ainda estipular o valor da compensação que a loja deverá receber por parte do dono do animal se ele morrer antes do final do contrato. Com estes dois termos contratuais, os conflitos entre a loja e os donos dos animais podem ser resolvidos.

Este acordo faz sentido para ambas as partes. Por um lado, quem adoptou o animal comprometeu-se as fazer as compras a partir desse momento na loja permitindo-lhe garantir a sua margem de lucro. No entanto, como deixa de precisar de comprar artigos para o animal a partir do momento em que ele morre, o custo dos artigos que já não lhe fazem falta não deve ser suportado por ele. A loja pode vendê-los a quem precise. Mas a loja deve receber os lucros que teria até ao final do contrato. A cláusula de compensação em caso de morte do animal garante que a loja irá receber a compensação adequada se a morte ocorrer no período contratual. Estes termos contratuais também permitem que quem adopta o animal saiba que responsabilidades terá de assumir se ele morrer. Na próxima semana, continuaremos com esta análise.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

26 Mar 2024

Animais | Abate de gatos atinge número mais alto desde 2007

Seis meses chegaram para tornar 2023 no ano mais negro desde 2007 no que diz respeito ao abate de gatos, com 105 mortes. A juntar à trágica estatística, enquanto a captura de gatos sobe, a adopção diminui

 

Na primeira metade deste ano, o número de gatos abatidos pelos serviços do Instituto para os Assuntos Municipais superou todos os registos anuais desde 2007. Os dados constam da página electrónica da inspecção sanitária animal de Macau, e mostram uma tendência de crescimento de abates de animais em comparação com o passado mais recente.

Ao nível do abate de gatos, este ano está a bater todos os recordes desde 2007, com a morte de 105 felinos em seis meses, número que contrasta com o verificado no ano passado, quando o número de gatos mortos tinha ficado abaixo da centena, com 79 casos.

Março deste ano foi o mês mais mortal para os felinos, com um total de 29 abates. Este valor é mais elevado do que o total de abates dos anos de 2018 (24 abates), 2017 (21), 2016 (11), 2015 (24), 2014 (19), 2013 (26), 2012 (11), 2010 (10) e 2009 (6). Em Abril e Maio também foram registados vários abates com 25 e 27 ocorrências, respectivamente.

Os números deste ano apenas são comparáveis a 2007, quando houve um total de 124 gastos abatidos. As estatísticas oficiais apresentam os dados até 2003, mas não discriminam entre as mortes de cães e gatos, pelo que impedem mais comparações.

Este nível de abates acontece numa altura em que também o número de gatos capturados pelo IAM está a subir. Nos primeiros seis meses deste ano foram apanhados 253 gatos, entre os quais cinco com chips, ou seja, com dono registado. No ano passado por esta altura, tinham sido apanhados 225 gatos, entre os quais dois com chips. No pólo oposto, a adopção de felinos está a diminuir. Na primeira metade do ano passado, tinham sido adoptados 161 animais, porém, este ano houve menos 40 adopções, ou seja, 121.

As eternas vítimas

Também o número de cães abatidos está a registar uma tendência de crescimento, com 88 abates em seis meses. Em comparação, no ano passado até Junho tinha havido 63 abates caninos.

Ao contrário do que normalmente acontece, 2023 está a ser um ano atípico, porque na primeira metade do ano houve mais gatos abatidos do que cães.

Caso a média actual de abates caninos se mantenha até ao final do ano, deverá haver cerca de 176 mortes, o que significaria o valor mais elevado desde 2015, quando foram mortos 336 cães. Este número está muito longe do recorde, que foi registado em 2010, quando foram abatidos 718 cães no território, uma média de quase 60 abates por mês.

O aumento do número de abates reflecte a tendência do aumento de cães capturados. Até ao final de Junho foram capturados 206 cães, entre os quais nove com chips. No ano passado, pela mesma altura, o número de caninos capturados tinha totalizado 125, entre os quais 11 com chip.

Quanto ao número de adopções, na primeira metade do ano 94 animais encontraram famílias novas, mais 21 caninos do que no ano passado, quando foram adoptados 73 cães.

26 Jul 2023

Gina Rangel: “Nunca houve problemas como hoje”

Fundadora da Ludwig’s Legacy, associação dedicada à protecção dos animais, e membro influente da comunidade macaense, Gina Rangel questiona a competência das autoridades para tomar decisões “exageradas”, que colocam em risco a saúde de pessoas e animais. Sobre a comunidade macaense, aponta que “tem de ter a coragem” de lutar por Macau e ser frontal na relação com o Governo

 

Tendo vários cães e enquanto fundadora de uma associação de protecção dos animais, como tem encarado os constrangimentos impostos pelo confinamento parcial de Macau?

Tem sido uma absoluta frustração, porque os meus cães não conseguem fazer as necessidades em casa. Mesmo que lhes ponha fraldas é impossível. Além disso, é preciso dizer que, em Macau, as pessoas com uma certa idade, como eu, já passaram por outras doenças graves como a cólera, febre tifoide e varíola e conseguimos sobreviver, com as devidas precauções, claro. Depois de ter passado por isto tudo, devo dizer que nunca houve semelhante exagero [como agora]. Estas medidas são absolutamente desproporcionais e, passados dois anos [com a mutação do vírus e o acesso às vacinas], a covid-19 não passa de uma forte gripe, muito mais transmissível que as primeiras estirpes. Em princípio, não mata ninguém e, dada a alta transmissibilidade, o facto de o Centro de Coordenação de Contingência dizer que quer chegar aos zeros casos, é utópico. Em nenhum lado isso foi possível e, hoje em dia, já ninguém fala da gripe, tudo é covid-19. Até parece que as pessoas deixaram de morrer de cancro ou de outras doenças. As medidas que interferem com a normalidade da vida dos cidadãos devem ser proporcionais e estas não são.

Como tem sido a logística de cuidar dos animais quando é proibido sair de casa para os passear?

Tenho três filhotes, com 15, 10 e 7 anos. Já fui apanhada quatro ou cinco vezes pela polícia quando os fui passear. Quando eles passam, assumo a situação e aproximo-me para falar a bem. Se calhar eles também não têm prazer em estar a fazer isto e alguns também têm animais, mas têm de obedecer a estas regras desproporcionais. As autoridades têm certamente coisas mais importantes para fazer. Também nesse sentido, médicos e enfermeiros que estão aí nos centros dos testes em massa, andam muito cansados. Conheço o caso de uma pessoa que durante dois ou três dias trabalhou 16 horas diárias, para dar apoio às testagens. Por isso, além de o Centro de Coordenação não se interessar pelo bem-estar dos animais, tem de ter em consideração o bem-estar da população de Macau. Para eles é fácil, mas será que trabalham assim tantas horas como os outros que andam aí?

O que pode ser feito para ultrapassar esta situação?

Acho que é preciso insistir com o Governo sobre esta questão, porque eles não querem saber dos animais. Pergunto mesmo: será que algum dos representantes que estão na conferência de imprensa tem animais em casa? Julgo que não. Gostam de animais? De certeza que não. Além disso é preciso dizer que, segundo o Centro de Controlo de Doenças dos Estados Unidos, os animais praticamente não podem ser infectados com covid-19 ou transmitir a doença. A percentagem de transmissão é quase nula. Garanto que nenhum dos representantes do Governo procurou averiguar essa questão a fundo. Fruto desta situação, alguns dos animais acabam por ficar desesperados, porque não aguentam mais tempo sem fazer as suas necessidades. Tenho amigos que me contam que os animais aguentam mais de 10 horas sem fazer as suas necessidades e isto não é saudável. Até podem morrer. Tanto veterinários, como nas petições que começaram a circular, já se falou que impedir os animais de ir à rua só faz mal. Nas sociedades que respeitam verdadeiramente os direitos dos animais nunca foi proibida a saída dos cães durante os confinamentos. O meu lema é “viver e deixar viver”, mas quando alguém, agride os direitos dos que não têm voz, ou seja, idosos, bebés e animais, sinto-me na obrigação de reagir.

O prolongamento do confinamento parcial veio piorar ainda mais a situação…

Sim, estou muito preocupada. O prolongamento do confinamento parcial e a intransigência em relação aos passeios dos cães demonstrou, uma vez mais, a ignorância do Governo em não querer saber mais sobre a baixa transmissibilidade da covid-19 nos animais. Isto só mostra que não gostam de animais. Será que querem matar todos os cães de Macau? Depois de a população demonstrar descontentamento em relação à medida, o Governo não voltou atrás e o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que eu considero muito inteligente, não deu qualquer resposta quando foi questionado. Não se percebe porque não querem ajudar os animais. Podiam simplesmente dizer que os animais podem sair por um curto período de tempo só com os donos, mas as pessoas não se podem juntar. Ou seja, se duas pessoas que vão passear os cães se encontram na rua, isto é considerado perigoso, mas quando vamos fazer os testes em massa, onde estão centenas de pessoas, deixa de o ser. Outra questão são os animais que estão em edifícios classificados como zonas vermelhas. Será que o canil do IAM tem espaço para todos? Além disso, será que estas restrições todas não vão fazer com que as pessoas acabem por abandonar animais? O canil é pequeno, não tem espaço suficiente e tem animais que estão à espera de ser adoptados, sendo provável que acabem por ser abatidos de forma a arranjar espaço para outros que pretendem ir para lá e têm de pagar pela sua estadia.

Está surpreendida com a forma como o Governo tem comunicado com a população?

Sim, ultimamente fiquei desconcertada quando, passados dois anos, a médica [Leong Iek Hou], veio ensinar as pessoas a desinfectar as compras e a limpar os legumes e as hortaliças. Tenho 70 anos e, desde que sou gente, lembro-me que, sempre que as nossas empregadas chegavam a casa das compras, a primeira coisa a fazer era limpar tudo, até porque, nessa altura, não havia frigorífico. Agora, passados dois anos, vêm ensinar estes cuidados de saúde à população? Para mim, isto demonstra incompetência. Além disso, pelo que tenho ouvido nas conferências de imprensa, hoje em dia, a qualidade dos serviços de tradução deixa muito a desejar. Numa altura em que é essencial informar as várias comunidades de Macau sobre as medidas a adoptar, torna-se necessário aumentar a qualidade das traduções. Se pessoas como eu ficam confusas por não perceber o que está a ser traduzido, isso é um factor de ansiedade que não ajuda à manutenção da calma e do espírito de cooperação que todos temos de ter para ultrapassar este momento difícil.

Tendo vivido sempre em Macau, como considera que a população, em geral, e a comunidade macaense, em particular, está a atravessar esta fase?

Sinceramente tenho tido pouco contacto com as pessoas, mas tenho amigos de todas as etnias. O que digo neste momento é que a maioria das pessoas de Macau, em particular os macaenses têm de ter a coragem de se expressar. Reforço que, quando digo macaenses, incluo as famílias chinesas de Macau. Eles amam Macau tanto quanto os macaenses, no sentido estrito da palavra. Muitos deles dependem dos apoios do Governo, como os próprios jornais, aliás. Eu entendo essa parte, mas impressiona-me que se ande a dar o “amén” a tudo o que o Governo faz. Nunca esperei ver a comunidade macaense assim. Hoje em dia, temos cá muitas pessoas que nada sabem de Macau e que vêm só para trabalhar e, portanto, ninguém quer saber. Ou seja, vão andando enquanto há comida e o Governo lhes dá subsídios. Estes eu ainda percebo, mas a comunidade macaense… não devíamos lutar pela nossa terra e pela nossa história? Já passámos por tanta coisa. No entanto, nunca houve problemas como os de hoje. A comunidade macaense tem de ter a coragem de se expressar. Não precisamos de fazer demonstrações ou sair à rua, basta cada qual dizer a verdade ao Governo e eles hão-de perceber que estão a exagerar.

À luz do que tem acontecido ao longo do confinamento, acha que o Governo não se interessa pela saúde mental da população?

Sinceramente, acho que sacrificam a vida das pessoas para além daquilo que é razoável e necessário. Com o arrastar das proibições é a sanidade mental que fica afectada. Há suicídios na comunidade, mas já se viu alguém do painel da conferência de imprensa a falar disso? Volto ao que disse atrás, não existe um bom equilíbrio entre prós e contras em termos das medidas a aplicar e acabam por ser desproporcionais.

20 Jul 2022

Animais | Sulu Sou critica decisão exclusiva do CPSP

Sulu Sou juntou-se ao coro de vozes que critica a proibição, decretada pelas autoridades, de passear animais nas ruas. O ex-deputado deu o exemplo de uma idosa que esteve detida mais de dez horas por ter saído de casa para passear o cão na rua, porque este não conseguia fazer as necessidades em casa.

Numa publicação nas redes sociais, Sulu Sou disse que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) é o organismo público mais qualificado para lidar com as questões dos animais, e que o despacho do Chefe do Executivo, em vigor desde domingo, deveria acompanhar as sugestões do IAM.

Sulu Sou entende que este organismo deveria definir horários para as pessoas levarem os animais à rua, não se devendo apenas seguir as orientações do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que não tem competências técnicas para tal.

Importa recordar que, à TDM – Rádio Macau, o médico veterinário Henrique Galvão disse que a ordem que está a indignar os defensores dos animais partiu do CPSP e não do IAM.

Sulu Sou referiu também que o foco do IAM tem sido errado, uma vez que o maior problema não é o acolhimento dos animais, pelo facto de os donos estarem em quarentena, mas sim o facto de não poderem sair à rua satisfazer necessidades básicas.

14 Jul 2022

Animais | Petição exige permissão para passeios na rua

“Os passeios de cães deveriam ser permitidos durante o confinamento parcial” é o nome da petição que circula online desde ontem e que contava à hora do fecho da edição com quase 2700 assinaturas. O documento pede às autoridades que reconsiderem a proibição de levar animais à rua, para evitar problemas de saúde e até a morte

 

O Governo decidiu que até segunda-feira será proibido circular na rua, incluindo para levar cães a passear ou para fazerem as suas necessidades básicas. Uma medida que está a levantar muitos protestos por parte da sociedade. Depois de associações como a ANIMA e Masdaw se terem mostrado contra a decisão, surgiu ontem uma petição online com o objectivo de pedir o fim da proibição.

O documento, intitulado “Os passeios de cães deveriam ser permitidos durante o confinamento parcial” [Dog-walking should be allowed during partial-lockdown] alerta para os problemas graves de saúde que podem ser causados aos animais se estes não puderem fazer as suas necessidades fora de casa.

“Do ponto de vista humano, a maior parte dos cães em Macau urina na rua ou em casas de banho públicas para cães. É contra a natureza mudar os seus hábitos fisiológicos para que façam as necessidades em casa num curto período de tempo. Tal pode potencialmente causar sérios problemas de saúde e até a morte de alguns cães”, pode ler-se.

Desta forma, os autores da petição, que se intitulam “um grupo de cidadãos e donos de animais” descrevem que “um grande número de pessoas expressou preocupação e ansiedade tendo em conta a interpretação das autoridades do despacho do Chefe do Executivo”.

“Depois de dois dias de questões colocadas pelos media e pelas associações de defesa dos direitos dos animais, aparentemente a posição das autoridades não mudou. Ao apresentar esta petição, gostaríamos que o Governo tenha a percepção de que este não é um pedido de poucos donos de animais a título individual, mas sim um respeito pelos direitos básicos e interesses da maioria de cidadãos responsáveis.”

A petição cita ainda a lei da protecção dos direitos dos animais, nomeadamente o artigo relativo aos deveres dos donos. No diploma, em vigor desde 2016, lê-se que quem tem animais deve “proporcionar ao animal alimentação e água potável adequadas, bem como espaço suficiente para a sua movimentação”. O dono deve ainda “prestar ao animal os demais cuidados apropriados” ou “tomar as medidas necessárias para evitar que a saúde pública seja prejudicada pelo alojamento do animal”.

“Ao mesmo tempo, a fim de apoiar a luta governamental contra a pandemia, os cidadãos estão dispostos a cooperar, pelo que deveria ser permitido passear os seus estimados animais sozinhos, usando uma máscara KN95 nesse período”, escrevem os autores da petição. Os passeios seriam pequenos e de curta duração, apontam ainda.

Uma carta aberta

Entretanto, o grupo Everyone Stray Dogs Macau Volunteer Group enviou uma carta aberta ao Governo onde afirma que tem recebido muitas queixas apresentadas por donos de animais. A associação volta a reiterar que não levar os animais à rua constitui um perigo para a sua saúde, porque muitos deles não conseguem fazer as necessidades em casa.

Alguns problemas de saúde apontados pela associação prendem-se com uremia, disfunção da bexiga, insuficiência renal, doença da próstata ou problemas na coluna vertebral. A situação piora quanto mais velhos forem os animais, que também poderão sentir ansiedade por estarem fechados.

14 Jul 2022

Animais fantásticos da China XIX – O hujiao

Das encostas da inominada montanha onde proliferam os jurus, desce o intenso rio Yin que se espreguiça até ao mar. Nas suas águas, densas, lamacentas, vive um estranho animal com corpo de peixe e cauda de serpente. Dão-lhe o nome de hujiao. Na realidade, é difícil definir o hujiao como sendo um peixe. Ele, com o seu corpo listado como um tigre, será talvez parente das baleias. O que, com certeza, não partilha com o nosso conhecido cetáceo é o seu tamanho, pois os hujiaos conhecidos não ultrapassam a dimensão de um gato.

Nos arrabaldes do rio Yin, em aldeias de pescadores e camponeses, o hujiao é servido à mesa e a sua carne deveras apreciada. Segundo a tradição, a sua deglutição proporciona eliminar inchaços e hemorróidas, uma propriedade muito apreciada em regiões onde a gastronomia insiste particularmente nos ingredientes picantes.

Mas o traço realmente espantoso do hujiao consiste no facto de, quando nasce, olhar num relance o mundo em seu redor e o mais rapidamente que pode tomar o caminho de volta ao ventre de sua mãe. Depois, só a custo de muito carinho e persuasão, esta o consegue convencer a dar os primeiros passos fora do ambiente protector do útero materno. Não se trata de um processo fácil, pois o recém-nascido não apenas tem as suas razões como consegue delas elaborar argumentos nem sempre fáceis de rebater. Contudo, a mãe, com a paciência e sabedoria de todas as mães, independentemente da espécie, faz-lhe ver a futilidade da não-existência. Finalmente, o bebé hujiao lá acede a chafurdar nas águas lamacentas do rio Yin e aí levar a sua vida.

Este comportamento pós-natal não deixou de espantar os homens e incendiar algumas imaginações. Seria o hujiao dotado de uma antiga sabedoria — imanente do tempo em que humanos e animais se entendiam e trocavam segredos sobre as respectivas naturezas — que o levaria a desprezar o estado actual do mundo, tal qual ele o encontrava à nascença? Não seria então essa recusa de existir um sinal de uma superior e bem elaborada teoria, ao invés de se tratar de um mero recuo horrorizado de um animal sem consciência perante a má formação do mundo? Não sabemos.

Esta extraordinária característica do hujiao não deixou, como seria de esperar, de encontrar adeptos, homens desconcertados com o estado das coisas, incapazes de encontrar um fio condutor para a sua existência que realmente fosse do seu agrado e que, cansados do sabor a gesso na boca, entendem ser sábio o hujiao por se recusar existir. Não é do nosso conhecimento a erecção de templos em sua honra ou do seu exemplo, talvez porque essa não-acção constitua a essência de quem considera não valer a pena viver.

Menos radicais, outros pensadores consideram que o hujiao nunca recusou a vida, mas sim a existência tal qual ela lhe era apresentada. Assim, a sua atitude de regresso ao útero significará uma “declaração”, a saber: o mundo que me apresentais não presta, é urgente melhorá-lo. Estes reformistas vêem no hujiao o exemplo de um ser “natural”, cujo comportamento nos alerta para a desgraça que fizemos do mundo que habitamos. Mas onde, até ao momento da presentificação de outro, não temos outra opção que não seja nele viver.

24 Jun 2022

Animais | Luz verde para lei que regula veterinários

Foi ontem aprovada na generalidade, com duas abstenções e 29 votos a favor, a lei que regula clínicas veterinárias e lojas de animais. O novo regime, que define condições de acreditação profissional dos médicos veterinários e o regime de licenciamento das lojas de venda de animais, gerou discordâncias quanto à composição do conselho que irá determinar a admissão dos clínicos, o enquadramento legal da reprodução de animais para venda e a viabilidade de legislar duas áreas diferentes no mesmo diploma.

Coutinho, que juntamente com Che Sai Wang se absteve durante a votação, alegou não fazer sentido a actividade comercial e a prestação de cuidados de saúde a animais constarem na mesma lei e não haver diferenciação entre clínicas, hospitais e outros.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong respondeu que a realidade de Macau implica “pragmatismo”. “Uma clínica e um hospital veterinário têm exigências de equipamentos e recursos humanos diferentes, mas temos de ser pragmáticos porque não podemos regulamentar com pormenor e separadamente as duas áreas e (…) passar de um primeiro passo para o último”. Segundo o Governo, existem actualmente em Macau 30 clínicas veterinárias, 117 lojas de animais e 94 médicos veterinários.

26 Mai 2022

Masdaw | Associação organiza passeios para salvar 130 animais

No próximo domingo, a Masdaw vai organizar um passeio no bairro de São Lázaro com o intuito de angariar fundos para garantir que 130 cães continuam a ter abrigo nos próximos meses. Designado por “Mission Impawsible”, o evento inclui um concurso para eleger o animal mais bem vestido e um concerto da banda ‘Cotton Kids’

 

A pensar na subsistência de 130 cães nos próximos meses, a Masdaw – Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau, realiza no domingo a iniciativa “Mission Impawsible”. O evento consiste num passeio pelo bairro de São Lázaro, em que os participantes podem explorar a zona histórica na companhia dos seus animais de estimação, ao mesmo tempo que desfrutam de várias actividades a pensar em toda a família.

Também com o intuito de salvar os animais, outros dois passeios de angariação de fundos vão acontecer ao longo do fim-de-semana. Em causa, explicou ao HM a fundadora da Masdaw, Fátima Galvão, está o facto de, por falta de espaço, a associação poder vir a alojar os animais num espaço interior.

“Infelizmente, agora vamos ter de colocar os cães num espaço fechado. Para mim, esta situação não é normal. [No entanto], este evento é fundamental para manter a subsistência dos animais porque, quando alugarmos o espaço interior para colocar os cães, vamos ter de impermeabilizar o chão e insonorizar as paredes e isso custa uma fortuna. Sinceramente, não sei se os 1,2 milhões de patacas que estimámos será suficiente”, começou por dizer.

O passeio de domingo, decorre entre as 13h30 e as 18h30, com os participantes a serem convidados a optar por uma das cinco sessões de uma hora, disponíveis. Ao longo do passeio, com início marcado para o Albergue, será possível explorar alguns pontos de interesse do Bairro de São Lázaro juntamente com os seus cães em busca de guloseimas, assistir à performance da banda de Macau “Cotton Kids” e ainda percorrer as bancas do mercado de Natal.

Segundo Fátima Galvão, até ao momento há cerca de 100 inscritos no evento, esperando que até domingo o número cresça.

“Precisamos desesperadamente de ajuda porque se trata de salvar a vida dos animais e temos mesmo de arranjar um espaço. Apesar de estarmos numa terra onde as pessoas vivem muito bem, infelizmente, a palavra ‘solidariedade’ não é posta em prática muitas vezes”, vincou.

Plataforma de salvação

Outro dos atractivos da iniciativa será o concurso dedicado ao vestuário canino mais criativo, desafiando os participantes a vestir os cães a preceito, preferencialmente com indumentária alusiva ao tema “agente secreto”. O concurso para o vestuário mais criativo é aberto a todos os cães, estando os donos convidados a vestir-se também a rigor e a candidatar-se a prémios avaliados em mais de 3.000 patacas.

Os ingressos para participar na iniciativa “Mission Impawsible” podem ser adquiridos no estabelecimento “Pastéis de Chaves Macau”, localizado na Estrada do Repouso. Por cada cão, os participantes têm de pagar 100 patacas.

Além do evento de domingo, amanhã decorrerá outro passeio de angariação de fundos organizado pela associação Ákisá. O passeio está agendado para o período entre as 16h30 e as 18h00, partindo da sede da Masdaw, em Coloane, e terminando na praia. Iniciativa semelhante, e seguindo o mesmo roteiro, acontece no dia seguinte, mas sob a organização do “24/7 Fitness”. As inscrições têm o custo de 100 patacas.

“O que vai acontecer no fim-de-semana traduz muito aquilo que a Masdaw é, ou seja, caminhadas, passeios, compaixão e entreajuda. Nestes passeios nascem amizades entre pessoas que nunca se viram antes e que passam a combinar ir juntas passear os cães. É muito bonito”, partilhou Fátima Galvão.

17 Dez 2021

Poder do Povo | Associação pede fim do abate de animais

[dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Governo exigindo a manutenção do programa de comparticipação pecuniária e o fim dos abates dos animais por parte do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Iam Weng Hong, presidente da associação, defendeu que só o Governo tem capacidade para abrigar e cuidar dos animais abandonados.

Alguns voluntários acompanharam a acção da Poder do Povo e disseram aos jornalistas que a lei de protecção dos animais deveria prever excepções sobre o abandono, uma vez que há pessoas que apenas alimentam os animais que vivem na rua. Além disso, a Poder do Povo pede a redução das multas aplicadas nestes casos, que variam entre as 20 e 100 mil patacas, alegando que esses montantes podem levar os donos dos animais a abatê-los em casa ao invés de os abandonarem.

Gritando “José Tavares [presidente do IAM], demita-se!”, os voluntários que acompanharam a Poder do Povo criticaram as multas que são aplicadas aos voluntários, acusando Tavares de falar sem conhecimento de causa.

Em Setembro, o presidente do IAM disse que alimentar animais abandonados pode ser equiparado ao crime de abandono, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou.

7 Out 2020

Associações de Protecção dos animais entregam carta a Ho Iat Seng

[dropcap]D[/dropcap]epois de o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) anunciar que não é possível implementar o programa de recolha e esterilização de animais vadios, um grupo de associações de protecção animal, acompanhados pelo deputado Sulu Sou, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que a concretização do plano em vias, ironicamente, de ser abandonado. Outra das exigências do activistas é a revisão da lei de protecção dos animais.

Depois de terem reunido com o IAM em Outubro do ano passado, as associações argumentam ter-lhe sido garantido que seriam escolhidas zonas-piloto para experimentar o programa de recolha e esterilização, daí a surpresa.

A responsável da Associação Macau Animal Welfare, Lai Mok Ka Lin, criticou ainda a posição do IAM ao equiparar alimentar animais de rua a abandono, alertando para a possibilidade de ataques a pessoas devido à falta de alimento.

Em declarações aos jornalistas que acompanharam a entrega da carta ao Governo, a vice-presidente da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Josephine Lau, sugeriu que as autoridades permitam a voluntários, devidamente licenciados, alimentarem animais de rua e monitorizar o seu estado de saúde.

“Caso alguém deixe um local sujo depois de alimentar um animal, o Governo teria o direito que o penalizar. Porque é que não se tenta primeiro, em vez de se desistir logo?”, sugeriu a activista.

Papel sem uso

Foram também pedidas alterações à legislação de protecção dos animais. Sulu Sou lamentou a falta de eficácia da lei para casos suspeitos de maus-tratos, tortura e até morte de animais. O deputado exemplificou com casos que aconteceram este ano, como o gato que foi decepado, um cão que foi atirado de um prédio, entre casos de envenenamento de animais. Segundo Sulu Sou, a polícia limita-se a dizer que os casos foram encaminhados para o Ministério Público, sem qualquer acompanhamento. Lai Mok Ka Lin acrescentou que, pelo contrário, a legislação parece apenas penalizar donos responsáveis.

16 Set 2020

IAM | Alimentar animais vadios equiparado a abandono

Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los. Sobre o programa de recolha e esterilização, o organismo aponta que não existem condições para a sua implementação

 

[dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considera que o acto de alimentar animais vadios pode ser equiparado ao seu abandono, à luz da lei de protecção dos animais. O esclarecimento foi prestado ontem, em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou.

No texto assinado por José Tavares, presidente do IAM, o organismo refere que existem actualmente muitos cidadãos que não respeitam os princípios de “alimentação limpa” e de “proibição de alimentar animais em áreas sensíveis”.

“Os problemas que a alimentação de animais vadios tem provocado ao nível do saneamento ambiental, tem colocado entraves (…) aos funcionários do IAM na captura de animais de rua. Isso resultou em mais danos para o bem-estar dos animais e da segurança e saúde pública”, pode ler-se na resposta.

Além disso, o IAM afirma que, para efeitos práticos, “não existe diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los por um longo período de tempo”, dado que aqueles que os alimentam passam a ser definidos como donos desses animais. Segundo a lei, as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas.

Já sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015, o IAM diz que, nesta fase, “não existem condições para a sua implementação”.

“O programa ‘Captura, Esterilização e Abertura à Adopção’ proposto pelas associações de protecção dos animais, não tem em conta que os animais vadios que passam a poder ser adoptados após a esterilização, dificilmente são acolhidos, acabando por não ter onde ficar e a estar expostos à fome e a possíveis doenças”

O IAM lembra ainda que, desde 2019, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos.

Recorde-se que a interpelação enviada por Sulu Sou no dia 27 de Julho surgiu após as declarações proferidas por José Tavares, onde deixou um apelo para que cidadãos e associações protectoras deixem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau por incentivar o abandono de animais e a propagação de ratos.

“O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou na altura o deputado.

Mais de 2.500 infrações

De acordo com o IAM, até Julho de 2020 foram sancionados 2.739 casos por infracção da lei de protecção dos animais, incluindo crimes de crueldade e maus tratos a animais.

Sobre o pedido de Sulu Sou para melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais na obtenção de autópsias conclusivas, o IAM aponta que actua de acordo com a lei, procedendo “a todos os exames necessários e ao fornecimento de registos factuais” dos casos, de forma servirem de prova durante as investigações.

8 Set 2020

Animais | Sulu Sou pede revisão da Lei após apelo do IAM

José Tavares acha que alimentar animais vadios, mesmo com boas intenções, pode ter consequências negativas, como a propagação de ratos e o incentivo ao abandono. Em reacção, Sulu Sou pede que a lei seja revista, para se focar na “protecção dos animais”. Albano Martins considera que o IAM deve agir em vez de fazer apelos

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou pede que sejam revistos os mecanismos de aplicação da lei de protecção dos animais. Isto porque, segundo o deputado, é incompreensível que, ao mesmo tempo que são aplicadas sanções a quem alimenta animais vadios ou trata inadequadamente excrementos, há muitos casos de abuso e maus tratos de animais que passam impunes.

A reacção de Sulu Sou, surge após declarações proferidas por José Tavares na passada quarta-feira, quando o presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) deixou um apelo para cidadãos e associações protectoras deixarem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau, devendo sim “cooperar com o IAM” para lidar com a situação.

Segundo o jornal Cheng Pou, por ocasião de um colóquio sobre assuntos comunitários, o presidente do IAM considerou o acto de alimentar animais vadios uma “boa intenção que tem efeitos negativos”. Isto porque, para José Tavares, a alimentação de cães e gatos nas ruas contribui, não só para incentivar o abandono de animais, mas também para a propagação de ratos.

Indicando que com este tipo de discurso o IAM, em vez de contribuir para a resolução do problema e valorização do trabalho voluntário, só faz com que os cidadãos se sintam ainda mais frustrados, Sulu Sou questiona o Governo sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015.

“O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou o deputado.

Contactado pelo HM, Albano Martins, ex-presidente da ANIMA considera que o IAM deve ter uma “postura mais interventiva”, não bastando fazer apelos “que não valem a pena” e não têm capacidade para chegar a todas as pessoas.

“Na minha opinião, o IAM tem de ter uma postura mais interventiva, no sentido de não matar, de ajudar a apanhar e a esterilizar. Se não houver essa intervenção, vai estar sempre a matar, matar e matar, mas nunca a resolver”, partilhou com o HM.

Sobre a alimentação de animais vadios, Albano é da opinião que as pessoas devem ajudar, desde que respeitem as regras.

“Sou contra deixar comida nos sítios. Só isso não funciona. As pessoas devem alimentar os animais de forma limpa (…), mas claro que há muita gente que não faz isso, nomeadamente as pessoas mais humildes”, aponta.

Melhorar a articulação

Sobre os casos de abuso, maus tratos e mortes, Sulu Sou aponta que a grande maioria “não são resolvidos”, acabando os agressores por não ser acusados, nem os casos investigados. O deputado pede, por isso, que seja feito mais ao nível da coordenação entre o IAM e as autoridades e ao nível do investimento na capacitação de pessoal especializado.

“Será possível aperfeiçoar o mecanismo de comunicação e investigação interdepartamental entre o IAM e o CPSP, bem como melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais, de forma a realizar autópsias conclusivas e impedir que os infractores fiquem impunes?”, questinou Sulu Sou.

27 Jul 2020

IAM | Cerca de 30% dos animais vadios acabam abatidos

[dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado José Pereira Coutinho, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revela que, segundo as estatísticas, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos ou, como refere o IAM, “sujeitos a ser tratados por meios humanitários”.

Perante o pedido de esclarecimento do deputado sobre as medidas a adoptar pelo organismo para limar as lacunas existentes na actual Lei de protecção dos animais ao nível das penas previstas para o abandono de animais e da estratégia pouco “humana”, o IAM responde que tem promovido acções de sensibilização da esterilização.

O IAM lembra ainda que as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas.

Acerca da regulamentação sobre cães criados e usados para vigiar as entradas nos estaleiros de obras, questão levantada por Pereira Coutinho, o IAM esclarece que os donos destes animais são obrigados a proceder à sua esterilização e oferecer “cuidados apropriados” e que serão reforçados os trabalhos de fiscalização nestes casos.

2 Jul 2020

Lei de controlo sanitário animal concluída até ao Verão

[dropcap]T[/dropcap]endo em conta, não só a importância do diploma que introduz a obrigatoriedade de declarar casos suspeitos de surtos em animais (doenças epizoóticas) no prazo de 24 horas, mas também porque é essa a vontade do secretário da Administração e Justiça, André Cheong, o presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, acredita que a proposta de lei de controlo sanitário animal estará pronta até ao fim da actual sessão legislativa.

“Segundo o senhor secretário, esta proposta de lei tem de ser concluída o quanto antes. Sabemos que nesta epidemia causada pelo novo coronavírus surgiram muitos problemas e, por isso, esta proposta de lei é muito importante para o controlo e prevenção das doenças epizoóticas e para a existência de fiscalização dos médicos veterinários e também das respectivas instituições”, afirmou Ho Ion Sang na passada sexta-feira, no final da reunião da comissão sobre a proposta de lei de controlo sanitário animal. “Estou confiante que antes do termo desta sessão legislativa vamos conseguir concluir a proposta de lei”, rematou.

No entanto, a execução do diploma poderá vir a levantar problemas por carecer ainda de legislação acerca da qualificação e fiscalização de médicos veterinários, instituições médico-veterinários e estabelecimentos comerciais de venda de animais, que se encontra a ser legislado à parte noutra proposta de lei que só deverá avançar no próximo ano.

Como não existe legislação sobre a fiscalização de estabelecimentos de venda de animais e médicos veterinários, Ho Ion Sang explicou que está a ser adoptado apenas um sistema de registo simples de abertura de actividade, ao passo que para os veterinários esse registo é voluntário. Segundo o presidente da comissão, no futuro, o Governo prevê que quando estes estabelecimentos iniciarem actividade, terão de “preencher alguns requisitos” e vão existir “acreditações e qualificações” para os médicos veterinários. “Como exercer a actividade implica a utilização de medicamentos então esta situação tem de ser rectificada”, apontou presidente da comissão.

Quanto a números, Ho Ion Sang avançou que, segundo o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), existem em Macau 97 lojas de venda de animais, 24 instituições médico-veterinárias e entre 20 e 30 veterinários inscritos.

Vida dupla

A comissão que está a acompanhar os trabalhos do controlo sanitário animal exige ainda que o Governo clarifique a legislação sobre as estruturas de funcionamento dos estabelecimentos dedicados aos animais, pelo facto de existirem diferentes cargos como veterinários, gestores e titulares de licença que podem acumular funções, podendo levantar problemas quando é chegada a hora de assumir responsabilidades.

“Segundo a legislação em vigor, no exercício da sua função, as pessoas colectivas também têm de cumprir a declaração obrigatória (…) e vão ter de assumir as respectivas responsabilidades, portanto parece que o articulado da proposta de lei não consegue reflectir claramente o facto de um médico veterinário ser também o titular da licença do estabelecimento”, explicou Ho Ion Sang.

9 Mar 2020

Os animais e os outros

[dropcap]A[/dropcap] noite estava quente como usual nos verões de Floripa e as conversas corriam soltas à volta das várias fogueiras, na praia do Campeche. Havia violões, batuques, cerveja e alegria. Numa das fogueiras, uma rapariga defendia ferozmente os direitos dos animais e a proibição de venda de carne, no que era apoiada pela grande maioria, todos vegetarianos ou vegan. A única voz discordante era a de um garoto argentino – apesar do sotaque falava muito bem português –, que ousava dizer que devíamos ser livres de escolher aquilo que queremos e não queremos comer. Apesar de ser uma postura aberrante para a maioria dos participantes à volta da fogueira, maioritariamente garotas, deixavam-no falar e até se riam. Muitas queriam contrariá-lo, queriam convertê-lo, queriam ser aquela que iria mudar um pouco o mundo ao mudar um homem. Tivesse o garoto as pernas tortas, os dentes fora do lugar e o corpo se parecesse com um eucalipto, há muito que a conversa tinha acabado. Mas o rosto e o corpo do garoto derretia corações, permitindo que o seu liberalismo fosse aceitável. “Argentino e comer carne, não podia ser mais cliché e sem graça”, dizia uma delas, fazendo rir todas as outras. Mas neste caso, no caso do Juan, era até engraçado.

Para mais, tocava sax tenor maravilhosamente. Para aquelas garotas – de várias idades – a música e a beleza desculpavam Juan estar no lado errado do mundo.

Entre umas melodias e uns sorrisos, dizia que as pessoas deviam ser mais tolerantes umas com as outras. “Imagina que vocês estão certa e eu estou errado! Apesar disso não deveriam ser tolerantes comigo?” Elas sorriam. Era um grupo grande, obviamente havia várias garotas com garotas, a quem a beleza de Juan não influenciava o juízo, mas só Andrea, a namorada de Yara, ousou responder a sério a Juan: “Você acha certo ser tolerante com terrorista?” Juan ficou perplexo e disse que não tinha nada a ver. Mas para Andrea tinha.

Para Andrea e para as amigas, que momentaneamente tinham deixado de pensar por causa de um palmo de rosto, de um corpo malhado. “Os animais são seres vivos que merecem viver e serem respeitados como nós.

O modo como os criamos e os matamos é mais do que bárbaro, é um ato terrorista. E você quer que eu seja tolerante com terrorista.” Juan continuava a não entender a comparação, continuava a não entender o que movia aquelas pessoas e disse: “Para você até parece que eu mereço menos viver do que um boi.” Ouve um silêncio, que fez curto-circuito na beleza. Juan acrescentou: “Parece que para você o mundo se divide entre os animais e os outros. Qualquer dia os animais também votam.”

O ambiente ficou tenso e foi Yara quem veio salvar o momento, abraçando e beijando Andrea. Yara compreendia o fosso enorme que separava Juan de todas elas, e que não era possível nem desejável continuar a conversa. O mundo de quem não come carne por razões éticas é completamente diferente do mundo de quem come carne e não considera a alimentação um acto ético.

Noutras fogueiras os risos e os cantos propagavam-se. À volta desta, uma das garotas começou a tocar e a cantar a canção estrangeira que mais conhecida na ilha, “No Woman No Cry”, de Bob Marley, fazendo com que todos cantassem junto e Juan acompanhasse com o saxofone. No final da música, com a conversa já esquecida, a cerveja mais bebida, a beleza do argentino voltaria a fazer efeito e a noite podia ainda salvar-se. Ninguém veio ali para fazer política. Não é por acaso que se chama a Floriopa a ilha da magia.

17 Dez 2019

Controlo sanitário animal | Concluída proposta para impedir epidemias

[dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem a proposta para de lei de controlo sanitário animal, um diploma que tem como objectivo impedir a propagação de epidemias que afectem animais.

A legislação tem como objectivo harmonizar o ordenamento jurídico de Macau com os padrões internacionais de forma a tornar o território numa zona livre de doenças epizoóticas, como a raiva, assegurar a saúde pública.

Para já, serão organizadas actividades de divulgação e depois o diploma será submetido à Assembleia Legislativa. De acordo com uma representante do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), já estão listadas 80 doenças e a aprovação do diploma vai aumentar a confiança de outros países quando receberam animais provenientes de Macau.

A proposta de lei obriga veterinários e clínicas veterinárias a avisar o IAM, num período de 24 horas depois de identificado um animal infectado. Deve ainda reter o animal, ou o seu cadáver, em local adequado até à chegada do pessoal do IAM.

Está previsto também que o Chefe do Executivo possa declarar uma zona infectada e aplicar medidas especiais, como por exemplo, isolamento ou imposição de restrições ou condicionar a movimentação de animais infectados, ou que se suspeitem estarem infectados. O Chefe do Executivo pode ainda proibir a entrada na RAEM de animais provenientes de países ou regiões com ocorrência, surto ou prevalência de doenças epizoóticas; impor restrições ou proibição de venda ou utilização de objectos causadores ou susceptíveis de provocar a ocorrência ou propagação de doenças epizoóticas, ou destruição destes objectos.

Quem não cumprir estas obrigações incorre no crime de desobediência. Caso o desrespeito incida sobre medidas especiais ditadas pelo Chefe do Executivo, o crime passa a desobediência qualificada. Se for cometido por pessoa colectiva, a penalização é aplicação de multa até 240 dias.

18 Out 2019

Controlo sanitário animal | Concluída proposta para impedir epidemias

[dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem a proposta para de lei de controlo sanitário animal, um diploma que tem como objectivo impedir a propagação de epidemias que afectem animais.
A legislação tem como objectivo harmonizar o ordenamento jurídico de Macau com os padrões internacionais de forma a tornar o território numa zona livre de doenças epizoóticas, como a raiva, assegurar a saúde pública.
Para já, serão organizadas actividades de divulgação e depois o diploma será submetido à Assembleia Legislativa. De acordo com uma representante do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), já estão listadas 80 doenças e a aprovação do diploma vai aumentar a confiança de outros países quando receberam animais provenientes de Macau.
A proposta de lei obriga veterinários e clínicas veterinárias a avisar o IAM, num período de 24 horas depois de identificado um animal infectado. Deve ainda reter o animal, ou o seu cadáver, em local adequado até à chegada do pessoal do IAM.
Está previsto também que o Chefe do Executivo possa declarar uma zona infectada e aplicar medidas especiais, como por exemplo, isolamento ou imposição de restrições ou condicionar a movimentação de animais infectados, ou que se suspeitem estarem infectados. O Chefe do Executivo pode ainda proibir a entrada na RAEM de animais provenientes de países ou regiões com ocorrência, surto ou prevalência de doenças epizoóticas; impor restrições ou proibição de venda ou utilização de objectos causadores ou susceptíveis de provocar a ocorrência ou propagação de doenças epizoóticas, ou destruição destes objectos.
Quem não cumprir estas obrigações incorre no crime de desobediência. Caso o desrespeito incida sobre medidas especiais ditadas pelo Chefe do Executivo, o crime passa a desobediência qualificada. Se for cometido por pessoa colectiva, a penalização é aplicação de multa até 240 dias.

18 Out 2019

Canídromo | Instalações vão ficar livres no próximo dia 26 de Março

Estava previsto que a ANIMA deixasse o Canídromo na próxima quinta-feira, no final de um longo processo de adopção de mais de meio milhar de galgos. Porém, um imprevisto levou ao adiamento da saída até 26 de Março. Termina assim uma longa batalha pela sobrevivência dos animais

[dropcap]“[/dropcap]Uma boa luta vale sempre a pena. Faz-nos lembrar que a vida não é fácil, sobretudo para quem não tem voz.” As palavras são de Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, depois de um longo processo, que conheceu inúmeros avanços e recuos, para salvar os galgos que ficaram no Canídromo findas as corridas.

Na edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, Albano Martins escreveu que “no dia 21 de Março o espaço actualmente ocupado pelo Canídromo fica assim livre para ser desmantelado e regressar finalmente à comunidade do Fai Chi Kei”. Porém, os planos da ANIMA esbarraram num imprevisto logístico.

“Tecnicamente, a companhia aérea que havia acordado levar os galgos diz agora que 15 animais têm de ir depois”, revela Albano Martins, acrescentando que a ANIMA decidiu não mudar de companhia aérea nesta fase final do processo. Como tal, “o Canídromo só fecha no dia 26”, explica o presidente da ANIMA.

Outro detalhe complicado do processo prende-se com o envio dos animais para a Austrália, devido ao alargado período de quarentena exigido (seis meses), que só deve acontecer entre Junho e Julho. Até lá, estes 19 cães vão ficar à guarda da ANIMA, sob condição de serem encontradas famílias de acolhimento suficientes. Albano Martins entende que “esta é a única maneira de fechar o Canídromo” e retirar os galgos daquele espaço.

 

Espaço no Fai Chi Kei

Do total de 532 galgos que ficaram no Canídromo, depois de terminadas as corridas, 483 conseguiram famílias de adopção e 14 morreram. Os restantes ficam à guarda da associação local de defesa dos animais até encontrarem uma nova casa.

Entretanto, os planos para libertar o espaço ficam com menos um obstáculo por ultrapassar. No terreno onde os galgos correram durante décadas, serão construídas instalações desportivas (piscina, pavilhão desportivo, campo de atletismo e futebol), escolas, serviços sociais e governamentais e zonas pedonais. Os projectos, para já, ainda não têm data para avançar.

Com a batalha pelo salvamento dos galgos quase ganha, Albano Martins acha que “ainda se deve esperar alguns anos até o Canídromo ser destruído para dar lugar àquilo que o Governo quiser”. Para o presidente da ANIMA, a estrutura “podia ser de imediato deitada a baixo aumentando a área disponível para a zona mais densamente populosa do mundo”.

 

18 Mar 2019

Seac Pai Van | Mak Soi Kun pede medidas contra dejectos de cães

O deputado ligado à comunidade de Jiangmen exige medidas ao Executivo face às fezes de cão que são deixadas nas ruas do complexo habitacional. Segundo o legislador, o problema pode criar ressentimentos contra os cães

[dropcap]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun está preocupado com a quantidade de excrementos de cão no complexo habitacional de Seac Pai Van e quer saber o que o Governo vai fazer para evitar problemas de saúde pública. É este o conteúdo da última interpelação divulgada pelo legislador ligado à comunidade de Jiangmen.

Em causa está uma visita da equipa de Mak ao local, onde foram encontrados vários dejectos de cão. Além disso, as pessoas enviadas pelo empresário ligado à construção civil ouviram várias queixas de moradores.

“Houve um conjunto de residentes que relatou problemas de saúde pública na área. Por exemplo, alguns donos de cães deixam os animais fazerem as suas necessidades na rua, mas não limpam as fezes, o que faz com que haja dejectos em todo o lado”, começa por explicar Mak Soi Kun. “Claro que não se afasta a possibilidade de muitos dos dejectos serem deixados por cães vadios, mas esta situação faz com que o ambiente, que inicialmente era limpo e confortável, fique sujo”, é sublinhado.

De acordo com o documento, o membro da Assembleia Legislativa ouviu opiniões de residentes a defender que os donos de cães devem ser responsabilizados pelos dejectos que os animais produzem. Por isso, para Mak Soi Kun a falta de responsabilidade vai fazer com que surjam sentimentos de ressentimento contra os caninos: “Há cidadãos que acreditam que todos os donos devem assumir as responsabilidades, ter sentido ético e assumir os seus deveres, mantendo as ruas limpas e a área residencial com um ambiente saudável. Caso contrário, não só o ambiente daquela zona vai trazer vários inconvenientes para os residentes, mas também vai fazer com que todas as pessoas odeiem os cães”, avisa.

Os vadios

Além dos dejectos deixados pelos cães com dono, Mak reconhece que os animais vadios também são um problema. O deputado recorda uma resposta anterior do Governo em que foi explicado que não é viável capturar todos os animais vadios. Contudo, pede que sejam implementadas medidas para contornar a situação.

“Apesar das queixas, o Executivo já explicou que não há uma forma de capturar todos os cães vadios. Mas mesmo nessas condições, quais são as medidas que vão ser adoptadas pelo Governo para lidar com os problemas de higiene nas habitações públicas de Seac Pai Van?”, questiona.

“E na captura de animais, será que vão ponderar outras medidas, como a utilização de armas com tranquilizantes para que possam capturá-los de forma eficaz? O que é que o Governo pensa fazer sobre isto?”, interroga.

Esta não é a primeira vez que o legislador Mak Soi Kun, vencedor das eleições anteriores, se foca no tema dos cães nas habitações. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, avisou que quando os cães apanham elevadores com mulheres com o período, que há o perigo do odor do sangue levar a ataques por parte dos caninos.

18 Mar 2019

Biologias I

[dropcap]A[/dropcap]s disciplinas contemporâneas “biologia” e “zoologia” visam a vida. A biologia estuda a vida e os organismos vivos. Comporta em si diversos campos de investigação. A zoologia faz parte da biologia e estuda a vida animal. De qualquer modo, o acrescento “-logia” tal como noutras palavras: teologia, filologia, antropologia, significa disciplina científica. Portanto, há um suporte teórico e um modelo cognitivo de acesso a objecto específico pertencente a cada disciplina. Ainda: percebe-se que há ramificações e especificações em cada disciplina ao ponto de se poder pensar no plural: biologias e zoologias. Não se pretende reivindicar os termos “biologia” e “zoologia” para novas ciências ou novas concepções da vida em geral, humana e animal. Pretende-se, antes, procurar perceber o que na antiguidade estava em causa quando se falava de “bios” ou de “zôê”.

 

Muitas vezes, o que quer que os antigos visassem com o termo “bios” e “zôê”, ambos tinham o mesmo referente. Tal pode ser percebido quando verificamos a expressão “bios te kai zôê” (a existência tal como a vida) em Aristóteles. A hendíade reforça um único campo de investigação, ainda que com duas expressões diferentes. Mas mais. Parece haver uma troca de referente ou campos semânticos. Às vezes, o que parece ser visado segundo uma designação, noutras circunstâncias, parece ser visado pela outra. Por um lado, “bios” parece ter o sentido de “zôê”. Por outro, “bios” e “zôê” têm sentidos diferentes, ainda que se complementem.

Mas vamos por partes.

 

Aristóteles, na Ética a Nicómaco, distingue formas de vida ou horizontes “zoóticos”, para poder identificar a que diz propriamente respeito à existência humana. Primeiro, identifica uma dimensão que nós, humanos, partilhamos com animais mas também com vegetais. A nossa capacidade de assimilar nutrientes e de crescer é comum ao reino animal e ao reino vegetal. Cresce-nos o cabelo e as unhas. Aumentamos de tamanho desde a mais tenra idade. Desenvolvemo-nos até à idade adulta. Definhamos, envelhecemos. Morremos. A vida manifesta-se no seu sentido vegetal mais próprio na capacidade de processar alimentos, nutritivos, sólidos e líquidos, de os ingerir, digerir, assimilar. Nós e os animais e os vegetais. Aqui, não há diferença alguma entre a vida humana enquanto horizonte zoótico e os reinos animal e vegetal. Sem dúvida que há diferença no modo como nos acercamos dos nutrientes, os seleccionamos e segregamos. A planta de modo diferente dos animais. Os animais de um modo diferente do ser humano. Mas a “dieta” e o “regime alimentar” sempre foram objectos de estudo desde a antiguidade e encontra-se mesmo fixada nos textos mais antigos do pensamento ocidental.

 

O segundo estrato zoótico, se assim lhe pudermos chamar, é o da vida sensitiva ou perceptiva. Há textos em que Aristóteles exclui o reino vegetal da possibilidade de ter percepção. Outros há que o inclui. O reino animal partilha da possibilidade humana de ter capacidades perceptiva ou sensorial. Mas como é que uma planta pode ter percepção? Para Aristóteles, o facto de absorver água e os seus nutrientes e mesmo a necessidade de luz para a sobrevivência indicam, mais do que simbolicamente, a possiblidade de as plantas serem “sensíveis” ao meio ambiente. De resto, o modo como Aristóteles via a morfologia de uma planta por analogia com um animal não deixa de nos deixar perplexos do mesmo modo que nos permite compreender o que ele tem em mente. Diz Aristóteles, no De Anima, que a planta está de pernas para o ar, com o que corresponde, analogamente, à cabeça de uma animal enterrado na terra. Os seres animais, como os seres humanos, alimentam-se pela boca, normalmente, situada na cabeça. Assim, também uma planta. Só que a planta está de pernas para o ar e com a cabeça enterrada na terra. Podemos argumentar que o girassol parece ter a cabeça virada para o sol e, assim, gira orientado pelo movimento que o sol parece esboçar-se. Ainda assim, percebe-se que a terra dá nutrientes e a fotossíntese é uma realidade. Por outro lado, seres humanos e animais partilham de uma capacidade mais sofisticada de percepção, de locomoção, de reprodução e conservação, defesa, protecção e caça. A visão parece ser partilhada pelo cavalo, o boi e o ser vivo. Todavia, vemos de maneiras diferentes a mesma coisa. Podemos até reconhecer uma capacidade de visão ao falcão que nunca teremos. O mesmo com o olfacto do cão, etc. etc..

 

O horizonte zoótico que é próprio do ser humano, segundo Aristóteles, e não é partilhado por nenhum ser vivo nem ser vegetal, é o prático ou pragmático. Se quisermos, os humanos podem “existir” e a vida humana acontece na existência. Mas a vida animal e a vegetal, embora estando na realidade e na vida, nunca poderão existir. Uma planta está junto de outra. Pode até ser enxertada noutra. Mas nunca conviverão. Um animal pode conviver com outro animal, mas não existirá como cidadão num mesmo estado. “Ser um com outro” é uma expressão reservada ao ser humano. Só o ser humano existe com outro na polis, tem história e antecipa futuro. A zôê praktikê de que fala Aristóteles designa o horizonte específico do ser humano, mas, ainda assim, não capta a característica fundamental do bios.

O bios quer dizer a existência humana enquanto cronologicamente constituída: o tempo finito ou crónico, a distribuição da existência por tempo sido, tempo ser e futuro a haver, aspirações e desejos, conquistas e perdas, ambições e frustrações. Para os gregos, o bios mais do que um horizonte da cronologia que nos é loteada, é o resultado de uma escolha em que cada um pode ser de um determinado modo e ter um modo de vida.

8 Mar 2019

A ilusão e as asas da perdiz

[dropcap]A[/dropcap] brincadeira de excelência da minha gata tem o nome dos predadores: coloca as patas da frente em posição de recolher a presa e depois marca os dentes. Não magoa nada, mas passa o tempo nesta ribaldaria. Ela sabe quem é (e ao que vem) e raramente se ilude, mesmo quando anda atrás de um lápis e o coloca em imparável movimento sobre o soalho. Nós, humanos, somos diferentes. Gostamos mais daquilo que não somos e andamos uma vida inteira a tentar perceber quem somos. O desejo profundo de nos iludirmos, o afinco pelo ‘trompe l’oeil’, a entrega àquilo que não somos ficam-se sobretudo a dever ao facto de conhecermos a nossa condição de mortais, facto que inexoravelmente escapa à minha gatinha.

Da ilusão provém quase tudo o que carregamos no nosso marsúpio existencial: deus, cinema, net, televisão, futebol, literatura, games, fantasias, meta-ocorrências e, às vezes, até as amizades. Estas astúcias que adoram misturar ‘aquilo que é’ com ‘aquilo que não é’ fazem os embriões mais profundos da nossa espécie rejubilar. Nascemos convencidos de que uma árvore pode ser uma ideia e de que o bater de asas de uma perdiz pode ser um sinal.

Curiosamente, no mundo pré-moderno, as sociedades viam-se ao espelho através de uma única imagem. As palavras de ordem convergiam e o altar das nações providenciava deveres estritos e claros. A ilusão gravava o rosto do imperador, a crucificação de cristo ou uma imagem da “História” muito bem cimentada e o sentido das coisas ficava assim inscrito. Todos nós provimos deste tipo de mundos. As genealogias ficam registadas na pele. Em criança foi nestas atmosferas que vivi e não foi assim há tanto tempo. Por lá habitava quase tudo o que hoje condenamos e consideramos desprezível, enquanto comunidade.

Nas sociedades abertas da actualidade não há mais espaço para diagnósticos únicos. A visão que uma sociedade tem de si baseia-se em inúmeras imagens não sobreponíveis, por vezes incongruentes, e não numa uniformidade ideal. O que resultará desta liberdade é fabuloso, mas o que decorre da imprecisão remete, por vezes, para o teor da fábula (entendendo-se por fábula uma história possível que apenas existe na minha cabeça em estado volátil, contrapondo-se à ideia de uma narrativa bem definida que poderíamos designar por enredo).

Nesta transição de mundos, a idealidade foi perdendo espaço, mas o mundo da fábula e da errância ganhou terreno (os meus alunos, em fim de licenciatura bolonhesa, mal sabem distinguir a primeira da segunda grande guerra mundial). Em alternativa, também se poderá dizer que a idealidade foi adquirindo novas formas, transpondo-se da imagem única que antes era dada a partir do vértice (damos como exemplo a exposição do mundo português de 1940) para uma espécie de ziguezague, ou de zapping, que tenta preencher os muitos vazios deixados pelo caminho. É por isso que, nas últimas três décadas, surgiram formas de agir totalmente novas que passaram a integrar o mundo quase como uma norma (ou seja; surgiram e trouxeram consigo uma adenda de ‘dever ser’): o mundo dos ginásios, os corpos perfeitos, as utopias ecologistas, os hábitos alimentares, o culto do património, as correcções do género e dos costumes, a perdição da instantaneidade, o mito da interacção, o consumo pelo consumo, os caprichos do chamado “tempo real”, etc., etc.

Neste volte-face em que se perderam referências (os media passaram a reduzir as escalas de tempo à medida dos acontecimentos frugais) e formas de dever rigorosas, ganhou-se em pluralidade e em individualidade, mas nem sempre em subjectividade, pois a formatação e o fluxo permaneceram enquanto medida. Se lermos os romances que integram a Tetralogia Lusitana de Almeida Faria, escritos entre o início dos anos sessenta e o início dos anos oitenta (Paixão, Cortes, Lusitânia e Cavaleiro Andante), percebemos como os grandes acontecimentos nunca saíam de cena (eram realmente referências), apesar de serem sempre desafiados pelos pequenos acontecimentos do dia-a-dia. Esta tensão, no nosso tempo, quase se eclipsou, apesar de o acesso (aparente) aos acontecimentos que escapam à nossa experiência pessoal ter aumentado imenso no último século. Em contrapartida, a natureza dos acontecimentos pouco variou em proporção.

Ainda que, felizmente, as nossas sociedades tenham desistido de caminhar no sentido de um clímax ou de um ponto ómega da “História”, o desejo profundo de nos iludirmos terá praticamente atingido o seu auge. A nossa condição de mortais, a tal condição que escapará à minha gatinha, parece hoje viver apenas na net e na televisão, lá onde têm lugar as guerras, seja noutras áreas reais do planeta real, seja sobretudo nas séries ficcionais mais aplaudidas. Como se tudo fosse feito da mesma massa. A felicidade é, muitas vezes, uma ilusão generosa que é vivida até aos limites sem que estes se dêem claramente a ver. Antes isso, pois a felicidade absoluta, tal como os gatos com asas de perdiz, é coisa que não existe. Nem nunca existirá.

31 Jan 2019

ONG diz que Hong Kong deve fazer mais para combater tráfico de animais

[dropcap]U[/dropcap]ma organização não-governamental advertiu ontem as autoridades de Hong Kong a fazerem mais contra o tráfico de animais selvagens, num território que tem cerca de 25% do total de apreensões mundiais de marfim nos últimos dez anos.

“Há falta de investigações policiais sobre crimes contra os animais selvagens”, disse a professora da Faculdade de Direito de Hong Kong, uma das autoras do relatório “A lei de Hong Kong não considera o tráfico de vida selvagem um crime”, divulgado pela Hong Kong Wildlife Trade Working Group (HKWTWG).

De acordo com esta organização, uma coligação de associações do território, nos últimos dez anos um quinto das apreensões mundiais de marfim e quase metade das apreensões de pangolin registaram-se na antiga colónia britânica.

Apesar dos números significativos, o contrabando de animais selvagens não é punível sob a legislação do crime organizado, como o tráfico de drogas ou tríades, e as multas impostas aos contrabandistas não são suficientemente pesadas, apontou a ONG.

Tristes números

De acordo com o relatório, desde 2013, com base nas apreensões feitas em Hong Kong, os investigadores estimam que três mil elefantes, 65 mil pangolins e 51 rinocerontes foram mortos por traficantes.
Hong Kong tem desempenhado o papel de porta de entrada para a China continental, onde a procura órgãos de espécies ameaçadas é enorme.

A China é já um dos principais destinos para partes de animais em risco de extinção, incluindo marfim e pele de elefante, ou carne e escamas de pangolim.

Segundo os Serviços de Alfândega de Hong Kong, o tráfico de animais aumentou em 1.600% nos últimos dez anos. O número de espécies ameaçadas contrabandeadas aumentou em 57%.

No final de 2017, a China proibiu as vendas de marfim. Já Hong Kong decidiu aboli-las um ano depois, progressivamente, até 2021.

Hong Kong endureceu recentemente as penas para contrabando de animais selvagens, cuja moldura penal é até dez anos de prisão e dez milhões de dólares de Hong Kong em multa.

23 Jan 2019

Suspensa medida que permitia comércio de animais em vias de extinção

Depois de muitos protestos de organizações de defesa dos direitos dos animais, o Governo voltou atrás e decidiu suspender para análise a alteração que iria permitir que caçadores furtivos e contrabandistas comercializassem partes de tigres e rinocerontes

 

[dropcap]A[/dropcap] China suspendeu a alteração à lei que permitiria o comércio de produtos feitos à base de partes de tigres e rinocerontes em perigo de extinção, após o protesto de vários grupos de defesa dos animais.

A agência noticiosa oficial Xinhua citou ontem Ding Xuedong, funcionário do Conselho de Estado, que informa que a alteração que permitiria o comércio de chifres de rinoceronte e ossos de tigre, sob “circunstâncias especiais”, foi “suspensa para análise”.

“Os departamentos relevantes do Governo chinês vão em breve continuar a organizar campanhas especiais de combate focadas em travar o comércio ilegal de rinocerontes, tigres ou produtos derivadas destes animais”, afirmou Ding, citado pela agência. “Vamos lidar com acções ilegais de forma rigorosa”, acrescentou.

A agência detalha que a interdição total da importação e exportação de partes daqueles animais, que estão em perigo de extinção, ou o seu uso na medicina tradicional chinesa, vão-se manter.
Ding não esclareceu se a suspensão significa que a decisão pode ser revogada.

Questão de imagem

Ossos de tigre e chifres de rinoceronte são usados na medicina tradicional chinesa, apesar da falta de evidência sobre a sua eficácia no tratamento de doenças e do impacto na vida selvagem.

No mês passado, as autoridades afirmaram que iriam permitir o comércio à base de partes do corpo de tigres e rinocerontes, sob “circunstâncias especiais”, levando a protestos de grupos de defesa dos animais.
O Fundo Mundial para a Natureza considerou que a decisão de Pequim iria ter “consequências devastadoras a nível global”, ao permitir que caçadores furtivos e contrabandistas se ocultassem por detrás do comércio legal.

O Partido Comunista Chinês raramente responde à pressão internacional, e a decisão parece reflectir preocupações sobre a reputação do país como apoiante da preservação do ambiente. A China é já um dos principais destinos para partes de animais em risco de extinção, incluindo marfim e pele de elefante, ou carne e escalas de pangolim.

Em 2016, o Fundo Mundial para a Natureza e o Global Tiger Forum contabilizaram cerca de 3.890 tigres, em todo o mundo. Estimativas apontam para menos de 30.000 rinocerontes.

14 Nov 2018