Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Finalidade do terreno obriga Yat Yuen a hospedar cães em vivendas O Governo ainda não autorizou a mudança de finalidade do terreno do Pac On onde será construído o centro internacional de realojamento dos galgos, o que obriga a Yat Yuen a colocar os animais em vivendas. Entretanto, a empresa ganhou mais dois meses para manter os galgos no terreno do Canídromo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hegou ontem ao fim o prazo oficial de sete dias para a reclamação dos galgos do Canídromo após o seu abandono nas instalações do Fai Chi Kei. Tal obrigou a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen a apresentar um novo plano e a pedir, ao abrigo da lei da protecção dos animais, o prolongamento do prazo de reclamação dos cães, uma vez que ainda não está concluído o processo de alteração da finalidade do terreno no Pac On, onde será construído o centro internacional de realojamento dos galgos, fruto de um acordo com a ANIMA. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) autorizou a Yat Yuen a ter os galgos no espaço onde funcionou o Canídromo por mais 60 dias, até 29 de Setembro. Como o terreno no Pac On ainda não está disponível para acolher os animais, estes ficarão alojados em moradias. “A Yat Yuen já tem disponíveis habitações suficientes, das quais a maior parte são vivendas ou moradias autónomas, que vão oferecer aos galgos um espaço de actividades. [A empresa] mandará tratadores para cuidarem dos galgos todos os dias, com organização de turnos durante 24 horas. A ANIMA também organizará voluntários a tratar dos galgos e a passear os mesmos todos os dias”, lê-se num comunicado ontem emitido pela empresa. Nestes 60 dias, a Yat Yuen “vai submeter todos os galgos ao processo de vacinação e esterilização, sendo de seguida alojados nas habitações preparadas”. A empresa afirma que este plano visa “manifestar sinceridade e determinação em assumir a responsabilidade” para com os galgos. De frisar que, sem um novo plano, a Yat Yuen era obrigada a pagar multas por abandono de animais. Plano é “viável” O IACM garantiu ontem que o “plano de habitação residencial” apresentado pela empresa é “viável”. A alternativa provisória é um conjunto de 11 moradias privadas bem como “um estabelecimento para o alojamento dos galgos e a disponibilização dos funcionários e associações de protecção dos animais na prestação dos cuidados aos cães”. No que diz respeito ao terreno do Pac On, onde se pretende colocar todos os galgos para posterior adopção, a Yat Yuen referiu que “encontra-se actualmente pendente a apreciação e aprovação por parte da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes”. Até ontem esta entidade ainda não tinha recebido qualquer pedido nesse sentido. Ontem, à margem de uma cerimónia de inauguração, o Chefe do Executivo comentou, pela primeira vez, este assunto, tendo explicado que “quando o referido pedido chegar será tratado de acordo com os procedimentos estabelecidos”. Além disso, Chui Sai On deixou claro que o Governo tem acompanhado “de perto e com interesse toda a situação, esperando que se possa tratar da melhor maneira”. Um comunicado oficial acrescenta que o Executivo “tal como cuida dos seus cidadãos, também tem em consideração os animais”.
João Luz Manchete SociedadeANIMA | PAN envia carta a Chui Sai On a pedir resolução para caso dos galgos [dropcap]A[/dropcap] associação ANIMA tem um novo aliado político em Portugal que se junta à luta pelo salvamento dos 650 galgos do Canídromo de Macau: o PAN, partido que tem na sua plataforma política a defesa dos direitos das pessoas, animais e natureza. O apoio do partido fez-se na forma de uma carta enviada ao Chefe do Executivo assinada pelo deputado da Assembleia da República, André Silva. O legislador português menciona a mensagem de Ano Novo de Chui Sai On, onde foi referido o “espírito de tolerância e entreajuda” da população que permitiu vencer as “profundas provações” após a passagem pelo território do tufão Hato. André Silva aproveita o raciocínio do Chefe do Executivo para apelar à “tolerância e entreajuda do Governo de Macau para apoiar o salvamento dos 650 galgos do Canídromo de Macau”. O deputado espera que seja evitado o desfecho mais negro, ou seja, que “em Julho de 2018 todos estes animais sejam mortos desnecessariamente visto que existirem pessoas interessadas em adoptar e cuidar de forma humana e responsável” dos galgos. André Silva garante que está a acompanhar o caso de perto e que, inclusive, entrou em contacto com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, na esperança que seja “encontrada uma solução de compromisso entre os dois países”. Dessa forma, o deputado português apela ao Executivo de Macau para que permita que os animais sejam entregues a quem lhe possa assegurar as melhores condições de vida.
João Santos Filipe SociedadeArquivada investigação a Albano Martins devido a partilha de vídeo online Presidente da ANIMA era investigado pela Polícia Judiciária, por ter partilhado um vídeo de um agente a agredir um cão. Agora recebeu uma carta do Ministério Público a dar conta do arquivamento. Apesar de Albano Martins não dominar o chinês, o documento veio sem qualquer tradução para o português [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] investigação a Albano Martins, por alegadamente ter violado a lei de protecção de dados pessoais, foi arquivada. A informação foi enviada através de uma carta do Ministério Público ao presidente da associação de protecção dos animais, ANIMA. Ao HM, Albano Martins admitiu que ainda não percebe totalmente os contornos do arquivamento, porque o documento foi enviado em chinês, sem tradução para português. “Recebi uma carta em chinês do Ministério Público e a única coisa que consegui perceber é que o processo foi arquivado. Segundo consegui perceber o polícia abdicou da acção”, disse Albano Martins, ontem, ao HM. “Só me enviaram uma carta em chinês. A ideia com que fiquei pelo que consegui perceber é que o processo foi fechado. Mas não percebi bem se foi arquivado por falta de sustentação legal, ou se porque o agente abdicou da queixa. Fiquei com a ideia que foi o polícia que abdicou da acção”, acrescentou. A investigação da Polícia Judiciária a Albano Martins tinha começado em Abril deste ano, após a partilha de um vídeo de um homem, em Macau, a agredir um cão. Mais tarde, soube-se que o homem em causa era agente da PJ, ao qual foi, posteriormente, instaurado um processo disciplinar. Apesar da coincidência, o presidente da ANIMA recusa assumir que a investigação se tenha tratado de uma manobra das autoridades para “cobrir” um dos seus agentes. “Não acredito [que houvesse intenção de intimidar]. Acho que a iniciativa da queixa foi do agente da Polícia Judiciária. Fui lá prestar declarações e acabei por sair como arguido. De certo modo, a interpretação que eu fiz é que não teriam gostado que eu tivesse metido a figura do agente. Mas eu na altura nem sabia que o indivíduo era agente da PJ”, apontou. Defesa do secretário Para Albano Martins, também o secretário da Segurança, Wong Sio Chak, não terá concordado com a investigação. Entende o presidente da ANIMA, que Wong exige que a conduta das forças de segurança seja exemplar. “Tanto quanto se sabe o secretário terá suspendido o agente durante algum tempo. Mostrou-se que o próprio secretário discordava do processo, e não me admirava que tivesse sido por isso que o processo tenha parado”, afirmou o também economista. “O que sei é que o secretário se manifestou várias vezes contra o processo. Ele defendeu que os agentes devem ter um comportamento exemplar”, contou. Sobre o futuro, Albano Martins promete que vai continuar a partilhar vídeos de maus-tratos a animais, quando considerar pertinente: “O vídeo não é claro em si sobre a identidade [do agente]. Eu não fui o único que partilhei as imagens, até a TDM o fez. Se voltaria a fazer o mesmo? Sim”, apontou. “Nós quando partilhamos informação temos o cuidado de não divulgar as identidades das pessoas. Nós não estamos interessados numa caça às bruxas, estamos preocupados com os comportamentos”, indicou. Apesar da decisão do MP, que Albano definiu como “sensata”, não deixou de se revelar incomodado com o facto da decisão apenas ter sido escrita em chinês, um idioma que não domina. “É lamentável que me mandem uma carta com um conteúdo destes em chinês. Não tiveram o cuidado, como fazem muitas vezes, de enviar o conteúdo em chinês mas com uma tradução em português”, apontou.
Sofia Margarida Mota Ócios & NegóciosHappy Paws Pet Shop | Sam Leong, proprietário E se os cães e gatos de Macau pudessem ter acesso a spa e hotel? Pois bem, já podem. Os serviços são prestados pela recém-inaugurada Happy Paws Pet Shop, na Taipa. Além de uma loja comum, a Happy Paws vem dar alguns mimos que estavam em falta no território [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a constatação de algumas faltas nas muitas lojas de animais do território que levou Sam Leong a abrir a sua. Mais do que uma loja vulgar de produtos para os seres de quatro patas, a Happy Paws Pet Shop é um lugar para “acarinhar os animais e proporcionar-lhes serviços variados”, conta o proprietário, Sam Leong. Cuidados de higiene, serviço porta a porta, abrigo e – a cereja no topo do bolo – massagens terapêuticas e hotel são os serviços que a Happy Paws Pet Shop tem ao dispor, além dos produtos do costume que têm as lojas deste segmento. De acordo com Sam Leong, os cuidados com os animais, no território, têm vindo a aumentar. Uma economia em ascensão pode ser a razão que leva os donos a terem cada vez mais atenção com o bem-estar dos bichos, considera. “À medida que a economia em Macau prospera, há mais pessoas que estão dispostas a proporcionar melhores condições de vida aos seus animais de estimação”, aponta. O resultado vê-se na procura de serviços mais diversificados, sendo que “a massagem e o treino começaram a registar uma grande adesão”. O treino de animais é um dos cartões-de-visita da nova loja na Taipa. Mais do que ensinar os animais a obedecer, é conseguir comunicar com eles e, desta forma, estabelecer uma relação. “O factor mais importante do treino é colocarmos o nosso coração fora de nós”, diz o proprietário. “É muito importante que os donos se coloquem no lugar dos seus cães e pensem na forma como deveriam ser tratados, no carinho que gostariam de receber e como gostariam de se entender”, afirma. Um hotel especial A partir de agora, as férias dos donos podem ser também um momento de qualidade para os animais. O serviço de hotel da Happy Paws Pet Shop tem dois tipos de quartos para diferentes bolsos e preferências. Há o chamado quarto padrão, que, mais barato e mais pequeno, garante espaço e qualidade. “O nosso padrão engloba casotas maiores e melhores do que muitas que se podem ver em estabelecimentos do género”, garante o proprietário. Já os quartos VIP são “meticulosamente decorados e com uma área que poderia acolher dois ou três animais”. Porque a vida dos animais não é só feita de sono, e dada a sua necessidade de movimento, a Happy Happy Paws Pet Shop tem “uma área de lazer onde os bichos podem movimentar-se, conviver e brincar”. Mais ainda. De modo a dar um atendimento personalizado a cada hóspede, antes da estadia é feita uma recolha de dados pormenorizada. O objectivo, afirma Sam Leong, é conseguir atender às necessidades específicas de cada bicho. A saúde também não é esquecida e, de acordo com o proprietário, a loja está a ultimar um acordo com uma clínica local. Para já, a Happy Paws Pet Shop está preparada para receber apenas cães e gatos, sendo que, no futuro, Sam Leong pretende alargar o leque de clientes. A responsabilidade que acarreta ter um animal de estimação não é para ser esquecida. Sam Leong pretende, com o projecto, contribuir para a educação dos donos de animais de Macau. “Evitar os abandonos e alertar para as responsabilidades associadas ao ter um animal são áreas em que pretendemos intervir”, remata.
Sofia Margarida Mota PerfilPerfil | Alexandra Ascenso, veterinária [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hegou a Macau há sete anos. A vinda para o território aconteceu através de um contacto de um colega de profissão que cá estava. “Estavam a pedir um médico veterinário para uma substituição devido a umas férias e vim por um período de três meses, com a possibilidade de alargar o contrato”, conta Alexandra Ascenso ao HM. Agora, proprietária da sua clínica, a TaipaVet, a veterinária recorda que o caminho não foi fácil e que lhe pregou algumas partidas. Dos altos e baixos que tem encontrado, Alexandra Ascenso destaca, pela positiva, o tempo que trabalhou numa clínica chinesa. As diferenças foram evidentes entre o trabalho efectuado em clínicas ocidentais e locais. “O ambiente na clínica chinesa era muito bom mesmo”, refere. “A maioria dos profissionais era de Taiwan e fiquei muito surpreendida, até porque encontrei um ambiente mais acolhedor do que o que tinha encontrado antes”, recorda. Quando chegou a Macau, nem tudo foi simples e a adaptação entre colegas portugueses no território não correu da forma esperada. “Quando cheguei a Macau achei tudo muito fechado, havia muito poucas clínicas em termos veterinários e só conhecia os profissionais que trabalhavam comigo, sem que houvesse qualquer tipo de entreajuda”, lamenta. Habituada a Portugal, onde tinha trabalhado antes, a jovem profissional estranhou, mas foi com o convívio local que “os horizontes se voltaram a abrir”. Na parte técnica, os profissionais do território também não desapontaram. Independentemente de estar ou não de acordo com um ou outro procedimento, o profissionalismo é inquestionável. “Vinha com a ideia errada de que os médicos chineses são terríveis e, por regra, os veterinários têm uma boa formação”, comenta. A abertura de uma clínica aconteceu quase por acaso, “porque surgiu a oportunidade”, aponta. “Não sou grande fã no que respeita a gestão e o meu lema era que se me fossem oferecidas boas condições de trabalho, não haveria necessidade de ter o meu negócio”. Mas as circunstâncias foram diferentes. No local onde trabalhava existiam algumas particularidades que não iam de encontro ao que Alexandra Ascenso pretendia. “Os dias de férias, por exemplo, não me agradavam e para continuar em Macau, com qualidade de vida, precisava de fazer escolhas”, aponta. Uma questão de medicina Apesar de a ideia geral ser de que para se seguir veterinária a condição essencial será gostar de animais, Alexandra Ascenso não concorda e afirma que a realidade não é propriamente essa. “O ideal é realmente gostar dos animais, mas há muitos veterinários, bons profissionais, que não gostam particularmente de bichos. Não são o típico ‘dog lover’ que muitas vezes vemos em voluntários de associações de protecção animal.” Para Alexandra Ascenso, um veterinário é um médico, mas de animais e, como tal, “para ser bom profissional não tem de passar o dia a fazer festinhas aos animais e a derreter-se sempre que vê um cão ou um gato”. “Tem de se gostar de medicina”, vinca. No seu caso, junta-se o útil ao agradável. Alexandra Ascenso sempre quis seguir medicina e “até gostava muito de animais”. A solução foi imediata e perfeita, até porque não se via a ter outro tipo de pacientes. O facto de os bichos não falarem é o grande desafio. “Temos de trabalhar muito com o que diz o dono, mas também temos de aprender a ver sinais que nos levam a perceber o que se passa com o animal”, comenta. É aqui que também existe alguma pedagogia: ensinar os donos a tratarem dos seus animais e a conhecê-los. “Noto que, na comunidade chinesa, há ainda clientes que não sabem muito bem o que é um cão e um gato – falo destas espécies porque são as que vemos com mais frequência. Têm o animal, mas não percebem as suas necessidades.” Alexandra Ascenso dá exemplos: “Há situações de gatos dentro de casa, em jaulas, porque os donos ainda não sabem que os gatos podem andar livremente. Por outro lado, há cães de médio porte que ainda vão à rua de troller”. No entanto, não deixa de sublinhar que, no território, as pessoas estão muito abertas ao que os veterinários dizem, o que faz com que seja fácil trabalhar em Macau.
Fa Seong A CanhotaAnimais no paraíso ou no inferno? Animais no paraíso ou no inferno? [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] tão atractivo, tão interessante para os miúdos irem aos jardins zoológicos, aquários ou circos para se divertirem, sobretudo quando chega o Verão. Os pais estão ocupados em encontrar mais actividades para diversificar as férias das crianças, para que elas ganhem mais conhecimentos e passem o tempo descontraídas. No outro lado da costa da Vila de Coloane, as pessoas podem escolher ir aos famosos “Safari Park” ou “Birds Park” na Ilha de Montanha, em Zhuhai, para assistir aos shows dos golfinhos, visitar pinguins, ursos polares e baleias, sentir o perigo de estar perto de tubarões, bem como para ver outras espécies de animais, os quais não são apenas objectos de diversão, mas são também o resultado do comércio dos seres humanos e ferramentas para se ganhar dinheiro. E é isto que, precisamente, não devia acontecer. Manter animais em cativeiro para o nosso entretenimento cria problemas para o bem-estar destes seres, causando sofrimento, stress e até a morte. Afecta ainda a preservação de espécies. Os humanos devem pensar que os animais existem para nos servirem, para terem uma vida de “palhaços”. A sua natureza não é viver numa área limitada, serem treinados, alimentados por tratadores e receberem a visita de milhares de pessoas. O seu dia-a-dia é repetitivo. Os aquários e jardins zoológicos estão a negar-lhes a liberdade de movimentos e a ligação com os seus parceiros. Podem sofrer de esgotamento físico e mental. Os aquários e jardins zoológicos costumam defender a sua existência pela preservação das espécies, com base em investigação ou estudo científico. No entanto, parece que nenhuma das suas acções permite que estes animais estejam no seu habitat. Inclusive, acabam por passar uma mensagem educacional errada, porque por os animais a dar espectáculo não ensina às crianças a vida que eles deveriam ter. Apesar de tudo, com a promoção cada vez maior dos aquários e jardins zoológicos, um bilhete custa somente umas centenas de patacas. É incontestável que é uma maneira fácil para a população em geral ter contacto com tantas espécies que apenas puderam conhecer em livros ou na televisão. Embora os animais em cativeiro não tenham uma vida boa, parece que as espécies no mar também não estão a viver de forma positiva. Já foram encontrados muitos golfinhos mortos na costa do território e acredita-se que a sua morte tem que ver com as obras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a alta frequência de ferrys entre Macau e as regiões vizinhas. O ambiente natural das espécies selvagens também está em risco. Tanto em cativeiro como no ambiente natural, parece que os animais não podem ter o seu lugar. Ganhámos imenso com os animais. Não será o momento de lhes retribuímos? Penso que, se os aquários e jardins zoológicos não podem fechar a porta, podem comunicar e cooperar com as associações de protecção de animais e com especialistas. Podem criar condições favoráveis e sustentáveis para a vida dos animais, garantir o seu bem-estar e a sua reprodução natural. Se for possível, podem ainda permitir o regresso ao seu habitat natural após uns anos em cativeiro. É como um ser humano: também tem uma idade de reforma. Os animais também não devem servir como diversão até ao fim da vida, devem ter o direito de ficar onde devem ficar. Mas antes de se conseguir atingir isto, pagar aos aquários e aos jardins zoológicos é como ser cúmplice em manter os cativeiros. Ir ou não ir, a escolha é sua.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemParque de Seac Pai Van | Animais em condições desiguais No parque de Seac Pai Van, em Coloane, existe o Pavilhão do Panda Gigante, onde os animais que são considerados o tesouro da China repousam com ar condicionado. Cá fora, outras espécies têm um espaço bem mais pequeno. Há associações a alertar para a desigualdade [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]emur de cauda anelada, macaco folha de françois, macaca nemestrina. Todas estas espécies habitam há alguns anos no parque de Seac Pai Van, em Coloane, bem ao lado do pavilhão dos pandas que foram oferecidos pela China. Contudo, as condições não são as mesmas para todos os animais. Se os pandas repousam dentro do pavilhão sempre com o ar condicionado ligado, cá fora os restantes animais encontram-se dentro de um espaço limpo, mas de reduzida dimensão. Dois responsáveis de associações com quem o HM falou alertam para as desigualdades existentes. “As condições dos outros animais foram sempre fracas”, lembrou Fátima Galvão, da Associação para os Cães de Rua e Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW). “Aquando da construção deste alojamento para os pandas, muita gente da sociedade se revoltou porque, de facto, há dois ou três animais que têm condições luxuosas e os outros continuam a ser negligenciados”, disse ainda, fazendo uma referência ao urso da Flora, que ainda não foi transferido para o parque de Seac Pai Van, como chegou a ser prometido pelo Governo. “Vivia cheio de reumatismo, todo torto, num cubículo miserável. Nunca fui ver o urso da Flora porque me faria imensa impressão”, disse Fátima Galvão. Para a responsável da MASDAW, que há muito defende a protecção dos animais, o que se passa no parque de Seac Pai Van “é uma situação lamentável”. “Mas os pandas são os pandas, foram uma oferta do Governo chinês e está tudo dito”, afirmou. FOTO: Sofia Margarida Mota Fátima Galvão não aponta, contudo, o dedo ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “O IACM também está sujeito às directivas superiores e o que foi determinado é que os pandas têm direito a um tratamento de imperadores, e os outros animais são os outros animais. Se morrerem não fazem falta alguma”, aponta. “É lamentável que se faça uma lei supostamente para proteger os animais, mas que penaliza mais os donos do que quem comete crimes contra os animais, e depois os animais do parque de Seac Pai Van estejam nessas condições”, frisou ainda. “Espaços minúsculos” No dia em que o HM visitou as instalações dos animais no parque, estes tinham as jaulas limpas, mas era notório o pouco espaço para se movimentarem. Sara d’Abreu, residente, confessa que há muito tempo que não vai ao parque de Seac Pai Van por ter pena dos animais. “Os espaços são minúsculos, falta zonas verdes”, apontou. Sara fala do exemplo dos animais que estão numa zona interior, onde existem vedações eléctricas. “Faz-me muita confusão a zona onde estão os macacos, e os outros animais, lá dentro, estão sempre a olhar para a vedação eléctrica. Talvez a tenham posto para que não fujam dali. O espaço é horrível”, defendeu. Para Sara d’Abreu, Macau não tem sequer clima para ter estes animais ao ar livre. “Os animais nem deviam estar lá, porque Macau não tem espaço nem clima para isso.” Nem mesmo os pandas, com ar condicionado, apontou. Panda, um animal político Joe Chan é presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau (Macau Green Student Union) e assegura: “Há de facto um desigual investimento de recursos nos pandas, se olharmos para os outros animais”. Chan, ligado a questões do ambiente, defende ainda que a existência de pandas é uma questão meramente política. “Manter os pandas em Macau é um investimento elevado, uma vez que há uma grande exigência, tendo em conta o facto de serem espécies em vias de extinção. Além disso, o significado de ter pandas em Macau não é o de garantir a sua preservação como espécie. Estes tornaram-se numa espécie de símbolo político”, observou. FOTO: Sofia Margarida Mota Questionado sobre a postura que o IACM deve ter neste caso, Joe Chan diz esperar que “haja uma oportunidade para melhorar as condições gerais de habitabilidade no parque”. Para o ambientalista, não é possível transformar o parque de Seac Pai Van num verdadeiro jardim zoológico. “As pessoas em Macau respeitam o direito a todas as vidas, mas não podemos esperar que se construa um jardim zoológico no local. Apenas pedimos que aquele seja um lugar de harmonia entre os animais que lá habitam e os visitantes”, rematou. Um Fundo com milhões O Fundo dos Pandas foi criado em 2010 com o objectivo de desenvolver várias actividades relacionadas com esses animais, que passam pela área da investigação e da promoção. Em 2015, foi noticiado de que este fundo financeiro já tinha recebido mais de cinco milhões de patacas, dinheiro que provém não apenas dos donativos que recebe, como do orçamento atribuído pelo Executivo. IACM diz prestar atenção aos outros animais O parque de Seac Pai Van tem um total de 208 animais de 27 espécies diferentes, sendo a maioria espécies de aves. Em resposta ao HM, o IACM garantiu que nunca descurou o tratamento que é dado aos restantes animais. Trabalham actualmente no parque um total de 18 técnicos de tratamento e veterinários, sem esquecer sete trabalhadores auxiliares. “Para satisfazer as necessidades de tratamento dos animais, a equipa trabalha por turnos o dia inteiro e durante o período de férias, garantindo a sua higiene e fiscalização.” O IACM assegura que, desde 2010, tem havido uma melhoria do “ambiente do parque e da gestão dos animais”. “O IACM aproveita ao máximo os terrenos disponíveis para melhorar e coordenar as zonas de actividades dos animais. Além de ter em conta a situação geral do parque, [o organismo] tem também em conta as necessidades de vida dos animais”, lê-se na resposta escrita. A entidade presidida por José Tavares acrescenta que, desde a chegada dos pandas ao território, que “tem prestado atenção aos outros animais”. “Além das obras de renovação dos espaços onde estão instalados, que estão sempre em evolução, foram adicionadas outras instalações de acordo com os hábitos das diferentes espécies.” Na prática, os animais não têm um tratamento diferente, apesar da dimensão dos lugares a que chamam casa ser bem diferente. “A equipa responsável pelo tratamento dos animais é a mesma que define as refeições que eles fazem e que serviços médicos necessitam. Isso é igual também para os pandas. O IACM espera que todos os animais do parque tenham saúde, através de melhorias constantes.” Ratos, um problema comum A existência de ratos nas pequenas jaulas foi outro dos problemas relatado ao HM por alguns visitantes, mas o IACM garante que, quanto a este assunto, só pode garantir a manutenção constante. “Esse problema existe em vários jardins zoológicos. A razão para que isso aconteça prende-se com o facto de se tratar de um espaço aberto, onde a comida está exposta. Como a colocação de produtos químicos pode afectar os animais, optamos por outros meios para controlar a situação dos ratos”, explicou o IACM. Renovar constantemente os equipamentos, substituir vedações por vidro ou a instalação de uma rede de drenagens, para impedir o acesso dos ratos, são algumas das soluções encontradas. “Foram também definidas e implementadas instruções rigorosas da limpeza dos locais de alojamento”, rematou o organismo.
Andreia Sofia Silva PolíticaCITES | Lei sobre espécies em perigo com poucos efeitos práticos A nova lei que regula as espécies ameaçadas vai ter poucos efeitos práticos, devido à publicação de um despacho pelo Chefe do Executivo em 2016. Ambas as legislações contêm a mesma lista de espécies a proteger, mas enquanto a nova lei determina o pagamento de multas, o despacho fala em crime de desobediência, com pena de prisão até um ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei de execução da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) levantou um problema de hierarquia de leis, o que faz com que venha a ter poucos efeitos práticos. Aprovada na Assembleia Legislativa (AL) na semana passada, a lei que regulamenta a CITES contém uma extensa lista de espécies de animais e plantas a proteger, em tudo semelhante ao extenso rol incluído num despacho assinado pelo Chefe do Executivo em 2016. Nessa altura, a nova lei ainda estava a ser discutida em sede de especialidade na AL. Enquanto o despacho decreta a aplicação do crime de desobediência para os incumpridores, com penas de prisão que podem ir até um ano, a nova lei determina apenas o pagamento de multas. Tal vai criar condicionantes na hora de aplicar a nova lei. O parecer jurídico da AL, referente à lei de execução da CITES, alerta para a existência de uma sobreposição, originada pelo próprio Executivo. “Se alguém importar um urso negro da Ásia para Macau sem a documentação prevista, ou se conseguir adquirir localmente um espécime desta espécie, estaria a cometer uma contravenção, punida com multa de 200 a 500 mil patacas, uma vez que se trata de uma espécie incluída na Convenção CITES. Mas como este animal consta na lista do despacho do Chefe do Executivo, essa infracção é punível com pena de prisão ou multa pelo crime de desobediência”, alerta o parecer. O mesmo documento afirma ainda que “não deixa de ser estranho que as opções de política legislativa subjacentes ao regime sancionatório, constante da proposta de lei, sejam reconhecidamente preteridas pelo facto de o despacho do Chefe do Executivo ter incluído uma vasta lista de animais no seu âmbito de aplicação”. “Há a possibilidade de concorrência entre os regimes sancionatórios previstos nesta proposta de lei e noutras leis relacionadas com a gestão dos animais ou com o comércio externo”, aponta o parecer, que dá conta da prevalência do crime de desobediência, previsto no Código Penal, face às restantes legislações. Se o Código Penal “estabelece uma hierarquia entre crimes e convenções, prevendo que o agente é punido a título de crime”, o regime geral das infracções administrativas e respectivo procedimento estabelece uma “hierarquia entre crimes e convenções”, onde entre os crimes e as infracções administrativas, “dá primazia aos primeiros”. Governo foi alertado Na discussão em sede de especialidade, a comissão permanente da AL alertou o Governo para evitar, no futuro, “situações de desarmonia no ordenamento jurídico local”. “A comissão manifesta a sua preocupação com as situações de incoerência entre aspectos materiais e de regime sancionatório, em especial por se tratar de duas iniciativas legislativas temporalmente tão próximas.” Além disso, é referido que a comissão “manifesta o desejo de, na fase de preparação das iniciativas legislativas, seja prestada uma maior atenção ou sejam criados os necessários mecanismos para evitar a ocorrência futura de situações semelhantes, a bem da unidade, da certeza e da coerência do sistema jurídico”, pode ler-se. Mudar a lei dos animais O parecer da AL levanta ainda a possibilidade de uma futura revisão da lei de protecção dos animais, regulamentada pelo despacho do Chefe do Executivo em causa. “Aquando de uma eventual alteração legislativa do regime de gestão dos animais, e respectiva regulamentação complementar, deve definir-se uma melhor solução para eliminar este problema de concurso entre as leis.” A comissão entende que “este problema deve, para já, ser resolvido de acordo com as soluções técnicas existentes para as situações de concurso aparente”. Multas sobem 39 mil por cento A CITES vigora em Macau desde 1987. A nova lei sobre a execução desta convenção internacional determinou um aumento das multas que pode chegar aos 39 mil por cento. Se no decreto-lei de 1986 as multas variavam entre 500 a cinco mil patacas, os novos valores cifram-se entre 200 a 500 mil. “Estes montantes correspondem a um aumento entre 39.900 e 9900 por cento do valor mínimo e máximo de multas, respectivamente”, afirma o parecer. A lei foi aprovada na especialidade a semana passada na AL, depois de ter estado parada quase um ano. Entra em vigor no dia 1 de Setembro, uma vez que é necessária preparação por parte da Direcção dos Serviços de Economia e outras entidades.
João Luz Ócios & Negócios PessoasAnihelp | Pronto socorro animal No ano passado foi fundada a Anihelp, um projecto de amor e devoção que acode a animais abandonados, ou em risco. A associação nasceu num jantar de amigos voluntários na Cruz Vermelha que resolveram estender o grau de acção do seu altruísmo a todos os seres vivos [dropcap style≠’circle’]“P[/dropcap]rocuramos sempre ajudar as pessoas, o que é importante, mas pouca gente ajuda os animais e eles também têm direitos”. As palavras são de David Tai, vice-presidente da Associação de Salvamento de Animais de Macau, mais conhecida por Anihelp. A organização trabalha na linha da frente no socorro a animais em situação de abandono, ou de perigo. A associação começou com muito poucos meios, de uma forma espontânea, da vontade de dois amigos fazerem algo pelos animais de Macau, David Tai e Oscar Choi, o presidente da associação. Eram ambos voluntários na Cruz Vermelha de Macau e decidiram alargar o espectro da solidariedade que devotam à comunidade a toda a bicharada. “No início não tínhamos nada, ninguém nos ajudava, pagávamos tudo do nosso bolso”, conta David. Tudo começou com a criação de uma página de Facebook onde, recebem denúncias e alertas de casos de abandono, ou maus tratos. Em primeiro lugar recolhem os animais e depois procuram um novo dono que lhe dêem uma vida nova. A Anihelp deu os primeiros passos, no final de 2015, até que no ano passado Oscar Choi decidiu que o melhor seria registar a associação na Direcção dos Serviços de Identificação de Macau e abrir uma conta bancária para receber donativos. Hoje em dia contam com 12 voluntários para fazer salvamento, a página de Facebook tem quase 6500 amigos e já resgataram mais de 200 animais. O vice-presidente da Anihelp lembra-se vividamente do primeiro salvamento. “Enviaram-nos uma mensagem de Facebook a dizer que estava um hamster abandonado na rua na Areia Preta”, recorda. Acorreram ao local e encontraram o bicho numa gaiola, com um pouco de comida. O primeiro passo foi levá-lo a um veterinário para aferir da sua saúde e, em seguida, procurar quem estivesse interessado em dar uma segunda oportunidade ao hamster. E assim foi. David recorda o sentimento de satisfação de ao menos ter ajudado um animal em situação de perigo, mas sempre com a noção de que havia muito trabalho pelo frente. Linha SOS Para já, a Anihelp não tem uma casa onde albergar os animais resgatados. É uma despesa incomportável para uma associação desta dimensão, além de que, o seu funcionamento é essencialmente online. Ainda assim, alguns voluntários levam animais para casa, enquanto não aparecem novos donos que os adoptem, ou até serem entregues a outras associações como a ANIMA e a MASDAW. Apesar de não terem um espaço têm um automóvel que funciona como ambulância, devidamente equipada para recolher animais da rua. David, que trabalha como interprete e tradutor, não esconde que no futuro talvez fosse interessante ter uma casa, mas para já é impraticável. A Anihelp tem ambições muito pragmáticas. Uma delas é angariar mais voluntários para que a cobertura seja mais eficaz. “Acontece nos dias úteis receber uma mensagem e não poder responder imediatamente”, perdendo-se o cariz de “primeira resposta”. Outra das visões da associação é a criação de uma linha SOS 24 horas para socorro de animais. “Estamos em contacto com a CTM para fazer uma hotline”, revela David. A maioria dos animais que a Anihelp ajuda são cães e gatos, mas chegam-lhes às mãos todo o tipo de bicharada, desde hamsters, pássaros, tartarugas. Uma das situações que mais impressionou David Tai foi um incidente que começou com uma chamada da MASDAW. A responsável pela associação suspeitava que numa construção pudessem estar a cozinhar cães. Os dois amigos foram até ao local, pularam uma cerca e foram seguindo os latidos até encontrarem três cães adultos e seis cachorros pequenos. O sítio tinha condições péssimas para ter animais. Encontraram uma pessoa da obra que negou ser o dono dos animais, enquanto tinha uma panela com água a ferver ao lume. Depois de alguma resistência do trabalhador da construção, e de mencionar que não podiam levar os animais e que estes serviam para proteger o local, os dirigentes da Anihelp perguntaram se cozinhavam cães. O trabalhador afirmou não ter nada a ver com o assunto e deixou os activistas levarem sete dos cães, que a MASDAW veio a acolher. David ficou chocado. “Sei que na China muitas pessoas comem cães, mas afinal em Macau também, fiquei horrorizado”, conta.
João Luz SociedadeProtecção | Lei que protege animais em Macau começa a dar frutos Com a entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, no passado dia 1 de Setembro, Macau virou uma página. Com um esforço de sensibilização da população e um quadro legal que dá direitos aos animais, a própria relação com as associações melhorou significativamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) prevê que o abandono de animais diminua à medida que o respeito dos donos aumenta. A somar à entrada em vigor da Lei de Protecção dos Animais, em Setembro do ano passado, juntam-se as campanhas de sensibilização que têm como objectivo a educação dos donos. Um dos pilares na frente da protecção animal é o Canil Municipal de Macau, um edifício que foi remodelado e que recebe todos os dias cães vadios. O HM participou numa visita ao local, que é um autêntico jardim, situado num edifício classificado como património de interesse cultural onde há, inclusive, um pequeno cemitério canino. Ali são tratadas licenças de cães, procedem-se a avaliações para dispensa de açaime, prestam-se cuidados veterinários, isolam-se animais com problemas de agressividade. Também se resgatam, esterilizam e dão-se para adopção cães abandonados. Igualmente, procede-se a abate, algo que acaba por ser inevitável. Albano Martins, presidente da associação ANIMA, salienta que “o IACM está a investir nos cães e quer evitar ao máximo o abate”. O activista dos direitos dos animais acrescenta que “quando não conseguem entregá-los para adopção, ligam e pedem para irem para o canil de Coloane”. Nesse equipamento, gerido pela ANIMA, os melhores amigos do Homem não são abatidos. Lei Hoi Tou, veterinário no Canil Municipal, conta que, neste momento, “as instalações albergam mais de 40 cães, sendo que a sua capacidade é de uma centena”. A esta população acrescentam-se os mais de 30 que estão no canil de Coloane. O médico veterinário conta que, “desde que a Lei de Protecção dos Animais entrou em vigor, houve um aumento da adopção e uma redução do abandono”. Aliás, a legislação foi um virar de página ao atribuir direitos aos animais. Albano Martins explica que também a relacionamento com o IACM mudou com a nova direcção. “A relação que temos hoje funciona impecavelmente bem, algo que no passado não acontecia. A atitude do IACM para connosco mudou”, conta. Lei nova Uma das alterações foi o forte incentivo para que os donos licenciem e esterilizem os cães, assim como a promoção da vacinação e a utilização de trela e açaime, quando necessário. Antes desta lei, as licenças de canídeos custavam perto de duas mil patacas. Hoje em dia, as licenças para cães esterilizados custam 330 patacas durante três anos e a renovação custa 220. No caso dos cães não esterilizados, o custo do licenciamento é de 990 patacas para o mesmo período. O objectivo é evitar a reprodução não planeada e, consequentemente, reduzir o número de casos de abandono. Desde a entrada em vigor da lei, foram registadas 382 infracções, incluindo dois casos de maus tratos, 291 casos de falta de licença de cão e 71 casos de falta de trela em espaços públicos. Ao mesmo tempo, o IACM, mais propriamente a Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, contratou 72 funcionários. Neste incremento de mão-de-obra contam-se quatro veterinários e 21 fiscais. A lei trouxe também um mecanismo que responsabiliza os donos de cães de grande porte, ou seja, com peso igual ou superior a 23 quilos. Neste domínio, o canil procede à avaliação comportamental do animal para aferir se necessita de usar açaime. No total, já foram submetidos à dita avaliação 709 cães, tendo sido reprovados apenas três. Os cães de raças potencialmente perigosas têm sempre de usar açaime. Essas raças são: mastiff tibetano, cão de fila brasileiro, dogue argentino, pit bull terrier, tosa inu e os seus híbridos. Tradições a quebrar Mas Macau é um uma terra onde, tradicionalmente, se tratam mal os animais, onde a irresponsabilidade se alia à falta de sensibilidade. O IACM quer alterar esse panorama. Ao incentivo legal que pune casos de maus tratos e abandono, juntam-se as campanhas que os serviços municipais organizam para sensibilização da população. São organizadas palestras junto de escolas e associações, celebra-se o dia da divulgação da Lei de Protecção dos Animais e festeja-se o Carnaval dos Cães. Distribuem-se panfletos e montam-se campanhas publicitárias que apelem à responsabilidade dos donos de animais de estimação. “Nesta terra, o abandono é enorme, os gatos são abandonados em massa e não são protegidos pela lei”, conta o presidente da ANIMA, que fica com os gatos que o IACM lhes entrega. Neste capítulo, Albano Martins destaca que os serviços municipais aceitam que os gatos tenham microchip, que colocam gratuitamente. Os felinos são abandonados a um ritmo alarmante – só a ANIMA resgata cerca de 400 gatos todos os anos. Mas há lugar para melhorias na luta pela dignificação dos animais em Macau. Não só é necessária a sensibilização da população, como o aperfeiçoamento do quadro legal. “A lei, como está agora, não protege o canil”, explica Albano Martins. Se por um lado pune o abandono, permite que os donos que deixem o cão no canil sem qualquer penalização. Neste capítulo, o presidente da ANIMA não tem dúvidas. “Têm de ser penalizados todos os donos que cortem as relações familiares com o animal, porque o abandono é isso mesmo, tirar da família.” Ainda assim, o activista reconhece, além da vontade institucional do IACM em proteger os animais, a nova lei como um passo importante no bom sentido. Mesmo que imperfeita, tem margem para ser melhorada com o tempo.
Fa Seong A CanhotaA supremacia humana e os animais [dropcap]O[/dropcap]s seres humanos são (ou assim se consideram) os seres vivos mais inteligentes, tão inteligentes que acreditam poder dominar todos os restantes seres vivos do planeta Terra. Tudo porque constroem comunidades, casas de luxo, desenvolveram idiomas, sabem usar a alta tecnologia, algo que os animais não conseguem fazer. Por um lado os humanos comem numa base diária várias espécies de animais em diversos pratos, mas, por outro, não comem. Optam por tratá-los como seres de “segunda classe”, como se servissem apenas como caçadores de insectos e ratos, ou como uma forma de ganharem dinheiro. Na sociedade actual há cada vez mais pessoas que olham para os animais de uma melhor forma, encarando-os como autênticos companheiros, membros da família. Observei que há muitas pessoas solteiras que tratam os seus animais de estimação como se fossem seus filhos. Não é, portanto, possível controlar os mal-entendidos ou os desgostos sentidos pelos humanos que não gostam de animais, que nem sequer suportam ficar um minuto junto deles. No caso de cães ou gatos, é comum ouvir-se dizer que ter animais é algo “sujo”, porque largam muito pêlo, ou porque podem atacar pessoas a qualquer momento e, com isso, tornarem-se perigosos. Há também quem pense que os animais transmitem bactérias ou vírus quando entram em contacto com as nossas mãos ou com a nossa cara, ou apenas quem fique de mau humor só porque o animal está perto de si. Há muitas pessoas alérgicas ao pêlo dos animais, mas de uma maneira geral, basta fazer a limpeza do local onde eles se encontram da forma devida, porque o facto de se ter um animal como companhia não é sinónimo de transmissão de doenças. Segundo o conceito de natureza, todos as espécies dependem umas das outras. Portanto seria importante que pelo menos uma parte dos seres humanos deixasse para trás a sua supremacia imaginária. À volta dos animais existem também muitas ideias feitas e falta de conhecimento. É comum dizer-se que faz mal a uma mulher grávida ter animais por perto, e muitos dos familiares acabam por abandonar o animal doméstico por causa disso. Existe também a ideia de que o bebé pode ficar prejudicado por estar em contacto com um animal. Mas há provas e experiências de que, se houver o máximo cuidado com a limpeza, não existem quaisquer problemas de higiene. Mesmo com a existência de muitas associações e entidades criadas para lidar com os animais, não é solução levar todos os animais para os abrigos, porque estes têm capacidades limitadas. Muitos conseguem ser adoptados novamente, mas a maioria não tem essa sorte e acaba na rua, e o seu destino é a morte. Podemos ter muitas coisas para além dos animais, mas para eles nós somos a única coisa que eles têm. Segundo o conceito de natureza, todos as espécies dependem umas das outras. Portanto seria importante que pelo menos uma parte dos seres humanos deixasse para trás a sua supremacia imaginária
João Luz Manchete SociedadeMaus tratos a animais | ANIMA protesta junto do Executivo O caso do polícia que foi filmado a maltratar um cão está a ser investigado e deu origem a um processo disciplinar. Além disso, a ANIMA apresenta hoje uma carta de protesto ao Executivo a pedir o cumprimento da lei e a retirada do animal ao agressor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vídeo que casou revolta na Internet, onde se vê um homem a bater num cão, ganhou novos contornos. A pessoa em questão é um agente da Polícia Judiciária que perdeu as estribeiras, ao que parece, depois de o seu cão ter roído um par de sapatos. O caso encontra-se em investigação e foi levantado um processo disciplinar contra o agressor. Ontem, em declarações à comunicação social, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que “este caso não devia ter acontecido”, lamentando profundamente o sucedido. Acrescentou ainda, dirigindo-se ao homem em questão, que “como agente, precisa de respeitar a lei rigorosamente e ser um exemplo para os cidadãos”. Para Albano Martins, presidente da ANIMA, este é um assunto do foro da própria polícia, que em nada tem que ver com a aplicação da lei de protecção dos animais. “É o bom nome da instituição que está em causa, depois de o vídeo se ter tornado viral e ter levado à revolta das pessoas”, comenta. Não se trata, portanto, de uma acção motivada pela aplicação da lei, mas para limpar a imagem da corporação. “Estamos perante um agente graduado, que faz investigação policial, quem nos garante que não faz isto também a uma pessoa?”, interroga-se Albano Martins. Está também em questão a própria lei. Por enquanto, o caso em investigação não dá qualquer esperança de resolução ao activista de defesa dos animais. “A lei actual é muito vaga, portanto, o agressor vai conseguir escapar”, prevê. Como tal, a ANIMA entregará hoje, ao final do dia, uma carta de protesto ao Executivo, um protesto formal. Não o fizeram imediatamente para não reagir a quente, e esperar para perceber o que se iria fazer. A missiva mencionará que a situação filmada é flagrante e, “dentro do que está na lei, a pessoa deve apanhar a penalização máxima, que são 100 mil patacas”. A associação irá também exigir que se cumpra a lei e que o cão seja retirado ao agressor, para ser entregue a uma instituição de protecção dos animais. Aí, Albano Martins é peremptório, assumindo que “a ANIMA está disponível para o receber”. A lei fraca Entretanto, ficou a saber-se mais tarde que o cão foi ontem retirado ao dono pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que se fez acompanhar pela polícia, para fazer uma análise detalhada aos ferimentos resultantes da agressão. Em comunicado, o IACM adiantou que esta diligência pretende averiguar se houve violação da lei de protecção dos animais. Em declarações à Agência Lusa, a PJ diz ter sido informada pela PSP, que efectua a investigação, que o animal foi examinado por um veterinário do IACM que concluiu que o incidente não teve natureza criminal. Para Albano Martins esta é uma falsa questão. “O artigo 3º da lei proíbe o tratamento de animais por meios cruéis, ou tortura, que lhe inflija dor, ou sofrimento, não dependendo da verificação de lesões visíveis”, comenta. Para o presidente da associação o vídeo demonstra, claramente, tratamento cruel que inflige dor ao cão. Neste caso, a lei parece que não será aplicada, mas também revela uma fraqueza do próprio diploma que defende os animais. A ANIMA avançou com uma proposta de lei onde se tipificavam todas as formas de maus tratos puníveis, para que não restassem dúvidas. “Uma proposta que era um copy paste da lei de Singapura, mas esta lei actual é muito vaga e deixa de fora uma série de actividades, que podem fazer o que lhes bem apetecer”. Ou seja, o diploma, que entrou em vigor no passado dia 1 de Setembro, aplica-se apenas a donos de animais, esquecendo veterinários, lojas de animais e empresas de criação. “Está tudo de fora, nem se sabe quem é veterinário porque não são reconhecidos por ninguém; as lojas de animais não são reguladas, podendo manter os animais em jaulas minúsculas”, alerta o presidente da ANIMA. Também quem cria animais não está sujeito a qualquer tipo de regulamentação. É caso para dizer que, em termos legais, a defesa dos direitos dos animais em Macau obedece apenas à lei do mais forte.
Leocardo VozesÉ um mundo cão [dropcap style≠’circle’]1) C[/dropcap]irculou pelas redes sociais no início da semana um vídeo que dava conta de um caso de maus tratos a animais, que indignou qualquer pessoa de bem, e deixou as associações dos direitos dos animais à beira de um ataque de nervos. Nas imagens recolhidas por um amador (aparentemente) da janela da sua casa, vê-se um indivíduo a espancar brutalmente um cão do terraço de um edifício anexo, durante cerca de um minuto. Mais tarde veio a saber-se que o agressor é um agente da Polícia Judiciária, e aparentemente fora do seu horário de turno, naquele que deve ser o seu “remanso do lar” – lá se foi a desculpa de que o animal estava a ser interrogado, e mostrava-se pouco disposto a colaborar com as autoridades. Nem por acaso, e logo para azar do actor principal daquela fita, ainda no ano passado a AL aprovou (finalmente) uma lei que criminalizou a “biqueirada ao cachorro”, uma exótica e bizarra forma local de lidar com o “stress”. A PJ abriu um inquérito, e veio muito oportunamente condenar a conduta do seu agente (e é preciso não esquecer a tal leizinha, pois…). Acho mal e acho bem – o comportamento do agente, e a prontidão da resposta por parte das autoridades, respectivamente. Isto de molestar criaturas de sangue quente está completamente “off”, e ao contrário do oficial do GP de Macau que enxotou à vassourada um cão que se atravessou na pista durante os treinos, aqui “não havia nexexidade” nenhuma. 2) Por falar em AL, o deputado José Pereira Coutinho apresentou na última terça-feira no hemiciclo um voto de pesar pelo desaparecimento de Mário Soares, figura inalienável dos últimos 40 anos da História de Macau, e da transição do território para a R. P. China em 1999. Achei a ideia boa, mas não gostei da “entrega” por parte do sr. deputado; leu mal, depressa, atabalhoadamente, ignorando quase por completo a pontuação. Podia estar nervoso, cansado, não interessa, pois logo a seguir o quadro ficou completamente borrado: o voto foi aprovado com 13 votos a favor, cinco contra, e duas abstenções. Quanto a estas últimas, quem acha que a intensidade da ordem de trabalhos da AL (?) não deixa tempo para sentimentalismos, tem todo o direito a ser tótó, mas…votar contra? Um voto de pesar por uma pessoa que faleceu, e que nunca lhes fez qualquer mal – antes pelo contrário – e…votam contra?!?! Não me surpreendeu que tenha vindo dos sectores patrióticos cá do burgo, mas…para quê? Quem é que lhes encomendou o sermão? Parece que a memória é mesmo curta, e que nem ainda há nem dois meses um outro elemento do órgão legislativo local ficou com um enorme “melão” depois de uma demonstração de “patriotismo” durante uma visita ao continente, e que não agradou ao seu destinatário. E sabem porquê? Porque sois ricos. Não “marxistas”, e muito menos revolucionários. E no caso da AL, devem o estatuto a…Mário Soares, entre outros. Ó, a ironia. E que Pátria é essa que estes patrioteiros idealizam, onde nem se respeitam os mortos?
Hoje Macau SociedadeCanídromo de Macau autorizado a funcionar até julho de 2018 O Canídromo de Macau, considerado uma das mais cruéis pistas de corrida de galgos do mundo por organizações internacionais, foi autorizado a funcionar até meados de Julho de 2018. Já se esperava pela renovação da concessão, mas Albano Martins lamenta que assim seja A última renovação [dropcap]D[/dropcap]everá ser a última renovação da concessão dada à Yat Yuen, empresa do universo da Sociedade de Jogos de Macau que explora o Canídromo de Macau. Uma ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, delega poderes no secretário para a Economia e Finanças “na escritura pública de prorrogação do prazo até 20 de Julho de 2018 e alteração do contrato de concessão celebrado entre a RAEM e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração, em regime de exclusivo, das corridas de galgos”. A ordem executiva vem formalizar o anúncio do Governo que, em Julho, informou que a Yat Yuen teria de decidir entre terminar a exploração da actividade ou relocalizá-la no prazo de dois anos. O Executivo indicou na altura que, a optar pelo encerramento, a empresa terá de pagar todas as indemnizações aos trabalhadores e assegurar o destino final dos galgos que tem em seu poder. Caso escolha a relocalização, “terá de melhorar as condições de criação e tratamento dos galgos”, “em conformidade com os padrões internacionais”, e adequar-se aos “planos urbanísticos”. A operar há mais de 50 anos, o Canídromo de Macau viu a licença renovada por dez anos em 2005, pelo que se gerou a expectativa de que pudesse encerrar no final de 2015. No entanto, o contrato de concessão de exploração da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) – do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho – foi renovado por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2016, com o argumento de que não seria justo encerrar o espaço “de um dia para o outro”. Em paralelo, foi encomendado um estudo ao Instituto de Estudo sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau, que concluiu que “existem diferentes opiniões da sociedade sobre a renovação ou não do contrato de exploração de corridas de galgos”. “Até 2018, a concessão tem de ser renovada, se entretanto os animais não estiveram já todos mortos” ALBANO MARTINS, PRESIDENTE DA ANIMA Em Julho, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau indicou ter optado pelo prazo de dois anos para um desfecho em relação ao Canídromo depois de considerar “o contributo” das corridas de galgos “para o posicionamento” da cidade como “centro mundial de turismo e lazer” e para a diversificação do sector do jogo, assim como as “expectativas da sociedade” e as conclusões do referido estudo. CORRIDAS SEM INTERESSE As receitas do Canídromo, localizado numa zona de elevada densidade populacional, têm vindo a cair há vários anos. Em 2015, cifraram-se em 125 milhões de patacas – menos 13,7 por cento do que em 2014, e menos 63 por cento do que em 2010 – representando 0,05 por cento do total arrecadado por todo o sector do jogo de Macau. O Canídromo tem motivado protestos internacionais, que pedem o seu encerramento, na sequência de uma campanha impulsionada pela Anima – Sociedade Protectora dos Animais de Macau, com organizações de defesa dos direitos dos animais a considerá-lo o “pior do mundo” ao denunciar que nenhum cão sai vivo daquele espaço. Segundo cálculos da Anima,“as mortes rondarão este ano ‘apenas’ os 50 animais, o que constitui uma grande vitória face às ‘normais’ 30 mortes por mês, características de um passado não muito distante, que deve ter dizimado entre 16 mil a 19 mil animais ao longo dessa longa tradição cultural”, escreveu o presidente da associação, Albano Martins, num artigo de opinião publicado na sexta-feira no Jornal Tribuna de Macau. Para tal, terá contribuído o bloqueio da importação de galgos da Austrália e da Irlanda, o que, escreve Albano Martins, fez com que o Canídromo tivesse de reduzir o número de corridas. Em declarações ao HM em reacção à esperada renovação do contrato, o presidente da Anima não deixa de mostrar preocupação com os animais que, até 2018, vão continuar a estar no Canídromo. “Até 2018, a concessão tem de ser renovada, se entretanto os animais não estiveram já todos mortos”, diz, relativizando o argumento dado pelo Governo em relação ao tempo dado à empresa para arranjar uma solução para o negócio. O responsável pela Sociedade Protectora dos Animais de Macau lamenta ainda que “o Governo não tenha em consideração que, se se quer uma cidade moderna, isso não se faz com o sofrimento de animais que não têm culpa alguma”. “Este tipo de jogo já não é interessante para ninguém”, remata. * com LUSA
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Despacho de Chui Sai On obriga a entrega de certas espécies ao IACM Em nome do “interesse público”, o Governo proibiu a aquisição e criação de determinadas espécies animais. Para alguns, como algumas raças de cães, há excepções, mas outros têm mesmo de ser entregues ao IACM ou “afastados da RAEM”, mesmo estando em lojas de animais licenciadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s pessoas que tenham pombos, esquilos, cães da pradaria, piranhas ou serpentes em casa são obrigadas a entregá-los ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ou a afastá-los da RAEM. O mesmo acontecerá às lojas que vendem estes animais, de acordo com o que ditam as novas regras anexas à Lei de Protecção dos Animais que, desde o final de Setembro, proíbem em Macau algumas espécies, onde se incluem raças de cães como o Mastiff Tibetano. A proibição entrou em vigor no dia 29 do mês passado, mas só ontem foi dada a conhecer em Boletim Oficial, num despacho assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Um dos novos regulamentos aprovados neste diploma dita que é proibida a aquisição, criação, reprodução ou importação de aves de capoeira – onde se incluem patos e pombos –, esquilos, cães da pradaria, piranhas, serpentes, lagartos “agressivos e de grande porte”, répteis e “anfíbios venenosos”. Entre tantos outros animais, como primatas, o regulamento prevê que não haja sequer excepção para quem já tenha adquirido estes animais antes da entrada em vigor deste despacho, nem para as lojas que os vendem. “O dono de qualquer animal referido [no artigo 3] que o tenha adquirido, criado, reproduzido ou importado à data da entrada em vigor do despacho, deve afastá-lo da RAEM ou entregá-lo ao IACM, no prazo de 60 dias, sob pena da sua perda a favor do IACM”, pode ler-se no documento do BO. Anexos à lei A loja de animais local “Animals Club” é uma das licenciadas para a venda de animais exóticos, onde se incluem precisamente alguns destes animais listados, pelo menos no que concerne à listagem geral. Questionada pelo HM, uma das funcionárias do espaço afirmou não saber de nada, ainda que tenha assegurado que iria informar-se. O HM pediu então mais detalhes ao IACM sobre as consequências para as lojas que vendem este tipo de animais. O organismo explica que vai “visitar” as lojas de animais que vendem estas espécies para “se inteirar que tipo de animais estão a ser vendidos”. Ainda que ressalve ter conhecimento de alguns dos animais, visto que estes têm de fazer quarentena à entrada em Macau, o Instituto confirma que “também as lojas vão ter de se desfazer dos animais que integrem esta lista” no prazo de 60 dias. O Instituto assegura que nem todos os animais têm de ser entregues, mas da lista fazem parte, por exemplo, os “Sciuridae”, que engloba esquilos comuns e esquilos voadores, que podem ser encontrados à venda em Macau. Cães esterilizados As excepções estão apenas abertas a donos de cães que passam, também com este regulamento, a estar proibidos no território. É o caso do famoso Mastiff Tibetano, existente em Macau, do Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pit Bull Terrier e Tosa Inu e seus híbridos. Mas também aqui o IACM vai ser chamado a intervir: o dono pode prosseguir com a criação destas raças de cães caso já os tenha adquirido até à data da entrada em vigor deste regulamento, mas estes não só têm de estar registados no IACM, como têm de ser esterilizados até ao final de Março de 2017. As espécies que sejam para consumo ou que estejam em jardins ou zoos públicos não são contempladas com estes regulamentos, bem como os animais que servem – como permite a lei, ainda que com autorização – para fins científicos. O despacho de Chui Sai On justifica-se com a Lei de Protecção dos Animais, que entrou em vigor a 1 de Setembro. Um dos artigos do diploma permite a proibições “por motivos de interesse público”, permitindo ao líder do Governo acabar com a aquisição, criação, reprodução ou importação de animais de determinadas raças e declarada a sua perda a favor do IACM, bem como as excepções que, neste caso, são admitidas face aos cães.
Joana Freitas Manchete SociedadeColoane | Animais vítimas de maus tratos e a desaparecer [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]nome dele é Kebab e é um dos muitos cães que ocupa as colónias de animais de Coloane. Foi a mais recente vítima de crueldade contra animais, ainda que não se saiba quem foi o perpetrador do caso: Kebab foi resgatado com um elástico enrolado nos testículos, tão apertado que não permitia a circulação sanguínea. Os casos de maus tratos a animais têm assombrado Coloane, como confirmou ao HM a Associação para os Cães de Rua e Bem Estar Animal em Macau (MASDAW). Entre espancamentos “brutais”, a desaparecimentos de cães, há ainda relatos de homens que estarão a matar cães para os comer. Algo proibido em Macau, mesmo sem a Lei de Protecção aos Animais estar em vigor. “A fotografia [dos homens] foi posta numa página, entretanto apagada, mas temos a original. Estavam a falar num restaurante, onde uma amiga da MASDAW estava e ouviu eles a dizerem que tinham apanhado três cães aleatoriamente em Coloane, que os tinham morto e comido. Mas quando eles perceberam que alguém estava a ouvir foram embora”, explica ao HM Fátima Galvão, da MASDAW. No caso do Kebab, o cão está melhor. Um dos testículos acabou por cair, antes da visita que fez à clínica veterinária Green Cross, que ajuda a MASDAW com animais abandonados. A Associação vai, agora, devolvê-lo ao local onde ele pertence – um sítio arrendado por um homem que tem um cão licenciado e castrado. Mas onde outros cães como o Kebab podem vir a sofrer com a nova lei. A abrir precedentes O local onde pertence o Kebab tem, pelo menos, mais uma dezena de animais, desde cachorros a cães adultos, como confirma a MASDAW ao HM. Se, no dia anterior a este artigo ser redigido, o proprietário do espaço – onde os cães têm vivido e onde são alimentados por voluntários e acarinhados por trabalhadores – assegurou que eles lá podiam estar, ontem um membro da MASDAW viu-se obrigado a travar o que seria uma chacina animal. “Os cães estavam todos dentro de um carro para serem levados para o IACM”, confirmou ao HM a MASDAW. “Adultos e cachorros. Ia ser uma data de vidas desperdiçadas.” A razão desta decisão é óbvia para a associação de animais: a nova lei que vai entrar em vigor não permite cães sem licença ou soltos e os cães de estaleiros – que são frequentes em Macau – também têm de ser legalizados. Responsabilidade que os donos dos sítios de construção não querem assumir. “Vai ser um holocausto animal. Isto é licença para matar”, refere Fátima Galvão. Uma voluntária da MASDAW conseguiu pôr travão à ida dos cães para o Canil, comprometendo-se a ajudar no que puder. Mas, se para estes, para já, houve um final feliz, este é apenas um dos recentes casos reportados por quem vive de perto com os animais e em Coloane. “Dois cães de um homem que têm uma garagem em Coloane desapareceram. Um apareceu morto espancado [mais tarde] e outro também morto por espancamento noutro sítio. Mas há várias pessoas que têm alertado para o desaparecimento de cães em Coloane”, frisa Fátima Galvão, algo que também o HM conseguiu testemunhar. A ilha tem “imensas colónias de cães”, sendo que alguns estão já castrados e tratados, graças aos esforços de associações como a MASDAW e a ANIMA. O problema, contudo, é que a falta da lei, que entra em vigor em Setembro, não permite que sejam abertas investigações a eventuais perpetrados de maus tratos.
Joana Freitas China / Ásia MancheteAnimais | Diversões turísticas na Ásia levam ao sofrimento de milhares China e Tailândia são dois dos lugares na Ásia onde mais animais sofrem por serem atracções turísticas. Ingenuidade ou puro esquecimento fazem de todos nós contribuintes para que continuem as fotografias com tigres e passeios em elefantes e, consequentemente, os abusos e maus tratos a animais. Está na altura de riscar alguns desejos da sua lista [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]otografias com macaquinhos vestidos com lantejoulas. Passeios nas costas de elefantes, selfies com ursos polares no meio de centros comerciais ou aquela imagem de um turista sentado num templo com tigres enormes ao lado. São várias as formas de entretenimento com animais que são toleradas na Ásia, com a China e a Tailândia no topo dos locais com atracções. Mas sabe qual é o preço para que turistas como nós possam ter uma fotografia com animais presos em cativeiro? Maus tratos, sofrimento, doenças e malformações e, às vezes, a própria vida. É este o preço que pagam os animais confinados a circos, gaiolas ou correntes. Só abriu em Janeiro deste ano, mas é já considerado um dos “zoos mais tristes do mundo”. O Grandview Aquarium, em Cantão, alberga 500 espécies diferentes de animais, incluindo do Árctico. Mas fica num centro comercial, sem luz natural e onde as jaulas são “demasiado pequenas”. A ideia de criar o espaço? Permitir selfies com animais raros e providenciar ao público espectáculos de entretenimento. Torturas expostas Urso polar num centro comercial em Guangzhou Dois ursos polares, seis baleias-beluga jovens, dois lobos do Árctico e cinco leões marinhos fazem as delícias dos visitantes no Grandview Aquarium. Mas o oposto não é real: o facto do local não ser um santuário, mas um zoo, leva a problemas que podem já ser notados nos animais. “Sofrem de negligência, maus tratos, falta de estimulação e falta de luz natural. Os espaços pequenos não permitem que façam os movimentos normais que fariam na Natureza”, pode ler-se num relatório da Animals Asia. O fundador do Grandview Aquarium é a Haichang Ocean Park Holdings, um dos maiores operadores de parques aquáticos do continente. Espectadores, alguns sem saber, relatam que os animais estão a sofrer de uma doença conhecida como “zoochosis”, um comportamento típico de animais em cativeiro, onde os movimentos são tão repetidos que se tornam únicos, invariáveis e sem qualquer função útil para a criatura. “Os leões marinhos e as baleias nadam em círculos nos seus pequenos tanques e os ursos, raposas e lobos raspam as unhas nas paredes, enquanto andam para a frente e para trás no mesmo sentido. Muitos animais em cativeiro desenvolvem este comportamento anormal e neurótico, porque são literalmente levados à loucura por causa do local onde estão confinados. Animais marinhos em cativeiro morrem, normalmente, mais cedo do que no seu habitat natural”, explica a Animals Asia, uma das maiores organizações do mundo de protecção animal. Os ursos polares ainda sem nome que habitam no local são a maior atracção para quem quer tirar selfies. Vídeos e imagens mostram os animais num pequeno quadrado de cimento pintado de azul: a maioria das vezes, os ursos estão deitados com a cara no chão de cimento – para que possam escapar ao calor de Cantão -, ou a tentar fugir de turistas que dão murros nos vidros para chamar a atenção dos animais. “Os pobres dos ursos não têm por onde escapar. Nenhum local para se esconderem das pessoas a tirar fotografias”, frisou Dave Neale, director do departamento de Bem-Estar Animal da organização. “Eles precisam de espaço, para correr, para subir, para caçar… para andar.” Depois da morte do “urso polar mais triste do mundo” – o Arturo, preso num zoo da Argentina – os ursos desta infra-estrutura aqui ao lado já são considerados uma substituição. E o problema é que parecem haver sempre substitutos. O erro de não pensar O Grandview Aquarium é, como muitos outros aquários que servem de zoo, uma “prisão” para animais a quem estão a ser negados os direitos de viver num habitat natural para prazer dos humanos. Mas, como muitos outros sítios, não é o único a chamar a atenção. Recentemente, diversos mosteiros budistas na Tailândia começaram a ser investigados, depois de um dos mais populares templos do país ter sido acusado de tráfico de vida selvagem e maus tratos: mais de uma centena de tigres viviam no local. Mais de 40 crias foram encontradas congeladas. Ao retirarem os tigres do templo, as autoridades tailandesas foram confrontadas pela população, que queria proteger os tigres e pensava que o local para isso era o templo. Esse é, de acordo com organizações internacionais pelos direitos dos animais, um dos maiores problemas. É que, enquanto turistas, muita gente não pensa que por trás de um belo exemplar de tigre que posa para uma foto, estão inúmeros casos de maus tratos e de injecção de drogas aos animais. “É um erro, um acto cruel, que não nos apercebemos do que estamos a fazer. Pagamos para tirar fotos com um tigre, ou para andar de elefante ou para ver macacos a dançar e golfinhos a saltar. Quase 110 milhões de pessoas visitam anualmente atracções relacionadas com a vida selvagem. Mas a maioria não se apercebe o abuso que pode estar por trás desses momentos mágicos. Às vezes, uma vida de sofrimento”, realça um relatório de Junho deste ano da World Animal Protection. A organização estima que, pelo menos, 550 mil animais selvagens sofram às mãos de pessoas que têm como intuito atrair turistas – e isto só falando em espaços registados, com infra-estruturas. No relatório da organização, a World Animal Protection fez uma lista (ver em baixo) das dez atracções mais mortíferas com e para os animais. Uma delas é precisamente a selfie com o tigre. “As crias são retiradas da mãe cedo, para que se habituem a fotografias e poses durante horas a fio. São normalmente mantidos em jaulas com chão em cimento ou correntes.” Contribuintes para o mal Os ursos bebés são acorrentados pelo pescoço para aprenderem a andar em duas patas Como qualquer pessoa a viver na Ásia, também o leitor deve ter visitado a Tailândia, destino típico para um passeio às costas de um elefante. No local, pode até nem ter pensado para aquilo que estava a contribuir. A World Animal Protection explica. “Para que os elefantes aceitem dar boleias às pessoas, são retirados às mães em bebés e passam por um terrível processo conhecido como ‘the crush’, que envolve mantê-los em jaulas minúsculas e fechadas ou prendê-los com correntes nos pés, para que só se mexam quando mandados. Dor severa é constantemente infligida no animal, com ganchos de metal na cabeça e, nos parques, evita-se que desenvolvam relações sociais uns com os outros.” Os elefantes são criaturas conhecidas por sentirem dor pela perda de um membro da família, imporem o luto entre eles e fazerem parte de uma sociedade. Os macaquinhos que dançam, às vezes vestidos e maquilhados, nas ruas de Guilin, por exemplo, são outros dos animais que mais sofrem por causa do turismo. “Os macacos mais jovens são treinados de forma agressiva e dolorosa, para que andem e se comportem como humanos. São mantidos em correntes e, quando não estão a dançar, servem para fazer poses para tirar fotografias. Ao crescer, a corrente começa a ficar enfiada na própria carne do macaco”, relata a World Animals Protection. Infames circos Deixando de parte os animais que anualmente são mortos para comida de forma cruel, os festivais de carne de cão ou as tradições que existem apenas para infligir sofrimento, há ainda outra atracção mundial que envolve abusos a animais. São os circos: local de diversão para uns e de desespero para outros. Uma investigação recente da PETA Asia and Pacific na cidade de Suzhou, na China, é prova disso mesmo. A organização registou algumas das cenas num vídeo impróprio para os mais sensíveis. O HM viu algumas das imagens – ursos e tigres em gaiolas desapropriadas ou animais acorrentados pelo nariz são apenas algumas delas. As outras mostram animais em agonia, aos gritos. “Visitámos dez circos diferentes e locais de treino de animais só nessa cidade, que tem mais de 300 circos. Os abusos e maus tratos são de uma escala massiva. Crias de ursos são acorrentadas pelo pescoço à parede durante horas, para que aprendam a andar em duas patas. São espancados quando não fazem os truques e, quando acabam o espectáculo ou já estão velhos demais para performances são deixados 24 sob 24 horas fechados em gaiolas”, pode ler-se no relatório da PETA. Macacos, tigres, elefantes, ursos, lamas e até cães de grande porte e porcos são as estrelas deste filme de terror. “Um dos macacos foi acorrentado aos cornos de uma cabra e forçado a fazer o pino enquanto a cabra subia a uma escada. Circos como estes não acontecem apenas na China, com Singapura, México e até a Grécia a figurarem na lista de locais com estes espectáculos. Por cá, contudo, muitos dos circos não têm sequer autorizações necessárias para manter os tigres, que são protegidos sob a lei chinesa. Quando os tigres são considerados velhos demais para executar truques, são mortos para serem usados em tratamentos de medicina tradicional. O que fazer? O desejo de estar perto de um exemplar da vida selvagem é comum entre turistas, especialmente aqueles que são amantes dos animais. Muitos nem sabem sequer que estão a contribuir para maus tratos – por exemplo, um estudo da World Animal Protection mostra que 80% de mais de 50 mil críticas deixadas em sites sobre locais de vida selvagem são positivas – e também é verdade que há locais que são santuários para os animais. Então, como saber quando visitar um local? A World Animal Protection é peremptória: nunca pague para ver animais como atracção. “Todos os bilhetes comprados neste sentido apoiam uma indústria cruel. Não interessa se não gosta de animais, se sabe dos maus tratos de que são alvo deve optar por não ir.” Quase de certeza que cada um de nós já montou um elefante, tirou uma foto com um leão ou foi a um qualquer parque aquático. Agora, antes de lá voltar, lembre-se de analisar bem se vai ver um santuário ou se vai pisar um espaço que maltrata as suas principais estrelas quando as cortinas se fecham. “Os animais não são actores, nem palhaços de circo. Mas milhares deles são treinados forçosamente para fazer truques, depois de viagens de longas horas confinados em caixas e separados das famílias. Queremos um mundo onde os animais selvagens possam estar na Natureza, onde pertencem. Mas uma das grandes barreiras para que tal aconteça é o turismo global. Mais de 13 mil animais foram salvos [em 2015] de condições abusivas e transferidos para santuários, onde não há espectáculos, nem interacções com turistas”, recorda a World Animal Protection. Alguns desses santuários até lhe abrem as portas, para poder observar os animais, de longe. Em segurança para si e para eles. As dez piores distrações 1 – Passeios de elefante 2 – Fotografias com tigres 3 – Brincadeiras com leões 4 – Ursos em exposição 5 – Fotografias e passeios com tartarugas (especialmente em vias de extinção) 6 – Performance de golfinhos, focas e leões-marinhos (perseguidos no habitat natural e confinados a jaulas e piscinas que diminuem a sua esperança de vida em mais de metade) 7 – Performance de macacos 8 – Visitas a quintas com gatos-almiscarados (usados na produção de café) 9 – Encantamento de serpentes 10 – Quintas de crocodilos (onde são forçados a reproduzir-se para que haja pele suficiente para roupas e malas e onde são mortos pela carne) Petições online Leia e informe-se sobre as condições de alguns animais em cativeiro. Se concordar, pode assinar petições contra o abuso e maus tratos em sites como petaasia.com, worldanimalprotection.org, animalsasia.org, wwf.org
Joana Freitas Manchete PolíticaAnimais | Lei de Protecção aprovada, ainda que com erros e preocupações Algumas normas do novo diploma que defende os animais não agradaram a deputados. A lei foi finalmente aprovada, mas com muitos erros e contradições à mistura [dropcap style=circle]U[/dropcap]ma lei cujo intuito é o de proteger animais, mas onde a preocupação incidiu mais sobre a protecção das pessoas. A Lei de Protecção de Animais foi ontem aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), mas foram várias as críticas, inclusive ao nível técnico-jurídico. Os deputados mostraram discordar com algumas normas que permitem a protecção do animal, por considerarem “injusto” para com a população. A aprovação artigo a artigo, que contou com algumas abstenções, vai fazer com que a lei possa entrar em vigor, mas não sem antes ser alvo de retoques, como ficou prometido pela Secretária para a Administração e Justiça. Desde o início da discussão foi pedida uma elaboração mais “clara” da lei na Língua Portuguesa. De acordo com Leonel Alves, também advogado, “80% do documento” necessita de ser aperfeiçoado. “É a primeira vez que sou confrontado com um texto que não reúne as melhores condições para ser discutido em sede de plenário. Há erros gramaticais, incorrecções legísticas e contradições entre as normas”, explicou. Contradições foram também alvo de questões levantadas por José Pereira Coutinho. “Esta lei peca por não ser clara. Afinal que direitos queremos proteger? Há mais de dez anos que andamos nisto, a Declaração dos Direitos dos Animais da ONU nem sequer é tida em conta.” Vale arrancar olhos Os direitos foram o que mais discussão motivou. Entre o hemiciclo, houve quem considerasse que a lei deveria ter em conta o bem-estar da população mais do que o dos animais e houve ainda dúvidas sobre artigos que se contrariam, como apontou Song Pek Kei. “É proibido abandonar o animal, mas depois já há uma excepção: se o dono não quer, pode entregá-lo no IACM. Aqui já não se considera abandono? Se o IACM não tem espaço, o animal é abatido e isto não é justo. Não se poderá fazer uma lei mais exequível?”, perguntou. Também Pereira Coutinho se juntou ao grupo. “É proibido [maus tratos], mas depois as sanções têm condicionantes, onde se diz que tem que resultar em mutilações graves. Então é punido, mas pode não ser se não for ‘censurável’? Quando é que é aceitável? E como se avalia a ‘irracionalidade’ dos meios usados?”, indagou, referindo-se a artigos “pouco claros”. A resposta de Sónia Chan a Pereira Coutinho foi peremptória: tem de haver excepções em nome da “saúde pública” e esta forma – sem mencionar o que é crueldade incensurável ou que meios são considerados “racionais” – foi a única maneira de incluir essas excepções na lei. “Temos de ter espaço para gerir algumas excepções, para que se possa salvaguardar a saúde pública”, defendeu, dando como exemplo a desratização. Pereira Coutinho não ficou satisfeito. “Então posso usar meios de tortura desde que seja uma mutilação simples?” Au Kam San interveio também sobre os maus tratos, pedindo explicações para a alteração de três para um ano de prisão nestes casos. Sónia Chan explica que o que foi tido em conta foi o sistema penal para outros crimes, bem como a realidade social. É que, diz, “nos últimos anos não houve casos muito graves de maus tratos” em Macau. Já os responsáveis do IACM, respondendo a Song Pek Kei – que questionou por que não se obriga ao registo de todos os animais com dono para se poder responsabilizá-lo em caso de abandono – dizem que o registo de cães é obrigatório “por causa da raiva e porque o abandono de cães vai afectar a higiene pública”. Mas “também pode ser fundamento para ver quem abandona”. Registar os outros animais, defendeu a responsável do IACM, “iria incomodar muito os cidadãos”. A utilização de animais em investigações científicas é outra das normas com permissão de excepção, desde que o IACM autorize. Algo que é “inadmissível” para Coutinho, que fala em símios, cães e gatos como possíveis objectos de experimentação. “De nada vale proibir, se depois se abrem excepções. Hoje temos um presidente do IACM, amanhã podemos ter outro. A Convenção de 1978 proíbe expressamente isto.” O IACM diz que os casos “são raros”, mas que “obviamente não se iria impedir o desenvolvimento científico se este favorece os humanos”. Cão de elevador A Secretária garante que o intuito da lei “é sobre o amor entre humanos e animais e de harmonia de convivência”, mas Chan admite que o diploma “também é um regime para controlar e gerir os animais, porque há pessoas com medo e eles podem atacar”. “Tivemos de encontrar um equilíbrio entre a protecção e o controlo.” O equilíbrio pareceu pender mais para o lado dos humanos quando chegou o tema da utilização de elevadores por cães. A nova lei prevê que os animais tenham de usar trela, sendo que só os cães com 23kg ou mais precisam de açaime. Diversos deputados pediram a alteração do diploma para que fosse obrigatório nos elevadores o uso de açaime em todos os cães. As razões foram muitas e surpreendentes. “É perigoso, por exemplo se vai no elevador uma mulher com carne fresca que comprou no mercado, o cão pode atacar. As pessoas já têm de sair do elevador para deixar os cães entrar, porque têm medo. Algo pode acontecer”, começou por dizer Cheang Chi Keong. “Se uma mulher está com a menstruação, o cão pode cheirar e atacar. E as crianças que vão no elevador nem conseguem dormir à noite, com medo”, acrescentou Mak Soi Kun. Sónia Chan, que disse concordar com o uso de açaimes em todos os cães, explicou contudo que não se iria mudar a lei devido à necessidade de equilíbrio de direitos dos animais e das pessoas. “A situação não é descontrolada, com trela o dono controla o cão.” A decisão não satisfez os deputados, que sugeriram que os prédios elaborassem regulamentos próprios no sentido de obrigar ao açaime, tendo havido até alguns que pediram a proibição total de cães nos condomínios. “Temos de proteger as pessoas. Se o cão morder alguém no elevador, depois é que vamos alterar a lei? No elevador não há como fugir, na rua ainda nos podemos refugiar numa loja. E as pessoas terem de sair para eles entrarem é justo?”, apontou Cheang Chi Keong. Os cães com 23kg também podem ser dispensados de usar açaime pelo IACM, que garante que vai ter 21 veterinários para analisar os cães. “Sugiro que seja rigoroso, porque isto implica a vida das pessoas”, acrescentou ainda Cheang Chi Keong, que não ficou satisfeito com a manutenção do diploma como está agora, apesar de Sónia Chan garantir que, em caso de mordidelas, a responsabilidade é do dono e não do Governo, que deu a dispensa. Apesar das contradições – e de não incluir protecção aos galgos, licenciamento de lojas de animais ou de veterinários – a nova lei vai permitir a existência de novas regras para condições de vida para os animais e punição criminal para violência ou abandono nas ruas. Leonel Alves já auxiliou no plenário a correcção de algumas falhas, mas a lei terá ainda de ser melhorada na sua versão portuguesa, entrando em vigor depois de publicada em Boletim Oficial.
Filipa Araújo PolíticaLei dos animais | Açaime pode não ser obrigatório A análise à proposta de Lei de Protecção dos Animais está quase terminada, faltando apenas uma reunião com associações. Um ano de prisão é mesmo a pena máxima decidida, bem como o uso de açaime para cães com ou mais 23 quilos, sendo que podem existir excepções [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]ada a fazer. Por muitas queixas que o Governo e a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) tenha recebido contra as definições da proposta de Lei de Protecção dos Animais, a Administração vai mesmo avançar. De fora está a obrigatoriedade de aplicar um chip aos gatos e o aumento das penas para todos aqueles que praticarem abusos contra os animais. “A Comissão concorda com as alterações introduzidas”, afirma Kwan Tsui Hang, presidente do grupo que analisa a proposta. O impasse entre três anos – tal como definia a primeira proposta – e um ano de prisão como pena máxima terminou com a escolha da última opção. Mas já uma grande alteração, no polémico uso de açaime nos cães com mais de 23 quilos. Depois de retirar a ideia de tornar o açaime obrigatório, o Governo abre excepções. Com a aprovação da lei, que “em princípio acontecerá a 1 de Setembro”, conforme explica Kwan Tsui Hang, os donos dos cães terão, nos 90 dias seguintes, a oportunidade de requerer junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a dispensa do uso do açaime no seu animal de estimação. “Se o dono achar que o animal é manso pode pedir ao IACM que faça uma avaliação para não usar o açaime”, explicou a presidente. Ao passar nessa avaliação, que implica a verificação da raça, um teste à obediência do animal ao dono e à sua reacção com outras pessoas, o animal ficará certificado como não sendo perigoso. Barato, baratinho Kwan Tsui Hang indicou ainda que a Comissão recebeu várias queixas sobre a necessidade de aplicar a lei de forma correcta, como por exemplo na fiscalização e limpeza do espaço público. Relativamente às queixas sobre os cães que estão nos estaleiros – muitas vezes deixados pelos donos como cães de guarda – a presidente explicou que a esterilização será obrigatória, bem como o uso de trela durante o dia. “Da parte do dia, estes cães têm de ter uma trela (…) e da parte da noite (…) não podem sair dos estaleiros. No caso de violação da lei, os donos dos estaleiros serão sancionados”, explicou. Com a nova lei, diz a presidente, o Governo terá forma para fiscalizar situações dos cães dos estaleiros, dos cães vadios e todas as outras situações. Apesar da esterilização ser obrigatória para os cães que estão nos estaleiros, não o será para os domésticos. Ainda assim, como forma de incentivo à esterilização, o Governo irá baixar os preços do processo. Voz activa O parecer será elaborado depois de uma última reunião, agendada para o próximo dia 24, terça-feira. A Comissão irá receber membros de associações de protecção dos animais e alguns membros do Governo. Ainda assim, Kwan Tsui Hang afasta a hipótese de o Executivo mudar de ideias sobre as alterações agora definidas. Muitas associações defendem que a pena de prisão deve ir até três anos mas o Governo já respondeu que esta moldura penal é a solução mais equilibrada, argumentou a deputada quando questionada sobre a possível abertura tanto do grupo de trabalho, como do Governo aos pedidos das associações.
Flora Fong PolíticaAnimais | APAAM em manifestação com Hong Kong e Taiwan A Associação de Protecção de Animais Abandonados de Macau (APAAM) vai realizar uma manifestação no dia 30 deste mês em conjunto com sete associações de protecção de animais de Hong Kong e 70 associações de Taiwan. O protesto serve para a Associação pedir a implementação da Lei de Protecção de Animais ainda este ano. Esta será a sétima manifestação da APAAM que será realizada em conjunto com o grupo Paradise for Homeless Dogs e a Associação Protectora para os Cães Vadios de Macau. Josephine Lau, vice-presidente da APAAM, afirmou ao Jornal Ou Mun que têm ocorrido casos de maus tratos a animais, mas “não faz efeito” denunciar os casos às autoridades policiais porque a lei ainda não está implementada, o que faz com que os agressores não possam ser cumpridos. Ao HM, Choi Weng Chi, presidente da Associação, disse esperar que a proposta da Lei de Protecção de Animais continue a considerar as agressões como um crime. “No início a proposta sugeria que a pena máxima de prisão fosse de três anos, tendo sido alterado para um ano. Mesmo que concordemos com a pena de prisão de um ano, sabemos que não podemos fazer com que voltem atrás, mas queremos que a agressão continue a ser crime.” A APAAM quer que a Polícia de Segurança Pública (PSP) seja a autoridade responsável pela execução da lei, em vez do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), como foi sugerido na proposta inicial. Este já foi um dos pedidos feitos na manifestação do ano passado, tendo Choi Weng Chi referido que a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) garantiu que vai ainda analisar a ideia, prevendo-se que a PSP seja uma das entidades a executar a lei. É ainda pedido que o Governo implemente a regulação e esterilização obrigatória dos cães situados nos estaleiros de obras, por forma a diminuir em 70% o número de cães abandonados. Choi Weng Chi referiu que a medida é um dos pontos que estão a ser analisados pela Comissão da AL para adicionar na proposta de lei. Açaimes afinal não No que toca à questão do uso de açaimes em espaços públicos, a Associação agora contraria a obrigação do uso de açaimes para os cães com mais de 23 quilos, mesmo que Josephine Lau tenha afirmado ao HM que a medida “é razoável” porque os donos podem não conseguir controlar a força dos animais. Choi Weng Chi fez agora mais esclarecimentos. “No estrangeiro não se obriga o uso de açaime em cães conforme o seu peso. Mas se for comum os cães atacarem pessoas, ou se forem de espécies consideradas perigosas, os donos devem passear com os seus cães com açaimes”. A manifestação de amanhã começa às 15h30 na Praça Tap Seac, sendo que a marcha irá terminar junto à sede da AL. Será entregue uma petição com quatro mil assinaturas recolhidas entre os residentes de Macau. Josephine Lau prevê que vai haver mil participantes no protesto. APAAM não sabe se participa no debate da ANIMA Questionada sobre se a APAAM vai participar no debate na TDM com o Canídromo sobre os galgos, que vai ser realizado pela Sociedade Protectora dos Animais (ANIMA), Choi Weng Chi afirmou ao HM que ainda não leu o convite enviado pela ANIMA, não tendo ainda tomado uma decisão. Albano Martins, presidente da ANIMA, disse que o objectivo do debate é perceber as condições do Canídromo.
Joana Freitas Manchete SociedadeANIMA | Carta entregue à AL e IACM apelando ao registo de gatos Não faz sentido não licenciar gatos em Macau. É o que defende a ANIMA, que entregou uma carta à AL e ao IACM apelando ao registo: não só poderá prevenir o problema da raiva, mais facilmente transmitida pelos felinos devido ao seu grande número, mas também para que quem maltrate ou abandone o seu gato seja punido. Mais ainda: a licença deve ser “gratuita”. A organização mostra-se também contra o açaime nos cães [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e Macau licencia cães devido ao problema da raiva, devia, então, licenciar também os gatos. É o que defende a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais que, em duas cartas enviadas aos deputados da Assembleia Legislativa (AL) que discutem na especialidade a Lei de Protecção dos Animais, dá muitas outras justificações contra a ideia de não se licenciarem gatos. “Primeiro, é absolutamente falso que os gatos apenas existam dentro de casa. A maioria dos gatos recolhidos pela ANIMA e que estavam na rua são gatos que escaparam de casa e que são de cidade”, começa por indicar Albano Martins, presidente da organização. A contestação chega face à ideia defendida pelo Governo: segundo os deputados, após uma reunião, não vai ser implementado o registo de gatos. O motivo? “O gato tem uma reacção muito diferente do cão” e o processo de registo não costuma “correr bem”. “A maioria dos gatos está em casa e há uma grande dificuldade das autoridades poderem [fazer] esses tais registos, para meter os chips dentro dos animais. O gato tem uma reacção muito diferente da do cão. Apanhar um gato, levá-lo a um veterinário e meter um chip dá muito trabalho”, adiantou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na altura. O responsável dizia ainda que havia mais casos de cães na rua do que gatos, algo que é contrariado por números da ANIMA. “Resgatámos nos últimos dois anos 442 gatos e 334 cães, pelo que não é correcto dizer-se que há menos gatos na rua do que cães. E quase todos esses gatos foram facilmente apanhados à mão, o que nem sempre acontece com os cães, o que prova que a maior parte deles já viveu em família e/ou foram abandonados ou perdidos”, pode ler-se na carta enviada a Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, e analisada pelo HM. Os deputados tinham-se mostrado contra a ideia do Governo, mas disseram apenas que iriam ceder e colocar essa oposição no parecer entregue à AL. Para a ANIMA há duas razões primordiais para o registo dos felinos: uma delas é o controlo da raiva. A outra é poder punir quem abandona o seu animal ou devolver ao dono quem o perde. Segurança geral “Se Macau está sob o perigo iminente da raiva, por esta ser endémica na China continental, então parece-me pouco inteligente, até por motivos de saúde pública, que os gatos não sejam vacinados contra a raiva e, nesse acto, não levarem microchip”, defende Albano Martins. “Do ponto de vista de saúde animal é também um risco desnecessário para esses pequenos animais, até porque há mais gatos do que cães a viver em casas, segundo acreditamos”. A ANIMA sugere que, uma vez que está em causa a saúde pública – algo sempre defendido pelo Governo como o mais importante no licenciamento dos cães – e este processo é barato, “tanto o licenciamento como a vacinação deveriam ser gratuitas” para os donos destes animais. Outro dos problemas, indica Albano Martins ao HM, é o facto de não vir a ser possível – sem os gatos estarem licenciados – perceber se o animal foi abandonado, e devolvê-lo ao dono caso este se perca. “A questão não é sequer os cães e gatos estarem equiparados. É porque as nossas estatísticas apontam que há muitos animais que são abandonados e, face à nova lei, quem abandona um gato não vai ser punido, porque ninguém vai saber [a quem pertence o animal]”, defende Albano Martins ao HM. O HM questionou ainda o presidente da ANIMA sobre as recentes defesas que têm vindo a ser tornadas públicas pela Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM), que já se manifestou contra o licenciamento de gatos porque “o chip pode afectar a saúde do animal”. Albano Martins discorda: “Eu tenho vinte e tal gatos e todos eles têm microchip. São todos saudáveis. E faz mal ao gato e não faz ao cão? Não tem sentido.” Em posts nas redes sociais, apelava-se ainda ao apoio contra o registo de gatos mostrando uma imagem de um felino com uma coleira e uma chapa metálica, como o IACM atribui aos cães, algo que não é exactamente o que “registo com microchip” significa. A ANIMA diz ainda que deveria ser ouvida pela 1.ª Comissão Permanente da AL por ser “a única associação de utilidade pública”, grau reconhecido pelo Executivo, e por ter continuamente contribuído desde longa data com sugestões sobre a lei. A carta foi aceite pela AL em Março. Açaimes para todos não Nas cartas a que o HM teve acesso, enviadas pela ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais à Assembleia Legislativa (AL) e ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), é ainda criticada a ideia do Governo em açaimar cães com mais de 23 quilos. “Somos contra o uso de açaimes. Nenhum animal deve ser açaimado”, diz a ANIMA, que indica que deve ser da responsabilidade do dono o uso deste objecto que, assegura, pode até criar problemas ao cão e que depende da educação das pessoas perceber se um cão tem mesmo de utilizar o açaime. “O tamanho nada tem a ver. Os animais não podem estar sujeitos à ignorância das pessoas. Há animais de grande porte que são extraordinariamente dóceis e quase todos eles excedem os 23 quilos como adultos. Do ponto de vista médico-veterinário açaimar cria sérios problemas de saúde para os animais”, defende Albano Martins, que assina a carta. Em casos excepcionais sim, diz, mas a lei não pode “descer ao nível dos iletrados” e a função da AL é preparar “leis que nos deixem bem colocados no mapa da civilização”. “Não façam leis que nos façam ir parar ao Guiness Book do atraso, por favor ponham de lado as questões de política e de captação de votos e dêem o exemplo como humanos.” O exemplo do Golden Retriever é o mais utilizado pela ANIMA, para mostrar como um cão com mais de 23 quilos pode ser dócil. Apenas em caso de agressões já registadas é que deveria ser passível a utilização do açaime, diz a ANIMA que, numa outra carta (ver texto página 7), contesta novamente declarações da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, que concordou com os deputados. “Não conseguimos acreditar que a vice-presidente da APAAM disse isso. Açaimar um animal, especialmente em Macau, é terrível por causa do tempo. Por favor reconsiderem a vossa posição.”
Joana Freitas Manchete SociedadeAnimais | Cão terá sido espancado “com martelo” Sem uma lei que proteja os animais, incidentes continuam a ser reportados sem que a polícia possa fazer algo [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m vídeo que está a circular nas redes sociais mostra o espancamento de um cão com o que testemunhas dizem ter sido um martelo. O caso aconteceu na Taipa, num edifício residencial entre a vila e o estádio de Macau, sem que a polícia tenha interferido. O sucedido teve lugar no passado sábado: um homem com cerca de 60 anos terá batido no cão, do qual é proprietário, “com um martelo, com a parte de tirar os pregos”, como relatou uma testemunha ao HM. O homem agredia o cão na varanda, o que levou a que seis residentes de Macau, adolescentes com “cerca de 12 e 13 anos”, tivessem presenciado e filmado o momento. Posteriormente, e “com os gritos dos miúdos a ameaçar chamar a polícia”, o homem terá retirado o cão da varanda para dentro de casa. Apesar da má qualidade da imagem em vídeo, as testemunhas afirma que se conseguiam ouvir gritos do canídeo, que cessaram momentos depois, o que terá levado a pensar que o cão morreu às mãos do dono. De mãos atadas Apesar de terem ligado para a polícia – o HM confirmou junto da PSP que foi recebida uma chamada sobre o caso -, as forças de segurança disseram “nada poder fazer”, uma vez que não há em Macau uma lei que proteja os animais. A Lei de Protecção dos Animais está ainda em discussão na Assembleia Legislativa e o que existe, actualmente, é um regulamento que multa quem mate cães e gatos “para consumo”. A polícia, oficialmente, não pode interferir no caso, algo que deverá mudar com o novo diploma. Os casos de maus tratos a animais, contudo, mesmo que originem morte, só levam a uma pena máxima de prisão até um ano, algo contestado já por associações de protecções de animais. Ao que o HM apurou, o homem terá mudado recentemente para aquele prédio e seriam “habituais” os maus tratos ao cão. Um membro da Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW) foi ao local, mas não conseguiu apurar qualquer informação. Irlanda exporta galgos para Macau Três galgos chegaram a Macau a 16 de Março, exportados pela Irlanda para o Canídromo do território. A notícia é avançada pelo jornal Irish Times, que indica que os animais foram exportados “para correr na China (Macau), apesar do Departamento de Agricultura ter bloqueado planos do Irish Greyhound Board de envio de cães” para correr no território. Planos bloqueados devido à preocupação das autoridades com maus tratos a estes cães. “Os três galgos chegaram a Hong Kong a 16 de Março e foram transportados para Macau, para a única pista de corridas legal na China, a Yat Yuen”, pode ler-se no jornal. “De acordo com testemunhas que estão familiarizadas com as marcas nas orelhas destes galgos, os nomes dos cães são os mesmos de animais registados no Irish Greyhound Board.” Estes são, ainda segundo o jornal, os primeiros cães a chegar da Irlanda e podem ser, como diz Albano Martins, presidente da ANIMA, ao jornal “um teste para perceber se a Irlanda” pode fornecer estes animais, depois da Austrália terem parado a emissão de passaportes para exportação destes cães, devido aos maus tratos a que os animais estarão sujeitos.
Joana Freitas PolíticaIACM impede adopção de animais e diz a cidadãos que finjam ser donos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) estará a impedir pessoas de adoptarem animais que se encontram no canil, no corredor da morte. A alegação não é nova, mas acontece novamente, desta vez vinda de um grupo de pessoas interessadas em adoptar seis cães que vão, hoje, ser abatidos. Ao que o HM apurou, através da Associação para os Cães de Rua e Bem Estar Animal (MASDAW), que esteve a tentar ajudar os cidadãos, o IACM terá negado os pedidos de adopção. Ao invés disso, disse aos interessados que, se quisessem salvar os animais, teriam de “dizer que eram os donos dos cães”. O problema não reside apenas no facto do IACM estar a pedir aos residentes interessados em adoptar animais para mentir, nem no facto de, segundo uma das representantes da MASDAW, ser uma prática comum não permitir a adopção em detrimento da eutanásia. Neste caso, o problema principal está na questão de ter de se pagar 500 patacas para adoptar um animal no canil, relativas à taxa de licenciamento, mas o IACM terá ontem pedido “mais de três mil patacas em multas por cada cão”. “Porque não deixar adoptar cães que vão morrer e não lhes pertencem? Até quando é que este tipo de chantagem vai continuar a acontecer?”, questiona a MASDAW. Para Fátima Galvão, da MASDAW, “isto é um abuso cometido contra as pessoas que gostam realmente de animais”, até porque abandonar um cão no canil nem sequer dá multa. À escolha do freguês Os alegados impedimentos de adopção pelo IACM já foram noticiados pelo HM e as associações de animais continuam a queixar-se que as circunstâncias mudam consoante a pessoa que atende quem quer adoptar. “Os cães abandonados estarão automática e geralmente aptos para ser adoptados, mas o que o canil faz há muito, quando percebe que as pessoas querem salvar os animais, é dar duas hipóteses: ou dizem que o cão é deles e pagam uma data de dinheiro de multas, ou então que os cães têm de estar quatro meses à espera para serem avaliados”, explica Fátima Galvão ao HM, acrescentando que a outra hipótese é dizer que os cães não estão em condições de ser adoptados. “São medidas absolutamente discricionárias. Já aconteceu uma pessoa ter de pagar seis mil patacas para adoptar uma cadela.” O grupo de pessoas interessadas em adoptar os cães de ontem conseguiu juntar dinheiro para salvar três dos animais, mas teme fazer queixa da actuação do IACM com medo de represálias. O HM tentou obter reacção do IACM, mas devido ao avançado da hora não foi possível. Recorde-se que Macau continua a discutir aquela que será a primeira Lei de Protecção dos Animais.
Filipa Araújo MancheteGoverno decide contemplar todos os animais para pena de maus tratos Um ano de prisão para quem maltratar qualquer animal. O Governo cedeu ao pedido dos deputados e vai contemplar todos os animais, contrariamente à versão inicial da proposta, que só incluía cães e gatos [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] a terceira versão da proposta de Lei de Protecção dos Animais que o Governo apresenta à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida pela deputada Kwan Tsui Hang, e dita que todos os animais vão estar incluídos na questão dos maus tratos. Depois da reunião de ontem, que contou com a Secretária de Administração e Justiça, Sónia Chan, Kwan Tsui Hang explicou que a nova versão estende a pena de prisão até um ano a quem maltrate qualquer animal. “Por exemplo, se alguém tratar mal um coelho poderá cumprir uma pena de prisão”, exemplificou, indicando que ainda não foram discutidos o tipo de sanções para cada crime. Sem ainda se debruçarem sobre o articulado da proposta de lei, Kwan Tsui Hang explicou que a nova versão, além de definir claramente a proibição de matar cães e gatos para comer, define as questões relativas aos animais dos mercados para alimentação. “O homem tem de consumir animais para a sua alimentação. Os animais para consumo (…) a lei não vai regular, porque neste aspectos aplica-se os regulamentos do IACM [Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais]”, explicou. Gatos fugidios Relativamente ao registo dos cães – como já acontece – e dos gatos, a Comissão entende que é preciso que a lei seja “justa”. Kwan Tsui Hang explicou que a Comissão quer que os gatos sejam alvo de registo, tal como acontece com os cães, para que assim possa ser possível aplicar a lei. Contudo, parece que o Executivo tem outra ideia. “Apresentámos essa ideia ao Governo e o Executivo aceitou a nossa opinião, mas disse que é muito difícil registar os gatos porque eles fogem muito”, afirmou a deputada. Questionada sobre a colocação de chips de identificação nos gatos – obrigatória aos cães devido à raiva –, a presidente reforçou a dificuldade que o Governo alega ter. “Achamos que o gatos devem ter um registo. O Governo disse que existe muita dificuldade [para registar] (…) Se conseguirmos o registo, conseguimos o chip”, rematou, admitindo no entanto que sem registo é “muito difícil” aplicar a lei. “Não podemos punir o dono do gato se o gato for maltratado”. Selvagens de fora Outra novidade foi a retirada do artigo que definia e legislava os animais selvagens, que sem a existência de uma lista oficial, não há como legislar. “Foi eliminada a definição dos animais selvagens. Não existe uma lista em Macau, portanto não vamos falar mais de animais selvagens”, apontou.
