História | Associação cria base de dados do património oral do território

As histórias que os da terra vão contando estão a ser organizadas de modo a formar uma base de dados acessível a todos. É uma iniciativa da Associação de História Oral que se orgulha de não deixar morrer as vozes de Macau

Para dar continuidade à tradição oral que conta a história de Macau, a Associação de História Oral iniciou a criação de uma base de dados que contém o património oral local, num “árduo” trabalho de organização de registos.

Lam Fat Iam, presidente da associação, conta ao HM que tem sido um processo muito difícil, mas que a intenção é que o arquivo esteja ao dispor do público de modo a proporcionar aos interessados uma forma de ouvir as histórias de outros tempos que retratam a terra. Por outro lado, é através desta base de dados que é possível conservar uma herança única.

“Sentimos que é cada vez mais urgente preservar as vozes das pessoas, até porque muitos dos idosos que entrevistámos já morreram”, começou por explicar Lam Fat Iam. “Desta forma, conseguimos preservar não só as histórias, mas o registo da voz de quem as conta”, continua o presidente, enquanto sublinha a dinâmica e a vida que este tipo de registos contém.

Gente da terra

Os protagonistas são, “sem excepção, pessoas que vivem e crescem em Macau e que consideram o território como a sua casa”. Num lugar de cruzamento cultural, os relatos não se limitam a uma etnia ou nacionalidade. “Além dos chineses, entrevistámos também a comunidade macaense, porque todos experimentam a RAEM  e aqui têm as suas histórias. São vidas de cá”, sublinha.

Para o registo de cada conto, o esforço investido é extremamente elevado e muitas vezes incompreensível aos outros. “Por exemplo, para conseguir o discurso de um antigo trabalhador da indústria de construção naval, podemos ter de transcrever mais de dez mil palavras proferidas nas gravações e o tempo que se demora é muito”, explica. Por outro lado, muitos dos registos originais são retirados de aparelhos antigos e é ainda necessário anular os ruídos, tratar da exposição e da imagem, no caso dos vídeos, e adicionar legendas. O presidente da Associação de História Oral não deixa de fazer referência à ajuda da tecnologia neste tipo de processos que, agora, possibilitam a criação efectiva da base de dados que está a ser criada.

História para todos

Lam Fat Iam não esconde o orgulho no pioneirismo do projecto que tem em mãos. “Apesar de muitas instituições se dedicarem ao registo da oralidade, são poucas as que concebem uma base de dados.” “Singapura, por exemplo, fez uma boa base de dados, mas está nas mãos do Arquivo Nacional e só está parcialmente aberta ao público devidamente autorizado”, explica o responsável. A que está a ser feita em Macau será totalmente gratuita e aberta a todos, e “esperamos que no próximo ano esteja operacional, com a presença de, pelo menos, 50 registos”. A entidade pretende também realizar seminários e palestras onde possa vir a divulgar o património que detém.

A Associação de História Oral de Macau existe desde 2008 e recorre a gravações, vídeos, fotos e transcrições para não deixar morrer as vozes. Actualmente conta já com 300 registos.

20 Out 2016

Design | Finalistas acreditam que existe mercado mas é preciso melhorá-lo

Finalistas de design. Acabaram os estudos e enfrentam o mundo do trabalho. O Governo aposta nas indústrias culturais e criativas e os alunos agradecem. No entanto, ainda há muito a fazer. O mercado precisa de se desenvolver e enquanto uns tentam a sua sorte por aqui, outros vêem o estrangeiro como uma mais-valia

Felix Vong é um dos 99 finalistas da licenciatura em Design Gráfico do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Apaixonado por fotografia, para o jovem o trabalho ideal seria conseguir uma oportunidade de se tornar fotógrafo a tempo inteiro, sem nunca descurar a área de design. Em conversa com o HM, Felix Vong admite que está um “pouco indeciso” quanto ao futuro, mas frisa que quando tomar uma decisão profissional não esquecerá a realidade dos dias de hoje: ter dinheiro para viver.
“Sejamos francos, o dinheiro é muito importante em Macau. Todos os meus colegas, todos os alunos de design também pensam nisto”, começa por partilhar. A verdade, aponta, é que neste território que vive do Jogo, mas insiste em tentar diversificar-se, é a própria massa crítica que “pensa que trabalhos na área do design são piores do que trabalhar no Jogo”.
“Existe esta ideia porque os licenciados quando procuram um emprego numa empresa de design nunca vão receber ordenados chorudos. Mas o facto é que o trabalho não é tão duro quanto noutros sítios”, indicou, abrindo a excepção daqueles profissionais “que sejam amigos dos donos das empresas”. Esses, diz, são os mais sortudos, com “bons salários”.

Jogo de interesse

Agora, de testa franzida, puxando de um tom de voz mais sério, Felix Vong não esconde que “nem tudo pode ser dinheiro”. Nesta área é muito importante uma coordenação entre entidade patronal e funcionários. “Não é um trabalho que funciona da mesma maneira em todas as empresas, depende do estilo da empresa, das suas opções de mercado. Cabe-nos a nós, profissionais, escolhermos com quem queremos trabalhar, que tipo de trabalho queremos representar e fazer”, explica.
Esta foi uma das grandes questões apresentadas logo no primeiro ano do curso do IPM. O finalista recordou as palavras do docente que o encorajou para o futuro. “Um professor tranquilizou-nos, logo no início do curso, quando nos disse que não nos precisávamos de preocupar em procurar trabalho, porque muitas empresas têm falta de designers”, citou. Contudo, desengane-se quem acha que o design gráfico chega. “As empresas exigem muito mais de nós, não podemos ser só bons designers, temos de ter experiência, ou pelo menos conhecimento, em outras áreas”, aponta.
A olhar para os exemplos de outros alunos, Felix Vong conta que, nos últimos anos, muitos colegas que terminavam o curso criaram pequenos negócios em Macau, mas que nem sempre atingiram o sucesso.
Segundo os mais recentes dados dos Serviços de Economia, em Macau existem 33 mil pequenas e médias empresas, sendo que as PME com apenas cinco funcionários ocupam 80% do bolo total. Sou Tim Peng, director dos serviços, afirmou à imprensa local, em Abril deste ano, que em 13 anos de existência do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME) já foram concedidos 2200 milhões de patacas, num total de 8144 pedidos, bem como 163 milhões no âmbito do Plano de Apoio a Jovens Empreendedores, com 1029 pedidos. Relativamente às industrias culturais e criativas, o IC afirmou que vai publicar um relatório com estatísticas sobre as empresas na área no final deste ano.
Mas nem todos quiseram ter o seu próprio negócio. “Muitos conseguiram entrar em grandes empresas e até em operadoras de Jogo. Mas há ainda quem tenha conseguido ir para o Governo, como técnico para o Instituto Cultural (IC) ou até para o Museu de Arte de Macau (MAM)”, frisa.
Este último, diz, é o “trabalho ideal”. “Este é mesmo um bom trabalho. Para quem não quer ter um negócio, este é o cargo ideal, porque no Governo há um maior grau de criatividade. Isso vê-se nos cartazes publicitários de vários departamentos da Administração Pública. São bem lindos”, sublinha.
Num último apontamento, o finalista adverte à necessidade de perceber que jeito não é tudo. “Há muitos colegas meus que não vão continuar nesta área porque gostar de design não é a mesma coisa que saber trabalhar. Também há alunos que têm jeito e depois ao estudar percebem que não querem esta área”, remata.
Em Macau, para além do IPM, a Universidade de São José (USJ), a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST), a Universidade de Cidade de Macau (UCM) também oferecem os cursos de Design. Porém, é no Politécnico que mais alunos se encontram matriculados, seja na área de design gráfico, digital, espacial, publicitários, assim como em Arte Visual. Este ano formaram-se mais 99 novos profissionais no IPM e 13 na USJ.

Investir em mais

Na área de Media Digital, também do IPM, acaba de se formar Jonze Leong que, partilha com o HM, não sabe se os estudos acabam por aqui. Nos planos para o futuro está a possibilidade do curso de mestrado, portanto encontrar um trabalho a tempo inteiro não deve ser a opção a curto prazo. A ideia, partilha, é fazer trabalhos como free lancer em Web design e fotografia até começarem as aulas.
Com formação em produção de filmes, vídeos de animação e imagem em movimento, Jonze tem conseguido, ao longo dos últimos anos, fazer pequenos trabalhos e “ganhar algum dinheiro”. Talvez este seja o segredo para um futuro em que de imediato o mercado esteja aberto aos recém-finalistas, irem produzindo durante os anos de licenciatura. “Eu comecei logo no segundo ano, fiz vários trabalho como fotógrafo, depois foi uma questão de melhorar, diariamente, expandindo as áreas de actuação.”
Como trabalho ideal, o finalista acredita que o sonho de qualquer profissional é poder ser criativo sem barreiras, sendo que isto poderá implicar não ter um contrato de trabalho fixo com uma empresa só.
Macau não é, para Jonze, um lugar onde possa depositar as suas esperanças profissionais, pois isso o ideal é avançar com o mestrado noutro país qualquer e conseguir ganhar a confiança do mercado.
Contrariamente a Felix, Jonze não acha que o trabalho ideal seja ser contratado pelo Governo. Antes pelo contrário, para ele, muitos dos finalistas querem ser jovens empreendedores e ter o seu próprio negócio. “Acredito que para eles [os finalistas] criar o seu próprio negócio lhes trará mais ensinamentos, outro tipo de experiência que o Governo não pode dar. E se o próprio Executivo tem medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME’s), então eles aproveitam”, defendeu.

Futuro em números

Opiniões à parte, Patrick Lei, coordenador do programa de Design da Escola Superior de Artes do IPM, indicou, ao HM, que 80% a 90% dos estudantes de área procuram emprego em empresas de design, incluindo as de publicidade, multimédia e construção. Os restantes, diz, por norma continuam a estudar em mestrados ou pós-graduações. “Segundo os dados dos últimos anos, não foram muitos os estudantes que escolheram continuar os estudos. A causa é fácil de perceber: em Macau não é difícil encontrar emprego na área do design, por isso, os finalistas preferem começar logo a trabalhar e, talvez, voltar a estudar no futuro”, explica.
É o caso de Winky Lam, finalista do curso de Artes Visuais do IPM, que sem hesitar diz-se pronta para trabalhar. Ainda não foi a sua festa de graduação e Winky Lam já tem um trabalho em mãos. Nos próximos dias vai começar um trabalho na área de floricultura no Wynn Palace e Winky não podia estar mais entusiasmada. A apostar na inspiração da criação, com dedicação e entusiasmo, a mais recém profissional diz-se pronta para trabalhar “com a beleza das flores”.
Esta não é a sua primeira experiência. A finalista, antes de o ser, realizou alguns estágios em Macau, um deles na área de ensino. O estágio de Winky obrigava a aluna a ser professora de arte num estúdio, mas logo percebeu que a pedagogia não está nos seus planos.
“Gosto mais de ensino de arte fora das escolas, em jeito mais criativo, com mais liberdade, sem aquelas restrições naturais das escolas. O que acho que é com esse método os alunos não conseguem absorver muito os ensinamentos e depois isso reflecte-se no futuro”, aponta. IPM
Sobre a possibilidade de abrir um negócio seu, Winky descarta a hipótese. “O meu trabalho ideia é atingir o cargo de directora de arte, assumindo um papel de coordenação em projectos e obras de vários artistas, por exemplo, um trabalho no Festival de Artes de Macau”, esclarece.
Os estudos, esses não acabaram por aqui, mas será noutro país, depois de conseguir poupar dinheiro para isso. Ao contrário de Jonze, Winky quer voltar, depois de tirar o mestrado, a Macau e trazer tudo o que aprendeu para cá. “O mercado de trabalho é bom, tem muito espaço para se desenvolver, quero usar a minha capacidade para mudar o actual”, frisou.

Formação prática

Quando questionados sobre o tipo de curso, todos os finalistas afirmaram que este é bastante prático e vai ao encontro do que o mercado pede. Felix explica que o IPM está muito actualizado sobre as necessidades reais do mercado, apostando também em projectos para a comunidade, envolvendo o maior de entidades possível. Jonze complementou que os trabalhos finais permitem os alunos treinar as suas capacidades e fazerem-se mostrar à comunidade, através de exposições ou feiras de trabalho.
O docente Patrick Lei reafirma a iniciativa, afirmando que há o cuidado de que os projectos dos alunos possam interagir com outras entidades, permitindo que os estudantes participem e experienciem trabalhos reais. A pensar nisso, explicou, o IPM implementou um estágio de mais de um mês durante as férias de verão, antes do quarto ano do curso, para que possam ganhar noções do mundo de trabalho.

Abrir de portas
Para o docente Álvaro Barbosa, director da Faculdade de Indústrias Criativas da USJ, todos os alunos conseguem emprego na área de design, principalmente nas vertentes de gráfico e de interacção. Contudo, o mais importante é ter alunos empreendedores que possas abrir novas empresas nesta área.
“Parte do processo de empreendedorismo é fomentado e despoletado ainda durante o curso. O design é uma disciplina que tem cada vez mais importância nos processos de inovação”, disse, acrescentando muitos alunos têm também oportunidades de trabalho em áreas laterais, utilizando as suas experiências como criativos e “Design Thinkers”.
O director salientou que o curso de design da USJ é bastante abrangente, cobrindo áreas como design de produto, design gráfico, design de interacção e design de interiores. As cadeiras, continuou, têm componente teórico-prática. A instituição vai ainda abrir um novo curso do Design de Moda este ano. “Tudo o que ensinamos é com base na realidade e tendências da indústria do design e todos os nossos professores são experientes na indústria”, rematou.

Mercado de arte desenvolveu-se mas não é suficiente

Profissionais falam na melhoria

Para Patrick Lei, coordenador do programa de Design do IPM, o mercado de design e arte está muito mais desenvolvido do que dez anos. Crescimento que aconteceu devido ao boom económico, que aumentaram o número de empresas de design e de produção de conteúdos. Também com a promoção do Governo nas indústrias culturais e criativas, Patrick Lei considera que há cada vez mais oportunidades e a empregabilidade é, por isso mesmo, positiva. “Noto que cada vez mais há estudantes que têm a sua própria empresa, depois de terem ganho experiência durante dois ou três anos”, afirmou.
O docente Álvaro Barbosa acredita que este mercado irá desenvolver-se ainda mais, tornando-se cada vez mais sofisticado. Isto depende, claro dos recursos humanos qualificados na área e da massa crítica da própria sociedade.
“O facto de haver várias universidades e institutos politécnicos a proporcionar formação avançada nesta área, irá por si só transformar a qualidade e exigência desta indústria em Macau e, consequentemente, criar mais procura de profissionais de excelência”, aponta.
O finalista do IPM, Felix Vong, considera também que a taxa de aceitação do mercado de arte de Macau aumentou, sobretudo face aos jovens. Por outro lado, Winky Lam lamenta que o ambiente de arte em Macau não tenha melhorado de forma mais drástica, mesmo com a organização de muitas exposições e programas últimos tempos. É preciso, diz, desenvolver o mercado.
“O mercado de arte e design de Macau tem falta de orientações, por exemplo, numa exposição no MAM, reparei que o número de visitantes nunca é alto. Penso que existem carências na coordenação entre as políticas sobre cultura e a população, uma não conhece a outra e o desenvolvimento deste mercado não é controlado. Jonze Leong é mais radical, Macau não tem mercado. “Não quero ficar em Macau, só agora é que se está a desenvolver este mercado, precisa de se desenvolver, portanto quero ir trabalhar para fora”, rematou.

13 Jun 2016

Seguros | Deputado pede fiscalização para empresas

O deputado Zheng Anting pede que o Governo reforce a fiscalização das empresas que não adquirem seguros de trabalho para os seus funcionários. Na sua interpelação escrita, Zheng Anting alerta para o facto de, em caso de acidente de trabalho, o funcionário não vai conseguir receber a indemnização a que tem direito.
O deputado alerta para um aumento ocorrido nos dois anos. Só em 2015 ocorreram mais de 7500 acidentes de trabalho, um aumento de 122 casos face a 2014.
Segundo o Regime de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, os empregadores têm a obrigação de comprar seguros pelos seus trabalhadores, assegurando que os funcionários são protegidos no trabalho.
No entanto, o deputado Zhen Anting recebeu pedidos de ajuda por parte de alguns trabalhadores contratados a prazo para projectos de construção, alertando para o facto dos patrões não terem aumentado o valor do seguro, apesar de ter aumentado o número de trabalhadores. Caso haja acidentes, estes trabalhadores temporários não podem receber a sua indemnização de forma devida.
“Os empregadores devem comprar seguros de acidentes de trabalho para os seus funcionários, caso contrário, podem ser multados com o máximo de cinco mil patacas por cada trabalhador. Muitos empregados consideram que o valor da infracção é baixo e o efeito dissuasor não é suficiente, o que faz com que os donos continuem a desafiar a lei e a não compram seguros pelos trabalhadores. Como é que o Governo reforça a fiscalização desta situação?”, questionou.
Zheng Anting preocupa-se também com os trabalhadores que sofrem acidentes e que não conseguem pagar as suas despesas, ficando mais desamparados sem uma indemnização. O deputado considera que o Governo deveria dar mais assistência nestes casos.

10 Jun 2016

Cotai | Desmantelado contrabando de alimentos

Foram descobertos mais de 500 quilos de alimentos provenientes ilegalmente do interior da China. A mercadoria era vendida em diferentes estabelecimentos de praças de alimentos de um resort no Cotai. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os Serviços de Alfândega, junto com o Centro de Segurança Alimentar do Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), descobriu, depois de uma investigação, 507 quilos de frutas e mais de dois quilos de carne. Os alimentos não receberam autorização de entrada no território mas, ainda assim, entraram de forma ilegal. Em causa estão sete estabelecimentos de comida e ainda algumas bancas de venda de alguns mercados. Os alimentos foram confiscados pelo IACM, entidade que irá também apresenta uma queixa aos proprietários dos sete restaurantes por incumprimento da Lei de Segurança Alimentar, sendo que um dos estabelecimentos será ainda acusado de infracção à Lei do Comércio Externo. As penas vão do pagamento de uma multa de 50 mil patacas ou, à pena máxima, cinco anos de prisão. Além disso, a Alfândega descobriu ainda que um estabelecimento contratou trabalhadores não residentes de forma ilegal. O caso foi transferido para Direcção dos Serviços para Assuntos Laborais (DSAL).

10 Jun 2016

Pearl Horizon | Polytec perdeu em tribunal contra Governo

O Grupo Polytec perdeu uma das suas muitas batalhas judiciais ao ver recusado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) o pedido de suspensão da eficácia da declaração de caducidade do terreno onde iria ser construído o edifício Pearl Horizon. Já em Fevereiro o Tribunal Administrativo tinha rejeitado o primeiro pedido da Polytec quanto à possibilidade de se estender o prazo da concessão do terreno por mais cinco anos.
Numa conferência de imprensa organizada para reagir ao caso, os proprietários prometeram não baixar os braços. Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, disse ao HM que a Polytec tem mais quatro processos em tribunal e que este é apenas um “pequeno caso”, sendo que a concessão do terreno ainda não está totalmente perdida.
O responsável considera “irracional” o facto dos proprietários, que investiram o dinheiro nos imóveis, terem de ir a tribunal para conseguir reaver o terreno, afirmando que o Governo “fugiu à responsabilidade”, por considerar que este é um conflito no sector privado. “Todos os lesados do Pearl Horizon, incluindo eu, estamos muito ansiosos, porque a Polytec perde sempre os casos em tribunal e nós podemos sujeitar-nos a não receber nada. O que podemos fazer?”, questionou.

Pensados mais protestos

A união dos proprietários planeia voltar a manifestar-se junto ao Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. Kou Meng Pok defende que os últimos protestos não alteraram a situação, mas espera que Pequim dê mais atenção ao caso.
Kou Meng Pok referiu ainda que há vários proprietários que querem pôr a Polytec em tribunal por considerar que a empresa enganou os proprietários, já que o Governo deixou a construção avançar num terreno cuja concessão ia chegar ao fim, sendo que nada foi explicado a quem investiu.
“Já lemos os contratos e não sabemos como podemos acusar a Polytec, e o Governo também não nos deu qualquer apoio jurídico. A Polytec não vai fazer nada até ter mais resultados”, revelou. Os proprietários ainda mantém a esperança de que a Polytec ganhe os restantes processos em tribunal e possa terminar a construção do edifício, na zona da Areia Preta.

10 Jun 2016

Ariel Tang, designer: “Saí para encontrar o que gosto”

Parece que quem trabalha na área da arte e design não tem um caminho fácil. Não basta gostar, também é preciso ganhar dinheiro. Mas Ariel Tang rompeu com um estilo de vida estável, deixou o seu trabalho e dedica-se hoje à área do design. “Sempre gostei de desenhar e comecei a contactar com o mundo das artes desde a escola. Os professores deram-me essa oportunidade. Entre o sétimo e o décimo segundo ano eu e uns colegas fizemos os boletins de turma, os professores sabiam que eu gostava de fazer isso”, contou ao HM.
Em 2007 chegou a altura de escolher um curso superior e Ariel Tang considerou que as indústrias culturais e criativas ainda não eram muito desenvolvidas e poucas pessoas estudavam design. Então resolveu escolher o curso de gestão empresarial, respondendo às expectativas da família para garantir um bom emprego no futuro.
Contudo, a formação não trouxe grande satisfação à jovem. “Depois de acabar a licenciatura, trabalhei em várias empresas, o último emprego que tive foi num banco. A remuneração era relativamente boa, a vida estava tão estável que eu só pensei em fazer o que gosto mais”, apontou.
Em 2014, Ariel conseguiu a oportunidade de estar presente na Feira de Arte na Praça de Tap Seac sem pagar a concessão do espaço e então começou a vender as suas obras. São postais, calendários, capas para telemóveis ou estátuas de madeira cujo design é totalmente feito por Ariel, sempre com os gatos como inspiração.
“Tenho gatos em casa e sempre quis desenhá-los, penso que devem haver outras pessoas que gostem de animais. O resultado foi bom e vendi os meus trabalhos rapidamente”, lembrou.

Criar e gerir

Depois de várias participações na feira, Ariel criou a “Little DoDo NaNa”, uma página na rede social Facebook para desenvolver os seus próprios produtos. “Para além de saber desenhar, entendo que também é preciso saber como gerir a venda dos produtos. Combinando com os meus conhecimentos em marketing, surgiu-me a ideia de desenvolver os gatos como uma personagem e uma marca. Espero que no futuro alguém queira usar esta marca em outros produtos.”
Mesmo sendo bem sucedida no mundo das artes, Ariel continuou o seu trabalho no banco. Até que no final do ano passado tomou uma decisão. “O meu chefe no banco queria que eu aprendesse coisas novas mas disse que eu não estava muito entusiasmada. Sabia isso porque nunca gostei da área. Depois da segunda participação na desisti do trabalho e comecei a estudar design.”
Ariel teve sorte: conseguiu entrar na licenciatura em design gráfico do Instituto Politécnico de Macau (IPM) com uma bolsa de estudos. Já nessa altura a família estava preocupada com o facto da jovem poder vir a ficar sem rendimentos.
Hoje em dia a jovem artista continua a trabalhar como freelancer. Faz design de interiores e trabalhos de design gráfico como, por exemplo, cartões de contactos para vários negócios e pessoas. A jovem vende alguns produtos em lojas e num website com alguma projecção lá fora. Para ela, esses pequenos trabalhos e colaborações fazem com que ela consiga manter alguma estabilidade financeira. Quando acabar a licenciatura, Ariel pretende tornar-se numa verdadeira designer, com mais profissionalismo.
Depois da mudança de rumo, Ariel não se arrepende da decisão de estudar gestão empresarial, porque acabou por se revelar útil no seu actual negócio. Na feira do Tap Seac conheceu amigos e pessoas da área das artes, mas lamenta o grande número de desistências.
“Há pessoas que não olham para a arte de forma série e acham que não têm um elevado salário, por comparação à maioria das pessoas. São poucos os que têm vontade de se dedicar apenas a esta área porque estão mais preocupadas com o dinheiro. Isso é uma realidade em Macau”, notou.
Ariel considera-se ela própria um exemplo muito raro porque nem todos conseguem fazer o que ela fez: mudar de vida. Para ela, o que importa é ganhar dinheiro com o que se gosta, sem dar importância ao que os outros dizem.

10 Jun 2016

AL | A agenda dos deputados a dois meses do fim do ano legislativo

A dois meses do fim de mais uma sessão legislativa no hemiciclo, os deputados confessaram ao HM quais os pontos da sua agenda: protecção infantil, renovação urbana, lei do erro médico e protecção dos animais são alguns dos problemas levantados

Quais as áreas que continuam a gerar dúvidas aos deputados a dois meses do fim de mais uma sessão legislativa? Os deputados com quem o HM falou pretendem avançar mais na lei da protecção dos animais, actualmente a ser discutida na especialidade, sem esquecer a problemática do fim do fumo nos casinos e ainda a atribuição de subsídios por parte da Fundação Macau (FM).
Após a aprovação da Lei de Violência Doméstica, a deputada Melinda Chan considera que é necessário continuar a lutar por maior protecção das crianças, defendendo que a sociedade continua a ignorar essa questão.
“A legislação de protecção das crianças deve ser melhorada. Refiro-me ao caso de um homem vietnamita que tentou raptar uma criança de dois anos. Preocupo-me com isso e acho que a ocorrência de um caso já é demais. As punições devem aumentar, tal como acontece na China.”
Melinda Chan disse ainda que a lei não é rigorosa o suficiente. “Mesmo que as autoridades tenham detido o imigrante ilegal ele precisa de aguardar julgamento, sendo que durante esse período pode cometer um novo crime. As leis devem ser alteradas e o Governo tem de resolver este problema.”
A deputada Kwan Tsui Hang, que tem em mãos várias leis como presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), está preocupada com a necessidade de aprovação de várias leis antes do fim do ano legislativo. Com a conclusão da discussão sobre o diploma da administração de condomínios e regime de execução e congelamento de bens, a Comissão aguarda ainda a versão final por parte do Executivo.
Kwan Tsui Hang diz ter a sua atenção centrada na questão do Metro Ligeiro e na concessão dos terrenos, esperando que o novo Estatuto dos Notários Privados possa ficar concluído ainda nesta sessão legislativa.

Emprego e economia

Ella Lei continua focada na necessidade de reforçar o acesso ao emprego dos trabalhadores locais, dando atenção ao ajustamento da economia. “Quero ajudar ao aumento da competitividade dos residentes e é necessário que participem em planos de formação. O Governo precisa de exigir mais às operadoras de Jogo para que cooperem nesses planos”, disse.
Depois da fusão do Gabinete de Recursos Humanos com os Serviços para os Assuntos Laborais, Ella Lei quer saber como vai ser garantida a qualidade do serviço e o controlo do recrutamento de não residentes.
A representante da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM) preocupa-se também com a proibição total de tabaco nos casinos, tendo mostrado a sua opinião, ainda que não faça parte da comissão que discute o diploma.
“Preocupo-me se a intenção inicial do Governo, de proibir na totalidade o fumo, vai ser cumprida. A maioria dos membros da comissão quer manter salas de fumo, mas não concordo”, disse.

Aterros e educação

A nova lei do ensino superior, o processo de construção dos novos aterros e a renovação urbana merecem a atenção do deputado Si Ka Lon. “Há urgência na renovação urbana porque há prédios antigos em má qualidade, mas a lei não teve um avanço, sobre questões de propriedade. O Conselho Consultivo da Renovação Urbana está criado mas preocupo-me que muito do trabalho só possa ser concluído daqui a dez anos.”
Si Ka Lon deseja ainda que sejam dadas mais informações ao público sobre o processo dos novos aterros e como vai ser utilizado o espaço subterrâneo no futuro.

Ainda Jinan

O deputado Au Kam San continua a estar preocupado com a concessão de 100 milhões de renmimbi por parte da Fundação Macau (FM) à Universidade de Jinan, na China, alertando para a existência de um problema estrutural na Fundação Macau. “Está cheia de dinheiro e atribui subsídios e doações sem uma exigência rigorosa. O Governo poderia dividir uma parte deste dinheiro para quem mais precisa, como para o Fundo de Segurança Social.”
O deputado pró-democrata teme que a Lei do Erro Médico e a Lei da Protecção dos Animais acabem por ficar pelo caminho. “Espero que a 1ª Comissão possa acabar a lei dos animais nesta sessão legislativa, caso contrário corre o risco de ser abandonada. Temo que a análise da Lei do Erro Médico não seja sequer concluída na próxima sessão. O Governo deve esforçar-se mais”, rematou.

8 Jun 2016

Jogo | Deputado fala de “risco” de não haver TNR como croupiers

O deputado Cheang Chi Keong considera que se os residentes continuarem a ocupar exclusivamente o cargo de croupier nos casinos tal vai gerar consequências negativas na economia. Ella Lei não quer alterações e o Governo também não

Desde 2005 que os residentes são os únicos que podem ocupar o cargo de croupier nos casinos. Contudo, o deputado indirecto à Assembleia Legislativa (AL) Cheang Chi Keong considera que a actual política deveria ser alterada.
Em declarações ao jornal Ou Mun, Cheang Chi Keong alertou para o facto de, se todos os residentes continuarem a ser croupiers, tal vai gerar um impacto negativo na economia. O deputado apelou ao Governo e à própria sociedade para ponderar uma alteração e permitir a contratação de trabalhadores não residentes (TNR), devido à quebra consecutiva das receitas dos casinos nos últimos 24 meses.
O deputado citou dados que mostram que até finais de 2014 as seis operadoras tinham 95 mil trabalhadores, incluindo 72 mil locais. No âmbito do Jogo, existiam 53 mil trabalhadores, sendo que apenas dois mil são TNR. Nas áreas do entretenimento existem 41 mil trabalhadores nas operadoras, mas apenas 21 mil são locais. Referindo-se aos trabalhadores, Cheang Chi Keong, disse que pôr “todos no mesmo saco” não deverá acarretar riscos.
Cheang Chi Keong sugere mesmo uma proporção na introdução de TNR na ordem dos 20 a 30%. “Todos podem pensar (que a introdução dos TNR) é também uma protecção para os trabalhadores locais. Caso uma operadora de Jogo decida cortar 5% na mão-de-obra, milhares de croupiers locais podem sofrer com as demissões”, apontou. O deputado considerou ainda que a introdução de TNR pode gerar maior competitividade e maior promoção na carreira para os locais.
Um comunicado oficial ontem emitido revela que o Governo pretende manter a política tal como está. “O Governo sublinha novamente que irá manter a medida actual de importação de trabalhadores não residentes para os cargos de croupier dos casinos locais.”

Voz contra

Contactada pelo HM, a deputada indirecta Ella Lei disse que esta não é a melhor altura para uma alteração ao sistema, sendo que esta deputada sempre defendeu o emprego dos locais no hemiciclo.
“Quando houver mil vagas e mais de mil residentes queiram assumir as suas posições, deve-se contratar primeiro os locais. Isso está claro na lei. A introdução de TNR é apenas para os sectores nos quais os residentes não querem trabalhar. Se um sector já tem mão-de-obra local suficiente, mas pede a saída de uma parte dos trabalhadores locais, e caso seja definida uma proporção para a entrada de TNR, isso poderá contrariar a lei”, apontou.
A deputada, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lembrou que há sectores que excluem os residentes, por já existir um grande número de TNR. “Não é a altura para alterar a medida”, defendeu.

8 Jun 2016

Pedidas mudanças no combate à angariação ilegal de fundos

A PJ assume semelhanças em casos de angariação ilegal da Dore, casas de penhores e da Building Agency. As autoridades sentem dificuldades nas investigações porque, dizem, as vítimas não querem cooperar. É preciso, apontam agentes, que as actuais leis esclareçam a definição deste crime

No programa “Fórum Macau”, do canal chinês da TDM, no domingo passado, Chan Chor Man, porta-voz da Polícia Judiciária (PJ) afirmou que as autoridades receberam mais 24 denúncias sobre os três responsáveis da agência imobiliária, Buildings Agency, detidos na semana passada por angariação ilegal de fundos e fraude. Estas denúncias juntam-se às mais de 20 queixas recebidas na semana passada.
Em causa estão, agora, 66 milhões de dólares de Hong Kong “depositados” em forma de investimento na agência em causa. A PJ diz que ainda está à procura de outros suspeitos, em fuga, sobre o mesmo caso.
O advogado Leong Weng Pun apontou que a actual lei não tem uma definição clara sobre a angariação ilegal, e considera ser preciso uma revisão do diploma.
Por partes. Primeiro o caso da Dore, depois o fecho das casas de penhores, e agora a agência imobiliária. Todos eles, casos descobertos de angariação ilegal de fundos, que pretendiam atrair clientes através da oferta de juros altos. Chan Chor Man disse que os casos têm semelhanças, mas não há provas que indiquem que estão ligados entre si.
O porta-voz da PJ disse ainda que existem grandes dificuldades na investigação deste tipo de crime, porque “ninguém tem vontade de cooperar com as autoridades antes dos casos se tornarem públicos”.
Para o advogado, Leong Weng Pun, presente também no programa, as actuais leis de Macau não têm definição clara sobre a angariação ilegal de capitais. Só no Regime Jurídico do Sistema Financeiro é que está mencionada a punição para os depósitos sem autorização. 
O advogado sugere um olhar por parte do Governo de Macau, sobre a lei de Taiwan. É que, diz, esta aponta de forma clara o crime de angariação ilegal. Com esta definição na lei, defende, os residentes e investidores não estão dispostos a aplicar os seus capitais neste tipo de investimento, evitando crimes como os que estão a acontecer em Macau.

Mais e melhor

Wong Lap Fong, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), concorda com que a lei deve ser aperfeiçoada, garantindo que o organismo vai reforçar a promoção contra angariação ilegal.
No entanto, para o director da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau, Ip Kin Wa, a AMCM está a “controlar demais”. “Todos nós somos adultos, quem investe deve controlar o risco do seu investimento, o Governo não pode supervisionar tudo, nem os investidores podem estar a pedir dinheiro ao Governo sempre que perderem o seu investimento”, argumentou.
Por outro lado, Iu Veng Ion, membro do Conselho para o Desenvolvimento Económico, discorda da ideia do responsável do sector imobiliário. É preciso, diz, que o Governo assuma a sua responsabilidade na definição desta angariação ilegal. Esta posição do Executivo poderá evitar que mais casos surjam. “Os casos não dependem totalmente da atenção dos próprios investidores ao risco do próprio investimento. É preciso que o Governo defina de forma clara esta angariação ilegal”, rematou.

Fraude formosa

Um grupo criminoso de Taiwan usou o nome do casino Galaxy de Macau, desde 2012, para angariar investimentos. A fraude envolveu cerca de 1100 milhões de patacas. Segundo a Mastv, o grupo declarou aos seus membros que podiam investir no casino e ganhar juros anuais entre 20% a 60%. O caso envolve mais de cem vítimas, incluindo mais de dez polícias da autoridade da ilha formosa, sendo que o grupo é composto por vários polícias reformados. Durante os últimos quatro anos, o grupo conseguiu 4600 milhões de dólares de Taiwan, totalizando quase 1100 milhões de patacas.

7 Jun 2016

DSPA | Recolha de resíduos alimentares avança em força

O Governo quer que restaurantes, hotéis e entidades privadas, com cantina, adiram ao plano de recolha de resíduos alimentares. O Banco da China é a primeira entidade a avançar. A criação de hábitos de entrega de resíduos na sociedade é outra ideia defendida pela DSPA.
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) garantiu que vai aumentar a quantidade da recolha de resíduos alimentares, reforçando os trabalhos nos espaços hoteleiros, estabelecimentos de comida e na própria comunidade.
Raymond Tam, director da DSPA, citado pelo Jornal do Cidadão, afirmou que vai, de forma faseada, reforçar os trabalhos na  recolha de resíduos alimentares, incluindo convidar o Banco da China (a sucursal em Macau) a tornar-se entidade associada. A ideia é, explica, criar uma parceria de cooperação entre o Governo e o Banco, permitindo a recolha de resíduos alimentares da cantina do mesmo banco, que por média serve mais de 100 refeições.
“Actualmente já contamos com a cooperação de vários serviços públicos que participam no plano de recolha de resíduos de comida das suas cantinas, por exemplo, o Instituto de Formação Turística (IFT), a Polícia Judiciária (PJ) e várias escolas”, explicou Raymond Tam.

Pouca recolha

O plano em causa foi implementado, pela DSPA, em 2011, mas cinco anos depois a percentagem de recolha de resíduos não ultrapassa os 40% da totalidade de resíduos tratados pelo Centro de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, que ronda as 300 a 500 toneladas.
Raymond Tam explica que é necessário trabalhar mais a redução de resíduos na fonte, havendo também necessidade de uma maior promoção de recolha dos mesmo nos locais, sejam hotéis, restaurantes ou pontos dispersos pelo território, para que a comunidade posso deslocar-se e depositar os seus resíduos alimentares.
Tal como o HM apurou, numa reportagem no ano passado, actualmente existem nos sete mercados públicos máquinas de desintegração de resíduos alimentares, sendo que, a recolha para legumes, carnes e comidas confeccionadas não é obrigatória, apenas aconselhável. Condição que coloca em causa o sucesso das medidas ambientais.
Raymond Tam apontou, na altura, que a DSPA iria colocar uma máquina de desintegração de resíduos alimentares no complexo de habitação pública de Seac Pai Van. O responsável apontou a primeira metade do ano para o fazer. O HM tentou saber se a instalação já foi colocada, mas até ao fecho da edição ainda obteve nenhuma resposta.

7 Jun 2016

Tiananmen | Centenas relembraram o 4 de Junho

Alguns não sabem o que é, mas Macau, Hong Kong e Taiwan não esquecem o 4 de Junho. Houve quem viesse do continente visitar Macau e ficasse no Senado para relembrar as vítimas

Algumas centenas de pessoas juntaram-se no sábado no Leal Senado numa vigília para lembrar as vítimas de Tiananmen, incluindo jovens que nunca tinham ouvido falar do massacre de há 27 anos. Foi o caso de um grupo de três pessoas do Canadá que se passeavam pela praça quando deram de caras com a vigília e os cartazes com fotos de Tiananmen e do massacre ocorrido na noite de 4 para 5 de Junho de 1989 em Pequim.
Uma busca rápida no Google explicou aos três amigos a luta dos estudantes chineses de há 27 anos e optaram por se juntar à vigília, como contaram à Lusa.
Foi também através da internet que Linda, de 25 anos, nascida em Macau, soube o que foi Tiananmen, porque na escola nunca lhe falaram disso, segundo disse à Lusa. Agora, a jovem professora participa na vigília em memória de Tiananmen em Macau há quatro anos.
“Temos de lembrar este dia e a luta dos estudantes por liberdade e direitos”, disse, vincando que é importante fazê-lo também junto dos residentes de Macau, especialmente os mais jovens, que “têm de ser empurrados a lutar pelos seus direitos e a preocuparem-se com a sociedade de Macau”.
“Temos de manter o que temos em Macau, não pode mudar”, sublinhou, considerando que apesar de o território ter um sistema de liberdades diferente e ter muita autonomia, “é uma região da China” e “o sistema está a mudar”.
Já Son, de Macau, mostra ao HM que sabe o que se passou no dia 4 de Junho e não só.
“Na China aconteceram dois grandes incidentes nos últimos 30 anos, um foi a Revolução Cultural Chinesa, outro, claramente, foi o Massacre de Tinanmen. Em 1989 ainda havia muitos académicos que saíram à rua em Pequim, foram 1,5 milhões de manifestantes que tiveram coragem de enfrentar os problemas da China, mas sofreram perseguições de um Governo totalitário, que despedaçou o seu coração patriótico. É assustador”, disse o jovem estudante, que assegura que, sem ter sofrido o evento, consegue sentir-se o medo das pessoas mais velhas sobre o movimento.
Para o jovem, relembrar o Massacre de Tinanmen não é, contudo, apenas uma responsabilidade dessa geração. “Espero que a nossa capacidade possa mudar a atitude dos nossos amigos [que não falam do assunto].”

Silêncio permanente

Eve e Keith, ambos com 30 anos, ouviram falar de Tiananmen na escola. Os dois são de Hong Kong. De visita a Macau, com um grupo de uma igreja luterana, quiseram juntar-se à vigília “por ser preciso lembrar” e “que mais pessoas saibam” o que aconteceu em Pequim em 1989, quando o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número de mortos nunca oficialmente assumido. Algumas estimativas apontam para milhares.
“Não sabemos se poderá voltar a acontecer, mas é importante não esquecer”, afirmou Keith.
Também da região vizinha chegou uma outra jovem, que não quis identificar-se ao HM. Nunca participou em nenhuma vigília, mas quer, agora, que todos compreendam a situação.
Chan, residente do interior da China em Macau pela primeira vez, também quis falar.
“Partilhei agora no WeChat que estou a participar na vigília do Massacre de 4 de Junho. Todos os meus amigos alertaram-me para ter cuidado e não deram qualquer outra opinião sobre o assunto”, lamenta.
Chan diz que o sentimento de medo sobre o Massacre é grande no interior da China, sendo que “98% das pessoas não sabe o que é o 4 de Junho”. O jovem aplaude as pessoas de Hong Kong, Macau e Taiwan que continuam a recordar o acontecimento, apesar da China não mudar a sua atitude.
Macau e Hong Kong são os dois únicos locais da China onde Tiananmen pode ser publicamente recordado e nas duas cidades realizam-se anualmente vigílias para lembrar as vítimas do massacre. A vigília de Macau foi organizada pela União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, dos deputados Au Kam Sam e Ng Kuok Cheong. Este último mostrou-se satisfeito com o número de pessoas presente, apesar de ser inferior ao de anos anteriores e por haver muitos jovens.

6 Jun 2016

Segunda auscultação sobre Centro Histórico ainda este ano

O presidente do Instituto Cultural (IC), Guilherme Ung Vai Meng, afirmou que as “Medidas de Gestão do Património Mundial” – ideia apresentada no Plano Quinquenal do Desenvolvimento da RAEM – só podem entrar em vigor em 2020 porque o trabalho é abrangente. Mas a segunda fase da consulta pública sobre o Enquadramento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau vai começar ainda este ano.
O IC já concluiu em Fevereiro a consulta pública sobre a classificação patrimonial dos primeiros dez imóveis, sendo que anunciou que prevê concluir a classificação de 30 imóveis até 2018. No entanto, no Plano Quinquenal do Desenvolvimento da RAEM, é apontado que as Medidas de Gestão do Património Mundial só podem ser implementadas em 2020.
Aos média chineses, Guilherme Ung Vai Meng explicou que o âmbito da salvaguarda do património cultural de Macau tem sido um trabalho complexo, desde que entrou em vigor a Lei de Salvaguarda do Património Cultural. “Não sou um super homem, sou apenas um pintor, preciso de estudar enquanto trabalho. No futuro, vamos sempre enriquecer a lista do património cultural”, frisou. “Em Macau, 13% do território é protegido pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural e as Medidas de Gestão do Património Mundial são um plano detalhado para a salvaguarda do Centro Histórico”, disse. Guilherme Ung Vai Meng defende que o IC não está a atrasar os trabalhos da elaboração das medidas. Estas demoram porque é “necessário criar um plano completo”.

6 Jun 2016

Anim’Arte | Aposta na diversidade económica chegou aos Nam Van

O espaço que era vazio encheu-se de cor, música e pessoas. Nam Vam está diferente e a culpa é da nova actividade permanente “Anim’Arte”. A inauguração aconteceu na sexta-feira passada com turistas e residentes a aplaudir a iniciativa

A festa estava longe de começar, mas antes das duas da tarde o movimento já se fazia notar. Esplanadas, cor, testes de som e muitos olhares curiosos começaram a encher a marginal junto aos Lagos Nam Vam.
“Gosto muito da iniciativa, esta zona estava muito cinzenta, sem movimento. As pessoas passavam aqui só para correr por este corredor. Não estava aproveitado, agora sim, temos lojas, podemos comer, beber, apreciar arte”, começa por explicar ao HM Weng Lei, trabalhadora do Sociedade Fuhong, que juntamente com a Cáritas Macau abriu uma loja de peças feitas pelos portadores de deficiência acolhidos pelo grupo. Agendas, pinturas, ou qualquer outra recordação compõem as estantes. Há ainda um espaço para actividades de leitura ou de artes plásticas para quem por ali queira passar e ficar mais um pouco.
“Olá. Eu sei falar Português”, ouve-se lá de dentro da loja. É Wong, portador de deficiência e membro da sociedade. Também ele é autor de algumas peças que ali estão à venda. Ter esta loja vem ajudar a sociedade a mostrar o seu trabalho, as suas actividades e a aparecer ao mundo, como refere Weng Lei.
Muitas são as recordações de Macau à venda. É que, como diz Weng Lei, esta actividade não é só para os residentes, mas sim para todos, incluindo turistas.
“É agora que os [turistas] vão começar a vir para este lado de Macau”, acredita.
Este é o caminho para a diversificação da economia de Macau, disso Weng Lei não tem dúvidas. É também um caminho para que “os pequenos artesãos de Macau” possam aparecer e divulgar o “que se faz por cá”.

Cidade mais perto

Kong Kuai Sang, membro executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), vai ainda mais longe e diz que esta “vida” dada aos Nam Vam vem mostrar que “Macau deixou de ser apenas Jogo”.
“A localização é incrível, acho esta iniciativa maravilhosa”, assina, enquanto vai espreitando o que se passa em redor. Uma área que, para si, vem chamar os jovens para a rua, para “aproveitarem a esplanada, as galerias de arte” e, no fundo, aproveitar a sua cidade.
A curiosidade fez com que o grupo de colegas de trabalho que acompanha Kong Kuai Sang fosse visitar os espaço antes sequer de ser inaugurado. O tempo, esse, quis ajudar e o céu não podia ser mais azul. “Estou muito satisfeito com o que vejo, mesmo muito”, reforçou.
A “Anima’Arte” é uma actividade sob a alçada da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, envolvendo quatro entidades públicas: o Instituto Cultural (IC), o Instituto do Desporto (ID), a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) e o Instituto de Formação Turística (IFT).
Chan Peng Fai, vice-presidente do IC, confessa ao HM que o dia da inauguração contou com uma adesão “muito grande”. “Só em convidados temos cem pessoas”, explica. A verdade, diz, é que o número de visitas irá decorrer de forma gradual, até porque esta é uma actividade de cariz permanente. “Este espaço é para ficar”, reforça.

De lá para cá

Fora as lojas de marcas de Macau, um café, galerias de artes, gaivotas a pedal na água e a loja de cariz social, estão ainda montadas alguma tendas com produtos à venda. Row é artesão, faz carteiras, espelhos e ainda capas para telemóveis. Conta-nos que é de Cantão e que soube desta possibilidade pelo Governo local. Candidatou-se e irá estar durante cinco dias a vender os seus produtos.
Row diz-nos contar com muitas pessoas quando começar a anoitecer. Algo que efectivamente se confirmou. Pelas 20h00, Nam Vam conhecia uma vida que até então desconhecera. Row estava ocupado com vários olhos interessados na sua arte.
Na tenda ao lado está Alice Leong, a artesã de porta-moedas e amuletos para atrair a sorte dos Deuses. “Esta é um óptima iniciativa. Ajuda-nos a mostrar o nosso trabalho, a ter uma oportunidade para vender. Isto é muito bom para Macau, não é só para nós, é que assim a cidade mostra-se também. Isto não são só casinos”, diz-nos, prontamente. Esta é, reforça, a aposta que “tantas vezes o Governo fala, a diversificação da economia”. Alice Leong é de Macau e diz-se feliz com a mudanças a acontecer no território.
No entanto, aponta, é preciso mais. Não pode ser só esta actividade. “O Governo e os artesãos locais devem ter uma maior cooperação entre si, com este tipo de actividades, mas também com outras”, explica.

Cultura e criatividade

Recolhidos do sol intenso que se fazia sentir, estavam Lou e Wayne, dois jovens de 26 anos. Um de Macau, outro de Zhuhai, quiseram marcar presença na inauguração. Lou conta-nos que Macau precisa sempre deste tipo de actividades, sendo este um “bom primeiro passo”. Para Wayne, que atravessou a fronteira para ali estar, o território é “um local que acolhe uma grande diversidade de culturas” e, por isso mesmo, tem “muitos recursos para se destacar das outras regiões”, utilizando a cultura, arte e criatividade para isso.
Chegada a hora de dar as boas-vindas, Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reforçou, durante o seu discurso, a necessidade de “seguir um desenvolvimento diversificado”. Para Alexis Tam é preciso, através de várias cooperações, dinamizar e apostar nas exposições e espectáculos culturais.
Este novo espaço “de lazer com cultura e criatividade” goza, diz, de um “quadro arrebatador desta zona ribeirinha dos Lagos Nam Van”. Anim’Arte vem injectar um “novo dinamismo nesta zona comunitária” e, sobretudo, permitir aos residentes e visitantes de diferentes idades e gostos, “abrandar o passo, desfrutar do lazer e sentir Macau”.

6 Jun 2016

Exigida mais segurança de centrais nucleares

José Chui Sai Peng, deputado indirecto à Assembleia Legislativa (AL) e engenheiro civil, apelou às autoridades do interior da China, com responsabilidade sobre a nova central nuclear de Taishan, para revelar mais informações sobre os equipamentos utilizados e a sua segurança. Já Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam, falou da necessidade da central nuclear só entrar em funcionamento quando for garantido o cumprimentos de critérios de segurança rigorosos.
Citado pelo jornal Ou Mun, José Chui Sai Peng lembrou que a questão da central nuclear, a apenas 67 quilómetros de Macau, tem vindo a gerar preocupação junto da população. “A energia é importante para o desenvolvimento sustentável, mas tanto a entidade de supervisão como o Governo local devem levar em consideração todas as questões de desenvolvimento e segurança”, referiu o deputado.
Lam U Tou admitiu que é difícil viver sem energia nuclear, lembrando que é uma energia mais barata e com poucas restrições, apesar dos riscos que a sua produção acarreta.

6 Jun 2016

Quem são as novas gerações das associações de Operários e Moradores?

Duas das associações mais antigas de Macau continuam a ter jovens para prosseguir o caminho que começou a ser traçado há décadas. Não é o dinheiro que os faz entrar na União Geral das Associações dos Moradores ou na Federação das Associações dos Operários: é o trabalho junto das comunidades ou a possibilidade de chegar mais facilmente a um lugar na Função Pública. Mas também há quem tenha ambições políticas

Concorrem a uma vaga assim que acabam de sair da universidade e apenas ambicionam ganhar experiência até chegar ao almejado lugar na Função Pública. Outros querem de facto ajudar os residentes com maiores necessidades, esses que diariamente recorrem às associações para terem a ajuda que não conseguem junto do Governo. Também há aqueles que querem um dia chegar à Assembleia Legislativa (AL) e ter algum tipo de poder político e social, por isso a ambição acompanha-os a partir do momento em que começam a trabalhar.
Estes são alguns dos perfis que podem ser traçados das novas gerações de jovens que decidem aderir à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, também conhecidos como Kaifong). Três jovens com quem o HM falou garantem que o salário não é o principal chamariz para se trabalhar neste tipo de associações, já que é pouco maior do que as 15 mil patacas mensais. Os atractivos são outros.

Os jovens, cara da FAOM
Os jovens, cara da FAOM

Associações como estas funcionam como polvos cheios de tentáculos há mais de 30 anos e continuam a ter forte influência social e política. Não faltam interessados na casa dos 20 e 30 anos para continuar um trabalho de associativismo iniciado há décadas. A FAOM e a UGAMM estão representadas no hemiciclo, possuem escolas, creches, centros e associações mais pequenas, recebem queixas dos residentes, têm centros de acompanhamento de idosos e lideram a lista das entidades que recebem subsídios do Governo.
“A primeira razão pela qual os jovens entram nestas associações é para terem algum tipo de poder, esse é o primeiro objectivo”, contou ao HM Isabel Cheong, secretária-geral do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado aos Kaifong. “Nas associações não se ganha muito dinheiro, porque o salário pago é semelhante ao de um recém-licenciado. Quem entra aqui tem algum ambição e vontade de ter poder e ser conhecido, mas também de aprender mais e trabalhar junto da sociedade”, referiu.
Isabel Cheong estudou Jornalismo na China continental e chegou a trabalhar no jornal Ou Mun, mas depressa se fartou do ritmo frenético da profissão e do facto de ter de se deslocar diariamente a trabalhos de agenda. Um dia candidatou-se a uma vaga de trabalho nos Kaifong.
“Trabalhei em vários escritórios do deputado Ho Ion Sang e também no escritório central. Sempre trabalhei junto da comunidade. Até que em 2010 o deputado Ho Ion Sang e outros membros pensaram em criar este centro para discutirmos políticas e medidas, para termos um trabalho mais político. Então fui recomendada para trabalhar aqui”, explica Isabel Cheong.
Tal como todos os jovens da sua idade, Isabel começou do zero e fez todo o tipo de trabalhos. “Faço trabalho administrativo aqui e também estou na área de promoção de políticas para serem discutidas. Antes não tínhamos muitas pessoas e eu fui uma das primeiras a chegar. Agora a equipa é maior, temos cinco departamentos e um deles é só para pensar em temas a debater junto da sociedade e políticas para serem propostas ao Governo”, adiantou.
A jovem dos Kaifong
A jovem dos Kaifong

Já Ian Man Chit entrou na FAOM em 2008 através de um estágio. Estudou Política numa universidade chinesa e hoje estuda Direito na Universidade de Macau. “Há pessoas que entram na FAOM ou noutras associações porque querem de facto ajudar a melhorar a sociedade, mas muitos também querem concretizar os seus próprios interesses. Muitos querem desenvolver as suas capacidades aqui e não se importam muito com o facto do salário ser baixo. Há pessoas que querem entrar para depois terem mais oportunidades noutros sítios. Aqui podem ter uma formação para depois facilitar a entrada na Função Pública”, referiu.
A colega, Ng Nga Teng – que se licenciou na área das Relações Laborais em Taiwan – assegura: “Há várias situações. Há pessoas que entram porque há muitos cargos aqui e podem ter trabalho. Outros querem mesmo participar nas questões da sociedade e ajudar as pessoas. Muitos têm mesmo o sonho de ser políticos. Esse sonho existe, mas a maioria só quer um emprego.”

Formação para ser político

Na área política a máquina está bem oleada para formar jovens que poderão um dia ser potenciais candidatos à AL e integrar as listas, conforme os dirigentes assim decidirem. Do lado da FAOM, Kwan Tsui Hang já deu mostras de querer sair do hemiciclo e já estão a ser pensados nomes para lhe suceder. Os membros mais novos participam com frequência em acções de formação sobre política, com a participação de académicos convidados.
“Não sei quem é que se vai candidatar (nas eleições legislativas de 2017) mas os Kaifong estão sempre a formar novas pessoas para serem deputados. Quando Ho Ion Sang decidir sair já vão existir pessoas que podem avançar para uma candidatura. Há sempre cursos de formação com convites de especialistas em política para formar essas pessoas para a vida política”, explicou Isabel Cheong ao HM.
Ela própria já foi uma das formandas. “Em 2009 o deputado Ho Ion Sang foi eleito mas na altura as pessoas achavam que ele era novo e não confiavam muito no seu trabalho. Reconhecemos esse problema e apostámos no trabalho de formar as pessoas cada vez mais cedo, para que também comecem a aparecer mais cedo, para que a sociedade também os conheça.”
Isabel Cheong até põe a hipótese de um dia se candidatar, mas afirma ter de pensar, porque é uma decisão que não parte só dela. “No futuro gostava de experimentar esta área”, garante. Também Ian Man Chit gostava de chegar ao hemiciclo, mas diz que não se importa de continuar a fazer o que faz actualmente, em prol dos outros.
“Primeiro tem de se respeitar a vontade da própria pessoa, mas o mais importante é o que a pessoa em causa pensa sobre os residentes. Deve ser alguém com muita experiência a lidar directamente com as pessoas e ver os seus problemas. Essas são as condições básicas para uma pessoa ser escolhida. Somos um grupo dos operários e temos de ter a capacidade de fazer tudo, não podemos trabalhar apenas pelos direitos dos trabalhadores mas em todas as áreas. Para ser deputado temos de deixar a família para trás, sem horários.” O pensamento é transversal.
“Penso ser candidato à AL, mas é um processo complicado, porque a Ella Lei começou por ser assistente dos deputados e teve de adquirir muita experiência até lá chegar. Isso depende da própria associação, não é uma escolha pessoal. Não me importo qual será o meu cargo, pode não ser a AL, desde que possa ajudar as pessoas”, acrescentou Ian Man Chit.

Mais deputados directos

Apesar de estarem ainda muito longe de chegarem ao topo, estes jovens já têm as suas ideias políticas bem definidas. O aumento de deputados directos no hemiciclo é um objectivo defendido por Isabel Cheong e Ian Man Chit.
“Há muitos deputados na AL que só fazem coisas para os seus interesses pessoais e não quero que essa situação continue. Para mim um deputado tem muita responsabilidade e trabalhos e não é uma escolha fácil. Actualmente há falta de igualdade social. Há muitos empresários na AL, o que faz com que Coloane continue a não ser protegida”, defendeu o jovem da FAOM.
Ng Nga Teng, que decidiu entrar na Federação depois de assistir a um seminário sobre sindicalismo em Taiwan, pede que seja implementada a Lei Sindical em Macau. “A FAOM está a desempenhar o papel de sindicato, temos 70 associações e há sempre esse objectivo de ajudar os trabalhadores. Macau precisa mesmo de uma Lei Sindical, porque sem ela não há uma plataforma de negociação”, remata a jovem.

Os caminhos paralelos de Ella Lei e Wong Kit Cheng

Ella Lei foi eleita em 2013 pela FAOM pelo sufrágio indirecto, já que a FAOM continuou a ter os deputados Kwan Tsui Hang e Lam Heong Sang nos assentos directos. Wong Kit Cheng, que é vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, foi a número dois da lista de Ho Ion Sang, dos Kaifong. O percurso das deputadas até chegarem à AL foi semelhante ao de Isabel Cheong, Ian Man Chit e Ng Nga Teng.
“Comecei por participar na União Geral dos Estudantes durante a universidade e foi aí que comecei a ter mais contacto com os problemas da sociedade. Depois fui para a Associação das Mulheres porque queria discutir mais políticas e defender os direitos destas”, referiu Wong Kit Cheng ao HM. A deputada ainda chegou a trabalhar como enfermeira no Hospital Conde de São Januário.
“A minha entrada para a AL foi uma decisão de todos, porque a associação tem formado jovens para participar nas políticas, temos tentado encontrar pessoas para continuar esse trabalho. Conheci enfermeiras que também estavam ligadas a estes assuntos e incentivaram a minha candidatura, foi uma oportunidade”, assegura a número dois de Ho Ion Sang. ella lei
No caso de Ella Lei, a deputada indirecta entrou para a FAOM através de um simples estágio, quando ainda estudava na universidade, no curso de Administração e Gestão Pública. “Na altura não sabia nada, mas comecei a perceber melhor o trabalho de um deputado e achei que era significativo e desafiante”, contou. Foi recepcionista num dos centros da associação, tratou dos casos mais fáceis, lidou com muitas queixas de residentes. Ella Lei estagiou nos anos de 2002 e 2003, quando a economia atravessava uma fase má e quando houve o fecho de muitas fábricas.
“Falei com pessoas analfabetas que precisavam de ajuda para assinar contratos, submeti queixas ao Governo. Chegou a um ponto em que queria contribuir para a sociedade de uma forma mais activa e queria ter mais responsabilidades. No processo de candidatura ganhei o apoio dos meus colegas, porque claro que não foi apenas uma decisão pessoal”, rematou a deputada.

30 Mai 2016

Creches | Chan Meng Kam pede mais fiscalização em relação às propinas

O deputado Chan Meng Kam entregou uma interpelação escrita ao Governo onde afirma estar preocupado com a falta de fiscalização na cobrança de propinas por parte das creches subsidiadas pelo Governo. Chan Meng Kam defende que as propinas são elevadas e que tal não é aceitável, tendo em conta que muitas das famílias estão numa situação financeira vulnerável e estas instituições recebem dinheiro do Executivo.
O deputado aponta que actualmente existem 49 creches em Macau, sendo que 33 são subsidiadas periodicamente pelo Governo. O Executivo tem aumentado os apoios financeiros, mas existem residentes que referiram que a cobrança de propinas destas creches subsidiadas aumenta todos os anos, sobretudo nas privadas, que também recebem dinheiro do Governo. Segundo o deputado, as propinas mensais podem atingir as seis mil patacas.
Chan Meng Kam acredita que esse cenário pode levar a que muitas crianças fiquem em casa, esperando que o Governo tome medidas de apoio. “Há muitos que ironizam e afirmam que o custo de estudar numa creche privada é superior ao de estudar numa universidade. É inconcebível. O Governo tem fiscalizado o lado racional deste aumento? Como é que creches sem fins lucrativos cobram elevados montantes?”, questionou.
O deputado pretende saber se o Governo vai criar um tipo de subsídio para diminuir a pressão das famílias de baixos rendimentos que têm crianças a cargo.

27 Mai 2016

Samuel K.C. Tong sobre turismo: “Preocupação é com o rendimento, não com número de turistas”

O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo não deveria estar separado do relatório de revisão intercalar do sector de Jogo. É a opinião de Samuel Tong, que defende a promoção da participação dos residentes nos produtos turísticos, mas também o dar a conhecer aos turistas os costumes e cultura de Macau, antes destes chegarem ao território

Qual é o objectivo da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, o que promovem?
A Associação tem como objectivo promover o estudo de políticas públicas, que são muitos diferentes dos estudos académicos. Os estudos académicos focam-se mais na inovação e não se interessam pela operabilidade em si. Fazemos estudos de políticas públicas, usando as condições existentes para encontrar uma melhor forma de as aplicar e dar sugestões ao Governo. Os nossos membros são professores de diversas instituições do ensino superior, especialistas em Direito, Lei Básica, Turismo, Economia, Transporte, entre outros.

O Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo de Macau, que acabou de ser publicado, estima que até 2025 o número de visitantes pode atingir entre os 33 a 40 milhões.  Como avalia estas estimativas?

Essas estimativas são apenas de consulta, não são um resultado final. Os crescimentos referem vários dados, tais como o crescimento dos anos passados e da Organização Mundial de Turismo (UNWTO). Penso que é importante que a promoção do crescimento económico de Macau dependa mesmo do sector de turismo, portanto os visitantes são muito importantes, sejam muitos ou não. Pelo ângulo do desenvolvimento económico, o que temos com que nos preocupar mais é o rendimento total do turismo, mas não com o número de turistas. E este rendimento deve incluir elementos de Jogo e de extra-Jogo. Quero salientar que o Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo deve ter em consideração também o do sector de Jogo, que faz parte do turismo e cujos serviços visam também turistas. Portanto não podemos separar o plano do turismo e o Jogo, se quisermos desenvolver um “turismo integrado”. 

Portanto considera que o actual documento de consulta separa-se do Jogo?

Sim. Se calhar por causa da forma de administração, a pasta do Secretário para a Economia e Finanças fez um relatório  de revisão intercalar do sector de Jogo e agora a Direcção dos Serviços do Turismo (DST) publicou este plano geral. Mas avaliando os dois documentos, ambos visam os turistas – só que actualmente a vinda de turistas é motivada pelo jogo. Então porque é que separam um do outro? O Jogo entra no quadro do plano do Turismo, o que é mais adequado para a necessidade do desenvolvimento de Macau.

E o Plano Quinquenal do Desenvolvimento está coerente com o Plano Geral do Turismo e o relatório de Jogo?
O Plano Quinquenal deveria abranger o plano do turismo e o relatório de Jogo e depois cada plano ter mais pormenores sobre os seus sectores.

Existe a preocupação na sociedade sobre a capacidade de suporte da cidade face ao número de visitantes, algo que se considera ter ficado de fora do Plano Geral. Concorda?
Quanto à capacidade de suporte, penso que é um assunto mais académico do que um assunto da política pública. Isso porque olhando para outras cidades que são destinos de turismo, a questão da capacidade de suporte não é muito discutida. A ideia é mais falada quanto a museus ou parques temáticos, para controlar o número de visitantes e melhorar a experiência dos turistas. Para uma cidade aberta como destino turístico, é difícil aplicar um limite da capacidade de suporte, por exemplo, o número actual já chega a um limite, mas continua a haver turistas a apanhar voos para Macau e não podemos fechar as fronteiras para não entrarem. Além disso, o actual problema da capacidade de suporte é apenas encontrado em alguns sítios de Macau: as Portas do Cerco e a Avenida Almeida Ribeiro, por exemplo. Mas muitos outros sítios não são visitados por turistas. Pela minha experiência de trabalho no Aeroporto, a capacidade de suporte é mais falada ao nível das infra-estruturas.

Mesmo assim, considera importante encontrar um equilíbrio entre os turistas e os residentes?
É preciso fazer por isso, obviamente. No Plano Geral do Turismo há também conteúdo para se encontrar esse equilíbrio, por exemplo, observando o desenvolvimento do turismo através de experiências para não só os turistas mas também para os residentes. Penso que é importante permitir aos residentes saberem qual é a importância do turismo de Macau para a vida e a sociedade geral.

No plano geral, a DST apresenta várias medidas de curto-prazo, incluindo “Transformar Macau como um destino turístico de permanência de vários dias” e “Promover o reconhecimento da indústria do turismo pelos residentes e a gerir a sua participação”. Estas medidas podem mesmo ser realizadas a curto-prazo?
Não sei se se consegue, mas há muito a fazer. Porque a importância de uma viagem é toda a experiência no destino do turismo e isso é influenciado pela interacção entre residentes e turistas. Portanto se os residentes apoiam e conhecem as actividades turísticas, aceitam-nas e consideram os turistas mais amigáveis. Por outro lado, é importante ensinar os visitantes sobre quais são os costumes e hábitos de Macau. Como em Singapura, antes de chegar, os turistas sabem quais são as regras locais. Portanto a promoção é mútua, por exemplo, temos que ensinar os visitantes a não fumar no interior, quando fazemos promoção do turismo de Macau noutros países. No que toca a destino turístico de permanência de vários dias, penso que é apenas uma das medidas para aumentar o consumo do turismo mais diversificado, não só compras mas também estadias e refeições.

O Plano Geral do Turismo propõe a promoção da conexão directa com o Aeroporto Internacional de Hong Kong como vantagem de atrair mais visitantes de média e longa distância a Macau. Como avalia esta estratégia?
Quando queremos desenvolver a clientela internacional, a acessibilidade é muito importante. Sabemos as pessoas chegam a Macau por vias terrestres, marítimas e aéreas. De forma geral, a maioria de visitantes de curta distância chega por via terrestre, mas penso que podemos cooperar mais com as cidades da Delta do Rio das Pérolas para atrair mais visitantes. Podemos também promover a ligação de ferry para os turistas que vêm em grandes iates para Hong Kong virem depois a Macau.  Mas o que deve ser mais facilitado deve ser a via aérea. Actualmente, as linhas aéreas do Aeroporto Internacional de Macau são muito limitadas. As companhias têm “dores de cabeça” a pensar como trazer mais turistas da Europa e América, de média e longa distância. Penso ser viável a realização da conexão directa quando a Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai entrar em funcionamento, porque são apenas 30 minutos de carro entre as duas regiões. No entanto, os arranjos transfronteiriços devem ser analisados mais cedo, não apenas pensados quando a ponte estiver pronto.

Explorar produtos turísticos marítimos, criar parques temáticos e desenvolver  mais modalidades de entretenimento familiar são alguns dos trabalhos com que o Governo quer avançar. 
Sendo Macau um mercado capitalista, o que o Governo pode oferecer são bens públicos, infra-estruturas, melhoria das leis e regulamentos e mais desenvolvimento. No final, quem desenvolve e opera os projectos são as empresas e os investidores. As medidas que apontou têm uma boa direcção para o turismo integrado. Mas primeiro é preciso verificar a competitividade no desenvolver de projectos em Macau comparativamente a outros sítios do mundo. Quais são as vantagens e existem investidores que tenham vontade de operar os projectos? O que o Governo precisa de pensar é como levar os investidores a fazer isso.

Mas actualmente quem tem mais recursos turísticos para promover são as operadoras de Jogo…
 Na realidade, as operadoras de Jogo promovem elementos extra-jogo com o objectivo final de ganhar lucros pelo jogo. É preciso ter investidores de operadoras extra-jogo para promover esses elementos, para corresponder à ideia da diversificação da economia. E não podem ser sempre as operadoras de Jogo a promover os elementos extra-Jogo, porque o efeito é sempre limitado. Claro que no mercado local não existem estes investidores, mas quando conseguirmos melhorar a cooperação do mercado com o exterior e facilitar o movimento de visitantes, é possível atrair mais investidores estrangeiros a desenvolver elementos extra-jogo em Macau.

27 Mai 2016

Habitação Pública | Si Ka Lon questiona demora na assinatura de escrituras

Continuam as demoras na assinatura de escrituras públicas para quem tem fracções em prédios de habitação económica e Si Ka Lon quer saber como se pode resolver um problema que deixa proprietários de casas sem esse direito efectivo

O deputado Si Ka Lon voltou ontem a criticar o problema da demora na celebração de escrituras públicas com quem tem habitações económicas, um problema que não é resolvido há anos. Mesmo que o Governo já tenha permitido aos notários privados fazer esse trabalho, uma vez que há apenas quatro notários públicos em Macau, os residentes que já compraram casas continuam como se não fossem proprietários delas.
Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Si Ka Lon recorda que um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) apontou que há residentes que compraram fracções em prédios de habitação económica há já dez anos, mas o Governo ainda não celebrou escrituras públicas com esses proprietários. Caso haja mudanças familiares, por exemplo, podem ser impostos obstáculos pelo facto de não existirem documentos, o que, considera o deputado, “faz com que muitos proprietários não possa usufruir do seu direito de forma verdadeira”.
“O Governo explicou que a demora na celebração da escritura pública para as casas do Edifício do Lago e das habitações económicas de Seac Pai Van se deve ao facto de serem precisos muitos trabalhos, incluindo a conclusão de instalações sociais, pedido de certidão de numeração predial, de registo predial e do registo de propriedade horizontal”, começa por relembrar o deputado.

Que solução?

Para resolver o problema, o Governo permitiu que os trabalhos de celebração das escrituras públicas pudessem ser feitos por notários privados. No entanto, Si Ka Lon não considera que este método tenha resolvido o problema.
“É preciso rever as razões da demora e encontrar soluções, dando uma explicação aos residentes”, disse, questionando ainda quantos casos estão pendentes e como é que o Governo pretende o resolver a questão.
Si Ka Lon quer ainda saber como é que o Governo resolve as consequências que possam advir do facto de não haver uma escritura pública feita em tempo oportuno.

27 Mai 2016

DSAJ | Plano para produção centralizada de leis feito até 2019

O Governo promete implementar até 2019 um plano para garantir que a produção de leis é feita de forma coordenada, sendo que as orientações internas para a elaboração de diplomas serão lançadas “a curto prazo”

Os Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) prometem lançar entre 2017 e 2019 o plano que irá garantir uma elaboração centralizada das leis. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, o director da DSAJ, Li Dexue, confirmou que este plano irá abranger leis e regulamentos administrativos, os quais devem corresponder ao conteúdo do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. A ideia é que este plano abranja todo o processo até à entrega da lei na Assembleia Legislativa (AL).
Liu Dexue respondeu que o novo plano deverá levar a um aumento da qualidade e eficácia dos trabalhos de produção legislativa, bem como a criação de um modelo unificado de criação de leis.

Linhas internas em breve

Já as orientações internas para a produção de leis deverão ser lançadas em breve. “As orientações já entraram na fase final de apreciação e prevemos que as possamos implementar a curto prazo. Portanto não há necessidade de fazer uma regulamentação nesse sentido através de uma lei”, explicou Li Dexue. O director da DSAJ afastou a possibilidade de criar mais um diploma sobre esta matéria por se tratar de um “acto normativo”, que abrange trabalhos internos da Função Pública, que visa esclarecer as competências dos serviços das cinco tutelas do Governo.
Na sua interpelação, o deputado Si Ka Lon lembrou que actualmente a DSAJ participa em projectos legislativos que “implicam políticas importantes e técnicas complexas”, mas pediu mais detalhes. Li Dexue explicou que as “políticas importantes” estão relacionadas com trabalhos de revisão ou elaboração de leis que envolvem diversos departamentos públicos. As “técnicas complexas” dizem respeito à revisão dos principais Códigos ou a elaboração de leis importantes que estão relacionadas com assuntos da população.

26 Mai 2016

Iao Hon | Associações apelam a reparação urgente de edifício antigo

Associações pedem ajuda a Governo na reparação de um edifício privado. Os representantes acham que a necessidade de unanimidade dos proprietários para avançar com obras põe em causa a segurança dos moradores, num prédio que está já com fendas

Uma fenda num edifício antigo na zona de Iao Hon, além da queda de partes das paredes, tem trazido alguma preocupação aos moradores. Com claros sinais de destruição, a União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong) espera que o Governo avance com soluções o mais rápido possível, começando com a reparação da fenda, pedindo depois o dinheiro da reparação aos donos do imóvel, privado.
Segundo explica o Jornal Ou Mun o edifício em causa é o Heng Long, naquela zona. A fenda é no corredor do rés-do-chão e tem um comprimento de um metro e largura de três centímetros.
A Associação de Confraternização dos Moradores do Bairro do Antigo Hipódromo Areia Preta e Iao Hon de Macau e os Kaifong foram, na segunda-feira, visitar a zona, depois de receberem queixas dos moradores sobre a segurança do edifício. As associações perceberam que a fenda está cada vez maior, sendo que o estado de destruição do prédio já está avançado.
“A verdade é que sempre que as associações dos moradores tentam ajudar a resolver estes problemas – sempre que estão envolvidos edifícios privados – o Governo precisa de muito tempo. Os problemas de queda de cimento e a infiltração de água estão a agravar-se, reparar uma parte e não reparar a outra não resulta, isso são medidas paliativas. É preciso resolver na íntegra”, disse Cheang Lai Ha, vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Iao Hon.

Risco constante

Chan Ka Leong, chefe do Conselho de Assuntos Sociais dos Kaifong, alertou ainda para a necessidade de reparação urgente do edifício ou para um reforço imediato na estrutura do prédio, pois caso contrário a situação vai piorar, assegura, colocando em risco a segurança dos moradores. É preciso, diz, que o Governo faça primeiro a obra e depois peça o dinheiro aos proprietários.
Chan Ka Leong disse ainda que é preciso alterar o regulamento que exige a unanimidade dos proprietários quanto à reconstrução dos edifícios, algo que vai permitir poupar tempo neste tipo de casos. O responsável sugere ainda que sejam atribuídos benefícios fiscais aos proprietários de prédios antigos para a reparação dos mesmos.

 

25 Mai 2016

“Cedar & Cicada”, mobílias e design de interior | Francis Choi, co-fundador

De um edifício antigo de 50 anos para uma loja moderna, com a fachada com listas azul e brancas, a “Cedar & Cicada” foi criada por um grupo de designers locais que faz mobílias únicas e “Made in Macau” bem ao gosto do cliente

Muitos clientes entram na loja e perguntam se a loja foi aberta por pessoas de Hong Kong. Ou se as mobílias são de marca. Mas não. Aqui, todas as mobílias são criadas por pessoas de Macau. É assim que começa a nossa conversa com Francis Choi, co-fundador da “Cedar e Cicada”, uma loja de móveis e design de interior.
Para Francis, ele próprio designer, a abertura da loja é motivo de orgulho, porque não só mostra que existem pessoas de Macau que têm profissões nesta área, mas também porque pode provar aos clientes que mobília não é apenas um objecto para se ter em casa: também podem trazer sentimentos.
“Tenho um cliente que comprou uma mobília aqui e quando voltou para Singapura quis transportá-la com ele. Queremos que as pessoas dêem essa importância [aos nossos móveis].”
A loja foi aberta em Dezembro do ano passado, apesar de estar arrendada há dois anos. Francis explica porquê. “Esta loja tem uma história. Estava muito danificada e passamos muito tempo a fazer obras e a tratar da decoração, desde o exterior ao interior.” IMG_4243
Após a remodelação da loja, o que mais se destaca é a fachada, com listas azuis e brancas pintadas em todo o edifício de três andares.
“Quisemos fazer uma fachada de estilo francês e a cor azul é muito francesa. Mesmo assim, quisemos manter as suas características originais, como a barreira metálica antiga de estilo chinês na entrada, os azulejos de estilo português no chão… preservamos de propósito para uma fusão entre o oriente e ocidente.” 
Francis Choi assegura-nos que cada produto aqui vendido tem uma “linguagem de design” muito própria.
“Não fazemos algo do nada. Por exemplo, um parceiro meu foi ao Japão,  visitou um prédio com uma arquitectura muito especial. Quando chegou a Macau surgiu a inspiração de criar mobílias [tendo em conta essa arquitectura]”, diz-nos mostrando um armário onde várias peças se sobrepõem umas às outras.
Um sofá que vimos foi também criado pela equipa depois de uma viagem à Tailândia. “Passamos por um hotel e vimos um sofá com elementos de [madeira de] vime. Voltamos a Macau e fizemos este sofá de estilo do sudeste-asiático. Os clientes também acham muito confortável.”
Há ainda uma outra série que o responsável nos mostra, que é uma homenagem a grandes mestres. “Além do design local, queremos que os nossos clientes conheçam a existência de pessoas extraordinárias neste mundo. Usamos o design de mestres e alteramos um pouco para adequar à utilização actual. Isso deve ser preservado e queremos desenvolvê-lo ainda mais”, explica.
A “Cedar&Cicada” é também especializada em fazer mobílias temáticas para clientes. Francis Choi explicou que a loja está a criar mobílias para uma escola católica: sofás, mesas e cadeiras estão a ser criadas especialmente para esta instituição, integrando conceitos da Bíblia.
Actualmente apenas o primeiro andar está aberto ao público, mas o responsável espera que daqui a um ano o segundo e terceiro andares possam servir para que o público possa apreciar as mobílias que aqui são feitas.  
Localizada na Rua de Abreu Nunes, perto do Jardim Luís de Camões, a loja está, diz Francis Choi, numa zona tranquila, que levou até a que os clientes tenham sido poucos nos primeiros três meses. Mas agora há cada vez “mais” interessados. IMG_4237
“Estou muito contente por ver que alguns clientes vieram com grande vontade à loja. Como a zona tem falta de lugares de estacionamento, só conseguem estacionar o carro longe e vir a pé para aqui”, disse. Mas “o trabalho da equipa está ainda a crescer” e, por isso, por descobrir. “Queremos usar mais os média e as redes sociais para promover a nossa loja.”
São vários os designers locais que fazem parte da equipa da “Cedar&Cicada”. Antes de inaugurar a loja, já faziam mobília por encomenda, bem como design de interiores e gestão de obras.
“Cooperámos, até há um ano com hotéis, como o Altira, fizemos design de interiores e uma parte das mobílias para o hotel quando pensamos que teríamos capacidade para abrir uma loja para que mais pessoas pudessem conhecer as nossas obras.”

25 Mai 2016

DSPA | Criticada inactividade de Conselho do Ambiente

Perdeu o mandato em Dezembro, mas não se sabe se vai ou não continuar. O Conselho Consultivo do Ambiente está parado, tal como a lei que prometia obrigar a avaliações ambientais antes das construções, e nem os seus membros sabem o que se passa

Os membros do Conselho Consultivo do Ambiente ainda não receberam qualquer aviso do Governo para saber se o organismo vai continuar a existir ou não. Prevê-se que as funções do Conselho possam diminuir ou mesmo este ser extinto, algo que Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau, critica.
Já em Janeiro deste ano o responsável afirmou ao HM que o Conselho Consultivo do Ambiente não realiza reuniões desde o ano passado, sendo que “ninguém sabe” se o mandato dos membros vai continuar. Ontem Ho Wai Tim apontou novamente que continua sem saber o destino do órgão consultivo.
 “O Conselho Consultivo do Ambiente foi fundado em 2009, o mandato dos membros é de dois anos e o último acabou em Dezembro do ano passado. É estranho que até agora o Governo não tenha avisado se o Conselho vai continuar ou ser suspenso, mas o facto é que o órgão parou de funcionar”, explica ao HM.
Ho Wai Tim defende que o Conselho Consultivo do Ambiente é importante porque dantes os residentes e especialistas só podiam expressar ideias sobre protecção ambiental através dos média ou em actividades públicas, sendo que este grupo surge agora como uma plataforma, para comunicar os problemas entre departamentos da Administração e cidadãos.
“Quando essa plataforma deixa de existir, a mínima comunicação desaparece e a sociedade não consegue supervisionar os trabalhos da DSPA e as suas políticas. A maior doença da DSPA é que, por um lado, o Governo promove [a protecção ambiental] no Plano Quinquenal, mas por outro lado o Conselho Consultivo do Ambiente é cancelado silenciosamente. Como é que a protecção ambiental consegue ser um dos conteúdos importantes do plano, se nem se fala na determinação de avançar com políticas nesse sentido”, questiona.
Ho Wai Tim diz até que “ouviu dizer” que o papel do Conselho Consultivo do Ambiente vai ser reduzido e que apenas directores dos serviços públicos vão passar a liderar o órgão, em vez dos Secretários, como actualmente.

Promessas vãs

“Sou firmemente contra essa ideia, porque se o director da DSPA liderar o Conselho, suponho que os directores de outros serviços não vão participar nas reuniões, vêm apenas os chefes ou técnicos superiores, os quais só trazem os seus ouvidos mas não têm coragem de expressar opiniões. Isso é igual a abandonar a função do Conselho.”
Ao Jornal Ou Mun, Ho Wai Tim criticou ainda que a DSPA faz todos os anos muitas promessas, mas a maioria é prorrogada, tal como a legislação sobre a obrigatoriedade de avaliação do impacto ambiental, que foi apresentada há três anos mas que não teve qualquer avanço.
O especialista considera necessário “emagrecer” a DSPA, porque actualmente esta, diz, faz estudos, legislações e execução de trabalhos sem conseguir fazer bem qualquer um deles. Ho sugere transferir algumas funções para o Conselho Consultivo do Ambiente, aumentando a eficácia e melhorando os trabalhos da protecção ambiental.
O HM tentou obter uma explicação junto da DSPA mas não foi possível até ao fecho desta edição.
 

25 Mai 2016

Alto de Coloane | Site explica projecto. Terreno vendido em hasta pública

A construção no Alto de Coloane que tem gerado polémica é legítima. É o que defende a empresa responsável pelo lote, que criou um site onde apresenta todas as informações sobre o espaço: foi adquirido depois da falência do seu antigo proprietário e “não vai” danificar a montanha

Aempresa de Hong Kong Win Loyal Development, ligada a Sio Tak Hong, garante que o projecto pensado para a Estrada do Campo, no Alto de Coloane, respeita todas as leis do território. O projecto já está a “sofrer” danos colaterais depois das “acusações e ataques” na praça pública, diz a empresa, que tem o terreno depois de uma venda da Jones Lang LaSalle.
Depois das muitas vozes contra o empreendimento de luxo a construir na montanha – por residentes, associações e deputados – por este “colocar” em causa a montanha e o pouco espaço verde de Macau, a Win Loyal Development criou um site onde explica toda a construção. Na página é possível assistir a um vídeo ilustrativo que defende que esta construção não vem trazer nada de grave a Coloane.
A empresa de Sio Tak Hong, membro do Conselho Executivo, explica que “devido à polémica instaurada pela sociedade o prédio que inicialmente teria 198 metros de altura terá apenas cem”. O construtor garante ainda que o projecto não vai destruir o “pulmão da cidade” e que a escavação na montanha é apenas uma “gota num oceano”.
Em falência
A adjudicação do lote nunca foi publicada em Boletim Oficial, por não ser necessário, como referiu o Governo ao HM. Através de documentos agora publicados pela empresa de Hong Kong, criada em 2004, percebe-se que esta concorreu a uma hasta pública cujo intermediário foi a Jones Lang LaSalle. Hasta que teve lugar em Abril do mesmo ano de criação da empresa e que estava aberta tanto a Macau, como Hong Kong.
A advogada da Jones Lang LaSalle em Macau, na altura, era Ana Fonseca, que explicou ao HM que a empresa apenas serviu de mediadora à venda entre a real proprietária, que terá entrado em falência, e a compradora. A advogada não sabe quem é a sociedade, algo que também não foi possível ao HM apurar. O registo predial do terreno indica que este tem mais de 56 mil metros quadrados.
Em Junho de 2010, a Win Loyal Development entregou uma proposta preliminar para a construção de um prédio de 198 metros da altura à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), incluindo ainda um relatório de avaliação ambiental. A empresa explica que o organismo emitiu a planta de alinhamento oficial em 2011, permitindo a altura máxima de cem metros acima do mar.
A empresa vedou o terreno em 2012, acção que lhe valeu várias “acusações e ataques” por parte da sociedade por ter sido chamada a atenção para uma construção. O facto de existir uma Casamata portuguesa no espaço, ao mesmo tempo que se falava na destruição da colina, levou a estes ataques.
“As pessoas que continuam a exagerar nas críticas apontaram que existe uma antiga Casamata. O Governo, que não classificou a Casamata agora abandonada, pediu para suspender o projecto e apresentou muito e novos requisitos”, argumenta a empresa.
A Win Loyal Development defendeu que decidiu abandonar o lote onde está a Casamata, de forma a mantê-la, deixando por isso de construir um edifício habitacional de 28 andares.
Agora, no site, critica as opiniões que impedem o desenvolvimento do projecto, acusando-as de serem falácias, tais como as que apontam que o projecto vai destruir a montanha de Coloane.
“O projecto na Estrada do Campo já foi aprovado na sua avaliação ambiental, atingindo o equilíbrio de protecção ambiental e desenvolvimento. A parte da montanha que vai ser escavada é apenas uma gota no oceano e não vai destruir o pulmão da cidade”, garante.

24 Mai 2016

Macau | Família de jovem com cancro queixa-se de “falta de resposta”

Afamília de uma jovem de Macau que sofre com um tipo raro de cancro queixa-se de que o Centro Hospitalar Conde de São Januário não acompanhou de “forma activa” a doença. Os familiares da paciente dizem que o hospital público nunca conseguiu prestar ajuda suficiente e que só em Hong Kong se falou na possibilidade de operação.
A jovem chama-se Sio Oi e tem 26 anos. A sua história foi partilhada pela irmã no Facebook: desde 2009 que a jovem sofre de lipossarcoma mixóide, um tipo raro de cancro. A jovem terá recorrido ao hospital público, mas como o tempo de espera foi “demasiado longo”, optou por consultar hospitais em Cantão e Pequim, onde fez duas operações e conseguiu temporariamente controlar a doença.
No início deste ano, contudo, o cancro de Sio Oi voltou e o tratamento anterior fez a família gastar quase “todo o dinheiro”, pelo que esta, explica, pediu de novo a ajuda do hospital público de Macau, esperando conseguir a oportunidade de ser encaminhada para tratamento no exterior.
“Fizemos exames em Cantão, Hong Kong e Pequim e os [médicos] disseram que o sarcoma é altamente maligno. Recentemente o resultado do relatório do Hospital Queen Mary [de Hong Kong] mostra que a situação não é positiva e mesmo que não haja sinal de disseminação, sugere que se faça uma cirurgia o mais rápido possível”, explica a família.
No entanto, o departamento de Oncologia do São Januário referiu à jovem que o sarcoma não era tratável, transferiu-a para a área de cirurgia geral, passou-a para cirurgia plástica e por fim chegou aos médicos da cirurgia ortopédica. Estes consultaram a proposta de tratamento que Hong Kong apresentou e asseguraram que poderia fazê-lo em Macau mas que não valia a pena. Isto porque, garante a família, a operação não era útil e mais valia fazer apenas quimioterapia.

Grande diferença

A família de Sio Oi levanta dúvidas sobre porque é que os hospitais das duas regiões tratam a mesma doença de tão diferentes formas, sendo que apenas o de Hong Kong apresentou a proposta de operação. A jovem queria, por isso, que o Governo de Macau encaminhasse o caso para a região vizinha, mas o pedido não foi aceite.
Num comunicado emitido pelos Serviços de Saúde, estes afirmam que têm acompanhado a doença da jovem desde que ela era pequena, sabendo que fez já várias operações no interior da China e que o cancro regressou. Há duas semanas que os médicos fizeram um exame confirmando que a doença não se espalhou. Mas Taco, irmã de Sio Oi, afirmou ao HM que durante o tratamento no interior da China, os SS nunca questionaram a situação. 
O organismo diz que já organizou a possibilidade de operação com médicos de quatro áreas especiais para esta quarta-feira e que avisou os familiares desse plano, mas que estes “insistiram em encaminhar o caso para Hong Kong”, pelo que a jovem “ainda não respondeu se aceita a operação ou não”. 
Taco desmente e critica os SS. “Há cinco anos que a minha irmã fez a última operação, os médicos do São Januário disseram que a radioterapia e a quimioterapia não adiantam nada no caso dela e que, portanto, não podem fazer nada. Então confirmámos que o hospital não tinha forma de tratamento. A minha irmã voltou a sofrer com o cancro e aí voltamos a recorrer à ajuda dos SS para encaminhar o tratamento para Hong Kong. Agora dizem que já podem fazer a operação mas até ao momento não sabemos qual é a proposta de operação e dizem que é já na quarta-feira? Como é que podemos deixá-la ser operada assim?”, remata.

24 Mai 2016