Flora Fong Manchete SociedadeKá Hó | Construção de lar e hospital junto à leprosaria desagrada a arquitectos Bem entre as casas antigas de Ká Hó está a nascer um lar de idosos e um hospital de convalescença. Arquitectos criticam o projecto porque, dizem, aquela zona não é boa para acolher construções. A solução? Aproveitar as casas o mais rápido possível [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uem por ali passa à procura de contacto com a natureza e conhecer um pouco da história de Macau pode esquecer a ideia. Falamos da zona de Ká Hó que acolhe as cinco casas e o centro de actividades da antiga leprosaria. No total são seis edifícios construídos nos anos 30. As paredes gritam os danos trazidos pelo tempo. As casas imploram atenção, mas o silêncio deixou de existir: a paisagem foi ocupada por uma cimenteira que ocupa todo o horizonte e, agora, há máquinas ocupadas com a mais recente obra a nascer no local – um lar de idosos e um hospital de convalescença públicos. Questionada sobre a construção, a Direcção para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explica que ali vai nascer “um complexo de reabilitação e convalescença” composto pelo hospital e um asilo. O lote tem uma área de 5084 metros quadrados e a obra passa pela demolição do lar de idosos de Ká Hó existente e a construção no seu lugar de um complexo de com uma área bruta total de construção de 22.734 metros quadrados. “Este complexo vai dispor de dois pisos em cave, destinando-se um deles a parque de estacionamento que terá uma capacidade para 40 veículos ligeiros e 36 motociclos. Deste modo, o complexo de reabilitação e convalescença divide-se em duas partes, uma será o ‘hospital de convalescença’ e a outra o ‘lar de idosos de Ká Hó’”, pode ainda ler-se nas informações tornadas públicas pelo Governo. O hospital de convalescença fica nos pisos inferiores e inclui um átrio, uma área de enfermaria de isolamento, uma zona logística, uma zona para actividades, uma área de inspecção e tratamento e uma área de administração, entre outras. Quanto ao lar de idosos, este vai ficar nos pisos superiores e incluirá uma zona de alojamento, uma zona de actividades para os doentes, uma área de cuidados de saúde e de tratamento e reabilitação e uma área de apoio, prestando serviços a cerca de 181 idosos. Erros arquitectónicos Apesar da necessidade de ter lares de idosos em Macau, a construção poder ser diferente, como defendem arquitectos contactados pelo HM. É não saber aproveitar o melhor que temos, na opinião do arquitecto Tiago Quadros, quando questionado sobre a obra e o aproveitamento do espaço que acolhe as casas antigas. “De facto, a melhor prática é sempre a da reconversão do património que, por um lado está desqualificado, degradado e sem uso. Esta é a prática mais adequada, sobretudo numa área como a de Coloane, onde interessa preservar e não aumentar o índice de construção”, argumentou. Para o arquitecto, o facto de existirem naquele lugar casas “com qualidade arquitectónica”, sem utilização e sem estarem aproveitadas e o facto “de poderem ser utilizadas para um novo uso”, iria permitir “que o património fosse recuperado, passasse a ter uma função e não existisse uma construção nova”. Esta seria, para Tiago Quadros, a melhor opção que a Administração poderia ter assumido. O cenário actual é “bastante pior”, porque afinal de contas, um património que aguarda “há tanto tempo recuperação” continua por recuperar. Mas não só. “Além disso estamos a aumentar o índice de construção, porque passa a haver mais edifícios construídos naquela zona. É uma opção que não interessa. A construção é já imensa em Macau, em Coloane não interessa construir. O que verdadeiramente interessa é preservar aquele espaço com alguma qualificação ambiental e de espaço público”, finalizou. Saber preservar Sobre as casas sem uso, o Instituto Cultural (IC) é claro: vão ter utilidade, só não se sabe qual. “Actualmente, ainda não há decisão final sobre a utilização futura destes seis edifícios”, esclareceu o organismo em reposta enviada ao HM. Até ao momento, apenas uma casa foi recuperada. A olho nu vê-se que foi apenas pintada, mas continua fechada a cadeado. “O IC tem-se concentrado continuamente na situação destes seis edifícios. Desde 2013 que vem procedendo a um exame e avaliação dos mesmos, elaborando um plano de restauro rigoroso com base em princípios de conservação da sua fachada original e da sua autenticidade. De acordo com a urgência e as condições reais, o IC procedeu, no final do mesmo ano, a obras de restauro num dos edifícios, tendo as mesmas sido concluídas no início de 2014”, confirmou. Em Maio, o Conselho do Património Cultural falava sobre um projecto de recuperação de uma segunda casa, que obteve o acordo do Conselho. “Assim, o IC realizará em breve as obras de restauro de um segundo edifício este ano. No futuro, serão realizados trabalhos de recuperação gradual com base nos princípios da utilização eficiente de recursos”, clarificou, adiantando que o Instituto tem “como objectivo proteger e reparar os mesmos”. Riscos no ar Para Lam Iek Chit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), aproveitar as casas antigas é algo pouco provável. “São antigas, o tamanho é muito reduzido e o espaço é altamente limitado”, argumentou. Já para o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, a opção da construção do centro hospitalar e lar de idosos não é boa, a começar pelas condições ambientais do local. “Aquela é uma zona poluída, está ao pé de uma fábrica de cimento, portanto não é dos melhores sítios [para a construção]. Claro que podem colocar super filtros no edifício, mas aquela é uma zona em si que é poluída”, começou a argumentar. Esta é também a opinião de Lam Iek Chit, que diz que a qualidade do ar na zona deve ser melhorada para garantir a saúde dos idosos. “O que mais me preocupa naquela construção é a qualidade do ar do local. É má em Ká Hó. Aquele ar vai afectar não só o lar de idosos e o hospital, como também já afecta a escola e as habitações em redor”, explicou ao HM. Explorando ainda a questão, Vizeu Pinheiro acredita que se o Governo quer apostar na saúde dos residentes, então uma das hipóteses será afastar a fábrica de cimento ali localizada. “É possível fazê-lo. Basta pagar mais dinheiro a alguém. O fornecimento pode vir através da zona do Cotai”, rematou. Ideia partilhada por Wu Chou Kit, membro do CPU, que acredita que a fábrica poderia passar para a zona E dos novos aterros, ainda que agora não é altura para discutir a construção do lar e do hospital naquele local. Sem futuro Nestas condições, com problemas ambientais e novas construções, aquela zona deixa de poder ser um ponto de turismo verde. “Estamos a estragar as nossas zonas verdes, Coloane está a ser comida por habitação”, aponta Vizeu Pinheiro, adiantando que tudo poderia ser mais cuidado do que está a ser realmente. Com estes exemplos, a grande questão é “qual é o tipo de Macau que queremos para o futuro?”, lança o arquitecto. “Queremos uma floresta de cimento, ou queremos uma zona agradável de residência e turismo com partes verdes? Não podemos ter as duas e a verdade é que estamos a caminhar cada vez mais para a primeira opção”, defendeu.
Flora Fong Manchete SociedadeMuseus | Especialista pede alteração a sistema de guias e exposições Os museus de Macau são bons, mas não estão actualizados o suficiente. Deveriam ter mais conteúdos e características específicas nas exposições, defendem visitantes e um especialista. O facto dos serviços de guia só poderem ser prestados com marcação prévia e apenas alguns dias por semana também não agrada. Há quem defenda ainda a criação de um novo museu com mais símbolos de Macau nos novos aterros [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o domingo passado, continuavam as actividades do Dia Internacional de Museus de Macau, organizadas pelo Instituto Cultural (IC), que permitem aos residentes e turistas visitar os museus gratuitamente. No Museu de Macau, como o HM testemunhou, visitantes não faltavam: havia famílias a explicar às crianças que Macau foi uma vila de pesca e depois se tornou um porto de comércio. Havia jovens interessados em objectos símbolos da religião católica em Macau, no mapa da antiga rota da seda e nos bens da China que passaram por tantos países e regiões. Liu, proveniente do Cantão, veio visitar Macau com a sua família. Em conversa com o HM, mostrou-se satisfeito com o facto das exposições e objectos do Museu de Macau serem tão delicados e demonstrarem a história do território em diferentes épocas. Liu é trabalhador da área de Comunicação, o que o leva a pensar que a apresentação das exposições é suficiente. No entanto, a parte sobre a rota marítima poderia, na sua opinião, ser mais detalhada. “Estou mais interessado na exposição sobre o comércio marítimo, os barcos usados e a rota marítima. Partiu da China, passou por Macau e chegou à África e América. No entanto, os detalhes são importantes mas não estão visíveis. Penso que o museu poderia ter mais conteúdos sobre esta matéria”, começa por dizer ao HM. Encontrámos outra turista, Maria, esta proveniente de México e em Macau pela primeira vez. O Museu de Macau, confessa-nos, pareceu-lhe “incrível”. “Há muitas fotografias que explicam a cultura e a história de Macau. Eu não esperava ver nada aqui, mas fiquei agradavelmente surpreendida depois de visitar o museu. Consegui perceber as antigas profissões de Macau, as casas onde as pessoas moravam, as cerimónias religiosas. Estou surpreendida também com o mapa que mostra a rota da seda. Tudo é muito bom, estou a ver muito mais do que esperava”, disse. O Museu de Macau recebeu, no ano passado, mais de 359 mil visitantes. Além de exposições permanentes, tem organizado exposições temporárias, como é o caso da peças sobre a Cultura da Ópera Cantonesa como “O Fascinante Barco Vermelho”, que vai ser inaugurada esta quinta-feira. Exposições que perduram Apesar dos esforços do Governo em promover os museus com viagens gratuitas, por exemplo, e da impressão dos turistas, as exposições permanentes do Museu de Macau já não são actualizadas há anos. Quem o afirma é Lam Fat Iam, director do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais do Instituto Politécnico de Macau (IPM). “As exposições dos museus são fixas e não são mudadas ao longo de muitos anos. Tal como o Museu de Macau, além de ter organizado exposições especiais onde convida artistas estrangeiros e traz relíquias de fora, não se consegue ver uma grande diferença entre os objectos das exposições.” Lam considera que hoje em dia é totalmente necessária uma renovação do Museu de Macau, dado que a transferência de soberania de Macau já foi há 16 anos e houve, entretanto, grandes mudanças no desenvolvimento do território. “Há novos resultados dos estudos sobre o património material e imaterial, bem como da história. É preciso pensar como integrar os novos resultados e mostrar a natureza de Macau. Penso que o Museu de Macau tem todas as condições para replanear a disposição [das exposições]”, assegura. Numa resposta ao HM, o Museu de Macau afirma que, além de uma modificação anual, desde a inauguração em 1998, que as exposições foram “renovadas várias vezes”, incluindo os conteúdos de apresentação das exposições e os objectos, tais como os vestidos de casamentos do estilo chinês, as docas de pesca, a introdução dos macaenses e a actualização das informações do “Corredor do Tempo”, uma cronologia, em 2008. Lam Fat Iam, também membro do Conselho de Património Cultural, admite que os museus de Macau parecem estar satisfeitos com o facto de serem muitos e diversificados neste tão pequeno território. No entanto, assegura, existem problemas e desafios. “Existe um museu de Macau que demonstre a história e características desta cidade? Qual é? O Museu de Macau ou o Museu de Arte de Macau, ou nenhum dos dois? Penso que temos falta de um museu representante e típico de Macau.” A falta de um museu desse tipo, explicou Lam, tem a ver com vários aspectos: terrenos insuficientes e espaços limitados. Mas não só. “Embora seja uma cidade histórica e cultural famosa, não temos relíquias históricas desenterradas em Macau que sejam preciosas e remetam para a história e os processos de civilização humana. Portanto, muitos museus de Macau têm falta de colecções que tenham grandes valores universais, comparado com os museus nacionais de outros sítios”, indica. O académico continua, assegurando que o Museu de Macau tem coleccionado muitas relíquias históricas de Macau, que não são todas mostradas. “Vale a pena pensar se é preciso escolher um sítio nos novos aterros para criar um novo museu. Poderá ser um museu central e simbólico de Macau, mais concentrado na colecção de objectos que tenham valor para a literatura e arte local. Ali, qualquer turista ou residente de Macau pode aproximar-se do território logo que entre no museu”, indicou. Importância invisível? O dia 18 de Maio é o Dia Internacional dos Museus. Em Macau, o IC tem organizado durante este mês várias actividades, tais como workshops, palestras e visitas. O HM aproveitou o dia para conhecer a situação das visitas, mas no Museu Marítimo, de manhã, não encontrámos nenhum turista. Vários grupos de alunos, contudo, estavam em passeio, levados por algumas escolas primárias e secundárias do território. “Não sabia que hoje é o Dia Internacional dos Museus. Esta é uma visita que a escola marcou”, disse Sara Figueira, professora do Jardim de Infância Costa Nunes, quando a sua turma de alunos experimentava o “Tancá” – local onde vivia a população marítima. “É importante que os alunos conheçam os museus, a história, os sítios onde estamos. Vou explicar a sua importância e esta data quando voltarmos à escola.” Sara explica-nos que esta visita não foi a única – os alunos já tinham visitado o Centro de Ciência e preparavam-se para visitar as Casas-Museu da Taipa. “Temos uma série de visitas a museus, ao longo do ano”, explica-nos a professora. Noutro canto do museu, em silêncio, encontrámos Ho, residente de Macau que visitava o Museu Marítimo sozinha. “Há 20 anos que não visitava o museu, porque estou sempre a trabalhar. Estou aqui porque hoje estou de folga e soube das actividades do dia dos museus. Mas pensei que havia serviços de guias, afinal é só possível visitar”, disse. Ho considera que o museu abrange vários tipos de situações históricas, mas defende que seria melhor se existissem guias para fornecer informações quando os visitantes precisarem. “Não deve apenas haver guardas no museu”, indica. Ao que o HM apurou, os serviços de guias no Museu Marítimo são apenas prestados com três dias de marcação prévia e apenas durante os dias úteis. Guias desencontrados Os serviços de guias são precisamente outro problema que Lam Fat Iam aponta e que considera que precisam de ser melhorados. “Os guias são importantes para apresentar de forma profissional as exposições dos museus, para que os turistas e residentes de Macau não leiam só os folhetos mas também possam ter outras escolhas e esclarecer dúvidas”, começa por indicar. “Sobretudo nos museus principais, como o Museu de Macau, que é localizado no coração da zona turística, é necessário promover mais os serviços de guias, tornando-os mais procurados.” O Museu de Macau tem formado guias para prestar serviços de visitas guiadas, em Cantonês, Mandarim e Inglês, para escolas, grupos e público. No entanto, os interessados precisam de marcar o serviço com antecedência e os guias são apenas disponibilizados às quintas-feiras, sábados e domingos. O director do Centro de Estudos das Culturas Sino-Ocidentais sugere que se altera o actual sistema. “Os guias podem fazer visitas de meia em meia hora todos os dias, não só aos fins-de-semana e com necessidade de se fazer marcação prévia. Os turistas podem ter mais vontade de conhecer se souberem que há guias”, indica. No mesmo dia à tarde, visitámos o Museu de Arte de Macau (MAM). Igualmente sem nenhum turista, encontrámos Jing, investigadora da área de planeamento urbanístico da Universidade de Macau. “Estou interessada na arte, gosto de visitar os museus e as bibliotecas de Macau. Já fui a vários, mas o meu favorito é aqui, o MAM”, conta-nos. Para Jing, contudo, as exposições no MAM não são alteradas com frequência e há poucas obras de artistas locais, pelo que lhe parece difícil um artista local conseguir ter uma exposição neste museu. “Sou de Wuhan, da província Hubei, onde há um museu de arte. Este permite todos os meses aos estudantes de arte e artistas locais fazer exposições. Mas em Macau parece não se fazer isso.” Poucos residentes a visitar Através de um pequeno inquérito feito pelo HM a 34 residentes de Macau, com idades entre os 19 a 30 anos, é possível perceber que mais de metade não visitou nenhum museu de Macau durante o ano passado. Cerca de 17% dos inquiridos fez a última visita há cinco anos, outros 17% há cerca de um ano. Além disso, 82% dos residentes questionados não conhecia o Dia Internacional dos Museus, mas 70% disse pensar ir visitar os museus nesse dia. O académico Lam Fat Iam considera que de forma geral os residentes de Macau não têm grande intenção de entrar em museus do território, ou vão apenas uma vez e não querem visitar mais. Lam considera que mais actividades e promoção podem ser feitas para estimular os residentes. Rua da Felicidade e indústria do Jogo “devem ter” museus Actualmente existem 23 museus espalhados pelo território, com temáticas que vão da Comunicação, à História, Arte, transferência de soberania, vinhos, Grande Prémio, entre outras. Mas, para o académico Lam Fat Iam não basta isso e Macau tem todas as condições para desenvolver outros museus: por exemplo a Rua de Felicidade. “A Rua de Felicidade tem os prédios antigos de prostituição (Qinglou, em Mandarim), raramente bem preservados em toda a China e onde podemos perceber os efeitos visuais das fachadas características”, começa por dizer ao HM. O também director da Associação de História Oral de Macau afirma que se tem esforçado, desde o ano passado, na criação de uma sala de exposição “Cultura de Qinglou da Rua da Felicidade”, onde se pretende mostrar os tempos antigos e os estabelecimentos ligados à prostituição, que deram, até, nome à rua. Lam espera que a inauguração aconteça ainda este ano, sendo o primeiro passo a criação de um museu. Além disso, defende, sendo uma cidade de Jogo, não ter um museu de Jogo em Macau não faz sentido. Lam Fat Iam considera que seria “totalmente viável” a criação de um espaço. “No sector de Jogo e entre académicos há anos que se apresentou a ideia de criar um museu de Jogo, sugerindo-se até abrir um canto no Hotel Lisboa para fazer a exposição, porque sabemos que a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) preserva muitos objectos antigos ligados ao jogo”, diz Lam. O académico diz que o Governo é sensível nesta temática por recear que os outros critiquem a promoção do Jogo e considera que a ideia não foi concretizada devido a esse problema. “É mesmo preciso de um museu de Jogo, para mostrar as características do território. Não estamos a promover jogar no casino, pelo contrário, podemos mostrar no museu os aspectos negativos do Jogo, tais como o vício e as dívidas. Não devemos evitar as histórias, mas sim mostrá-las”, rematou.
Flora Fong Manchete PolíticaRejeitado recurso de funcionários de associação de Chan Meng Kam Os dois voluntários que terão pedido votos em Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon nas eleições de 2013 a troco de refeições gratuitas continuam a enfrentar uma pena de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os funcionários da associação que é a sede dos membros do hemiciclo perderam o recurso no tribunal [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso dos dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau – associação dos deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon – face à condenação de mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os dois funcionários foram acusados de telefonarem a eleitores – incluindo dois investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que revelaram o caso – para oferecer refeições gratuitas e transporte, como forma de comprar votos para os três deputados durante as eleições da Assembleia Legislativa (AL) em 2013. O Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha condenado os funcionários, em Julho do ano passado, a uma pena de prisão de mais de um ano, mas estes apresentaram recurso ao TSI, alegando que os funcionários do CCAC estavam à paisana e, por isso, as provas obtidas por esse acto devem ser proibidas. Na sentença da semana passada, o TSI considera que não há informações concretas mostrando que os dois investigadores do CCAC “foram enviados com antecedência” pelo organismo, nem sobre a alegada identidade falsa, como agentes à paisana, utilizada na Aliança do Povo de Instituição de Macau. Conforme o caso na primeira instância, os dois funcionários do CCAC “nunca incentivaram, nem encorajaram a intenção dos dois arguidos na prática de crime de corrupção nas eleições”, pelo contrário, diz o tribunal, os dois réus fizeram telefonemas directamente aos investigadores, pedindo o apoio e votação no grupo de candidatos, tendo garantido que pudessem ter refeições gratuitas. O TSI considera que os dois arguidos “concordaram mutuamente em levar a cabo trabalhos para promover a compra de votos durante as eleições da AL em 2013”, mesmo que a refeição que iria ser oferecida acabasse por ser cancelada por causa da acção do CCAC. “O tribunal analisou os factos provados e não provados da primeira sentença e considera que qualquer pessoa pode perceber, depois de ler a sentença e conforme as experiências de vida quotidiana, que o resultado da primeira decisão não é irracional. Os dois arguidos não podem tentar derrubar o resultado através das opiniões subjectivas sobre os factos”, lê-se na sentença em língua chinesa. Assim, o TSI não aceitou os argumentos de “crime impossível” e “acção não consumada” dos dois arguidos e julgou improcedente o pedido de recurso para alterar a condenação e a punição. A condenação a mais de um ano de prisão mantém-se. Furioso outra vez Ao HM, Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, afirmou que está furioso sobre a decisão do TSI, que considera ser uma “grande injustiça” para o grupo porque os seus funcionários são inocentes mas o CCAC “executou a lei de forma selectiva”. “O caso mostra que no sistema judicial há pressões políticas. Durante o caso, os funcionários do CCAC foram investigar à paisana, mas segundo a actual lei esta forma não é legal. Porque é que fizeram isso à nossa Associação que serve sempre a sociedade? Não somos um grupo criminoso.” Chan Tak Seng defendeu que os dois funcionários “nunca garantiram a oferta de refeições gratuitas” mas os investigadores insistiram em perguntar. Sendo líder da Aliança, Chan disse que não concorda com corrupção, pelo que não deu indicações aos funcionários para estes instigarem à compra de votos. Os dois condenados, uma mulher e um homem, têm 67 e 64 anos. Não é a primeira vez que a candidatura de Chan Meng Kam é associada à compra de votos. O primeiro caso de corrupção eleitoral resultou na condenação de 12 pessoas, que pagaram ou receberam 500 patacas em troca de um voto no deputado. Os três deputados da lista, que foi pioneira em ocupar três assentos no hemiciclo em 2013, nunca compareceram em tribunal por considerarem que os condenados, voluntários na Associação, não trabalhavam para eles.
Flora Fong Manchete SociedadeIC | Antigo vice-presidente considerado inocente pelo TJB Stephen Chan, ex-vice-presidente do IC, foi considerado inocente ao lado de Lei Man Fong, um funcionário, depois dos dois irem acusados de ajudar a empresa do irmão de Chan a ganhar dois concursos públicos. O antigo responsável só terá de pagar um multa por não ter declarado bens [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]tephen Chan, ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC), e Lei Man Fong, funcionário do organismo, foram considerados inocentes da acusação de abuso de poder e de violação de segredo. A decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB), conhecida na passada sexta-feira, indica que não há provas que mostrem que a empresa do irmão deste antigo responsável ganhou nos concursos públicos devido à revelação de informações secretas. Stephen Chan ia acusado pelo Ministério Público (MP) de revelar dados sobre as cotações de outras empresas candidatas para que a Empresa de Engenharia Vo Tin, onde o irmão trabalha, ganhasse concursos públicos do IC – uma para a manutenção de instalações da Biblioteca Central de Macau e outro para a instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim, em 2008. Lei Man Fong foi acusado de ajudar o superior. Juiz decide No TJB, o juiz Lam Peng Fai ditou que não conseguiu confirmar que o irmão de Stephen Chan é sócio ou responsável da empresa Vo Tin. Depois de ouvir as testemunhas que foram parte da Comissão de Selecção dos concursos públicos, onde o antigo vice-presidente desempenhava o cargo de presidente, o juiz considera que não se percebe que a decisão de cancelar o primeiro concurso público para a manutenção de instalações da Biblioteca Central e de fazer outro foi feita por Stephen Chan, apesar de o MP suspeitar que foi isto que permitiu à empresa Vo Tin a possibilidade de apresentar cotações muito inferiores à das outras empresas – a primeira proposta da empresa no concurso cancelado foi de quatro milhões e a posterior foi de 1,9 milhões. O tribunal diz ainda que não há provas mostrando que Stephen Chan revelou informações sobre as cotações ao irmão, nem conseguiu provar-se que a empresa onde o irmão trabalha ganhou esses concursos por causa dessas informações. Sem factos objectivos, o juiz não deu razão à acusação de abuso de poder e de violação de segredo. Recorde-se que um investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) assegurou no TJB que na empresa do irmão foram descobertos documentos “extremamente semelhantes” a documentos secretos do IC. Mas Stephen Chan afirmou que “nunca conversou” com o irmão sobre o seu trabalho, apenas permitindo às empresas irem ao IC copiar as informações das cotações das outras empresas depois de já terem acabado os concursos públicos, como é “hábito” nos departamentos. Multas por falsidade O funcionário do IC, Lei Man Fong, foi considerado totalmente inocente, mas Stephen Chan foi condenado por dois crimes de declarações incorrectas, depois do MP descobrir que o antigo vice-presidente não declarou bens em 2008 e em 2010 no valor de cerca de 400 mil patacas. O CCAC suspeita que o dinheiro chegou de “um banco privado ilegal do interior da China”, mas o juiz acredita que o dinheiro foi ganho pela venda de um imóvel na China continental. Stephen Chan tem, assim, de pagar uma multa de 420 mil patacas. Depois da sentença, Stephen Chan afirmou ao canal chinês da TDM que nunca cometeu erros na Função Pública e que pondera recorrer, dado que o caso “afectou muito a sua vida”.
Flora Fong Manchete PolíticaAL | Em 15 anos maioria dos debates foi chumbada. Pró-democratas lideram pedidos Contam-se pelos dedos das mãos os pedidos de debate e audições feitos pelos deputados no hemiciclo nos últimos 15 anos. A maioria deles foi chumbada. Os deputados do campo pró-democrata têm sido protagonistas, mas o panorama parece estar a mudar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stávamos no ano de 2000 quando a Assembleia Legislativa (AL) acolheu o seu primeiro debate proposto por três deputados. João Manuel Baptista Leão, deputado nomeado, juntou-se aos deputados eleitos pela via directa Cheong Vai Kei, Iong Weng Ian e Kou Hoi In. O objectivo seria debater a criação de uma lei que obrigasse os jovens com menos de 16 anos a andarem na rua acompanhados pelos seus pais ou tutores após a meia-noite. “Achamos que este tema suscita a atenção de todos. Espero que possamos ouvir amplamente as vossas opiniões para atingirmos o objectivo do debate com a maior brevidade possível. Desejo obter os vossos apoios”, disse Cheong Vai Kei, a quem coube a apresentação da proposta. O debate acabaria por ser aprovado, mas a lei nunca foi feita. Uma análise aos diários dos plenários da AL desde o estabelecimento da RAEM permite chegar à conclusão que as aprovações dos debates não têm sido o prato forte do hemiciclo. A preservação de Coloane, terrenos, a atribuição das campas no cemitério de São Miguel Arcanjo, a inflação, o fim do monopólio dos produtos alimentares, a necessidade da AL fiscalizar melhor as contas públicas, a implementação do sufrágio universal. Todos estes temas já foram propostos para debate e foram chumbados. Muitos problemas que não foram analisados permanecem por resolver em Macau, como é o caso da elevada inflação e do alegado monopólio existente no sector dos alimentos e telecomunicações, temas levantados por Au Kam San já em 2000. Olhando para os diários do hemiciclo, três nomes saltam à vista. Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi, que não conseguiu ser reeleito em 2013, lideram os pedidos de debate feitos nos últimos 15 anos. Todos estes são da bancada pró-democrata e foram escolhidos pela população. Batatas quentes Nem sempre os temas foram pacíficos e muitas vezes os deputados foram acusados de confundir o hemiciclo com o tribunal. Veja-se o exemplo do pedido de debate feito em 2012 por Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sobre os terrenos em frente ao aeroporto, envolvidos no caso La Scala. “Acho estranho que os dois colegas tenham proposto a realização da audição sobre um assunto que tinha sido tratado nos órgãos judiciários, na situação em que o senhor deputado Au Kam San, que pertence à mesma associação dos mesmos deputados (Associação Novo Macau), tinha participado o caso junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Ministério Público”, disse o deputado Tsui Wai Kwan, na altura. No pedido de debate sobre a atribuição de dez sepulturas perpétuas no cemitério de São Miguel Arcanjo (caso onde a ex-Secretária Florinda Chan acabou por ser ilibada), em Novembro de 2011, houve mais uma farpa aos proponentes do debate. “Tendo em consideração o facto de o Ministério Público ter instruído o processo penal sobre a mencionada atribuição de dez sepulturas perpétuas, assim como o apuramento dos respectivos factos se ter tornado o objecto de um processo judicial, acho que é inconveniente à AL proceder a uma audição para o esclarecimento do assunto”, apontou a deputada directa Angela Leong. Quando as acusações se fizeram ouvir no pedido de debate sobre a demolição violenta feita ao bairro de lata da Ilha Verde, realizado em 2011, Paul Chan Wai Chi não se calou. “Trata-se apenas de um pedido de audição, não é um julgamento em tribunal. Sou novato aqui, mas, por sorte, temos cá uns veteranos, isto quando se fala na incongruência entre o regulamento das audições e o regimento da AL. Por este andar ainda teremos de mexer nas coisas, ao nível interno do funcionamento”, alertou. Desde sempre Levar assuntos que interessam à sociedade ao hemiciclo “sempre foi uma intenção dos democratas”, como conta ao HM Ng Kuok Cheong. “Quando entrei na AL, em 1992, sempre tentámos várias formas para levar o hemiciclo a debater os assuntos sociais. Na altura os deputados não propunham debates e quase não falavam e o Governo português também não respondia.” No meio dos chumbos houve pedidos bem sucedidos, como foi o caso do ensino secundário gratuito, já implementado, e sobre o metro ligeiro. “Nos últimos anos começou a haver maior probabilidade dos debates serem aprovados. Há dois anos um debate sobre o metro foi aprovado e só aqui se soube que a construção ia ser adiada”, lembrou Ng Kuok Cheong. Hong Kong começou João Manuel Baptista Leão, um dos proponentes do primeiro debate de sempre na AL, já não se recorda daquilo que gostaria de debater com o Governo, pois deixou de ser deputado em 2002. Fala de um tempo em que os próprios deputados não sabiam bem qual seria o seu papel no hemiciclo após 1999. Questionado sobre o facto de muitos dos pedidos de debate acabarem chumbados, João Manuel Baptista Leão é directo. “Bom, isso é democracia, a maioria vence. Se um deputado propõe um moção tudo vai depender da votação. Temos de aceitar o método.” O antigo deputado nomeado diz que é sempre importante à AL acolher pedidos de debate. “Qualquer entidade ou organização carece sempre de debates para que se explique bem aos membros o estado das diversas coisas.” Jorge Fão, que foi deputado entre 2001 e 2005, recorda que “antes da [transferência] nunca houve qualquer pedido de debate”, sendo que após 1999, “começou a surgir uma ténue experiência de pedir debates com a presença do Governo para discutir os problemas”, algo que, segundo Fão, aconteceu por influência de Hong Kong. “Estes pedidos envolviam matérias muito sensíveis e como Macau não estava preparada os deputados não aprovavam sequer esses pedidos. Houve pedidos e alguns não foram aprovados, outros acabaram por decorrer. A verdade é que de facto, apesar de existir um maior número de debates, não significa que foram encontradas as melhores soluções para o tema em causa. Não vejo nesses debates o encontro de melhores soluções, por parte do Executivo e da própria Assembleia, proponentes e deputados, que não estavam preparados para este tipo de debates”, defendeu. Jorge Fão fala de um hemiciclo que precisa de amadurecer. “O debate em si é útil, na maneira em que devem existir mais. Mesmo que não se encontrem as melhores soluções, é sempre lícito que o Governo seja chamado para dar explicações sobre matérias menos transparentes. Essa é a função da própria AL e dos deputados. Sobretudo para mostrar ao mundo que Macau tem uma Assembleia que funciona. Temos de dar tempo ao tempo e reconhecer esse aspecto (falta de maturidade).” Novas facções Nos últimos tempos deputados de outras áreas têm vindo a pedir debates, nomeadamente Ella Lei, eleita pela via indirecta em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou até os parceiros políticos de Chan Meng Kam, como Song Pek Kei e Si Ka Lon. Leong Veng Chai, Mak Soi Kun e Zheng Anting também fizeram as suas propostas. Os vários pedidos de debate sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas, que aconteceu esta semana, foi um dos raros exemplos de aprovação ao qual o hemiciclo assistiu. Para Jorge Fão, os pedidos vindos de outras facções são um sinal de que há assentos a manter. “Talvez nos primórdios fosse o campo pró-democrata (a pedir debates), mas nas últimas duas sessões legislativas os mais tradicionais também estão a pedir debates, como a FAOM. E porquê? Porque todos eles sabem que precisam de fazer esse trabalho. São pessoas eleitas pela via directa. Se tal não viesse a acontecer correriam o risco de perder o assento amanhã. Não tem a ver apenas com o assunto, mas com a sua própria representação. Os deputados indirectos têm uma menor responsabilidade, os nomeados não têm”, rematou. Paul Chan Wai considera que a “cultura começou a mudar”. “A alteração ao regimento da AL fez com que o pedido de audição seja mais rigoroso e os deputados podem ter chegado à conclusão que podem expressar melhor as suas ideias através de um debate, tal como aconteceu com o edifício das doenças.” “Fazemos um braço-de-ferro” Defendida fim da votação para diálogo com o Governo “É preciso mudar. Porque é que os debates têm de receber a aprovação do plenário? Antes a apresentação de interpelações orais também precisava de aprovação, mas isso mudou com a entrada de Susana Chou para a presidência. Deve existir o mesmo modelo para os debates, para que se possa eliminar essa barreira e tornar os debates uma coisa comum. Os debates não são bichos de sete cabeças, é apenas um diálogo com o Governo”, considerou Au Kam San ao HM, quando questionado sobre o assunto. “Os debates sobre temas sociais são uma função muito importante para a AL. No passado era difícil aprovar os debates, porque é preciso obter a maioria. Esta dificuldade faz com que uma parte dos deputados não considere esta uma ferramenta importante, optando por obter informações do Governo através das associações”, acrescentou o deputado. A raíz do problema Au Kam San apresenta uma explicação para tantos chumbos nos últimos anos. Os problemas repetem-se, diz, e continuam a acontecer porque há “grandes interesses por detrás deles”. O deputado recorda um pedido de debate que fez para a implementação do ensino secundário gratuito, no qual “foi bem sucedido, talvez porque essa medida não prejudique os interesses de ninguém”. “Mas sobre a construção de habitação pública ou a diminuição do número de não residentes alguém pode perder, então surgem muitos obstáculos.” Ng Kuok Cheong opta por dizer que os pró-democratas fazem “um braço-de-ferro”. “O sistema deve ser aperfeiçoado. Os deputados que apoiam o Governo continuam a ocupar o espaço e só temos a hipótese de apresentar uma audição depois de um debate. Há problemas que continuam por resolver há muitos anos e o problema está no regime político. O Chefe do Executivo é eleito por um pequeno grupo de pessoas, os deputados não são todos eleitos e estão mais preocupados com os interesses das pessoas com riqueza e poder”, referiu. “Consegue-se ver que os temas mais sensíveis não foram aprovados e os menos sensíveis conseguiram ser aprovados. Os deputados não deixaram que fossem aprovados”, alertou Paul Chan Wai Chi. “Mesmo que os debates não tragam soluções claras para os problemas, mas isso faz com que os residentes conheçam melhor as questões e conheçam o desempenho dos deputados”, referiu ainda.
Flora Fong SociedadeGoverno não revela números nem diz que operadoras dão alojamento a TNR [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete dos Recursos Humanos (GRH) não diz quantas e quais as operadoras de Jogo que estão a garantir alojamento ao trabalhadores não residentes (TNR) contratados por estas empresas de jogo. Em resposta ao HM, o GRH preferiu não divulgar, reafirmando apenas que este é um direito dos TNR. A responsabilidade, apontou, é das operadoras ou das agências de trabalho que os recrutam, que podem ainda garantir este direito através de um subsídio de alojamento. O bem-estar dos TNR é um factor que o organismo diz considerar para a apreciação do pedido de vagas para as empresas, acrescenta ainda o Gabinete. O organismo explica que a garantia de alojamento é uma “instrução clara” conforme um despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On, sendo que o local deve ter uma área útil não inferior a 3,5 metros quadrados por cada pessoa, “dispor de cama, ventoinha, casa de banho, máquina de lavar roupa”, entre outras comodidades. “Quando a entidade entrega o pedido de autorização de contratação de TNR ao GRH, é preciso escolher se vai oferecer alojamento ou subsídio de alojamento para os trabalhadores que quer contratar”, explicou na resposta ao HM, sendo que esta medida cumpre um dos pontos avançado na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano 2015, que exigia ainda a garantia de transporte para os TNR. Bem comportados No início de Maio, o deputado Ho Ion Sang quis saber o que estava a ser feito para obrigar as operadoras de Jogo a assumir esta responsabilidade. O deputado perguntou ainda se o cumprimento desta responsabilidade será uma condição na apreciação e renovação das vagas para TNR a que as empresas terão direito. Ao HM, o GRH esclarece que a apreciação das quotas é considerada pela oferta e procura do mercado de trabalho, sendo ainda avaliado o funcionamento da empresa que apresenta o pedido e o seu histórico de contratação de trabalhadores. As condições que a entidade que requer os TNR oferece aos mesmos é também tida em conta, garante. Uma vez mais, o Gabinete volta a aconselhar a hipótese das operadores aproveitarem os horários de funcionamento do posto fronteiriço do Cotai (24 horas) e apostar na oferta de alojamento em Zhuhai e na Ilha da Montanha, com preços mais baratos e mais oferta no sector imobiliário.
Flora Fong Sociedade“Polícia turística” criada ainda este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública (PSP) deverá implementar este ano a “polícia turística”, sendo que uma equipa de patrulha especial já está em operações desde o ano passado. O projecto da “polícia turística” foi apresentado no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, na tutela da Segurança. Este novo tipo de polícia será responsável por evitar e combater o crime nas zonas turísticas, o controlo do fluxo de turistas e eventuais roubos. Numa resposta ao HM, a PSP disse que ainda não há uma data oficial para a implementação deste novo tipo de polícia. Quanto à equipa de patrulha especial, tem operado sobretudo na zona das Ruínas de São Paulo. A PSP considera que já possui experiência suficiente para implementar as novas equipas. “Na fase inicial da criação da polícia turística, está prevista a patrulha em zonas como as Ruínas de São Paulo, praça Flor de Lótus, templo de A-Má e zona do Leal Senado”, referiu, não estando afastada a hipótese de colocar mais patrulhas noutros locais. Leong Man Cheong, director da PSP, prometeu disponibilizar equipas de polícias que dominem outras línguas alem do Chinês, num total de 30 agentes. No entanto, a PSP nada avançou sobre isso na resposta ao HM.
Flora Fong Manchete SociedadeCanídromo | Estudo feito com análises a “cartas e opiniões nos jornais” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]unca foi dito que o Instituto de Estudos sobre a indústria do Jogo da Universidade de Macau (UM) iria “ouvir” opiniões das associações de protecção animal sobre o encerramento do Canídromo. É assim que Davis Fong, director do Instituto responsável pelo estudo encomendado pelo Governo sobre o espaço da Yat Yuen, explica ao HM por que razão a principal promotora do encerramento do Canídromo diz não ter sido ouvida. Ontem, numa resposta por telefone ao HM, o responsável do Instituto explicou que há uma diferença entre “consultar” e “ouvir” as opiniões. As opiniões de associações de protecção animal foram tidas em conta, como frisou Davis Fong no programa Macau Talk da rádio chinesa esta semana, mas não por contacto directo. “Tenho que esclarecer que não fui ouvir as opiniões da sociedade. Nós não fomos directamente saber as opiniões de associações porque não sabemos quantas entidades [são] e são várias. Penso que [as associações que defendem] os galgos e animais são uma boa parte. Portanto, não temos uma lista para [saber como] consultar as associações”, indicou ao HM. Davis Fong afirmou que, ao invés disso, analisou as opiniões das associações “através dos conteúdos de jornais e das cartas enviadas para o Governo”. A ANIMA disse esta semana ao HM não ter sido ouvida. O HM tentou perceber junto da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau se foi ouvida, mas não foi possível. Este estudo – cujo montante ainda é desconhecido – foi encomendado pelo Governo à UM depois de ter sido decidida a prorrogação do contrato com a Yat Yuen – Companhia do Canídromo, em Dezembro de 2015, por mais um ano. As conclusões, dizia na altura, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, só iriam ser conhecidas no final deste ano e teriam como base a decisão sobre a manutenção ou encerramento do Canídromo. Incógnitas Ao HM, Davis Fong não quis levantar a ponta do véu sobre a análise feita, por não ser “adequado”. A ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais ainda chegou a criticar o facto de o estudo não ter sido “feito antes”, uma vez que o Canídromo funciona há 50 anos. Segundo as associações de protecção animal locais todos os anos 400 galgos morrem ou são abatidos no Canídromo, considerado como “o pior” do mundo. Recentemente, diversas associações e imprensa à volta do mundo têm pressionado o Governo a encerrar o espaço. As receitas das corridas de galgos encontram-se em acentuada queda.
Flora Fong Perfil PessoasAna Choi, relações públicas: “A vida é curta e posso tentar mais” [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]studou e trabalha no ramo do Turismo e “tem uma boa imagem” para se mostrar a outros, como relações públicas que é. Ana Choi apresenta-se ao HM: explica que trabalha num hotel mas teve “uma experiência extraordinária” num concurso de beleza. Há três anos, a jovem natural de Macau acabou o curso em Turismo e Gestão de Eventos na Suíça, num parte do país onde se falava Alemão, que acabou por aprender. Lá foi ainda o local onde praticou o Inglês: para Ana tratou-se de um desafio. A jovem trabalha agora num resort, sendo o seu trabalho o de apresentar as instalações aos clientes e organizar de eventos. Mas a sua forma de pensar mudou muito, depois de ter vencido o concurso onde participou. Ana gosta de estudar Turismo porque considera esta uma área “viva”. Não fez os trabalhos de casa como os estudantes comuns: organizou eventos verdadeiros. Não estudou Filosofia “fixa”, até porque “os conhecimentos mudam” e o turismo tem a ver com pessoas e com movimentos. Os professores, diz, partilharam experiências, problemas para os quais encontraram soluções. “Na universidade, penso que a situação é semelhante a Macau, porque a Língua Portuguesa é muito utilizada. Na Suíça, o alemão é também encontrado nos supermercados, nas ruas”, conta-nos Ana, que lamenta que quando voltou para Macau, não teve muitas oportunidades de falar Alemão e esqueceu-se. O trabalho da Ana parece satisfazer a jovem e fazer surgir ideias para várias tentativas. Sendo uma seguidora do Macau Pageant Alliance, no ano passado Ana começou a pensar em participar em concursos de beleza, porque considera uma experiência interessante e especial. “É muito raro ser possível representar uma região num concurso internacional. Mas fiz entrevistas e fui seleccionada”, conta-nos. Ana participou no ano passado pela primeira vez no concurso de beleza, o Miss International, que teve lugar no Japão. Foi considerada uma “Ambassador beauty” por um patrocinador. Antes de começar o concurso, Ana não tinha grande esperança. “Porque Macau não é foco dos concursos de beleza, mesmo que nos esforcemos muito. Treinamos a força física, aprendemos como fazer maquilhagem, etiqueta e como falar. Não fazia muito este tipo de trabalho, mas pensei em como a vida é curta e como posso tentar mais [coisas]”. Ana recorda-se que o concurso foi cansativo, mas valeu a pena, diz, quanto mais não seja porque conseguiu fazer coisas que nunca pensou conseguir. A jovem diz-nos que durante as três semanas do concurso, conseguiu conhecer todos os dias novas amigas provenientes de 70 países diferentes, o que fez com que não ficasse sozinha e pudesse partilhar histórias. Há também outras vantagens. “Agora posso ir visitar muitos sítios onde moram as minhas amigas. Amizade foi o que ganhei no concurso”. Depois da participação no concurso, Ana voltou ao mesmo trabalho, mas a forma como pensa a jovem mudou. “No concurso, aprendi como enfrentar [os problemas] e comunicar melhor com as pessoas, no meu trabalho é também preciso isso”. O concurso foi importante para Ana porque a jovem ficou, diz, menos cobarde. “Como estudei numa escola onde estudam só meninas, muitas vezes não tinha coragem de falar, de expressar opiniões. Depois do concurso, estou mais corajosa em expressar ideias, porque cada pessoa tem diferentes opiniões”, disse. Fora do trabalho e do palco, Ana gosta de fazer desporto nos tempos livres. De correr, de nadar. Mas o que lhe interessa mais é a dança. “Gosto de dançar Jazz, já aprendi há dois anos. Esta actividade é boa porque quando sigo os ritmos, estou muito concentrada nisso e fico relaxada, deixando as coisas más para trás. Sinto-me também um sucesso quando decoro uma coreografia e aprendo outra nova”. Actualmente há pessoas que preferem a antiga Macau, que era mais calma e confortável. Mas para Ana, não é preciso dividir a antiga ou a actual Macau: a jovem gosta da forma como o território é em todas as épocas. “Antigamente Macau parecia mais livre, mais relaxado, com estilo português. Saía de casa e as ruas estavam mais vazias mas eram mais seguras, porque as pessoas conheciam-se umas às outras, brincávamos sempre em casa dos vizinhos mas agora há uma distância”. Mas se Macau não se tivesse desenvolvido tanto, continua Ana, não teríamos tantas oportunidades de conhecer mais o resto do mundo e o mundo não conheceria Macau. “Não podemos sempre ficar com as coisas antigas.”
Flora Fong BrevesExigida isenção de imposto de selo para edifícios velhos Duas associações de moradores estiveram reunidas com os responsáveis da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), tendo sugerido a isenção do imposto de selo para que possam recuperar os edifícios antigos. Segundo o Jornal do Cidadão, Leong Keng Seng, director da Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio, disse que a actual cobrança do imposto de selo não é razoável porque devem ser consideradas as despesas pagas no acto de compra e venda do imóvel. O responsável considera que a recuperação dos prédios antigos poderá trazer pressão financeira aos seus proprietários, esperando que a DSF possa analisar a isenção do imposto de selo. Leong Keng Seng, juntamente com o representante da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, explicou que um edifício já foi reconstruído por livre vontade dos proprietários, tendo sido concluídos os registos de propriedade horizontal. Contudo, como os proprietários cessaram as propriedades para que o construtor pudesse fazer a reconstrução do prédio, este teve de pagar o imposto de selo e despesas com o registo predial, pelo que os proprietários tiveram de pagar as mesmas despesas aquando da conclusão das obras. Segundo o jornal, a DSF não deu nenhuma garantia sobre a possibilidade de isenção do imposto.
Flora Fong BrevesVinte proprietários do Pearl Horizon proibidos de entrar em HK Um grupo de 20 proprietários de apartamentos do edifício Pearl Horizon viram a sua entrada em Hong Kong ser recusada, ainda que outros 20 investidores tenha conseguido manifestar-se na região vizinha, numa altura em que Zhan Dejiang, presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), está a realizar uma visita oficial. Kou Meng Po, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, confirmou ao HM que 20 dos proprietários viram a sua entrada em Hong Kong recusada sem explicações por parte das autoridades. Kou Meng Po acredita que a recusa se deve à presença do alto responsável chinês em Hong Kong. Segundo o jornal online All About Macau, os protestantes vestiam camisolas e tinham guarda-chuvas pretos, enquanto empunhavam um cartaz que dizia “Governo Central salva o Pearl Horizon em Macau, por favor”. A ida a Hong Kong também visava um encontro com os responsáveis do Grupo Polytec.
Flora Fong SociedadeConstrução de raiz do Sin Fong concluída até 201 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]planta para a demolição e nova construção do edifício Sin Fong já foi aprovada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Quem o garante é Chan Po Sam, presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. A obra, diz, poderá começar em breve e prevê-se que esteja concluída em dois anos. Segundo o jornal Ou Mun, o presidente da Associação – que irá cobrir 60% das despesas totais da obra – disse que os trabalhos estão a correr “bem”, sendo que neste momento as equipas de trabalho estão à espera do despacho do Chefe do Executivo para iniciar a demolição. “O novo edifício não será nem maior nem menor que o anterior, o que queremos apenas é qualidade na construção”, garantiu Chan. O presidente explicou ainda que o processo de demolição poderá demorar um pouco, talvez meio ano, porque é preciso garantir que as obras não afectem os moradores ao redor, nem que haja ruído ou poluição. Indefinições Ao HM, Chan Pok Sam afirmou que as despesas da obra ainda não estão definidas, sendo que ainda é necessário fazer um concurso público. O presidente prevê um baixo número de empresas candidatas porque a obra é muito polémica. “As empresas podem não ter coragem para fazer a obra”, afirmou. Por este motivo, diz, não está afastada a hipótese de convidar directamente empresas para aceitarem a construção. Desde 2012 que o caso deste edifício tem sido muito polémico. Só no final de 2015 é que os proprietários chegaram a um consenso quanto à demolição e nova construção. Em ruína, o lote obrigou à saída de 200 famílias que têm sido apoiadas pelos Instituto de Acção Social (IAS), que já atribuiu 25 milhões de patacas em apoios aos moradores. Foi ainda colocada uma acção judicial pelo Governo à empresa construtora, a Companhia de Construção e Investimento Ho Chun Kei, para a recuperação das despesas.
Flora Fong BrevesFAOM critica lacunas sobre direitos laborais no relatório do jogo A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que o relatório de revisão intercalar do sector do Jogo apresenta poucas informações sobre a questão dos direitos laborais dos funcionários dos casinos, em termos de ambiente de trabalho, condições e regalias. Ao jornal Ou Mun, Leong Sun Iok, subdirector da FAOM, disse que embora as seis operadoras tenham diferentes vantagens e desvantagens, o relatório nada mostra quanto à avaliação feita às concessionários, o que faz com que o público não tenha dados concretos sobre isso. Leong Sun Iok diz que o relatório não faz qualquer referência a conflitos laborais, questões de segurança ocupacional ou a implementação da proibição de tabaco nos casinos. Para o responsável, os critérios de avaliação das operadoras deveriam servir de base à futura renovação das licenças, à definição do número de mesas de Jogo ou as vagas necessárias para os trabalhadores não residentes (TNR). Caso contrário, o relatório “pode perder o seu significado”, apontou o subdirector da FAOM. Leong Sun Iok sugere ainda que o Governo olhe para a situação do cumprimento da responsabilidade social, para que seja um factor para analisar a continuação da isenção do imposto complementar de rendimentos. Tal seria uma forma de levar as concessionárias a cumprir a sua responsabilidade social.
Flora Fong Manchete SociedadeRua dos Mercadores | Substituição de parque infantil por estacionamento não agrada Sorrisos, convívio e actividades desportivas foram trocadas pelo silêncio de um parque de estacionamento. Aquela zona, no coração da Rua dos Mercadores, é agora olhada com tristeza. Nada se pode fazer porque se trata de uma propriedade privada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]parque infantil e zona de equipamentos desportivos na Rua dos Mercadores, que acolhia várias pessoas durante as tardes, é agora um parque de estacionamento privado de dez lugares que poucas vezes são ocupados. Idosos e crianças, especialmente, foram trocados por veículos. Numa visita ao espaço, o HM percebeu o descontentamento dos residentes. “As crianças estão tristes porque já não podem brincar no seu parque”, começa por dizer Chan, moradora na zona. O neto olha atentamente a avó, enquanto esta continua o discurso. “Não concordo nada com a alteração, claro que preferia um parque de lazer e espaço para as crianças”, respondeu quando o HM lhe perguntou se concordava com a alteração. Chan continua a explicar que “as visitas ao parque com o neto” eram uma constante, algo que deixou de acontecer. E alternativas não existem. “Agora só podemos passear na rua”, frisa. Privados à parte O espaço é propriedade privada, conforme indicou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ao HM e, por isso, nada há a fazer. Durante os últimos anos foi aproveitado para lazer com o consentimento do próprio proprietário. O dono concordou em disponibilizar o espaço, mantendo-o disponível para uso público, em troca de uma renda de apenas “várias patacas”. Terminado o contrato, no passado mês de Abril, o proprietário decidiu retomar o terreno para investimento. Para isso o IACM foi obrigado a retirar os equipamentos desportivos e os grafittis na parede que tornavam o espaço colorido. Lou, proprietário da loja mais próxima da área, lamentou a transformação. Para o vendedor de máquinas de costura é compreensível que não se possa fazer nada, sendo uma zona privada, mas é uma “pena que o parque tenha desaparecido”. “Ouvi algumas pessoas criticarem a mudança de zona de lazer para estacionamento, sobretudo as crianças e os idosos que passavam muito tempo por aqui. Qualquer pessoa gosta de ter espaços destes em cidades como esta”, explicou ao HM, apontando, entre sorrisos, que do ângulo comercial é inevitável que isto aconteça. “É natural que o proprietário queira fazer render o seu espaço”, frisou em jeito de cumplicidade. “É um espaço privado, não se pode fazer nada”, rematou. Em acordo total Para Lei Cheok Kuan, presidente da Federação da Indústria e Comércio de Macau Centro e Sul Distritos, são tão necessários espaços de lazer, como parques de estacionamento. Mas o presidente avançou ainda que, na realidade, o Complexo Municipal de S. Domingos tem um parque de estacionamento subterrâneo que nunca é utilizado pela população por causa da falha de construção na saída. “O Governo explicou que a saída não é suficientemente grande para os carros. Mas quando construiu o complexo já se sabia que a rua era estreita. Então porque é que deixou aquele parque ao abandono? Mais vale resolver o problema para que aquele parque seja aproveitado”, argumentou. Com ou sem acordo, um espaço que era de lazer e convívio é agora um parque de estacionamento que, pouco ou nada rentável parece. Por hora o preço é de 15 patacas, mas há um desconto para aqueles que querem estacionar das oito da noite às oito da manhã, em 60 patacas.
Flora Fong Manchete PolíticaJinan | Mais de mil pediram retirada da doação e demissão de Chui Sai On A manifestação de domingo contra a doação de mais de cem milhões de patacas à Universidade de Jinan juntou mais de mil nas ruas para pedir a demissão de Chui Sai On [dropcap style=’circle’]M[/dropcap]ais de mil pessoas saíram à rua no domingo para protestar contra a doação de cem milhões de yuan (123 milhões de patacas) à Universidade de Jinan. O grupo – que contava, de acordo com a organização, com 3300 pessoas e com 1100 de acordo com a PSP – pedia, entre gritos e cartazes, a demissão de Chui Sai On, a retirada da doação e uma reforma do regime de donativos do Governo. Chui Sai On, Chefe do Executivo, foi confrontado com a acusação de tráfico de influências devido a ser presidente do Conselho de Curadores da Fundação e vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan. O líder do Governo não pediu escusa da apreciação do pedido de doação, ainda que tenha indicado ser membro desses cargos. A polémica doação da FM sem consulta aos residentes e sem comunicação oficial antes da imprensa do continente deu o mote para a saída à rua da Associação Novo Macau (organizadora), da Love Macau, da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, da Associação de Activismo para a Democracia e da Associação de Mútuo Auxílio dos Operários. Eram três da tarde, quando o Jardim Vasco da Gama foi ocupado pelos participantes no protesto. A marcha “vermelha” da Associação de Mútuo Auxilio de Operários de Macau começou primeiro, em direcção à Sede do Governo, onde foi entregue uma petição para a retirada da doação de cem milhões, mas os manifestantes levantaram também cartazes que pedem a implementação do “ensino superior gratuito”. O deputado Au Kam San, que se juntou à marcha da Associação Love Macau, criticou a falta de “razoabilidade” da doação, porque a FM é composta por “amigos” do Chefe do Executivo e por si próprio, o que permite que a decisão para a entrega de subsídios para entidades “que tenham boas relações com Chui Sai On” seja fácil, diz o deputado. “Quem dá e recebe os subsídios é a mesma pessoa”, criticou ainda. Cloee Chao, líder da Associação Love Macau, defendeu que a manifestação não foi só contra a doação de cem milhões, mas também para evitar que o Governo conceda mais dinheiro a entidades de fora de Macau sem consultar os residentes. Porcos e pérolas Como já é hábito, foi a Novo Macau, que contou com a participação do deputado Ng Kuok Cheong, a associação mais interventiva: um cartaz com a imagem da cabeça de Chui Sai On com orelhas de porco e um carimbo vermelho na testa com o número 380 – o número de votos com que conquistou a reeleição, em 2014 – foi levantado durante toda a manifestação, com o presidente Scott Chiang a explicar que o cartaz significa que “Chui Sai On está a engordar com o dinheiro do Executivo”, criticando o papel do líder do Governo no caso da doação à Jinan. “Quais são as nossas três solicitações principais?”, questionava alto Scott Chiang. “Primeiro, a retirada dos cem milhões. Segundo, a demissão do Chefe do Executivo. Terceiro, a apreciação pública de grandes doações através da Assembleia Legislativa”, respondiam os participantes. Sou Ka Hou, ex-presidente da ANM que veio de Taiwan para participar na manifestação, recordou que no mesmo mês, há dois anos, aconteceu a manifestação contra o Regime de Garantias dos Titulares de Cargos Políticos, que juntou mais de 20 mil pessoas. Na altura, Chui Sai On afirmou “sou gordo mas não vou engordar com o dinheiro”, em tom de brincadeira. No entanto, o jovem activista leva a ideia a sério e diz o Governo ainda “não é suficientemente sério para corrigir as falhas do regime jurídico-político” e está a permitir que Macau continue a ser “um viveiro de corrupção”. “Não estamos a visar qualquer instituição, nem a convocar conflitos entre os ex-estudantes [da universidade] e os residentes. Mas o cofre público continua a ser usado por debaixo da mesa, sem uma fiscalização pública, ao mesmo tempo que os assuntos sociais e da população ainda não foram tratados. Nenhum residente de Macau aceita isso, é preciso defender os recursos financeiros públicos de Macau”, continuou. Para Ng Kuok Cheong, um dos fundadores da Novo Macau, existe conflito de interesses e um problema que radica na própria FM. “Se o sistema realmente permite que qualquer pessoa deixe de estar em conflito de interesses por não receber salário então isto é um problema muito significativo para Macau porque mostra que o próprio sistema está errado. Este caso que acontece actualmente demonstra muito claramente que a FM não tem legitimidade para lidar com tanto dinheiro (…). Os residentes não acreditam nesta fundação, não têm confiança nela”, sublinhou à agência Lusa. Ng Kuok Cheong indicou que irá propor um mecanismo, como um “debate aberto na Assembleia Legislativa”, onde sejam tomadas decisões sobre a atribuição de fundos para fora de Macau. E os locais? Vestidos com camisolas brancas, a maioria dos manifestantes da ANM era jovem, mas havia também crianças com as famílias. Leong, uma dos manifestantes, afirmou ao HM que saiu à rua porque mais pela falta de transparência do que pelo dinheiro por si. Criticou o facto de o Governo não utilizar o dinheiro que deu à Jinan para “fazer bem os trabalhos na área do ensino”, mas justificar a doação pela formação de alunos de Macau naquela instituição. Outras três jovens, incluindo duas estudantes e uma trabalhadora, decidiram juntar-se por não apoiar o donativo, defendendo que os fundos públicos deviam ser usados em prol da população de Macau. Isabel Neves, outra participante e funcionária pública, juntou vários argumentos: “Esse montante que foi doado não percorreu os caminhos correctos (…). Um montante tão grande devia passar através da Assembleia para eles autorizarem. Esse dinheiro pertence à população de Macau”, frisou à Lusa. Recorde-se que, para o Governo, Macau está numa altura de crise económica que levou à diminuição de algumas despesas. O protesto, sob o ‘slogan’ de três R (“Refund, Resign e Reform”, “Reembolso, Resignação e Reforma), seguiu-se a uma petição lançada online contra a atribuição do apoio. “Desobediência” criticada Quando a marcha da ANM chegou à Praia Grande a confusão instalou-se: depois do TUI ter impedido o grupo de usar a estrada porque o passeio era suficientemente grande para todos, a Novo Macau deparou-se com metade do passeio bloqueado com barreiras, tendo por isso pedido à PSP para continuar a marcha na faixa de rodagem. Mas as autoridades proibiram a passagem, pelo que as duas parte entraram em conflito durante 15 minutos. A PSP diz que a falta de cumprimento do combinado afectou o trânsito e que não se exclui a possibilidade de haver acusados pelo crime de desobediência qualificada. Aviões em Santa Sancha O protesto da ANM não acabou até Sou Ka Hou, Scott Chiang e cerca de cem manifestantes terem tentado chegar ao Palácio de Santa Sancha, na Colina da Penha, para deixar na caixa do correio da residência oficial do Chefe do Executivo uma carta com as reivindicações. Depararam-se com a estrada cortada, pelo que a manifestação terminou com os participantes a transformarem as reivindicações impressas em pequenos aviões de papel que foram lançados, por cima do muro, para o interior da residência. O presidente da Novo Macau, Scott Chiang, prometeu que as iniciativas não vão parar enquanto não forem cumpridos os objectivos da marcha.
Flora Fong BrevesLei do Ensino Técnico-Profissional no hemiciclo em 2017 A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) confirmou que a nova lei referente ao ensino técnico-profissional poderá estar na Assembleia Legislativa (AL) no próximo ano ou em 2018, sendo que a conclusão do processo legislativo esteve previsto para 2015. A elaboração do Plano de Desenvolvimento Quinquenal levou ao atraso da revisão da lei. Segundo o jornal Ou Mun, Ng Wai Hong, chefe da divisão do ensino secundário e técnico da DSEJ, confirmou que a nova lei vai aumentar a flexibilidade da estrutura dos actuais currículos, dos participantes das empresas e dos professores. Ng Wai Hong disse que actualmente existem 1300 estudantes a tirar cursos técnicos e profissionais em Macau, sendo que 5% diz respeito ao estudantes do ensino secundário. O responsável da DSEJ lembrou que nos últimos anos o Fundo de Desenvolvimento Educativo implementou um subsídio especial para educação técnico-profissional por forma a serem elaborados estágios. O responsável confirmou ainda a criação de um “Centro de Prática de Educação Profissional” em Seac Pai Van para a formação na área da cozinha e indústrias culturais e criativas, estando prevista a oferta de exames de credenciação. O seu funcionamento deverá começar em 2018.
Flora Fong BrevesZona de aterro de resíduos sofreu incêndio durante 11 horas Durante 11 horas, na madrugada de sábado, a zona de aterro de resíduos de construção, na Taipa, esteve a arder. A distância a fontes de água atrapalhou o trabalho dos Bombeiros, que só conseguiram apagar o fogo indo buscar água a três quilómetros de distância. Perante o cenário, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) não descarta a hipótese de instalar bocas de incêndio no local. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os bombeiros receberam a chamada da ocorrência às seis da manhã. O ponto mais alto da zona de aterro de resíduos de construção, a 25 metros, começou a arder, causando fumo que alertou as pessoas. No local estiveram 14 carros que se uniram e conseguiram através de oito mangueiras chegar à fonte de água mais próxima, sendo ainda necessária a ajuda dos trabalhadores dos Serviços de Abastecimento de Água de Macau. Depois de 11 horas, com a avenida bloqueada e toda a zona fechada, os bombeiros conseguiram dominar as chamas. Esta não foi a primeira vez que deflagrou um incêndio naquela zona de aterro, levando a que as autoridades já tivessem pedido a instalação de equipamentos preventivos no local. Confrontada sobre o assunto, a DSPA diz esperar que os serviços das Obras Públicas adicionem uma boca de incêndio quando construírem a estrada pública.
Flora Fong BrevesMembro do CPU fala de falta de justiça no Ramal dos Mouros Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, criticou o projecto aprovado na semana passada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) que inclui a construção de um edifício de 127 metros de altura na zona do Ramal dos Mouros. O também membro do CPU diz que a aprovação do projecto aconteceu “por obrigação” e “não é justa”. Ao Jornal do Cidadão, Chan Tak Seng revelou que votou contra o projecto na reunião da semana passada, mas foi um voto “obrigado” porque para o membro era necessário mais debate e mais relatórios que provem que aquela construção não irá afectar o tráfego e o ambiente. Para Chan a votação não foi feita de forma justa. “Era preciso que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) respondesse às questões sobre a influência ambiental”, frisou, mostrando um sentimento de “violação”. “Não percebo porque é que a maioria dos membros votou a favor. Os membros do CPU não foram eleitos, a maioria é representante do Governo e do sector imobiliário, para mim a votação de projectos é apenas uma falsa democracia”, frisou, apelando ao Governo para não avançar com trabalhos que não reúnem o consenso dos residentes. O presidente da Aliança diz-se preocupado com os futuros projectos. Se este foi aprovado desta forma, outros podem sê-lo, defende, exemplificando com o projecto para o hotel de 90 metros na Doca dos Pescadores, do empresário David Chow.
Flora Fong Manchete PolíticaTabaco | AL acusada de não querer avançar com revisão à lei A revisão ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo está longe de acontecer. A opinião é de alguns deputados da Comissão que defendem que o Governo sofre muita “pressão” para a não proibição total do fumo. Ng Kuok Cheong defende mesmo que a revisão nunca vai acontecer porque Governo e membros da AL não querem que aconteça [dropcap dtyle=’circle’]E[/dropcap]m Julho de 2015, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), disse precisar de um ano para ter pronto o parecer sobre o diploma que revê o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Dez meses corridos e não parece que o prazo vá ser estabelecido. Chan Chak Mo justifica que o grupo de trabalho tem tratado “de outras propostas” sendo que esta revisão “ainda não foi prioritária”. No entanto, diz, está “agendada uma reunião já na próxima semana para discutir esta proposta”. Para o deputado Ng Kuok Cheong, também membro da Comissão que avalia a revisão à lei, não há dúvidas: poucos são aqueles que querem que esta “revisão vá para a frente”. Note-se que a principal alteração proposta é a proibição total de fumo nos casinos, incluindo nas salas construídas para esses efeitos. “A AL está a atrasar os trabalhos até levar a que a proposta caia. A verdade é que grande parte das pessoas não está de acordo com esta revisão. E caso ela não seja aprovada na próxima sessão legislativa, que é a última desta legislatura, então cai. Esta é a verdadeira intenção do Governo”, argumentou Ng Kuok Cheong. Para o deputado há uma movimento claro de “demora nos trabalhos”. “Como existe esta intenção de não a aprovar, os trabalhos são muito demorados”, explicou ao HM, adiantando que “há muitos deputados que estão preocupados com as possíveis consequências da revisão”, no que diz respeito “às receitas do Jogo”. Batata quente O membro do grupo acusa ainda os assessores e técnicos da AL de serem contra esta revisão, porque “são contra a proibição do fumo nas salas VIP” e por isso não trabalham de forma eficiente. “Está tudo a ser feito para que não seja aprovada [a revisão]. Os assessores e técnicos justificam que têm de estudar e demoram muito nas suas opiniões. Depois, quando as voltam a entregar ao Governo, argumentam que é preciso estudar mais”, explicou. Ng Kuok Cheong teme que o Governo “possa alterar a essência da lei e permitir as salas de fumo”. Mas, o cenário mais possível, para si, é a não aprovação da lei. “Eu gostava que fosse definido, mas não sei se vai acontecer, não acredito que os trabalhos terminem até ao final desta sessão, nem sequer da próxima”, rematou, defendendo que a única luz de trabalho e vontade surge dos Serviços de Saúde. “Só eles é que me parecem mais determinados nesta proibição”, apontou. Um não certo A concordar com a opinião está também o deputado Leong Veng Chai, que não acredita na aprovação da lei. “Apoio a proibição total, mas não acredito nela”, frisa. A verdade, diz, é que o Governo sofre de muita pressão das seis operadoras do Jogo. “A discussão vai continuar e não vai conseguir ultrapassar estas questões. A pressão ao Governo é muita, não acredito que seja aprovada”, explicou. O fim dos trabalhos nesta sessão são um cenário longe de acontecer para o deputado. “Nesta sessão não será com certeza, até porque as propostas relativas ao ensino superior e aos condomínios em análise são muito complicadas e vão ocupar o tempo que falta”, acrescentou. Mak Soi Kun, deputado também membro do grupo de trabalho, é mais optimista, mas também não acredita que seja discutida até ao fim desta sessão. “A Comissão tem em mãos agora propostas muito importantes, como o ensino superior. O próximo passo é o Governo analisar agora as opiniões que foram recolhidas sobre a revisão ao regime. Numa próxima reunião vamos decidir, mas não me parece que seja nesta sessão”, explicou.
Flora Fong Política“Agente provocador” | Advogados criticam sugestão do relatório de Jogo O relatório da revisão intercalar do Jogo defende a introdução na lei da figura do “agente provocador” para combater apostas ilícitas, mas especialistas estão contra a medida ou falam de dificuldades na implementação As autoridades já admitiram a dificuldade de acusar e condenar os autores de apostas ilegais nos casinos, mas a possibilidade de introduzir a figura do “agente provocador” no sistema jurídico do Jogo não parece agradar aos especialistas do sector. A sugestão faz parte do relatório intercalar do Jogo, apresentado esta quarta-feira. Anstun Mak Heng Ip, advogado, disse ao HM que a figura do “agente provocador” pode instigar a prática do crime. “Estes crimes podem não acontecer numa fase inicial, mas se os agentes provocadores incentivarem, as pessoas cometem esses crimes e podem ocorrer mais casos”, defendeu. O advogado considera que a ideia é “viável” e que pode de facto ajudar na investigação, mas traz desvantagens para aqueles que, à partida, não iriam cometer o crime. Anstun Mak Heng Ip defendeu que, para rever a legislação, é necessário o consenso social. A figura do “agente provocador” não é usada para combater outro tipo de crimes, sendo que o advogado teme que, na prática, não seja fácil concretizar a medida. Para Hugo Maia Bandeira, advogado, a possível alteração à lei penal – algo defendido no relatório – para incluir este agente no sector do Jogo não é “uma coisa habitual”. “Esta figura não é muito comum no Jogo. Normalmente nunca é usada”, explicou o advogado, adiantando ainda que em tribunal poderá ser sempre alegada a “vontade condicionada” do suspeito. À margem Já Kuok Chi Chong, presidente da Associação de Mediadores de Jogo e de Entretenimento de Macau, diz que os actos ilegais devem ser combatidos, concordando com a figura do “agente provocador”. “Nós operamos as salas VIP de forma normal e não fazemos [apostas ilegais], portanto se o Governo tomar essa medida não nos vai afectar”, disse, acreditando que a introdução desta é uma questão “sensível” e que as leis têm uma limitação para isso. Kuok Chi Chong não quis comentar se o panorama das apostas ilegais é grave no sector. Base de dados bem vista Paulo Chan, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), garantiu que está a ser estudada a criação de uma base de dados para as dívidas de Jogo, para além do reforço das empresas junket. Para o deputado Zheng Anting, a medida pode corrigir a imagem negativa do sector e aumentar a confiança dos clientes. Já Kuok Chi Chong garante que tem vindo a discutir o assunto com a DICJ, no sentido de se criar uma base de dados centralizada, defendendo uma regulamentação mais rigorosa para os que querem ser promotores de Jogo. O Gabinete de Dados Pessoais já explicou que a criação da base de dados depende da autorização dos envolvidos para a divulgação dos dados sobre concessões de crédito e as apostas realizadas. Kuok Chi Chong diz que se a base de dados vai apenas acumular informações de promotores e devedores não vai ser difícil de implementar. Apesar de tudo, ficou por explicar como vão ser cobradas as dívidas de Jogo não recuperadas junto dos devedores que vivem no interior da China. Isto porque no continente estas dívidas não são reconhecidas à luz da lei.
Flora Fong PolíticaRelatório Jogo |Sociólogo diz que já existem conflitos entre locais e TNR O relatório da revisão intercalar do sector do Jogo revelou que a importação de um avultado número de trabalhadores não residentes (TNR) trouxe inconvenientes aos que são de Macau, algo que deu origem a conflitos do ponto de vista social e cultural. O relatório fala ainda de sentimentos de xenofobia que surgiram nos últimos anos. O sociólogo Larry So disse ao HM concordar com um cenário que não é novo, referindo que os locais têm receios de que a mão-de-obra importada venha roubar postos de trabalho. “Existem conflitos que já trouxeram mudanças ao nível da harmonia e causaram sentimentos nos locais que não gostam da vinda de pessoas de fora. Penso que o facto do relatório falar disto mostra que o Governo está seriamente a pensar enfrentar esta questão”, defendeu. Para Larry So, a queda das receitas do Jogo poderá ter levado as operadoras a recrutar menos TNR nos últimos dois anos, mas isso não resolveu a questão, dado que os TNR continuam a representar uma grande fatia da população. O sociólogo acredita que não podem existir abusos na importação de TNR, sobretudo por parte dos casinos e defende a introdução de uma proporção adequada de trabalhadores locais e do exterior como forma de diminuir os sentimentos negativos dos residentes. Larry So considera ainda importante que as operadoras de Jogo determinem o número de trabalhadores para o futuro, para que a actual formação responda a essas necessidades para que se possa diminuir a importação de trabalhadores.
Flora Fong PolíticaLei Eleitoral | Temida ausência de candidatos por diminuição de valor de campanha A proposta de revisão da Lei Eleitoral do Governo sugere uma diminuição do dinheiro para campanha de cinco para 4,5 milhões, mas há quem defenda que deve ser ainda menos, para um máximo de três milhões de patacas. Alguns representantes de associações, contudo, defendem que a redução dos orçamentos pode levar a uma diminuição de novos candidatos ao lugar de deputado. Segundo o jornal Ou Mun, Lao Cho Chon, da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, disse que o valor é elevado e pode levar a um tráfico de influências junto dos eleitores. Lao Cho Chon pensa que um limite de três milhões já é suficiente para cobrir as despesas com a campanha eleitoral, sugerindo o estabelecimento de um limite de orçamento com base no número de eleitores. Caso haja 300 mil eleitores, três milhões de patacas serão suficientes, acredita. Já Ieong Po I, director da Associação de Ténis dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, considera que os candidatos relativamente “ricos e poderosos” têm feito trabalhos para as próximas eleições, receando que a redução de despesas possa combater a chegada de novos candidatos. Quanto ao regime de responsabilidade penal das pessoas colectivas, Lei Wen Kong, presidente da Associação de Promoção Jurídica de Macau, sugeriu que a lei possa punir também as entidades sem personalidade jurídica. Lei Wen Kong pensa que os interesses das associações que apoiam os candidatos podem não ser iguais aos interesses de quem quer ser deputado, defendendo que o documento deve esclarecer as responsabilidades caso seja cometido um crime com base nos interesses dos rostos candidatos.
Flora Fong Perfil PessoasNiel Wong, profissional de comércio electrónico Gosta de fazer dinheiro e tem muitas ideias. O jovem Niel Wong teve uma boa formação em Macau e na Europa e está a desenvolver-se na área de IT e comércio electrónico, sendo que está prestes a ser o seu próprio patrão. Desde a infância que Niel foi instigado ao desenvolvimento. “Na minha família, todos os adultos são empresários e os meus pais gostam de fazer negócios. Dentro desta atmosfera, naturalmente também gosto de fazer dinheiro”, conta-nos, mostrando que a sua determinação é grande. A ideia de Niel em estudar Gestão Empresarial surgiu nos primeiros anos da escola secundária. Niel estudou Comércio Electrónico na Universidade de Macau (UM). Quando questionado sobre o que o impressionou, Niel confessa-nos que não foram os estudos, mas sim a criação de uma associação de alunos de comércio electrónico, onde foram organizadas várias actividades, tais como uma competição de IT. “Para um projecto correr bem, é preciso cooperação com os colegas e, sendo o presidente, tive de motivar todos a trabalhar comigo. Ainda bem que a competição correu bem e ganhei também na amizade, porque até ao momento mantenho contacto com os concorrentes”. O jovem natural de Macau confessa-nos ainda que ficou “rico em experiências” ao viver no estrangeiro. No terceiro ano da licenciatura, teve meio ano em Amesterdão, na Holanda, onde fez intercâmbio. Partilhou connosco que gostava de passar tempo na Faculdade de Business da universidade, conversando com colegas e professores. Mas admitiu que não foi um estudo muito sério. Nessa altura, o foco foi perceber mais o que fazem os europeus. Quando voltou a Macau, antes de acabar o curso de licenciatura, começou a acreditar que consegue ver mais do mundo lá fora, além Macau. Assim candidatou-se ao curso de mestrado de Gestão Internacional na Universidade de Londres, onde passou dois anos da sua vida. “Depois de viver na Europa, fiquei admirado com o facto de a economia da Inglaterra e da Holanda serem muito maiores que a de Macau. Pelo ângulo de um profissional, Macau não é o melhor sítio para ganhar dinheiro, porque aqui pode-se desenvolver qualquer negócio só porque se conhecem muitas pessoas, mesmo que não se tenha muitos conhecimentos. Vejo isso também porque as indústrias focam-se no Jogo, unicamente, e não conseguem atrair talentos de diferentes lados do mundo”. Para Niel, Macau é tão pequeno que para aprender muito, só quando se está lá fora. Primeiro, a cultura e os hábitos diferentes. “Os estrangeiros costumam ter festas nas noites de sexta-feira. No início, não me habituei a isso, mas tive que me habituar o que demorou vários meses.” Além disso, por ter estado lá fora, Niel compreende de forma mais abrangente a China. “Em Macau, leio mais os média de Hong Kong que mostram a imagem da China de forma negativa, mas na Europa, quando os europeus estudam a economia e dão exemplos, a China é sempre a primeira escolha, tanto a situação económica como os métodos de gestão. Eles olham para a China de forma competitiva, mas não de forma negativa. Portanto isso mudou a minha impressão sobre a China”. Actualmente Niel está a trabalhar como gerente de projecto de IT na companhia Laxino Systems, sendo responsável pela investigação e desenvolvimento de produtos de jogo electrónico, que serve o sector de Jogo. Niel está sempre atento ao que acontece em Macau e Hong Kong, mas o que atrai mais o jovem é a área comercial. “Quando leio jornais, a primeira coisa que tento perceber é se há a oportunidades de desenvolver qualquer coisa. Mas Macau é pequeno e a maioria das notícias [em Chinês] são muito aborrecidas”. Mesmo que tenha estudado no estrangeiro, o jovem considera que o que a UM ou as universidades da Ásia ensinam não diferencia muito das instituições ocidentais, porque os modelos académicos são semelhantes. Apesar disso, “o mundo é grande”, como nos diz Niel, e a sua sugestão para outros jovens que tenham capacidades especiais é que se desenvolvam no estrangeiro. Mas o jovem profissional prefere manter-se em Macau porque tem mais tempo para a sua família. “Toda a minha família está em Macau, as minhas raízes estão cá e, de facto, receio o sentimento de mudança, portanto desenvolvo-me no meu território”, confessa-nos. E Niel Wong tem já pano para mangas no que a esse desenvolvimento diz respeito. Está a preparar-se para abrir uma empresa de consultoria de comércio electrónico e quer realizar as ideias que estão sempre a pairar na sua cabeça. “Estou a pensar em fazer umas coisas que todos podem usar na sua vida diária. Mas por agora não posso revelar”. Nos tempos livres, o jovem costuma relaxar durante encontros com amigos, jantar ou beber um copo. Mas o que considera importante é saber o que há de novo, o que os outros têm para contar e o que planeiam para o futuro. Afinal, diz, tudo é possível através de um “brainstorming” em conjunto.
Flora Fong SociedadeChui Sai On declarou o papel antes de aprovação da doação a Jinan. ANM não aceita [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]decisão de doar cem milhões à Universidade de Jinan não foi feita individualmente por Chui Sai On, diz o Chefe do Executivo, que assegura que declarou o seu papel de vice-presidente do Conselho da instituição antes de ser aprovada a doação. Ainda que não tenha declarado impedimento, tendo apenas dado a conhecer a sua posição na Universidade, Chui Sai On, que é também presidente do Conselho de Curadores da Fundação Macau, justifica novamente que não houve conflito de interesses na doação. A Novo Macau não ficou satisfeita. “Apesar de desempenhar três cargos diferentes, não existe situação de conflito de interesses, porque estas são entidades públicas. Eu não tenho direito de dar e receber ao mesmo tempo”, explicou, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, frisando que “antes da FM aprovar o pedido do subsídio, já fez a declaração dos seus cargos e a decisão foi feita colectivamente pelo Conselho de Curadores e não por ele próprio”. O Chefe do Executivo admitiu que precisa de melhorar o mecanismo de publicação de informações, mas salientou que o processo de apreciação para subsídios da FM não está incorrecto. Os deputados Mak Soi Kun e Chan Chak Mo, que não são ex-estudantes da Jinan, defenderam ontem que a FM consideram que não há problemas com o apoio já que o subsídio tem como fim formar talentos. No entanto, Sou Ka Hou, ex-presidente da Associação Novo Macau, que vai organizar uma manifestação contra a doação no domingo, disse ao mesmo canal que não considera a afirmação de Chui Sai On aceitável. Diz que o Chefe do Executivo não cumpriu as regras do impedimento e que o processo não está correcto, o que faz com que o subsídio tenha sido atribuído de forma parcial. Sou Ka Hou está a estudar em Taiwan mas voltou a Macau para participar na manifestação. Questionado sobre a manifestação, o Chefe do Executivo afirmou que aceita a liberdade de expressão e que o Governo aceita as críticas e opiniões. ANM recorre ao TUI por limites ao protesto Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), afirmou ontem que recebeu um despacho da PSP que “obriga” a marcha do protesto no dia 15 de Maio a deixar a faixa de rodagem da Avenida Panorâmica do Lago Nam Van e a marchar apenas no passeio. No entanto, o líder usa a Lei de Direito de Reunião e Manifestação para discordar, apontando que se for indispensável ao bom ordenamento do trânsito de pessoas de veículos nas vias públicas, o comandante da PSP pode alterar os trajectos programados de protesto só “por uma das faixas de rodagem”, no entanto “não pelo passeio”. Scott Chiang considera que a medida é um abuso do poder da autoridade e que há espaço suficiente para o trânsito. “Não consigo ver nenhuma ilegalidade e necessidade da PSP que insiste na manifestação no passeio”, frisou, dizendo que decidiu recorrer ao cancelamento dessa limitação para o Tribunal de Última Instância.
