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Contam-se pelos dedos das mãos os pedidos de debate e audições feitos pelos deputados no hemiciclo nos últimos 15 anos. A maioria deles foi chumbada. Os deputados do campo pró-democrata têm sido protagonistas, mas o panorama parece estar a mudar

Estávamos no ano de 2000 quando a Assembleia Legislativa (AL) acolheu o seu primeiro debate proposto por três deputados. João Manuel Baptista Leão, deputado nomeado, juntou-se aos deputados eleitos pela via directa Cheong Vai Kei, Iong Weng Ian e Kou Hoi In. O objectivo seria debater a criação de uma lei que obrigasse os jovens com menos de 16 anos a andarem na rua acompanhados pelos seus pais ou tutores após a meia-noite.
“Achamos que este tema suscita a atenção de todos. Espero que possamos ouvir amplamente as vossas opiniões para atingirmos o objectivo do debate com a maior brevidade possível. Desejo obter os vossos apoios”, disse Cheong Vai Kei, a quem coube a apresentação da proposta. O debate acabaria por ser aprovado, mas a lei nunca foi feita.
Uma análise aos diários dos plenários da AL desde o estabelecimento da RAEM permite chegar à conclusão que as aprovações dos debates não têm sido o prato forte do hemiciclo. A preservação de Coloane, terrenos, a atribuição das campas no cemitério de São Miguel Arcanjo, a inflação, o fim do monopólio dos produtos alimentares, a necessidade da AL fiscalizar melhor as contas públicas, a implementação do sufrágio universal. Todos estes temas já foram propostos para debate e foram chumbados. Muitos problemas que não foram analisados permanecem por resolver em Macau, como é o caso da elevada inflação e do alegado monopólio existente no sector dos alimentos e telecomunicações, temas levantados por Au Kam San já em 2000.
Olhando para os diários do hemiciclo, três nomes saltam à vista. Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Paul Chan Wai Chi, que não conseguiu ser reeleito em 2013, lideram os pedidos de debate feitos nos últimos 15 anos. Todos estes são da bancada pró-democrata e foram escolhidos pela população.

Batatas quentes

Nem sempre os temas foram pacíficos e muitas vezes os deputados foram acusados de confundir o hemiciclo com o tribunal. Veja-se o exemplo do pedido de debate feito em 2012 por Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sobre os terrenos em frente ao aeroporto, envolvidos no caso La Scala.
“Acho estranho que os dois colegas tenham proposto a realização da audição sobre um assunto que tinha sido tratado nos órgãos judiciários, na situação em que o senhor deputado Au Kam San, que pertence à mesma associação dos mesmos deputados (Associação Novo Macau), tinha participado o caso junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Ministério Público”, disse o deputado Tsui Wai Kwan, na altura.
No pedido de debate sobre a atribuição de dez sepulturas perpétuas no cemitério de São Miguel Arcanjo (caso onde a ex-Secretária Florinda Chan acabou por ser ilibada), em Novembro de 2011, houve mais uma farpa aos proponentes do debate.
“Tendo em consideração o facto de o Ministério Público ter instruído o processo penal sobre a mencionada atribuição de dez sepulturas perpétuas, assim como o apuramento dos respectivos factos se ter tornado o objecto de um processo judicial, acho que é inconveniente à AL proceder a uma audição para o esclarecimento do assunto”, apontou a deputada directa Angela Leong.
Quando as acusações se fizeram ouvir no pedido de debate sobre a demolição violenta feita ao bairro de lata da Ilha Verde, realizado em 2011, Paul Chan Wai Chi não se calou. “Trata-se apenas de um pedido de audição, não é um julgamento em tribunal. Sou novato aqui, mas, por sorte, temos cá uns veteranos, isto quando se fala na incongruência entre o regulamento das audições e o regimento da AL. Por este andar ainda teremos de mexer nas coisas, ao nível interno do funcionamento”, alertou.

Desde sempre

Levar assuntos que interessam à sociedade ao hemiciclo “sempre foi uma intenção dos democratas”, como conta ao HM Ng Kuok Cheong. “Quando entrei na AL, em 1992, sempre tentámos várias formas para levar o hemiciclo a debater os assuntos sociais. Na altura os deputados não propunham debates e quase não falavam e o Governo português também não respondia.”
No meio dos chumbos houve pedidos bem sucedidos, como foi o caso do ensino secundário gratuito, já implementado, e sobre o metro ligeiro. “Nos últimos anos começou a haver maior probabilidade dos debates serem aprovados. Há dois anos um debate sobre o metro foi aprovado e só aqui se soube que a construção ia ser adiada”, lembrou Ng Kuok Cheong.

Hong Kong começou

João Manuel Baptista Leão, um dos proponentes do primeiro debate de sempre na AL, já não se recorda daquilo que gostaria de debater com o Governo, pois deixou de ser deputado em 2002. Fala de um tempo em que os próprios deputados não sabiam bem qual seria o seu papel no hemiciclo após 1999. Questionado sobre o facto de muitos dos pedidos de debate acabarem chumbados, João Manuel Baptista Leão é directo. “Bom, isso é democracia, a maioria vence. Se um deputado propõe um moção tudo vai depender da votação. Temos de aceitar o método.”
O antigo deputado nomeado diz que é sempre importante à AL acolher pedidos de debate. “Qualquer entidade ou organização carece sempre de debates para que se explique bem aos membros o estado das diversas coisas.”
Jorge Fão, que foi deputado entre 2001 e 2005, recorda que “antes da [transferência] nunca houve qualquer pedido de debate”, sendo que após 1999, “começou a surgir uma ténue experiência de pedir debates com a presença do Governo para discutir os problemas”, algo que, segundo Fão, aconteceu por influência de Hong Kong.
“Estes pedidos envolviam matérias muito sensíveis e como Macau não estava preparada os deputados não aprovavam sequer esses pedidos. Houve pedidos e alguns não foram aprovados, outros acabaram por decorrer. A verdade é que de facto, apesar de existir um maior número de debates, não significa que foram encontradas as melhores soluções para o tema em causa. Não vejo nesses debates o encontro de melhores soluções, por parte do Executivo e da própria Assembleia, proponentes e deputados, que não estavam preparados para este tipo de debates”, defendeu. ng kuok cheong
Jorge Fão fala de um hemiciclo que precisa de amadurecer. “O debate em si é útil, na maneira em que devem existir mais. Mesmo que não se encontrem as melhores soluções, é sempre lícito que o Governo seja chamado para dar explicações sobre matérias menos transparentes. Essa é a função da própria AL e dos deputados. Sobretudo para mostrar ao mundo que Macau tem uma Assembleia que funciona. Temos de dar tempo ao tempo e reconhecer esse aspecto (falta de maturidade).”

Novas facções

Nos últimos tempos deputados de outras áreas têm vindo a pedir debates, nomeadamente Ella Lei, eleita pela via indirecta em representação da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou até os parceiros políticos de Chan Meng Kam, como Song Pek Kei e Si Ka Lon. Leong Veng Chai, Mak Soi Kun e Zheng Anting também fizeram as suas propostas. Os vários pedidos de debate sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas, que aconteceu esta semana, foi um dos raros exemplos de aprovação ao qual o hemiciclo assistiu.
Para Jorge Fão, os pedidos vindos de outras facções são um sinal de que há assentos a manter. “Talvez nos primórdios fosse o campo pró-democrata (a pedir debates), mas nas últimas duas sessões legislativas os mais tradicionais também estão a pedir debates, como a FAOM. E porquê? Porque todos eles sabem que precisam de fazer esse trabalho. São pessoas eleitas pela via directa. Se tal não viesse a acontecer correriam o risco de perder o assento amanhã. Não tem a ver apenas com o assunto, mas com a sua própria representação. Os deputados indirectos têm uma menor responsabilidade, os nomeados não têm”, rematou.
Paul Chan Wai considera que a “cultura começou a mudar”. “A alteração ao regimento da AL fez com que o pedido de audição seja mais rigoroso e os deputados podem ter chegado à conclusão que podem expressar melhor as suas ideias através de um debate, tal como aconteceu com o edifício das doenças.”

“Fazemos um braço-de-ferro”

Defendida fim da votação para diálogo com o Governo

“É preciso mudar. Porque é que os debates têm de receber a aprovação do plenário? Antes a apresentação de interpelações orais também precisava de aprovação, mas isso mudou com a entrada de Susana Chou para a presidência. Deve existir o mesmo modelo para os debates, para que se possa eliminar essa barreira e tornar os debates uma coisa comum. Os debates não são bichos de sete cabeças, é apenas um diálogo com o Governo”, considerou Au Kam San ao HM, quando questionado sobre o assunto.
“Os debates sobre temas sociais são uma função muito importante para a AL. No passado era difícil aprovar os debates, porque é preciso obter a maioria. Esta dificuldade faz com que uma parte dos deputados não considere esta uma ferramenta importante, optando por obter informações do Governo através das associações”, acrescentou o deputado.

A raíz do problema

Au Kam San apresenta uma explicação para tantos chumbos nos últimos anos. Os problemas repetem-se, diz, e continuam a acontecer porque há “grandes interesses por detrás deles”. O deputado recorda um pedido de debate que fez para a implementação do ensino secundário gratuito, no qual “foi bem sucedido, talvez porque essa medida não prejudique os interesses de ninguém”. au kam san ng kuok cheong democratas
“Mas sobre a construção de habitação pública ou a diminuição do número de não residentes alguém pode perder, então surgem muitos obstáculos.”
Ng Kuok Cheong opta por dizer que os pró-democratas fazem “um braço-de-ferro”. “O sistema deve ser aperfeiçoado. Os deputados que apoiam o Governo continuam a ocupar o espaço e só temos a hipótese de apresentar uma audição depois de um debate. Há problemas que continuam por resolver há muitos anos e o problema está no regime político. O Chefe do Executivo é eleito por um pequeno grupo de pessoas, os deputados não são todos eleitos e estão mais preocupados com os interesses das pessoas com riqueza e poder”, referiu.
“Consegue-se ver que os temas mais sensíveis não foram aprovados e os menos sensíveis conseguiram ser aprovados. Os deputados não deixaram que fossem aprovados”, alertou Paul Chan Wai Chi. “Mesmo que os debates não tragam soluções claras para os problemas, mas isso faz com que os residentes conheçam melhor as questões e conheçam o desempenho dos deputados”, referiu ainda.

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