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Os dois voluntários que terão pedido votos em Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon nas eleições de 2013 a troco de refeições gratuitas continuam a enfrentar uma pena de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os funcionários da associação que é a sede dos membros do hemiciclo perderam o recurso no tribunal

OTribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso dos dois funcionários da Aliança do Povo de Instituição de Macau – associação dos deputados Chan Meng Kam, Song Pek Kei e Si Ka Lon – face à condenação de mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os dois funcionários foram acusados de telefonarem a eleitores – incluindo dois investigadores do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que revelaram o caso – para oferecer refeições gratuitas e transporte, como forma de comprar votos para os três deputados durante as eleições da Assembleia Legislativa (AL) em 2013.
O Tribunal Judicial de Base (TJB) tinha condenado os funcionários, em Julho do ano passado, a uma pena de prisão de mais de um ano, mas estes apresentaram recurso ao TSI, alegando que os funcionários do CCAC estavam à paisana e, por isso, as provas obtidas por esse acto devem ser proibidas.
Na sentença da semana passada, o TSI considera que não há informações concretas mostrando que os dois investigadores do CCAC “foram enviados com antecedência” pelo organismo, nem sobre a alegada identidade falsa, como agentes à paisana, utilizada na Aliança do Povo de Instituição de Macau.
Conforme o caso na primeira instância, os dois funcionários do CCAC “nunca incentivaram, nem encorajaram a intenção dos dois arguidos na prática de crime de corrupção nas eleições”, pelo contrário, diz o tribunal, os dois réus fizeram telefonemas directamente aos investigadores, pedindo o apoio e votação no grupo de candidatos, tendo garantido que pudessem ter refeições gratuitas. O TSI considera que os dois arguidos “concordaram mutuamente em levar a cabo trabalhos para promover a compra de votos durante as eleições da AL em 2013”, mesmo que a refeição que iria ser oferecida acabasse por ser cancelada por causa da acção do CCAC.
“O tribunal analisou os factos provados e não provados da primeira sentença e considera que qualquer pessoa pode perceber, depois de ler a sentença e conforme as experiências de vida quotidiana, que o resultado da primeira decisão não é irracional. Os dois arguidos não podem tentar derrubar o resultado através das opiniões subjectivas sobre os factos”, lê-se na sentença em língua chinesa.
Assim, o TSI não aceitou os argumentos de “crime impossível” e “acção não consumada” dos dois arguidos e julgou improcedente o pedido de recurso para alterar a condenação e a punição. A condenação a mais de um ano de prisão mantém-se.

Furioso outra vez

Ao HM, Chan Tak Seng, presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, afirmou que está furioso sobre a decisão do TSI, que considera ser uma “grande injustiça” para o grupo porque os seus funcionários são inocentes mas o CCAC “executou a lei de forma selectiva”.
“O caso mostra que no sistema judicial há pressões políticas. Durante o caso, os funcionários do CCAC foram investigar à paisana, mas segundo a actual lei esta forma não é legal. Porque é que fizeram isso à nossa Associação que serve sempre a sociedade? Não somos um grupo criminoso.”
Chan Tak Seng defendeu que os dois funcionários “nunca garantiram a oferta de refeições gratuitas” mas os investigadores insistiram em perguntar. Sendo líder da Aliança, Chan disse que não concorda com corrupção, pelo que não deu indicações aos funcionários para estes instigarem à compra de votos. Os dois condenados, uma mulher e um homem, têm 67 e 64 anos.
Não é a primeira vez que a candidatura de Chan Meng Kam é associada à compra de votos. O primeiro caso de corrupção eleitoral resultou na condenação de 12 pessoas, que pagaram ou receberam 500 patacas em troca de um voto no deputado. Os três deputados da lista, que foi pioneira em ocupar três assentos no hemiciclo em 2013, nunca compareceram em tribunal por considerarem que os condenados, voluntários na Associação, não trabalhavam para eles.

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