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Odeputado Mak Soi Kun sugeriu a criação de um regime de pontos para o cálculo do imposto sobre o jogo, a fim de garantir a competitividade da principal indústria da cidade.
“Segundo especialistas e académicos, o Governo pode criar um regime de pontuação para o cálculo do imposto do jogo e para decidir acerca das futuras concessões e renovações dos contratos para a exploração do jogo”, afirmou na passada sexta-feira, na Assembleia Legislativa. “Por exemplo, pode definir-se, expressamente, no respectivo contrato de exclusividade, medidas de incentivo fiscal, tais como a redução de imposto, para as concessionárias que assumirem as suas responsabilidades sociais e que promoverem, com sucesso, projectos não ligados ao jogo. E quando, pelo contrário, tal não acontecer, o Governo pode descontar pontos e aumentar a taxa do imposto”, sublinhou.
Na semana passada, foi apresentado o relatório da revisão intercalar do sector do jogo após a liberalização, em 2002, que traça um retrato macro da indústria, sem facultar, no entanto, pistas sobre o futuro das actuais seis licenças de jogo, que expiram entre 2020 e 2022.
O deputado adverte que o Governo “deve preparar-se, antecipadamente, para reforçar a sua competitividade a nível regional”, dado que jurisdições vizinhas “já estão a liberalizar, progressivamente, o jogo” e o imposto cobrado é “bastante diferente” do de Macau, dando o exemplo das Filipinas e do Vietname, onde o valor corresponde a 15% e 10%, respectivamente.
As receitas dos casinos encontram-se em declínio há aproximadamente dois anos, um cenário que Mak Soi Kun também não ignorou. “Tudo isto é um risco para o desenvolvimento a longo prazo dos elementos extra-jogo e do próprio sector, o qual terá de enfrentar a possibilidade da redução sucessiva da sua competitividade a nível regional”, apontou. “Como é que Macau, sob a influência de tantos factores, vai manter as vantagens concorrenciais do seu sector do jogo e, ainda, manter ou reforçar o desenvolvimento dos outros sectores? Trata-se de uma missão importante para o Governo.”

Trabalho sim, mas mais

Ella Lei também usou o relatório sobre o jogo para a sua intervenção, mas colocou a tónica no mercado laboral.
“É verdade que o desenvolvimento do sector do jogo, ao longo de mais uma década, criou muitos postos de trabalho. Segundo a revisão intercalar, seis empresas concessionárias de jogo recrutaram mais de 95 mil trabalhadores e, face à pressão das aspirações sociais, nos últimos anos, entre 94 e 97% dos postos na área do jogo passaram a ser desempenhados por residentes, assim, o emprego destes é relativamente estável”, começou por observar.
No entanto, ressalvou, o número de trabalhadores locais na área não ligada ao jogo só é um pouco maior do que o dos não residentes.
“É de notar que neste sector ainda há 2247 cargos de gerente, ou de categoria superior, desempenhados por não residentes, registando-se um aumento anual desde 2010, o que contraria, evidentemente, a política de ascensão dos residentes para um patamar superior”, acrescentou. “Estas concessionárias devem assumir a responsabilidade social de criar mais oportunidades de emprego para os residentes e o Governo também tem a responsabilidade de não permitir tantos trabalhadores não residentes em postos não ligados ao jogo e adequados aos residentes”, defendeu ainda.

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