Flora Fong SociedadeDore | Cerca de 40 lesados receberam dinheiro Ainda faltam alguns, mas pelo menos 40 dos investidores na sala VIP da Dore já receberam o dinheiro que lá meteram [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa de junkets Dore já devolveu algum do dinheiro investido na sala VIP do casino Wynn a mais de 40 investidores, anunciou ontem o porta-voz dos lesados. No entanto, cerca de 60 dos investidores ainda não conseguiram recuperar todo o dinheiro que puseram, que ascende aos 700 entre 800 milhões de dólares de Hong Kong. Esta foi a primeira vez que a Dore afirmou ter devolvido dinheiro aos investidores, desde que aconteceu o caso de desvio de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong por uma contabilista, em Setembro do ano passado. No dia de ontem, cerca de 40 dos lesados reuniram-se com dois advogados representantes da empresa de junkets na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), onde o director, Paulo Chan, presidiu à reunião. Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores, referiu, depois da reunião, que os advogados da Dore revelaram que a empresa resolveu problemas com mais 40 investidores antes do Ano Novo Chinês. No entanto, Ip Kim Fong assegura que, entre o grupo dos lesados ontem presente, apenas um deles conseguiu recuperar um investimento de 300 mil dólares de Hong Kong, sendo que os outros 60 investidores ainda não receberam qualquer novidade da parte da Dore. O porta-voz defende que todo o dinheiro investido tem de ser recebido. No entanto, da parte da Dore, não é possível apresentar um calendário para a resolução do problema. A empresa diz que vai devolvendo o dinheiro “consoante a situação financeira”. Segundo o mesmo porta-voz, os advogados da Dore deixaram contactos para que os lesados possam contactar a empresa. Ip considera que o Governo “até está mais activo” em ajudar a resolver os problemas e diz que o director da DICJ está mais “preocupado com o assunto”, tanto que até falou com os advogados da Dore. Paulo Chan, que foi recentemente nomeado como director da DICJ, diz que o caso da Dore afectou “em muito a indústria de Jogo de Macau”. Paulo Chan espera, por isso, que esta situação se resolva “perfeitamente” e o mais rápido possível.
Flora Fong Manchete SociedadeIdosos abandonados pelas famílias no Centro de Recuperação da FAOM Parece um centro de saúde comum, mas está cheio de histórias e problemas sociais. Tem pacientes, idosos, que foram abandonados pelas próprias famílias e que contam apenas com a ajuda e serviços de cuidado do Centro de Recuperação da Federação das Associações de Operários de Macau. A imagem pode parecer cruel, mas a responsável deste centro diz a tendência é ainda para piorar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá localizado na vila de Taipa e acolhe exclusivamente doentes transferidos do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que estejam em estado estável, mas que ainda necessitam de reabilitação. O Centro de Recuperação da FAOM recebe-os e cuida deles: são pessoas que não possuem condições domiciliárias ou que ainda esperam pela instalação de equipamentos sociais para onde ir. A entrada assemelha-se a um centro qualquer onde pacientes repousam. Lá dentro existem actualmente 48 camas, mas vão ser acrescentadas mais sete “em breve”, como explica Leong Un I, directora do Centro, ao HM. A ideia é conseguir oferecer serviços a pelo menos 55 pacientes, até porque a população idosa – a maioria dos que aqui estão – não vai parar de crescer. “Entre os nossos pacientes, 70% são idosos que sofrem com doenças crónicas, doenças agudas, mas aceitaram tratamento ou submeter-se a cirurgia no hospital público. Aqui tratamos das questões clínicas, como medicina interna, terapia física, o ajustamento de nutrição e os medicamentos. O [paciente] mais comum é aquele que sofreu um acidente vascular cerebral e está paralisado”. Como diz Leong, o Centro tem uma natureza de alojamento temporário – de vários meses. Antes de receber cuidados, os pacientes precisam de assinar um documento onde se esclarece que os familiares devem procurar lares de idosos ou contratar trabalhadores domésticos para cuidar dos pacientes. Mas as coisas nem sempre são assim. “Metade dos familiares dos pacientes cumpre essa regra. No entanto, uma parte não nos obedece nesse sentido. E os pacientes só têm uma escolha. A de ficar no Centro.” Família despreocupada O senhor Wong é um dos casos de abandono no Centro. Tem mais de 60 anos e já está no Centro da FAOM há dez anos, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral. Agora não consegue falar. E é a directora que nos explica a sua história: a família do senhor Wong está contactável, mas não quer cooperar com o Centro nem tem intenção de o levar para casa. Visita-o uma vez em cada dois meses, mas não considera sequer ajudar no tratamento ou cuidados de que ele precisa. “[A família do senhor Wong] fugiu à responsabilidade e deixou-a para a sociedade e para o Governo. No entanto, todos os anos pede-nos que escrevamos uma prova médica para que possam receber a pensão de invalidez e a pensão de idoso. Quando o nosso Centro envia cartas para pedir os pagamentos das despesas de cuidados – 350 patacas por dia quando a família tem condições para cuidar de paciente ou o alojamento já ultrapassa um certo tempo – a família nunca paga.” Leong Un I diz-nos ainda que, quando a família é contactada, há sempre uma atitude despreocupada da parte dos familiares do senhor Wong: ou estão a trabalhar, ou a cuidar dos netos. Não têm tempo para cuidar do paciente. A responsável disse que é possível recuperar as despesas através do tribunal, mas diz que esse não é o passo mais importante que o Centro quer dar. E a culpa? A senhora Lei tem 89 anos. É mais um caso de abandono recente. Já ficou uma vez no Centro, mas a família chegou a levá-la para casa. Pouco tempo depois, contudo, transportou a idosa para a Urgência do São Januário e esta foi novamente entregue ao Centro no início de Março. Desta vez perdeu o contacto com a família, que até agora nunca mais a visitou. Apesar da idade, a senhora Lei consegue expressar-se bem e consegue-nos explicar por si própria porque é que chegou à FAOM. “Vivia sozinha e vendia toalhas na rua. Uma vez caí ao chão e parti a perna e as pessoas transportaram-me para o hospital. Mas eu não sabia nada. Estava muito perto da minha casa mas não consegui lembrar-me do caminho. Acho que a minha memória já não está muito clara.” Mas a senhora Lei lembra-se muito bem que tem três casas em Macau: uma na Rua da Praia do Manduco, outra na Rua Nova e uma na Estrada de Coelho do Amaral. Mas não sabe ao certo quantos familiares a abandonaram. Ou sequer quantos tem. “Realmente é difícil de explicar”, continuou, quando lhe perguntámos sobre a família. “Seria bom encontrar-me com eles, mas uns voltaram para a terra natal na China, outros não têm coragem de me vir visitar. Alguns não deixam os outros membros da família conhecer-me e receiam que lhes vá retirar a casa onde vivem. Eu ainda sou a proprietária dessas casas, ainda pago a contribuição predial. Estou muito triste, porque sei que tenho casas para onde ir, mas não posso voltar.” Apesar de tudo, a senhora Lei mostra-nos um sorriso quando lhe perguntámos sobre a sua vida actualmente. Agradece muito aos funcionários do Centro que cuidam dela e diz-nos até que, se não falássemos com ela, nem sequer iria falar sobre a sua família. “Todos aqui cuidam de mim como se fosse uma criança e conversam comigo. Sinto-me muito bem aqui.” A directora do Centro explica-nos que a família da idosa não deixou nenhum contacto. A FAOM tem apenas um contacto de um amigo da senhora, mas este não tem intenção de ser seu tutor. Problema tendencial A directora do Centro de Recuperação da FAOM assegura-nos que os casos de abandono já se tornaram um problema social em Macau. Pior ainda, é que a tendência, diz, é para que o número de casos aumente. “Ao longo de dez anos temos lidado com casos semelhantes. É um problema de ética nas famílias. Fogem da sua responsabilidade e deixam-na para nós, trabalhadores da saúde. Parece que já não têm nenhuma responsabilidade, mas nós somos apenas médicos e enfermeiros, os nossos trabalhos são tratar as doenças. Para os cuidados diários é necessário o Instituto de Acção Social contactar os familiares, para que assumam novamente a responsabilidade”. Faz dez anos que o Centro da FAOM foi criado. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou-o na semana passada e, num comunicado, o responsável deu conta da situação de abandono em que se encontram pacientes idosos, tendo dado de imediato indicações ao IAS para acompanhar estas situações. Alexis Tam afirmou ainda que o Governo promove activamente as políticas de “cuidados pela família, manutenção dos idosos no domicílio”. Tam quer que a sociedade de Macau perceba a necessidade do respeito e da valorização dos pais, permitindo aos mais idosos mais cuidados familiares e uma vida mais feliz. No final de 2015 a população total de Macau era composta por 646.800 pessoas, sendo que 9% eram idosos com mais de 64 anos. Por outro lado, a maioria da população tem entre 44 e 60 anos o que indica que o envelhecimento vai agravar-se no futuro.
Flora Fong PolíticaFestival das Luzes | Governo não publicou resultado do concurso público [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Turismo (DST) concedeu a uma empresa de publicidade a organização de duas sessões do Festival das Luzes, num contrato de cerca de 20 milhões de patacas. No entanto, o resultado do concurso público para a adjudicação do serviço nunca foi publicado. Segundo o anúncio do concurso publicado em Boletim Oficial (BO), analisado pelo HM, a DST exigia candidaturas de empresas para a adjudicação do serviço de organização de “espectáculos de projecção de luz a 3D”, num limite máximo de 20 milhões de patacas para a prestação desse serviço. A abertura do concurso fez-se em Setembro. As duas sessões do Festival das Luzes realizaram-se em Dezembro de 2015 e Fevereiro deste ano e, até ao momento, a DST não publicou o resultado do referido concurso. Segundo o jornal chinês All About Macau, a empresa que ganhou o concurso foi a Creation Advertising. A DST confirmou o nome, mas disse que a “lei não exige a publicação do resultado do concurso público”. Transparência opaca A All About Macau escreveu ainda que a Creation Advertising ganhou 19 contratos com a DST o ano passado, orçados em 50,4 milhões de patacas, destinados a eventos como a Parada de Carros Alegóricos do Ano Novo Chinês, cerimónias de prémios, exposições e convenções. Dos 19 contratos, sete foram conseguidos sem concurso público ou com consulta escrita pelo Governo. Lam Chong In, responsável pela empresa, é também presidente da Associação de Comércio e Exposições de Macau. Os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong defenderam ao All About Macau que actualmente a adjudicação de serviços públicos a empresas não é feita de forma transparente, o que faz com que a população não consiga supervisionar o uso de dinheiros públicos. Os dois membros do hemiciclo pedem, por isso, que o Governo esclareça o público sobre o resultado do concurso público.
Flora Fong Manchete PolíticaDeputados pedem debate sobre localização de edifício de doenças infecto-contagiosas Si Ka Lon e Song Pek Kei querem que a construção do edifício para doenças contagiosas seja motivo de discussão no plenário, entre deputados e representantes do Governo. Pediram um debate, que ainda não foi aceite, que poderá levar o Executivo ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a Assembleia Legislativa (AL) discuta sobre a localização do novo edifício de doenças contagiosas que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os números dois e três de Chan Meng Kam consideram que a escolha do local para a construção do edifício ainda é polémica e querem, por isso, que um debate seja feito no plenário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendem que é necessário tomar precauções para a prevenção e controlo de doenças infecto-contagiosas, sendo Macau uma cidade internacional que recebe todos os anos mais de 30 milhões de visitantes e cuja densidade populacional é extremamente alta. Mas também se mostram dúvidas quanto ao espaço escolhido. “Construir um edifício de doenças infecto-contagiosas e proteger a vida e saúde da população é algo que já atingiu um consenso na sociedade, no entanto a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”, apontaram. Os Serviços de Saúde (SS) defendem que o design do edifício corresponde às orientações da Organização Mundial de Saúde e que é segura a construção do edifício ao lado do hospital, sendo que, afirmam, será mais arriscado se este prédio estiver longe e for necessário transportar pacientes infectados. Contudo, Si Ka Lon e Song Pek Kei consideram que existem ainda muitas opiniões contrárias na sociedade que defendem que o edifício deve ser construído ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas, “porque é longe das habitações e pode diminuir o impacto na vida da população”, ao mesmo tempo que “os pacientes podem ter um ambiente mais tranquilo para recuperar”. Outros temores A localização do prédio não é, contudo, a única preocupação dos deputados: estes relembram ainda que a construção envolve a questão da demolição de seis edifícios e questionam se não será necessário menos tempo se o edifício for construído no Cotai. “Com base nestas razões, achamos que a escolha da localização do edifício de doenças infecto-contagiosas envolve o interesse público e apresentamos este pedido de debate”, indicaram na nota justificativa. Dezenas de moradores no local do hospital apresentaram fortes críticas face à construção do edifício e acusam o Governo de ter planeado o projecto sem comunicar com eles. No entanto, mais de 50 associações de médicos e enfermeiros declaram-se a favor da construção. O director do São Januário também já afirmou que “não há outra escolha para a construção deste edifício”. Se o debate for aceite pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, terá ainda de passar pela análise e votação dos deputados. Somente se for aprovado é que os representantes do Governo vão ser chamados ao plenário para falar sobre o assunto. Até ao fecho desta edição, e apesar do pedido ter sido feito a 24 de Março, ainda não tinha sido admitido na AL.
Flora Fong SociedadeColoane | CCAC investiga construção de edifício de luxo [dropcap style=’circle’]O[/dropca]Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já se encontra a investigar a construção de um edifício habitacional de luxo junto ao Alto de Coloane, na Estrada do Campo, depois de ter recebido uma denúncia sobre eventuais irregularidades no processo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, André Cheong, Comissário, disse que o facto do CCAC ter iniciado um processo de investigação “não significa que existam problemas”, sendo que o mesmo só foi iniciado depois de uma análise preliminar a uma queixa recebida e com base na Lei Orgânica do CCAC. André Cheong referiu que existem “elementos básicos” para iniciar uma investigação. Questionado sobre o tempo de duração do processo, André Cheong disse “ser difícil” avançar já com um calendário, mas por se tratar de um caso que envolve o interesse público “o CCAC vai acelerar a investigação2. No início do mês a Associação Novo Macau (ANM) pediu ao CCAC uma investigação ao projecto, apontando que as restrições à altura de construção do edifício foram “eliminadas” em 2012. A ANM apontou que, em 2011, a altura máxima permitida para o edifício era de 11,6 metros, mas que, um ano depois, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aprovou a construção de um prédio com um limite máximo de cem metros de altura, com a duração de um ano. Caso Iec Iong só em Abril André Cheong falou ainda do processo de investigação relativo ao terreno da antiga Fábrica de Panchões Iec Long, em Coloane, o qual deverá ser publicado em Abril, sendo que Fevereiro foi a data inicialmente apontada para a publicação do relatório. André Cheong pediu à população para ter paciência e explicou que estão em causa questões jurídicas “complicadas”, que envolvem vários contratos assinados e o próprio Governo, sendo, por isso, necessário auscultar mais opiniões jurídicas.
Flora Fong BrevesIAS | Confirmadas 148 famílias à espera para adopção de crianças O Instituto de Acção Social (IAS) afirmou que actualmente existem 148 famílias na lista de pedidos de adopção de crianças. Nos últimos 15 anos, apenas 33 casos de adopção em Macau foram de sucesso. Ao canal chinês da Rádio Macau, a assessora técnica superior da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Wong Wai Ying, afirmou que o número de crianças abandonadas dos últimos anos está abaixo de dois dígitos. A responsável revelou que, entre o ano de 2000 e 2015, foram 33 os casos de sucesso, incluindo dois pedidos de estrangeiros. O IAS avalia situações como a saúde, economia, contexto familiar, capacidade de cuidados e os planos futuros. Wong Wai Ying explica que as famílias têm um ano de período para a tentativa de adopção, sendo que os processos após essa avaliação “podem demorar um a dois anos”. Como o HM já noticiou, contudo, demoram mais.
Flora Fong BrevesViolência Doméstica | Linha aberta recebeu 41 pedidos de ajuda O Instituto de Acção Social (IAS) recebeu 41 pedidos de ajuda de casos de violência doméstica, desde o lançamento da linha telefónica disponível 24 horas em Novembro do ano passado. A linha, criada quando o IAS assinou um compromisso com 12 unidades de serviços de apoio familiar e comunitário, recebeu, segundo uma resposta dada ao HM, um total de 52 chamadas até dia 21 de Março. O IAS afirmou ainda que depois de receber os pedidos de ajuda, faz uma avaliação profissional, oferecendo serviços de apoio conforme as necessidades, podendo este ser emocional, financeiro, de abrigo ou transferência de casos para as autoridades.
Flora Fong Manchete PolíticaGoverno abre concurso público para novo edifício no Pac On Um dos lotes recuperado o ano passado pelo Governo no Pac On vai servir para a construção de um “edifício multifuncional” para o próprio Executivo. O concurso público para design e construção foi ontem aberto e decorre até Maio [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo anunciou ontem um concurso público para a concepção e construção de um edifício do Governo, que será construído no Pac On. O local escolhido foi um dos lotes recuperados no ano passado pelas Obras Públicas, com mais de quatro mil metros quadrados. O despacho publicado em Boletim Oficial (BO) indica que o Executivo quer que seja construído um “Edifício Multifuncional do Governo no Lote O1 dos Aterros de Pac On”. É o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) quem põe a obra a concurso público, sendo que este vai envolver o design e a construção do edifício. O lote 01 do Pac On foi um dos terrenos não aproveitados dentro do prazo acordado que viu declarada a sua caducidade pelo Executivo. Tem 4392 metros quadrados e foi concedido à Sociedade Fábrica de Isqueiros Chong Loi (Macau), que perdeu também em tribunal depois de ter interposto um recurso. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu o pedido de suspensão da execução do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas em relação ao terreno, situado no cruzamento da Estrada do Pac On com a Rua da Felicidade. O despacho foi emitido a 29 de Maio do ano passado, sendo que a sociedade teve 60 dias para desocupar o terreno, que revertia assim para a RAEM, “sem qualquer direito de indemnização”. A empresa parecia já estar a adivinhar a finalidade do lote, já que dizia também, segundo um comunicado do acórdão citado pelo Jornal Tribuna de Macau, que era “extremamente provável que [a Sociedade] se veja definitivamente impedida de aproveitar o terreno, porque face à escassez de terrenos em Macau seria muito provável que no terreno em causa venha a ser erigida pela Administração Pública uma qualquer edificação logo que a desocupação seja efectivada”. Na altura, ainda segundo o mesmo jornal, o tribunal entendeu que a Administração não iria conseguir fazê-lo. “A alegada imediata afectação do terreno para outros fins não é mais do que uma mera conjectura hipotética por parte da requerente”, dizia o TSI. Das condições De acordo com o despacho ontem publicado em BO, o prazo máximo da obra é de 450 dias e a caução a ser prestada pela empresa é de sete milhões de patacas, mais 5% do preço total da adjudicação. Não há preço base para a obra e a entrega das propostas deve ser feita até 25 de Maio às 17h00, sendo que estas serão abertas na sede do GDI no dia seguinte. A concepção conceitual vale 15% na avaliação, o prazo de execução 15% e o plano de trabalhos 10%, à semelhança da “experiência e qualidade das obras” e a “integridade e honestidade” da empresa. Nota máxima vai para o preço mais barato, que merece 40% da decisão total. O despacho foi assinado pelo coordenador do GDI, Chau Vai Man. O HM tentou saber mais sobre o novo edifício, mas devido ao avançado da hora não foi possível obter resposta do Governo.
Flora Fong Manchete Política1º Maio | Protesto testa capacidade da Forefront of Macau Gaming O grupo Forefront of Macau Gaming, que representa os interesses dos croupiers, está numa fase descendente. Sem uma sede própria e com a crise no Jogo, o grupo diz que vai “testar” a sua capacidade de luta nas próximas manifestações do Dia do Trabalhador [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s líderes saem, a sede fecha portas, a crise no sector do Jogo traz uma sensação de medo. Tem sido assim o panorama para os lados da Forefront of the Macau Gaming. Ao HM, Lei Kuok Keong, vice-director da Associação, garantiu que os protestos do Dia do Trabalhador, marcados para o 1º de Maio, irão servir para “testar” a capacidade da Associação vingar no campo da luta por melhores direitos na classe de croupiers. “Vamos tentar mobilizar os trabalhadores do Jogo para que participem na manifestação do 1º de Maio deste ano, vamos ver se a nossa capacidade enquanto movimento de trabalhadores vai ser afectada pela queda da economia. Nas manifestações anteriores tínhamos cerca de mil participantes, mas se tivermos menos de mil pessoas nas ruas, achamos que esse impacto é grande”, disse Lei Kuok Keong. O representante não tem dúvidas de que a queda das receitas do Jogo afectou o espírito dos trabalhadores dos casinos, os quais ficaram preocupados com a manutenção dos seus postos de trabalho. “Parece-me que as operadoras de Jogo vão cortar mais na mão-de-obra. Na verdade as seis operadoras já não estão a contratar mais trabalhadores para as mesas de jogo”, frisou. Sem sede Outra das dificuldades que o grupo Forefront of the Macau Gaming está a enfrentar prende-se com a falta de uma sede própria. A que tinham terá que ser abandonada no final deste mês devido à renda elevada. “A renda era mais de quatro mil patacas por mês. Para nós este montante é difícil de suportar. Depois de considerarmos todos decidimos não continuar a arrendar a loja”, disse Lei Kuok Keong. O sublíder do grupo afirmou ao HM que a sede tem sempre uma natureza temporária e que serviu para colocar os materiais de manifestação, tais como altifalantes e cartazes de protesto. O grupo tentou arrendar uma loja num dos complexos de habitação pública, com uma renda mais baixa, mas a resposta do Instituto da Habitação (IH) foi negativa. Lei Kuok Keong lamenta o facto, mas disse que vão tentar encontrar outro local para desenvolverem as suas actividades. No ano de 2014 o grupo teve uma forte presença na sociedade, quando organizou várias manifestações em prol dos direitos dos croupiers. Contudo, a saída de dois líderes, Cloee Chao e Ieong Man Teng, afectou os trabalhos do grupo. A saída da sede, junto às Portas do Cerco, foi o culminar de uma fase descendente. Lei Kuok Keong espera que os trabalhadores continuem a dar apoio às actividades do grupo Forefront of the Macau Gaming e garante que há condições para voltar às ruas. Isto porque apenas a Sands China e a Galaxy garantiram aumentos salariais para este ano.
Flora Fong BrevesIlha da Montanha | Docente pede mais um terreno para Macau Gu Xinhua, director da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau (UM), considera que Macau ainda não conseguiu encontrar uma forma eficaz para diversificar a sua economia. Em declarações ao jornal Ou Mun, o docente sugeriu, por isso, o arrendamento de mais um terreno à China na Ilha da Montanha. “Macau não está a encontrar uma forma eficaz para promover a diversificação económica, nem para substituir as grandes fontes de receitas que provêm do Jogo. Há apenas um debate junto da sociedade e do Governo. Não existe um caminho efectivo para resistir ao choque externo na indústria”, referiu Gu Xinhua. O docente defende que Macau deve comunicar mais com o Governo Central, referindo que, à semelhança do que foi feito com o campus da UM, deveria ser arrendado mais um terreno, onde as empresas locais pudessem investir noutras áreas que não o Jogo. Mas Gu Xinhua diz ainda que Macau não está a utilizar as suas reservas financeiras como deveria, defendendo a criação de um fundo de investimento para a diversificação. Para Gu Xinhua, o 13º Plano Quinquenal, apresentado recentemente em Pequim, mostra atenção ao desenvolvimento de Macau, sendo que os grandes problemas do território são o impacto da quebra das receitas do Jogo e a primazia dos casinos na economia. O docente falou no âmbito de um seminário organizado na UM, que analisou o mais recente Plano Quinquenal apresentado pelo Governo Central.
Flora Fong BrevesDoca dos Pescadores | David Chow elogia novo posto de migração David Chow, director-executvo da Macau Legend Development, considera que a criação do novo posto de migração criado na marina na Doca dos Pescadores é uma medida positiva para promover o turismo individual das embarcações de recreio. Ao canal chinês da Rádio Macau, o empresário explicou que este posto de migração será diferente dos outros, porque as autoridades farão as inspecções apenas quando as embarcações se aproximarem da marina. David Chow acredita que esta nova infra-estrutura, que vai entrar em funcionamento já a partir do dia 1 de Abril, vai evitar o contrabando ou potenciais casos de tráfico humano e de evasão fiscal. O empresário garantiu que existem cerca de 30 lugares de estacionamento para barcos na marina da Doca dos Pescadores, podendo ser aumentado o número de lugares depois da construção de mais instalações.
Flora Fong SociedadeEdifício de Doenças | Meia centena de associações apoiam Governo O novo Centro de Doenças Infecto-Contagiosas continua a causar divergências e ontem não foi excepção: enquanto cinquenta associações emitiram um anúncio onde apoiam a construção do prédio, os deputados continuam a dizer que não percebem algumas decisões [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m conjunto de 51 associações de medicina, médicos, enfermeiros, terapeutas e farmacêuticos declarou-se a favor à construção do novo Centro de Doenças Infecto-Contagiosas, junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. Deputados continuam, contudo, a contestar a decisão de alteração da altura máxima permitida. Numa declaração emitida no Jornal Ou Mun, as associações – incluindo a Associação Luso-Chinesa dos Enfermeiros de Macau, a Associação dos Médicos Hospitalares de Macau, Associação dos Mestres da Medicina Tradicional Chinesa de Macau e Associação dos Farmacêuticos de Macau – apontam que a construção do edifício é “inadiável” porque diferentes espécies desse tipo de doenças são de alta transmissão em todo o mundo e Macau “não pode sempre escapar por sorte”. As associações defendem que a escolha da localização do edifício junto ao São Januário “é cientifica e razoável” e apelam que o Governo inicie a construção de imediato “para proteger a saúde da população e dos profissionais de saúde”. Alturas que incomodam Por outro lado, os deputado Au Kam San, Chan Meng Kam e Ella Lei falaram no hemiciclo sobre a construção do novo edifício, nomeadamente face à altura permitida na zona, numa área de património. O projecto tem sido ajustado devido precisamente a este problema: a conclusão dos trabalhos de design do edifício foi prevista para 2008, mas por causa da altura ultrapassar a cota altimétrica de protecção do Património Mundial, o plano acabou revisto. Contudo, os deputados mostram-se surpreendidos. “Segundo a planta de alinhamento de 2010, a cota altimétrica máxima permitida era de 52,5 metros. Porque é que o Instituto Cultural (IC) autorizou estendê-la para 61,1 metros? A sua actuação suscitou dúvidas entre a população e é inevitável que as pessoas digam que ‘os governantes têm duas bocas’”, disse Chan Meng Kam. O deputado foi apoiado pelo colega Au Kam San, que referiu também, numa interpelação escrita, a mesma dúvida. “Suspeito que a altura do edifício violará o despacho que fixa as cotas altimétricas máximas. O edifício terá 44,2 metros e 61,1 metros acima do nível do mar, mas um despacho do Chefe do Executivo fixa que as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia, são de 52,2 metros acima do nível do mar.” O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, garantiu ontem que a lei está a ser cumprida no projecto de construção e diz que a altura será de 44,2 metros. “Mas, uma vez que está a ser construída numa zona mais alta, vai atingir uma altitude de 61,1 metros. De certeza que vai ser mais baixo do que o hospital actual. Expliquei muito bem isso. Tudo está de acordo com as regras, com os regulamentos”, afirmou o Secretário.
Flora Fong BrevesGoverno vai lançar estudo sobre área oceânica este ano O Governo vai iniciar este ano um estudo para investigar o ambiente marítimo e a área oceânica, a fim de aproveitar a gestão das águas marítimas para promover o turismo. A notícia foi avançada pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em resposta a uma interpelação escrita do deputado Zheng Anting, que questionou se o Governo sobre um planeamento para a gestão das novas águas sob jurisdição da RAEM. Cheng Wai Tong, director substituto da DST, afirmou que, para aproveitar de forma eficaz os novos 85 quilómetros quadrados, o Governo vai iniciar um estudo cujo conteúdo tem a ver com uma investigação básica ao ambiente marítimo e um planeamento da área oceânica. “O Governo está a preparar os trabalhos da fase inicial e pode iniciar o estudo este ano”, avançou o responsável. Como a DST está a elaborar um “Planeamento Geral do Desenvolvimento do Sector de Turismo de Macau”, Cheng Wai Tong referiu que a equipa vai também analisar e estudar a gestão das águas marítimas para desenvolver produtos turísticos relacionados com o turismo marítimo. Cheng acrescentou que, actualmente, a DST está a estudar a criação de rotas de cruzeiros marítimos de lazer entre a península de Macau e as ilhas.
Flora Fong PolíticaAPN e CCPPC | Metas traçadas para o desenvolvimento de Macau Responder a desafios, diversificar a economia e garantir boas condições de vida à população. Eis algumas linhas mestras que Macau deve seguir e que foram traçadas após as sessões anuais da Assembleia Popular Nacional e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stão traçadas as metas para que Macau possa responder ao 13º Plano Quinquenal apresentado pela China recentemente, no âmbito das sessões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo um comunicado oficial, Chui Sai On, Chefe do Executivo, garantiu que o foco está a ser feito na implementação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM. “O Governo está actualmente a recolher e a analisar as opiniões e sugestões da sociedade sobre o primeiro Plano Quinquenal de Macau, para as ligar à realidade da cidade e às políticas nacionais, e planear medidas concretas”, pode ler-se. Essas medidas passam pela elevação da capacidade de governação para impulsionar o desenvolvimento de Macau. “O Governo está a acelerar a reforma da Administração Pública e a simplificação do aparelho administrativo”, defendeu Chui Sai On, citado pelo comunicado. Na área da educação, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai “apoiar eficientemente o crescimento dos jovens e assegurar os benefícios da população”, para além de criar “oportunidades de ensino com qualidade”. Chui Sai On espera ainda poder aproveitar as “vantagens das áreas marítimas sob jurisdição da RAEM”, o desenvolvimento gradual da economia marítima e o esforço “por proteger a ecologia marinha”. O Chefe do Executivo apelou aos dirigentes e chefias do Governo da RAEM que compreendam bem “os conceitos apresentados nas reuniões” da APN e da CCPC, de forma a que sejam os primeiros “a meditar sobre” essas metas, para que se consiga concretizar o “processo de desenvolvimento económico e abertura ao exterior do país”. Aperfeiçoar o futuro Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da RAEM e vice-presidente da CCPPC, defendeu que “a sociedade de Macau tem de usufruir do desenvolvimento do 13º Plano Quinquenal e melhorar, no prazo de cinco anos, o desenvolvimento”, como refere o comunicado. Ho disse esperar que o conteúdo do futuro Plano de Desenvolvimento Quinquenal de Macau sirva para “aperfeiçoar a vida da população, resolver contradições e desafios históricos e impulsionar a diversificação adequada da economia e o desenvolvimento sustentável”. Já Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, referiu que Pequim “espera reforçar o estatuto e funções de Macau no processo de desenvolvimento económico e abertura do país ao exterior”, com Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa do território, a apontar que, apesar da situação geral de Macau estar estável, “é preciso olhar para o lado complicado”.
Flora Fong Manchete PolíticaChan Chak Mo, deputado e director-geral do Grupo Future Bright Como empresário, Chan Chak Mo admite que a existência de uma Lei Sindical não ajuda em nada. O deputado diz não ter “coragem” para falar sobre essa lei, uma vez que tem negócios, e considera que esta não vai melhorar as relações laborais porque “os trabalhadores podem fazer greve a qualquer hora”. Chan Chak Mo admite que talvez esteja na hora de deixar o lugar para os mais novos por ter um pensamento “conservador” Estava envolvido no projecto do parque temático da Hello Kitty no Cotai, em conjunto com a Sociedade de Jogos de Macau. O lote foi um dos 16 que escaparam à declaração de caducidade. O projecto tem algum avanço? Já não estou envolvido em nada neste projecto, não sou responsável por ele, portanto não sei nada sobre o lote. Desde quando? Se calhar consideraram que já não tinha condições para cooperar com eles, ou outras pessoas apresentaram ideias melhores do que as minhas. Não assinámos contrato e eu apenas pensava em ajudar. Agora, a SJM é que se responsabiliza pelo projecto, tem de perguntar à Angela Leong (directora-executiva da empresa). A concessão de terrenos tem sido uma questão polémica e existem conflitos entre os concessionários e o Governo, como por exemplo no caso do Pearl Horizon. Como avalia a situação? A Lei de Terras precisa de ser revista? Nesse caso não posso dizer quem está correcto, ou errado. Cada caso é diferente. Quanto à recuperação de terrenos não aproveitados, o Governo deve fazer isso de acordo com a lei. Eu acho que a Lei de Terras não permite que as pessoas aproveitam lacunas: quando o período de lotes expira e a licença de habitação ainda não foi emitida, devem ser recuperados. Mas é inevitável que os casos vão a tribunal, porque tanto os concessionários como o Governo consideram que são quem está correcto. Então, aí, deixa-se os tribunais tomar uma decisão e depois ainda há a hipótese de apresentar recurso. Em todos os lados do mundo existe esta situação, mas vale a pena pensar se as pessoas de Macau vão cada vez mais a tribunal e se acumulam cada vez mais casos. Mas existem deputados que pedem a revisão da Lei de Terras com o objectivo de implementar um período de transição para os terrenos não desenvolvidos conforme os seus contratos. Se se permitir essa flexibilidade, deve ser por causa do interesse público. A definição de interesse público é muito abrangente, mas o que será isso? [A construção de] um edifício habitacional? Claro que não, nem é o Pearl Horizon. Penso que o interesse público tem que ser a construção de pontes, estradas, escolas, hospitais. A actual Lei de Terras exige isso porque antigamente as pessoas consideravam que o Governo mostrava demasiada flexibilidade nas concessões de lotes e suspeitava-se da eventual troca de interesses. Hoje em dia já demos esse passo, porque é que andaríamos para trás? Foi nomeado recentemente um dos membros do Conselho de Renovação Urbana. Existem opiniões que suspeitam da composição desse grupo porque muitos são do imobiliário, comercial e de construção. Qual é a sua opinião? Pelo que sei, os membros foram convidados em nome de associações e não individualmente, só que a lista foi publicada com os nomes dos representantes, incluindo os operários, moradores, os sectores imobiliário, económico, jurídico, cultural e de construção. Mas como é que se tem uma proporção apropriada? Não sei criticar, mas penso que os membros já são profissionais experientes que podem contribuir com ideias. Não me parece que os membros sejam apenas desses sectores [de que fala] e que possam controlar os trabalhos do Governo. [No Conselho] falamos de todo o planeamento urbano, não detalhadamente de cada terreno ou de cada concessão de obra. Não estou a ver como é que o que estamos a fazer vá beneficiar especialmente um sector ou um indivíduo no futuro. O Governo apenas recolhe as opiniões, tira conclusões e gera consenso entre todos. [quote_box_left]“Se existir a Lei Sindical isso não significa que as relações laborais possam ser melhores, porque os sindicatos podem fazer greve a qualquer hora. Consegue imaginar? Basta um casino estar a fazer greve, como é? Pode assustar os investidores estrangeiros”[/quote_box_left] Mas a renovação urbana está ligada ao reordenamento dos bairros antigos. Estão a ouvir opiniões de moradores destes bairros? O reordenamento dos bairros antigos deverá ser o trabalho prioritário do Conselho e precisamos de fazer um projecto piloto. Mas não é fácil, porque a lei [da Renovação Urbana] tem que avançar primeiro. A antiga proposta de Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos foi discutida na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a que presido, apontamos problemas e chamamos o Governo a retirar a proposta, em 2013. Havia grandes vários problemas: a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, a Lei de Planeamento Urbanístico e a nova Lei de Terras estavam em discussão ao mesmo tempo. Achávamos que o facto dessas leis ainda não terem sido aprovadas [na altura] não iria permitir que a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos poderia ser aprovada. Como é que podia ser? Além disso, a definição de “bairros antigos” dependia apenas da idade de edifícios, mas há edifícios ficam nas zonas de protecção do património cultural, como se lidava com isso? E mais: o papel do Governo era muito passivo. Agora, as três leis já entraram em vigor. É hora de legislar o reordenamento dos bairros antigos novamente? Em princípio deve ser sim, mas depende do ângulo do Governo. Porque a lei deve avançar primeiro e depois o Conselho da Renovação Urbana deve apresentar sugestões ao Governo. Uma das propostas de lei que a 2.ª Comissão Permanente da AL está a analisar é o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. Mas não há novidades desde o final do ano passado. Como está a situação? Na realidade, esta lei não é difícil, mas a Comissão está a analisar muitas informações, tal como a influência da proibição total de tabaco em casinos na economia de Macau. Como as receitas de Jogo diminuíram mais de 30% no ano passado, se não se mantiverem as salas de fumo, o impacto será grande. Duas associações do sector pediram para reunir-se connosco. A Comissão acha que existem pontos muito irracionais e o não permitir manter salas de fumo nas lojas onde se vendem charutos [é um deles]. Um representante de vendedores queixou-se de que é impossível aos clientes não provar [o charuto] antes de comprar e estas lojas podem vir a ser fechadas com a aprovação do Regime [que vai proibir salas de fumo]. Há ainda vários pontos que vamos apresentar ao Governo, depois de sintetizarmos todas as opiniões. Na verdade, manter as salas de fumo nesse tipo de lojas não afecta os outros. Mas o Secretário para Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tem defendido insistentemente a proibição total do tabaco. Sendo o presidente da Comissão, como lida com a divergência de opiniões? O Governo diz sempre que tem uma atitude aberta. Nós só podemos recolher informações e sintetizar as opiniões para as entregar ao Governo. A decisão política está do lado dele. Quando é que prevê que a análise desta proposta de lei esteja concluído? Espero que antes de acabar esta sessão legislatura, em Agosto. Sobre a Lei Sindical. A proposta foi reprovada pela sétima vez em Janeiro deste ano. O deputado também votou contra. Argumentou na altura que não estamos a ser pressionados pelo Governo Central para a criação desta lei, nem a violar a Lei Básica. Mas na realidade, a China tem uma Lei Sindical. Não considera que o sistema jurídico de Macau está muito atrás de outros? Não tenho coragem de falar nisso porque sou empresário. Mas considero que agora os sindicatos podem fazer muitas coisas: são associações legais e recebem muitas queixas. Sendo empresário, a Lei Sindical não traz vantagens para a economia, mas traz muitas vantagens para os sindicatos, sobretudo porque lhes dá direito de negociação colectiva e de fazer greve sem os trabalhadores serem despedidos. Mas uma coisa: será verdade que existem muitos conflitos laborais e que os trabalhadores estão a ser demasiado explorados? Não estou a ver isso, porque a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) existe totalmente para apoiar os trabalhadores e está a funcionar muito bem. Mas existem trabalhadores que se preocupam sobre as repercussões junto dos empregadores caso se manifestem ou participem em actividades. Isso depende de um bom mecanismo. Agora se despedimos um trabalhador local e queremos pedir um trabalhador não residente (TNR), a DSAL pede que a gente explique as razões e pode chegar a enviar-nos cartas de alerta. Se não temos boas razões [para despedir o trabalhador] não somos autorizados a pedir mais TNR. Mas se existir a Lei Sindical isso não significa que as relações laborais possam ser melhores, porque os sindicatos podem fazer greve a qualquer hora. Consegue imaginar? Basta um casino estar a fazer greve, como é? Pode assustar os investidores estrangeiros de fora de Macau. O próximo ano vai ser de eleições para os deputados da AL. Vai continuar no lugar? [Depende] da minha idade, da saúde, da família, do tempo, dos negócios e das minhas contribuições. Se considerar que ainda sou útil, continuo a ser deputado. Mas existem muitas considerações, porque “as regras do jogo” para os deputados indirectos podem ser diferentes no próximo ano. Até agora ainda não tomei uma decisão, mas acredito que, com a minha idade, tenho pensamentos mais conservadores e, se calhar, devem ser os mais novos a avançar. Concorda que existam mais deputados eleitos directamente na AL? É o futuro, mas depende da Lei Básica. Agora permite a existência de deputados nomeados, indirectos e eleitos e vamos fazer [as eleições] de acordo com a lei. Mas obviamente, se o Governo quiser, pode ser mais um, dois, três ou cada vez mais eleitos directamente. Além de ser deputado é empresário. Como vê o caso de corrupção do ex-procurador Ho Chio Meng, que envolve mais dois empresários locais? O deputado Pereira Coutinho considera que é apenas a ponta do iceberg. Concorda com isso? Tudo é possível. Nunca se deve dizer nunca. Mas é preciso a investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Não sei se envolverá mais pessoas. A queda das receitas de Jogo está menos grave, sendo que em Fevereiro apenas diminuiu 0,1% em termos anuais. Como está o seu negócio nas áreas de Restauração e Bebidas e de lembranças? Normalmente, depois do Ano Novo Chinês, os negócios ficam mais fracos durante vários meses. Todos os anos é assim, mas este ano está horrível. Como a taxa de ocupação de hotéis está apenas a 60%, nos meus restaurantes, por exemplo dentro dos casinos, os negócios caíram 20%. Parece-me que a queda menor das receitas de Jogo não ajuda o seu sector, porque este ano o movimento de pessoas está a ser menor na mesma. O mercado vai tornar-se mais positivo ou continuará a cair este ano? Penso que este ano vai ser bem difícil. Como já disse, é preciso permitir que mais turistas de outras cidades [da China] venham visitar Macau com vistos individuais, sobretudo as que estão mais longe porque isso é bom para toda a economia de Macau. O número de excursionistas caiu muito, mais de 10%, mas também não me parece que as excursões nos ajudem muito, basta olhar para as “excursões a custo zero” que apenas fazem compras e visitas [em locais específicos]. Considero que o que se pode fazer mais é no mercado das Convenções e Exposições, que tem visitantes de alto consumo, que precisam de ficar em hotéis e fazem muitas refeições quando participam nessas convenções. No mês passado, confirmou ao Jornal Tribuna de Macau que a sua empresa aceitou o pedido de baixar o valor da renda da Casa Amarela onde fica agora a loja Forever 21, por “não querer perder o negócio”. A renda mensal é de 2,4 milhões de patacas, o nível já baixou? Quanto tempo vai durar esse preço mais baixo? Estamos ainda a negociar, não posso dizer agora qual o valor. Mas prevejo que vá [descer] entre 10% a 20%. Vou ver como está a economia de Macau. O contrato de arrendamento tem um período de sete a oito anos, mas o nível de renda pode ser ajustado uma vez por ano.
Flora Fong PolíticaAPN | Deputados de Macau “com bom desempenho” em Pequim O líder da delegação de representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng, afirmou que o grupo participou nas reuniões de forma “responsável”, tendo cada deputado feito um discurso de forma activa sobre os pontos importantes a ser discutidos sobre Macau. O também presidente da Assembleia Legislativa dá, por isso, nota positiva aos deputados. A quarta sessão plenária da 12ª APN terminou ontem em Pequim. Segundo o Jornal Ou Mun, Ho Iat Seng considera que os representantes de Macau atingiram finalmente a “maturidade tanto na abordagem das suas ideias, como na supervisão dos trabalhos do Governo Central, correspondendo aos requisitos” necessários para ser parte daquele grupo. Ho Iat Seng frisou sobretudo o aspecto de orçamento. “Sendo um representante à APN, deve conseguir ter em conta o orçamento do país. Caso não consiga compreender muitas das situações do país, será difícil participar nos assuntos de gestão. Não importa de que sector é que provém, é preciso que saiba um pouco de tudo. Eu, sendo líder, exigi que todos os deputados estivessem a par das questões do seu país”, apontou. Ho Iat Seng referiu ainda que nenhum deputado faltou às reuniões e cada um deles ficou responsável por relatórios finais das sessões. Por fim, o deputado admitiu que, em todos os discursos dos representantes de Macau, existiam pequenas falhas, ainda que todos iam ao encontro da situação real de Macau.
Flora Fong Manchete SociedadeRádio-Táxis | David Chow apresenta objecção a concorrente David Chow mostra-se confiante na disputa pelas licenças de rádio-táxis, mas depois de defender que uma concorrente até era sinal positivo, apresentou uma objecção à nova candidatura. Não foi aceite. Ainda assim há a possibilidade de recorrer ao Chefe do Executivo A Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau, candidata ao concurso para obtenção de cem licenças de rádio-táxis, não tem o caminho facilitado. Depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) ter aceite a sua candidatura, numa segunda vez, a companhia vê agora a corrida colocada em causa por uma objecção à decisão apresentada pela empresa concorrente, a Lai Ou Serviços de Táxi, presidida por David Chow. A Companhia de Serviços candidatou-se ao concurso público colocando os preços das taxas no documento de apresentação, algo chumbado pela Comissão de Abertura de Propostas. Depois de um recurso apresentado pela candidata, contudo, a Comissão considerou o lapso menor e deferiu-o, dando a possibilidade à empresa de se candidatar novamente. A abertura oficial aconteceu ontem. Numa primeira reacção à admissão da concorrente, David Chow mostrou-se despreocupado, alegando até que era uma situação boa para a sociedade, que poderia exigir mais das candidatas. No entanto, agora, a decisão do Governo, parece não agradar ao empresário. Ontem, um representante da empresa Lai Ou apresentou uma objecção contra a decisão do Governo, alegando que a Comissão violou as regras de candidatura. Depois de meia hora de avaliação, o presidente da Comissão, Chiang Ngoc Vai, tornou pública a recusa da objecção. O presidente explicou que a Comissão já tinha indicado que o lapso não constituía uma razão para não se aceitar a candidatura. Não contente, a empresa Lai Ou apresentou de imediato um recurso hierárquico, para apresentar uma nova objecção ao Chefe do Executivo já nos próximos dez dias. Satisfação total Em reacção, Cheong Chi Man, director da Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau mostrou-se satisfeito com as decisões. O director está confiante na vitória do concurso, indicando que vai investir até 80 milhões de patacas para este tipo de transportes. Uma das apostas são carros de sete lugares sentados, sublinhou. No entanto, o director indica que quer “mudar os hábitos das pessoas de Macau que apanham táxis”, ou seja, que se faça uma reserva com antecedência para melhorar o serviço. Serviços sem barreiras para os portadores de deficiência é também uma das apostas prometidas, que é, aliás, exigida pelo Governo. No que diz respeito aos preços, a empresa define, segundo a proposta, uma taxa de chamada, de cinco patacas, sendo que as taxas de reserva ou incumprimento da mesma são livres, isto é, sem custo. Já a Lai Ou apresenta a taxa de chamada com 15 patacas e as de reserva e de incumprimento a cinco patacas.
Flora Fong SociedadeTerrenos | Casos imputáveis aos concessionários ainda em análise A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que os nove terrenos não aproveitados que fazem parte de 48 lotes que podem ser casos imputáveis de não aproveitamento aos concessionários, ainda estão em processo administrativo e sob análise do Governo. A Administração indicou ainda que as informações vão ser publicadas quando houver resultados. A notícia foi dada através de uma resposta a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, que pedia a publicação de informações detalhadas sobre os terrenos não aproveitados. O director da DSSOPT, Li Canfeng, reiterou que dentro dos 113 terrenos concedidos, cujo aproveitamento não foi concluído dentro dos prazos, 48 lotes configuram razões de não aproveitamento e são imputáveis aos concessionários, o mesmo não acontecendo aos restantes 65. Em 2015, o Governo decidiu não declarar a caducidade de concessão de 16 dos referidos 48 terrenos e disse que existia a possibilidade de reaver, pelo menos, 26 das 65 parcelas cuja responsabilidade da falta de aproveitamento não é imputável aos concessionários. No entanto, a DSSOPT admite que neste momento está a acompanhar o processo administrativo de nove terrenos e a fazer uma análise sobre esses mesmos lotes. O director defende que vai publicar o resultado depois da sua conclusão.
Flora Fong SociedadeFundação Macau atribuiu mais de 2,3 mil milhões em 2015 Milhares para a edução e mais de dois mil milhões em 2015. São dados do dinheiro atribuído no ano passado pela Fundação Macau, que diz vai fazer campanhas de encorajamento à poupança A Fundação Macau apoiou financeiramente mais de 800 grupos ou indivíduos no ano de 2015, distribuindo um total de 2,3 mil milhões de patacas em apoios. Para este ano, diz a Fundação, são precisas campanhas de encorajamento à poupança – só assim as associações irão conseguir utilizar melhor os seus recursos. Numa reunião entre o Conselho de Administração da Fundação Macau e os media chineses locais, na passada quarta-feira, Wu Zhiliang, presidente da Fundação, explicou que o organismo vai reforçar as relações de parcerias com as associações, aproveitando para alargar o âmbito dos benefícios públicos. Durante o ano passado, a Fundação apoiou mais de 2300 projectos. Milhões na educação Dados distribuídos pela Fundação mostram ainda que esta atribuiu diversos tipos de bolsas a estudantes locais, ultrapassando 53 milhões de patacas. Subsidiou cinco escolas primárias e secundárias para fins de “melhoramento das suas infra-estruturas e equipamentos”, num montante que chegou aos 430 milhões de patacas. O apoio financeiro a três instituições do ensino superior também “não foi pouco”. Wu Zhiliang acrescentou que os subsídios para as instalações de campus foram mais de 1,1 mil milhões de patacas, juntando ao investimento de dez milhões para que as nove instituições do ensino superior criassem uma base de dados, em conjunto, de compras das bibliotecas. Wu Zhiliang defendeu ainda que, este ano, vai incentivar à poupança por parte das associações, sendo que os apoios devem ser melhor distribuídos pelos diferentes beneficiários.
Flora Fong Manchete SociedadeHotel Estoril | Associações contra decisão do Governo de não classificar edifício O Governo decidiu não classificar o edifício do Hotel Estoril, mas associações ouvidas pelo HM lamentam a decisão por se tratar, dizem, de um lugar com valor histórico e cultural. O deputado Ng Kuok Cheong duvida da composição do Conselho do Património Cultural [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]maioria dos membros do Conselho do Património Cultural (CPC) entendeu que o edifício do antigo Hotel Estoril não merece ser classificado, uma decisão que não gera acordo junto de associações ouvidas pelo HM. Em Setembro do ano passado, o grupo Root Planning, ligado ao urbanismo, entregou uma petição que pedia a classificação do edifício como património, tendo sido recolhidas mais de cem assinaturas nas redes sociais nesse sentido. Na rede social Facebook, o Root Planning mostrou-se descontente com a decisão do Governo. “Já tínhamos feito um pedido de avaliação do edifício do antigo Hotel Estoril em Agosto do ano passado e já tínhamos elaborado um projecto de suspensão do plano de reconstrução. Passado meio ano sabemos que o Instituto Cultural (IC) e o CPC decidiram que não vão iniciar o processo de classificação. Achamos isso lamentável”, pode ler-se. Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong defendeu que o Governo tratou a questão “de acordo com a lei”, já que a decisão foi tomada pelo Conselho. Mas acredita que os cidadãos podem reflectir sobre o grau de aceitação das decisões tomadas pelos membros do Conselho. “O Governo ouviu as opiniões da população e isso correspondeu ao processo de decisão do Conselho. Podemos criticar se o Governo nomeou os membros errados, até porque estes não são eleitos directamente. Podemos duvidar da sua composição”, referiu Ng Kuok Cheong. O deputado pró-democrata apresentou em Fevereiro do ano passado uma interpelação escrita onde exigiu uma classificação do antigo Hotel Estoril como património cultural. Ng Kuok Cheong criticou o facto do IC nada ter feito depois da petição ter sido entregue. Grandes valores Quem também lamenta a decisão do Executivo é Wong Ka Fai, presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, defendendo que o Hotel Estoril está ligado à memória de pessoas famosas, como é o caso do magnata do Jogo, Stanley Ho. “O edifício era muito bonito na altura. Embora não tenha sido classificado tem um grande valor histórico. É uma pena o Governo ter tomado esta decisão”, apontou. Wong Ka Fai comparou o caso ao edifício da Rua da Barca, que o IC quer preservar, defendendo que o antigo Hotel Estoril tem mais valor e está menos destruído. Cheang Kuok Keong, presidente da Associação para a Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau, e também membro do CPC, disse ter votado a favor da classificação, tendo ficado desapontado com o resultado. “Não se trata da questão se o edifício é feio ou não, mas temos de olhar também para a sua história, enquanto símbolo do desenvolvimento do sector do Jogo”, disse. Para Cheang Kuok Keong, se Macau dá importância às indústrias culturais e criativas, então o edifício deve estar incluído no património local. “Esperamos que o Governo dê atenção à lei e não negue a petição que foi entregue, não deve destruir o património assim tão facilmente”, referiu. Manter a fachada Ung Vai Meng, presidente do IC, referiu que “a autenticidade do antigo hotel é algo incerto”, tendo em conta os novos materiais encontrados pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), os registos no Arquivo de Macau e na Conservatória do Registo Predial. Ung Vai Meng disse que esses dados “não correspondem aos critérios de classificação para património da Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Wong Ka Fai não concorda com estas declarações. “Há muito património que sofreu várias reparações ou um acréscimo de diferentes materiais. Não se pode negar o valor de um edifício assim, porque os bens imóveis estão ligados a uma comunidade”, disse. Ung Vai Meng disse que ainda vai ser considerada a preservação do painel presente na fachada, da autoria do italiano Oseo Acconci. A associação de Wong Ka Fai defende a manutenção do painel, sendo que este espera que o IC continue com o plano de destinar este edifício a actividades juvenis e ao acolhimento do Conservatório de Música. O presidente do IC admitiu ainda que os especialistas “internacionais e do interior da China” que era suposto terem vindo avaliar a importância do edifício não chegaram a vir “por falta de tempo”.
Flora Fong PolíticaGoverno não quer legislar limite mínimo de espaços verdes O verde que existe em Macau já é suficiente e não precisa de existir uma lei que imponha limites mínimos para os espaços verdes que existem em Macau. É assim que o IACM responde à deputada Ella Lei, que queria legislação neste sentido [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) afirmou numa resposta a Ella Lei que o Governo ainda não está a ponderar definir a proporção mínima de zonas verdes através da legislação. O instituto defende que a área de reserva ecológica e de lazer “já é grande”. Numa interpelação entregue ao Governo em Dezembro passado, Ella Lei questionava sobre a proporção de espaços verdes em Macau e inquiria o Governo sobre se considerava que estes eram suficientes, alertando que não concordaria se a resposta fosse positiva. A deputada falava em muitos espaços verdes destruídos por projectos de construção e pedia, por isso, que o Governo definisse um limite mínimo para a existência de zonas verdes no território, de forma a evitar “a diminuição constante desses espaços”. No documento de resposta, José Tavares, presidente do Conselho de Administração do IACM, respondeu que a área de espaços verdes atinge “mais de 12 quilómetros quadrados, ocupando 41,7% da área total do território”. Tavares diz que estas zonas verdes incluem ainda espaços de reserva ecológica e de lazer “que têm valor ecológico elevado” e que ocupam 57% de toda a área desses espaços verdes. O presidente do IACM diz ainda que, embora o Governo ainda não considere legislar uma limitação mínima de espaços verdes, a Lei do Planeamento Urbanístico exige os princípios de “proteger e manter o equilíbrio ecológico e da natureza, bem como a sustentabilidade do ambiente”, algo que o presidente considera que “já protege de forma apropriada e suficiente” os espaços verdes de Macau. O responsável afirmou ainda que o Governo vai “activamente adicionar área verde ao território”, reservando, para isso, “uma certa proporção dos espaços nos novos aterros” para essa finalidade.
Flora Fong Manchete SociedadeEdifício de Doenças | Pressão pela transferência para Coloane Moradores e deputados continuam a exigir a construção do edifício de doenças infecto-contagiosas em Coloane e dizem aos membros do Governo que passem eles a residir junto do futuro edifício [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo de moradores dos edifícios Ka On Kuok e Kam Lai realizou ontem uma visita ao futuro edifício de doenças infecto-contagiosas que será construído ao lado do hospital público. A visita contou com a presença dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e José Pereira Coutinho. Todos exigiram que o edifício seja construído em Coloane, devido à actual proximidade com escolas e habitações, e ainda pelo facto da construção exigir a destruição de edifícios históricos. “Segundo informações dadas pelo Governo, o futuro edifício de doenças infecto-contagiosas vai ter uma altura de 60 metros e mais de cinco mil metros quadrados de área. Achamos que a altura é muito exagerada. O plano do Governo não só vai afectar o meio ambiente como também as habitações, escolas e creches, que estão a uma distância inferior a 30 metros. Preocupamo-nos imenso com as crianças que possam ser infectadas com alguma doença quando passarem na zona”, apontou Cheong, porta-voz dos moradores do local. O deputado José Pereira Coutinho garantiu que o princípio fundamental é a construção deste edifício fora das zonas populosas. “Está a ser levado a cabo um abaixo assinado que já tem mais de três mil assinaturas e não só de pessoas que vivem cá. Temos de respeitar o princípio de isolamento das zonas populosas e isso não está a ser respeitado”, apontou. “O Governo sempre deu garantias que em Macau não havia corrupção e o procurador foi preso. Esta é mais uma coisa para acrescentar à lista de coisas que o Governo promete e depois não consegue cumprir. O que não podemos aceitar é que brinquem com a vida das pessoas. São mais de 20 famílias que vão estar perto todos os dias do edifício”, disse ainda Pereira Coutinho. Au Kam San considera que é urgente construir o edifício, mas que a localização não é a ideal. “Se este projecto fosse feito há dez anos seria bom construí-lo ao lado do São Januário, porque na altura só tínhamos um hospital público. Mas agora que estamos a construir o hospital no Cotai, porque é que os doentes têm de ser isolados ao lado do São Januário? É duvidoso”, referiu. O deputado considera que no Cotai vão existir critérios mais exigentes para garantir a segurança dos doentes. Também Ng Kuok Cheong defende que as novas instalações não devem estar junto ao velho hospital público, localizado numa zona antiga da cidade. “A expansão e o desenvolvimento do São Januário deve ser feita apenas para manter a sustentabilidade do hospital, para aperfeiçoar as instalações e garantir a segurança. O edifício de doenças infecto-contagiosas vai ter novas funções e não deve ser construído num bairro antigo”, disse. Uma casa para Alexis Chan Sut Lan, que mora com a família naquele lugar há mais de 20 anos, mostrou-se preocupada com um eventual contágio. “Nenhum morador do prédio concorda com esta construção. Se o Governo diz que o edifício é tão seguro, então o Secretário Alexis Tam poderia trocar de casa comigo e vir viver para cá”, disse mesmo. Pereira Coutinho falou de “pressões psicológicas” que vão ser sentidas por moradores aquando da abertura do edifício. “Há fracções neste prédio que podiam ser ocupadas por membros do Governo, para terem a experiência de viver aqui ao lado e sentir na pele as preocupações psicológicas de viver ao lado de um edifício destinado à separação de pessoas com doenças infecciosas”, disse o deputado. Pereira Coutinho alertou ainda para o facto de o Governo ter concedido o projecto de concepção ao arquitecto Eddie Wong, autor de vários projectos do Executivo. Edmund Ho, antigo Chefe do Executivo, chegou a assinar o despacho sobre um contrato orçado em 54 milhões de patacas com Eddie Wong, no ano de 2005. Mas segundo o jornal Cheng Pou, Chui Sai On assinou, em 2014, um novo contrato, com um orçamento reduzido para 31 milhões de patacas. Depois da visita realizada pelos moradores e deputados foi feita uma visita por membros do Governo ao mesmo local, liderada por Chou Kuok Hei, coordenador de infra-estruturas dos Serviços de Saúde (SS). O HM acompanhou a visita, onde foi explicado que vão existir 44 camas e 22 quartos na unidade de isolamento. Na visita, destinada aos cidadãos, foi garantido que o novo hospital público nas ilhas também terá unidades de isolamento.
Flora Fong Ócios & Negócios PessoasLoja das Conservas | Gabriela Cheang e Sara Costa, sócias E se pudesse escolher além das tradicionais sardinhas e atum em lata? Agora pode, já que, a partir de dia 26 de Março, inaugura na Travessa do Aterro Novo a “Loja das Conservas”, directamente de Portugal para Macau [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lém das pastelarias de marcas de Macau que invadem a zona da Avenida de Almeida Ribeiro (San Ma Lou), surge agora uma loja grande, onde mais de 300 espécies de produtos portugueses estão disponíveis para a população. As latas de peixe não parecem ser estranhas às pessoas de Macau, mas com a “Loja das Conservas”, os clientes podem experimentar os alimentos em latinhas mais característicos de Portugal. “O desafio surgiu depois da abertura de uma loja com as mesmas características em Lisboa. Esta loja reúne todas as fábricas portuguesas de conservas e tem um protocolo com a Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe de Portugal para promover os seus produtos genuínos, tradicionais, originais”, começa por contar Sara Costa, uma das sócias da “Loja das Conservas”, ao HM. Antes de chegar a Macau, Sara Costa – que agora trabalha lado a lado com Gabriela Cheang e João Manuel de Sousa Santos Reis – já trabalhava numa loja de conservas em Lisboa desde 2013. Mesmo que considere o trabalho um desafio, para Sara é “muito interessante” a abertura deste tipo de loja no território. Mais ainda, diz, faz todo sentido. “Sendo que as conservas portuguesas são produtos que já estão presentes em Macau há algum tempo, agora surgem de outra forma, com mais variedade, com mais marcas de qualidade. Achamos que poderia ser interessante apresentar o que é que as indústrias portuguesas produzem, não só sardinhas e atum, mas uma série de outras espécies que também são produzidas”. Localizada na Travessa do Aterro Novo, a loja foi aberta há pouco mais de uma semana e a inauguração oficial está marcada para o dia 26 de Março. Gabriela Cheang, outra das sócias da loja, natural de Macau, confessa que o Cônsul-geral de Portugal em Macau, Vítor Sereno, e o presidente Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe de Portugal, Rubem Maia, são convidados para a cerimónia, entre outras celebridades. Gabriela Cheang explica ainda que, apesar de existirem cerca de 900 tipos de conservas em Portugal, esta loja escolhe primeiramente as espécies que os asiáticos aceitam mais. “Quando escolhi os produtos, deixei os meus amigos chineses provar alguns. O que eles não gostaram tanto, não escolhi. Outros, com uma embalagem menos delicada, também não escolhi. Mas escolhemos produtos de cada uma das fábricas.” Sara Costa admite que ainda não tem muito bem a noção de quais são os produtos que as pessoas do território mais gostam, mas afirma que quando os clientes provam “gostam imenso e compram bastante”. “Para já, acho que estamos a ter uma boa aceitação. Mas a loja ainda não foi muito divulgada e, portanto, as pessoas ainda não sabem da sua existência, apenas as pessoas que vão passando aqui. Mas, de forma geral, acho que as pessoas gostam de reconhecer as sardinhas portuguesas e depois de experimentar outras coisas. É uma experiência muito boa”, disse. Para Sara Costa, a loja não atrai apenas turistas mas também residentes de Macau, sobretudo macaenses. Já Gabriela acrescenta que, de acordo com o volume de negócio, os clientes são mais turistas, sobretudo de Hong Kong, já que estes, dizem as responsáveis, aceitam mais facilmente os alimentos estrangeiros. “Uns turistas do interior da China ainda desconheciam as conservas e pensavam que tinham conservantes, mas os nossos produtos são todos sem conservantes. Como os peixes de profundidade têm muito ómega-3, são saudáveis e fáceis [de comer]. Mas os chineses precisam ainda de se habituar”, avançou Gabriela. A loja ainda não está completamente pronta, já que vai ainda importar vinhos portugueses para venda, para combinar com as refeições que contam com as latinhas de conserva. As sócias admitem existir um certo risco porque a renda e os custos das lojas em Macau são altas. Daí não ter sido escolhida uma loja perto das Ruínas de São Paulo, porque a renda mensal pode atingir um milhão de patacas. Como ainda está muito no início, Sara Costa diz que ainda é cedo para dar uma perspectiva de como é que as coisas vão correr, mas as sócias mostram-se confiantes. Gabriela Cheang, nascida em Macau mas que trabalhou num escritório de advocacia em Portugal há algum tempo, juntamente com o marido, recorda que viajou muito pela Europa e notou como o negócio das lembranças é algo tão comum em Macau. “Estava sempre a procurar um produto muito característico para vender como lembrança em Macau. Quando trabalhei no escritório de advocacia, os meus colegas apresentaram-me o outro sócio da loja, João, e compreendi que a venda das conservas de peixe em Lisboa é muito procurada por turistas. Assim, penso que este produto de característica portuguesa é bastante apropriado para servir de lembrança para quem vem a Macau. Foi assim que constituímos a loja, que agora está aqui”. Tanto Sara, como Gabriela não vão ficar no território por um longo período, já que vieram a Macau apenas para acompanhamento inicial da loja até o funcionamento estar estável. Gabriela assegura que vai aventurar-se em Hong Kong, Japão, interior da China e Filipinas, onde vai tentar abrir mais lojas. E porquê? Porque estas latinhas podem ser um prazer. “Antigamente, os asiáticos comiam [das] latas só quando não conseguiam fazer compras no mercado. Mas a verdade é que beber-se um copo de vinho tinto combinado com as conservas é um prazer”.
Flora Fong Manchete PolíticaDSPA | Ambientalistas esperam mais trabalho com Raymond Tam. Conselho Consultivo terminou Mais políticas de protecção ambiental e sobretudo mais comunicação com associações. São estes os desejos de três ambientalistas para a liderança de Raymond Tam à frente dos Serviços de Protecção Ambiental. Joe Chan, Ho Wai Tim e Chang Kam Pui lembram que, em seis anos de existência, a DSPA poucas políticas implementou [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aymond Tam, antigo presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), está de regresso à Função Pública depois de enfrentar um polémico processo associado ao caso de atribuição de campas no Cemitério de São Miguel Arcanjo. Tam é, desde o passado dia 3 de Março, o novo director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). Mas quais as expectativas que as figuras do sector depositam no responsável? Joe Chan, líder da União Macau Green Student, espera ver mais políticas implementadas pela DSPA. “Nos últimos anos apenas a Lei do Ruído foi implementada. Mesmo quando falamos de reciclagem ou outras políticas, o trabalho do novo director pode ser mais efectivo e [Raymond Tam] pode ser mais determinado em fazer algo para resolver os problemas actuais, para além do habitual discurso de ‘ainda estamos a analisar’”, referiu ao HM. “A DSPA estabeleceu um calendário para as políticas ambientais há muito tempo, mas muitas delas já ficaram para trás. Temos de as implementar depressa e já”, acrescentou. “Espero que traga uma nova forma de trabalhar para junto da DSPA. É uma direcção que existe desde 2009, mas as pessoas continuam a questionar a sua eficácia e o papel que deve ter em termos de protecção ambiental”, frisou ainda Joe Chan. Mais comunicação Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau (AEM), disse ao HM que o novo director da DSPA ainda não contactou com as associações da sua área desde que tomou posse, pelo que não consegue compreender quais as políticas que pretende implementar ao nível da protecção ambiental. “Não há intercâmbio”, acusou. “É extremamente necessário que haja comunicação. Quando foi entrevistado pelos jornalistas não conseguiu expressar as suas ideias, o que fez com que a sociedade suspeitasse da sua capacidade de trabalho. A minha sugestão para Raymond Tam é que apresente as metas concretas que tem para este ano, tanto às associações como aos meios de comunicação, porque o mandato dele é de apenas um ano. Não pode limitar-se a slogans”, referiu. Ho Wai Tim diz que, tanto a sociedade, como os membros do Conselho Consultivo do Ambiente, da qual faz parte, esperam compreender melhor os trabalhos levados a cabo pela DSPA. Ho Wai Tim acusou ainda a DSPA de avançar com poucas medidas, tendo em conta que foi criada há seis anos. O responsável adiantou que, no início, todos compreendiam a falta de políticas por se tratar de um organismo novo. Mas agora o Governo “não pode apresentar as mesmas desculpas” para não atingir os objectivos propostos. “Pelo menos deve concretizar bem os seus planos a curto, médio e longo prazo. Fiquei insatisfeito com os conteúdos do plano de protecção ambiental, porque apenas refere os aspectos que precisam de ser melhorados, mas não mostra os indicadores quantitativos”, contou ao HM. Poucas técnicas Chang Kam Pui, presidente da Associação de Protecção Ambiental e Gestão de Macau, referiu apenas que, enquanto esteve à frente do IACM, Raymond Tam se preocupou em plantar mais árvores no território, pelo que fez alguns esforços a nível ambiental. Mas, tal como Ho Wai Tim, Chan Kam Pui garante que é necessária uma maior comunicação. “Consideramos que o Governo não tem comunicado bem com o sector quanto aos assuntos relativos à protecção ambiental, com excepção do diálogo feito no Conselho Consultivo do Ambiente. Por exemplo, ao nível dos carros eléctricos, o sector não compreendeu bem como pode dar mais apoio às políticas do Executivo”, disse. Chang Kam Pui garantiu que a DSPA não consegue trabalhar de forma muito técnica, sendo um organismo que apenas consegue promover a protecção do ambiente. O responsável pede, por isso, que Raymond Tam adquira mais competências técnicas. Para Joe Chan, Raymond Tam deve trabalhar mais ao nível da poluição do ar. “Todos os cidadãos estão a ser afectados por este problema grave e esperamos que haja mais legislação para reduzir os carros em circulação e também que seja criada uma lei de impacto ambiental. Ouvimos esse projecto desde 2012 e o Governo já fez uma consulta pública mas desde então não ouvimos mais informações sobre esse diploma. Muitos projectos de construção já estão em desenvolvimento, incluindo o projecto de Coloane. Penso que é urgente implementar esta lei e também políticas para reduzir a poluição do ar”, rematou. Conselho Consultivo do Ambiente chegou ao fim O Conselho Consultivo do Ambiente chegou oficialmente ao fim no passado dia 3 de Dezembro. Segundo contou Ho Wai Tim ao HM, o seu mandato não foi renovado, sendo que as nomeações dos membros, feitas em 2013, tinham apenas dois anos de duração. “Espero que o Conselho Consultivo do Ambiente volte a funcionar, já que foi cancelado em Dezembro passado. O director da DSPA deve ser o secretário-geral e assim podemos trocar ideias. O Conselho serviria como um meio para compreendermos os seus planos e objectivos”, disse Ho Wai Tim. Para o responsável, a suspensão do Conselho Consultivo é uma medida “estranha”. O HM contactou ainda Fung Soi Kun, director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, que confirmou a não renovação do seu mandato. “Este Conselho já acabou e não nos foi dada nenhuma explicação”, referiu. Até ao fecho desta edição não foi possível apurar as razões para o fim do Conselho Consultivo, que tinha mais de dez membros, incluindo o arquitecto Carlos Marreiros, Luis Gageiro, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), ou Arnaldo Santos, actual presidente do Instituto de Habitação (IH). Junto do gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes apenas nos foi possível confirmar a extinção do Conselho, tendo sido explicado que não é necessária a publicação do despacho em Boletim Oficial (BO) a decretar o fim do organismo. As metas do novo director O novo director da DSPA recusou dar uma entrevista ao HM, mas não deixou de dar algumas explicações sobre as políticas que pretende desenvolver no seu mandato. Sem adiantar mais detalhes face àquilo que já disse na tomada de posse, Raymond Tam promete “optimizar constantemente a política sobre o tratamento de resíduos sólidos e melhorar a qualidade do ar, entre outros. “Promover-se-á também a conservação do ecossistema, com a finalidade de atingir o objectivo e a meta de melhorar a qualidade ambiental e assegurar a saúde dos cidadãos”, diz ainda. Sobre a gestão dos resíduos, este ano deverá ser implementado o “Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Macau”, por existir um aumento contínuo da quantidade destes materiais no território. Nesta área, a DSPA pretende criar “incentivos políticos e económicos” e “colaborar na construção das instalações necessárias à recolha de recursos e optimizar as infra-estruturas”. Ao nível da reciclagem, a DSPA refere apenas que “deve ser criada uma plataforma diversificada”, para que haja um incentivo “à recolha selectiva dos resíduos junto dos cidadãos”. O organismo diz ainda que foram levados a cabo diversos trabalhos de sensibilização, sendo que, em conjunto com associações, foi feita a recolha periódica de três principais tipos de resíduos, a saber, papéis, plástico ou latas de alumínio/ferro. “Espera-se que no futuro possam ser reforçados os trabalhos referentes à redução de resíduos a partir da fonte e a sua recolha”. Quanto à poluição do ar, a DSPA considera tratar-se de “um dos trabalhos prioritários” do Executivo. “O Governo está a promover, passo a passo, as políticas e medidas respeitantes aos veículos novos importados, veículos em circulação, promoção dos veículos ecológicos e a melhoria da qualidade dos combustíveis para veículos”, refere a resposta da DSPA. O organismo garantiu que “estão ainda em curso o estudo e o planeamento da promoção de veículos ecológicos, com vista a melhorar a qualidade do ar das ruas de Macau por diferentes meios”.
