Festival das Luzes | Governo não publicou resultado do concurso público

ADirecção dos Serviços de Turismo (DST) concedeu a uma empresa de publicidade a organização de duas sessões do Festival das Luzes, num contrato de cerca de 20 milhões de patacas. No entanto, o resultado do concurso público para a adjudicação do serviço nunca foi publicado.
Segundo o anúncio do concurso publicado em Boletim Oficial (BO), analisado pelo HM, a DST exigia candidaturas de empresas para a adjudicação do serviço de organização de “espectáculos de projecção de luz a 3D”, num limite máximo de 20 milhões de patacas para a prestação desse serviço. A abertura do concurso fez-se em Setembro.
As duas sessões do Festival das Luzes realizaram-se em Dezembro de 2015 e Fevereiro deste ano e, até ao momento, a DST não publicou o resultado do referido concurso. Segundo o jornal chinês All About Macau, a empresa que ganhou o concurso foi a Creation Advertising. A DST confirmou o nome, mas disse que a “lei não exige a publicação do resultado do concurso público”.

Transparência opaca

A All About Macau escreveu ainda que a Creation Advertising ganhou 19 contratos com a DST o ano passado, orçados em 50,4 milhões de patacas, destinados a eventos como a Parada de Carros Alegóricos do Ano Novo Chinês, cerimónias de prémios, exposições e convenções. Dos 19 contratos, sete foram conseguidos sem concurso público ou com consulta escrita pelo Governo. Lam Chong In, responsável pela empresa, é também presidente da Associação de Comércio e Exposições de Macau.
Os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong defenderam ao All About Macau que actualmente a adjudicação de serviços públicos a empresas não é feita de forma transparente, o que faz com que a população não consiga supervisionar o uso de dinheiros públicos. Os dois membros do hemiciclo pedem, por isso, que o Governo esclareça o público sobre o resultado do concurso público.

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