Flora Fong

A possível decisão do Governo de obrigar o uso de açaime em todos os cães em locais públicos e elevadores não está a ser bem recebida pela sociedade, nem pelas associações de animais. O Governo agora vem dizer que nada está decidido, mas já há quem queira avançar com petições contra a decisão

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]e o Governo for para a frente com a ideia de obrigar todos os cães a utilizar açaime, defensores e donos de animais não vão gostar da ideia. “É um absurdo, é uma ideia absurda. Aliás, o que acho é que esta lei não é de protecção dos animais mais sim de punição e castração dos direitos dos animais e das pessoas que gostam dos animais”, começa por defender Fátima Galvão, representante da MASDAW – Associação de Cães de Rua e de Protecção de Animais.
“O Governo se pudesse tinha uma cidade sem animais”, frisou, quando questionada sobre as últimas decisões tornadas públicas sobre a possível obrigatoriedade do uso de açaime em qualquer tipo de cão, independentemente do seu porte ou raça. Uma situação “caricata” é como caracteriza a situação. “Muitas vezes cães mais pequeninos têm tendência para serem mais excitados e vamos colocar um açaime?”, indagava em declarações ao HM.
Na semana passada, o Governo explicou que decidiu retirar o artigo que definia que qualquer cão com peso igual ou superior a 23 quilos teria de usar açaime. Questionada pelos jornalistas sobre a colocação de açaimes a cães de porte pequeno, Kwan Tsui Hang, presidente da 1.ª Comissão Permanente responsável pela análise na especialidade da proposta de Lei de Protecção dos Animais, disse que “o Governo vai pensar numa solução” mas que, para já, o que é proposto é o uso do objecto em todos os cães. A decisão foi justificada, segundo a presidente, pelo número de queixas “entregues à Assembleia Legislativa (AL)” de pessoas que “têm medo” de cães.

Tudo errado

“Qual é a percentagem de pessoas que por ano são mordidas por animais? Qual é a percentagem de pessoas que por ano são atacadas por animais? São estes factores que devem estar na balança. Numa terra com o calor que muitas vezes se sente é absolutamente criminoso obrigar os animais a ir para rua com açaimes. Sabemos que os animais transpiram pela língua. Um açaime é algo profundamente sufocante. Espero que a lei não seja aprovada, é que senão passamos a ser uma cidade de animais açaimados”, argumentou Fátima Galvão.
Para a Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM) esta decisão do Governo é errada e por isso o grupo decidiu avançar com uma recolha de assinaturas, nas redes sociais, contra o uso obrigatório de açaime.
“Consideramos que esta medida é razoável para os cães com 23 quilos ou mais. Esses sim, devem usar açaime, até porque muitas vezes os donos não conseguem controlar a força do animal quando querem correr ou até mesmo atacar alguém”, explicou ao HM Josephine Lai, vice-presidente da Associação.
A representante discorda também do uso de um cesto, nos elevadores, para os cães de pequena dimensão, aqueles a quem o açaime será de difícil colocação. Josephine Lai considera ainda que a responsabilidade dos donos deve ser sempre a de usar trelas. “É o mais importante”, apontou. “A proposta de Lei de Protecção dos Animais mais parece ser uma lei de ‘gestão de animais’. Isto faz com que ninguém tenha vontade de trazer os cães à rua, nem os próprios cães vão querer”, rematou.

Sem sentido

Joana Couto, residente, dona de um cão de porte pequeno, “não estava nada à espera desta decisão” por parte do Governo. “Nunca imaginei que chegassem a este ponto. Acho que [esta decisão] é de quem não percebe nada de animais e é estranhíssimo pessoas que não percebem decidirem coisas desta natureza”, argumentou ao HM.
Sem perceber o objectivo, porque os açaimes trazem ainda mais “medo” à população e uma ideia de animais “mais perigosos” do que na realidade são, Joana Couto aponta que “esta não é a forma de proteger as pessoas que têm medos de cães”. “Não é assim que se resolve”, sublinhou. O grande problema para Joana Couto é a postura de um Governo que se mostra sempre disposto “a limitar as pessoas que têm cão”. “Por exemplo, em Macau não há ajudas a nível de treino de cães, não existem escolas”, repara.
Sem concordar com a decisão do Administração, a residente acusa o Governo de “retirar todas as oportunidades” que os donos de animais têm para “terem animais saudáveis”.
Também Rita Correia Cook garante que “jamais” irá colocar um açaime na sua cadela. “A minha cadela pesa 2,3 quilos e não faz mal a uma mosca”, indicou, frisando que “a ideia é completamente ridícula”. Sem querer acreditar na decisão do Governo, “porque custa muito acreditar que tenham tomado esta decisão”, Rita Correia Cook conta que esta semana irá juntar “pessoas que partilham da mesma opinião” para avançarem com uma “recolha de assinaturas”. “Claro que não posso concordar, isto não faz sentido algum”, rematou.
Moon Choi, residente, vem reforçar as opiniões. “Não consigo concordar com esta ideia”, frisou, salientando que a mesma “faria sentido como estava antes, ou seja, para cães de porte grande, superior a 23 quilos”. Moon tem uma cadela de dois quilos e não vai usar açaime no seu animal. “Claro que não”, apontou. A jovem acrescentou ainda que os donos “devem conhecer melhor do que ninguém a natureza dos seus animais e de forma consciente saber se devem ou não colocar açaime”.

Diz que não disse

Ontem, à margem da sua tomada de posse, José Tavares, presidente do IACM, voltou atrás e diz que nada está decidido. “Houve deputados contra e uns a favor [da medida] e aí há uma questão de equilíbrio entre o direito do homem e do cão. Há pessoas que têm medo de cães e ao entrar num elevador não sabem como agir, porque estão num espaço fechado. Houve dois ou três deputados que propuseram um equilíbrio para o homem se defender. “Na actual legislação, exigimos [a colocação de açaime] aos animais de 23 quilos”, apontou.
Confrontada com a situação, Kwan Tsui Hang diz que esta questão é “muito polémica” e que demorará algum tempo a ser resolvida. “O Governo ouviu as opiniões. A Comissão ainda não tem opinião”, explicou, à margem da reunião sobre a proposta de Lei de Prevenção e Combate à Violência Doméstica que decorreu ontem.
“Não foi tomada uma última decisão. Só que numa primeira discussão o Governo teve também esta opção”, assegurou.

Registo de gatos divide opiniões

O Governo já decidiu e diz não voltar atrás. Aos jornalistas, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), confirmou a decisão e garantiu que não será aplicado um regime de registo para gatos, tal como acontece com os cães. A apoiar esta decisão está a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (APAAM).
“Normalmente os gatos domésticos raramente saem de casa”, defendeu Josephine Lau, representante do grupo, defendendo que o caso dos cães é diferente porque o “objectivo é dar a vacina anti-rábica”. “A maioria de gatos que foi mal tratado são gatos abandonados. Mesmo que sejam gatos domésticos e fujam de casa não é fácil ser apanhado, quer tenham chip ou não”, defendeu. Actualmente a despesa para o registo de cães é de cerca de 500 patacas, mas a questão dos cães não pode, diz, ser comparada com os gatos. “Existem, em Macau, idosos que vivem sozinhos com os gatos, estes ocupam função de companheiro, se precisaram de pagar para registar, os idosos não o vão querer fazer. O registo traz muita pressão financeira e impor isso fará com que as pessoas prefiram abandonar os gatos ou violem a lei”, defendeu.

Prós e contras

A vice-presidente da APAAM desvaloriza o efeito dos chips para o cães. “Muitos cães abandonados que foram apanhados pelo IACM tinham chips mas quando o Governo entrou em contacto com os donos eles não admitiram ser os proprietários dos cães, ou seja, os animais continuam por não ser adoptados”, argumentou.
Para Célia Boavida, residente e dona de um gato, o não registar o gato é uma ideia descabida. “O meu gato tem chip porque é obrigatório para sair de Macau e eu optei por ir a uma clínica colocá-lo. Mas mesmo que não quisesse sair do território acho que é muito importante”, defendeu ao HM.
Não só em caso de perda do animal, como de abandono, “o chip permite identificar o animal ou o seu dono, para além de funcionar como prevenção de crimes”, apontou.
Na sua opinião pessoal, Fátima Galvão, da MASDAW – Associação de Cães de Rua e de Protecção de Animais, o registo de gatos “faz todo o sentido”. “O argumento que os gatos não vão para a rua e não se perdem não é válido. Basta ir a alguma páginas do Facebook e vê-se logo quantos se perdem. (…) Fazia todo o sentido fazer o registo dos gatos. Não percebo porque há dois pesos e duas medidas, porque é que para os gatos há uma programa e para os cães outro”, reforçou.

Falam os números

Nos últimos 12 anos foram abatidos 8164 animais. Os números são do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), citados pelo Jornal Ou Mun, e indicam ainda que 226 gatos e cães foram adoptados durante o ano passado, um aumento de 31 animais comparado com o ano de 2014. Em 2015 registaram-se 238 casos de abandono, um aumento de oito casos em relação a 2014. Cerca de 4500 animais foram abandonados e 552 animais foram capturados das ruas, menos 211 que no ano anterior. Embora o número de adopções tenha aumentado, a diferença entre adopção e número de cães disponíveis para adoptar continua a ser grande. Segundo o Código de Posturas Municipais, se os animais considerados vadios não forem adoptados em 72 horas, depois de capturados, são mandados abater.

Au Kam San pede uma investigação do CCAC face à construção do empreendimento de luxo em Coloane, devido a este ser um projecto que levanta muitas dúvidas e que se veio a revelar muito “apressado”. Au Kam San quer uma investigação séria e junta-se a outras figuras políticas, que pedem mais esclarecimentos do Governo

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]anuel Wu Iok Pui, membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), o deputado Au Kam San e a académica Agnes Lam juntaram-se ao apelo feito ao Governo para que seja publicado o último relatório sobre a avaliação ao impacto ambiental que o projecto de luxo em Coloane poderá trazer ao local. O Executivo já disse que a decisão de publicar o relatório cabe apenas à construtora, mas o membro do CPU, o deputado e a presidente da Energia Cívica pedem que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue os procedimentos que terminaram na adjudicação do lote.
Na semana passada, a União Macau Green Student pediu à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para publicar o último relatório de impacto de avaliação ambiental, que originou a pré-aprovação do projecto. O assunto voltou a criar polémico na sociedade, mas o organismo disse que a publicação depende da vontade da empresa responsável de Sio Tak Hong, empresário de Macau e Hong Kong e figura política.
Manuel Wu Iok Pui revelou ao Jornal do Cidadão que o Governo emitiu, em 2013, a primeira aprovação do projecto de construção – demorando apenas dois meses na sua decisão devido ao carácter “urgente”. Na altura, a aprovação aconteceu sem que existisse um relatório de avaliação ao impacto ambiental.
“Normalmente, o proprietário do terreno entrega uma proposta preliminar ao Governo, só depois é entregue o plano de construção e, depois de receber um aviso de aprovação, vem a revisão. Mas isto tudo aconteceu em dois meses, todos estes processos”, indicou. Para Manuel Wu Iok Pui o projecto terá de ser discutido pelo CPU, algo obrigatório por lei.

Assim assim

Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica e ex-candidata a deputada, tem muitas dúvidas sobre se o projecto está a ser regulamentado por antigos regulamentos ou pela nova Lei de Planeamento Urbanístico, por isso espera que o Governo abra uma audiência pública sobre a construção, que vai acontecer em parte na montanha de Coloane.
Para Agnes Lam existem vários pontos que levantam dúvidas no projecto. O limite da altura no Alto de Coloane é de 80 metros, mas o Governo “não mostrou justificações suficientes para que este projecto possa ter cem metros de altura”, exemplifica.
A planta de alinhamento oficial do projecto foi emitida pelo Governo em 2013 com um período válido de um ano. Agnes Lam avançou que, assim sendo, a planta já deve ter expirado e, como o projecto ainda não começou, a presidente considera que deve estar subordinada à Lei de Planeamento Urbanístico. Ainda assim, refere, é algo que não deve estar a acontecer porque o projecto em causa não teve de passar pelo CPU.

Visita infeliz

A Associação Energia Cívica organizou uma visita ao Parque Seac Pai Van, no sábado passado, junto com mais de 20 cidadãos de Macau, com o objectivo de explicar a importância de manter os espaços verdes. A líder da Associação apelou a que o Governo publique quais as técnicas que o construtor pode usar para diminuir a destruição do ambiente. Sem possibilidade de publicação do relatório, então, diz, ao menos que o Governo organize uma audiência pública sobre o projecto que “envolve a saúde de toda a população e o ambiente geral de Coloane”.
O deputado Au Kam San concorda com a opinião de Agnes Lam e espera que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, dê ordem para que o projecto seja avaliado novamente e que o CCAC investigue a emissão da planta de alinhamento oficial pelo Governo em 2013.
“Parece-me que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) trabalha sempre muito devagar, mas neste caso emitiu a planta com pressa e escapou da lei. Porque é que o construtor tem direito de prioridade? Ou porque é que o Governo fez isto por ele?”, apontou.

Não, não e não

Por outro lado, no programa da TDM Fórum Macau, ontem, o presidente da Associação de Construção Verde de Macau, William Kuan, também empresário, discorda com a publicação do relatório. O representante considera que o projecto já tem planta de alinhamento oficial válida e não deve voltar a ser discutido pelo CPU, senão “não há qualquer protecção para o construtor”.
William Kuan, ex-candidato a deputado, garante que já está acordado, com o Governo, que o construtor vai manter a histórica casamata e diminuir a área do desenvolvimento. Uma publicação, diz, iria envolver o direito de propriedade intelectual do construtor.

O CPU diz que não recebeu para discussão o projecto previsto para um empreendimento de luxo em Coloane e a DSPA diz que, se o público quer saber do impacto que a construção pode trazer para a natureza, tem de pedir à própria construtora

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]publicação do relatório ambiental que indica que “não vai haver impacto” no ambiente com a construção do empreendimento de luxo em Coloane só poderá ser feita se a construtora assim o quiser. Quem o diz é a subdirectora dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Vong Man Hung.
Depois de a União Green Student de Macau ter pedido no início da semana ao organismo que torne público o relatório que já fez com que o anteprojecto da obra fosse aprovado, a responsável vem dizer que a publicação do conteúdo do relatório “depende da vontade de quem está a cargo do projecto”.
Vong Man Hung disse ainda que a DSPA avaliou o impacto da construção na natureza “mais de dez vezes” desde 2009 e que a obra vai ter como referência os métodos das regiões vizinhas para diminuir a influência das obras no meio natural. Evitar danos, reduzi-los ou compensar os que foram feitos são as medidas que Vong Man Hung assegura estarem a ser pedidas à construtora.
O empreendimento de luxo que poderá ser construído na montanha de Coloane voltou a ser polémica recentemente, depois de já ter levado manifestantes à rua em 2013. O prédio, que terá duas torres de habitação, fica mesmo ao lado da bomba de gasolina entre Seac Pai Van e Coloane, numa área verde. Para Lam U Tou, vice-presidente da Associação Choi In Tou Sam, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, não há dúvidas: o Governo não está a demonstrar querer proteger Coloane, mas sim “assegurar o desenvolvimento do projecto”. Lam diz-se preocupado com que o começo desta obra tenha um efeito “dominó”, levando a que mais projectos ocupem as montanhas de Coloane.
O vice-presidente da Associação relembrou ainda que, apesar da Lei de Planeamento Urbanístico ter entrado em vigor em 2014, este projecto “não precisou de passar os procedimentos mais rigorosos que a lei regulamenta”. Lam U Tou exemplificou com a inexistência de recolha de opiniões públicas e a discussão no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), obrigatórias por lei.
O vice-presidente do CPU, Leong Keng Seng, afirmou ontem que não recebeu o projecto para avaliação e frisou mesmo que, se este tivesse seguido o procedimento normal, deveria ter sido discutido pelo Conselho.

Ponto de viragem

Ao Jornal Cheng Pou, Lam U Tou frisou que os organismos públicos asseguram ter “exigido sempre” ao construtor a entrega de documentos suplementares sobre o projecto, mas ainda assim o responsável duvida da intenção da empresa construtora, que tem o empresário e político Sio Tak Hong como um dos investidores.
“Se o construtor tivesse razão, então podia começar a obra logo, não? Os organismos não rejeitaram o pedido [de construção] mas foram exigindo sempre a entrega de documentos até que o projecto correspondesse aos requisitos”, apontou. “Não estou a ver que a atitude do Governo seja proteger Coloane de demasiado desenvolvimento, estou a ver é que o Governo está mais preocupado em assegurar a execução do projecto de construção, mas sem razões nem justificações”.
Lam U Tou considera que o empreendimento de luxo pode ser um ponto de viragem nas montanhas de Coloane e preocupa-se que, caso este projecto possa vir a “escavar uma montanha, outros construtores também vão pedir o desenvolvimento noutras montanhas”. O vice-presidente defende também que o Governo deve publicar todas as plantas para a zona das montanhas em Coloane e dar explicações ao público sobre a construção.
Coloane, recorde-se, tem uma reserva total protegida de mais de 198 mil metros quadrados.

Arquitecto diz que há impacto

Mário Duque, arquitecto local, defende que há impacto no ambiente natural de Coloane com esta construção – e com qualquer uma. Num email enviado ao HM, o arquitecto explica que “não se pode dizer que uma qualquer mudança da cobertura superficial do solo não tem impacto ambiental”, porque, defende, sempre que se mudam os materiais da camada superficial do solo existe impacto ambiental. “Mais que não seja porque se alteram as condições de conversão e de degradação da energia solar”, atira, acrescentando que neste caso é ainda mais óbvio esse impacto “por se tratar de uma substituição de materiais de coberto vegetal com materiais de coberto construído, mesmo sequer considerando tudo o que acompanha ou segue essa substituição”. “O que se poderia dizer é que o impacto se vai dar a um nível que não põe em causa, ou em crise, condições e sistemas desejáveis, necessários ou essenciais”, defende, explicando contudo que, por isso mesmo, é que os “impactos ambientais necessariamente se quantificam” para se concluir se são ou não nocivos. “Quais são os standards de toxicidade no ambiente natural e cultural aceitáveis na ilha de Coloane, por que se devem aí pautar as intervenções?”, questiona Mário Duque.

A empresa comprometeu-se a contactar os investidores mas até agora não o fez. Paulo Chan está a ser requisitado para um encontro com as vítimas do chamado Caso Dore

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda nenhum investidor do caso Dore foi contactado pela empresa de junkets, nem recuperou o dinheiro investido, segundo confirmou ao HM o porta-voz dos investidores, Ip Kim Fong. As vítimas, contou, ponderam pedir outro encontro com o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogo (DICJ), Paulo Chan, já no próximo mês, depois do encontro agendado para o início deste mês ter sido cancelado.
A empresa Dore emitiu uma declaração no Jornal Ou Mun, em Janeiro, onde referiu que uma parte das contas envolvidas no caso de desvio de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong já estavam “apuradas” e que os investidores que “depositaram” o dinheiro na sala VIP da empresa no Wynn seriam contactados. No entanto, o porta-voz dos investidores afirmou, ontem, que até ao momento nenhum investidor foi contactado pela empresa, levando até a que um dos investidores pedisse uma justificação à própria Dore.
“A resposta por parte da Dore indicou que foi criado um departamento especializado em Hong Kong para investigar as contas e pedia para o investidor esperar”, indicou.

Encontro imediato

Ip Kim Fong considera ser necessário um encontro com o director da DICJ já no início do próximo mês, para que o Governo exija uma resolução do problema à empresa. “É a empresa que tem a responsabilidade de recuperar o dinheiro, seja quem for o culpado do desvio. Não me importo que a Dore devolva o dinheiro em prestações, queremos apenas o caso resolvido”, apontou.
Questionado sobre a possibilidade de falência da empresa de junkets – depois de pagar todo o dinheiro desviado – Ip Kim Fong afasta essa possibilidade. Tendo em conta a declaração da própria empresa ao jornal, assim como a renovação da licença de promotor de Jogo autorizada pelo Governo por mais três meses, o representante considera que a “situação financeira da Dore deve estar boa”, não colocando em risco a estabilidade da mesma.

O membro do Conselho Executivo e empresário diz que a modificação de 150 para 90 metros na construção de um prédio mesmo em frente ao Farol da Guia lhe custou mais de mil milhões de patacas e assegura que o Governo se comprometeu a pagar uma compensação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]empresário da área da construção Liu Chak Wan diz que o Governo lhe deve uma indemnização de 1,6 mil milhões de patacas, valor que o responsável pelo projecto do lote 134 da ZAPE, ao lado do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, diz ter perdido com alterações à construção. Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo e um dos detentores da Transmac, planeava construir uma torre de habitação com 135 metros de altura, mas as exigências do Executivo obrigaram-no a baixar a altura do prédio para 90 metros para evitar que não se visse o Farol da Guia.
O empresário vem agora admitir que é o dono do projecto e do terreno de 7802 metros quadrados, composto por cinco parcelas. Actualmente, o prazo de arrendamento dos lotes vai até 2020, excepto na última parcela, que tem de ser aproveitada até 2018. Recentemente, o Governo anunciou que este é um dos terrenos que foi arrendado em 1940 pelo prazo de 50 anos. As parcelas foram, depois, sendo transmitidas: em 1957, 1967 e 1974.
Liu Chak Wan foi questionado na segunda-feira sobre o plano de desenvolvimento do terreno: disse que adquiriu o terreno em 2004 e que o plano original era construir um edifício de 135 metros, como cita a publicação All About Macau. No entanto, o plano gerou polémica em 2007, quando um grupo de cidadãos se manifestou contra a altura do edifício que obstruiria a vista do Farol da Guia, tendo até enviado uma carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Desde então o plano foi suspenso.
O Governo publicou o planeamento para os arredores da Colina da Guia e baixou a altura de prédios da mesma zona. O empresário teve que baixar a altura dos prédios, algo que, diz, o fez perder pelo menos 1,6 mil milhões de patacas. Liu Chak Wan assegura que o “Governo tinha prometido dar indemnização”, mas que até ao momento nada disse.

A perda

Em 2006, o preço médio dos imóveis em Macau era de 15 mil patacas por um metros quadrado, sendo que, no ano passado, esse preço aumentou para cerca de 90 mil patacas. Liu Chak Wan defende que pagou o prémio de concessão do terreno e fez “tudo para corresponder às exigências do Governo”, mas que “depois de dez anos” o Governo ainda não decidiu qual a proposta de indemnização, nem a forma de cálculo.
“Comprei o lote por um preço caro, investi mais de mil milhões e questionei muitas vezes o Governo, que não deu atenção. Nem todos conseguem aguentar tanto tempo, quantos dez anos ainda tenho que esperar?”
O empresário acrescentou que o plano para a construção do edifício de 90 metros já foi autorizado pela DSSOPT, mas ainda não foi emitida licença, pelo que não há data de avanço do projecto.
O HM tentou consultar a DSSOPT sobre a situação da indemnização, mas até ao fecho desta edição não conseguiu uma resposta.

Cinco anos depois, o histórico convento situado na Ilha Verde continua envolto numa disputa de propriedade que não avança em tribunal. Um dos alegados proprietários continua a arrendar quartos a trabalhadores não residentes

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas empresas, um terreno, um convento que serve de casa a quem vem da China para trabalhar na construção civil. Em 2012, era assim o panorama de um terreno localizado na Ilha Verde onde está situado um histórico convento jesuíta. Cinco anos depois, nada mudou.
O HM confirmou junto da secretária de Jack Fu, da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que os arrendamentos continuam a ser feitos a estes trabalhadores, apesar da degradação do edifício e do lixo industrial que se encontra nas imediações. Jack Fu é um dos donos da Companhia de Desenvolvimento Wui San, que se afirma a proprietária do terreno, por oposição à Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap.
“As pessoas continuam a arrendar espaços no convento e a viver lá como antes, porque sem um julgamento no tribunal ninguém pode fazer nada no terreno”, disse Leong, secretária de Jack Fu, que deu ainda um prazo de dois anos para que haja algum resultado na barra dos tribunais.
Desde há cinco anos que a Companhia de Desenvolvimento Wui San tenta expulsar os moradores que diz serem ilegais, mas até agora não conseguiu nenhuma mudança. Na altura o HM visitou o local, que se mostrava bastante degradado. Os moradores, que não quiseram dar a cara, confirmaram que arrendavam um beliche por cerca de cem patacas e que trabalhavam na zona do Cotai, vindos da China.
Leong garantiu ainda que não houve quaisquer avanços sobre um possível projecto de reabilitação ou desenvolvimento do terreno. O HM contactou o Instituto Cultural (IC), que disse apenas que “tem vindo a preocupar-se com a Casa Retiro, actualmente propriedade privada”, não tendo recebido até ao momento nenhum projecto.
Com 180 anos de história, o convento está situado numa zona já incluída na lista dos sítios classificados no âmbito da protecção do património. Em 2011, o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro disse ao HM que o convento poderia ser a última prova da existência dos jesuítas na zona da Ilha Verde.

A Polytec vai ajudar os promitentes-compradores do Pearl Horizon a pagar empréstimos ao banco, mas estes têm de ser devolvidos mais tarde. A ajudar, o HM sabe que os investidores não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor a lei que os protegeria e os contratos de promessa de compra e venda não falam em qualquer compensação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]grupo Polytec vai conceder subsídios a uma parte dos promitentes-compradores do Pearl Horizon para “aliviar” os pagamentos mensais feitos aos bancos. A União de Proprietários do edifício confirmou o anúncio e diz que vai aceitar os apoios, que chegam depois dos bancos terem rejeitado a suspensão de pagamentos de empréstimos. Os investidores do Pearl Horizon, contudo, não têm qualquer garantia de que podem receber indemnizações: os pagamentos feitos pelas fracções aconteceram antes de estar em vigor o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção e os contratos de promessa de compra e venda, ao que o HM apurou, não falam em qualquer compensação.
Os promitentes-compradores querem a resolução final do caso, mas aceitaram esta ajuda da empresa. Numa carta enviada pelo Grupo Polytec, conseguida pelo HM, a empresa frisa “entender bem as preocupações” e diz que, depois de vários encontros, aceitou um dos pedidos apresentados, que chega da parte de alguns dos promitentes-compradores que começaram a pagar prestações mensais de hipotecas aos bancos desde o início da data dos contratos até agora.
“A nossa empresa concorda com o pedido de ajuda [aos promitentes-compradores] que pagam prestações mensais, depois de uma avaliação da situação, vamos atribuir subsídios com valor máximo 30 mil patacas e por um máximo de três meses, como uma medida temporária para aliviar a pressão”, aponta a Polytec na carta.
Ainda assim, a medida não vem só: o Grupo Polytec avançou que quando o Pearl Horizon estiver concluído, os subsídios têm de ser devolvidos à empresa, ou as propriedades serão alienadas para uma terceira parte antes da conclusão. Kou Meng Pok, presidente da União de Proprietários do Pearl Horizon, afirmou ao HM que os compradores que se comprometeram vão aceitar esta medida por não terem, agora, condições para as pagar. Sem confirmar o número concreto dos proprietários que podem receber subsídios, o presidente defende que “são muitos”.

Sem suporte

Uma parte dos investidores optou por pagar a entrada para as fracções e apenas pagar as restantes prestações quando o edifício estiver concluído, enquanto outros estão já a pagar tudo. Ao que o HM apurou, a empresa não teria obrigação de ajudar os investidores, já que os contratos não indicam o pagamento de qualquer compensação.
“Nos contratos, não está escrito que podemos ser indemnizados [em caso algum]”, referiu ao HM um dos responsáveis da União de Proprietários do Pearl Horizon. “Por isso é que solicitámos ajuda ao Governo, para saber como podemos proteger-nos. Mesmo que os contratos sejam injustos, o Governo recebeu impostos de selo e registou as propriedades horizontais, o que foi um grande erro. Não deve deixar vender coisas falsas ou que as pessoas sejam enganadas. Mas não violamos as leis. E não somos protegidos na mesma”, apontou Kou Meng Pok ao HM.
Outro dos problemas que os promitentes-compradores enfrentam prende-se com o facto de terem comprado fracções antes da entrada em vigor do Regime que permite a compra de fracções em construção.
“Estes contratos foram assinados antes de 2013, portanto ainda não estava em vigor a lei que veio precisamente tutelar essa questão. O problema é que se celebravam contratos-promessa sobre fracções de prédios que só estavam ainda na planta. Era um risco enorme para os promitentes-compradores – o que se veio a verificar. Aparentemente era um investimento seguríssimo e muito lucrativo. Actualmente, os contratos promessa que incidam sobre fracções autónomas de prédios em construção estão sujeitos a enormes restrições, desde logo a autorização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). E um dos requisitos para a emissão de autorização prévia pela DSSOPT é precisamente estarem concluídas as obras de fundação do edifício”, explica um jurista ao HM.

Por fazer

O Pearl Horizon, recorde-se, já deveria estar concluído mas nem as fundações tem. “O promitente comprador não tem qualquer protecção sequer comparável com a de um proprietário. A razão porque se celebram esses contratos promessa é porque efectivamente a lei veda a celebração de contratos definitivos – de compra e venda – quando o prédio ainda não está construído – e portanto não existe ainda a fracção que se pretende vender” , continua o advogado.
Em tribunal, os promitentes-compradores não podem ir contra o Governo, apenas contra a empresa, para lhe pedir a restituição do preço que pagaram a título de sinal. Contudo, pelo menos face ao que assegura o responsável da União, não há qualquer tipo de compromisso perante esta situação.
Poderá ainda existir a possibilidade do Governo impor a obrigação à próxima empresa de respeitar os contratos promessa existentes, mas essa possibilidade é, para o jurista que prefere o anonimato, “muito remota”.
O Governo retirou o terreno à empresa por esta não ter cumprido o prazo de aproveitamento do terreno. Na carta, o Grupo Polytec defende que “tem uma meta igual à dos proprietários” e que ainda espera um julgamento “justo” do tribunal. Kou Meng Pok diz que o Grupo Polytec prevê que o recurso contra a decisão do Governo em Tribunal Administrativo pode acabar em breve, daí ter avançado com subsídios. Mais de 80% do edifício já tinha sido vendido há três anos.

Já fizeram greve, mas de nada adiantou. A Associação que representa o sector da reciclagem em Macau diz que não houve qualquer mudança no apoio, ou falta dele, concedido às empresas e afirma que, sem ajuda do Governo, nada pode ser feito. Uma nova greve é possível, mas a esperança já não é muita

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau diz que continua a ter muitas dificuldades no trabalho que desempenha. Depois de uma manifestação que levou à greve e a encontros com o Governo, a Associação que representa o sector diz que não houve qualquer mudança e assegura que há empresas que podem mesmo fechar as portas, caso o Executivo não intervenha.
Chan Man Lin, presidente da Associação, afirmou ao HM que já reuniu “muitas vezes” com a Direcção dos Serviços de Solo, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e com a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para expressar pedidos de ajuda. Chan diz, no entanto, que ainda está à espera de reacção do Governo.
“Ainda não respondeu ao nosso pedido para arrendamento de terrenos para fazermos separação e decomposição de lixo”, exemplifica.
Foi em Setembro que a Associação realizou uma greve no sector da reciclagem. Durante uma semana, as empresas que se ocupam do pouco material reciclado em Macau acusaram o Governo de nada fazer para ajudar. A ideia era chamar a atenção para um sector que consideram “básico” e que, dizem, está a passar por muitas dificuldades.
“Mais de cem lojas da Associação têm-se dedicado a trabalhos de reciclagem e reprodução de materiais ecológicos durante dezenas de anos, tratando todos os dias centenas de toneladas de resíduos abandonados por residentes de Macau, que podem ser reciclados. Ao longo dos anos, nós (já somos da segunda ou terceira geração) temos trabalhado duramente pela protecção ambiental de Macau. No entanto, a indústria de Jogo teve um desenvolvimento dramático e os sítios arrendados e lotes vazios para o funcionamento desse sector já foram recuperados para construir edifícios altos. As rendas, as despesas de transporte e o salário pago aos funcionários aumentaram várias vezes, causando muitas dificuldades”, explicavam na altura, numa carta, onde acrescentavam que o Fundo para a Protecção Ambiental e de Conservação Energética já atribuiu mais de cem milhões de patacas de apoio, mas o sector de reciclagem já pediu muitas vezes o apoio do Governo nos últimos anos e “nem uma pataca ou um espaço oferecido pelo Executivo” conseguiu.

E se?

Ontem, o presidente da Associação admitiu estar a pensar fazer uma nova demonstração, ou greve, ainda que assuma que não tem muita esperança que isso venha a resultar. “Somos de grupos vulneráveis, muitos dos nossos membros estão desesperados e querem manifestar-se pelas solicitações. Mas já o fizemos e o Governo não ajudou, pelo que alguns até pensam em deixar o sector. O tempo não espera por nós”, afirmou.
Chan Man Lin considera que, depois da transferência de soberania de Macau, o desenvolvimento da cidade foi demasiado rápido, sendo que são cada vez mais os visitantes e cada vez menos os terrenos, algo que veio dificultar o trabalho de reciclagem.
“Os terrenos que arrendámos para colocar os materiais foram recuperados pelos proprietários para os construtores lá fazerem prédios, o que podemos fazer?”, frisou, acrescentando que as rendas altas, os salários dos funcionários e a “desvalorização face aos materiais reciclados” na RAEM são outros factores que dificultam o trabalho.
Actualmente, explicou Chan Man Lin, os trabalhos diários do sector de reciclagem dependem da autorização para colocar os materiais em ponte-cais antigas, em alguns locais das colinas e em terrenos privados perto de Ká Ho e da Praia de Hac Sá, ainda arrendados pelo sector. No entanto, este enfrenta o risco de ter de sair a qualquer hora, caso os terrenos passem a ser desenvolvidos.
Questionado sobre o que as associações e os cidadãos de Macau podem fazer para apoiar os trabalhos de reciclagem, além do Governo, Chan Man Lin considera “difícil” que algo possa ser feito sem ter de se recorrer ao Executivo. “Espaços é o mais importante para colocar os resíduos, mas não pode ser muito próximo de locais de habitação, que pode prejudicar os residentes”.
Como o HM avançou em Outubro do ano passado, o Governo apresentou a ideia de conceder empréstimos a baixos juros para ajudar o sector na aquisição de máquinas e material. No entanto, a Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau mostrou-se contra e considera a acção inútil.
Em Setembro 150 entidades onde trabalham mais de 1100 pessoas aderiram à greve.