Coloane | Pedida investigação do CCAC a empreendimento de luxo

Au Kam San pede uma investigação do CCAC face à construção do empreendimento de luxo em Coloane, devido a este ser um projecto que levanta muitas dúvidas e que se veio a revelar muito “apressado”. Au Kam San quer uma investigação séria e junta-se a outras figuras políticas, que pedem mais esclarecimentos do Governo

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]anuel Wu Iok Pui, membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), o deputado Au Kam San e a académica Agnes Lam juntaram-se ao apelo feito ao Governo para que seja publicado o último relatório sobre a avaliação ao impacto ambiental que o projecto de luxo em Coloane poderá trazer ao local. O Executivo já disse que a decisão de publicar o relatório cabe apenas à construtora, mas o membro do CPU, o deputado e a presidente da Energia Cívica pedem que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigue os procedimentos que terminaram na adjudicação do lote.
Na semana passada, a União Macau Green Student pediu à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para publicar o último relatório de impacto de avaliação ambiental, que originou a pré-aprovação do projecto. O assunto voltou a criar polémico na sociedade, mas o organismo disse que a publicação depende da vontade da empresa responsável de Sio Tak Hong, empresário de Macau e Hong Kong e figura política.
Manuel Wu Iok Pui revelou ao Jornal do Cidadão que o Governo emitiu, em 2013, a primeira aprovação do projecto de construção – demorando apenas dois meses na sua decisão devido ao carácter “urgente”. Na altura, a aprovação aconteceu sem que existisse um relatório de avaliação ao impacto ambiental.
“Normalmente, o proprietário do terreno entrega uma proposta preliminar ao Governo, só depois é entregue o plano de construção e, depois de receber um aviso de aprovação, vem a revisão. Mas isto tudo aconteceu em dois meses, todos estes processos”, indicou. Para Manuel Wu Iok Pui o projecto terá de ser discutido pelo CPU, algo obrigatório por lei.

Assim assim

Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica e ex-candidata a deputada, tem muitas dúvidas sobre se o projecto está a ser regulamentado por antigos regulamentos ou pela nova Lei de Planeamento Urbanístico, por isso espera que o Governo abra uma audiência pública sobre a construção, que vai acontecer em parte na montanha de Coloane.
Para Agnes Lam existem vários pontos que levantam dúvidas no projecto. O limite da altura no Alto de Coloane é de 80 metros, mas o Governo “não mostrou justificações suficientes para que este projecto possa ter cem metros de altura”, exemplifica.
A planta de alinhamento oficial do projecto foi emitida pelo Governo em 2013 com um período válido de um ano. Agnes Lam avançou que, assim sendo, a planta já deve ter expirado e, como o projecto ainda não começou, a presidente considera que deve estar subordinada à Lei de Planeamento Urbanístico. Ainda assim, refere, é algo que não deve estar a acontecer porque o projecto em causa não teve de passar pelo CPU.

Visita infeliz

A Associação Energia Cívica organizou uma visita ao Parque Seac Pai Van, no sábado passado, junto com mais de 20 cidadãos de Macau, com o objectivo de explicar a importância de manter os espaços verdes. A líder da Associação apelou a que o Governo publique quais as técnicas que o construtor pode usar para diminuir a destruição do ambiente. Sem possibilidade de publicação do relatório, então, diz, ao menos que o Governo organize uma audiência pública sobre o projecto que “envolve a saúde de toda a população e o ambiente geral de Coloane”.
O deputado Au Kam San concorda com a opinião de Agnes Lam e espera que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, dê ordem para que o projecto seja avaliado novamente e que o CCAC investigue a emissão da planta de alinhamento oficial pelo Governo em 2013.
“Parece-me que a Direcção dos Serviços para Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) trabalha sempre muito devagar, mas neste caso emitiu a planta com pressa e escapou da lei. Porque é que o construtor tem direito de prioridade? Ou porque é que o Governo fez isto por ele?”, apontou.

Não, não e não

Por outro lado, no programa da TDM Fórum Macau, ontem, o presidente da Associação de Construção Verde de Macau, William Kuan, também empresário, discorda com a publicação do relatório. O representante considera que o projecto já tem planta de alinhamento oficial válida e não deve voltar a ser discutido pelo CPU, senão “não há qualquer protecção para o construtor”.
William Kuan, ex-candidato a deputado, garante que já está acordado, com o Governo, que o construtor vai manter a histórica casamata e diminuir a área do desenvolvimento. Uma publicação, diz, iria envolver o direito de propriedade intelectual do construtor.