Flora Fong Manchete PolíticaDSAJ concorda com regulamentação de assédio sexual verbal A DSAJ admite ser complicado criminalizar o assédio sexual verbal, até porque diferentes países e regiões têm leis diferentes sobre o assunto, mas concorda com a sua criminalização. Nem que para isso os tribunais fiquem mais sobrecarregados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) concorda com a regulamentação do crime de assédio sexual verbal na revisão que está a ser feita pelo Governo ao Código Penal. Isso mesmo confirmou o chefe substituto do Departamento de Estudos do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa do organismo, Cheong Ham, que falou do assunto na primeira sessão de consulta pública, esta semana. A criminalização do assédio sexual verbal, além dos crimes de assédio e atentado ao pudor, está a ser pedida por diversos deputados, com Wong Kit Cheng a demonstrar ser uma defensora acérrima desta criminalização. A DSAJ admite que a legislação em causa é uma “dor de cabeça”, mas o organismo assegura que vai regulamentar o que chama de “importunação sexual” com “múltiplas abordagens”, de modo a incluir diversos tipos de actos. Segundo o Jornal Ou Mun, a primeira sessão de consulta pública sobre a proposta da revisão ao Código Penal para criar novos tipos de crimes sexuais aconteceu na terça-feira passada, tendo sido presidida por Cheong Ham. Alguns participantes da consulta questionaram sobre a matéria de prova e penalização relativa aos crimes sexuais, tendo outros apontado que a proposta apenas criminaliza os actos físicos, mas exclui actos de assédio sexual através de linguagem, imagens ou mensagens. Cheong Ham admitiu que, por vezes, o assédio verbal pode ser mais grave do que o assédio sexual físico e deu um exemplo real: uma mulher “sofreu danos psicológicos depois de um colega” a assediar verbalmente. A mulher exigiu que a situação acabasse, mas isso não aconteceu, sendo que, como não é crime, continua a ser vítima do que o responsável diz ser “tortura mental”. Não está fácil Cheong Ham afirma que esta revisão vai ter em conta as múltiplas abordagens possíveis de assédio sexual e diz que a DSAJ vai incluir não só uma revisão à lei, como a coordenação e intervenção de organismos públicos para ajudar as vítimas. O responsável fala ainda na possibilidade de serem criadas linhas orientadoras para que a sociedade saiba o que é o assédio sexual, como já tinha sido pedido. “O objectivo é mostrar tolerância zero perante o assédio sexual, de forma a que não se permita mais assédio físico nem verbal”, indicou, acrescentando que não é fácil legislar, uma vez que há diversas formas de olhar para o assédio verbal. “Tendo em conta informações de diferentes países, cada país ou região tem uma forma diferente de regulamentar o assédio verbal. Em Hong Kong, o Conselho de Igualdade de Oportunidades tem instruções e mecanismos de acompanhamento. Em Taiwan, pune-se através de medidas administrativas. Caso seja criminalizado, além de aumentar os trabalhos de órgãos judiciais, os actores e vítimas precisam de perder tempo para que aconteça a investigação criminal”, alertou.
Flora Fong Manchete SociedadeMediação familiar | Governo quer introduzir quadro jurídico no CPC Para convencer os casais a tratar do conflitos familiares fora dos tribunais, a DSRJDI vai avançar com um plano de mediação ainda este ano e fará uma revisão ao Código de Processo Civil [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) afirmou que vai introduzir, através da revisão do Código do Processo Civil e do regime relativo às despesas com processos judiciais, um quadro jurídico sobre conciliação familiar. O assunto passará pela elaboração de um plano piloto, da responsabilidade do Instituto de Acção Social (IAS), que, avança, será lançado este ano. Numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, que questionava o andamento da criação de um regime completo de mediação familiar e o aconselhamento da utilização da conciliação através da atribuição de um subsídio, Chu Lam Lam, directora da DSRJDI, disse que a intenção do Governo era diminuir a pressão nos tribunais. A responsável quer que a conciliação permita que os casais encontrem um consenso sobre a questão de divórcio, sendo que, com o acordo entre as duas partes, “será menor a acumulação de casos” nos tribunais. A directora da DSRJDI indicou ainda que, depois de encontrar consenso com o IAS, a direcção irá avançar com trabalhos de formação de mediadores e todas as situações serão acompanhadas pelo instituto. “Em Maio de 2015, três assistentes sociais e um profissional jurídico do IAS aceitaram fazer uma formação de conciliação em Hong Kong. A DSRJDI forneceu ainda formação jurídica especializada a mais de 20 funcionários da mesma instituição”, indicou. Avançar agora Para implementar de forma eficaz o regime de mediação familiar, a directora apontou que o IAS está a planear lançar um plano piloto ainda este ano. Acção que contará com a cooperação entre serviços públicos e instituições de serviço social. No que toca à criação do quadro jurídico, a responsável da DSRJDI revelou que o organismo irá fazê-lo através da revisão do Código do Processo Civil e do regime de despesas de processo judicial. Chu Lam Lam explicou que a redução de despesas do processo judicial nos tribunais é um dos modelos mais directos e eficazes para que as partes entrem em acordo. A deputada quis ainda saber se o Governo irá liderar ou apoiar as instituições de serviço social na organização de cursos de formação sobre a mediação familiar. A directora da DSRJDI afirmou que até à fase actual, o organismo não tem um plano para tal, mas tudo dependerá de situação real no futuro. “Podemos estudar um ‘modelo local’ de formação de mediadores”, apontou.
Flora Fong PolíticaDeputadas querem regulação para amamentação em espaços públicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s deputadas Ella Lei e Wong Kit Cheng querem ver garantido o direito de amamentação dos recém-nascidos em espaços públicos e exigem que o Governo elabore regulamentos ou instruções para a criação de salas de amamentação. As deputadas apresentaram o pedido ao Executivo através de interpelações escritas. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a amamentação é a forma ideal de alimentação para um bom crescimento dos bebés, sendo também importante para a saúde das mães”, começa por justificar Wong Kit Cheng. Citando informações dos Serviços de Saúde (SS), a deputada da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), lembrou que a taxa de amamentação passou dos 55% em 2003 para os 88,73% em 2014, sendo que apenas 20% das mães em Macau continua a dar de mamar para lá dos seis meses. Wong Kit Cheng considera, contudo, que a decisão das mães de amamentar ou não depende não apenas do seu estado de saúde, mas também do apoio e aceitação da sociedade. Wong Kit Cheng referiu que não é satisfatório que existam poucos estabelecimentos com salas de amamentação. Já a deputada Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu que a falta desses espaços em parques, restaurantes ou postos fronteiriços faz com que muitas mães tenham de amamentar os seus filhos nas casas de banho, por forma a evitarem olhares estranhos. “O Governo referiu em Dezembro do ano passado que está a elaborar instruções para regulamentar a criação de salas de amamentação em espaços públicos, para além de estudar o limite de publicidade ao leite em pó. Quais serão as exigências para os equipamentos nessas salas?”, questionou Ella Lei. Wong Kit Cheng frisou ainda que o Executivo já tinha referido que iria garantir a protecção da amamentação das trabalhadoras na Lei das Relações Laborais, mas aquando do processo de revisão do diploma não foi mencionada essa sugestão. Se a deputada da UGAMM defende que os Serviços de Saúde (SS) devem avançar com o projecto, Ella Lei espera que o Governo torne a criação das salas de amamentação algo obrigatório.
Flora Fong PolíticaInvalidez | Chan Hong questiona conceito do subsídio provisório [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Chan Hong quer saber se o subsídio provisório de invalidez, atribuído pelo Instituto de Acção Social (IAS), ganhará estatuto de sistema de segurança social ou de política de regalias. Implementando em Julho de 2014, o subsídio provisório de invalidez é atribuído a residentes permanentes de Macau que tenham contribuído para o Fundo de Segurança Social (FSS) pelo menos 36 meses e que perderam a capacidade de trabalho, temporária ou permanentemente. O subsídio, contudo, é provisório e os deputados têm vindo a pedir que se torne efectivo. Numa interpelação escrita, Chan Hong frisou que uma parte dos portadores de deficiência não tem capacidade de trabalho, nem contribui suficientemente para o FSS, características que não lhes permite candidatarem-se ao subsídio em causa. “Até fim de 2014, entre dez mil portadores de cartão de deficiência, 1100 ainda não se registaram no FSS e 950 portadores ainda não contribuíram para o FSS pelo menos durante 36 meses”, apontou. O período da implementação do subsídio provisório de invalidez já foi prolongado até final deste ano, mas a medida tem sido prorrogada sempre que o Governo decide, não sendo efectiva. Chan Hong lembrou que o Governo já disse que este subsídio é complementar à pensão de invalidez e que, neste momento, está a ser revisto o regime de segurança social. O Governo indicou ainda que iria resolver o problema de contribuição insuficiente ao FSS, no final de 2015, no entanto, a deputada criticou o facto de que até ao momento não haja novidades. “O Governo deve ter um atitude clara sobre a definição do subsídio provisório de invalidez como um modelo de segurança social, ou como uma política de regalias”, apontou.
Flora Fong PolíticaAgnes Lam pede auditoria interna a serviços públicos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente da Associação Energia Cívica, Agnes Lam, considera necessário criar um sistema de auditoria interna e de responsabilização do pessoal da Função Pública que trabalha na área da adjudicação de serviços, por forma a evitar os abusos que foram denunciados no mais recente relatório do Comissariado de Auditoria (CA). Em declarações ao Jornal do Cidadão, a também docente da Universidade de Macau (UM) e ex-candidata às eleições legislativas defende que sejam criados critérios internos para a avaliação das condições das entidades a quem são adjudicados os serviços, regras essas que devem ser aplicadas a todos os organismos públicos. “Cada organismo deve ser alvo de auditoria interna para evitar que aconteçam estes problemas. Os departamentos financeiros devem ter cuidado face aos trabalhos de auditoria”, defendeu Agnes Lam, tendo referido ainda que o regime de responsabilização é essencial para punir os funcionários públicos que abusem das suas competências ou que tenham um mau desempenho nas suas funções. A docente disse ainda ser necessário não apenas consultar os valores praticados por entidades locais mas também estrangeiras, para que haja uma comparação de preços de forma mais abrangente. Recorde-se que o CA indicou que mais de mil estudos e sondagens foram feitos sem autorização e sem necessidade, tendo havido despesas no valor acima dos cem milhões de patacas.
Flora Fong PolíticaIACM | Lei de gestão de mercados elaborada este ano [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) afirmou que a elaboração da proposta da lei sobre gestão de mercados pode estar concluída ainda este ano. A notícia foi dada numa resposta do organismo a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon. Depois do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter descoberto, no ano passado, que alguns regulamentos e posturas municipais estavam caducados ou desactualizados perante a realidade actual de Macau mas continuavam a ser usados, o deputado questionou o IACM sobre se o mesmo iria levar a cabo uma revisão e adaptação desses mesmos documentos. Em resposta, Lo Veng Tak, presidente substituto do presidente do Conselho de Administração do Instituto, admitiu que o Regulamento do Licenciamento de Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescados, Aves e Vegetais e o Regulamento para os Mercados Municipais foram elaborados no “século passado” e já não correspondem às necessidades, pelo que estariam a ser revistos estes regulamentos. Agora, o IACM diz que a conclusão da revisão poderá ser este ano. “O IACM concorda com as opiniões apresentadas pelo CCAC sobre os regulamentos e posturas municipais, por isso vai acelerar os trabalhos de revisão, dependendo da sua urgência”, indicou. Lo Veng Tak acrescentou que o organismo “irá tentar concluir a elaboração da proposta da lei sobre gestão de mercados ainda em 2016”, bem como acelerar a revisão de outros regulamentos.
Flora Fong Manchete SociedadeGraffiti | Criticada exclusividade de estrangeiros em festival local Asseguraram que era o primeiro Festival de Graffiti de Macau, mas não convidaram artistas locais para participar. A Associação do Poder das Artes está a ser criticada por um grupo de ‘writters’ do território [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ários artistas de Macau da área do graffiti queixam-se da organização daquele que é considerado o primeiro Festival de Graffiti de Macau, por não terem sido convidados artistas locais a participar. Ontem, como forma de protesto, os artistas optaram por apagar os graffitis já feitos por quatro ‘writers’ italianos no chamado Parque do Graffiti, junto à Rua dos Mercadores, tendo feito a sua versão do Festival. Conforme o HM já noticiou, a Associação do Poder das Artes convidou quatro artistas de graffiti do grupo italiano Truly Design, em meados deste mês, para a realização de palestras e sessões de graffiti em espaços públicos. O evento prolongou-se por mais de uma semana, mas, pelo que defendem artistas ouvidos pelo HM, não passaram por lá talentos locais. “Esse festival de graffiti foi organizado de uma forma muito individual, tendo apenas sido convidado um grupo estrangeiro para fazer uma apresentação. Acredito que um evento de graffiti deve permitir a participação de todos. Lamentamos o facto de não termos sido convidados para participar. Iríamos usar as nossas capacidades para fazer um festival que pertence a todos”, disse ao HM Pat Lam, um dos artistas de Macau que ontem participou na acção de protesto. Dedo em riste O artista explicou que a acção ontem realizada junto à Rua dos Mercadores contou com a participação de cidadãos, que asseguram que a actividade “foi autorizada” pelo Governo. “Existe um grupo em Macau de artistas que fazem graffiti em espaços públicos há mais de dez anos. Muitos também dão aulas”, acrescentou Pat Lam. O ‘writter’ apontou ainda o dedo à Associação do Poder das Artes por descurar esta arte, referindo ainda que o Festival não foi o primeiro em Macau, já que o grupo de artistas tem realizado diversas actividades no território. Para Pat Lam, a Associação utilizou o dinheiro do Governo para “fazer um show” que nem sequer incluiu aqueles que são de cá. O HM tentou confirmar a denúncia, mas não foi possível até ao fecho da edição.
Flora Fong PolíticaConstrução Civil | Governo quer rever regime de segurança e higiene [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera necessária a revisão do Regulamento de Segurança e Higiene no Trabalho da Construção Civil, antes que entre em vigor o novo Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional. A DSAL promete recolher as opiniões de patrões e empregados no final deste ano, por forma a melhor o conteúdo do diploma e para que se possa iniciar o processo legislativo “o mais rápido possível”. A informação consta numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que questionou o atraso da entrega da proposta de lei do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional ao hemiciclo, frisando que já em 2012 a DSAL tinha planos para apresentar o diploma. A novidade foi dada na resposta da directora substituta da DSAL, Teng Nga Kan a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, onde se questionou o atraso da entrega da proposta do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional à Assembleia Legislativa (AL), e se lembrou que o organismo tinha um plano em 2012. Teng Nga Kan, directora substituta da DSAL, disse ser necessário “primeiro fazer a revisão do Regulamento de Segurança e Higiene no Trabalho da Construção Civil e do seu regime de punição”, devido ao desenvolvimento do sector e da diversificação do uso de máquinas e equipamentos. A responsável lembrou a existência de um ambiente de trabalho na construção civil mais “complicado”, bem como na área da segurança dos trabalhadores. A revisão pretende melhorar a gestão do pessoal e dar um maior esclarecimento dos procedimentos a serem adoptados pelos técnicos, incluindo um aumento das multas de violação dos regulamentos por parte dos construtores. Teng Nga Kan acrescentou que, através da revisão da lei, a segurança dos locais das obras sairá reforçada e espera que se mantenham as boas condições dos equipamentos e do ambiente de trabalho, para prevenir acidentes.
Flora Fong PolíticaAuditoria | Pedida intervenção do CCAC na investigação a organismos O dinheiro que foi gasto por diversos organismos do Governo em serviços de sondagens e consultas foi “inútil”, dizem deputados, que pedem a intervenção do Comissariado contra a Corrupção no caso [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) querem uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) aos gastos “inúteis” de diversos organismos do Governo em três anos e meio. O caso foi revelado na semana passada pelo Comissariado de Auditoria (CA) e os deputados querem, agora, que o CCAC e o Chefe do Executivo entrem em acção. Para Ho Ion Sang, a situação apontada no relatório é “muito grave” e afecta directamente o prestígio do Governo. Segundo o Jornal do Cidadão, Ho Ion Sang apela a que o Chefe do Executivo exija aos organismos públicos a entrega de relatórios de correcção e acompanhamento e diz mesmo que, devido às ilegalidades, o CCAC deveria intervir na investigação. Também o deputado José Pereira Coutinho critica que o Governo adjudique serviços de consultoria, estudos e sondagens de opinião a instituições “mais obedientes”, defendendo que os resultados das consultas públicas são diferentes daquilo que a sociedade realmente pensa. “O relatório de Auditoria já apontou várias vezes a mesma questão, mas não se consegue evitar a repetição de problemas”, apontou ao mesmo jornal. O deputado sugere que o Governo publique o conteúdo de contratos públicos na internet, para que todos possam ter acesso. Poucas explicações Ng Kuok Cheong criticou a função da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) face à aplicação descontrolada de fundos do erário público. “Cada despesa com serviços de adjudicação faz parte do orçamento financeiro da DSF e, agora que foram descobertos tantos problemas, o relatório da Auditoria não tem as opiniões dadas pela DSF. Ponho as minhas dúvidas sobre se isto não foi negligência deste organismo”, afirmou. O deputado considera que as sondagens de opinião são inúteis porque o Governo não implementa medidas oportunas depois da conclusão dessas mesmas sondagens. “Actualmente o Governo está em fase de austeridade, deve evitar todas as sondagens de ‘decoração’. Cada Secretário deve também verificar a responsabilidade dos organismos públicos”, apontou. Também o deputado Si Ka Lon apresentou uma interpelação escrita, no dia seguinte à publicação do relatório da Auditoria, a questionar qual foi a eficácia destas consultorias, estudos e sondagens de opiniões em três anos e meio e onde foram gastos mais de 150 milhões de patacas do cofre público. “O CCAC vai fazer uma investigação avançada sobre a adjudicação de 280 serviços que foram de grande risco?”, indagou o deputado. Si Ka Lon apontou ainda que, na resposta de uma parte dos organismos públicos, se dão como justificações o facto das empresas “serem muito profissionais” ou terem “mais experiências” ou de “haver necessidade urgente”, mas poucos responderam sobre o acompanhamento a dar à situação. O número três de Chan Meng Kam quer saber como é que o Governo vai apelar aos organismos para se fazer uma revisão profunda, assegurando a governação dentro da legalidade.
Flora Fong BrevesTransmac quer terrenos com concessão caducada A Transmac assegura que vai tentar ao máximo manter o direito de uso dos dois terrenos recuperados pelo Governo, na Ilha Verde e no Pac On, cuja concessão foi declarada caducada. A operadora de autocarros afirma que a falta de desenvolvimento foi culpa do Governo. Segundo o Jornal Ou Mun, o director da Transmac, Liu Chak Wan, defendeu na semana passada que não foi culpa da empresa a falta de projectos e desenvolvimento, mas sim do Executivo que, “constantemente”, prorrogou o projecto para os locais. A empresa, que já pôs um processo em tribunal, diz que vai tentar manter o direito de desenvolvimento dos lotes e Liu Chak Wan, membro do Conselho Executivo, apela mesmo ao Executivo que invista mais recursos em instalações para a operação de autocarros. O director referiu ainda que o novo contrato com o Governo – revisto depois de o outro estar mal feito em termos do poder que dava à empresa – pode trazer mais flexibilidade à operadora, permitindo que esta ajuste as carreiras de autocarros.
Flora Fong Manchete SociedadeCasinos | Trabalho por turnos é questão de necessidade, mas nem todos se queixam Trabalhar por turnos não é assim tão problemático como alguns pintam, confirmam alguns funcionários de casinos locais. Se para uns é um mal necessário, para outros é até positivo [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]rabalhar com horários flexíveis é saber que noite é dia e dia é noite. No horário da manhã, o ponto pica-se entre as 9h00 e as 10h00, no da tarde, perto das 14h00 e, no da noite, às 18h00 ou 00h00. A folha branca rascunhada a caracteres vai circulando pelo pessoal até chegar aos azarados do mês. Quem em Dezembro trabalhou durante a noite, pode em Janeiro ter de se manter acordado a partir das 9h00. E quem, por sua vez, se levantou de madrugada para cumprir funções durante o dia, pode agora ser obrigado a picar o ponto pela noite fora. Confuso? É a vida dos funcionários do Jogo, que dizem que as coisas não são assim tão complicadas. Num estudo publicado no ano passado – intitulado “The Macau Family-in-Transition: The Perceived Impacto of Casino Emplyment on Family Relationships Among Dealer Families, de Simon Chan, Clara Kwok e Johnny Siu, da Universidade Baptista de Hong Kong – vários croupiers locais admitiam que trabalhar por turnos trouxe constrangimentos ao ambiente familiar e alguma tensão, até ao nível do bem-estar físico e psicológico. A amostra foi reduzida – 113 dos mais de 42 mil existentes na região –, mas serve para ilustrar as possíveis consequências de não ter um emprego com horas fixas de entrada e saída. Buscar os filhos à escola, organizar almoços de família ou ter uma noite romântica deixaram de ser tarefas óbvias para se tornarem um luxo na vida de quem acorda todos os meses a horas diferentes. No entanto, há muitas outras profissões no ramo do Jogo que não o de croupier, que também acontecem por turnos. Ao contrário do que se possa pensar, nem todos cumprem a flexibilidade de horários com tal pesar. Há mesmo quem os considere dinâmicos e quem os faça de sorriso na cara, para fugir ao que está para lá daquelas quatro paredes. Com tempo para os outros A guardar o Lisboa está Lou. Engravatado da cabeça aos pés – de chapéu e tudo a que tem direito – o residente local, na casa dos 50, vai-se passeando frente a uma das entradas do hotel. De mãos atrás das costas e gabardine de lã, começa por dizer que aquele é o seu poiso há 20 anos, onde divide três turnos com outros colegas. Para Lou, trabalhar por turnos é hoje um dado adquirido depois de alguma habituação. “É normal ter que partilhar o tempo entre a vida privada e o trabalho e a minha família compreende isso”, começa por dizer. Também a sua mulher tem um horário flexível e talvez seja esta a melhor forma de dinamizar a relação. Juntos há mais de 20 anos, têm já dois filhos crescidos que estão a estudar e por isso passam bastante tempo fora de casa. “Aproveito as folgas e as férias para me juntar com a família”. Se o clã se queixa? De acordo com Lou, não. É que trata-se de “compreender” a importância que o trabalho tem e o papel que desempenha no pão que se serve às refeições. “A família deve entender, porque se trata de uma necessidade. Não posso trabalhar com um horário fixo, mas isso não tem mal”, defende. Quando está por caso, o porteiro cozinha para os filhos. Quando são as folgas da esposa, esta aproveita para concluir as lides domésticas. Vida facilitada É certo que todos os croupiers têm necessariamente que ser residentes de Macau, mas um casino não vive só disso. Há porteiros, seguranças, empregados de limpeza e de mesa, pessoal de atendimento ao balcão, supervisores, recepcionistas e todo um rol de outras profissões que deixam um casino mais composto. O HM não conseguiu falar com croupiers. Além de olhos revirados e sentimentos de timidez, outros saíam apressados porta dos fundos fora para a desejada pausa de dez minutos. De acordo com uma das chefias de segurança do Star World, os croupiers trabalham em turnos de oito horas com intervalos de 15 minutos de descanso. No entanto, foi possível chegar a pessoal de outras funções, como Rita, oriunda do Vietname. Começou a trabalhar como empregada de mesa no StarWorld há duas semanas. A funcionária considera que a política dos turnos afecta “bastante” a saúde mental e física, mas atribui a sensação ao parco tempo que está em funções. “Cheguei a Macau há pouco tempo e além de ainda não me ter habituado ao clima, também acho difícil habituar-me a trabalhar por turnos, porque o tempo passa devagar, mas ando muito ocupada, sobretudo à noite”, explica. Contudo, Rita não trouxe família consigo, apenas amigos. Questionada sobre a dificuldade em manter uma vida social activa, a jovem mostra-se despreocupada, já que, defende, prefere descansar nas folgas. As relações familiares, diz, não são afectadas pelo trabalho em turnos, porque consegue contactar com todos os membros através das redes sociais. “Os turnos mudam todas as semanas ou todos os meses. O mais difícil são os primeiros dias depois da alteração de horário, mas acredito que me vou habituar”, diz. Ralhetes necessários De meia idade, Ho Kuan é trabalhadora de limpeza do casino Lisboa. Trabalha também por três turnos. Tem dois filhos que estão a trabalhar e, embora reconheça já se ter acostumado, confessa que os turnos trazem alguns problemas em casa. “É um pouco difícil, porque às vezes eu estou de férias, os meus filhos e o meu marido não e não conseguimos estar juntos”, descreve. Talvez fosse mais fácil se, tal como a mulher de Lou, o marido de Ho Kuan pudesse trabalhar por turnos. Mas não. “Às vezes discutimos. Os meus filhos têm tempo livre, mas não fazem trabalhos domésticos quando eu estou a trabalhar e por vezes zangamo-nos”. À semelhança de Ho, que preferia ter um horário fixo, também o residente local A Man traz na bagagem cansaço de corpo e alma. Como supervisor de uma das secções do casino do Star World, passa horas a fio de pé, com a obrigatoriedade de se passear, com elevada atenção, por todas as máquinas, não vão as slot machines encravar ou os jogadores rebelarem-se contra os empregados. Também ele trabalha em três diferentes horários. A Man “não se importa” de não se cruzar com a família, já que vê o trabalho como uma espécie de escape para o mundo exterior. “Mais nenhum membro trabalha por turnos, portanto é complicado encontrarmo-nos e, quando quero sair com amigos, às vezes também é difícil combinar”, explica. Contudo, este não é o principal factor pelo qual preferia um emprego de horários fixos: “Não é bom para a saúde trabalhar depois da meia noite”. Prefiro trabalhar com um turno fixo”. Regalias iguais À conversa com seis funcionários de casinos locais, o HM apurou que o grupo para quem a flexibilidade de horários é mais ingrata é o dos croupiers, já que outros afirmam não ter dificuldades de ajustamento ou problemas familiares de maior. Quase todos preferiam, se dados a escolher, um tabela fixa de entrada e saída, mas o ordenado ao fim do mês compensa o esforço. Também o estudo referido admite isso mesmo: aplicado somente aos croupiers, mostra consequências profundas quando num trabalho que obriga a horários díspares do resto da família, principalmente durante o crescimento dos filhos e na vida conjugal. No entanto, também estes inquiridos afirmam que estas condições lhes dão capacidade para suportar a família em termos financeiros. O conforto do cheque ao final do mês é, afinal, o que os mantém à coca das cartas. Académicos sugerem implementação de medidas para atenuar dificuldades De acordo com Carlos Siu, professor do Centro Científico e Pedagógico da Área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau (IPM), o aumento repentino do número de habitantes e desenvolvimento da cidade obrigou a que mais pessoas trabalhem mais para fazer face ao crescimento. Essa é a principal justificação do académico para explicar que “as pessoas precisam de encontrar novas formas de coordenar o trabalho com a vida familiar”. É que o passo não vai abrandar. “Se neste ambiente acelerado tivermos a mesma atitude face ao trabalho como tínhamos antigamente, é provável que não haja equilíbrio”, explica. Questionado acerca das desvantagens de trabalhar por turnos, Carlos Siu defende a ideia do estudo: no caso dos croupiers, a harmonia familiar é afectada. No entanto, acredita ser possível tirar algo positivo disso mesmo. “Confesso que trabalhar como croupier não é fácil, mas tem a vantagem de ser uma aprendizagem para o futuro, no caso de se querer seguir a área empresarial ou abrir um negócio”, define. Os académicos Simon Chan, Clara Kwok e Johnny Siu, da Universidade Baptista de Hong Kong, sugerem o emprego de medidas para atenuar estes efeitos que, dizem, “desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade a longo prazo”. Entre as medidas – que devem ser aplicados pelos casinos – estão a organização de actividades para a família, como festas temáticas e workshops e serviços de aconselhamento psicológico para croupiers. As recomendações vão além-casinos: os académicos acreditam que também as escolas se devem empenhar em ajudar os alunos que tenham pais a trabalhar por turnos. Aulas extra e sessões de explicações são exemplo disso. No entanto, o Governo também deve desempenhar, defendem, um papel fundamental na implementação destas medidas. “O apoio do Governo, das empresas de Jogo e de serviços sociais é claramente essencial para desenvolver estes programas. O Executivo é responsável por assegurar o equilíbrio entre o emprego oferecido por estas empresas e a vida pessoal dos trabalhadores para atingir condições saudáveis de um desenvolvimento contínuo da região”, conclui o documento. No entanto, o estudo, feito em parceria com o Centro do IPM, não é o único a advogar melhorias. O deputado José Pereira Coutinho é outro defensor da implementação de medidas como a atribuição de um subsídio para quem trabalha por turnos. Já em 2012 o também presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau pedia ao Governo que fossem adoptadas as mesmas regras que são empregues na Administração para o sector dos casinos, sugerindo igualmente a revisão ao sistema laboral local. “O trabalho nocturno e por turnos implica para os trabalhadores que o prestam a uma variação anormal do horário de trabalho do qual resultam substanciais alterações do ritmo de vida pessoal, conjugal e familiar bem como o esforço acrescido e redobrado para o desempenho cabal das funções. Vai o Governo propor alteração legislativa no sentido de permitir que todos os trabalhadores tenham em igualdade de circunstâncias o direito de receber os respectivos subsídios de turnos e nocturnos?”, questionou numa interpelação há três anos. A luta continua e, em Junho passado, a voz do deputado junta-se à da Associação Power of The Macao Gaming para exigir, novamente, regalias para quem nos casinos passa dias e noites de trabalho.
Flora Fong SociedadeTerrorismo | Deputados querem reforço de segurança nos casinos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] empresa de consultoria de risco de Hong Kong SVA falou de eventuais riscos de ataques terroristas nos casinos de Macau e a Associação de Polícias Aposentados de Macau defende que um incidente destes pode ter graves repercussões para a cidade, devido à sua dimensão. Mas, também deputados estão agora a engordar a lista de defensores de uma segurança mais apertada nos casinos, como foi o caso de Angela Leong e Zheng Anting. A empresa da cidade vizinha, dirigida por Steve Vickers, publicou um relatório este ano onde fala sobre a avaliação de risco na Ásia Pacífico, considerando que a ameaça de terrorismo é uma preocupação, sobretudo para os casinos da região, “que envolvem interesses de chineses, norte-americanos e judeus”. Os casinos acolhem cerca de 30 milhões de turistas por ano, o que, para o subdirector da Associação de Polícias Aposentados de Macau, Lei Wai Meng, é uma situação efectivamente preocupante. O representante considera que Macau cumpre os requisitos de uma cidade-alvo. “Caso tivesse lugar um ataque terrorista aqui, pessoas de muitos países podiam ser afectadas, porque as ruas de Macau são estreitas, mas existem muitos visitantes. Se todas as pessoas fugirem para um mesmo sítio como um beco, facilmente podem ter lugar fenómenos de debandada em que as pessoas se pisam umas às outras e de onde geralmente saem muitos feridos”, disse ao jornal San Wa Ou. Apesar disso, Lei Wai Meng defende que a Segurança tem trocado informações com outros países e regiões, evitando a entrada de criminosos no território. O presidente da Associação acredita que é importante fazer testes e simulações de um ataque deste género, mas confessa ser difícil organizar uma iniciativa destas em locais turísticos, como são as ruínas de S. Paulo e as ruas que ali desembocam. No entanto, escolas e hospitais são um bom local para estes exercícios, diz. Apoio de quem legisla Ao coro juntam-se os deputados Angela Leong e Zheng Anting. A também directora-geral da Sociedade de Jogos de Macau disse ao canal chinês da Rádio Macau que vai reforçar a segurança nos seus casinos, mas espera que as autoridades policiais também contribuam. O deputado Zheng Anting acha também que na, revisão aos contratos da indústria de Jogo, é necessário aumentar a qualidade e credenciação dos profissionais de segurança, pelo que sugere a criação de uma medida que obrigue todos os visitantes de casinos a apresentar os seus documentos identificativos à porta.
Flora Fong Manchete SociedadeKiang Wu | Hospital aumentou custos de operação e internamento Desde há seis anos que a inflação tem aumentado e, por isso, o hospital privado vai subir os custos de operação para os pacientes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Hospital Kiang Wu foi alvo, recentemente, de um aumento nos custos de operação e hospitalização, depois de seis anos sem nenhum aumento. A subida, diz a instituição, é razoável e acontece devido a um aumento do custo dos materiais médicos. Em declarações ao HM, o hospital explicou ainda que o Centro Médico Especializado Dr. Henry Y. T. Fok foi alvo também de aumentos. “Foi cancelado o tipo do quarto do hospital [que custava] 350 patacas por dia, agora o mínimo é de 600 patacas por dia. O depósito de hospitalização de residentes de Macau é de oito mil patacas e de não residentes é 30 mil. A despesa de consulta diária é 250 patacas, a despesa de companhia à noite é 140 patacas”, indicaram. Segundo o Jornal Ou Mun, o último aumento de custos do hospital aconteceu em 2009. A Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu – dirigida pelo deputado Fong Chi Keong – defende que, na actual situação da sociedade, é preciso que o hospital controle ao máximo os seus custos. Boa vontade Os custos subiram, diz ainda, porque as despesas com os materiais e equipamentos médicos têm aumentado e o hospital decidiu fazer a revisão das despesas no final do ano passado, implementando o ajustamento de “despesas muito mais baixas do que custos”. Este ano os custos aumentam tendo “em conta a inflação anual dos seis anos passados” e, assegura o hospital, “acredita que a sociedade irá perceber o aumento”. Desde 1999 que o hospital privado cobrava 30 patacas para cada consulta e 50 patacas de despesa diária de hospitalização. Até 2009, decidiu não cobrar despesas aos residentes de Macau com mais de 65 anos ou menos de 18 anos da idade, ou portadores de cartão de pobreza do Instituto de Acção Social (IAS). “Existe um diz-que-disse em Macau que indica que o Hospital Kiang Wu rouba dinheiro. Esta interpretação é um rapto de moralidade à caridade, é um comentário injusto sobre a dedicação da Associação”, acrescentou a entidade. A Associação diz ainda que já foram elaborados materiais promocionais sobre o ajustamento das despesas para que as pessoas compreendam e estejam informadas. O Kiang Wu tem um orçamento próprio, ainda que lhe sejam atribuídos diversos subsídios públicos.
Flora Fong Manchete PolíticaJiang Chaoyang, professor da Faculdade de Direito da UM O Governo precisa de aumentar a eficácia da governação electrónica e deveria implementar procedimentos disciplinares na avaliação ao desempenho dos principais cargos. É o que diz o especialista em Lei Básica e Administração, que considera que a Lei Sindical é necessária mas não tão urgente, como é a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] especialista em Administração e Lei Básica. Como avalia as recentes reformas no Governo? É de salientar a reorganização de funções e o aumento de eficácia da Administração Pública. No relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2016 do Chefe do Executivo, bem como nas políticas da Secretária para Administração e Justiça, são mencionadas estas duas tarefas. Em 2015, o Governo trabalhou muito na reorganização, incluindo [na reestruturação] de funções de 13 departamentos e eliminou cinco departamentos. Segundo o plano do Governo, é preciso reorganizar mais organismos, portanto acho que a situação é positiva e considero que estes trabalhos vão ser concluídos rapidamente. Em relação ao aumento de eficácia, o Governo está a esforçar-se em desenvolver a governação electrónica, incluindo internamente. Sobre o Governo electrónico alguns deputados já apresentaram interpelações criticando a insuficiência da eficácia até porque os cidadãos ainda precisam de se dirigir a muitos departamentos para pedir documentos simples. Esta questão tem a ver com a gestão de diversos departamentos. Actualmente, é verdade que para abrir um restaurante é preciso entregar documentos ao Corpo de Bombeiros e à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, entre outros, para pedir um licenciamento. É preciso uma revisão e “limpeza” dos actuais regimes de licenciamento, mas nas LAG deste ano isso não está mencionado. Acredito que é um plano futuro, do qual é preciso fazer um estudo aprofundado, mas onde se deve considerar simplificar e acelerar os processos de requerimento, por exemplo, quando o licenciamento envolver diversos departamentos, permitir ser feito por uma vez só. O Governo precisa fazer mais sobre esta questão. Um dos pontos principais das LAG de 2016 tem a ver com a revisão do regime do concurso centralizado. Tem alguma sugestão sobre a matéria? Existem problemas no actual concurso centralizado para ingresso na Função Pública, isso é verdade. Demora muito, pelo menos um ano desde a inscrição. Os procedimentos são complicados e os funcionários que querem ingressar podem não corresponder [às necessidades]. É preciso rever o regime e o modelo a ser pensado é correcto: diminuir o tempo, adicionar um exame que avalie as capacidades integradas e um profissional por departamento onde é provável a entrada de candidatos. A reforma do regime de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública é outro ponto principal. São três aspectos que estão a ser tidos em conta: a avaliação dos titulares dos principais cargos, a avaliação do desempenho de chefes e directores e a dos funcionários públicos em geral. Nesta reforma, a importância está no facto do Governo estar a pensar fazer com que a avaliação seja feita por uma terceira parte no pessoal da direcção. Isso é vantajoso e é mais justo e científico, fugindo também da actual medida, que é uma avaliação dependente de chefes ou directores. Contudo, a escolha de “uma terceira parte” é uma questão que levanta dúvidas: como vai ser? Uma empresa? Vale a pena pensar. Além disso, as queixas dos funcionários públicos aos chefes podem também ser apreciadas por essa terceira parte, em vez de serem tratadas pelos mesmos chefes, como acontece agora, o que é injusto. Tanto deputados, como residentes já têm vindo a pedir que seja criado um regime de responsabilização porque consideram que sempre que houve erros nunca ninguém foi responsabilizado, ou despedido. Concorda? Na minha opinião, já existe um regime de responsabilização política para os titulares dos principais cargos. Mas em Macau, raramente os governantes são despedidos por causa disso, porque existem regulamentos rigorosos sobre o despedimento no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública. O mau desempenho dos governantes [é punido] com procedimentos disciplinares. Esta medida é diferente de Hong Kong e de outras regiões, onde os próprios governantes se demitem quando desempenham mal os cargos. O regime já entrou em vigor nos anos 80, mas não é fácil de alterá-lo, porque o contexto das leis é diferente. Mas acho que se pode adicionar um artigo no regime onde se defina melhor quais os actos ou erros cometidos por governantes que devem dar origem a procedimentos disciplinares. O projecto da Lei Sindical foi chumbado pela sétima vez na Assembleia Legislativa. Todos os projectos apresentados até agora foram através de deputados. Há uma falha neste caso? A Lei Sindical é uma lacuna no sistema legislativo de Macau, é óbvio, porque a Lei Básica regula a sua existência. Até ao momento, todos os projectos de lei foram apresentados por deputados, mas acho que se deveria primeiro fazer a sociedade saber o conteúdo da lei, fazer uma consulta pública e gerar o consenso. Só depois levar os deputados a votar na AL, de forma a que haja mais maturidade. Mas as consultas públicas normalmente são feitas pelo Governo, antes de se apresentar uma proposta de lei e o Executivo ainda não mostrou intenções de apresentar esta proposta da lei. Não é urgente legislar? Penso que agora não há grande urgência em criar a Lei Sindical, porque temos a Lei das Relações Laborais e existem outras propostas de lei ligadas à vida da população que são mais urgentes. Mas isso não significa que não seja necessária. O Conselho de Estado do Governo Central já autorizou a gestão de 85 quilómetros de águas marítimas. Considera necessário criar regulamentos e leis para cumprir esta jurisdição? É necessário. Existem várias razões. Primeiro, porque antes da transferência de soberania havia um regime do domínio público hídrico do território, mas esse foi revogado em 1999, porque Macau não tinha gestão sobre as águas. Agora, não existe nenhum regime ou lei neste âmbito, apenas umas leis sobre o domínio público hídrico, mas que não são claras. Além disso, isto levanta outras questões: como gerimos as águas? E a protecção ambiental? Como evitar a poluição das águas? E a economia marinha? Por exemplo, um residente pode tirar ostras do mar, é permitido? É preciso voltar a ter polícias marítimos? Toda a gestão está nas mãos de Macau e antigamente não estava, pelo que tem de haver legislação. É preciso muito tempo para criar essas leis? Acredito que sim. É preciso consideração e planeamento para criar um quadro de gestão, de segurança, de protecção ambiental e de economia marinha. Crê que o Governo possa concluir essa legislação ainda este ano? De certeza que não vai ser tão rápido, porque não podemos ter como referência as leis de Portugal, nem usar as leis do interior da China. O Comissariado contra a Corrupção criticou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes em relação aos terrenos desocupados cujos 25 anos de concessão terminaram. Sugeriu melhorar o regime e esclarecer os critérios de imputabilidade. Como avalia a situação? Concordo com as sugestões do CCAC, porque de facto “terrenos desocupados” não é um termo jurídico, não há definição clara, é uma descrição de um fenómeno existente. Esta questão envolve a Lei de Terras, mas para mim, a DSSOPT precisa de reforçar a supervisão e instar ao aproveitamento dos terrenos, isso é que está claro na lei. O organismo não pode avisar sobre o aproveitamento de terrenos só quando o período de concessão já passou ou está quase a terminar. Tem de fazer com que a cinco, dez ou 15 anos da expiração isso seja feito. Caso exista um mecanismo que leve os concessionários a aproveitar esses terrenos, então evitam-se estes prejuízos para o interesse público, bem como se tornam as informações mais transparentes para o público. Quanto aos critérios de imputabilidade aos concessionários, seria muito melhor defini-los na lei, em vez de cada caso ser julgado pelos tribunais. Além das leis que falámos, quais as leis ou regulamentos cuja revisão é urgente? Além das leis que fazem parte do plano do Governo, tal como a revisão do Código Penal, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública e da legislação eleitoral, acho que a Lei do Trânsito Rodoviário também precisa de ser revista, porque a última revisão foi em 2007, já passaram nove anos e a situação do trânsito está cada vez mais complicada. Há cada vez mais carros mas as ruas continuam a ser estreitas, os acidentes de trânsito aumentaram muito, sobretudo com excesso de velocidade, droga e álcool, mas os condutores são apenas multados, poucos deles sofreram punições como a retirada da carta de condução. É preciso subir as sanções.
Flora Fong SociedadeCancro dos ovários coloca mulheres de Macau em risco [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Oncologia de Macau alertou ontem para o facto do cancro dos ovários ser um dos dez cancros com maior taxa de mortalidade em Macau. O grande problema, refere a Associação, é que a maioria das mulheres não tem noção sobre o risco que corre, sendo que 70% das pacientes diagnosticadas com este tipo de cancro só o foi já na fase terminal. A Associação deu esta semana a conhecer o relatório da tendência recente de mortalidade e tratamento do cancro dos ovários no interior da China, Hong Kong e Macau. Wong Io Pan, chefe do Departamento de Ginecologia do Hospital Kiang Wu, referiu que o cancro dos ovários é muito encontrado em mulheres que têm entre os 50 e os 70 anos de idade. “Entre os tipos de doenças ginecológicas malignas, os casos não são muitos, mas a mortalidade é elevada”, explicou. O médico acrescentou que os sintomas do cancro dos ovários incluem barriga inchada, indigestão, dores ao urinar, dores abdominais e lombares. Os sintomas são semelhantes a outras doenças e as pacientes podem não ter consciência do risco que correm, pelo que os especialistas apelam às mulheres com mais de 50 anos que façam o exame periodicamente. “Tive uma paciente cujo tumor tinha um diâmetro de 20 centímetros, semelhante a uma bola”, exemplificou. Cao Ya Bing, médico de Oncologia, afirmou que no ano passado foram diagnosticados 33 casos, 70% deles já na fase terminal e 30% foram alvo de mutações mais comuns. Wong Io Pan considera que a maioria das mulheres não tem conhecimentos suficientes sobre o cancro dos ovários.
Flora Fong Manchete SociedadeEnsino Superior | Ideia de atrair estudantes estrangeiros divide opiniões Macau vai precisar de estudantes de fora se quiser preencher as vagas nas instituições superiores locais, mas é preciso pensar primeiro cá dentro antes de receber quem vem lá de fora, dizem analistas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, Alexis Tam, quer atrair mais estudantes da China continental e de outros países para as universidades e instituições de ensino superior em Macau, mas académicos dividem-se quanto à ideia. Para Teresa Vong, da Universidade de Macau, há ainda dúvidas quanto à orientação e planeamento do ensino superior local como ele está actualmente. A professora aponta preocupações, enquanto o deputado Si Ka Lon diz que é necessário pensar-se primeiro em reforçar as características do ensino da RAEM. Seja como for, para Vong a ideia é capaz de ser positiva por um lado financeiro: mais alunos, menos custos. “Com a mudança do novo campus da UM para a Ilha da Montanha, o tamanho aumentou 20 vezes comparativamente ao espaço antigo e temos que admitir estudantes suficientes para corresponder aos custos de formar estudantes. Para manter o funcionamento normal [do espaço] vai ser necessário atrair mais estudantes porque cada vez menos estudantes locais vão frequentar universidades em Macau”, aponta ao HM. A académica não deixa de apontar, contudo, a questão “da orientação do ensino superior de Macau”. Ainda que, na sua opinião, a apresentação da medida de Alexis Tam seja apenas para corresponder à política “Uma faixa, Uma rota” do Governo Central, é preciso pensar se trazer mais alunos de fora não vai contrariar o ensino superior local. “Macau é um sítio tão pequeno que o desenvolvimento é facilmente afectado pelas regiões vizinhas. Preocupo-me, neste momento, com qual é o plano local. Se não sabemos qual é a perspectiva e o desenvolvimento de cá é perigoso [trazer mais alunos de fora] porque o ensino superior é o que suporta o desenvolvimento sustentável de Macau e fornece talentos profissionais”, diz, acrescentando ter dúvidas sobre se as instituições do ensino superior de Macau estão preparadas e atentas ao “desenvolvimento internacional e global”. Questão de equilíbrio O Secretário para os Assuntos Socais e Cultura afirmou recentemente que em cinco anos vão existir apenas 3500 finalistas de escolas secundárias ao ano, número que não satisfaz a necessidade de admissão de estudantes nas instituições do ensino superior da RAEM. O Governo apresentou, por isso, ao Ministério de Educação do Governo Central uma proposta para que sejam alargadas as vagas dedicadas aos estudantes do continente, até porque há universidades, como a de São José, onde esses alunos não podem entrar. Para Teresa Vong, contudo, é também preciso equilibrar a necessidade de globalização com a do desenvolvimento de Macau. “Temos de colocar este assunto no plano de desenvolvimento de cada universidade, porque se apenas abrimos mais a porta a estudantes estrangeiros, isso pode incomodar a aprendizagem dos estudantes locais e não trazer vantagens”, indicou. Segundo informações do Gabinete de Apoio a Ensino Superior (GAES), os estudantes estrangeiros nas dez instituições de ensino superior de Macau ocupam 36% do bolo total, sendo mais de dez mil. Mais rigor Si Ka Lon relembra que, actualmente, nas instituições públicas, a admissão de estudantes não residentes não pode ultrapassar 10% do total e nas instituições privadas não pode superar os 50%. Mesmo assim, cada ano Macau tem cerca de seis mil finalistas de escolas secundárias e 80% deles frequentam universidades – mas metade sai de Macau, o que faz com que menos de três mil estudem no território. O deputado elogia, por isso, a ideia de se aumentarem as vagas de estudantes estrangeiros e não apenas da China, para se “quebrar com a mesma fonte” de estudantes de sempre, que é, neste momento, o continente. “Actualmente 90% dos estudantes estrangeiros de Macau são da China continental e isso não é bom para o desenvolvimento dos estudantes, nem para criar um centro mundial de lazer e turismo”, diz. O deputado considera que Macau pode ter como referência Taiwan, onde o Governo tem um papel principal na atracção de estudantes de fora. Mas alerta. “É necessário reforçar as características de ensino em Macau, bem como ter rigor na qualidade do ensino”. Si Ka Lon considera ainda que, para já, é importante ter em conta como estão a ser atribuídos os subsídios às instituições de ensino superior. “Além das instituições públicas, as privadas podem ser também sem fins lucrativos? As propinas, os subsídios e as contas podem ser mais transparentes para que a sociedade as compreenda? Porque para formar um estudante, as despesas que cada instituição cobre é diferente, mas os subsídios atribuídos são sempre valores altos”, rematou. Recém-licenciados com salários inferiores aos croupiers Um inquérito realizado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior mostra que o primeiro salário dos recém-licenciados de Macau é, na maior parte dos casos, inferior à remuneração média dos trabalhadores do jogo ou mesmo dos croupiers, diz a Rádio Macau. Entre os licenciados, 29% têm um primeiro ordenado de dez mil e a 14 mil patacas, enquanto para 25% o rendimento mensal logo após a conclusão da licenciatura se situa entre as 14 e as 18 mil patacas. Segundo a rádio, os números ficam aquém da remuneração média do sector do Jogo, que se situa, segundo os dados mais recentes, nas 21.480 patacas. No caso dos croupiers, o salário médio ronda as 18.500 patacas. Entre os quase dois mil estudantes entrevistados, 85,4% disseram estar empregados enquanto 3,4% continuava a prosseguir os estudos, sendo que Educação, Administração Pública e Banca são os sectores com mais estudantes a trabalhar.
Flora Fong PolíticaWong Kit Cheng preocupada com falta de recursos humanos na Alfândega [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Wong Kit Cheng está preocupada com a falta de recursos humanos nos Serviços de Alfândega (SA) e por isso quer saber como é que as autoridades irão melhorar o regime de carreiras para preencher o que diz ser uma insuficiência. Numa interpelação escrita, Wong Kit Cheng lembrou que o Conselho de Estado da China confirmou, em Dezembro passado, a gestão a cargo de Macau de 85 quilómetros quadrados de águas marítimas, conotando-a como uma política que irá trazer grandes vantagens para o território. No entanto, o alargamento desse direito de gestão, diz, faz também aumentar a necessidade de mão-de-obra, instalações e regulamentos complementares. Segundo o quadro dos SA devem existir 1600 funcionários ao todo, algo que não acontece actualmente, pois de momento os Serviços contam com 1100 trabalhadores, menos 500 do que os necessários. Apesar de um aumento de 37 funcionários alfandegários, que entraram para o Departamento de Inspecção, a deputada considera ser difícil lidar com todos os novos trabalhos. É necessário, apontou, melhorar o sistema e os equipamentos do pessoal para atrair mais trabalhadores. “O subdirector dos SA, Sin Wun Kao, admitiu durante o debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) a falta de mão-de-obra e necessidade de revisão do regime de promoção [nas carreiras]. Pergunto como é que o organismo vai melhorar o regime para preencher a insuficiência do pessoal alfandegário?”, indagou. Além disso, Wong Kit Cheng quer ainda saber como é que a Alfândega irá aumentar a formação do pessoal, assegurando a capacidade de cumprir todos os trabalhos com a nova gestão sobre as águas.
Flora Fong BrevesEstudante que matou gatos em Taiwan castigado pela universidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]estudante de Macau que foi acusado de matar gatos em Taiwan foi castigado pela Universidade Nacional da ilha, onde estudava, por “erros graves” cometidos na instituição. Apesar de mais de uma centena de estudantes terem pedido a expulsão do residente de Macau da universidade, tal não aconteceu. Segundo o Apple Daily de Taiwan, a Comissão de Prémios e Punições da Universidade Nacional de Taiwan decidiu castigar o estudante de Macau por “duas infracções graves” e “duas pequenas”. Isso quer dizer que o jovem não pode cometer mais erros ou será excluído da universidade. O estudante de 23 anos e de apelido Chan foi detido no final do ano passado pelas autoridades policiais da Formosa por matar vários gatos e violar a Lei de Protecção de Animais local. O jovem admitiu matar um gato mas não os outros e aguarda, agora, decisão do tribunal. A universidade referiu que vai organizar sessões de aconselhamento psicológico para o estudante. O jovem emitiu também um comunicado através da universidade onde pede desculpas ao público. Apontou ainda que matou o gato devido a um “descontrolo emocional”. Chan admite que “foi um acto cruel” e que lamenta. O estudante pediu ainda à sociedade uma oportunidade de correcção de comportamento.
Flora Fong SociedadeExposições | Director de empresa denuncia dificuldades para pedir subsídios [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ai Yee Lap, director geral de uma empresa de exposições local, diz que o Governo está a complicar o desenvolvimento do sector das indústrias de exposições (MICE, na sigla inglesa). Segundo o Jornal Ou Mun, o responsável afirmou que o Governo elaborou um novo regulamento para pedidos de subsídios, que exige a apresentação do pedido três meses antes da realização das exposições. Mas não fica por aqui: o Governo tem agora poder discricionário, podendo rejeitar os pedidos. Para Lai Yee Lap, o prazo obrigatório de três meses é demasiado alargado, tendo este explicado que, depois de se entregar a lista de empresas e de participantes em exposições, não são permitidas alterações nos nomes de convidados ou local, o que complica a situação, já que normalmente, os participantes só confirmam a sua presença um mês antes do evento em causa ter lugar. Lai Yee Lap acrescentou que o facto dos pedidos não corresponderem aos requisitos pode influenciar o montante de subsídio oferecido pelo Governo. Para exemplificar, fala de um caso específico de uma cerimónia de abertura, para a qual foram pedidas cem mil patacas e foram recebidas “apenas 20 mil”. “O sector está preocupado com o facto de poderem haver cortes grandes de apoio financeiro, sobretudo quando o Governo tem poder discricionário. O sector já não consegue ter certezas sobre o montante de subsídios que vai receber em função dos pedidos que faz”, critica. O dono da empresa espera que a apreciação de subsídios seja mais transparente e haja critérios para esclarecer o sector, que é uma das apostas do Executivo para a diversificação económica. Lai Yee Lap referiu que organizar exposições em Macau tem obstáculos como custos elevados de realização, que incluem o arrendamento de espaços e a contratação de mão-de-obra. Também o número de participantes se ressente, devido à falta de capacidade financeira para organizar uma iniciativa de maior envergadura. O director geral sugere que o Governo crie um mecanismo de avaliação de exposições, atribuindo mais subsídios para novas exposições e menos para as que já organizam eventos há vários anos.
Flora Fong Manchete SociedadeCaso Dore | Maioria dos investidores não pôs empresa em tribunal A “esperança” no Governo fez com que a maioria dos investidores da sala VIP da Dore – que ficaram sem dinheiro depois de um rombo de milhões – não tenha levado o caso a tribunal. A bola, dizem, está do lado de Paulo Chan [dropcap style’circle’]A[/dropcap]maioria dos investidores da sala VIP da Dore no casino Wynn optou por deixar o caso fora das barras dos tribunais. Isso mesmo confirmou o porta-voz dos investidores ao HM, dizendo ainda que estes se sentem ignorados pelo Governo. Ontem, mais de duas dezenas de investidores entregaram uma carta à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), pedindo informações sobre o ponto de situação da investigação. Os investidores afirmam querer encontrar-se com o novo director do organismo, Paulo Chan, até porque, dizem, as suas preces não têm sido ouvidas. “O caso já aconteceu há quatro meses e incomoda todos os lesados, que ainda estão à espera de uma resposta do Governo”, frisou Ip Kim Fong, porta-voz dos investidores que investiu um milhão de patacas na sala da Dore. “Um dos investidores sofreu um acidente cerebral por causa da perda do dinheiro. Espero ver esclarecida a verdade do caso e que se resolva a questão o mais rápido possível”. Seja como for, Ip Kim Fong afirmou ao HM que a maioria dos investidores não interpôs processo contra a empresa em tribunal. Ele próprio tomou essa opção, por considerar, apesar de tudo, que o Governo ainda vai tomar as rédeas do problema. “Acredito no Governo. E acredito que o director Paulo Chan esclarecerá as verdades e as mentiras do caso, protegendo os direitos de investidores”, explicou, admitindo contudo que “até ao momento nenhum departamento do Governo contactou as vítimas para esclarecer a situação”. “Nós temos recibos claros dos investimentos que fizemos na Dore, por isso devemos recuperar o dinheiro.” Com esperança Como Paulo Chan explicou na semana passada no programa “Macau Talk”, do canal chinês da Rádio Macau, a existência de uma parte das contas dos investidores já foi reconhecida pelo Governo e pela empresa Dore. O caso diz respeito a um rombo de mais de 300 milhões de dólares de Hong Kong, valor que foi “depositado” na sala VIP controlada pela Dore dentro do casino Wynn. O dinheiro foi desviado pela então contabilista, que se encontra em parte incerta. A Dore já disse não ter a responsabilidade e esperança reside agora no Executivo. “Saí com [o meu irmão] para entregar a carta porque temos esperança no novo director da DICJ”, frisou uma das investidoras, de nome Tan, ontem ao HM. Esta é irmã de um outro investidor que sofreu um acidente vascular devido ao caso, segundo a família, que diz ter investido três milhões de dólares de Hong Kong desde Abril do ano passado.
Flora Fong Ócios & Negócios PessoasCat Cave, café | Ivy Lei, sócia Diz-se que os animais ajudam a acalmar o stress e o “Cat Cave” proporciona isso mesmo: quem quiser almoçar ou tomar café pode fazê-lo na companhia de felinos “tranquilos”, mas com personalidade [dropcap style’circle’]É[/dropcap]um espaço para comer e tomar café, mas também dá para brincar com gatos. No “Cat Cave Café” os clientes nunca estão sozinhos: têm a companhia de animais simpáticos. Ivy Lei é uma dos três sócios do café. Ao HM, conta que o café está aberto há quatro meses, ainda que não tenha tido a inauguração oficial. A razão da abertura do café é, para a sócia, óbvia: Ivy adora animais e quer ter mais tempo para ficar junto dos seus gatos, mas não só. “Tenho o hábito de cuidar de animais e gosto muito deles. Aqui todos os gatos foram adoptados depois de serem abandonados. Além disso, também tentamos procurar mais adoptantes através do café, porque é provável que, quando os clientes cá vêm, comecem a gostar dos gatos e decidam adoptar uns. Assim, pelo menos ajudamos alguns animais abandonados”. Agora há sete gatos no “Cat Cave”. Ivy Lei é uma cuidadora experiente destes animais, algo que acontece desde que era criança e vivia com os avós. Tem dez gatos e um cão em casa. Mas os planos para o café que agora gere não eram apenas os de proporcionar companhia aos clientes. A ideia inicial de Ivy era abrir uma zona para venda de produtos para mães e bebés ao lado do café. No entanto, sem a concordância dos outros sócios, a ideia caiu. Ainda que, com no Cat Cave, o tema principal do café sejam os gatos, Ivy Lei diz que a vinda de clientes não é apenas por causa dos animais. “Aqui os clientes são também os moradores da zona, não só admiradores de gatos. Vêm os que não se importam ou que não tenham medo de gatos”, disse. Uma parte dos clientes, diz, chega ao café através da rede social Facebook. Localizado na Rua de Inácio Baptista, o “Cat Cave” é grande, tendo mais de 1400 pés quadrados. A entrada assemelha-se a uma caverna e nas paredes interiores estão desenhados cartoons de gatos – um está a vestir fato preto, outro tem um vestido branco. Outro está a fazer a rodagem de um filme. “Adopte em vez de comprar” é o slogan escrito na parede, para passar esta mensagem aos clientes. Ivy Lei confessa-nos que todos os desenhos são feitos por artistas locais. A renda mensal do espaço fica acima das 20 mil patacas, algo que, para a sócia, é aceitável. “Quando procurámos lojas para criar o café, vimos outras com rendas de 50 mil patacas na mesma zona”. A sócia refere ainda que o capital inicial do investimento foi grande, o que impede que, até agora, tenha sido recuperado o dinheiro investido. É necessário esperar mais meio ano, pelo menos, para equilibrar os custos e rendimentos, conta-nos Ivy. A jovem responsável trabalhava em Relações Públicas numa sala VIP de um casino desde os 18 anos, as decidiu sair por considerar que o sector não está estável. “Trabalhei muitos anos no sector do Jogo e quando surgiu a ideia de sair alguns amigos sugeriram que trabalhasse para outra empresa junket, mas já não me apetecia. Assim, pensei em criar um negócio. Quanto há riscos sou eu que os enfrento, são um problema meu, ao invés de estar sujeita a perder o meu salário porque a sala VIP fechou ou algo assim”, conta. Quando pensou em desistir do trabalho, Ivy Lei não tinha decidido que negócio abrir. Foi aí que surgiu a ideia: a jovem adora ir a cafés com amigos e adora animais. A ideia do “Cat Cave Café” surgiu pela sua cabeça em conjunto com os dois sócios. O “Cat Cave” é mais do que cafés e gatos: tem saladas, sopas, pratos de massa ou arroz, bem como sobremesas. Existe também um menu de almoço, com preços mais baratos. Ivy Lei confessa ao HM que a serradura é a sobremesa favorita de muitos clientes. As horas do lanche e os fins-de-semana são as mais procuradas pelos clientes. Ivy Lei observa que existem famílias que trazem os filhos de propósito para eles brincarem com os gatos. Outros tentam procurar o lado de mais lazer do café, lendo livros calmamente. Algo que podem fazer, assegura Lei. “Os nossos gatos são tranquilos, não gostam de chatear os clientes”. A responsável diz-nos que cada um gato tem a sua característica: uns gostam de se aproximar das pessoas, outros só gostam de se sentar nos seus lugares e esperar pela atenção dos clientes. Assim, cada um tem os seus fãs. “Muitos clientes vêm ao café por gostarem de determinados gatos. Uns gostam de se sentar nas pernas de clientes, outros só deixam tocar-lhes. Mas o mais famoso é o ‘Fat Boy’, o gato cinzento mais velho e gordo daqui”. Como existem tantos gatos no café, a parte da limpeza é essencial. “Temos de fazer limpeza e esterilização todos os dias quando abrimos e fechamos o café. O mais importante é limpar a caixa da areia dos gatos. Esses trabalhos são essenciais para manter o café higiénico.” O café dedica ainda um espaço à recolha de doações para a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA.
Flora Fong SociedadeNam Van | Orçamento das obras aumenta em mais de meio milhão [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]orçamento da remodelação da zona E dos Lagos Nam Van vai ter um aumento de 8%, num total que ascende às 792 mil patacas. O anúncio foi feito pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que relembra que o espaço vai ser transformado num centro de lazer, arte e cultura. Segundo o IACM, as obras iniciais já estão concluídas mas o orçamento irá sofrer um aumento devido a reparações. O anúncio surge numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang. A deputada quis ter, da parte do Governo, uma justificação para o atraso das obras daquela que era conhecida como a zona de bares, depois da abertura de um concurso público para tal em Agosto de 2014. Existiam seis bares na zona, mas o período de arrendamento com o Governo acabou em 2012 e desde então o espaço voltou a ser da gestão do IACM. O instituto começou a fazer testes ao espaço e às instalações, sendo que já estão também pensadas várias actividades e espectáculos. O presidente do Conselho de Administração, Alex Vong, afirmou que as obras das lojas estão “praticamente concluídas”, mas como foi descoberto um problema de insuficiência de electricidade, terá de haver uma expansão nas obras e no dinheiro investido. Além do orçamento inicial de 9,9 milhões de patacas, vão então ser pagas mais 792 mil à AD & C Engenharia e Construções Companhia Limitada, a empresa responsável pelas obras. O HM não conseguiu apurar quem é o responsável pela empresa, mas esta tem estado constantemente envolvida em obras públicas. Alex Vong afirma ainda que a falta de recursos humanos não ajudou ao atraso das obras, que deveriam estar concluídas em “quatro meses” em 2014, mas prevê que tudo possa estar pronto no final do ano. O presidente do IACM afirmou ainda na resposta que as obras também foram prorrogadas devido a uma infiltração de água no tecto do espaço que cobre a zona dos bares. Esta zona vai ser reutilizada para um teatro de pequena dimensão, uma de partilha de livros, uma sala de exposição e um pequeno restaurante. “Usamos portas de vidro na entrada do espaço para criar a sensação de espaço, criando um ambiente de troca e partilha de arte e cultura”, explicou ainda Alex Vong.
Flora Fong PolíticaRevisão a crimes Sexuais entra em processo legislativo este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]proposta de lei que vai alterar o capítulo do Código Penal referente aos crimes sexuais no território vai entrar em processo legislativo entre Julho e Dezembro deste ano, de acordo com declarações de Anson Ham, um representante da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). Foi no programa Fórum Macau da TDM que o chefe substituto do Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa da DSAJ confirmou a vontade do organismo em ter estes crimes em processo legislativo no segundo semestre deste ano. “Será elaborado o relatório final de consulta pública e a proposta de lei, para que se possa iniciar o processo legislativo de revisão, no decurso do segundo semestre do corrente ano”, escreve a DSAJ em comunicado. Em cima da mesa está uma revisão parcial ao Código Penal, nomeadamente à parte que diz respeito aos crimes sexuais, como são o assédio sexual, o lenocínio e a introdução de novos crimes. A ideia é “fortalecer o combate à actividade de prostituição e a introdução do crime de recurso à prostituição de menor para melhor proteger os menores, a introdução da importunação sexual”, entre outras alterações”, escreve a DSAJ. Recorde-se que, como o HM noticiou o ano passado, na revisão aos crimes sexuais inscritos no Código Penal, o Governo quer também rever os artigos relacionados com lenocínio e prostituição, uma “deixaram de estar ajustados ao desenvolvimento e às exigências sociais”. O programa teve lugar no passado dia 17 e contou com a presença da deputada Wong Kit Cheng, o coordenador do departamento de Sociologia da Universidade de Macau, Spencer Li, e o advogado Leong Weng Pun. A DSAJ garante já ter ouvido a opinião dos Tribunais, do Ministério Público, de advogados e de associações académicas e sociais e estudado, “intensiva e cientificamente, as políticas criminais gerais de Macau, a realidade social, a opinião do público e as características e tipos de comportamentos criminais”, informa a mesma direcção. A revisão está na fase da consulta pública até dia 22 de Fevereiro.
Flora Fong PolíticaBilinguismo | Ho Ion Sang questiona medidas do Governo O deputado directo quer saber se o Governo vai reforçar acções para a formação de profissionais que dominem o Português e o Chinês no campo jurídico. Um sector, cuja situação, diz, é horrível [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]o Ion Sang entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona os planos de longo prazo para a formação de profissionais bilingues na área jurídica, bem como as medidas que serão adoptadas para melhorar os conteúdos das publicações de Direito de Macau. “No relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016 o Governo disse que vai formar mais profissionais bilingues. Quais os recursos que o Governo vai investir nesta área a curto e longo prazo? Será que existe um mecanismo para reforçar a formação de profissionais bilingues na área judicial?”, questionou o deputado directo. Ho Ion Sang lembrou que os departamentos governamentais são os que mais necessitam de profissionais que dominam o Português e o Chinês mas, segundo dados divulgados pelo Executivo em 2014, só 30% dos funcionários públicos falavam Português. “No futuro, a ideia de ‘Um Centro, Uma Plataforma’ vai continuar a desenvolver-se em Macau e a procura destes profissionais vai aumentar. Neste momento há algum tipo de formação disponível para os funcionários públicos? Será analisada a situação dos recursos humanos bilingues em Macau?”, acrescentou. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) fala ainda da fraca participação nos cursos existentes. “De acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, de 2014, só sete pessoas se inscreveram no curso de tradução e interpretação organizado pelo Governo. A situação dos funcionários bilingues na área jurídica é horrível, sendo que faltam 91% destes profissionais para o sector”, frisou.
