IACM | Lei de gestão de mercados elaborada este ano

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) afirmou que a elaboração da proposta da lei sobre gestão de mercados pode estar concluída ainda este ano. A notícia foi dada numa resposta do organismo a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon.
Depois do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter descoberto, no ano passado, que alguns regulamentos e posturas municipais estavam caducados ou desactualizados perante a realidade actual de Macau mas continuavam a ser usados, o deputado questionou o IACM sobre se o mesmo iria levar a cabo uma revisão e adaptação desses mesmos documentos.
Em resposta, Lo Veng Tak, presidente substituto do presidente do Conselho de Administração  do Instituto, admitiu que o Regulamento do Licenciamento de Estabelecimentos para Venda a Retalho de Carnes, Pescados, Aves e Vegetais e o Regulamento para os Mercados Municipais foram elaborados no “século passado” e já não correspondem às necessidades, pelo que estariam a ser revistos estes regulamentos. Agora, o IACM diz que a conclusão da revisão poderá ser este ano.
“O IACM concorda com as opiniões apresentadas pelo CCAC sobre os regulamentos e posturas municipais, por isso vai acelerar os trabalhos de revisão, dependendo da sua urgência”, indicou.  Lo Veng Tak acrescentou que o organismo “irá tentar concluir a elaboração da proposta da lei sobre gestão de mercados ainda em 2016”, bem como acelerar a revisão de outros regulamentos.  

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