Construção Civil | Governo quer rever regime de segurança e higiene

ADirecção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) considera necessária a revisão do Regulamento de Segurança e Higiene no Trabalho da Construção Civil, antes que entre em vigor o novo Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional. A DSAL promete recolher as opiniões de patrões e empregados no final deste ano, por forma a melhor o conteúdo do diploma e para que se possa iniciar o processo legislativo “o mais rápido possível”.
A informação consta numa resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que questionou o atraso da entrega da proposta de lei do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional ao hemiciclo, frisando que já em 2012 a DSAL tinha planos para apresentar o diploma.
A novidade foi dada na resposta da directora substituta da DSAL, Teng Nga Kan a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, onde se questionou o atraso da entrega da proposta do Regulamento de Segurança e Saúde Ocupacional à Assembleia Legislativa (AL), e se lembrou que o organismo tinha um plano em 2012.
Teng Nga Kan, directora substituta da DSAL, disse ser necessário “primeiro fazer a revisão do Regulamento de Segurança e Higiene no Trabalho da Construção Civil e do seu regime de punição”, devido ao desenvolvimento do sector e da diversificação do uso de máquinas e equipamentos. A responsável lembrou a existência de um ambiente de trabalho na construção civil mais “complicado”, bem como na área da segurança dos trabalhadores.
A revisão pretende melhorar a gestão do pessoal e dar um maior esclarecimento dos procedimentos a serem adoptados pelos técnicos, incluindo um aumento das multas de violação dos regulamentos por parte dos construtores.
Teng Nga Kan acrescentou que, através da revisão da lei, a segurança dos locais das obras sairá reforçada e espera que se mantenham as boas condições dos equipamentos e do ambiente de trabalho, para prevenir acidentes.

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