Erro Médico | Votação da lei na especialidade em 2017

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]heang Chi Keong, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), assegurou que está já concluído o documento de trabalho que junta as opiniões sobre a Lei de Erro Médico feitas pelo Governo e pela AL e a discussão na especialidade deverá ser concluída nesta sessão legislativa, ainda que a aprovação da lei seja só apontada para 2017.
A proposta do Regime Jurídico de Tratamento de Litígios Decorrentes de Erro Médico foi aprovada na generalidade em 2013 mas até ao momento está ainda na discussão em especialidade.
Ao Jornal Ou Mun, Cheang Chi Keong afirmou que o processo da discussão da lei “está a andar como previsto”. O presidente da Comissão já tinha afirmado no início do ano que ia tentar entregar a proposta de lei à AL para a votação e aprovação na especialidade. Mas isso, agora, só poderá ser em 2017. 
Cheang Chi Keong referiu ainda que os temas principais são a composição da comissão de perícia médica, as suas medidas, a validade dos relatórios da comissão de erro médico, os seguros de saúde e a pressão sentida pelos médicos. O deputado considera que o mais importante é que a lei não se foque só em pacientes ou médicos, sendo que “o equilíbrio é o ponto mais difícil da proposta de lei”.

13 Abr 2016

Pequim | Contestada posição da APAAM sobre o Canídromo

Cartas com duras críticas foram enviadas à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau, onde uma associação de Pequim e a ANIMA se dizem “envergonhadas” com o facto de a organização local apoiar o Canídromo. Possível financiamento e uso de espaços da Yat Yuen são algumas das acusações, que a APAAM descarta

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas cartas registadas foram enviadas da Capital Animal Welfare Association of Beijing à Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), onde são tecidas críticas à organização local por causa de declarações contra, diz a Capital, o que são os direitos dos animais. A ANIMA juntou-se à causa e enviou também uma carta à compatriota. Em causa estão declarações de uma das responsáveis da Associação que defendem o Canídromo quando este é acusado por todas as outras associações locais e internacionais de crueldade para com os galgos.
A APAAM diz que questionou o Canídromo e que as coisas não são bem assim, como disse ao HM Josephine Lau, vice-presidente da Associação, quando questionada sobre um carnaval canino que iria acontecer precisamente no espaço do Canídromo, no início do ano.
“Estamos extremamente surpreendidos com declarações da APAAM aos média, que contradizem a forma de proteger um animal”, começa por apontar Qin Xiaona, presidente da Capital Animal Welfare que assina a carta. “Essa opinião parece defender a crueldade das corridas de cães. E ainda diz que ajudou um galgo reformado a arranjar adoptante – coramos de vergonha quando lemos o que ela disse. O uso de animais vivos para entretenimento é crueldade e é um acto bárbaro que deve ser eliminado. A APAAM está a ajudar esta actividade cruel, contrariando a protecção aos animais. Nós, que defendemos os animais, temos vergonha de vocês.”

Apoios que impedem

Acusações de que a APAAM recebe financiamento da Yat Yuen são explanadas na carta, onde também a ANIMA enumera razões para não colaborar com a Associação.
“O Canídromo é um negócio de sangue. Enviei-vos documentos para estudarem, uma vez que vocês parecem só acreditar no que diz a empresa e nunca investigaram o que se passa dentro daquela pista. Ainda que esta seja informação pública e vocês não possam dizer que não têm conhecimento dela.”
A forma como os galgos são tratados no espaço da Yat Yuen tem sido polémica e motivou mais de 300 mil assinaturas e cartas ao Chefe do Executivo, onde é pedido o encerramento do espaço. Associações de animais locais e organizações internacionais juntaram-se à causa, sendo que notícias da imprensa internacional – como a rede de televisão australiana que entrou com uma câmara oculta no local – dão a entender que os galgos não têm condições suficientes. Mas o Canídromo nunca respondeu publicamente às acusações, nem quando questionado pelos média. Públicas são também actividades da APAAM no espaço da Yat Yuen.
“Sabemos que o Canídromo e o Jockey Club estão a co-organizar actividades convosco e podem estar a financiar-vos. Se isso for verdade, e esperamos que não, isso é devastador”, indica a ANIMA, que diz-se mesmo disposta a ajudar a APAAM a todos os níveis, incluindo financeiro, se esta deixar de cooperar com o Canídromo.

A falar entendemos

Ao HM, Albano Martins anunciou que vai convidar a Associação e a Companhia de Galgos Yat Yuen para um debate sobre os galgos. Ainda que indique estar satisfeito com o facto da APAAM resgatar e não matar animais, a ANIMA diz não poder apoiar a Associação porque esta tem políticas estranhas aos direitos dos animais: o concordar com os açaimes para cães com mais de 23 quilos (ver páginas dois e três), o ser contra o registo de gatos (ver páginas dois e três), o não responder a cartas de apelo de organizações de animais até ao facto de prender animais que resgata em jaulas por vezes “pequenas demais para tantos animais” e umas em cima das outras, como se mostra em fotos públicas. “Isto é cruel e envergonha-nos”, atira a ANIMA.
O Canídromo, contudo, é o principal motivo para as cartas agora enviadas à Associação. “Não queremos saber a razão do vosso apoio [ao espaço], nem acusar-vos injustamente, mas esperamos que façam realmente o que o vosso nome sugere, que é proteger os animais. Se dizem que o fazem, mas depois apoiam actos cruéis [como este], a vossa imagem pode ficar denegrida”, remata a Capital Welfare Beijing.

APAAM discorda

Contactada pelo HM, Josephine Lau, vice-presidente da APAAM, afirmou que “nunca leu a carta”, mas não concorda com as acusações. “Já realizamos anualmente o Carnaval no Canídromo e Jockey Club há oito anos, antes da Anima apelar ao fecho do Canídromo. Claro que não apoiamos as corridas de galgos, nem de cavalos. Até fomos manifestar-nos para a rua durante oito anos, pedindo a Lei de Protecção de Animais, como é que apoiamos as corridas? O que eu disse é que não se pode fechar o Canídromo de imediato porque há muitos galgos lá dentro, é preciso pensar como tratá-los depois do fecho, se serão adoptados ou se aceitamos a eutanásia”, defendeu a responsável. Josephine Lau defende, contudo, que o que é necessário é chegar ao fecho do Canídromo passo a passo, em coordenação com o Governo.
A vice-presidente mantém o discurso anterior, na medida em que, diz, “não há provas” que mostrem que os galgos são eutanasiados se perderem três corridas. “Ao que sabemos, todos os cães dentro do Canídromo têm donos e a eutanásia precisa de autorização deles. Vimos sim que houve donos que levaram cães bem novos para serem abatidos, mas só porque eles tinham de sair de Macau e isso não podemos evitar”.
Josephine Lau diz ainda que só com a nova Lei de Protecção de Animais é que é “possível apurar se o Canídromo maltrata os galgos”. A responsável diz ainda que não deve ser outra associação a apontar críticas aos trabalhos da APAAM.

13 Abr 2016

Função Pública | Pressão para revisão do Regime de Atribuição de Casas

Song Pek Kei e Leong Veng Chai querem ver a promessa de Sónia Chan cumprida e pedem a alteração aos critérios para a atribuição de casas aos funcionários públicos. É que, agora, só os funcionários do quadro têm direito a casa e a verdade é que 60% deles não o são

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ong Pek Kei quer que o Governo reveja o Regime de Atribuição de Alojamento aos Funcionários Públicos, por considerar que este não é justo e não traz benefícios à maior parte desses trabalhadores. O deputado Leong Veng Chai concorda com a ideia e aponta que os agentes policiais deveriam ter prioridade.
O anúncio de que este regime ia ser alterado já tinha sido uma promessa de Sónia Chan que, em Novembro do ano passado, disse que estavam a ser planeados novos critérios para a atribuição destas habitações. No segundo dia do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para a área que tutela, a Secretária tinha até referido que mais casas só depois definidos novos requisitos. Algo que não aconteceu, uma vez que as 110 fracções já foram postas a concurso público. Mas, até agora, não houve novidades.
Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Song Pek Kei recordou que o Chefe do Executivo publicou um despacho em Março onde era anunciada a abertura de um concurso público referente à atribuição de moradias da RAEM a funcionários públicos, sendo que eram disponibilizadas um total de 110 moradias. No entanto, os candidatos têm de ser funcionários públicos do quadro e a deputada assegura que “mais de 60% dos funcionários públicos” não pertence ao quadro, logo “uma grande parte não pode beneficiar das residências do Governo”.
Também o deputado José Pereira Coutinho já tinha alertado para a questão da atribuição de residências a funcionários públicos. Song Pek Kei questiona o Governo sobre se pensa em melhorar as regras de atribuição destas casas e se o pode fazer “o mais depressa possível”, uma vez que este regime entrou em vigor há 20 anos e não está, diz, adaptado à realidade social.
“Tendo em conta a realidade dos altos preços da renda e da compra de imóveis, o Governo abriu o concurso público para atribuir moradias para funcionários públicos, o que de certa forma alivia as necessidades de habitação. No entanto, por causa do número limitado de moradias e das restrições de candidatura, estes funcionários continuam a enfrentar dificuldades de habitação”, apontou a deputada.
Questionado pelo HM, o deputado Leong Veng Chai diz concordar com a ideia de alteração do regime e diz também que não é justo que grande parte dos funcionários públicos não possa pedir moradias do Governo ainda que trabalhe de igual forma face aos a outros que podem pedir.

Pensar o futuro

Song Pek Kei quer ainda que o Governo faça uma análise para fazer um planeamento a médio e longo prazo sobre as necessidades de habitação dos funcionários públicos, até para aumentar o número de moradias disponíveis. E diz que a construção de mais residências para esses trabalhadores também é algo necessário, algo que também Sónia Chan já tinha garantido: “serão reservados terrenos nos novos aterros para a construção de mais casas”, disse no ano passado.
Leong Veng Chai disse ao HM esperar que os funcionários das forças de segurança possam ter prioridade na atribuição destas moradias. “É melhor os agentes das forças de segurança viverem juntos, porque quando em situações de urgência podem chegar ao local de trabalho mais rapidamente e ser mais eficazes”, disse.
Questionado sobre se as necessidades de habitação pública podem entrar em conflito com as necessidades de moradias para funcionários públicos, devido à escassez de terrenos em Macau, Leong Veng Chai desvaloriza e diz que “existem muitos terrenos em Macau”. O único problema? “Os lotes não aproveitados foram ocupados por empresários mas não foram desenvolvidos. O Governo ainda pode recuperar muitos terrenos para construir residências para os funcionários públicos”, rematou.

12 Abr 2016

Órgãos municipais | Defendida eleição directa dos membros

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ex-deputado Paul Chan Chi Wai e o deputado Ng Kuok Cheong sugerem que os futuros membros dos órgãos municipais sem poder político sejam eleitos directamente pela população, para que haja uma melhor representatividade. Num debate promovido pela Associação Novo Macau (ANM), no passado domingo, o deputado Ng Kuok Cheong considerou que a substituição dos órgãos municipais pelos conselhos consultivos comunitários, em 2002, não foi uma medida positiva.
“A meu ver a renovação dos membros dos conselhos consultivos comunitários depende se estes têm boas ou más relações com membros do Governo. Se os membros dos futuros órgãos municipais forem eleitos de forma directa, o apoio dos eleitores será fundamental para a reeleição enquanto membro. Assim o órgão municipal terá mais responsabilidades e poderá reflectir melhor as opiniões da população”, disse.
Paul Chan Wai Chi defendeu a eleição directa dos membros, a qual deverá incluir a presença de grandes associações, bem como candidatos desfavorecidos e que representem as minorias, sem esquecer a presença dos jovens, defende. O ex-deputado considera que caso sejam implementados os órgãos municipais com este método, a existência dos conselhos consultivos comunitários já não será necessária.
Jason Chao, vice-presidente da ANM, relembrou que os membros serão nomeados pelo Chefe do Executivo, como garantiu há duas semanas Sónia Chan, na AL, e o activista não exclui a possibilidade de fazer um evento de votação ou uma espécie de referendo civil sobre a composição destes órgãos. “Vamos fazer o que for necessário para defender uma eleição universal directa para os órgãos municipais”, referiu.
Camões Tam, académico e comentador político convidado para o debate, considerou que a ausência de um órgão deliberativo com membros eleitos pela sociedade faz com que uma parte dos deputados da AL tenha falta de qualificação política, sendo que a qualidade varia entre os deputados. Camões Tam acredita que a existência de órgãos municipais poderá favorecer o debate político.
Scott Chiang, presidente da ANM, apontou também que devido à falta de órgãos municipais, problemas urbanos como obras ilegais de edifícios ou infiltrações de água tenham de ser discutidos no hemiciclo, o que atrasa a sua resolução. Desta forma os órgãos municipais poderão ter este papel.
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou no final do mês passado que um grupo interdepartamental está a estudar o estabelecimento dos órgãos municipais sem poder político, sendo que o resultado poderá ser concluído na segunda metade deste ano.

12 Abr 2016

Criminalidade Informática | Grupo de trabalho para rever diploma

Continua sem data, mas já foi dado um primeiro passo nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática: o Governo criou um grupo de trabalho que está a recolher opiniões, nomeadamente no que à aplicação da lei, investigação e sanções diz respeito

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi já criado um grupo de trabalho para rever a Lei de Combate à Criminalidade Informática, em vigor desde 2009. O anúncio foi feito pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que afirmou que este grupo foi especialmente criado e está a recolher opiniões de assessores jurídicos e da Polícia Judiciária (PJ) para publicar um documento que integre todas as sugestões de alteração.
O Gabinete de Wong Sio Chak responde, assim, a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, que questionou o Governo sobre quando é que pode concluir os trabalhos de revisão ao diploma.
A chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng, afirmou que “no início deste ano, iniciou-se a coordenação de trabalhos da revisão da lei, incluindo a fundação deste grupo composto por assessores jurídicos e por agentes da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos e da Divisão de Informática Forense da PJ”.
Este ano, o director da PJ, Chau Wai Kuong, voltou a referir que é necessária a revisão à Lei de Combate à Criminalidade Informática devido à ocorrência frequente de burlas online. “Nos casos graves queremos que as penas sejam mais graves”, disse Chau Wai Kuong aos jornalistas à margem de um encontro anual com a imprensa.
Não foi avançado um possível calendário para a revisão da lei e essa data continua, para já, em segredo, mas o grupo de trabalho está a recolher opiniões mais focado nos âmbitos de aplicação da lei, obtenção de provas e sanções. Cheong Io Ieng espera publicar as opiniões o “mais rápido possível”.

Ajustes tecnológicos

A deputada Kwan Tsui Hang questionou ainda o Executivo sobre como é que pretende reforçar as capacidades de investigação e de execução da lei para combater novos tipos de crimes, devido ao desenvolvimento da tecnologia informática. Cheong Ioc Ieng disse que a PJ “vai estar atenta à situação actual e tendência de crimes na internet”, bem como ajustar as estratégicas e os trabalhos para a prevenção e combate de crimes informáticos.
Os agentes de investigação vão também trocar informações com autoridades de outros países e regiões, sobretudo com o interior da China e Hong Kong. Em cima da mesa está também o envio de investigadores e técnicos para aprender sobre a tendência de novos tipos de crimes no estrangeiro.

12 Abr 2016

Pintura | Filipe Miguel das Dores é premiado em Inglaterra e recorda Luís Amorim

Filipe Miguel das Dores, jovem pintor de Macau, ficou em segundo lugar num prémio atribuído pelo Royal Institute of Painters in Water Colours, no Reino Unido, com uma pintura da Livraria Portuguesa. Com outra obra – “The September after 18 years” – o jovem chamou a atenção para a morte de Luís Amorim

Working-Alone[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]inta com aguarelas e está a fazer sucesso no Reino Unido. É assim o jovem Filipe Miguel das Dores, que participou pela segunda vez com duas obras na exposição anual do Royal Institute of Painters in Water Colours. De entre mais de duas mil obras provenientes de todo o mundo, a obra de Filipe Miguel das Dores, intitulada “Working Alone”, acabou por ficar em segundo lugar no “Leatherseller’s Award”.

A obra premiada apresenta a Livraria Portuguesa como pano de fundo. “Numa noite escura, num canto do edifício, revelou-se um pouco de luz onde se trabalhou sozinho. Numa rua sem ninguém, mostrou-se um pouco dos traços pelos quais os humanos passaram”, descreveu o artista na sua página do Facebook. “É bastante difícil pintar a proporção de centenas de azulejos nas paredes do edifício com tanta precisão”, descreveu.

Filipe Miguel das Dores “gosta muito” de mostrar a sua visão do mundo e do espaço através dos desenhos de edifícios. Nesta obra, o jovem levou mais de 300 horas para concluir sozinho a pintura em aguarelas, feita com papéis grossos pintados com múltiplas camadas.

Ao HM, o artista explicou que estava muito nervoso antes da atribuição do prémio, porque já tinha ganho o “The John Purcell Paper Prize” o ano passado, com a obra “A noite de Mário”. “Muitos amigos pressionaram-me, de certa forma, porque já ganhei uma vez. Acho que tive a sorte de ganhar novamente, foi uma espécie de bónus para mim.”
Filipe Miguel das Dores confessou que outra das surpresas foi ter artistas estrangeiros e o próprio público a observar a sua obra e a tecer comentários positivos.

Lágrimas por Luís

Outra obra de Filipe Miguel das Dores chama-se “The September after 18 years”. A pintura mostra a parte de baixo da ponte Governador Nobre de Carvalho e, ainda que não tenha ganho qualquer prémio, revela um outro sentido, referindo-se ao aniversário de Luís Amorim, jovem que apareceu morto em Macau.

Working-Alone1“Quantas lágrimas se podem esconder num céu escuro? Criei esta obra por causa do meu amigo Luís Amorim, que morreu em 2007. As autoridades de Macau defenderam que ele se suicidou e decidiram acabar com a investigação, mas os pais não acreditaram. Afinal a autópsia em Portugal revelou que o Luís morreu por ter sido espancado. Mas Macau não quis voltar a investigar o caso. Então nós passamos todos os dias naquele lugar como de costume, mas os pais dele perderam o mundo a partir daquele dia”, contou ao HM.

A morte de Luís Amorim e a criação desta obra levou Filipe Miguel das Dores a participar em competições internacionais para que mais pessoas lá fora tenham conhecimento do caso. “Sendo cidadãos de Macau acreditamos que todos têm o direito de exigir uma nova investigação ao caso, para que voltemos a acreditar nos órgãos judiciais e numa sociedade de Direito”, rematou.

12 Abr 2016

Obras na AL | Criador do edifício fala de violações do direito de autor

Em 16 anos de existência o edifício da Assembleia Legislativa foi alvo de 37 obras de modificação sem que o arquitecto autor do projecto tenha tido conhecimento prévio dos mesmos, conforme determina o Regime de Direitos de Autor. Há dez anos, a DSSOPT foi acusada pelo tribunal de ter sido negligente num processo referente à primeira obra realizada. Anos depois, a postura do Executivo parece não ter mudado

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]evereiro de 2000. A RAEM existe há apenas dois meses e a Assembleia Legislativa (AL) tem uma nova casa junto à Praia Grande, desde Dezembro de 1999, da autoria do arquitecto Mário Duque. O deputado Fong Chi Keong, que fez parte do grupo de membros do hemiciclo que acompanharam a obra desde o início, faz declarações ao jornal Ou Mun onde defende que a sala do plenário parece uma sala de uma discoteca e que são necessárias alterações ao edifício.
Mário Duque fica surpreendido com estas declarações e confronta Jaime Carion, à data director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), com o assunto. Só em Abril é que a DSSOPT é “informada verbalmente que se encontrava em fase de elaboração o projecto de alteração do edifício”, tendo chamado o arquitecto e o engenheiro Fernando Botelho para analisarem “a viabilidade do alargamento da entrada principal do edifício”.
No Verão desse ano, começou no edifício da AL a primeira obra após a inauguração formal, tendo a Mesa da AL deliberado, em Fevereiro, a adjudicação da obra à Companhia de Construção Vantagem. Fong Chi Keong não era membro da Mesa da AL. Fernando Botelho recusou, em Maio de 2000, fazer parte desse projecto de alteração.
O projecto foi assinado pelo arquitecto Omar Yeung, que à data não estava sequer inscrito na DSSOPT. Quando foi questionado sobre a obra, Mário Duque deparou-se com um projecto já feito que usou dados técnicos por si elaborados.
“Este abuso de utilização do desenho do signatário consubstancia-se na reprodução de alguns deles e na alteração de outros, através da supressão de legendas elaboradas [por Mário Duque], substituídas por legendas introduzidas pelo autor das alterações”, lê-se no parecer emitido pelo arquitecto, o qual foi negativo face ao projecto. Apesar disso, a obra acabou por se realizar.
Inicia-se aqui um processo que culminou numa sentença proferida em 2006 pelo Tribunal Administrativo (TA). Este entendeu que a DSSOPT “agiu com negligência” por confrontar Mário Duque com um projecto já feito, no âmbito do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos (RDA). O próprio caderno de encargos do concurso público determinava que o autor do projecto teria de ser contactado sempre que fossem feitas obras de modificação.
“Entendemos que a DSSOPT não tomou a devida precaução na aprovação do projecto de alteração, permitindo a utilização de um projecto de alteração ou reproduções ilícitas do projecto inicial, violando assim o direito de autor”, lê-se no acórdão. O tribunal referiu ainda que a DSSOPT reuniu “ao mesmo tempo as qualidades de dono da obra e de entidade competente para aprovação dos projectos de construção”.

Desconexões

Dez anos depois, os procedimentos parecem manter-se iguais, apesar da sentença do TA. Mário Duque garantiu ao HM que nunca mais foi contactado e não tinha sequer conhecimento do número de obras realizadas até 2008. Mário Duque defende que as constantes alterações fazem do edifício da AL algo muito diferente daquele que foi erguido em 2000.
“Nunca mais fui consultado, até que um dia resolvi ir ao website da DSSOPT, e, a partir de 2008, descobri uma série de obras de concepção e construção realizadas”, disse. “Com o argumento de que são necessários mais gabinetes e espaços, a biblioteca já não existe, e era um dos espaços mais bonitos da Assembleia. Há pequenas obras realizadas, um vidro aqui, uma porta ali, em que nenhuma bota bate com a perdigota. Com a proliferação de detalhes, é a destruição total. No decurso destas intervenções, já nada bate com nada. Por mais alterações que se façam, a obra é sempre do seu autor, mas está adulterada”, explicou.
O HM contactou a DSSOPT no sentido de saber quantas obras foram realizadas entre 2000 e 2008, já que não existem registos em Boletim Oficial (BO). Numa resposta escrita, a DSSOPT confirmou que em oito anos foram realizadas um total de 30 obras, uma média de quatro por ano, tratando-se de “obras de modificação do edifício e de melhoramento do sistema de ar condicionado, de combate contra incêndios e sistema electromecânico”. A partir de 2008 foram realizadas mais sete obras, tendo a última sido feita em Agosto de 2015.
O HM questionou este organismo se o arquitecto Mário Duque foi consultado previamente em todos estes projectos, mas a DSSOPT limitou-se a citar o Regime de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
“O dono de obra construída ou executada segundo projecto da autoria de outrem é livre de, quer durante a construção ou execução, quer após a sua conclusão, introduzir nela as alterações que desejar, mas deve consultar previamente o autor do projecto, sob pena de indemnização por perdas e danos. Não havendo acordo entre o dono da obra e o autor do projecto, pode este repudiar a paternidade da obra modificada, ficando vedado ao proprietário invocar para o futuro, em proveito próprio, o nome do autor do projecto inicial”, apontou a DSSOPT.
Mário Duque mostrou-se perplexo quando confrontado com este número de intervenções. “Os arquitectos não gostam que mexam nos seus projectos mas admitem que eventualmente tenham de se ajustar. Mas aí as pessoas sentam-se à mesa e analisam as coisas. A questão da lei prever que poderá haver um conflito de interesses entre o dono da obra e o autor do projecto nunca resultou na prática, porque sempre houve confrontação com um projecto já feito”, explicou, em referência ao primeiro e único parecer que enviou à DSSOPT, em 2000.
Contactado pelo HM, Jaime Carion apenas referiu que, à data, o arquitecto Mário Duque foi confrontado com o projecto e que todo o processo foi feito dentro da lei. “Houve de facto umas obras de modificação do edifício, mas foi consultado o projectista, segundo o Regime de Direitos de Autor, para dar um parecer, não me recordo se foi positivo ou negativo. Mas a partir daqui não falo mais. Tudo foi feito de acordo com a lei e o arquitecto foi consultado sobre essa matéria”, disse o ex-director da DSSOPT.
Questionado sobre o cumprimento do Regime de Autor nas obras posteriores, Jaime Carion não quis fazer mais comentários por já se encontrar desvinculado da Função Pública desde 2014. O HM procurou ainda obter uma reacção junto do Gabinete do Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas até ao fecho desta reportagem não foi possível obter uma resposta. Na qualidade de deputado nomeado pelo Governador Vasco Rocha Vieira, Raimundo do Rosário acompanhou o projecto em causa por um breve período, antes de ter assumido o cargo de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em 2000.

Ausência de inscrição

No acórdão proferido em 2006, o TA considera uma situação normal o facto do arquitecto Omar Yeung ter assinado um projecto sem estar inscrito na DSSOPT. “Trata-se de uma medida ajustada à realidade social de Macau, por ser uma cidade pequena, com pouca população, que não consegue sustentar grande número de arquitectos qualificados e célebres. A medida em causa permite que os arquitectos com fama mundial, mas que não estão inscritos na DSSOPT, possam conceber projectos de construção em Macau, desde que o termo de responsabilidade seja subscrito por um arquitecto inscrito, elevando assim a imagem e o nome da RAEM”, pode ler-se. Neste caso, quem assinou por baixo do projecto foi o arquitecto Allan Kong Lon. De referir que Omar Yeung foi um dos arguidos do caso Ao Man Long, ex-Secretário das Obras Públicas e Transportes, mas acabou absolvido.

11 Abr 2016

Abertura de reuniões do CRU em estudo

[dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário ainda não decidiu se as reuniões do Conselho de Renovação Urbana (CRU) devem abrir as portas aos meios de comunicação. Mas, em comunicado, o Secretário afirma querer partilhar mais informação com a sociedade.
A segunda reunião do Conselho aconteceu na semana passada e, apesar de haver membros que concordam com a abertura das reuniões ao público, o Secretário ainda não tomou qualquer decisão. Segundo o Jornal do Cidadão, a reunião da sexta-feira passada apenas permitiu aos média tirar fotografias antes de começar. Raimundo do Rosário explicou, depois da reunião, que foram apresentados regulamentos internos do CRU e os trabalhos feitos no antigo Conselho de Reordenamento dos Bairros Antigos.
Para Wu Keng Kuong, membro do CRU, as reuniões deveriam ser abertas. Também outro membro, o ex-deputado Ung Choi Kun, presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, diz que não se importa com a abertura das reuniões, mas “dependendo do conteúdo”.
Para Ung Choi Kun, o Governo poderá publicar as informações necessárias posteriormente, algo que merece a concordância de Chong Sio Kin, presidente da Associação Geral do Sector Imobiliário de Macau e membro do grupo, que diz que “nem todos os membros dizem tudo em frente às câmaras” e falam “mais à vontade em reuniões fechadas”, o que pode contribuir para que se recolha melhor as opiniões.
Entretanto, em comunicado, Raimundo do Rosário frisou que está a incentivar os serviços da sua tutela a colocar mais informação no portal electrónico de cada serviço, “de modo a que a população possa inteirar-se melhor sobre os trabalhos das autoridades.
O Secretário revelou ainda que o portal electrónico do CRU (https://www.cru.gov.mo/) entrou oficialmente em funcionamento e, no futuro, “será publicada informação inerente aos trabalhos concretizados pelo Conselho para conhecimento do público em geral, no sentido de permitir a população perceber melhor as tarefas do Conselho”.
Este Conselho tem sido alvo de críticas de activistas e alguns deputados, que dizem que a composição não está equilibrada com os interesses da sociedade, por ter membros do sector imobiliário. Quem faz parte do CRU discorda.

11 Abr 2016

Português | Língua vai continuar a crescer na China, diz académica

[dropcap style=’circle’]X[/dropcap]u Yixing, professora da Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, considera que o Português vai continuar a crescer na China e que o leque de motivações se tem alargado, apesar de imperar o factor económico.
“Acho que vai crescer ainda mais, porque agora o Governo Central está a promover a divulgação das línguas minoritárias – digamos assim – embora o Português já não o seja assim tanto. Por exemplo, estamos a ver um empenho no sentido de mandar alunos ou de atribuir bolsas de estudo” para quem quer aprender Português, Italiano, Grego ou Holandês, observou, à margem da Conferência Internacional sobre Ensino e Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, que decorreu na Universidade de Macau (UM).
Apesar disso, a professora que recebeu, no ano passado, a insígnia de Comendador da Ordem de Mérito das mãos do embaixador de Portugal na China, em nome do Presidente da República, não constata um aumento muito expressivo na Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai.
“Em comparação com os anos anteriores não estamos a notar um crescimento muito grande”, mas isso, ressalva, pode também ter uma outra explicação: o controlo do número de estudantes admitidos.
O número é menor, “mas de boa qualidade”, realçou a docente da Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai, onde a oferta inclui licenciatura e mestrado, frequentada actualmente, no seu conjunto, por um universo superior a 90 alunos. “Estamos a enfrentar novos desafios com o aparecimento, a cada dia, de mais instituições de ensino de Língua Portuguesa para os aprendentes chineses. Agora, na China já há mais de 30 instituições que têm o curso de licenciatura em Português ou como [disciplina de] opção”, afirmou.
Neste sentido, “o mais importante” passa pela “colaboração entre todos os docentes que ensinam Português na China”, destacou, dizendo que em face de grande número de universidades é preciso controlar a qualidade. “Também queremos desenvolver ainda mais cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, realçou, dando conta de que a Universidade de Estudos Estrangeiros de Xangai “está a desenvolver uma relação muito positiva de cooperação com instituições portuguesas e brasileiras”.

O que faz falta

Para o vice-director da Faculdade de Espanhol e Português da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, Ye Zhiliang, o ensino do Português na China tem “vários desafios”, mas existe um “problema crónico”: a falta de manuais didácticos.
“Felizmente, nos últimos anos têm sido produzidos vários, tanto no continente [interior da China] como aqui em Macau. E, às vezes também podemos aproveitar os manuais produzidos em Portugal e no Brasil. Só que, neste momento, os manuais publicados são mais dirigidos para os níveis mais básicos”, pelo que “para os níveis mais avançados” há ainda “muito a fazer”, observou. Defendeu também ser necessária maior “preparação” do corpo docente, actualmente “muito jovem”.
Na Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim a oferta também inclui licenciatura e mestrado. Este último conta, porém, no máximo, com três alunos por ano.

Fundo de promoção

O Fundo de promoção ao Português será de 2,5 milhões de patacas, anunciou o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). O orçamento foi revelado pelo coordenador do GAES, Sou Chio Fai, à margem da Conferência Internacional sobre Ensino e Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, que decorreu na UM. Como o HM já tinha avançado na semana passada, a ideia é apoiar projectos que promovam o Português e vai ser implementado até ao final deste ano. As candidaturas podem ser entregues já este mês. O valor “não é muito grande”, como reconhece Sou Chio Fai, mas tem peso político.

Manual “Português Global” do IPM chega à China no Verão

O manual de ensino “Português Global”, publicado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM), actualmente com três volumes, vai chegar no próximo Verão ao interior da China graças a um inédito acordo com uma editora de Pequim. O anúncio foi feito pelo coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, Carlos André, à margem da Conferência Internacional sobre Ensino e Aprendizagem de Português como Língua Estrangeira, que decorreu na UM.
Ao abrigo do acordo – o primeiro do tipo em que uma editora chinesa vai difundir manuais de ensino de Português produzidos fora do interior da China –, alcançado no final do ano passado, a Commercial Press vai editar os actuais três volumes da série “Português Global”. Prevê-se que sejam lançados, em Agosto. O manual tem ligeiras variações.
“Introduzimos bastante mais Chinês no manual porque lhes pareceu que era necessário. E, portanto, depois de ter feito essas alterações, o manual penetra muito mais facilmente na China a partir de uma editora de Pequim” do que a partir do IPM, sustentou Carlos André.
O coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM revelou ainda os planos que passam por disponibilizar a série do “Português Global” na Internet, através de uma plataforma chinesa. Carlos André afirmou acreditar que o projecto online, embora ainda “em fase embrionária”, seja uma realidade até ao final do ano. Também até lá vai ser lançado, em Macau, o quarto volume do “Português Global”.

Roberval Silva aponta problemas no ensino em escolas públicas

O professor da Universidade de Macau (UM) Roberval Teixeira da Silva mostrou-se insatisfeito com o regime de avaliação de escolas primárias e secundárias públicas: o académico diz que os alunos passam para o ano seguinte, mesmo que tenham negativa a Língua Portuguesa. O professor considera que isto demonstra “falta de valorização da língua”.
Actualmente nas escolas públicas que ensinam o Português, as notas positivas começam a partir de 50 pontos. Mas, à excepção do último ano do ensino primário e secundário, os alunos podem avançar ano a ano, mesmo com menos de 50 pontos na disciplina. Para os do departamento chinês, os alunos até podem formar-se mesmo que reprovem na disciplina de Português. 
 Ao Jornal Ou Mun, o professor considera que a situação é lamentável e não mostra a importância da língua no ensino primário e secundário.
Uma vez que as escolas primárias públicas dão cinco aulas de Português por semana, os “alunos têm tempo suficiente para compreender a língua”, diz Roberval Silva, que aponta que as escolas não estão a dividir níveis de ensino de acordo com as capacidades de alunos, sendo que estes aprendem todos juntos.
O académico apontou ainda que o ensino do Português na educação básica de Macau é relativamente antigo e insiste sempre em gramática e vocabulário, o que faz com que nas aulas os alunos não utilizem muito a língua.

11 Abr 2016

Coloane | Quase sete mil assinaturas contra projecto de luxo

Nove associações deram um passo em frente face à possível construção de um empreendimento de luxo em Coloane: ontem entregaram uma petição ao Governo e prometem mais acções

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hama-se “Our Land, Our Plan” e, em conjunto com nove associações locais, conseguiu entregar ontem uma petição com quase sete mil assinaturas ao Governo. O objectivo do projecto? Solicitar que não seja emitida a licença da obra para o projecto que poderá vir a nascer na Estrada do Campo, no Alto de Coloane e pedir que a planta seja apreciada pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU).
Amy Sio, organizadora de “Our Land, Our Plan” afirmou aos meios de comunicação que as assinaturas foram recolhidas na rua e online, durante pouco mais de um mês.
Além das assinaturas, o grupo recebeu ainda mensagens de cidadãos de Macau, onde estes dizem que esperam que a promessa de manter o ambiente verde em Coloane seja cumprida. Outros não sabiam da construção do projecto na montanha de Coloane e, quando passaram a saber, lamentaram a situação.
Além da petição, o grupo entregou também dois murais “recheados de opiniões” da população. “Fizemos duas paredes de opiniões do povo para entregar ao Governo e esperamos que este não contrarie as opiniões da maioria dos cidadãos de Macau. Esperamos que não destrua a nossa preciosa montanha de Coloane, que é o pulmão da cidade”.
Na petição, os grupos apelam à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que suspenda a emissão de licença de obras para o edifício que poderá ter cem metros da altura – algo que ainda não foi feito porque o proprietário do terreno, Sio Tak Hong, ainda não entregou todas as plantas. A publicação do relatório de impacto ambiental e a classificação da histórica casamata – que será demolida – como património são outros pedidos entregues ontem ao Governo.
O grupo quer ainda que o Executivo elabore indicadores e políticas de protecção ambiental mais transparentes para que não permita projectos que afectem a natureza de Coloane.

Montanha é nossa

Amy Sio, profissional em Engenharia Ambiental, considera que o Alto de Coloane não é “nada apropriado para desenvolver um projecto de luxo”, mesmo que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tenha aprovado o relatório de impacto ao ambiente, feito pela própria empresa de construção e que é, por isso, privado.
“Não estamos contra o desenvolvimento, mas existem tantos terrenos não aproveitados… a montanha pertence a toda a população de Macau. O projecto só deve ser considerado se tiver em conta o interesse público.”
O próximo passo do grupo “Our Land, Our Plan” é a manifestação do Dia dos Trabalhadores, organizada pela Associação Juventude Dinâmica – uma das nove associações que se juntou ao grupo. Em cima da mesa está ainda a possibilidade de se organizar uma espécie de “referendo civil” para que os residentes de Macau votem contra ou favor do projecto na montanha.
Para Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau e membro do grupo, o número de assinaturas recolhidas surpreendeu. Chiang disse ontem que espera que não se construa qualquer projecto de grande dimensão até sair um plano urbanístico para toda a ilha de Coloane.
“As pessoas podem achar que foram enganadas, porque as coisas (sobre o projecto) foram feitas às escondidas, sem transparência. Isso não é o que nós queremos. Nós queremos espaços verdes para as próximas gerações usufruírem”.

Moção de audição

Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram uma moção para audição dos responsáveis do Governo à Assembleia Legislativa. Os deputados querem que sejam convocadas as pessoas responsáveis pelo projecto para que sejam apresentados todos os documentos, de forma a esclarecer as dúvidas face ao projecto. “Tanto o Governo como o construtor rejeitaram a publicação do relatório de impacto de avaliação ambiental, o que faz com que o público não saiba se a natureza destruída causada pela construção do projecto pode ser recuperada ou não”, explicaram dos deputados. “É de suspeitar que o Governo aprove o plano de construção antes de aprovar o relatório. Se existirem ilegalidades, é preciso mostrar ao público.”

11 Abr 2016

Autocarros | Ho Ion Sang apela a resolução de falta de terrenos

Depois de terem sido dados como recuperados dois terrenos da operadora de autocarros Transmac, Ho Ion Sang quer saber como é que o Governo vai resolver o problema da falta de espaço para estes veículos. Numa interpelação escrita, o deputado apela ao Governo que resolva a questão da falta de locais que possam servir de oficina de autocarros e de local de recolha.
O também presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa disse que vai também acompanhar a questão dos restantes terrenos não aproveitados numa reunião em “meados do mês”.
Tal como noticiado ontem, o Governo declarou a recuperação de três lotes que integravam a lista dos terrenos não recuperados pelo Executivo anteriormente. Dois deles eram da Transmac e ficam na Ilha Verde e no Pac On, sendo aqui que a empresa colocava autocarros e fazia a manutenção diária. A empresa diz mesmo que não considera que os terrenos estavam desocupados e discorda que não tenham sido “desenvolvidos”, justificação que levou à recuperação pelo Executivo.

Futuro em aberto

Para Ho Ion Sang, o uso futuro desses lotes recuperados é ainda um “desconhecido”, mas o deputado apontou que o Governo não acompanha a situação de uso de terrenos da Transmac há 20 anos, sublinhado que tem de se ter em atenção que a operadora – como as outras – precisa mesmo de local para arranjar os veículos.
“O Governo deve ter um planeamento prospectivo e uma consideração completa. Pode aproveitar um terreno para colocar os autocarros das três empresas ao mesmo tempo, por exemplo.  É preciso que o Governo nos explique esta questão”, apontou.
O também presidente da Comissão recordou que existem outros lotes cujo período de concessão expirou mas ainda não foram tratados, criticando a má gestão do Governo neste sentido. F.F.
 
 

8 Abr 2016

Ann Chan, artista de aguarelas: “Sempre tive interesse em pintar”

Conhecemos Ann Chan na feira “Sun Never Left”, organizada todos os sábados em frente ao Albergue SCM. Foi aqui que percebemos que a jovem de Macau é também artista: no local vendia muitas aguarelas e as imagens que pinta, de gatos, são tão delicadas que nos despertaram curiosidade.
“Tenho gatos em casa há muitos anos mas nunca os desenhava. Por acaso, um dia, os meus amigos perguntaram-me se pensava em desenhar gatos e naquele momento surgiu a ideia. Comecei por tentar desenhar os meus dois gatos, o Man Kei e o Tai Fei”, explica-nos Ann Chan quando a questionamos. A ideia, acrescenta ainda, surgiu em 2013 e, desde aí, nunca mais parou.  
A jovem, que nasceu e cresceu no interior da China, foi convidada para ser uma das artistas que apresentam as suas obras aos residentes e turistas na feira. No início, Ann não vendia as obras, optando antes por fazer retratos de pessoas. Contudo, confessa-nos, a reacção de clientes não foi tão positiva quanto esperava e a jovem decidiu mudar a forma de fazer as coisas.
Agora, Ann até recebe pedidos especiais para pintar. Clientes mostram fotografias de gatos que já faleceram, para que a jovem os pinte e estes fiquem, para sempre, na memória dos seus donos. A nós, a jovem confessa que gosta disto – até prefere ganhar menos com a venda das obras, só pelo prazer de ajudar outras pessoas a relembrar os seus amigos de quatro patas.

Da Arte à publicidade
Ann nasceu e cresceu no interior da China e relembra que, desde pequenina, que as aguarelas lhe despertaram interesse. Por isso mesmo, começou formação em Arte na escola secundária e tirou um curso para ser docente desta técnica em Cantão.
Apesar disso, quando começou a trabalhar, o caminho não foi o de artista nem o de professora e Ann decidiu trabalhar em publicidade.
“Não cheguei a ser professora porque comecei a ter outras ideias. Resolvi trabalhar em publicidade gráfica, no início no interior da China e depois em Macau”, conta-nos.
Ann veio para o território há sete anos e está a trabalhar na secção de Marketing de uma empresa de venda a retalho, mas continua a utilizar os seus conhecimentos profissionais. Os outros.
“Nunca deixei para trás o que estudei, porque é sobre estética. Acho que quem estudou Economia, pode não conseguir fazer publicidade. Faço muitos cartazes para a minha empresa, que precisa de mim”.  
Mas Ann tem agora ‘duas vidas’ uma de trabalho e uma artística. “São duas coisas separadas. Quando trabalho e quando desenho. Esforço-me muito no horário de trabalho e só crio nos tempos livres”.
Para Ann Chan, Macau tem muito mais recursos e maneiras de fazer Arte, comparativamente ao interior da China.
“Sempre tive interesse em pintar, mas quando trabalhei na China, não fazia arte por causa do ambiente, não existe uma atmosfera como em Macau. Muitos colegas meus também deixaram o meio artístico, a não ser os que são professores”.
Mas Ann não deixou o sítio onde nasceu só por causa disto. A área onde trabalha foi outra das razões, já que “é muito difícil trabalhar” em publicidade na China continental: trabalhava dia e noite por causa das exigências dos clientes, algo que a deixava exausta.
Mas teve sorte. Conseguiu trabalho em Macau e conheceu um mestre de aguarelas por cá, voltando a relembrar como se pinta. Ann Chan não se fica só pelos gatos e gosta muito de desenhar paisagens, objectos e retratos. 
A jovem diz que Macau dá muitas oportunidades a pintores e artistas. Ainda não é suficiente, diz contudo, questionando: “o que é mesmo uma indústria cultural e criativa? Não é apenas de quem sabe desenhar. É preciso um planeador para ajudar os artistas, criando a imagem deles e dando valor às suas obras. É verdade que existe um grupo de artistas em Macau e o Governo apoia muito, mas acho que está em falta um planeador em Macau, há uma desconexão entre os artistas e os consumidores”, disse.
No ano passado, Ann Chan organizou a sua primeira exposição: “Paint whatever you like”, onde mostrou principalmente aguarelas de gatos. A exposição foi inspirada por uma voluntária que ajuda felinos abandonados.
“Fiquei muito triste depois de visitar a voluntária, que adoptou um grupo de gatos em casa, algumas das fêmeas até estão grávidas. Acho que a sociedade deve dar atenção à importância de esterilização de animais abandonados para que não se reproduzam mais”.
Na exposição, Ann vendeu as suas obras e as receitas foram todas para ajudar a voluntária.  
No início deste ano, a jovem fez parte de outra exposição – “Brush Together” – com sete pintores locais. As obras de Ann foram novamente os gatos pintados a aguarela, duas paixões da jovem. Ann vai agora participar em mais uma exposição juntamente com outros artistas locais, mas desta vez as obras em exposição são paisagens, ainda que pintadas na mesma a aguarela.
Olhando para futuro, a jovem ainda não tem um plano muito claro, mas sabe que não quer continuar pelo caminho das exposições dos seus trabalhos. “Quero fazer uma pausa, pensar no caminho para o resto da vida”.

8 Abr 2016

Ensino | Governo quer limitar número de trabalhos de casa

Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude, confirmou que vão ser criadas novas instruções para limitar os trabalhos de casa atribuídos aos alunos. Docentes dizem que será difícil pôr novas regras em prática, mas Teresa Vong assegura que há trabalhos a mais que causam “infelicidade e stress”

[dropcap style’circle’]O[/dropcap]Governo pretende limitar o número de trabalhos de casa que diariamente são atribuídos aos alunos com a criação de novas instruções sobre a matéria. A confirmação foi feita por Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), que participou no programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau e onde foi confrontada com muitas críticas por parte dos encarregados de educação. As orientações irão incidir sobre o número de trabalhos de casa e de exames a atribuir.
Ao HM, a docente da Universidade de Macau (UM) Teresa Vong explicou que o directório anual das escolas já contém algumas instruções que determinam o número de trabalhos de casa a entregar pelos alunos desde o jardim de infância até ao ensino secundário. Contudo, a docente diz que as escolas não cumprem estas regras.
“Pelo que observo, os alunos do ensino primário gastam duas horas ou mais por dia para concluir os trabalhos de casa. Claro que os centros de explicações também dão mais trabalhos para que os estudantes se preparem para os exames. Isso faz com que os estudantes fiquem stressados e infelizes”, apontou. “Muitos ficam desmotivados desde tenra idade, ou perdem a capacidade de prosseguir os estudos. O pesado número de trabalhos de casa tem um profundo impacto na saúde mental e física dos estudantes”, acrescentou Teresa Vong.
A académica acredita que um novo sistema deve ser criado. “Hoje em dia os alunos não aprendem só nas aulas mas também aprendem com os meios de comunicação, por exemplo. Penso que temos que repensar o modelo dos trabalhos de casa para que seja algo mais motivador e para que leve a uma maior aprendizagem”, frisou.

Difícil na prática

Para o deputado Au Kam San, também professor na Escola São João de Brito, as novas instruções serão difíceis de pôr em prática. “Como é que se pode controlar o número de trabalhos de casa?”, questionou, referindo que a informação da directora da DSEJ foi apenas para esta “aparecer” nas notícias.
Para Au Kam San, se tanto a sociedade como o Governo quiserem reduzir o número de trabalhos de casa, os professores também podem fazer uma redução. “Todos os dias os alunos têm oito aulas. Se só tiverem dois trabalhos de casa, tornam-se relaxados, se enviarmos seis trabalhos, já é uma pressão. Os directores de turma podem fazer ajustamentos, coordenando com os professores, para aliviar o número de trabalhos de casa”, defendeu.
Sofia (nome fictício) é professora numa escola secundária e diz que a redução do número de trabalhos de casa não faz sentido. “Se limitarmos o número de trabalhos eles fazem-nos, mas não pensam no seu significado. Nem sempre o número de trabalhos de casa é o maior problema. As escolas é que muitas vezes ainda exigem aos alunos que façam trabalhos especiais, como relatórios e apresentações, o que rouba muito tempo aos alunos”, apontou.
A directora da Escola da Sagrada Família, Lam Suk Wa, disse que caso a DSEJ lance estas novas instruções a gestão das escolas vai passar a ter maior controlo por parte do Governo e vai, defende, existir demasiado rigor. A irmã Lam Suk Wa referiu ainda que muitas escolas já têm afixados o número de testes e trabalhos de casa para cada ano lectivo, sendo que as novas medidas da DSEJ “não são necessárias”, defendeu.

DSEJ quer reforço da Educação Cívica

Leong Lai defendeu ainda no programa “Macau Talk” que as escolas devem reforçar a educação cívica. “A educação não é apenas transmitir conhecimento mas também atribuir valores correctos”, apontou. Quanto à Educação Sexual, Leong Lai garantiu que a DSEJ tem vindo a trabalhar para que haja mais formação na área e que para que se promovam os conceitos certos.

7 Abr 2016

Táxis | Motoristas contra novo regulamento

Taxistas protestaram ontem junto ao hemiciclo e entregaram uma carta à DSAT onde pedem o fim das alterações à lei. Novo protesto pode acontecer na próxima segunda-feira

A Associação dos Direitos dos Taxistas manifestou-se ontem e entregou uma carta ao Governo contra as alterações propostas com a revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxi).
Segundo o canal chinês da Rádio Macau, mais de 20 táxis ocuparam ontem de manhã os dois lados da estrada em frente ao edifício da Assembleia Legislativa (AL). O protesto demorou pouco tempo, já que os polícias começaram a dispersar os manifestantes.
O vice-presidente da Associação dos Direitos dos Taxistas, Chan Ka Seng, criticou a introdução de polícias à paisana e a suspensão de licenças, defendendo que essas medidas vão pôr em causa a sobrevivência dos taxistas. Chan Ka Seng acusa ainda os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) de nunca ter consultado as opiniões do sector.
Cheong Chin Hang, presidente da mesma Associação, criticou o facto do Governo ter emitido demasiadas licenças de táxi sem conceder subsídios, o que faz com que seja cada vez mais difícil a sobrevivência dos taxistas. Cheong Chin Hang acusou também o Conselho Consultivo do Trânsito de nunca ter ouvido os representantes do sector, considerando que este organismo não representa as vozes dos taxistas.
Para já está a ser ponderada uma manifestação a decorrer na próxima segunda-feira, estando prevista a participação de mais taxistas.

Novas regras

Na última reunião do Conselho Consultivo do Trânsito foi anunciado que os taxistas poderão perder a licença caso pratiquem oito violações à lei. Para além da introdução dos polícias à paisana, está a ser pensada a introdução de gravações áudio, ainda que estas não sejam obrigatórias.
“Se durante a suspensão da licença o taxista continuar a conduzir o táxi, nunca mais vai poder ter essa licença de táxi. Esta é uma das regras do projecto de lei”, disse. “As companhias de táxis também têm de assumir responsabilidades. Essas sanções vão ser iguais para os taxistas em nome individual ou para as companhias que detêm os táxis. Se uma companhia tiver mais de 30 táxis suspensos então perde o serviço. Se dentro de cem táxis houver 30 suspensos por infracção das regras, a licença vai ser cancelada e não vai poder mais prestar esse serviço”, reiterou Kuok Keng Man, membro do Conselho.

7 Abr 2016

CEM | Mais 60 estações para carros eléctricos

A Companhia de Electricidade de Macau (CEM) garantiu que o Governo já autorizou a criação de 60 estações de carregamento para veículos eléctricos, as quais deverão entrar em funcionamento em Setembro ou Outubro deste ano. Actualmente existem dez estações de carregamento a funcionar em nove parques de estacionamento públicos, os quais podem ser usados de forma gratuita.
Citado pelo jornal Ou Mun, o assessor da Comissão Executiva da CEM, Iun Iok Meng, afirmou que a empresa irá construir estas novas estações em mais parques de estacionamento, incluindo os da habitação económica na Ilha Verde, Fai Chi Kei, Seac Pai Van ou no Jardim Vasco da Gama.
Iun Iok Meng explicou que a chegada dos equipamentos pode demorar três meses, prometendo um carregamento mais rápido, já que um carregamento de apenas meia hora dará para cem quilómetros.
Quanto à instalação de estações de carregamento em parques de estacionamento privados, Iun Iok Meng explicou que tudo irá depender da elaboração de um novo regulamento por parte do Governo, sendo que será necessária uma concordância de dois terços dos moradores.

7 Abr 2016

Reciclagem|Dificuldades em reciclar devido a recuperação de terrenos

Continua a saga da falta de apoios às poucas empresas que ainda fazem reciclagem em Macau e estas dizem-se em maiores apuros do que quando fizeram greve, sem que haja soluções à vista

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Man Lin, presidente da Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau, assegura que o sector está a enfrentar cada vez mais dificuldades, não só porque os preços de produtos reciclados diminuíram, mas também por falta de terrenos. O responsável apela, por isso, ao Governo que permita o arrendamento de espaços para que os trabalhos possam ser levados a cabo.
Depois de Hong Cheong Fei, director-geral da Companhia de Sistema de Resíduos (CSR), afirmar ao canal chinês da Rádio Macau que os preços dos produtos de reciclagem e tratamento de resíduos diminuíram em 50 ou 60%, Chan Man Lin assegurou ontem ao HM que a situação está ainda mais difícil do que na altura em que foi feita uma greve, em Setembro do ano passado. E isso tem a ver, diz, com o facto de o Governo estar a esforçar-se por recuperar terrenos que não foram desenvolvidos dentro do prazo.
“Actualmente existe apenas uma empresa grande de reciclagem na Taipa, mas o Governo quer também recuperar o terreno onde a empresa trabalha e coloca os materiais. Falta apenas pouco mais de um mês para que a empresa tenha de sair do lote. Enviámos uma carta aos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) para que arrende outro terreno para continuar o trabalho, mas ainda não responderam”.
Embora que o responsável da CSR dissesse que actualmente existem 200 empresas ligadas ao sector da reciclagem, Chan Man Lin afirma que, na verdade, existem apenas cerca de 60 empresas, porque “nos últimos tempos já fecharam mais de dez”. E o encerramento eventual desta, na Taipa, poderá vir a piorar a situação.
“Caso a empresa grande na Taipa feche, nenhuma pequena e média empresa conseguirá sobreviver”, avançou o presidente, “porque esta empresa recolhe 80% de materiais [recicláveis] de Macau. Quando as PME recolherem os materiais, não existirá um espaço para fazer embalagem, decomposição, nem exportação.”
Todos os anos Macau exporta mais de 300 mil toneladas de materiais para reciclagem, explicou Chan Man Lin. A reciclagem de papéis é mais fácil e as empresas podem arrendar um espaço no Porto Interior para a exportação conjunta. Mas a reciclagem de materiais de metal faz barulho e precisa de um terreno distante da população. 

Novo presidente, velhas medidas

A Associação de Confraternização de Reciclagem de Materiais Ecológicos de Macau já visitou o novo director da DSPA, Raymond Tam no mês passado, a quem explicou as suas dificuldades. A resposta do responsável mostrou que “confirma os trabalhos e esforços do sector”, no entanto, “não mostrou qualquer medidas de apoio”.
Questionado sobre se considera fazer uma nova manifestação ou greve, Chan Man Lin diz apenas estar desapontado, uma vez que não há soluções. “O Governo só pensa que nós somos irracionais e agora apenas esperamos por uma resposta. Mas não sei qual vai ser a reacção dos trabalhadores quando as empresas precisarem de fechar em breve”, rematou. O Governo já disse que não quer legislar a obrigação de reciclar.

6 Abr 2016

IC | Investigador do CCAC denuncia ilegalidades

Uma testemunha do CCAC assegurou ontem em tribunal que o irmão do ex-vice-presidente do IC só poderia ter sabido das informações que o ajudaram a vencer concursos através da obtenção de documentos do Governo

Continuou ontem o julgamento do ex-vice-presidente do Instituto Cultural (IC) Stephen Chan e do assessor técnico superior Lei Man Fong, que vão acusados pelo Ministério Público (MP) de ter dado informações que beneficiaram a empresa do irmão de Stephen Chan para que esta vencesse mais de meia dúzia de concursos públicos em adjudicação de serviços. Na sessão de ontem do Tribunal Judicial de Base, um investigador do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) assegurou que a empresa do irmão de Stephen Chan – a Empresa de Engenharia Vo Tin – conseguiu informações “extremamente semelhantes” a documentos secretos do IC. A testemunha apontou ainda que está envolvido no caso “400 mil patacas que foram tratados por um banco privado ilegal da China continental”.
O HM acompanhou ontem as declarações do investigador do CCAC, afirmando este que através da investigação foi possível perceber que a empresa do irmão de Stephen Chan obteve informações sobre as cotações de outras empresas candidatas ao concurso da instalação de electricidade e de iluminação básica e monitorização na Casa do Mandarim em 2008, que foram “extremamente semelhantes” a documentos internos do IC.
No início da investigação, o CCAC apenas copiou os documentos do computador da empresa do irmão de Stephen Chan, em 2011, onde descobriu as informações de cotações. Quando o CCAC tentou obter os documentos originais do computador, estes tinham sido eliminados porque o irmão os “considerava inúteis”. Mesmo assim, o CCAC apreendeu o computador e recuperou os documentos eliminados.

Quase gémeos

“Quando fizemos uma comparação com os documentos originais no IC, que considero documentos secretos, tanto o formato de escrita como as informações das cotações das três empresas candidatas eram extremamente semelhantes, incluindo os detalhes. Só faltava o logótipo do IC. Portanto, considero estranho”, afirmou.  
O investigador do CCAC afirma que as informações do irmão de Stephen Chan “só podem ter sido obtidas através dos documentos do IC”, e que “não conseguia fazer isso se apenas tivesse ouvido ou tivesse lido os documentos”.
A testemunha declarou ainda que, através dos documentos, o irmão de Stephen Chan conseguiu saber os preços das outras empresas que iam apresentar as propostas a concurso, podendo assim ajustar a sua cotação no segundo concurso público, depois do primeiro público para a prestação dos serviços ter sido cancelado.
Ao responder ao Ministério Público (MP) sobre a não declaração de novos bens de Stephen Chan em 2008 e em 2010, o investigador do CCAC apontou que havia um montante de cerca de 400 mil patacas depositado numa conta bancária do seu irmão. Através da investigação do CCAC, foi possível perceber que esse dinheiro chegou de “um banco privado ilegal do interior da China”.

6 Abr 2016

Nova lei dos táxis com sanções pouco rigorosas, dizem associações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxi) já foi apresentada pelos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com novas medidas e sanções, mas há associações que consideram que estas são pouco rigorosas.
A proposta de lei tem novas regras que indicam que os taxistas em nome individual e empresas que detêm vários táxis podem perder a licença quando cometerem ilegalidades. No caso de quatro sanções durante um ano, os taxistas podem ver ser-lhes canceladas as licenças de condutores e no caso de oito sanções as licenças são suspensas durante sete dias. Se uma empresa tiver 30% dos seus táxis suspensos por infracção às regras, a sua licença é cancelada e esta não pode mais prestar serviço.
Para o membro do Centro de Política da Sabedoria de Macau Choi Seng Hon, que compara este ao regulamento de Hong Kong, as sanções são menos rigorosas e não apresentam efeito dissuasores.
“Em Hong Kong, quando os taxistas abusam na cobrança de tarifas, rejeitam ou procuram passageiros de forma selectiva, logo à primeira, são multados com dez mil dólares de Hong Kong e punidos com seis meses de prisão. Esta medida, sim, tem um efeito dissuasor”, indicou ao Jornal do Cidadão.
O comentador considera que não adianta nada que, para que sejam punidos, os taxistas tenham de reunir diversas queixas de clientes. 

O justo e o pecador

Por outro lado, ao canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, frisou que o tratamento pela DSAT tem de ser cuidadoso, devido a muitos “enganos” que já aconteceram.
“Já aconteceram casos de mau julgamento, por exemplo o taxista estava a acabar o trabalho e rejeitou apanhar um passageiro. É fácil o cliente denunciar isto como um acto ilegal”, exemplificou.
Tony Kuok considera necessário que a recolha de provas suficientes para punir os taxistas seja feita por uma terceira parte, de forma independente.
Na opinião de Cheang Chon Fai, director da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, é necessário pensar em eventuais injustiças quando se aplica a lei. Isto porque, defende, “é preciso ter em conta que os proprietários dos táxis não conseguem supervisionar os comportamentos dos seus taxistas”, rematou.  

5 Abr 2016

Rádio Táxis | David Chow não apresentou recurso

A Lai Ou Serviços de Táxi, presidida pelo empresário David Chow, decidiu não apresentar recurso contra a outra empresa concorrente no concurso para obtenção de cem licenças de rádio-táxis. Isto porque não quer impedir o desenvolvimento do sector.
A Lai Ou Serviços de Táxi apresentou uma objecção à decisão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) por aceitar a candidatura da Companhia de Serviços de Rádio-Táxi Macau, depois do seu processo ter sido chumbado por colocar os preços das taxas no documento de apresentação. Mas, agora, David Chow disse ao jornal Ou Mun que a sua empresa não chegou a recorrer da decisão porque considera que o processo em tribunal poderia demorar mais do que um ano, o que não seria bom para Macau.
“Não quero atrasar o processo de entrada em funcionamento do serviço de rádio táxis, nem o desenvolvimento da sociedade. Basta que cada sector se desenvolva, porque há sempre oportunidades”, apontou.
O também director-executivo da Macau Legend Development espera que o Governo tenha “cuidado” ao apreciar as candidaturas para a atribuição das licenças de rádio-táxis, para que as taxas adicionais sejam justas para os táxis comuns, que não as cobram. Embora os preços apresentados sejam um pouco mais altos do que a sua concorrente, David Chow defende que vai aperfeiçoar o serviço.

5 Abr 2016

Cáritas | Banco Alimentar acusado de beneficiar residentes da China

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Cáritas foi alvo de críticas no programa “Fórum Macau” do canal chinês da TDM por alegadamente beneficiar mais os novos emigrantes de Macau com o apoio fornecido pelo Banco Alimentar do que os locais, sendo que as acusações dizem que muitos dos alimentos terão ido para o interior da China. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, disse desconhecer a situação, mas prometeu reforçar a supervisão.
A crítica partiu de Chan Fong, subdirectora da Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, que falou de beneficiários do Banco Alimentar que levam os alimentos para o interior da China. Esta responsável lembrou que a maioria dos residentes de Macau não está qualificado para receber esta ajuda, já que o limite máximo de rendimento mensal para ter acesso a um cabaz de alimentos é de quatro mil patacas, acabando por ser os novos emigrantes os abrangidos.
Paul Pun apenas referiu que é possível que os beneficiários morem em casas de familiares ou de amigos no interior da China. O secretário-geral da Cáritas defendeu que os novos emigrantes não possuem elevados rendimentos, apesar da inflação continuar elevada.
Paul Pun pede ao Governo que crie mais medidas e que promova uma maior diversidade de supermercados e mercados para que os residentes tenham mais escolha na hora de comprar alimentos. Tal diversificação também irá levar a uma diminuição dos preços, defendeu.
Na semana passada Paul Pun disse que em 2015 cerca de 2100 pessoas receberam esta ajuda, sendo que nos primeiros três meses deste ano já foram acolhidos 580 pedidos. O responsável acredita que mais pessoas vão pedir ajuda este ano, prevendo a continuação de uma elevada inflação.

5 Abr 2016

Burocracia | Académicos consideram difícil simplificação no Governo

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo pretende desburocratizar a Função Pública, mas académicos e sociólogos que participaram ontem num debate acreditam que tal política será difícil de atingir. O evento, promovido pela Aliança do Povo de Instituição de Macau, revelou opiniões que defendem que a eficácia administrativa tem vindo a baixar nos últimos anos. Foi ainda defendido que o Governo não soube criar medidas concretas.
Sunny Chan, presidente da Associação de Políticas Públicas de Macau, disse não olhar de forma positiva para as medidas que o Executivo já apresentou. “Servir a população e manter o interesse do público devem ser as metas da Função Pública, mas muitos funcionários da linha da frente continuam a não pensar nisso e só estão focados no seu trabalho. Assim transferir poderes tornar-se inútil e não se aumenta a eficácia.”
Sunny Chan defendeu a criação de um departamento só para supervisionar os serviços públicos em Macau, à semelhança do Comissariado de Auditoria (CA) ou Comissariado contra a Corrupção (CCAC), por forma a saber se há abusos de poder.
Para Wang Zhong, professor da Faculdade de Humanidade e Ciências Sociais da Universidade Cidade de Macau (UCM), disse que Singapura deve servir de exemplo ao nível do recrutamento e expansão da Função Pública.
“Em 1985 havia 96 mil funcionários públicos em Singapura. Até 2008 esse número diminuiu para 60 mil. A economia e a sociedade desenvolveram-se, e o número de trabalhos deveria aumentar, mas a verdade é que o Governo precisou de menos trabalhadores. Essa é a verdadeira eficácia”, apontou.
Wang Zhong defendeu a criação de uma comissão de avaliação de funcionários públicos, para apreciar as promoções e a atribuição de prémios. O académico acredita que essa comissão deve ser independente, com membros da população que não trabalhem para o Governo.
O sociólogo Larry So acredita que é difícil mudar o actual sistema porque há uma “cultura da Administração” e a burocracia ainda é algo comum na Função Pública. “Quando se faz mais, erra-se mais. Quando não se faz, não se erra. Quando os funcionários públicos têm poderes, também ficam com mais responsabilidades. Mas estes ou não querem ter esse poder ou não assumem responsabilidades quando algo mau acontece.”
Para o antigo professor de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, os problemas também se mantêm devido à predominância do poder executivo.
“Segundo a Lei Básica é o Chefe do Executivo que toma as decisões finais, mesmo que seja necessário auscultar as opiniões da população. Acredito que a simplificação da Função Pública só poder ser implementada se o poder executivo não for tão forte”, rematou.

4 Abr 2016

Mega Maldives acusada de enganar os passageiros

A Mega Maldives Airlines terá prometido indemnizar em cerca de cinco mil dólares de Hong Kong os passageiros do voo com destino a Palau que sofreu sucessivos adiamentos na semana passada, mas estes dizem que ainda não receberam nada. Segundo a Mastv, a senhora Guo, uma das passageiras do interior da China que reservou o bilhete numa agência de viagens, afirmou ainda que a empresa está a obrigar os clientes a assinar um acordo “injusto”: se aceitarem este dinheiro, não recebem mais nenhum, ainda que o preço total da viagem tenha ficado nos 20 mil dólares de Hong Kong.
“Gastámos mais de 20 mil dólares para comprar o bilhete e os hotéis. O valor da indemnização e a despesa real não são proporcionais”, disse a passageira, que acrescentou ainda que a empresa está a exigir que o acordo seja assinado até hoje.
O incidente aconteceu no fim da semana passada, quando mais de 200 passageiros, a maior parte do interior da China e uma dezena de Macau, deveriam ter embarcado na Mega Maldives Airlines com destino a Palau, mas o voo foi sendo sucessivamente adiado e os passageiros dizem não ter sido avisados quando finalmente levantou.

31 Mar 2016

Mais uma associação de proprietários do Pearl Horizon

Foi criada oficialmente mais uma associação que reúne os proprietários do projecto habitacional Pearl Horizon. Chama-se Comissão de Proprietários de Pearl Horizon e, segundo os seus estatutos publicados ontem no Boletim Oficial, todos os proprietários de fracções do Pearl Horizon podem ser membros. De acordo com os estatutos, esta é uma associação de condomínio sem fins lucrativos, mas tem fins como o de “proteger os interesses legítimos de membros, promover a solidariedade, viver em paz e promover a harmonia da sociedade”. Esta é a segunda associação, depois da criação da União de Proprietários do Pearl Horizon, fundada em Fevereiro deste ano. Kou Meng Pok é o presidente da União e assegurou ao HM que desconhecia a criação desta nova associação, indo agora inteirar-se da situação. Recorde-se que foram mais de três mil as pré-vendas de fracções deste projecto.

31 Mar 2016

Rede 3 quer investir mais e melhorar qualidade de serviços

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Rede 3 (Macau) quer investir mais para que os seus serviços sejam aperfeiçoados, especialmente a rede 4G. O anúncio foi ontem feito pela empresa, num almoço de Primavera oferecido aos média.
Desde o lançamento do serviço da rede 4G em Dezembro do ano passado que a cobertura da rede já atingiu 95% das áreas ao ar livre de Macau, como revelou ontem o director-executivo da empresa, Ho Wai Ming.
O investimento da Rede 3 para este ano vai ser de cerca de 300 milhões de patacas, disse o responsável, mas a empresa está a pensar em investir mais para melhorar os seus serviços, incluindo aumentar a capacidade de instalações e máquinas, para que os clientes usufruam dos serviços de forma mais suave. “É um trabalho de continuidade”, disse Ho Wai Ming.
O director-executivo mostra-se satisfeito com o número de clientes da rede 4G, já que agora os novos clientes que pedem este serviço são mais do que a rede 3G.
Para atrair mais clientes, a Rede 3 anunciou ainda que os dados móveis dos três planos da rede 4G aumentaram para 3GB, 5.5GB e 7.5GB, ao mesmo custo que o actual. O aumento da rede é de 15 a 57%. 
Além disso, a empresa lançou outro plano. A partir de hoje, os clientes podem escolher um plano de “dados móveis ilimitados da 3G a usar em Macau e Hong Kong”, com objectivo de facilitar a vida aos clientes que entrem e saiam das duas regiões. 
Questionado sobre o rendimento da empresa no ano passado, o director-executivo não quis adiantar números e disse apenas que vai ser publicado o relatório, juntamente com o rendimento da empresa principal em Hong Kong.

31 Mar 2016