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Continua sem data, mas já foi dado um primeiro passo nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática: o Governo criou um grupo de trabalho que está a recolher opiniões, nomeadamente no que à aplicação da lei, investigação e sanções diz respeito

Foi já criado um grupo de trabalho para rever a Lei de Combate à Criminalidade Informática, em vigor desde 2009. O anúncio foi feito pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, que afirmou que este grupo foi especialmente criado e está a recolher opiniões de assessores jurídicos e da Polícia Judiciária (PJ) para publicar um documento que integre todas as sugestões de alteração.
O Gabinete de Wong Sio Chak responde, assim, a uma interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, que questionou o Governo sobre quando é que pode concluir os trabalhos de revisão ao diploma.
A chefe do Gabinete, Cheong Ioc Ieng, afirmou que “no início deste ano, iniciou-se a coordenação de trabalhos da revisão da lei, incluindo a fundação deste grupo composto por assessores jurídicos e por agentes da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos e da Divisão de Informática Forense da PJ”.
Este ano, o director da PJ, Chau Wai Kuong, voltou a referir que é necessária a revisão à Lei de Combate à Criminalidade Informática devido à ocorrência frequente de burlas online. “Nos casos graves queremos que as penas sejam mais graves”, disse Chau Wai Kuong aos jornalistas à margem de um encontro anual com a imprensa.
Não foi avançado um possível calendário para a revisão da lei e essa data continua, para já, em segredo, mas o grupo de trabalho está a recolher opiniões mais focado nos âmbitos de aplicação da lei, obtenção de provas e sanções. Cheong Io Ieng espera publicar as opiniões o “mais rápido possível”.

Ajustes tecnológicos

A deputada Kwan Tsui Hang questionou ainda o Executivo sobre como é que pretende reforçar as capacidades de investigação e de execução da lei para combater novos tipos de crimes, devido ao desenvolvimento da tecnologia informática. Cheong Ioc Ieng disse que a PJ “vai estar atenta à situação actual e tendência de crimes na internet”, bem como ajustar as estratégicas e os trabalhos para a prevenção e combate de crimes informáticos.
Os agentes de investigação vão também trocar informações com autoridades de outros países e regiões, sobretudo com o interior da China e Hong Kong. Em cima da mesa está também o envio de investigadores e técnicos para aprender sobre a tendência de novos tipos de crimes no estrangeiro.

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