Órgãos municipais | Defendida eleição directa dos membros

Oex-deputado Paul Chan Chi Wai e o deputado Ng Kuok Cheong sugerem que os futuros membros dos órgãos municipais sem poder político sejam eleitos directamente pela população, para que haja uma melhor representatividade. Num debate promovido pela Associação Novo Macau (ANM), no passado domingo, o deputado Ng Kuok Cheong considerou que a substituição dos órgãos municipais pelos conselhos consultivos comunitários, em 2002, não foi uma medida positiva.
“A meu ver a renovação dos membros dos conselhos consultivos comunitários depende se estes têm boas ou más relações com membros do Governo. Se os membros dos futuros órgãos municipais forem eleitos de forma directa, o apoio dos eleitores será fundamental para a reeleição enquanto membro. Assim o órgão municipal terá mais responsabilidades e poderá reflectir melhor as opiniões da população”, disse.
Paul Chan Wai Chi defendeu a eleição directa dos membros, a qual deverá incluir a presença de grandes associações, bem como candidatos desfavorecidos e que representem as minorias, sem esquecer a presença dos jovens, defende. O ex-deputado considera que caso sejam implementados os órgãos municipais com este método, a existência dos conselhos consultivos comunitários já não será necessária.
Jason Chao, vice-presidente da ANM, relembrou que os membros serão nomeados pelo Chefe do Executivo, como garantiu há duas semanas Sónia Chan, na AL, e o activista não exclui a possibilidade de fazer um evento de votação ou uma espécie de referendo civil sobre a composição destes órgãos. “Vamos fazer o que for necessário para defender uma eleição universal directa para os órgãos municipais”, referiu.
Camões Tam, académico e comentador político convidado para o debate, considerou que a ausência de um órgão deliberativo com membros eleitos pela sociedade faz com que uma parte dos deputados da AL tenha falta de qualificação política, sendo que a qualidade varia entre os deputados. Camões Tam acredita que a existência de órgãos municipais poderá favorecer o debate político.
Scott Chiang, presidente da ANM, apontou também que devido à falta de órgãos municipais, problemas urbanos como obras ilegais de edifícios ou infiltrações de água tenham de ser discutidos no hemiciclo, o que atrasa a sua resolução. Desta forma os órgãos municipais poderão ter este papel.
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou no final do mês passado que um grupo interdepartamental está a estudar o estabelecimento dos órgãos municipais sem poder político, sendo que o resultado poderá ser concluído na segunda metade deste ano.

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