Erro Médico | Votação da lei na especialidade em 2017

Cheang Chi Keong, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), assegurou que está já concluído o documento de trabalho que junta as opiniões sobre a Lei de Erro Médico feitas pelo Governo e pela AL e a discussão na especialidade deverá ser concluída nesta sessão legislativa, ainda que a aprovação da lei seja só apontada para 2017.
A proposta do Regime Jurídico de Tratamento de Litígios Decorrentes de Erro Médico foi aprovada na generalidade em 2013 mas até ao momento está ainda na discussão em especialidade.
Ao Jornal Ou Mun, Cheang Chi Keong afirmou que o processo da discussão da lei “está a andar como previsto”. O presidente da Comissão já tinha afirmado no início do ano que ia tentar entregar a proposta de lei à AL para a votação e aprovação na especialidade. Mas isso, agora, só poderá ser em 2017. 
Cheang Chi Keong referiu ainda que os temas principais são a composição da comissão de perícia médica, as suas medidas, a validade dos relatórios da comissão de erro médico, os seguros de saúde e a pressão sentida pelos médicos. O deputado considera que o mais importante é que a lei não se foque só em pacientes ou médicos, sendo que “o equilíbrio é o ponto mais difícil da proposta de lei”.

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