Habitação | Detidos em Lisboa têm de se apresentar a tribunal hoje

As 25 pessoas detidas na madrugada de ontem em Lisboa após a intervenção da polícia na praça do Rossio começaram a ser libertados de manhã, tendo de apresentar-se a tribunal na segunda-feira.

A polícia dispersou ontem, à bastonada, as manifestações pelo direito à habitação, em duas acções em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens de dispersão não acatadas, para retirarem as tendas montadas pelos manifestantes pelo direito à habitação

As ordens da PSP, no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, começaram às 00:30, hora a que, segundo a polícia, as concentrações deveriam ter terminado, mas a intervenção da Unidade Especial de Polícia só aconteceu cerca das 02:00 (hora após a mudança para o horário de Inverno). De acordo com a PSP, há sete feridos e 31 detidos por desobediência, no entanto, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa, refere a assistência a dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de Outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela polícia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se no ‘post’ do Instagram.

Ao canal CMTV, Filipe, de 32 anos, uma das pessoas detidas e dos primeiros a sair da esquadra da 1.ª divisão policial na Rua da Palma, em Lisboa, explicou que “estava no lugar errado, à hora errada” quando foi detido pela polícia.

“Fui apanhado no meio. Fui ‘naif’ porque estava com amigos a conversar na fonte entre a polícia e os manifestantes que estavam acampados, já não estávamos no protesto. Participámos na manifestação desde o Marques de Pombal, mas só já estávamos a falar entre amigos”, disse. Filipe acrescentou ainda, embora não tenha noção das horas, que esteve “perto de seis horas detido” e que saiu com indicação de se apresentar na segunda-feira, pelas 13:30, a Tribunal.

De acordo com a nota da Acampada de Lisboa, os manifestantes foram “perseguidos durante horas pela baixa da cidade – Praça da Figueira, Martim Moniz, Rua da Palma, Intendente, Graça – com cães e balas de borracha, mostrando que o objectivo não era apenas tirar as nossas tendas do Rossio, mas sim encurralar-nos e fazer-nos sentir medo”.

“Neste momento [cerca das 08:15, hora de publicação do ‘post’], encontram-se cerca de 30 pessoas detidas”, lê-se na nota, adiantando ainda que depois de “uma manifestação que reuniu milhares de pessoas em marcha, entre o Marquês de Pombal e a praça do Rossio, a Acampada reergueu as suas infraestruturas, entre a montagem de mais de 100 tendas […]”.

Para a Acampada, e “para muitas das pessoas que aderiram a esta forma de protesto e reivindicação, a tenda já transcende o carácter simbólico trata-se da solução possível para a qual estamos a ser empurrados quando deixamos de poder pagar renda de uma casa ou de um quarto”.

Razões policiais

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz do Cometlis da PSP, Sérgio Soares, refere que no decorrer da intervenção registaram-se “31 detidos, 25 em Lisboa e seis no Porto” por “desobediência à ordem de dispersão”, adiantando que os mesmos vão ser notificados para ser presentes à autoridade judiciaria competente na segunda-feira, quer no Porto, quer em Lisboa.

Segundo Sérgio Soares foram removidas pela Polícia Municipal 171 tendas no total: 117 em Lisboa e 54 no Porto. Dos “11 feridos confirmados, oito civis e três policias”, de acordo com responsável, “cinco decorreram de acidente da intervenção policial na cidade de Lisboa e seis no Porto”.

Em comunicado divulgado durante a madrugada, a PSP indicou que a operação policial na Praça do Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, teve como objectivo a “reposição da legalidade na ocupação de espaços públicos”.

“Esta acção policial ocorreu na sequência da manutenção de manifestações ao longo do tempo, da ocorrência de danos em património público, e da necessidade de remover estruturas de acampamento instaladas sem a necessária autorização legal e em condições contrárias à legislação aplicável”, especificou.

Afirmando que as manifestações promovidas pela Acampada de Lisboa e Acampada do Porto foram comunicadas às autoridades competentes, a polícia ressalvou que essa “comunicação do exercício do direito de manifestação não dispensa o cumprimento das demais disposições legais”, nomeadamente quanto aos “limites temporais estabelecidos e às condições de utilização e ocupação do espaço público”.

A polícia referiu ainda que “desenvolveu todas as diligências” para que os manifestantes retirassem as tendas voluntariamente, mas “tornou-se necessária a intervenção policial” dado o “não acatamento das orientações transmitidas” de forma a “repor a legalidade e assegurar a utilização regular dos espaços públicos”.