1º de Maio | Negada manifestação marcada por dirigente da Poder do Povo

A prevenção da pandemia da covid-19 foi o argumento utilizado pelas autoridades para impedir uma manifestação convocada para amanhã. O vice-presidente da Associação Poder do Povo, que apresentou a notificação em nome individual, explicou que os Serviços de Saúde exigiam medidas como teste de ácido nucleico negativo

 

As autoridades proibiram uma manifestação no Dia do Trabalhador, marcada por Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo. “Pedi a manifestação em nome individual, mas não foi aprovada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública com a justificação da prevenção da pandemia”, adiantou o vice-presidente ao HM.
Wu Shaohong planeava realizar uma manifestação a 1 de Maio, prevendo a participação de 70 pessoas. No entanto, durante uma reunião com a polícia que decorreu ontem, um representante dos Serviços de Saúde explicou que a iniciativa não respeitava as medidas de prevenção da pandemia. “Pediu-me para cumprir vários critérios, tal como a apresentação do resultado negativo do teste do ácido nucleico, todo o processo de as pessoas usarem máscara e mecanismos para medir a temperatura corporal”, explicou Wu Shaohong.

Por sua vez, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo indicou que abandonou a intenção de organizar a manifestação do 1º de Maio porque os seus dirigentes anteviam que seria proibida pelas autoridades. O Jornal Tribuna de Macau avançou que a associação, presidida por Cloee Chao, planeia em alternativa assinalar a data com a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo.

Três focos

Os pedidos de apoio dirigidos ao Chefe do Executivo não se limitam a temas laborais. A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a requerer a concretização da bolha de viagem com Hong Kong e o aceleramento da construção de habitação pública. Wu Shaohong justificou que a recuperação da flexibilidade nas viagens entre as RAEs pode ser conveniente para o turismo e visitas familiares, apoiando as receitas do jogo.

Na área laboral, Wu Shaohong pediu a prioridade dos residentes no acesso a emprego e maiores esforços na formação subsidiada. “Sobretudo quanto aos Trabalhadores Não Residentes nas seis empresas do jogo e nas grandes empresas, deve-se planear a sua substituição gradual para disponibilizar as vagas aos residentes. A curto prazo, as autoridades têm que organizar mais de 60 mil vagas de formação e garantir que os participantes têm maior oportunidade de ser recrutados”, lê-se a carta.

O vice-presidente queixou-se ainda da demora da construção de habitação. “Exigimos que o Governo acelere a habitação pública, particularmente as 3.000 fracções da habitação económica, sem demorar mais de 10 anos na construção, acelerando-a imediatamente para a inaugurar dentro dos próximos cinco anos”, apelou.

30 Abr 2021

A rua anda perigosa

Proibir manifestações em Macau por causa da pandemia soa a falso. Pode ser legal, pode ser já costume, mas soa a falso. Compreende-se que o Governo tenha medo de manifestações depois dos “anos loucos” de Hong Kong e as queira evitar a todo o custo, servindo-se para isso de argumentos legais mas de difícil credibilidade. Afinal, há um ano que não existem casos de covid nesta cidade. Além disso, Macau não é a ex-colónia britânica e a população de Macau também não é igual aos seus vizinhos do outro lado do Rio das Pérolas. Duvido muito que aqui surgissem reivindicações absurdas como as que surgiram nas manifestações de Hong Kong.

Pelo contrário, o que estava em questão nesta manifestação é uma preocupação social e legítima da população. Ou seja, pede-se uma simplificação dos métodos de apoio económico que o Governo desenvolveu para este ano. E convenhamos: os manifestantes teriam razão. De tal modo que o próprio Governo já anunciou que vai rever o processo.

Uma coisa é certa: o Executivo não quer manifestações. Seja por isso ou por aquilo, simplesmente não está para aí virado. E, sabendo que se trata de um direito expresso e garantido pela Lei Básica, vai-se servindo de vários argumentos legais para as proibir. O covid pode até ter vindo a calhar mas não pega.
Claramente o Governo prefere resolver os problemas sem o uso de megafones, através de conversações, de consensos, de diálogo à porta semi-fechada. Contudo, talvez fosse bom pensarem também que, para manter a harmonia, são necessários escapes através dos quais o descontentamento popular possa ser expressado. E manifestações deste tipo não parecem apresentar perigo por aí além para a ordem social da cidade.

Quem as organiza seria também melhor que demonstrasse alguma compreensão e não as convocasse por tudo e por nada e só o fizesse quando se torna claro não existir possibilidade de diálogo, que as decisões estão rigidamente tomadas e vão para a frente. O que nem era o caso. Ultimamente, entende-se por aqui, a rua anda perigosa.

29 Mar 2021

Cupões electrónicos | Au Kam San considera decisão de cancelar manifestação “ridícula”

Depois da “luz verde” do Governo, a manifestação contra os cupões electrónicos de consumo agendada para ontem acabou cancelada horas antes do seu início. O deputado e promotor do evento Au Kam San considera que os argumentos apresentados pelos Serviços de Saúde sobre a impossibilidade de cumprir as orientações de prevenção epidémica são “ridículos” e têm teor político. Ainda assim, 12 pessoas foram levadas à esquadra para investigação após comparecerem no Tap Siac

 

O deputado e promotor da manifestação agendada para ontem contra os cupões electrónicos de consumo, Au Kam San, considerou “ridícula” a decisão anunciada a menos de 24 horas antes do início do evento com início agendado para as 16h00 de ontem na praça do Tap Siac.

Para o deputado, que reuniu no sábado com os responsáveis dos Serviços de Saúde (SS), o facto de o organismo ter considerado que a organização não seria capaz de garantir as orientações de prevenção pandémica é uma “não é razoável” e “tem motivações políticas”.

“É uma decisão ridícula. Os SS exigiram a manutenção de uma distância de um metro entre os participantes e a garantia de que não iria haver concentração de curiosos, mas isso são pedidos impossíveis de concretizar. Além disso basta ir, por exemplo, ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, que é um espaço interior, para ver como os pacientes estão sentados entre si com intervalos inferiores a um metro. É incompreensível que nos obriguem a manter essa distância estando no exterior”, começou por dizer Au Kam San ao HM.

“Apesar de ser ridículo, temos de cumprir a decisão dos SS. É uma decisão pouco inteligente, que não é razoável e que deve ter motivações políticas. Mas temos de a cumprir”, acrescentou.

Organizadores cancelaram

Numa nota publicada na rede social Facebook, citada pela agência Lusa, após saber da decisão, o deputado que estava a organizar a manifestação em conjunto com Ng Kuok Cheong e a Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo de Macau deixaram um apelo à população para não se reunir no local onde estava prevista a manifestação, de forma a evitarem mal-entendidos e que alguém seja acusado pela polícia de reunião ilegal.

De acordo com o comunicado do divulgado pelos SS, o organismo dá conta que devido à “imprevisibilidade e incerteza” do número de pessoas no desfile, o promotor “alterou de 150 pessoas (originais) para 500 pessoas”, não conseguindo “garantir que as actividades cumpram os requisitos de prevenção epidémica previamente emitidos”.

Na mesma nota, pode ainda ler-se que os infractores podem “ser acusados da prática de um crime de desobediência”.

Recorde-se que a principal motivação da manifestação, que acabou cancelada, passava por mostrar ao Governo que a esmagadora maioria da população está contra o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, anunciado no dia 15 de Março e que pretende o regresso dos cartões de consumo. Os promotores do evento entendiam que o plano de apoio ao consumo, que contemplava cupões electrónicos de desconto, não respondia às necessidades dos mais idosos e das pessoas com menos recursos económicos.

Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas.

Vamos ali à esquadra?

Apesar da suspensão da manifestação, foram várias as pessoas que se reuniram nas redondezas da Praça do Tap Siac. De acordo com um comunicado emitido ontem ao final da tarde pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), 12 pessoas acabaram por ser levadas para a esquadra “para investigação”, após se terem recusado a abandonar o local, de acordo com as explicações dos agentes da polícia.

“A Polícia enviou forças policiais adequadas para o redor da Praça do Tap Siac para controlar o fluxo de pessoas conforme a situação no local. Por volta das 14h45 e 16h00, muitas pessoas reuniram-se naquela zona, e os agentes policiais explicaram imediatamente aos respectivos indivíduos que a manifestação tinha sido cancelada e aconselharam-nas a deixar o local, mas uma parte deles recusou-se a sair e ainda exibiram ‘slogans’”, pode ler-se no comunicado.

Contas feitas, seis homens e seis mulheres foram levadas pela polícia, sendo que até ao momento “não foram feitas acusações contra qualquer pessoa”. Segundo o CPSP, 11 dos 12 indivíduos saíram da esquadra pelo seu próprio pé, por volta das 17h00, sendo que uma mulher acabou por ser levada para o hospital “por má-disposição resultante de emoção violenta”. Pedidas mais explicações sobre o sucedido, o CPSP apontou ao HM que a mulher “estava emotiva e não se estava a sentir bem e que, por isso, precisava de ir para de ir para o hospital”.

Questionado sobre que consequências haveria para aqueles que se recusassem a ir para a esquadra, o CPSP vincou apenas que as pessoas “não foram detidas”, mas sim “levadas para investigação”.

Em busca de lógica

Através de um comunicado, também a Associação Novo Macau (ANM) mostrou a sua preocupação com o facto de os critérios de prevenção da pandemia estarem uma vez mais a ser usados para impedir o livre exercício dos direitos de reunião e manifestação. Sobretudo, quando há eventos de grande envergadura que decorreram sem restrições de maior.

“No passado, o CPSP e os Serviços de Saúde usaram repetidamente a prevenção epidémica como desculpa para obstruir os cidadãos de exercerem legalmente a os seus direitos de reunião e manifestação, já de si precários. No entanto, ao mesmo tempo, alguns eventos de grande escala decorreram como habitualmente, tais como o Grande Prémio, maratonas, feiras de caridade, festival de gastronomia, etc.”, pode ler-se no documento.

Na mesma nota, a ANM diz-se ainda “profundamente insatisfeita com a dualidade de critérios do Governo de Macau sobre a prevenção da pandemia”, sobretudo porque inclui requisitos “que nem o próprio Governo é capaz de garantir”, infringindo “arbitrariamente” e “sem justificação suficiente” os direitos e liberdades dos cidadãos.

Mais que uma miragem

Numa nota divulgada no sábado, o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos, o programa original receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo.

“O Governo da RAEM teve conhecimento de que a maioria dos residentes prefere o modelo da utilização do cartão de consumo adoptado no ano anterior, assim sendo, será procedido um melhoramento ao projecto original do plano rumo a este aspecto, facilitando os residentes no usufruto dos respectivos benefícios”, pode ler-se na nota. Segundo o secretário, o projecto de melhoramento será divulgado “o mais breve possível”.

Questionado sobre a promessa feita pelo Governo, Au Kam San admitiu, caso a terceira ronda do cartão de consumo venha a ser uma realidade “os objetivos da manifestação de ontem foram cumpridos”. No entanto, caso o Governo não cumpra o que foi dito não exclui a possibilidade de organizar uma nova manifestação.

Reacções

Pang Chuan quer pragmatismo

Ouvido pelo jornal Ou Mun, o deputado Pang Chuan, nomeado, disse esperar que o Governo divulgue mais detalhes sobre o novo programa de apoios à população, alargando a consulta a mais residentes, tal como idosos, portadores de deficiência e empresários de pequenas e médias empresas, para que esta medida possa ser conhecida por todos. Pang Chuan disse respeitar a vontade de alguns residentes em se manifestar mas deseja que as pessoas escolham formas mais pragmáticas de levar o Governo a servir melhor os residentes.


Kaifong valorizam prevenção

Ng Sio Lai, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que devem ser valorizados os trabalhos de prevenção da pandemia, uma vez que continua a registar uma volatilidade nas regiões vizinhas ou no exterior.


FAOM concorda com SSM

Lee Chong Cheng, ex-deputado e presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que as medidas a adoptar relativamente à manifestação foram tidas em conta pelos SSM, pelo que os promotores da manifestação devem cumprir as orientações de prevenção da pandemia. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lee Chong Cheng espera que a população possa acompanhar os esforços da recuperação da economia de Macau.

Mulheres destacam prudência

Chong Leng Leng, secretária-geral da Associação Geral das Mulheres de Macau, disse que o Governo fez uma avaliação prudente e completa da situação, tendo também ouvido as opiniões da população para esta decisão. A responsável adiantou que os pedidos feitos pelas várias partes são diversos e que houve razões técnicas analisadas pelo Executivo, além de ter sido considerada a situação financeira e a sustentabilidade do Governo.

29 Mar 2021

Cupões electrónicos | CPSP dá aval a manifestação promovida por Au Kam San 

O Corpo de Polícia de Segurança Pública aprovou o pedido de manifestação apresentado por Au Kam San contra a medida dos cupões electrónicos de consumo. O protesto está marcado para este domingo, às 16h, e culmina com a entrega de uma carta na sede do Governo

 

Está marcada para este domingo uma manifestação contra a medida dos cupões electrónicos anunciada recentemente pelo Governo. A acção, promovida pelo deputado Au Kam San, tem ponto de encontro na praça do Tap Siac, às 16h, terminando com a entrega de uma carta na sede do Governo. O objectivo é pedir o retorno dos cartões de consumo.

A confirmação foi feita pelo próprio deputado no Facebook. “A polícia de Macau não se opôs ao pedido para realizar a manifestação. Entregaremos uma carta na sede do Governo para expressar as nossas exigências”, afirma.

O deputado adiantou também que reuniu ontem com agentes do CPSP para ultimar pormenores. “A polícia esperou que o Chefe do Executivo se desculpasse e acalmasse para realizarmos uma ‘reunião de coordenação’ na sede [do CPSP], às 16h de hoje [ontem], para saber quais as razões apresentadas”, referiu.

Au Kam San já tinha defendido, numa outra publicação no Facebook, que o modelo de apoios proposto pelo Executivo iria beneficiar as empresas e não as pessoas no geral, tendo lembrado que muitos residentes estão desempregados ou em licença sem vencimento e, como tal, muitas famílias com quebra de rendimentos.

Por uma melhor decisão

Ng Kuok Cheong, que também se associa ao protesto de domingo, disse que os recursos públicos devem ser utilizados com a sociedade “para mais justiça, para os pobres”. No seu entender, o mais importante “não é encorajar o consumo”, mas “ajudar as pessoas”.

“Tentamos dar hipótese às pessoas de Macau de se juntarem para mostrarem a sua vontade e deixar o Governo tomar uma decisão melhor”, comentou ainda o deputado.

Esta terça-feira o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, lembrou que, no início, a medida dos cartões de consumo não foi popular e prometeu analisar de novo a proposta dos cupões electrónicos, ainda com os devidos ajustes em curso.

25 Mar 2021

Cupões electrónicos | Manifestação marcada e Governo promete melhorias

Está a ser organizada para o próximo domingo uma manifestação do Tap Siac à sede do Governo contra os cupões electrónicos, apelando-se a um regresso dos cartões de consumo. Depois de várias reacções críticas à medida de apoio, o Governo disse que vai “melhorar e aperfeiçoar” o plano

 

O deputado Au Kam San está a organizar uma manifestação para o próximo domingo, contra os cupões electrónicos de consumo anunciados na semana passada pelo Governo como forma de apoio à população. Numa publicação do Facebook, o deputado defende que o modelo de ajuda anunciado pelo Governo é para benefício das empresas e não das pessoas em geral. E alerta que os cupões encorajam as pessoas a consumir, mas que muitas estão desempregadas ou em licenças sem vencimento, o que levou a uma quebra dos rendimentos das famílias.

Ao HM, Ng Kuok Cheong defendeu que nesta altura os recursos públicos devem ser utilizados com a sociedade “para mais justiça, mais para os pobres”. No seu entender, o mais importante “não é encorajar o consumo”, mas antes “ajudar as pessoas”.

A manifestação está a ser organizada para domingo, com partida às 16h do Tap Siac em direcção à sede do Governo. “Tentamos dar uma hipótese às pessoas de Macau de se juntarem para mostrarem a sua vontade e deixar o Governo tomar uma decisão melhor”, comentou Ng Kuok Cheong.

O objectivo passa por deixar de ter os cupões e voltar aos cartões de consumo. “Queremos que o Governo decida seguir com os cartões de consumo porque é um plano que já foi cumprido no ano passado e acho que a maioria das pessoas aceitam que (…) teve algum efeito positivo na sociedade”, explicou o pró-democrata. Com base nos cálculos que apresentou, os recursos fiscais conseguiriam suportar sete mil patacas por residente. Questionado sobre os trabalhadores não residentes, não rejeita a possibilidade de lhes serem dados alguns benefícios através de outros projectos, mas defende que não deve implicar “demasiados recursos”.

Em interpelação escrita, Ng Kuok Cheong apela à troca destes cupões por um cartão de consumo de pelo menos cinco mil patacas por residente. Além disso, alertou que o modelo anunciado é “demasiado complicado” e que acarreta “efeitos negativos”, nomeadamente o estímulo a um consumo e aumento dos preços excessivos, bem como a desvantagem de quem tem menor poder económico.

Acalmar os ânimos

Depois de surgirem várias críticas às medidas de apoio económico anunciadas pelo Governo e de Au Kam San indicar que vai organizar a manifestação, o Gabinete de Comunicação Social anunciou que o plano vai sofrer alterações. Em comunicado, disse que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, visitou várias associações para ouvir as opiniões de diferentes sectores. É descrito que o Governo vai analisar estas opiniões “de forma séria para melhorar e aperfeiçoar o plano dos cupões electrónicos de consumo, com o objectivo de se alcançarem as metas das políticas na garantia do emprego e estabilização da economia”, bem como assegurar a qualidade de vida da população. As mudanças não são especificadas.

Recorde-se que na semana passada o Governo apresentou o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, que terá um custo de cinco mil milhões de patacas. Entre as medidas, encontra-se um programa de cupões de consumo para residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau. Entre Maio e Dezembro, os consumidores podem acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem durante esse período 14.400 patacas.

22 Mar 2021

Poder do Povo | Manifestação cancelada por “pressões”

A associação Poder do Povo abdicou da manifestação marcada para hoje, em que ia pedir que todas as obras atribuídas pelo ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On, fossem investigadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Em declarações ao HM, o presidente da associação, Iam Weng Hong, explicou esta decisão com o facto de ter havido “algumas pressões”.

“A manifestação foi cancelada porque a pandemia mantém-se e sofremos algumas pressões, por isso decidimo-nos pelo cancelamento”, afirmou Iam Weng Hong. “Após o surto houve outros problemas na vida da sociedade e há outros sectores da sociedade com queixas. Só que nunca houve qualquer manifestação, por que acha que até agora não houve manifestações?”, perguntou retoricamente.

Quando questionado sobre de onde tinham partido as pressões, o presidente da Poder do Povo afirmou que “não era conveniente” revelar as origens e ainda destacou que a associação “não quer ser a primeira” a organizar uma manifestação pós-pandemia.

Em função deste desenvolvimento, o HM questionou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) se tinha proibido o evento em causa. No entanto, um porta-voz da instituição explicou que a desistência tinha partido mesmo da associação Poder do Povo.

A manifestação tinha sido anunciada a 28 de Outubro durante um evento promovido pela associação a protestar contra os novos taxímetros. O percurso indicado saía da Praça do Tap Seac e terminava na sede do Governo, com a entrega de uma petição.

5 Nov 2020

Casinos | Centenas saem às ruas por melhores condições de trabalho

Protesto organizado pela associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores de Jogo saiu ontem à rua com destino à sede do Governo. Além do desejo de melhores condições de trabalho alargado a todos os colaboradores, a utilização de um tipo de mesa de jogo que produz radiação motivou a manifestação

 

“Somos fundamentais para a economia de Macau, mas somos penalizados em termos salariais. Já que estamos impedidos de entrar em casinos à semelhança dos funcionários públicos, porque não podemos ter as mesmas condições que eles?”, partilhou com o HM uma croupier do Wynn, de apelido de Wong que se juntou ontem à manifestação organizada pela associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores de Jogo.

Centenas trabalhadores da indústria do jogo marcharam ontem nas ruas de Macau em protesto por melhores condições de trabalho. A organização fala na presença de 500 pessoas. Já a polícia diz que estiveram nas ruas 290 manifestantes.

Antes da marcha partir do Parque Dr. Carlos d’Assumpção com destino à sede do Governo, Cloee Chao, presidente da associação, enumerou os principais pedidos endereçados ao Novo executivo. Além de benefícios semelhantes aos dos funcionários públicos como o direito a duas folgas por semana ou a 22 dias úteis de férias por ano, os trabalhadores reivindicaram um aumento salarial de, pelo menos, 5 por cento, 14 meses de remuneração, subsídio de residência e ainda um subsídio para o trabalho por turnos e nocturno.

Questionada sobre os motivos que a levaram a manifestar-se, Wong, contou também ao HM que considera injusto não existirem subsídios compensatórios para os turnos nocturnos, já que existem para funcionários públicos. “Há quem trabalhe três semanas seguidas à noite, mas como o contrato de trabalho é por turnos, acabamos por sair penalizados”, apontou a manifestante.

Já um trabalhador do Galaxy disse esperar que o Governo e os casinos possam ouvir as reivindicações dos manifestantes. “Macau e os casinos estão cheios de dinheiro, e já que somos nós, os trabalhadores, que promovemos este sector, as receitas devem ser partilhadas”. Cheang, croupier do MGM que trabalha há nove anos no sector considera que” nem o salário nem as condições em termos de subsídios e de férias acompanham actualmente o nível de vida de Macau”.

Em relação aos salários, Cloee Chao considerou também que o aumento existente não é adequado, afirmando que “um acrescento de 2,5 por cento (…) não acompanha a vida nem a inflação”. “Claro que houve um aumento salarial exclusivo para os croupiers, mas estamos a falar de todos os trabalhadores do sector, como por exemplo da segurança e dos serviços de limpeza. Este aumento não é suficiente”, defendeu Cloee Chao.

Perigo de saúde

Outra das razões que motivou a associação a convocar a manifestação de ontem diz respeito ao facto de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ter aprovado um tipo de mesa de jogo de usado no bacará que alegadamente produz radiação que prejudica a saúde dos croupiers. “Em 2018 já manifestámos a nossa preocupação com o uso destas mesas à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e à DICJ e na consequência disso, o uso ficou suspenso. No entanto, recebemos informações de que os casinos vão voltar a usá-las nos próximos meses, com a aprovação do DICJ”, frisou Cloee Chao.

Cloee Chao lembrou ainda que, na altura, a DSAL afirmou que ia exigir ao casino em causa melhorarias nas instalações e que iria dar tempo à operadora para apresentar um relatório que provasse que as mesas não provocam impactos negativos. Porém, dois anos depois, a responsável afirma ainda não ter visto qualquer relatório.

3 Jan 2020

Casinos | Centenas saem às ruas por melhores condições de trabalho

Protesto organizado pela associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores de Jogo saiu ontem à rua com destino à sede do Governo. Além do desejo de melhores condições de trabalho alargado a todos os colaboradores, a utilização de um tipo de mesa de jogo que produz radiação motivou a manifestação

 
“Somos fundamentais para a economia de Macau, mas somos penalizados em termos salariais. Já que estamos impedidos de entrar em casinos à semelhança dos funcionários públicos, porque não podemos ter as mesmas condições que eles?”, partilhou com o HM uma croupier do Wynn, de apelido de Wong que se juntou ontem à manifestação organizada pela associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores de Jogo.
Centenas trabalhadores da indústria do jogo marcharam ontem nas ruas de Macau em protesto por melhores condições de trabalho. A organização fala na presença de 500 pessoas. Já a polícia diz que estiveram nas ruas 290 manifestantes.
Antes da marcha partir do Parque Dr. Carlos d’Assumpção com destino à sede do Governo, Cloee Chao, presidente da associação, enumerou os principais pedidos endereçados ao Novo executivo. Além de benefícios semelhantes aos dos funcionários públicos como o direito a duas folgas por semana ou a 22 dias úteis de férias por ano, os trabalhadores reivindicaram um aumento salarial de, pelo menos, 5 por cento, 14 meses de remuneração, subsídio de residência e ainda um subsídio para o trabalho por turnos e nocturno.
Questionada sobre os motivos que a levaram a manifestar-se, Wong, contou também ao HM que considera injusto não existirem subsídios compensatórios para os turnos nocturnos, já que existem para funcionários públicos. “Há quem trabalhe três semanas seguidas à noite, mas como o contrato de trabalho é por turnos, acabamos por sair penalizados”, apontou a manifestante.
Já um trabalhador do Galaxy disse esperar que o Governo e os casinos possam ouvir as reivindicações dos manifestantes. “Macau e os casinos estão cheios de dinheiro, e já que somos nós, os trabalhadores, que promovemos este sector, as receitas devem ser partilhadas”. Cheang, croupier do MGM que trabalha há nove anos no sector considera que” nem o salário nem as condições em termos de subsídios e de férias acompanham actualmente o nível de vida de Macau”.
Em relação aos salários, Cloee Chao considerou também que o aumento existente não é adequado, afirmando que “um acrescento de 2,5 por cento (…) não acompanha a vida nem a inflação”. “Claro que houve um aumento salarial exclusivo para os croupiers, mas estamos a falar de todos os trabalhadores do sector, como por exemplo da segurança e dos serviços de limpeza. Este aumento não é suficiente”, defendeu Cloee Chao.

Perigo de saúde

Outra das razões que motivou a associação a convocar a manifestação de ontem diz respeito ao facto de a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) ter aprovado um tipo de mesa de jogo de usado no bacará que alegadamente produz radiação que prejudica a saúde dos croupiers. “Em 2018 já manifestámos a nossa preocupação com o uso destas mesas à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e à DICJ e na consequência disso, o uso ficou suspenso. No entanto, recebemos informações de que os casinos vão voltar a usá-las nos próximos meses, com a aprovação do DICJ”, frisou Cloee Chao.
Cloee Chao lembrou ainda que, na altura, a DSAL afirmou que ia exigir ao casino em causa melhorarias nas instalações e que iria dar tempo à operadora para apresentar um relatório que provasse que as mesas não provocam impactos negativos. Porém, dois anos depois, a responsável afirma ainda não ter visto qualquer relatório.

3 Jan 2020

Última Instância proíbe manifestação que visava polícia de Hong Kong

Para os dois juízes do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai e Song Man Lei, um grupo de manifestantes em Macau não pode criticar as acções na RAEHK até haver uma decisão de um órgão de poder. Viriato Lima votou vencido

 

O Tribunal de Última Instância (TUI) proibiu uma manifestação organizada pelos activistas Jason Chao e Man Tou que tinha como objectivo exortar os “órgãos policiais das diversas regiões (sobretudo os de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura.

Numa decisão tomada por Sam Hou Fai e Song Man Lei, com o voto contra do juiz Viriato Lima, na sexta-feira, o TUI considerou que os manifestantes tinham como verdadeira intenção “acusar e condenar a Polícia de Hong Kong de ter usado, de forma generalizada, a tortura e tratamentos cruéis, desumanos contra os manifestantes”.

Segundo o TUI, a manifestação não é aceitável por ser uma possível plataforma para a interferência nos assuntos de Hong Kong, o que contraria as leis da RAEM. “Se a Polícia de Macau permitisse a realização da reunião, seria muito provável que a sua decisão fosse interpretada no sentido de que concordou com a imputação feita pelos recorrentes em relação à Polícia de Hong Kong”, é defendido. “Ademais, haveria ainda o risco de dar a entender que ela interferiu, de forma dissimulada, na qualificação das actuações e reacções do órgão policial da RAEHK às manifestações violentas, tarefa essa que compete na realidade aos órgãos judiciais e de supervisão policial da RAEHK”, é acrescentado.

O TUI recusa a manifestação porque diz não se tratar de um “mero exercício do direito à crítica”, porque a condenação de uma actuação é mais do que a crítica. “A crítica tem que basear-se em factos objectivos, isto é, tem que dirigir-se a factos efectivamente ocorridos, fazendo-se comentários e críticas sobre os mesmos. No entanto, tal como se referiu, até ao presente momento, nenhum órgão de poder ou de supervisão da RAEHK qualificou as acções da polícia de Hong Kong como uso excessivo da força, ou até como submissão dos manifestantes à tortura e tratamentos cruéis, desumanos”, é sustentado.

Viriato votou vencido

A argumentação de Sam Hou Fai e de Song Man Lei não convenceu Viriato Lima, o outro juiz dos três que constituem a última instância de Macau. O magistrado votou vencido e apontou que mesmo que a manifestação criticasse a actuação das autoridades de Hong Kong, tal não viola a lei de reunião e manifestação.

“Mesmo que se entenda que a manifestação teria por finalidade a crítica à actuação recente das autoridades policiais de Hong Kong, afigura-se-me não constituir tal objecto fim contrário à lei”, escreveu Viriato Lima.

Man Tou e Jason Chao tinham avisado o Corpo de Polícia de Segurança Pública que desejavam realizar manifestações a 18 e 27 de Setembro e ainda a 4 de Outubro. Porém, o recurso apenas visou a última acção porque os activistas abdicaram das outras duas datas. O protesto de 4 de Outubro estava agendado para a Praça da Amizade, entre as 18h30 e as 18h50, e contava ter cerca de 15 participantes. Os materiais utilizados seriam cartazes.

1 Out 2019

Hong Kong | Manifestantes atacados por “camisas brancas”

Os manifestantes que regressavam a casa por volta das 23h00 pela estação de metro de Yuen Long foram atacados por vários homens vestidos com t-shirts brancas, numa acção que está a ser associada às tríades de Hong Kong pela imprensa da RAEHK.

Segundo as informações publicadas pelo portal Stand News, entre os atacados estava um deputado pró-democrata e uma mulher também terá igualmente sido vista a sangrar abundantemente na casa-de-banho. Vários vídeos a circular mostram igualmente pessoas a chorar e aos gritos dentro do metro enquanto, os membros da tríades, vestidos de branco, a cor de apoio à polícia de Hong Kong, atacam à bastonada as vítimas.

Um rapaz chega mesmo a implorar de joelho aos tríades que parem a acção, mas acabou por ser agredido no local.

Várias queixas online e apontam que a polícia de Hong Kong demorou vários minutos de chegar ao local, após ter recebido os alertas. Mesmo nos momentos dos ataques não era visível um único polícia.

Quando as autoridades chegaram ao local, já os alegados membros das tríades tinham fugido. A chegada das autoridades contribuiu apenas para fazer aumentar a tensão e os agentes tiveram de deixar o local sob gritos de acusação de serem corruptos e apenas protegerem as tríades.

Quase uma hora depois do ataque começou a circular um video, e algumas fotos, que mostra o deputado Junius Ho. pró-Governo, a cumprimentar vários homens vestidos de branco, sendo que alguns ainda aparentam ter as canas de bambu utilizadas para os ataques.

21 Jul 2019

Protesto| Centenas na rua contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução

O estabelecimento de uma quota para o reconhecimento de cartas de condução da China continental e a formação de motoristas são alguns dos pedidos dos manifestantes que se juntaram em protesto no sábado no Jardim Vasco da Gama. Os organizadores, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong, vão mais longe e defendem que o reconhecimento de cartas de condução deve ser unilateral, habilitando apenas os residentes de Macau a conduzir na China

A chuva não demoveu algumas centenas de manifestantes que se juntaram no passado sábado, no Jardim Vasco da Gama, para rumarem à sede do Governo em protesto contra o reconhecimento mútuo de cartas de condução com o Interior da China.

A manifestação reuniu, de acordo com os organizadores Au Kam San e Ng Kuok Cheong – com a Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário – e Sulu Sou – com a Associação Novo Macau – entre 500 a 600 pessoas.

Já segundo as estimativas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) o total de participantes terá atingido os 440, divididos entre 260 e 180 pelas duas associações promotoras do protesto. Foram ainda destacados 80 agentes para acompanhar a manifestação que terminou, debaixo de chuva, com a entrega de petições na sede do Governo.

A segurança esteve na base dos motivos que levaram os manifestantes à rua. “Em primeiro lugar penso que esta política de reconhecimento mútuo das cartas de condução pode acarretar perigos e complicações de circulação para os residentes locais”, aponta Ip, actor na casa dos quarenta anos que marcou presença no Jardim Vasco da Gama, às 15h, de guarda-chuva na mão e autocolante com palavras de ordem colado na manga do casaco.

 

Segundo Ip, Macau é um território pequeno que sofre com o excesso de pessoas e carros, situação que só tende a agravar com o acréscimo de veículos, criando “mais incómodos”, como atenta à “segurança na circulação rodoviária”.

O receio do aumento da sinistralidade rodoviária relaciona-se com a ideia de que os condutores chineses não estão “familiarizados com as regras de trânsito de cá”, acrescenta.

Ip não é contra a circulação de veículos do continente em Macau por completo, mas sublinha a necessidade de uma medida que imponha restrições ao número de condutores, ao invés de “permitir livremente o reconhecimento das cartas de condução”. “Penso que precisamos de algumas restrições. Este reconhecimento não deveria ser dado livremente e sem critérios. Tanto para os condutores chineses como para os de Macau”, refere.

Para Ip “o reconhecimento de cartas deveria ser facultado aos condutores mediante regras”, nomeadamente porque as normas de trânsito variam entre os dois lados da fronteira. Tendo em conta este aspecto, o actor entende que se deveria dar a conhecer o código da estrada de Macau, com acções de promoção e formação, assim como realizar exames de condução.

Proporções distintas

A formação dos condutores é também uma das preocupações que levou Yu, de 44 anos, a juntar-se ao protesto de sábado. “Os hábitos de condução são completamente diferentes, eles conduzem pela direita, nós conduzimos pela esquerda e é necessário tempo para a adaptação”, disse. Uma possível solução passaria pela implementação de duas medidas: “assegurar que os condutores tenham uma pequena formação e fazer alguns testes de modo a aprenderem as regras locais e a adaptarem-se à forma como se conduz em Macau”. Outra das soluções sugeridas por Yu passa por “impor restrições ao número de condutores que pode obter reconhecimento”.

Aliás, o estabelecimento de um limite ao número de motoristas do continente que queiram circular em Macau deveria ser “o primeiro passo a dar pelo Governo dentro desta nova política”, considera. “Seria uma forma de testar a medida, porque se a ideia avançar, se calhar, daqui a um ano vamos perceber o quão terrível foi e, se calhar, será já demasiado tarde por ter causado muitos estragos incluindo acidentes e transtornos à circulação local”, justifica.

Para Yu, a pequena dimensão de Macau é um factor a ter em conta, principalmente se comparada com a área da China. “De acordo com as notícias, existem cerca de 20 000 residentes de Macau que precisam de conduzir no continente, o que para a China é um número muito reduzido, mas ao contrário, ter mais 20 mil condutores a conduzirem em Macau já significa muito. Somos muito pequenos”, aponta.

 

Risco sobre rodas

O perigo para os residentes é também sublinhado por Chan. “Receio pela minha própria vida” aponta o jovem de 30 anos. Para Chan, “o Governo não está a pensar nos residentes de Macau, mas sim em ficar bem visto junto do Governo Central”.

Já Alex, de 23 anos, recorda o recente acidente que levou à morte de uma estudante para reforçar as preocupações que tem relativamente à segurança dos automobilistas e residentes caso o reconhecimento mútuo de cartas de condução avance “sem critérios”. “Os condutores do continente trazem muitos perigos aos residentes locais”, afirma peremptoriamente.

Para Alex, a existência do controlo de condutores chineses através de formação e realização de exames de condução seria uma medida a considerar. “Alguns condutores sabem como conduzir em Macau, mas nem todos. Por isso, antes que possam usar a sua carta para circular no território, deveriam passar por algum tipo de exame ou formação de modo a mostrar que são seguros”, diz.

Ainda assim, e dado o “excesso de tráfego em Macau”, Alex partilha a opinião de outros manifestantes que defendem que “a formação deve ser acompanhada com limites à quantidade de condutores do continente”.

O jovem sugere a criação de uma quota, com validade anual, que estabeleça um número máximo de reconhecimentos. “Podem vir depois de passar um exame, mas precisam de ter um limite, talvez dado por ano . Deve ser estabelecida uma quota”, sublinha.

Organizadores mais radicais

A formação para condutores de Macau e da China Interior é uma medida que deve ser tida em conta considerando o projecto de integração regional da Grande Baía, de acordo com o deputado Sulu Sou representante da Associação Novo Macau, uma das entidades organizadoras do protesto. “Os condutores devem ter aulas e testes de condução se quiserem circular na Grande Baía”, disse.

No entanto, para Sou as negociações entre o Governo de Macau e o Governo Central acerca do reconhecimento mútuo sem critérios devem terminar já e deve ser feita uma consulta pública. “Os residentes estão contra e devem ser considerados nesta política”, afirma ao HM. “Muitos residentes estão preocupados com a cultura de condução que é muito diferente na China”, acrescenta Sulu Sou.

Recorde-se que na semana passada, Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) rejeitou o pedido de consulta pública para a polémica medida.

Por outro lado, o deputado pró-democrata defende que o reconhecimento de cartas de condução, a ser instituído, deverá ser unidireccional, ou seja, deve apenas contemplar os condutores de Macau que queiram circular no continente. A ideia é “razoável” e não será nova no panorama local, existindo já uma medida idêntica prevista para a circulação de carros de Macau na Ilha da Montanha. “Em 2016, as autoridades abriram a circulação na Ilha da Montanha a veículos de Macau portadores apenas de matrícula local, e os condutores de Hengqin não podem fazer o mesmo em Macau se apenas tiverem a matrícula chinesa”, diz Sulu Sou que arrisca vaticinar que “não será uma hipótese a ser rejeitada” por Pequim.

O reconhecimento apenas para os condutores de Macau é também apontado pelo representante da Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, o deputado Ng Kuok Cheong, para quem os condutores chineses se devem limitar ao uso dos transportes públicos locais de forma a “manter a segurança nas estradas”, até porque “Macau é uma cidade muito pequena”.

Já os deputados Ella Lei, Lam Lon Wai, Lei Chan U e Leong Sun Iok, que no final da semana passada demostraram apoio ao protesto de sábado, não marcaram presença na manifestação.

11 Mar 2019

Cartas de condução | Protesto contra reconhecimento mútuo

Contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução, marchar, marchar. É este o objectivo da manifestação agendada para sábado, pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong

Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão a organizar uma manifestação para este sábado, contra o reconhecimento mútuo das cartas de condução. O evento, divulgado ontem nas redes sociais, está agendado para as 15h00, no Jardim Vasco da Gama.

A revelação do protesto foi acompanhada de um comentário por parte de Au Kam San, na sua página do Facebook, em que questiona a série de acidentes causada, este ano, por condutores do exterior.

“Pouco depois do início de 2019, houve uma sucessão de acidentes de trânsito que atraiu a atenção da sociedade. Estes dois casos consecutivos, que resultaram numa morte e em lesões graves, foram causados por condutores não-residentes”, começou por escrever Au. “Mais uma vez, estes casos chamaram a atenção da sociedade para o problema que é o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China”, acrescentou.

Os episódios, descritos pelo deputado, aconteceram com condutores do Interior da China. No primeiro caso, no início de Fevereiro, um homem enganou-se no sentido de rodagem e entrou na estrada em contramão, até atingir uma moto. O condutor do motociclo precisou de ser internado com ferimentos graves, que obrigaram à realização de várias cirurgias. O segundo caso registou-se na sexta-feira passada, quando um homem, que conduzia uma carrinha de uma empresa promotora do jogo chocou com uma moto. A condutora, uma jovem de 22 anos, acabou por falecer em consequência dos ferimentos.

Por este motivo, o pró-democrata defende que os residentes locais não têm de ser obrigados a estar expostos à capacidade de condução dos cidadãos do Interior da China.

“Sempre defendemos [Au e Ng Kuok Cheong] que o Governo devia reverter esta medida. Isto porque assim que o acordo for assinado, os cidadãos de Macau ficam completamente expostos aos perigos causados pelos maus-hábitos de condução das pessoas do Interior da China”, apontou Au.

“Nem sempre acerto”

Em Abril do ano passado, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a assinar um acordo com o Interior da China. No entanto, desde essa altura, que as coisas não têm avançado. Na sexta-feira passada, quando questionado sobre o assunto, Rosário explicou que estão à espera do andamento do processo no Interior da China. Já sobre o facto de ter dito anteriormente que o acordo estava para breve, Raimundo do Rosário respondeu: “O que digo é verdade, mas nem sempre acerto”, reconheceu.

Com o acordo a ser trabalhado, Au Kam San sublinha que a obrigação do Governo da RAEM passa por explicar às autoridades do Interior da China a situação real do trânsito na RAEM. O deputado pró-democrata diz também que os acidentes fizeram tocar o alarme para o que será o futuro, com o reconhecimento mútuo das cartas de condução.

“Os dois acidentes causados pelos condutores do Interior da China já fizeram soar os alarmes. Será que algum governante local, com funções de zelar pela segurança das pessoas de Macau, é capaz de acordar?”, questionou.

5 Mar 2019

Feriados | Deputados dos Operários juntam-se a protesto no domingo

Os dois deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau eleitos por sufrágio universal voltaram ontem a atacar o Governo na Assembleia Legislativa devido à polémica selecção de feriados no âmbito das mexidas à lei laboral e, no próximo domingo, saem à rua em protesto

Com Vítor Ng

 

A luta continua. Após o ataque concertado, há uma semana, por parte de toda a bancada dos Operários contra o Governo devido à polémica em torno da transferência de gozo de feriados obrigatórios, Ella Lei e Leong Sun Iok voltaram ontem à carga durante o período de intervenções antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) e, no próximo domingo, juntam-se a um protesto no Jardim Vasco da Gama, confirmou o HM junto de um dos deputados.

No centro da polémica figura a chamada proposta “três em quatro” no âmbito das mexidas à lei laboral, à luz da qual três de quatro feriados obrigatórios podem ser gozados em dias de feriados não obrigatórios. A saber: Fraternidade Universal (1 de Janeiro), Cheng Ming (Dia dos Finados), dia seguinte ao Chong Chao (Bolo Lunar) e Chong Yeong (Culto dos Antepassados). Uma medida que a ala laboral recusa por entender que as garantias mínimas dos trabalhadores saem beliscadas.

Nas intervenções de ontem a tónica de ambos foi para as consequências que o nó górdio da selecção de feriados acarreta. “O Governo apresentou a proposta da ‘escolha de três em quatro’ e juntou-a a outras que já reúnem consenso social, caso da sobreposição de feriados e da licença de paternidade remunerada”, apontou Leong Sun Iok. “Esta medida atrasou significativamente o processo legislativo, desiludiu a parte laboral e não cumpre o compromisso assumido pelo Chefe do Executivo”, realçou.

Ella Lei bateu na mesma tecla: “Afinal, qual é o objectivo de se legislar esta proposta em pacote com as restantes alterações à lei? É para obrigar a parte laboral a optar entre duas propostas? Ou seja, aceitar a ‘escolha de três em quatro’ imposta pelo Governo ou abandonar a compensação para os feriados sobrepostos e a licença de paternidade?”

Concertação a 5 de Dezembro

Aos jornalistas, na AL, enquanto decorriam as intervenções antes da ordem do dia, o secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, insistiu que espera que as partes cheguem a acordo, apostando as fichas na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), convocada para o próximo dia 5 de Dezembro. “Esperemos que através da reunião, convocada para apresentarem as suas preocupações e opiniões, possam chegar a consenso o mais breve possível”, afirmou.

Lionel Leong realçou que tem mantido o diálogo com ambas as partes – laboral e patronal – e insistiu – em linha com a garantia dada na semana passada pelo Chefe do Executivo – que os direitos adquiridos dos trabalhadores não vão ser prejudicados. “Todo o trabalho prestado nos dias seleccionados de entre os feriados públicos será pago conforme o estipulado na lei, isto é a triplicar”, reiterou. Já sobre a possibilidade de tal condicionar a escolha dos trabalhadores – face à sua capacidade negocial perante os patrões –, Lionel Leong respondeu com uma pergunta: “Obviamente que ambas as partes têm opiniões diferentes. Como podemos minimizar as divergências?”

O secretário para a Economia e Finanças abriu, porém, a porta à possibilidade de separar a selecção dos feriados das restantes seis alterações à Lei das Relações de Trabalho, de modo a que os pontos consensuais – como a licença de paternidade remunerada possam seguir primeiro para a AL – se as duas partes se entenderem a respeito no seio do CPCS.

Com efeito, antes da reunião do CPCS, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok vão juntar-se a um protesto, a ter lugar no domingo no Jardim Vasco da Gama, convocado nas redes sociais por um grupo denominado de aliança dos trabalhadores que estão contra a selecção de feriados. A informação foi confirmada por Leong Sun Iok ao HM: “Recebemos um convite do organizador e vamos participar porque a reivindicação é igual à nossa”.

22 Nov 2018

Protesto | Mais de cem nas ruas pela reunião familiar

A Associação da Reunião Familiar, grupo formado, quase exclusivamente, por pessoas idosas que pedem o direito a terem consigo os filhos que deixaram na China, foi a única a sair à rua na segunda-feira, dando forma ao tradicional protesto por ocasião do aniversário da implantação da República Popular da China.

Em causa estão já, na maioria dos casos, filhos adultos, que há anos esperam ter o direito de se reunir com os pais, que vivem em Macau, onde se instalaram no passado, para trabalhar.

Segundo dados da Polícia de Segurança Pública  (PSP), no pico do protesto foram contabilizados 130 manifestantes. O grupo, que foi acompanhado por cerca de 30 agentes, entregou petições no Gabinete de Ligação e na sede do Governo.

3 Out 2018

Substâncias perigosas |Manifestação juntou centenas de residentes

Entre 300 a 500 pessoas saíram ontem à rua em protesto contra a instalação de um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai

Foi a maior acção pública desde que foram revelados os planos do Governo para instalar um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto à área residencial do Cotai. O protesto de ontem – que juntou 300 pessoas segundo a polícia e aproximadamente 500 de acordo com a organização – foi o primeiro, mas pode não ser o último.

A manifestação, que durou sensivelmente duas horas, arrancou da Praça do Tap Seac e terminou junto à sede do Governo, com a entrega de uma petição. Foi a terceira do tipo desde que o grupo de moradores, de diferentes edifícios da zona, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, se insurgiu publicamente contra a intenção do Governo de instalar um depósito e armazém provisório de substâncias perigosas junto às suas casas. Depois da entrega de duas petições (uma ao Governo, com mais de 7.000 assinaturas, e outra à Assembleia Legislativa) e realizado uma concentração em Seac Pai Van, o grupo de moradores decidiu avançar com um protesto que contou com os deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho e Sulu Sou.

Envergando t-shirts pretas, com cartazes com as imagens do secretário para os Transportes e Obras Públicas e do secretário para a Segurança, respectivamente, Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak, os manifestantes reiteraram o apelo inicial, pedindo ao Governo que os ouça e recue na decisão.

Acompanhado pela família, Franky, que mora em Coloane, foi um dos que participou no protesto, aliás, o seu primeiro. “Se construírem armazéns com substâncias perigosas ali isso vai afectar as nossas vidas”, observou, sem esconder o receio de que haja um acidente, como uma explosão. Uma situação que, a seu ver, salvo consequências mais graves, teria impacto não apenas no meio ambiente, mas também poderia afectar a economia, dado que existem muitos casinos no Cotai.

Neupani, de 29 anos, natural do Nepal, que reside em Coloane há sensivelmente três anos, partilha da mesma preocupação, tendo sido igualmente os receios relativamente à segurança que o levaram a juntar-se pela primeira vez a uma manifestação.

Para Jenny, de 25 anos, também foi uma estreia. “Vim para mostrar que a comunidade em geral, não apenas as pessoas que lá vivem, não apoia este tipo de instalações”, afirmou a jovem norte-americana que aderiu ao protesto em solidariedade com uma amiga que reside em Coloane.

O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em meados de Julho, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Desde que a polémica estalou, foram realizados encontros entre representantes do Governo e associações, como a Federação das Associações dos Operários de Macau e União Geral das Associações de Moradores de Macau, com vista a dar garantias de que não existe qualquer perigo para a população e, mais recentemente, foi anunciado um estudo de impacto ambiental.

Porém, os argumentos dados pelo Governo continuam sem convencer os moradores. “A única forma de acabar com as preocupações em relação à segurança é retirar o plano de as construir em zonas residenciais”, apontou a porta-voz do grupo de moradores, Edith Mak.

Vozes por ouvir

Dado que, a médio prazo, o Executivo pretende identificar um espaço na zona E1 dos novos aterros, junto ao Terminal Marítimo do Pac On, para colocar definitivamente o depósito e armazém de substâncias perigosas, a mesma responsável não percebe por que razão não se avança antes em força para a concretização desse plano: “O Governo diz que planeia localizar [as instalações definitivas] nos novos aterros. Então que vá em frente [e] rapidamente até porque a construção de instalações temporárias vai demorar pelo menos dois a três anos e, por essa altura, os novos aterros também estarão prontos”. “Por que não acelera antes os trabalhos dos aterros para ter essas instalações permanentes prontas o quanto antes? Isso resolveria tudo”, defendeu Edith Mak.

Além de contestarem o plano propriamente dito, os moradores da área residencial do Cotai também lamentam não terem sido ouvidos: “Ninguém do Governo nos convidou para conversas, seminários ou encontros para nos explicar por que razão escolheram estes locais [na zona do Parque Industrial da Concórdia] nem como foi feita a consulta pública”. “Estamos muito furiosos e insatisfeitos relativamente à forma como o Governo lidou com a resistência popular”, observou Edith Mak, sem descartar a possibilidade de mais protestos, de apelar para o Governo Central ou de levar o caso a cidades vizinhas, como Hong Kong ou Taiwan, para que fiquem a par do que está a acontecer em Macau.

Bom senso e seriedade

Pereira Coutinho também tocou na ausência de diálogo, considerando que “demonstra a falta de seriedade, transparência e de abertura por parte do Governo”. “Não se pode brincar com este tipo de coisas”, salientou o deputado, para quem é “fundamental” que o depósito e armazém de substâncias perigosas fiquem “muito longe das populações”. À luz do plano, a habitação mais próxima ficará a aproximadamente 200 metros das controversas instalações a erigir na zona do Parque Industrial da Concórdia. Um cenário que nem na China tem lugar, onde o raio mínimo ronda um quilómetro, argumentou Pereira Coutinho. “No passado, já ocorreram grandes problemas com depósitos de produtos inflamáveis. É preciso prevenir porque [a perda] de vidas humanas não se consegue remediar”, realçou o deputado, que espera “bom senso” e “flexibilidade” por parte do Governo.

Sulu Sou pronunciou-se na mesma linha. “O Governo deve ser mais honesto na hora de enfrentar as reivindicações dos residentes”, apontou o também deputado, para quem a confiança dos moradores no Governo saiu beliscada pela falta de diálogo. Não obstante, Sulu Sou ainda tem confiança num eventual recuo do Executivo face à forte oposição dos residentes: “Penso que podem mudar de opinião”.

10 Set 2018

Cloee Chao questiona o que levou imprensa chinesa a ignorar manifestação

Apesar de quarta-feira o protesto contra a concessionária Melco ter reunido cerca de 1300 manifestantes, segundo os números da PSP, e 3300, segundo os promotores, foram raras as menções ao evento nas edições de ontem da imprensa em língua chinesa.

Ao HM, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entidade promotora da manifestação, mostrou-se desiludida e avançou com a possibilidade de ter havido ordens editoriais para boicotar a cobertura da manifestação, por ser inconveniente à operadora.

“Para algumas publicações não é vantajoso publicar notícias negativas relacionadas com algumas empresas. São decisões ligadas a ordens dos editores dos jornais, até porque os jornalistas não têm o poder para fazer a escolha”, afirmou Cloee Chao, ao HM.

Questionada se as decisões se devem ao facto de estar envolvida a concessionária Melco Resorts and Entertainment, que tem Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, como o principal accionista, a presidente da associação respondeu de forma afirmativa: “Sim, porque a família do responsável da Melco tem muito poder em Macau”, apontou.

Segundo os números da organização, participaram no evento cerca de 3300 pessoas, entre os deputados Au Kam San e o deputado José Pereira Coutinho. Também por esse motivo, Cloee Chao mostrou-se desiludida com a falta de cobertura noticiosa na imprensa.

“Estou muito desiludida. Acho mesmo que a razão se prende com as chefias dos órgãos de comunicação social, que quiseram bloquear as informações. A participação não foi pouca e até houve duas pessoas que desmaiaram… Mesmos os trabalhadores dos casinos através das redes sociais e aplicações móveis discutiram a pouca cobertura noticiosa”, admitiu.

No entanto, esta não deverá ser a única iniciativa em nome do pagamento do 14.º mês aos trabalhadores da operadora Melco. Segundo Cloee Chao, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo pondera agora apresentar uma carta junto do Governo e da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. “Será que a operadora, que ganha uma fortuna em Macau, pode investir no exterior sem assumir a sua responsabilidade social no território? Estamos perto dos novos concursos para a atribuição das licenças de jogo e espero que o Governo tenha este aspecto em conta no futuro”, sublinhou. Ainda não há data agendados para os protestos.

3 Ago 2018

Milhares saem às ruas contra “viragem ditatorial” de Duterte

Milhares de filipinos saíram no início da semana às ruas em protesto contra o que designam de “viragem ditatorial” e os abusos de poder de Rodrigo Duterte. Durante a manifestação foi pedida a destituição do polémico Presidente filipino

No mesmo dia em que o Presidente fez o discurso sobre o Estado da Nação, associações de estudantes, sindicatos, organizações feministas, grupos religiosos e activistas dos direitos humanos juntaram-se num enorme protesto contra a gestão de Duterte. Os cartazes exibidos pelos manifestantes mostravam caricaturas de Duterte, exigiam justiça pelas “execuções extrajudiciais” na violenta guerra antidrogas e criticavam a política externa de aproximação à China, a quem consideram que estão a ser vendidas as Filipinas.
“O país já sofreu demasiado com este Governo. Estamos aqui a lutar pelos direitos fundamentais dos filipinos, estamos a lutar pela vida”, disse à Efe uma estudante de 19 anos da Universidad Ateneo, que pediu para não ser identificada.
Os manifestantes concentraram-se ao longo da manhã no ‘campus’ da Universidade das Filipinas, no distrito de Quezon, e seguiram até à igreja de San Pedro onde segundo dados da polícia se terão juntado 15000 pessoas.
Além de gritarem, em inglês e tagalo – uma das principais línguas das Filipinas -, contra o Presidente, há dois anos no cargo, alguns activistas queimaram uma máscara com o rosto de Duterte e outros apresentaram-se amordaçados e caracterizados com sangue e feridas, para recordar as vítimas da campanha antidrogas.
Segundo as organizações de direitos humanos, além de 4200 mortos em operações policiais, há que contabilizar 23500 homicídios que estão a ser investigados, dos quais entre 12 a 15.000 serão assassinatos encobertos pelo clima de impunidade da campanha antidrogas. De acordo com Cristina Palabay, secretária-geral da organização não-governamental Karapatan, os “programas de contrainsurreição do regime de Duterte” não acontecem apenas nos subúrbios das cidades, onde o problemas das drogas é mais sangrento, mas também chegam às comunidades rurais e indígenas. Esse “assédio ao povo” implica, em números, que “o regime de Duterte mata uma média de duas pessoas por semana e prende 20 pessoas”, disse Palabay.

Protesto feminino

Os grupos feministas também se destacaram no protesto, com numerosos cartazes que repudiam as atitudes misóginas e “repugnantes” de Duterte.
No discurso do Estado da Nação, o Presidente filipino comprometeu-se a, num prazo de 48 horas, assinar um pacto para acabar com o conflito separatista muçulmano na ilha de Mindanao, palco de um dos confrontos mais duradouros da região. “Prometo solenemente que este Governo nunca negará aos nossos irmãos e irmãs muçulmanos os instrumentos legais básicos para traçar o seu próprio destino dentro da estrutura constitucional do nosso país”, afirmou Duterte.
O Presidente, de 73 anos, disse ainda que o seu controverso combate contra as drogas “está longe de terminar” e garantiu que permanecerá “tão implacável e assustador como no primeiro dia”. “Se acham que eu posso ser dissuadido de continuar esta luta com os vossos protestos estão errados. Vocês preocupam-se com os direitos humanos. Eu preocupo-me com vidas humanas”, afirmou, dirigindo-se aos activistas que se manifestaram nas ruas.

25 Jul 2018

Governo aberto a revisão profunda de lei de manifestação

Os deputados acabaram de analisar na especialidade as alterações à lei de manifestação que concentra as competências do IACM no CPSP. Contudo, o Executivo já está a pensar numa revisão mais profunda do diploma

 

O Executivo vai considerar fazer uma revisão profunda da lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação, tendo em conta as decisões do Tribunal de Última Instância sobre o diploma em vigor. A informação foi avançada pelo Presidente da 1.ª comissão permanente, Ho Ion Sang, na sexta-feira, após uma reunião em que foram discutidas na especialidade as alterações ao documento em vigor.
“Há quem entenda que se deve aproveitar a oportunidade para fazer uma revisão profunda da lei, também tendo em conta algumas decisões do TUI que foram proferidas sobre a lei em vigor”, afirmou Ho Ion Sang. “O Governo disse que vai dar muita importância a essas questões deliberadas pelo TUI e que vai ouvir as opiniões da população antes da revisão”, acrescentou.
Segundo o deputado, não há uma calendarização para a revisão do diploma que regula os direitos à reunião e manifestação, mas que antes de haver uma proposta de lei terá de haver uma consulta pública.
“Tendo em conta que é uma lei que implica os direitos fundamentais dos residentes tem de passar por um consulta pública e tem de haver um consenso da população. O Governo vai ouvir as opiniões das pessoas e os deputados alertaram que é fundamental ter em atenção a questão dos direitos”, sublinhou.
Ainda de acordo com Ho Ion Sang os tribunais têm tomado decisões contraditórias em relação à Lei do Direito de Manifestação e Reunião. Uma revisão é vista como a oportunidade ideal para esclarecer estes assuntos.
“No passado, houve planos para manifestações e decisões judiciais do TUI, que segundo algumas opiniões são contraditórias. Por isso sabemos que há espaço para melhorias na lei”, explicou o presidente da comissão.
Na altura de dar exemplos de contradições, Ho Ion Sang apontou que há estradas em que os manifestantes podem passar, mas que em outras não. E que o mesmo acontece com espaços, em que por vezes se permite mais do que uma actividade, mas em outras tal não é possível.

Parecer assinado

Na sexta-feira terminou a análise na especialidade das alterações à lei do Direito de Reunião e Manifestação. O Governo insiste que as mudanças focam apenas a passagem de competências sobre a autorização para os protestos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Esta foi uma visão com que a maioria dos deputados da comissão concordou, segundo o parecer que resultou dos trabalhos dos deputados, apesar de ter havido outros membros da comissão que “mostraram preocupação com a discricionariedade excessiva do CPSP no processo de execução da lei, com a interpretação extensiva da lei, e com o estabelecimentos de mais restrições face ao sentido literal dos artigos”. Face a estes receios, o Governo destacou que as funções do CPSP também passam por “garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”.

16 Jul 2018

Manifestação | Milhares pediram demissões de Raimundo Rosário e Lam Hin San

Entre 2500 e 3500 pessoas manifestaram-se no sábado e pediram as demissões do secretário para os Transportes e Obras Públicas e do Director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. A família Ma foi também alvo das críticas de alguns manifestantes

 

Entre 2.500 e 3.500 pessoas saíram à rua para protestar as políticas de trânsito e exigiram as demissões do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, e Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. O protestou começou por volta das 15h, no Jardim Vasco da Gama, e terminou junto à Sede do Governo, às 18h. Em causa estiveram as multas de estacionamento e a falta de lugares para os residentes.

“Um dos problema prende-se com o facto da quantidade dos lugares de estacionamento não ser suficiente. O outro é que a distribuição nas várias áreas não é boa”, disse, ao Canal Macau, o deputado Ng Kuok Cheong, um dos responsáveis pelo protesto, a par de Au Kam San.

“Por isso, [os governantes] não se devem limitar a oferecer estacionamento em quantidades suficientes, mas também fazer uma distribuição mais razoável pelas várias zonas de Macau. Só assim podemos resolver o problema”, acrescentou.

Segundo Ng Kuok Cheong, citado pelo Canal Macau, é compreensível aumentar as multas para as pessoas que conduzem embriagadas, mas não é aceitável que as penalizações para o estacionamento subam outra vez.

Ao longo da parada, que terminou à frente da Sede do Governo, ouviu-se várias vezes: “Lam Hin San, demite-te” ou “Raimundo do Rosário, demite-te”. Houve também cartazes satíricos que apontaram críticas à Família Ma, que controla a Companhia de Parques de Macau. Um dos demonstrantes levou ao longo do protesto um cartaz onde se podia ler “Venha Almoçar com a Família Ma”, numa referência a um programa televisivo de Hong Kong. Além disso podia também ler-se: “Agora também na Bolsa de Hong Kong, com o patrocínio de Lam Hin San”. Recentemente, a Companhia de Parques de Estacionamento, que tem como sócios Ma Iao Lai, Ngan Yuen Ming, e os filhos, começou os procedimentos exigidos para entrar na Bolsa de Hong Kong.

Números da discórdia

Segundo os organizadores, o número de participantes ultrapassou os 3.500. Contudo, os números dados pelas autoridades apontam apenas para 2.500 pessoas. Para o deputado José Pereira Coutinho os participantes chegaram aos 8.000.

“Participaram cerca de oito mil pessoas e a manifestação ultrapassou as expectativas. Esperávamos uma das maiores adesões de sempre, porque as pessoas estão revoltadas com as medidas que têm sido tomadas, e foi o que aconteceu”, disse o membro da Assembleia Legislativa, em declarações ao HM.

“Não sei o que o Governo vai fazer agora, mas as pessoas estão muito chateadas, revoltadas. Falta cerca de um ano para o Chefe do Executivo deixar as suas funções e acredito que não gostaria de deixar esta má imagem”, sublinhou.

José Pereira Coutinho defendeu também a demissão de Raimundo do Rosário e de Lam Hin San: “Ambos deviam sair dos cargos. Se não conseguem sentir o pulso da população e gostam de ser ditadores, é melhor pedirem a demissão e fazer algo diferente, porque nestes cargos não conseguem resolver os problemas dos cidadãos”, vincou.

Também Agnes Lam compareceu no protesto. “Não deviam aplicar estas multas desta forma, porque são um fardo para muitas das pessoas com rendimentos mais baixos”, justificou, em declarações ao Canal Macau. “Muitas pessoas utilizam usam viaturas privadas não por ser um luxo, mas porque é algo necessário”, acrescentou.

 

Pedido de debate na AL

José Pereira Coutinho fez entrar, na sexta-feira, um pedido de debate na Assembleia Legislativa sobre os motivos que estiveram na origem da manifestação do fim-de-semana. “Na sexta-feira fiz entrar na Assembleia Legislativa um pedido de discussão sobre a questão do estacionamento, inclusivamente com o pedido de responsabilidades pelo facto de se ter lançado um consulta pública e depois se ter voltado atrás. Espero que o presidente da AL leve esta discussão a votação o mais depressa possível”, revelou, em declarações ao HM.

 

Chui Sai On promete ouvir queixas

Ontem, à margem das corridas dos Barcos Dragão, Fernando Chui Sai On prometeu ouvir os manifestantes e considerou o trânsito “um assunto importante”. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o Chefe do Executivo reconheceu que a situação do trânsito “está longe de corresponder às expectativas dos residentes”. Chui Sai On, que assinou anteriormente o despacho que agravou as penalizações por estacionamento ilegal, disse também que o Governo concorda com as opiniões que criticaram o agravamento das multas e que no futuro as alterações só vão ser propostas depois de consultas públicas.

19 Jun 2018

Trânsito | Ng Kuok Cheong quer que candidatos a Chefe do Executivo comecem a pensar em soluções

O deputado Ng Kuok Cheong afirmou ontem que espera que os futuros candidatos a Chefe do Executivo comecem a pensar em soluções para o problema do trânsito em Macau. O protesto convocado para amanhã mantém-se de pé.
A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, confirmou ontem que vai mesmo sair à rua, amanhã, sábado, em protesto contra a falta de soluções para o trânsito. Sem esperanças no actual Governo, cujo mandato termina no próximo ano, Ng Kuok Cheong pede aos futuros candidatos a Chefe do Executivo que comecem já a pensar como vão tratar aquela que é uma das principais dores de cabeça dos residentes.
“As questões que o actual Governo não resolve não vão desaparecer e vão passar para os próximos membros do Governo”, realçou Ng Kuok Cheong, instando os futuros candidatos a Chefe do Executivo a pensar nomeadamente em aproveitar os espaços nos novos aterros para desviar a pressão do trânsito.
O desafio foi lançado pelo deputado pró-democrata durante uma conferência de imprensa em que reiterou por que razão continua a fazer sentido manter o protesto de amanhã atendendo a que foi suspensa a consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário.
A ideia de manter a manifestação tem que ver com o facto de terem notado que o Governo tomou uma “atitude muito diferente” após a grande repercussão gerada em torno da consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, sobretudo por causa aumento das multas. Na perspectiva do deputado, essa mudança até pode ser boa, mas, a seu ver, nesta altura, é preciso impulsionar o Governo a pensar no trânsito de uma forma construtiva, pelo que o protesto figura, a seu ver, como uma forma de o fazer.
No período de sensivelmente um ano e meio que falta para acabar o actual mandato, Ng Kuok Cheong quer que seja revisto o número total de estacionamentos disponíveis e a proporção que existe em cada zona da cidade. No entanto, afirmou ter dúvidas de que o actual Executivo tenha capacidade de oferecer lugares estacionamento suficientes.
Jeremy Lei, que preside à Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, também destacou que, apesar da revisão da Lei do Trânsito Rodoviário ter sido agora ‘congelada’, há muitos problemas no trânsito por resolver, o que deixa os residentes preocupados, pelo que a manifestação de amanhã serve para transmitir os seus anseios ao Governo.
O tema continua na ordem do dia. Numa interpelação escrita, Agnes Lam também toca na ferida, criticando o Governo por não ter dado nenhuma justificação para o aumento das multas e por não ter tido em consideração a capacidade financeira dos residentes. Isto além de ignorar a insuficiência de instalações complementares de estacionamento, aponta a deputada. Neste sentido, Agnes Lam espera que o Governo aprenda a lição e abandone a ideia de melhorar o trânsito por via do aumento de multas e taxas.

15 Jun 2018

Protestos | Deputados querem rever lei para evitar diferentes decisões do TUI

Deputados defendem que a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação seja revista na totalidade para que o uso de espaços públicos seja mais bem definido e para evitar “diferentes interpretações” do Tribunal de Última Instância. O Governo concorda com a apreciação

 

O Executivo quer que a Polícia de Segurança Pública (PSP) passe a coordenar a apresentação dos avisos prévios para a realização de protestos, algo que tem estado a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), de acordo com a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação, datada de 1993.

Contudo, os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, defendem que o diploma deve ser revisto na totalidade por ser necessário uma melhor clarificação dos espaços públicos a serem utilizados para protestos. Ho Ion Sang explicou que, nos últimos anos, a lei levou a diferentes interpretações por parte dos juízes em processos ligados a estes casos.

FOTO: Hoje Macau

“Houve diferentes interpretações da lei e um caso em que foi autorizada a realização de duas actividades no mesmo local, mas outro acórdão apenas autorizava a realização de uma actividade. Pedimos ao Governo que, no futuro, defina regras mais claras para que não haja decisões judiciais desse tipo”, exemplificou Ho Ion Sang.

Espaços como o Estabelecimento Prisional de Macau, a sede do Governo as sedes das autoridades policiais estão referidas na lei, mas o Ministério Público (MP) não está, acrescentou o deputado. “Algumas terminologias já estão desactualizadas, o Governo acolheu a nossa opinião quanto à necessidade de introdução da figura do MP.”

“Tendo em conta que alguns acórdãos do Tribunal de Última Instância (TUI) mostraram diferentes decisões judiciais sobre esta lei, pedimos ao Governo para ter em consideração uma maior clarificação de algumas normas sobre a utilização de espaços. A secretária [Sónia Chan] disse que era preciso uma consulta pública.”

Nada a temer

Na reunião de ontem, o Governo garantiu que os direitos dos cidadãos no que diz respeito ao acto de manifestação vão ficar garantidos. Mesmo que a lei venha a ser revista no futuro, para já a intenção é apenas de transferir as competências do IACM para a PSP. As autoridades policiais prometem manter o mesmo número de locais para a apresentação dos avisos prévios para os protestos: oito. O horário de atendimento será das 9h às 19h, mais alargado do que é actualmente.

Ho Ion Sang adiantou que alguns deputados afirmaram temer que haja uma redução dos direitos dos cidadãos nesta matéria, mas o Governo adiantou que nada vai mudar.

“Não há mesmo um enfraquecimento de direitos pelo que peço que as pessoas não tenham tanta preocupação sobre isto”, frisou o deputado. “O direito à manifestação não implica autorização, só um aviso prévio. Se tudo for executado de acordo com a lei actual, então não vão haver problemas. Se alguém quiser alterar o trajecto [previamente definido, durante o protesto], aí a PSP interfere porque tem essa competência e tem de garantir a ordem pública.”

Os deputados não discutiram se actividades lúdicas ou religiosas, como a realização de procissões, também cumprem o requisito de apresentação do aviso prévio à PSP. “Não discutimos isto. O aviso prévio tem a ver com algumas actividades políticas ou laborais, mas para outras actividades tudo depende se implica ou não a ordem pública. Aí teremos de ver qual a competência da PSP”, concluiu Ho Ion Sang.

3 Mai 2018

Manifestação |200 funcionários da Wynn protestam contra tolerância ao tabaco

Cerca de duas centenas de trabalhadores da operadora de jogo Wynn protagonizaram ontem uma acção de protesto para exigir que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo seja aplicada de forma rigorosa nos casinos

Um ambiente de trabalho livre de fumo. Foi o que reivindicaram ontem aproximadamente 200 trabalhadores que marcharam do Centro UNESCO de Macau até ao Wynn Macau para entregar uma petição endereçada à operadora de jogo. A acção de protesto contou com Leong Sun Iok e Ella Lei, ambos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau.

O representante do grupo de manifestantes, de apelido Ip, que se identificou como trabalhador do Wynn Palace, afirmou que o objectivo é exigir à operadora que valorize a saúde dos seus trabalhadores, que se encontra sob ameaça, dado que a empresa tolera que os clientes fumem fora das zonas permitidas, não deixando que os funcionários os chamem directamente à atenção. “Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo. Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias”, disse Ip. O representante dos manifestantes indicou que os trabalhadores apenas podem apresentar queixas aos seus superiores, nomeadamente os supervisores que, regra geral, não resolvem o problema.

O mesmo responsável afirmou ainda lamentar que a situação não tenha melhorado mesmo depois de tentativas de pedido de ajuda junto das autoridades, como a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Um cenário que, segundo argumentou, acontece porque a empresa informa antecipadamente os clientes para apagarem as provas antes da chegada dos fiscais.

Nuvem de problemas

Neste sentido, os manifestantes pedem à Wynn que garanta que os trabalhadores dos casinos não sejam afectados pelo fumo nas zonas onde, por lei, se encontra interdito e que não interfira nos trabalhos da verificação da qualidade do ar. Em paralelo, querem que a operadora afixe dísticos de proibição de fumar e, por fim, que deixe de ser tolerante para com actos indevidos por parte dos clientes e que estabeleça um mecanismo da apresentação de queixas por parte dos funcionários, dando-lhes seguimento de forma activa.

Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afirmou, por seu turno, lamentar que a Wynn não coopere com as directrizes do Governo no âmbito do combate ao fumo nos casinos, nem ofereça um ambiente de trabalho livre dos malefícios do fumo aos seus funcionários. Segundo o mesmo responsável, o protesto teve lugar depois de os trabalhadores terem tentado, por diversos meios, exigir melhorias nas condições de trabalho e comunicar com a operadora em vão.

Mais de 1000 fumadores multados até Março por infringirem a lei

Os Serviços de Saúde sinalizaram, nos primeiros três meses do ano, um total de 1.425 infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo cinco respeitantes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. As restantes dizem respeito a pessoas que foram multadas por fumarem em locais proibidos, cujo número sofreu uma diminuição superior a um terço em termos anuais homólogos, indicou ontem o organismo em comunicado.

A esmagadora maioria dos infractores era do sexo masculino (92,8 por cento) e mais de dois terços eram turistas. Em 37 casos afigurou-se necessário o apoio das forças de segurança, menos 21 do que no primeiro trimestre do ano passado. Oito em cada dez infractores já pagaram a multa, indicaram os Serviços de Saúde.

Entre Janeiro e Março, foram detectadas 396 infracções (27,8 por cento) nos casinos, 149 em paragens de autocarros e de táxis (10,5 por cento) e 162 nos parques/jardins e zonas de lazer (11,4 por cento), de acordo com os mesmos dados.

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 46.124 pessoas, como resultado de uma média de 748 inspecções por dia, de acordo com os Serviços de Saúde.

Já o telefone do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registou 2.622 chamadas, mais 1.714 do que no primeiro trimestre do ano passado, das quais quase 70 por cento relacionadas com queixas.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de Janeiro, as áreas interditas ao tabaco foram alargadas, passando a ser proibido fumar a menos de dez metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarros e de táxis. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções aumentaram para 1.500 patacas.

11 Abr 2018

Pearl Horizon | Investidores exigem demissão do Chefe do Executivo

Os investidores do edifício Pearl Horizon protestaram ontem em frente à sede do Governo, tendo pedido a demissão do Chefe do Executivo. Kou Meng Pok, presidente da união que representa os investidores, disse “estranhar” caso que levou à recente sentença do Tribunal Judicial de Base

Cerca de uma dezena de membros da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem à sede do Governo para entregar uma carta onde exigem ter acesso às casas nas quais investiram o seu dinheiro. Os ânimos exaltaram-se e os presentes acabaram por exigir a demissão de Chui Sai On do cargo de Chefe do Executivo.

O acto da entrega da carta contou com alguns cartazes, sendo que os ânimos se alteraram quando um funcionário fez um pedido aos presentes para estes se afastarem do local. De imediato, o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, mostrou-se visivelmente irritado: “será que com este espaço os outros peões não conseguem passar?”, questionou.

Kou Meng Pok começou a gritar palavrões em voz alta, queixando-se de que o Governo tem vindo a demorar muito tempo na resolução deste caso sem que haja uma solução para os pequenos proprietários. De entre os manifestantes, muitos exigiram a demissão de Chui Sai On.

O presidente da associação contou que está muito insatisfeito com o acompanhamento que o Executivo tem dado a este caso, tendo acusado o Governo de mentir, apesar da reunião recente que foi realizada com os investidores, representantes do grupo Polytec (concessionária do terreno) e os membros do Governo.

Estranheza judicial

Kou Meng Pok destacou ainda que o objectivo da apresentação de mais uma carta é o de fazer lembrar a promessa que o Governo fez de proteger os direitos e interesses dos investidores.

Foi pedido que as obras do edifício prossigam e que sejam devolvidas as casas aquando da conclusão do projecto.

O protesto incidiu também sobre uma decisão recente do tribunal, onde ficou decidido que um investidor tem o direito a receber os dois milhões de patacas que pagou ao Grupo Polytec pelo apartamento ainda em construção.

Kou Meng Pok disse estranhar esta decisão. “Tenho sido o presidente da associação nos últimos três anos mas nunca ouvi falar de um investidor que pedia a restituição do dinheiro.”

Para o responsável, a divulgação da decisão do tribunal veio trazer confusão à população, pois a sociedade pode pensar que os investidores que protestam não querem receber o dinheiro já investido, mesmo que haja essa possibilidade. Por isso, Kou Meng Pok frisou que a solicitação do acesso às casas se mantém para que sejam cumpridos os procedimentos legais do processo de investimento.

No final do dia, o gabinete da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, emitiu um comunicado onde aponta que o Governo nunca faltou à sinceridade para com os investidores do empreendimento Pearl Horizon, sendo que sempre manteve a comunicação entre as partes.

Sónia Chan considerou “lamentável” as acusações proferidas por Kou Meng Pok.

1 Fev 2018

C&C Advogados | Nam An Shishan pede intervenção do Governo

Depois da manifestação do mês passado à porta da C&C Advogados, a Associação Macau Nam An Shishan volta ao ataque. Desta feita, além do escritório dos seus representantes legais, os manifestantes juntaram-se ainda à porta da sede do Governo a pedir a intervenção do Executivo

Teve ontem lugar mais uma manifestação por parte da Associação Macau Nam An Shishan à porta da C&C Advogados que juntou cerca de 50 pessoas. Depois dos protestos do mês passado, a associação que se queixa dos seus representantes legais não terem alegadamente feito os esforços necessários para que a entidade pudesse manter o espaço da sua sede, voltou a repetir a manifestação do seu descontentamento.

Mas a entidade não se ficou por aqui e agora pede a intervenção do Executivo. Numa manifestação paralela, cerca de 1000 pessoas deslocaram-se do Fai Chi Kei até à sede do Governo para entregar uma carta a pedir a intervenção do Executivo para adiar a data marcada para a hasta pública da fracção.

Loi Chi On, presidente da Associação Macau Nam An Shishan, disse que, após a última manifestação, a C&C Advogados não avançou com nenhuma reacção, apesar do caso ter sido levado à secretária para a Administração e Justiça e à Polícia.

Tendo conhecimento de que a fracção em causa, local que acolhe a sede da associação de carácter religioso, tem hasta pública marcada para o dia 30 deste mês, Loi Chi On entregou uma petição ao Governo para que este encontre uma solução para o caso.

O presidente da Nam An Shishan insiste que comprou a sede da associação e cumpriu com todos os requisitos legais e está agora preocupado com possíveis problemas no dia em que a fracção for a hasta pública.  “Acredito que vários crentes vão estar contra o Governo, e nós não vamos deixar a nossa sede para outros, porque temos estado sempre legais”, disse Loi Chi On.

Loi Chi On, que considera não ser necessário pedir ajudar aos deputados, disse ainda que, “caso não haja resolução satisfatória, os protestos vão continuar mensalmente, de forma pacífica em frente da C&C Advogados”.

Processo antigo

No mês passado a Associação Macau Nam An Shishan fez o primeiro protesto referente a esta matéria. Em causa está o processo que diz respeito à compra de uma fracção num prédio industrial pela Associação Macau Nam An Shishan. O início do processo data de Agosto de 2009 e a propriedade, estava hipotecada a um banco local, e pertencia à Fábrica de Malhas Três Estrelas Macau Limitada, que por sua vez já tinha contraído uma elevada dívida a um banco de Hong Kong.

O acompanhamento da compra da fracção tem estado nas mãos da firma C&C Advogados que, perante a manifestação, se mostrou mais uma surpreendida.

22 Nov 2017