Eleições | Novo Macau entra na luta por dois lugares no plenário

A Associação do Novo Progresso de Macau entregou ontem a lista para as eleições legislativas de Setembro. As bandeiras de campanha de Sulu Sou e companhia são a transparência do processo legislativo e a responsabilização de altos dirigentes. O deputado lamentou a saída de “talentos portugueses” de Macau e reconheceu as dificuldades sentidas pelo campo democrata

 

Sulu Sou oficializou ontem a candidatura às eleições pela via directa para a Assembleia Legislativa. A “Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM)”, apoiada pela Associação Novo Macau (ANM), submeteu uma lista com cinco pessoas. “É responsabilidade da ‘Associação do Novo Progresso’ insistir nos valores de democracia, diversidade, coragem, progressividade e proteger o sistema único de Macau e a cultura local”, é indicado em comunicado.

A lista é composta por Sulu Sou, seguindo-se Rocky Chan, Wong Ip Po, Lei Ka Kan e Chan Wai Chun. O projecto político proposto para os próximos anos inclui a defesa de direitos humanos e liberdades sob o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a abertura de reuniões de comissão na Assembleia Legislativa para “aumentar a qualidade e transparência do processo legislativo” e a responsabilização de altos dirigentes. Mas alarga-se a outros temas, nomeadamente ambientais, monitorização de obras, habitação e ensino.

A nota aponta ainda que num contexto de pandemia e de “pressão política”, a riqueza habitual e a liberdade “já não são tomadas como garantidas”.

“O nosso objectivo principal é lutar por dois lugares. Este é um tempo difícil, não só para a Associação Novo Macau, mas também para o campo pró-democrata. Porque enfrentamos o campo pró-governamental, que misturam os seus enormes recursos e força para lutar pelo máximo de lugares”, indicou Sulu Sou. Além disso, o deputado destacou que a idade média da equipa da ANPM é de 35 anos, e que os jovens que a compõem têm experiência com trabalho legislativo e serviço social à comunidade.

Não foram apontados receios face à divisão do campo pró-democracia em diferentes listas. “Se mais equipas participarem nas eleições directas, é mais benéfico para a sociedade civil, porque vai despertar mais eleitores para votar e aumentar a participação. Também têm mais oportunidades e [opções] para escolherem o que gostam e o que representa os seus interesses”, respondeu Rocky Chan. O vice-presidente da Novo Macau destacou o “respeito mútuo” entre todos os concorrentes para que haja uma “competição saudável”.

Saída de portugueses

Antes da entrega da lista no edifício da Administração Pública, os vários membros da lista discursaram na rua, de máscara verde, a condizer com a cor dos estandartes da Associação Novo Macau em pano de fundo. Sulu Sou agradeceu o apoio “das comunidades portuguesa e inglesa” e lamentou que alguns sintam a necessidade de abandonar o território.

O deputado apontou que nos últimos anos as liberdades de expressão, imprensa, reunião, académica, enfrentaram “grande perigo”. “Muitos talentos portugueses saíram de Macau, porque estavam desiludidos. Esta é uma grande perda para Macau”, observou. E encerrou o discurso com um agradecimento em português.

1 Jul 2021

Raimundo do Rosário não considera “razoável” suspender Metro Ligeiro

O secretário para as Obras Públicas e Transportes apontou ontem que o cancelamento do concurso público do projecto da linha do Metro Ligeiro de Seac Pai Van “foi uma excepção”. “Não é uma coisa que se faça de ânimo leve.

Se fazemos temos razões e na altura demos uma explicação”, comentou Raimundo do Rosário à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. Decorreu ontem o processo de abertura das propostas do novo concurso.

Sobre pedidos de suspensão do Metro Ligeiro até que novas linhas comecem a operar, Raimundo do Rosário destacou o impacto que a medida teria no equipamento. “Penso que não é muito razoável parar até 2023, que é quando está previsto ligar à Barra”, comentou.

Além disso, o responsável apontou a disparidade entre apelos do passado para terminar as obras do Metro Ligeiro e, agora, para suspender a obra depois da primeira fase ter sido finalizada. “Quando cá cheguei, a Assembleia andava atrás de mim para acabar o Metro, que era a linha da Taipa (…). E agora aparecem vozes a dizer que Macau não precisa de Metro”.

Expansão em linha

“Em todo o mundo, quando o Metro começa, começa sempre com uma linha, não começa com dez”, indicou. Actualmente, estão em construção a ligação à Barra e a linha de Hengqin. “Tenho dito e mantenho: no fim do ano vamos abrir o concurso para a linha Este, portanto, ela vai expandir. Agora, isto são obras que não se fazem num ano ou dois. Portanto, as pessoas têm de ter alguma paciência porque a expansão da rede leva algum tempo”, comentou.

O dirigente apontou que a linha da Taipa chegou a contar com 30 mil passageiros, mas que o número diminuiu quando as viagens deixaram de ser grátis. Seguiu-se a covid-19 e, actualmente, dois mil passageiros usam o Metro Ligeiro por dia. No entanto, Rosário não quis fazer previsões sobre o volume de passageiros depois de ultrapassada a pandemia. “Vamos andando e vamos vendo”, disse, reconhecendo que se está a passar “por um período difícil”.

30 Jun 2021

Obras ilegais | Chan Chak Mo alerta para possíveis demolições

Chan Chak Mo observou que a demolição de obras ilegais pode levantar problemas de realojamento. O deputado falou após reunir na comissão da Assembleia Legislativa que analisa a proposta de lei sobre a construção urbana, que deverá regressar a plenário até meados de Agosto

 

O deputado que preside 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, reflectiu ontem sobre o impacto que a demolição de obras ilegais em Macau pode ter para quem vive nessas habitações. “Incluindo as gaiolas acho que há mais de 10 mil obras ilegais. Porque é que ainda não trataram disto? Porque se calhar há uma ordem de urgência. Se calhar algumas pessoas estão lá a viver. Se forem demolidas, os moradores não têm lugar para viver”, comentou Chan Chak Mo.

O deputado falou no seguimento de uma reunião da comissão em que foi discutida a proposta de lei sobre a construção urbana. E aponta a falta de casas para realojamento como um entrave à destruição das estruturas ilegais.

“Acho que pode surgir aqui um problema. Se o Governo não conseguir encontrar uma habitação social ou económica, depois de demolir onde é que as pessoas vão morar?”, questionou Chan Chak Mo, alertando para a necessidade de gerir de forma racional os recursos imobiliários.

Anteriormente, o deputado indicou que face ao volume de obras ilegais em Macau, o Governo daria prioridade à demolição das construções que representam perigo. A versão inicial da proposta prevê que quando obras ilegais embargadas ou concluídas não tenham condições para serem legalizadas ou cumprir as normas, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) possa ordenar a sua demolição parcial ou total. Caso não se consiga identificar o dono da obra, é o proprietário do imóvel em que se localiza a obra que fica responsável pela demolição.

Até Agosto

A discussão da proposta na especialidade está na recta final, já que ontem decorreu a última reunião entre representantes do Governo e deputados. “Esperamos nos finais de Julho assinar o parecer que depois vai ser apresentado ao Plenário e vamos apreciar na especialidade antes de dia 15 de Agosto”, disse Chan Chak Mo. À margem da reunião, o secretário da tutela disse que não houve “nenhuma alteração de fundo”.

O deputado frisou que o princípio da autoridade para aceder a fracções habitacionais sem consentimento do proprietário será a obrigatoriedade de mandato judicial. Entre as excepções encontram-se as habitações ilegais em partes comuns dos edifícios, como as construções em terraços. Também pode haver inspecção sem mandato em caso de risco iminente de desmoronamento ou perante grave perigo para a saúde pública ou segurança das pessoas.

Além disso, Chan Chak Mo descreveu que a entrada e permanência no domicílio deve respeitar o princípio da proporcionalidade e decorrer pelo tempo estritamente necessário. “[Se] há obras ilegais na sala, então não vai entrar nos quartos. E também se limita a recolher prova sujeita à actividade de vistoria ou inspecção”, exemplificou.

30 Jun 2021

Chuva | SMG voltam a alertar para possíveis inundações

À semelhança de ontem, os serviços de meteorologia emitiram um alerta para a ocorrência de chuva intensa e inundações durante o dia de hoje. Além do encerramento temporário do posto fronteiriço de Hengqin, várias zonas da cidade ficaram ontem inundadas. O nível de água chegou aos 0,3 metros no Porto Interior

 

Um aviso publicado na página electrónica dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) indica que no início da manhã de hoje possam ocorrer “aguaceiros fortes acompanhados de trovoadas”, assim como “possibilidade de inundações”. Em causa está uma corrente de ar sudoeste que vai continuar a trazer instabilidade meteorológica à zona costeira de Guangdong.

As torneiras do céu abriram-se sob a cidade durante a noite de domingo para segunda-feira. Ontem, as chuvas intensas levaram à emissão do sinal preto por volta das 04h50 da manhã, com a forte precipitação a resultar em inundações. A água foi-se acumulando nas zonas baixas da cidade, com o nível a chegar aos 0,3 metros no Porto Interior. Relativamente à frequência das chuvas intensas em Macau nas últimas semanas, um porta-voz dos SMG indicou ao HM que o fenómeno “é normal”, dado que os meses de Maio e Junho são a época de chuvas de Macau.

De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o posto fronteiriço de Hengqin esteve temporariamente encerrado devido a inundações, voltando a reabrir pelas 9h30. Também segundo a mesma fonte, por volta das 7h30, a forte precipitação esteve na origem de um deslizamento de terras na zona do Pac On.

Não foi um caso isolado em Junho. Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou sobre os alertas meteorológicos e as infra-estruturas para o tratamento das inundações, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) indicou que “já procedeu à verificação e limpeza da rede de esgotos nos locais que sofrem inundações”. Além disso, foram apontados progressos com as obras recentemente terminadas.

“Apesar de o box-culvert e a estação elevatória recém-instalados na zona norte do Porto Interior ainda estarem em funcionamento experimental, o problema das inundações no Norte do Porto Interior foi significativamente mais aliviado, e a nova estação elevatória obteve um efeito positivo no alívio de inundações nessa zona”, refere a resposta, assinada pelo presidente do Conselho de Administração do IAM, José Tavares.

É indicado ainda que durante as chuvas intensas do dia 1 de Junho, a maioria dos comerciantes na zona norte do Porto Interior afirmou que “o escoamento das águas pluviais estava a ser mais rápido do que no passado”.

Melhorias no horizonte

Recorde-se que na semana passada, no rescaldo das chuvas intensas registadas no primeiro dia de Junho e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considerou que uma das medidas mais urgentes a tomar no curto prazo para evitar inundações, seria diminuir o número de descargas ilegais de resíduos para a rede de esgotos de Macau.

Além disso, tendo por base um documento de análise apresentado pelo IAM, foram ainda estabelecidas medidas de curto, médio e longo prazo para atacar o problema das inundações, entre as quais o “planeamento global e estudo de todas as redes de esgotos de Macau”, a “revisão dos critérios de dimensionamento hidráulico do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, reordenamento da rede de drenagem em alguns locais da cidade ou o lançamento contínuo de obras que melhorem a capacidade da rede de esgotos.

29 Jun 2021

Símbolos nacionais | Dúvidas de utilização esclarecidas no IAM em contacto

Os deputados que analisaram a proposta de alteração à lei de utilização e protecção dos símbolos nacionais elogiaram a postura de cooperação do Governo. Ho Ion Sang indicou também que o Governo pretende que os cidadãos esclareçam dúvidas sobre o uso de bandeira ou emblema nacionais através do ‘IAM em contacto’ e dos Serviços dos Assuntos de Justiça

 

A 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou ontem o parecer para alterar à lei sobre a utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais. “Entendemos que a proposta de lei responde às alterações introduzidas nas leis nacionais”, comentou Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão.

No parecer, são tecidos elogios à atitude do Executivo. “A postura de cooperação e abertura encontrada nos membros do Governo contribuiu, decisivamente, para o bom resultado e para a análise aprofundada da proposta”, pode ler-se.

De entre as informações prestadas anteriormente pelo Governo, Ho Ion Sang destacou que “no futuro se os residentes tiverem dúvidas na utilização da bandeira ou emblema, podem consultar os Serviços dos Assuntos de Justiça”. “Além disso, considerando que actualmente a maior parte das pessoas utilizam o ‘IAM em contacto’, o Governo irá coordenar os trabalhos da área da Justiça e do IAM (Instituto para os Assuntos Municipais) para que os residentes tirem dúvidas sobre o uso de bandeira ou do emblema através do ‘IAM em contacto’”, acrescentou.

Regulamentos na calha

A proposta de lei prevê o incentivo do uso dos símbolos nacionais, incluindo a possibilidade de utilização em ocasiões solenes “para expressar sentimentos patrióticos”. Mas não é para ser usado todos os dias. “Na opinião do Governo, não é adequado usar o emblema nacional para tomar refeições em restaurantes ou participar em actividades gerais com bola, mas é adequado nas actividades comemorativas do Estado”, indica o parecer da comissão.

Algumas partes da aplicação prática da lei só serão especificadas mais tarde. O Governo explicou que o regulamento administrativo sobre a fiscalização da recolha da bandeira será alterado. Entretanto, o parecer esclarece que os Serviços de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública terão “o poder de fiscalização sobre as situações em que a bandeira nacional é hasteada ou colocada de forma invertida ou descartada de modo displicente”.

Além disso, será criado um novo regulamento sobre as ocasiões para o hastear da bandeira. “Segundo o proponente isto também vai ser regulado por um regulamento administrativo. (…) Vai aditar mais locais, por exemplo museus”, apontou Ho Ion Sang.

29 Jun 2021

Necessidades especiais | Cuidadores de crianças pedem mais educação infantil

Um estudo da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau concluiu que mais de 80 por cento dos cuidadores querem educação infantil para crianças com necessidades especiais. Além disso, os inquiridos criticam a falta de transparência do actual sistema de apoio

 

Mais de 42 por cento das crianças com necessidades especiais em Macau e Hong Kong não vão à escola, apesar de mais de 80 por cento dos cuidadores considerarem que precisam de educação, apontando o ensino infantil como a fase mais importante. É o que indica um estudo comparativo sobre desenvolvimento do tratamento inicial de crianças com necessidades especiais em Macau, Hong Kong e Taiwan, apresentado pela Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau.

Segundo o jornal Ou Mun, a equipa de investigação recolheu 556 inquéritos de cuidadores de crianças com necessidades especiais, de Hong Kong, Macau e Taiwan, entre Julho e Novembro do ano passado.

Foram analisadas oito áreas, incluindo situação familiar, pressão parental, tratamento médico e segurança social, bem como as necessidades de serviços educativos. O estudo revelou que as necessidades económicas e a procura por serviços educativos dos inquiridos que vivem em Macau são superiores às dos participantes de Hong Kong.

Além disso, ao entrevistar funcionários da linha da frente e familiares, a equipa descobriu que apesar de o encaminhamento central poupar muito tempo no acesso aos tratamentos, registaram-se queixas de falta de transparência no processo.

Os relatórios do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica foram também criticados por serem demasiado simples, tendo ainda sido indicado que por vezes os sintomas não são diagnosticados. Foi ainda frisado que o relatório custa mais de mil patacas, o que dificulta a vida famílias com dificuldades económicas.

A equipa sugere que o centro pondere a elaboração de um relatório mais completo, em que se dá a conhecer a situação de cada criança aos médicos especialistas, para definirem as direcções do tratamento.

Falta de instalações

Im Ka Wai, secretário geral da Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau, quer que o Governo crie mais instalações de tratamento precoce, incluindo creches e um centro de recursos para famílias. O objectivo passa por dar informações a cuidadores de crianças com necessidades especiais, como por exemplo sobre a utilização de dispositivos auxiliares.

Além disso, Im Ka Wai explicou que o estudo também incidiu sobre experiências de Hong Kong e Taiwan na área do tratamento precoce, e que os dados foram usados como referência para o lançamento de serviços em Macau.

Segundo o jornal Ou Mun, os resultados mostraram também que a maioria dos cuidadores em Macau apontou a insuficiência de instalações de tratamento e considera que a necessidade educativa das crianças foi ignorada.

28 Jun 2021

Emprego | USJ contraria Coutinho sobre despedimento de docentes

A Universidade de São José reagiu a um comunicado de Pereira Coutinho, acusando-o de “deturpar” informações, frisando que a proporção de funcionários residentes aumentou desde o ano passado. Em causa estão alegações do deputado de que docentes da instituição foram despedidos sem justa causa, com vagas a serem preenchidas por não residentes

 

A Universidade de São José (USJ) reagiu, em comunicado, às declarações de Pereira Coutinho, negando as alegações feitas pelo deputado de que a instituição teria substituído professores locais por não residentes.

Na sexta-feira, Pereira Coutinho indicou estar a acompanhar a situação de um grupo de professores da Universidade de São José que teriam sido despedidos sem justa causa. “De acordo com informações fornecidas pelos responsáveis da universidade, o despedimento sem justa causa foi derivado de uma reestruturação interna da Universidade, presumindo que as vagas sejam ocupadas por trabalhadores não residentes”, disse Pereira Coutinho.

O deputado acrescentou que “a explicação é totalmente inaceitável”, alegando que depois do despedimento a USJ contratou de imediato novos professores, incluindo não residentes.

Stephen Morgan, reitor da USJ, assina um comunicado em que explica que as declarações do deputado sobre a rescisão dos contratos de três funcionários residentes “deturpam completamente o que lhe foi dito” pela instituição de ensino superior. “Longe de substituir funcionários locais com não-locais, na reorganização do ensino de inglês na USJ, a Universidade tem aumentado a proporção de funcionários residentes e reduzido o número de portadores de ‘blue card’ no nosso English Language Centre”, refere. A USJ indica que esta informação foi transmitida ao deputado na quinta-feira passada, um dia antes de ter divulgado a nota de imprensa. “É de lamentar que hoje (sexta-feira) tenha escolhido conscientemente dizer exactamente o contrário”, refere.

A USJ garante estar comprometida com o emprego de funcionários residentes “sempre que possível”, ressalvando que emprega portadores de ‘blue card’ quando não há recursos humanos disponíveis em Macau com as competências específicas, ou em caso de necessidade de preservar o seu “carácter como uma universidade internacional”. “Qualquer sugestão em sentido contrário é simplesmente falsa”, indica Stephen Morgan.

Mais residentes

Na nota em que alega a substituição de professores locais por não residentes, Coutinho destaca que essa prática “viola claramente” o princípio de os não residentes complementarem os recursos humanos locais. E refere que os professores em causa foram acompanhados na quinta-feira à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para apresentarem queixa.

Por sua vez, a USJ destaca que desde Maio do ano passado, quando Stephen Morgan assumiu o cargo de reitor, a proporção de académicos residentes aumentou de 70 para 76 por cento, sendo que que 97 por cento da equipa administrativa são residentes. No total, é ainda avançado pela instituição que a proporção de funcionários locais aumentou de 84 para 88 por cento.

28 Jun 2021

Hemiciclo rejeita propostas de debate de José Pereira Coutinho

Pereira Coutinho submeteu ontem quatro propostas de debate à Assembleia Legislativa, que foram todas rejeitadas. Foram várias as vozes contra a alterações da legislação laboral para proteger os trabalhadores, face à pandemia, que foi rejeitada com 10 votos a favor e 19 contra. Em causa estavam pontos como o pagamento de subsídios por turnos ou trabalho nocturno, férias não remuneradas e despedimentos sem justa causa.

Ma Chi Seng argumentou que rever a lei laboral não resolveria problemas, dado que a situação de emprego se deve à pandemia. O deputado entende que a legislação de trabalho “consegue alcançar um equilíbrio entre as partes laboral e patronal” e aponta que são antes necessárias medidas de apoio ao emprego.

Por sua vez, Ip Sio Kai observou que desde o regresso à pátria, a relação laboral e patronal “sempre foi harmoniosa”, defendendo que é “mais adequado” discutir o tema na Concertação Social. O legislador acrescentou que o debate não iria “contribuir positivamente” para a sociedade, mas antes dividi-la.

Apesar de reconhecer as dificuldades dos trabalhadores em contexto de pandemia, também Zheng Anting se revelou contra o debate, mas sugeriu a necessidade de mais acções de formação subsidiadas.
Sulu Sou olhou para a questão de outra forma, apontando que os problemas da lei laboral “tornaram-se mais notórios com a pandemia” e que no caso das licenças sem vencimento a legislação não oferece “protecção suficiente”.

Sem nível de bónus

Caiu também por terra o debate sobre a atribuição de bónus aos trabalhadores da linha de frente da função pública, pelo trabalho feito desde o início da pandemia, apesar de vários deputados terem tecido elogios ao “espírito de missão”.

Mak Soi Kun descreveu a pandemia como uma “guerra” e apontou que todos os participantes são “heróis”. Nesse sentido, entendeu que não se deve “dividir a sociedade”. Também Ip Sio Kai argumentou não ser benéfico “para a relação entre a Função Pública e a população”.

Apesar de reconhecer dificuldades ao tratamento da questão, Au Kam San entendeu que o assunto merecia ser debatido e esclareceu que apoiar um debate não é sinónimo de apoiar o aumento de vencimento. “Este hemiciclo é o local próprio para debater políticas”, comentou.

Foi também afastada a discussão sobre a queda de azulejos do edifício Ip Heng, bem como sobre medidas para aproximar o regime de aposentações e de previdência.

25 Jun 2021

Hengqin | Chui Sai Peng sugeriu “passaporte” financeiro

José Chui Sai Peng defendeu ontem que o Governo deve “estudar o estabelecimento de um sistema de ‘passaporte’ financeiro para facilitar a interconexão e interoperabilidade financeira Macau-Hengqin”.

O deputado acha que se pode ter como referência o modelo de união bancária adoptado pela União Europeia na análise do projecto da Nova Zona de Hengqin, para se adoptar “a título experimental” um passaporte financeiro. Em causa estão as exigências para a entrada de instituições financeiras de Macau em Hengqin.

Assim, José Chui Sai Peng quer a simplificação do processo de autorização transfronteiriça, através da criação conjunta de critérios de acesso. Assim, sugere que os bancos e seguradoras locais que queiram arrancar com negócios em Hengqin peçam autorização apenas à Autoridade Monetária de Macau, ficando esta encarregue de o comunicar às autoridades de supervisão financeira da Província de Guangdong, para efeitos de registo.

25 Jun 2021

Consumo | Secretário quer equilíbrio no controlo de práticas desleais

A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. A legislação entra em vigor a 1 de Janeiro de 2022.

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, apontou que é necessário “encontrar equilíbrio em termos de protecção dos consumidores e dos operadores comerciais” quanto ao controlo de práticas comerciais desleais. “Como há esta desigualdade em termos de informações e competência entre consumidores e operadores comerciais, (…) a versão final prevê uma garantia da segurança e qualidade dos bens e serviços, e se no futuro houver necessidade, vamos reavaliar a execução da lei”, declarou.

Além disso, o Governo indicou que vai ouvir as opiniões da sociedade relativamente a práticas desleais. “Temos de ver se a lei garante o cumprimento transversal em todos os sectores”, disse Lei Wai Nong.

“Macau tem uma sociedade de pessoas conhecidas e é preciso garantir igualdade e justiça nas relações jurídicas. Na compra e venda, a lei é o último recurso. (…) Na ordem da sociedade a confiança mútua prevalece. A lei é o último recurso”, declarou.

Lei Wai Nong apontou que depois da entrada em vigor da lei, o regulamento do Conselho de Consumidores (CC) será alterado para reforçar as suas competências. A ideia é ajustar a estrutura do organismo para ser adequada à aplicação da lei. E perante preocupações com recursos humanos indicou que actualmente o CC conta com 51 trabalhadores.

Entre 2017 e o ano passado, o Conselho de Consumidores tratou anualmente cerca de três mil queixas, e resolvido cerca de 90 por cento enquanto mediador.

25 Jun 2021

Deputados nomeados pedem reforço contra forças externas

Três deputados nomeados pelo Chefe do Executivo defenderam ontem o reforço de medidas contra a infiltração de forças externas, num momento em que o país está a cerca de uma semana de celebrar os cem anos do Partido Comunista da China

 

Na Assembleia Legislativa, o deputado Wu Chou Kit, que interveio também em nome dos deputados Ma Chi Seng e Chan Wa Keong, afirmou que o território e a China, de forma a manterem aquilo que considerou ser desenvolvimento e estabilidade, devem “persistir no caminho do Estado de direito socialista, com características chinesas, e persistir firmemente na defesa da lei para assegurar a soberania, a segurança e os interesses do País, evitando a infiltração de forças externas”.

Para isso, os três deputados defenderam ser necessário uma revisão das leis contra a entrada de forças externas em Macau e impedir, “com todos os esforços, qualquer ação de apoio a indivíduos separatistas”.

Foi defendido ainda aquilo que classificou como aperfeiçoamento dos trabalhos de informação relativamente à segurança nacional e o aumento dos “esforços para impedir que forças estrangeiras aproveitem a RAEM para actividades de destruição contra o Interior da China, e impedir essas conspirações logo no seu início”.

Ganhar a face

No seu discurso, foi lembrado ainda que no dia 1 de Julho celebra-se o 100.º aniversário do Partido Comunista da China. “Sob a liderança do Partido Comunista da China [PCC], a China de hoje está na vanguarda do mundo ao nível da tecnologia avançada, da escala económica, e da capacidade para proteger a vida e a saúde das pessoas”, disse.

Segundo o deputado, o PCC “conseguiu livrar-se das humilhações de há um século e realizar os desejos iniciais dos mártires, dos heróis e dos ascendentes, que se sacrificaram e contribuíram, com abnegação, para a revitalização da nação chinesa”. “Devemos sentir orgulho em ser chineses! Nós, chineses, não podemos esquecer a história da China, que foi invadida e intimidada pelas potências ocidentais”, frisou.

Esta tónica no discurso em relação à humilhação foi semelhante à declaração do dia anterior do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante a inauguração de uma exposição de fotografias para assinalar o 100.º aniversário do PCC.

Nesse discurso, o Chefe do Executivo afirmou que o regresso do território e de Hong Kong à China pôs fim a 100 anos de humilhação chinesa. “O Partido Comunista da China apresentou, de forma inovadora, a importante política ‘um País, dois sistemas’ e, sucessivamente, retomou o exercício da soberania sobre Hong Kong e Macau, findando assim cem anos de humilhação da nação chinesa”, afirmou Ho Iat Seng.

“O Partido Comunista da China é o pioneiro, o líder, o praticante e o defensor da causa ‘um País, dois sistemas’. Devemos estar cientes que o apoio e a defesa da liderança do Partido Comunista da China constituem a base do sucesso da prática ‘um País, dois sistemas’ em Macau”, sublinhou.

25 Jun 2021

Justiça | Consultor aponta preocupações com projecto da AAEC

O advogado da Asian American Entertainment Corporation (AAEC) tentou ontem que Carlos Lobo não testemunhasse, no julgamento que tem no banco dos réus a Las Vegas Sands. Com luz verde para depor, o consultor jurídico que acompanhou o concurso público para a atribuição de licenças de jogo indicou que a apresentação da AAEC não foi bem-recebida pelo organismo

 

Carlos Lobo, que foi consultor jurídico da comissão do primeiro concurso público para atribuir concessões de jogo, testemunhou ontem no processo que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) instaurou contra a Las Vegas Sands. No Tribunal Judicial de Base, a testemunha indicou que a comissão não gostou da apresentação da AAEC, nomeadamente por não querer uma ligação entre instituições financeiras e o jogo. No entanto, a percepção da testemunha é de que o organismo “reagiu muito bem” ao projecto do grupo Sands.

A data do fim da relação entre as duas entidades voltou a ser alvo de atenção. Recorde-se que a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands decidiu mudar de parceiro para se aliar à Galaxy Entertainment, acabando por obter uma concessão em 2002.

A autora da acção defende que o vínculo entre o grupo Sands e a AAEC se manteve até dia 1 de Fevereiro de 2002, quando a comissão foi notificada do término da relação. Por sua vez, a representação da Las Vegas Sands defende que a ligação terminou em meados de Janeiro, data que consta de um relatório da comissão.

De acordo com Carlos Lobo, a comissão percebeu que haveria um potencial “problema” e a necessidade de explicar aos concorrentes porque tinha sido aceite a proposta em que o grupo Sands se ligava à Galaxy e não à AAEC. A testemunha reconheceu não conhecer a relação entre o grupo Sands e a AAEC entre 15 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2002, mas explicou que se entendeu a primeira data como o momento do final do vínculo entre as duas partes com base em documentação.

Por outro lado, no final de Janeiro, a AAEC apresentou um pedido de associação a outro concorrente, que foi indeferido. A tentativa de associação à Aspinall’s Clube foi recordada por Carlos Lobo, que indicou ter sido “uma surpresa” e algo que não teria lógica. No entender da testemunha, Sheldon Adelson, das Las Vegas Sands, não entraria numa relação com a Aspinall’s Clube.

Falar ou não

O advogado da autora, Jorge Menezes, tentou impedir Carlos Lobo de testemunhar em tribunal, alegando estar em causa o sigilo profissional e a absoluta necessidade do depoimento da testemunha. Em causa estava a sua ligação profissional à Venetian Macau S.A. durante quatro anos em que o processo esteve pendente, entre 2012 e 2015. Além disso, Menezes argumentou que enquanto advogado estagiário, Carlos Lobo teve como patronos advogados “que são mandatários das rés neste processo”.

“Ninguém acreditaria que durante os quatro anos em que este processo esteve pendente a testemunha não teve acesso, directo ou indirecto, a elementos do mesmo”, observou Menezes, frisando a proximidade entre patrono e estagiário, bem como a da testemunha ao concurso de jogo. Além disso, apontou que a obrigação de segredo profissional só cessa mediante autorização prévia da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e que não foi feito qualquer pedido neste sentido. Para o advogado da autora, admitir o testemunho de Carlos Lobo “descredibilizaria a classe dos advogados e a sua respeitabilidade profissional”.

No entanto, Luís Cavaleiro de Ferreira, representante das Las Vegas Sands, contestou a análise, argumentando que o âmbito do sigilo profissional do advogado se limita aos factos de que tomou conhecimento durante o exercício de funções. Nesse sentido, destacou que “as rés apenas pretendem ouvir a testemunha sobre factos ocorridos em 2001 e 2002”. Como nessa altura Carlos Lobo ainda “não era sequer advogado estagiário”, o advogado entende que qualquer pedido de levantamento de sigilo apresentado à AAM seria “considerado inapropriado”.

A testemunha garantiu que se manteve “sempre longe deste processo”, indicando que não teve acesso a novos elementos que não tivessem sido tornados públicos entre 2010 e 2015. O juiz acabou por determinar não existirem motivos para impedir Carlos Lobo de depor.

Note-se que foi ontem indicado em tribunal –por Luís Cavaleiro de Ferreira e Carlos Lobo no seu depoimento – que Jorge Menezes foi co-autor do relatório fundamentado da comissão que analisou as propostas a concurso. Ontem compareceu também em tribunal o empresário taiwanês Marshall Hao, que controla a AAEC, sem que tenha prestado declarações.

24 Jun 2021

Apoio escolar | Mais de 6.300 casos acompanhados em 6 meses

Problemas com comportamento escolar, saúde e necessidades familiares estiveram na origem de mais de 6.300 casos acompanhados por conselheiros escolares, num espaço de seis meses. No entanto, o Governo não observou um aumento da procura de apoio nas escolas

 

Entre Setembro do ano passado e Fevereiro de 2021, agentes de aconselhamento de estudantes acompanharam mais de 6.300 casos. Foi o que indicou a directora do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial, Chow Pui Leng, no seguimento de uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

A responsável adiantou que o volume de casos não revela uma variação na procura de aconselhamento escolar. “Temos vindo a acompanhar cada caso de acordo com as necessidades dos alunos. E quando houver necessidade prestamos apoio de aconselhamento aos encarregados de educação, assim como aos estudantes. De momento, não verificamos aumento de pedidos de apoio”, observou Chow Pui Leng. Dos dados recolhidos ao longo do ano lectivo 2020/2021, os casos focaram-se em questões como comportamento escolar, saúde e também necessidades das famílias.

O relatório final da consulta pública da “política de juventude de Macau 2021-2030” divulgado na segunda-feira, revelou que algumas opiniões defenderam o lançamento de medidas para “ajudar os jovens a enfrentar problemas emocionais e psicológicos”, como aconselhamento regular em saúde mental nas escolas. “Expressam também a expectativa de o Governo da RAEM aprofundar o mecanismo de intercâmbio e cooperação com departamentos governamentais e universidades, e criar um esquema de consultas e de apoio psicológico constantes”, pode ler-se.

Em resposta, o Governo indicou que os serviços de aconselhamento escolar “serão optimizados” e que será anunciado um reforço no apoio às escolas para identificar potenciais focos de crise.

Educação para a vida

O chefe do departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços para a Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki, observou que entre Janeiro e Junho se realizaram 39 sessões de partilha sobre a Educação para a Vida. Nelas participaram mais de seis mil professores, alunos e agentes de aconselhamento, bem como mais de 350 pais e filhos. O Governo também apostou na “base de dados de educação moral e cívica”, que contém mais de 3.800 materiais de referência para professores, além de ter organizado mais de duas dezenas de actividades comunitárias e sete seminários de educação parental.

Wong Ka Ki considera que a divulgação sobre este tema “tem surtido grandes efeitos, ajudando os estudantes”. Além disso, declarou que a promoção da educação para a vida não se deve cingir ao contexto escolar. Os trabalhos “devem contar com a participação de toda a sociedade”, indicou um comunicado da DSEDJ.

23 Jun 2021

AFA | Exposição a solo de Lei Chek On inaugurada na quinta-feira

Lei Chek On expõe pela primeira vez a solo na Art For All Society, numa mostra que reúne obras abstractas que passam os seus pontos de vista, traçam representações do espaço e tecem sátira social. “Implicit Memory – Works by Lei Chek On” vai estar patente entre 25 de Junho e 22 de Julho

 

A Art For All Society (AFA) acolhe a partir desta quinta-feira a primeira exposição a solo do artista local Lei Chek On. A inauguração de “Implicit Memory – Works by Lei Chek On”, que integra uma série de exposições de jovens artistas. A inauguração está marcada para as 18h30. Em comunicado, a AFA descreve que Lei faz uso da arte para representar o mundo, e que “a simplicidade das suas pinturas abstratas é notável e impressionante”.

A mostra reúne um conjunto de escultura e pinturas a óleo. “No seu percurso artístico, Lei considera a relação entre a visão da vida e valores universais. Há uma série de trabalhos na exposição sobre vários assuntos actuais. O artista usa temas sociais como base e aplica técnicas implícitas e abstractas para narrar o seu ponto de vista. Na sua primeira exposição a solo, o ‘mundo’ de Lei Chek On parece ter evoluído de uma paisagem na terra para um universo mais vasto”, descreve a nota.

O nome da exposição está relacionado com o processo criativo do artista, que a curadora associa à memória implícita, presente em actividades como andar de bicicleta ou tocar um instrumento musical. Alice Kok explicou que quando Lei Chek On pinta, entra num estado em que se dissocia dele próprio, “quase como um transe”. Algumas pinturas estão relacionadas com o espaço. “Não consigo deixar de imaginar se o mundo interior que Lei vê é originado de vidas passadas, que não foram necessariamente na Terra, mas num canto mais distante do universo”, escreveu a curadora num texto publicado na página electrónica da AFA.

Lei Chek On nasceu em Guangdong em 1994, mudou-se para Macau em 2013 e completou a licenciatura em escultura em 2017. A exposição estará aberta ao público de 25 de Junho a 22 de Julho, nas instalações da AFA no Art Garden, na Avenida Rodrigo Rodrigues.

Ironia social

Além das pinturas mais abstractas, a curadora indica que Lei Chek On também apresenta trabalhos mais “socialmente identificáveis”, por exemplo sobre o desenvolvimento de Macau. Entre eles uma obra intitulada “Golden Avenue”, pintada num mapa da zona A da Nova Zona Urbana de Macau. “Há outra pintura chamada ‘No Man’s Land’ em que retratou fotografias antigas da Estátua da Liberdade, inspirado em preocupações sociais relacionadas com valores universais”, descreveu Alice Kok ao HM.

Destaque também para um trabalho constituído por duas esculturas de pedra que se assemelham a nacos de carne de porco, com os nomes “Iok Iok” e “Tun Tun”. De acordo com a curadora, os títulos referem-se a alcunhas dadas a pessoas de Macau.

Na página electrónica da AFA, Alice Kok descreve que “Lei utiliza estas duas representações de pedaços de carne de ‘porco’ para satirizar o destino trágico de quem tem como únicos objectivos de vida comida e moda, sem outras considerações sobre o que significa verdadeiramente ser feliz”.

“Ele também tem algumas séries mais relacionadas com o tecido social. Como por exemplo uma pintura abstracta chamada ‘Weaving Voices’, onde usa diferentes cores. Como sabemos, recentemente, em Hong Kong, Macau e até Taiwan, usamos cores para representar diferentes tipos de vozes e opiniões”, indicou ao HM.

O artista usa estas cores na tela, usando tinta semitransparente para as sobrepor, mas onde a cor de fundo continua a revelar-se. “Cria uma imagem abstracta que aos meus olhos parece um pouco os aglomerados de habitação pública em Hong Kong”, nota Alice Kok.

As ideias do artista são representadas através de meios abstractos, de forma implícita. “Ele não é uma pessoa muito expansiva, mesmo no seu trabalho não é assim. Então usa a sua expressão artística para revelar o que lhe é importante”, explicou a curadora.

22 Jun 2021

Função Pública | Song Pek Kei quer debater aposentação antecipada

A criação de um plano de reforma antecipada e voluntária para a Função Pública vai ser discutida na Assembleia Legislativa, na sequência da admissão de um pedido de debate apresentado por Song Pek Kei. A deputada considera o actual regime de aposentação “pouco humano”

 

Song Pek Kei quer debater na Assembleia Legislativa a implementação de um plano de reforma antecipada e voluntária para funcionários públicos, por considerar que pode ajudar a resolver “a estagnação sanguínea” na Administração Pública e aumentar a sua eficiência. A proposta de debate apresentada pela deputada do “grupo de Fujian” foi admitida.

“O Governo deve implementar, quanto antes e a título experimental, o plano de aposentação voluntária de funcionários públicos, nos serviços que se mostrarem interessados”, diz o documento. A deputada argumenta que a medida pode resolver a estagnação e aumentar a qualidade dos serviços públicos e “a eficiência administrativa”.

De acordo com Song Pek Kei, na Administração Pública existem “muitos problemas acumulados” e as alterações realizadas pontualmente “são lentas e pouco eficazes”. Assim, coloca o foco nos recursos humanos, frisando a importância de estabilidade e qualidade.

Apesar de reconhecer que o volume de funcionários é superior a muitas regiões, a legisladora considera que não chegam para todas as tarefas, acabando por ser “pouco eficientes” no tratamento de assuntos sociais complexos.

Além disso, a deputada entende que existe confusão na divisão de competências e funções, o que impede o desenvolvimento da sociedade.

“Em resultado da estagnação de há muitos anos, os funcionários públicos estão apáticos, cansados do trabalho, e inactivos, e os canais de mobilidade vertical dos jovens estão impedidos. Se a situação se mantiver, o problema tornar-se-á irremediável”, descreve.

Falta de humanidade

A saúde dos trabalhadores está também entre as preocupações apresentadas. Song Pek Kei reconhece que há funcionários sujeitos a pressão elevada e prolongada no tempo, e que trabalhadores de base como auxiliares desenvolvem problemas de saúde dada a “força braçal ou concentração” exigida pelas suas funções.

“Uma vez que o actual regime de aposentação é pouco humano e não atende aos casos em concreto, os que querem antecipar a aposentação por razões de saúde não o podem fazer”, observa.

A deputada aponta que os regimes de aposentação e afastamento dos serviços “são antigos” e “inalterados há muito tempo”, recordando que no passado o plano de aposentação voluntária não avançou por falta de consenso. Mas a situação terá mudado. No requerimento de debate, Song descreve que 80 por cento dos participantes num inquérito promovido pelo Governo se mostraram interessados na aposentação voluntária antecipada.

22 Jun 2021

Turismo | Segunda fase de passeios para residentes regista “forte adesão”

Mais de três mil pessoas inscreveram-se para a segunda fase do programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Em apenas dois dias foram vendidos 380 pacotes de estadia em hotéis

 

Num contexto em que se mantêm restrições fronteiriças, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) avançou que houve uma “forte adesão” à segunda fase do programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. As inscrições, que decorrem em Julho e Agosto, arrancaram na quinta-feira e nos dois primeiros dias registaram-se mais de 3.700 indivíduos.

A iniciativa governamental que subsidia a participação em excursões locais num valor que chega às 280 patacas e dormidas em hotéis no montante de 200 patacas, abrange quase duas dezenas de roteiros turísticos. O programa para Julho e Agosto é eclético: inclui experiências de realidade virtual, voo de helicóptero sobre Macau e Hengqin, mas também uma actividade de “amor de Macau pela Pátria no 100.º aniversário do Partido Comunista”.

De acordo com a DST, a segunda fase do programa inclui novos elementos, tendo os roteiros de “passeios marítimos turísticos”, “aventuras divertidas” e “actividades em família, desportivas e de “faça-você-mesmo (DIY)” registado um volume elevado de inscrições. “Para satisfazer as necessidades de estadia em Macau durante a pandemia, alguns dos roteiros realizar-se-ão todos os dias”, comunicou o organismo. No final da semana passada foram também vendidos mais de 380 pacotes de alojamento hoteleiro.

Mais de 23 mil hóspedes

Nem todas as actividades se destinam apenas a quem vive em Macau. O sector turístico também lançou roteiros para visitantes, com inscrições “satisfatórias”. Nestes casos, os turistas podem seguir itinerários personalizados e contam com transporte. Entre as opções que a DST aponta terem sido bem recebidas pelos participantes inclui-se o passeio de helicóptero.

No geral, o programa vai custar 120 milhões de patacas à RAEM. O objectivo passa por promover a procura interna e o consumo nos bairros comunitários. De acordo com o organismo, desde que a iniciativa arrancou foram vendidos 9.149 pacotes hoteleiros, que envolveram um total de 23.028 hóspedes. As inscrições para a primeira fase abriram em Abril. Até 14 de Junho, participaram no programa 534 condutores de autocarros turísticos, 451 guias turísticos locais, 167 agências de viagens, bem como 67 hotéis e pensões.

21 Jun 2021

Ng Kuok Cheong quer que comissão independente avalie incidentes na TDM

O deputado Ng Kuok Cheong defende, em interpelação escrita, que as autoridades devem instar a TDM – Teledifusão de Macau a criar um comité de investigação independente para averiguar a eliminação de conteúdos no departamento português da TDM, bem como a disputa relativa a instruções de linhas vermelhas e a demissão de jornalistas.

Por entender que pode estar em causa conduta imprópria de pessoal sénior, Ng Kuok Cheong sugere a nomeação de personalidades credíveis e académicos da área da comunicação para investigar o que se passou.

Recorde-se que a TDM admitiu recentemente ter cortado opiniões do programa “Contraponto” e removido da internet uma reportagem emitida no telejornal. Ambos os conteúdos estavam relacionados com os acontecimentos de 4 de Junho.

A TDM esclareceu que decidiu “remover o comentário sobre a possível decisão do Tribunal de Última Instância do programa Contraponto” por entender que “não é conveniente fazer quaisquer comentários ou emitir opiniões sobre casos cujo processo judicial ainda se encontre em curso”. O jurista Frederico Rato, que integrava o painel de comentadores, contestou as justificações da estação e disse que não fez “qualquer comentário à decisão de qualquer tribunal”.

Critérios de selecção

Ng Kuok Cheong alerta também para o contexto profissional de membros da Comissão Executiva, indicando que dois dos últimos nomeados são “burocratas reformados” ligados à segurança. Assim, pede a divulgação dos critérios de seleção dos membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da TDM.

Além disso, recordou que em 2010 o Governo criou um grupo de trabalho para o desenvolvimento estratégico da TDM, que apresentou recomendações a curto, médio e longo prazo. O deputado pede a divulgação do relatório da empresa sobre a implementação destas recomendações, nomeadamente sobre o regime de avaliação de desempenho.

21 Jun 2021

Francis Tam testemunhou no caso que opõe a Sands à AAEC

Manuel Joaquim das Neves testemunhou ontem no julgamento que opõe a Las Vegas Sands à Asian American Entertainment Corporation, e disse que a comissão do concurso público para as concessões trabalhou “com o máximo rigor”. Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, prestou declarações por escrito

 

Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças e antigo presidente da comissão do primeiro concurso público para atribuir concessões de jogo, testemunhou por escrito no processo que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) instaurou contra a Las Vegas Sands. No entanto, não respondeu a várias perguntas. Foi o que afirmou ontem Jorge Menezes, advogado da autora, no julgamento que está a decorrer no Tribunal Judicial de Base.

A AAEC pede uma indemnização superior a 96 mil milhões de patacas, num litígio que se arrasta há cerca de 20 anos. Em 2001, a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands mudou de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy, acabando por obter a concessão. Os resultados do concurso foram anunciados pelo Governo em Fevereiro de 2002.

Ontem à tarde foi ouvido Manuel Joaquim das Neves, que integrou a comissão do concurso público. A testemunha não se recordava do grau de semelhança entre a proposta inicial da AAEC e, mais tarde, a da Galaxy, mas indicou que ambas se centravam naquilo que o grupo Sands podia oferecer, nomeadamente quanto à organização de exposições e convenções. Além disso, respondeu que sem o grupo Sands, a Galaxy provavelmente não teria obtido a concessão.

Uma questão de rigor

Em tribunal, Joaquim das Neves indicou que a importância daquilo que o grupo Sands oferecia a Macau se centrava na área de exposições e convenções, na qual “estava em vantagem” relativamente a outros participantes. No entanto, quando questionado se outro concorrente aliado ao grupo Sands aliado conseguiria uma concessão, o antigo membro da comissão frisou que era necessário ver a pontuação. Quanto aos resultados na hipótese de o grupo ter mantido a ligação à AAEC, a testemunha respondeu ser “especulação” e disse que preferia ser “mais objectivo”. “A comissão fez o seu trabalho com o máximo de rigor possível”, frisou a testemunha.

Foram analisados critérios como a experiência na área do jogo, proposta de investimento, emprego e formação profissional. Uma tabela exibida em tribunal mostra que a Wynn obteve 6.433 pontos, acima dos 6.400 da Galaxy.

Questionado sobre o ordenamento dos concorrentes, Joaquim das Neves disse que foi “bombardeado” com informações “de há 20 anos” e que não se recorda. De resto, foram vários os pontos em que respondeu não se lembrar de detalhes da altura.

Ainda assim, Joaquim das Neves recorda-se de a AAEC ter apresentado um pedido de associação a outra entidade que foi indeferido, e também que o fim da relação com o grupo Sands aconteceu “na parte final”. Luís Cavaleiro de Ferreira, que representa a Las Vegas Sands, pretende mostrar que o pedido de associação revela que deixou de haver relação com o grupo Sands em meados de Janeiro. Já a autora, alega que o vínculo se manteve até dia 1 de Fevereiro de 2002, quando a comissão foi notificada do fim da ligação entre o grupo Sands e a AAEC. A próxima sessão do julgamento é na quarta-feira, e terá Carlos Lobo como testemunha.

18 Jun 2021

Arrancou o julgamento que opõe a Sands ao antigo parceiro de concessão

Começou ontem o julgamento que envolve a Las Vegas Sands e a Asian American Entertainment Corporation, com o foco principal na inquirição de testemunhas a incidir no fim da relação entre as duas empresas. Durante dia inteiro foram ouvidas duas testemunhas que destacaram o peso do grupo Sands para a atribuição da concessão

 

Chegou a tribunal um caso bilionário que há teimava em não passar do papel. Ontem começou o julgamento que senta no banco dos réus a Las Vegas Sands devido ao processo instaurado pelo antigo parceiro na corrida às primeiras concessões de jogo em Macau, a Asian American Entertainment Corporation (AAEC), que é liderada pelo empresário taiwanês Marshall Hao. A AAEC pede uma indemnização superior a 96 mil milhões de patacas.

A disputa remonta a 2001. A Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands decidiu mudar de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy Entertainment, acabando por obter a concessão.

A autora do processo acusa a operadora fundada por Sheldon Adelson de ter quebrado os termos do acordo. O final da relação das empresas esteve ontem em destaque no Tribunal Judicial de Base.

Um documento apresentado na sessão de ontem mostrou que a relação acabara a 15 de Janeiro de 2002. No entanto, Maria Nazaré Portela, que integrou a comissão do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, frisou que o fim da relação entre as duas empresas só foi comunicado ao organismo a 1 de Fevereiro de 2002. Como tal, foi considerado que até ao momento da comunicação o vínculo se mantinha.

Além do teor da proposta, a testemunha indicou que a conduta durante o concurso também mostrava que as duas entidades estavam associadas.

A AAEC terá mesmo sido chamada a uma segunda fase de consultas, ao contrário da Galaxy. Segundo explicou Nazaré Portela, a comissão tinha “amplos poderes discricionários”, podendo os concorrentes ser chamados caso fossem necessários esclarecimentos adicionais, mas que isso não significava que fosse preferencial para a adjudicação de concessão.

Foi também ouvido o testemunho de um outro membro da comissão, Erik Ho, que explicou que quando a comissão foi notificada de que o grupo Sands já não estava a cooperar com a AAEC – numa carta de Fevereiro – foi rever documentos, apercebendo-se então de um documento de cooperação em que se acordava terminar a relação a 15 de Janeiro de 2002. Porém, Erik Ho afirmou em tribunal não se recordar se o grupo informou na segunda fase de consultas que as entidades se iam separar.

O mérito da Sands

Nazaré Portela observou que a proposta inicial da AAEC e, mais tarde, a da Galaxy eram “praticamente idênticas”, e que tinham como mais valia a participação do grupo Sands, por causa da sua experiência. A comissão entendia que seria “muito vantajoso” uma proposta envolver o grupo Sands para conseguir uma concessão.

Além disso, Nazaré Portela assegurou que as propostas eram apreciadas com base em critérios e pelo mérito na sua globalidade, entendendo que a AAEC aliada ao grupo Sands obteria uma das concessões de jogo. Os resultados do concurso foram anunciados pelo Governo da RAEM em Fevereiro de 2002. Para Erik Ho, a Galaxy não teria ficado em primeiro no concurso se não estivesse com o grupo Sands. “Penso que não, porque não tinha qualquer experiência na gestão dos casinos”, disse.

Outro documento exibido em tribunal, sobre a proposta da AAEC, abrangia investimentos de 780 milhões de dólares americanos, a criação de 6.330 postos de trabalho e também de actividades não relacionadas com o turismo.

Questionado sobre a possível de a AAEC criar um banco em Macau, o antigo membro da comissão comentou que na altura a área financeira “não era tão primordial” como a do turismo. O advogado da autora é Jorge Menezes, estando a Las Vegas Sands representada por Luís Cavaleiro de Ferreira.

17 Jun 2021

Cibersegurança | Governo destaca ataques “em grande escala” este ano

O gabinete de Wong Sio Chak afirma que ao longo de 2021 serviços públicos e privados foram alvo de ataques cibernéticos, e apela a empresas e indivíduos reforcem a cibersegurança

 

Num contexto de ataques cibernéticos cada vez mais frequentes um pouco por todo o mundo, “Macau não pode ficar imune”. Esta ideia que serve de mote para o alerta do gabinete do secretário para a Segurança, em que se recordam ataques ao fornecedor de serviços de internet belga “Belnet Network” e ao sistema “Health Service Executive”, da Irlanda.

“Ao longo deste ano, os sistemas informáticos das infra-estruturas críticas de alguns serviços públicos e privados, em Macau, sofreram ataques de DDoS em grande escala e alguns sistemas até pararam de funcionar. Estes incidentes deram a possibilidade de perceber que a cibersegurança não somente está relacionada com a segurança nacional e local, como também com a nossa vida quotidiana”, observa o gabinete do secretário Wong Sio Chak.

Os ataques DDoS tentam tornar um sistema indisponível aos utilizadores, no caso de servidores de internet os hackers fecham o acesso a páginas hospedadas na rede.

Em resposta ao HM, as autoridades revelaram que, de acordo com os dados do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, até 15 de Junho deste ano foram reportados três casos de ataque DDoS, que totalizaram oito ataques a operadores públicos e privados de Macau. “O DDoS pode provir de todos os países e regiões do mundo; os ataques a que se referem estes três casos são originários principalmente de países europeus, do continente americano e do Médio Oriente”, explicaram.

Entre Janeiro e Março, foram detectados 49 casos de acesso ilegítimo a sistemas informáticos, mais 37 que no mesmo período de 2020.

De acordo com os dados do balanço da criminalidade, não se registou qualquer obstrução de sistema informático ou exposição ilegítima de vulnerabilidade grave de segurança informática. Já em Maio, foram conhecidos sucessivos ataques aos Serviços de Saúde de Macau.

Vírus cibernético

A nota frisa que dada a maior integração entre a internet e a sociedade, os riscos de cibersegurança estão “a aumentar gradualmente, e a espalhar-se rapidamente por diversas áreas de segurança da sociedade, país e regiões”.

Como tal, o gabinete de Wong Sio Chak afirma que a salvaguarda da cibersegurança não pode “depender apenas do esforço do Governo”, frisando que as empresas e indivíduos têm responsabilidades a assumir.

O Governo aponta que “em todos os lugares da internet há ‘manipuladores do mal nos bastidores’ e ‘vírus’”, pelo que considera necessária a participação “de outras organizações da sociedade e dos numerosos internautas”, nomeadamente através da aprendizagem de técnicas de identificação e protecção contra riscos.

16 Jun 2021

Alerta para possível escassez de magistrados no Ministério Público

No relatório de 2020, o Ministério Público diz que o curso de formação de magistrados poderá aliviar a falta de recursos humanos, mas que a curto-prazo pode haver uma “escassez crescente” na magistratura. Além disso, apela à criação de uma plataforma de dados sobre processos e assuntos de justiça

 

O Ministério Público (MP) voltou a apontar problemas aos recursos humanos de magistrados, pelo menos até os estagiários concluírem o curso de formação de magistrados, para o qual foi aberto novo concurso. O alerta consta do relatório do MP referente a 2020.

“Depois da aposentação de dois magistrados no ano 2021, o número de magistrados do Ministério Público em exercício reduzirá de 39 para 37, e atenta a probabilidade de alguns poderem requerer a aposentação voluntária nos termos da lei, poderá vir a verificar, em curto prazo, uma escassez crescente de recursos humanos na magistratura do Ministério Público”, pode ler-se no relatório.

Até ao final de Dezembro do ano passado, o MP contava com 39 magistrados. Destes, três desempenhavam funções noutros órgãos públicos, e outros três eram de nacionalidade portuguesa, em regime de contrato.

O MP observa que já se iniciou um novo concurso para admissão ao curso de formação de magistrados e que quando terminar “a situação de escassez” de recursos humanos poderá “ser atenuada”. Mas ressalva que “até os magistrados estagiários concluírem o seu estágio, os magistrados em exercício (…) enfrentarão uma maior pressão no seu trabalho”.

Os funcionários de justiça do MP aumentaram de 46 para 136, desde a transferência de soberania. Um número que o organismo entende “satisfaz basicamente a necessidade”. No entanto, com o aumento da quantidade e complexidade dos processos, o relatório refere a necessidade de aperfeiçoar, por exemplo, os requisitos de habilitações académicas de oficiais de justiça.

Além disso, apela à revisão “em tempo oportuno” do “recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça” e do “estatuto dos funcionários de justiça”, bem como da introdução de um regime de prémios e incentivos ao desempenho. O objectivo é “assegurar a estabilidade da equipa” dos funcionários de justiça e “elevar a qualidade e a eficiência” do seu trabalho.

Partilha de dados

Os avanços tecnológicos também foram alvo de atenção. O MP indica que o progresso tecnológico gera “enorme mudança” para o sistema de governação social e acarreta “desafios” ao funcionamento do processo judicial.

O MP espera que o Governo arranque com “as medidas legislativas respeitantes à informatização dos processos judiciais, de modo a elevar o grau de partilha de dados entre os órgãos de polícia, o Ministério Público e o Tribunal, e criar uma plataforma de dados no âmbito de processos e assuntos de justiça da RAEM”. Em causa está a “união de recursos judiciários e melhor eficiência judiciária”.

Vale também notar que entre os trabalhos para o futuro do MP está a “interpretação correcta da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ e defesa espontânea da segurança do Estado”. É ainda sugerido um regime de formação “sistemático” dos magistrados, quando houver um volume razoável de recursos humanos, e mencionada a necessidade de reforçar a fiscalização da integridade dos trabalhadores do MP.

Menos inquéritos

O número de inquéritos autuados diminuiu 27 por cento para 10.852 no ano passado. Uma tendência justificada com o impacto da covid-19, que levou à redução do fluxo de pessoas e actividades sociais. No entanto, verificou-se uma “subida na intervenção nos julgamentos do Tribunal de Última Instância, entre os quais cerca de 30 por cento se relacionam com litígios derivados da recuperação de terrenos”.

Deu-se uma diminuição de quase 79 por cento das autuações relacionadas com crimes ligados ao jogo ilícito e de cerca de 27 por cento nos crimes contra a autoridade pública. Por outro lado, constatou-se “um crescimento notável no âmbito de pornografia de menor e abuso sexual de menor” comparativamente ao ano anterior.

15 Jun 2021

Turismo | Situação em Guangdong teve efeito “imediato”, diz Chefe do Executivo

O número de visitantes diários baixou nos últimos dias, mostrando o impacto do contexto epidémico em Guangdong no turismo local. Mas o Chefe do Executivo considera que a situação da província será “rapidamente” controlada

 

O impacto da situação epidémica em Guangdong é visível nos números do turismo. De acordo com Helena de Senna Fernandes, a média de visitantes em Maio situou-se entre os 25 e 30 mil. No entanto, nos últimos dias os números ficaram aquém dessa estimativa. “Há dois dias a entrada dos visitantes era só por volta dos 16 mil, e ontem (anteontem) foram 20 mil e poucos. (…) Estamos a observar que está a ter um resultado imediato, que afectou o número das entradas em termos dos visitantes”, explicou ontem a directora dos Serviços de Turismo (DST). Helena de Senna Fernandes falou à margem da inauguração do Museu do Grande Prémio de Macau.

A responsável considera que é necessária “muita cautela” e que o efeito “vai depender muito do que acontecer nas próximas duas semanas”. Se a situação acalmar, espera-se que não afecte muito o Verão, mas caso contrário prevê-se que tenha algum efeito.

No mesmo evento, Ho Iat Seng indicou que há muitos voos que foram suspensos no aeroporto de Cantão e que isso tem um “certo impacto” na recuperação do número de visitantes. Mas observou que visitantes que não são de Guangdong podem vir directamente a Macau, por exemplo, através de Xangai. O Chefe do Executivo mostrou confiança em Guangdong, indicando que as autoridades estão a “tomar as medidas devidas para investigar e fazer as análises para ver quais são as pessoas com sintomas”. “Acho que muito rapidamente vão conseguir controlar a situação”, afirmou.

Mãos ao trabalho

Antes da pandemia, os turistas vindos de Guangdong representavam por volta de 43 a 46 por cento do total, tendo depois aumentado para cerca de 56 por cento. Helena de Senna Fernandes recordou que esta foi a primeira província da qual as pessoas puderam reentrar em Macau sem quarentena.

“Daqui para a frente, embora Guangdong continue a ser muito importante, também temos de fazer mais trabalho junto das províncias ou cidades que têm uma ligação directa de avião com Macau”, afirmou. A directora da DST disse que apesar dos “grandes números” de visitantes vindos de Guangdong, a média da sua permanência é “muito mais baixa” comparativamente às outras províncias.

No geral, a responsável indicou que no quarto trimestre do ano passado a média das despesas por visitante aumentou cerca de 20 por cento. E no primeiro trimestre deste ano “aumentou o dobro do anterior”. Os dados mostram que mais de metade das despesas são na área do retalho, seguindo-se a comida e o alojamento.

Apelo à vacinação

Ho Iat Seng reiterou ontem o apelo à população para se vacinar, alertando que “a transmissão é muito fácil”, e garantindo que existem doses suficientes. “A nível mundial estão todos a lutar para tentar conseguir vacinas. Nós temos vacinas suficientes, estejam descansados”, comentou. O Chefe do Executivo disse também que o Governo não tem incentivos, frisando que a vacinação é voluntária.

2 Jun 2021

Inundações: Ho Iat Seng reconhece inconveniência para a população

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reconheceu que as inundações decorrentes das chuvas intensas de ontem afectaram os cidadãos, mas apontou que comunicou com os Serviços Meteorológicos e “são previsões difíceis”, diferentes das situações de tufão, em que é possível ver a sua rota. “É difícil de um momento para o outro retirar a água toda por causa das alterações climáticas. Desde a uma e tal da manhã que começou a chover, até esta manhã, portanto desta vez surgiram alguns inconvenientes para a população”, descreveu, à margem da cerimónia de inauguração do Museu do Grande Prémio.

Questionado sobre as obras realizadas no Porto Interior para evitar inundações, o Chefe do Executivo disse que serão feitos ajustes. “É uma infraestrutura nova e ainda não foi bem ajustada. Em chuvas normais é possível resolver os problemas, só que esta manhã foram chuvas intensas, portanto os serviços competentes já estão a ajustar”, disse.

Recorde-se que as obras de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, começaram em 2019 e foram concluídas em Maio deste ano. “De certeza que é melhor do que não haver infra-estruturas para as zonas baixas de Macau”, respondeu Ho Iat Seng aos jornalistas.

Em preparativos

O Chefe do Executivo avançou que o Governo fez preparativos relativamente ao tufão que afectou recentemente as Filipinas, indicando que se tivesse atingido Macau “a situação poderia ser pior do que no Hato”. Em relação à época de tufões, disse que os serviços competentes estão a preparar-se para “salvaguardar a vida e os bens da população”.

Além da situação de Macau, Ho Iat Seng apontou que Zhuhai também foi afectada por chuvas intensas e que as inundações aparentam ter chegado ao topo de carros. “Em Macau foi basicamente inundações de água da chuva. Portanto em relação aos carros se calhar como não é água salgada o prejuízo não é tão grande”, disse o líder da RAEM, em resposta sobre os prejuízos.

2 Jun 2021

Burlas | Mulher perdeu 3,7 milhões de dólares de Hong Kong online

Depois efectuar várias apostas online e alegadamente ganhar mais de três milhões de dólares de Hong Kong, uma mulher, na casa dos 20 anos, não conseguiu levantar o dinheiro e apresentou queixa à polícia. Num outro caso, a burla qualificada levou a prejuízos superiores a 742 mil dólares

 

Uma mulher na casa dos 20 anos sofreu alegadamente um prejuízo de 3,7 milhões de dólares de Hong Kong, num caso que envolve uma plataforma de apostas online, avançaram ontem as autoridades policiais em conferência de imprensa. A plataforma foi apresentada à vítima através de um homem que esta conheceu pela internet em Outubro do ano passado.

Inicialmente, a alegada vítima depositou três mil dólares de Hong Kong numa conta, tendo sido avisada no final de Janeiro de que o nome da plataforma online tinha mudado. De acordo com a polícia, no total a mulher depositou cerca de dois milhões de dólares de Hong Kong e disse que teve ganhos superiores a três milhões de dólares. No entanto, quando quis retirar o dinheiro, um funcionário da plataforma online disse que precisava de pagar taxas de transacções, depósito e caução, pedindo para continuar a depositar dinheiro para poder fazer o levantamento.

No entanto, no dia 18 de Maio a mulher descobriu que a plataforma deixou de estar em funcionamento e apresentou queixa na polícia, alegando um prejuízo de 3,7 milhões de dólares de Hong Kong. O caso está sob investigação.

Dar sem receber

As autoridades deram também conta de outros casos de burla qualificada a envolver troca de dinheiro. Num deles, esteve em causa uma troca de 262 mil renminbis por 300 mil dólares de Hong Kong. As autoridades indicaram que os dois indivíduos já tinham realizado trocas de dinheiro anteriormente. O suspeito transferiu inicialmente seis mil renminbis para a alegada vítima, e pediu para receber o montante em dólares de Hong Kong enquanto esperava que um amigo transferisse o valor restante. A vítima acabou por fazer duas transferências, uma de 200 mil dólares de Hong Kong e outra de 450 mil, que o suspeito perdeu no jogo. Como o suspeito não fez a transferência deste dinheiro, o ofendido apresentou queixa alegando um prejuízo total superior a 742 mil dólares.

Abuso de confiança

Um jovem de 24 anos admitiu que tirou dinheiro do cofre da loja onde trabalhava para pagar um empréstimo. A responsável de uma loja no Cotai percebeu que tinha desaparecido dinheiro do local e através da cctv viu que um trabalhador abriu o cofre e retirou dinheiro em três dias diferentes. O trabalhador em causa tinha iniciado funções há apenas duas semanas e terá retirado um total de 60 mil dólares de Hong Kong. Foi encaminhado ao Ministério Público por abuso de confiança.

1 Jun 2021