Plano de videovigilância em mercados públicos foi suspenso

Face a preocupações dos deputados com as câmaras de videovigilância nos mercados públicos, o Governo respondeu que o plano de instalação foi suspenso e que vai fazer ajustes, seguindo a lei da protecção de dados pessoais. Um dos alertas foi a existência de câmaras no Bairro do Iao Hon viradas para bancas de vestuário

 

O plano de instalação do sistema de videovigilância nos mercados públicos foi suspenso pelo Instituto de Assuntos Municipais (IAM). A informação foi ontem avançada pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no seguimento de uma reunião com representantes do Governo. “Todos nós queremos saber como será tido em conta o princípio de adequabilidade e, por isso, o Governo disse que vai então reponderar todo o plano de instalação do sistema de videovigilância”, disse Ho Ion Sang.

A proposta de lei sobre o “Regime de gestão dos mercados públicos” inclui que o IAM pode fazer gravação em vídeo nesses espaços para efeitos de fiscalização. Em Dezembro do ano passado, os deputados levantaram dúvidas quanto à utilização de gravação em vídeo para efeitos de fiscalização, por existirem outras leis a regular a matéria, para além de ser preciso seguir a lei de protecção de dados pessoais.

As preocupações foram novamente manifestadas ontem. “Se em cada banca [houvesse] uma câmara de videovigilância, isso seria adequado? (…) Não será um gasto muito volumoso para o erário publico?”, observou Ho Ion Sang. O trabalho preliminar para instalação de câmaras já tinha avançado em alguns locais, como o Bairro Iao Hon e o mercado de São Lourenço, mas foi, entretanto, suspenso.

Ângulo de observação

Durante o encontro com o Governo, os deputados apresentaram questões levantadas por arrendatários dos mercados. “O número de câmaras já instaladas e os locais [de instalação] podem levar a alguma preocupação, quer dos arrendatários quer dos residentes. Por exemplo, o mercado no Bairro Iao Hon tem algumas câmaras de vigilância viradas para as bancas que vendem vestuário”, comentou o presidente da Comissão.

Entre opiniões de arrendatários e de deputados, a conclusão é de que as câmaras já instaladas “são muitas”, tendo o Governo dito que vai “ajustar” o seu número. De acordo com Ho Ion Sang, os membros da Comissão concordam com a instalação do sistema de videovigilância, por entenderem que “é bom para facilitar o trabalho dos fiscais do IAM”. Também consideram ser positivo para os arrendatários, nomeadamente em caso de conflito com fiscais, situações em que “as imagens captadas poderão servir de prova”. Mas deixa um alerta: “há que ter em conta um princípio de adequabilidade na instalação do número de câmaras de videovigilância”.

O IAM comprometeu-se com alterações. “O Governo concordou por isso em fazer um ajustamento do número de câmaras e também seguir o disposto da lei da protecção de dados pessoais, encontrando aqui um equilíbrio”, notou o deputado. Dados sobre quantas câmaras vão ser instaladas no futuro foram remetidos para as próximas reuniões.

27 Jan 2021

Governo propõe que detenção de imigrantes ilegais possa chegar a dois anos

O prazo de 60 dias para detenção de imigrantes ilegais passa a poder ser suspenso até que a sua liberdade fique restringida por um máximo de dois anos. É o que propõe o Governo no regime jurídico do controlo de migração

 

O Governo quer alargar para um máximo de dois anos a detenção de imigrantes em situação ilegal, durante o procedimento de expulsão de Macau. Já tinha sido anunciada a vontade de suspender a contagem do prazo actual, que limita as detenções a 60 dias, mas não era conhecido se haveria outros limites temporais.

António Pedro, assessor do secretário para a Segurança, esclareceu ontem que nunca foi intenção do Governo eliminar de vez o prazo actual, mas que a sua rigidez pode acarretar riscos. “No limite, podia implicar ter de libertar uma pessoa ao fim de 60 dias, (…) sem que se soubesse a identidade exacta dessa pessoa. Isto pode representar um perigo em termos de segurança”, referiu.

A proposta do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM estipula que o prazo de detenção “não pode, em nenhum caso, exceder o limite de 24 meses contados do início da detenção”.

No documento, prevê-se que seja permitida a suspensão do prazo em vigor, de cerca de dois meses, enquanto o detido estiver impossibilitado de viajar por motivos de doença, desde a data em que se pedem informações a representações diplomáticas da nacionalidade do indivíduo até serem recebidas, ou durante o período necessário para se confirmar a sua identidade. No entanto, a suspensão do prazo fica sujeita a autorização jurisdicional a cada período de 120 dias.

“Estarem ali anos? Não. E por isso, até por instruções do senhor secretário, tomámos por referência a legislação europeia e impomos um prazo de dois anos. Na União Europeia são 18 meses, mas nós considerámos a circunstância especial da Ásia, em que há países que têm grandes dificuldades no seu sistema de registo civil, nos seus arquivos, e pensámos acrescentar um prazo de seis meses de segurança. Mas a garantia está lá, em termos de direitos humanos, [em como] não ultrapassa 24 meses”, explicou António Pedro, em declarações à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

O assessor do secretário para a Segurança descreveu que o centro de detenção tem “óptimas” condições e apontou que há quartos com capacidade para acolher famílias. As crianças deverão ficar com os pais no centro de detenção.

Pôr pressão

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que há pessoas com permanência caducada que não saem do território e chegam mesmo a rasgar documentos de identificação, o que coloca um entrave à verificação da sua identidade e, consequentemente, à sua deportação. A medida sugerida é apresentada pelo secretário como “uma pressão” para imigrantes ilegais e uma forma de “salvaguardar a segurança de Macau”. Além disso, Wong Sio Chak apontou que outras regiões têm detenções indefinidas, dando Hong Kong como exemplo, e acrescentando que em Macau já existe “um equilíbrio”.

Passados os 24 meses propostos, se o processo de saída do território não estiver concluído, é passada uma certidão de permanência temporária aos indivíduos em causa. “Depois de aprovada essa lei, queremos reduzir essas certidões temporárias”, disse o secretário.

De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública apontam que o centro de detenção localizado no edifício dos Serviços de Migração, no Pac On, tem capacidade para 188 pessoas. A 15 de Janeiro deste mês encontravam-se 30 pessoas detidas no centro, sendo que o custo médio das refeições diárias por pessoa se fixa em cerca de 69 patacas.

27 Jan 2021

Covid-19 | Trabalhadores e estudantes não residentes com direito a vacina gratuita

Os trabalhadores não residentes e alunos do exterior que estudem em Macau também vão ser incluídos na vacinação gratuita. A existência de um seguro para os vacinados é justificado com o facto de nada ser totalmente certo e de outros países e regiões terem também feito essa opção

 

A vacina contra a covid-19 também vai ser gratuita para os trabalhadores e estudantes não residentes, avançou ontem o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Alvis Lo Iek Long. O Governo já se tinha comprometido com uma vacina gratuita e voluntária para residentes. “Além de proteger os indivíduos, também pode criar uma imunidade colectiva. Daí que esses são os três grupos que incluímos no plano gratuito de vacinação. Isto já está confirmado”, afirmou o médico.

As primeiras doses de vacina deverão chegar a Macau até ao final de Março, mas ainda não há uma data mais precisa. Alvis Lo Iek Long defendeu que o Governo tem “uma atitude muito transparente” e que espera lançar o programa de vacinação o mais rapidamente possível.

Apesar de reconhecer que outros motivos podem levar as doses a chegar “um pouco tarde”, mantém-se a confiança de que o prazo vai ser cumprido. “Tudo está a correr bem. Claro que existe a possibilidade de [haver uma] força maior, mas também temos planos de contingência. Daí podermos concluir que teremos as vacinas (…) no primeiro trimestre”, respondeu.

Nenhuma das vacinas pode ser dada a menores de 16 anos. Além disso, não podem ser vacinadas mulheres grávidas, indivíduos com febre, bem como portadores de doenças crónicas no estágio agudo ou portadores de doenças agudas. Fica também excluído quem é alérgico a componentes da vacina.

Trabalhos preparativos

Entretanto, a página electrónica especial contra epidemias já tem informação sobre a vacinação e estão em curso preparativos. “Temos uma pagina electrónica para fazer a marcação da vacina. Podemos através do código QR aceder à pagina e depois fazer a marcação. Conforme o tempo e local marcado, podem deslocar-se para administrar a vacina. Também têm de aceitar ser avaliados e assinar o termo de consentimento”, explicou Leong Iek Hou, do Centro de Controlo e Prevenção da Doença.

A médica acrescentou que são necessárias duas doses, por norma administradas com quatro de semanas de intervalo. “Cerca de duas semanas após a vacinação, a maioria das pessoas podem desenvolver imunidade contra a covid-19”, observou.

O Governo está a estudar a aquisição de um seguro para quem for vacinado, com um custo estimado de 500 patacas, além de pagar o preço da vacina. A Autoridade Monetária de Macau está a dar apoio no processo.

Alvis Lo Iek Long frisou que nada é totalmente seguro e que a vacinação em massa é o melhor método para conter a epidemia, mas afasta que o seguro seja um motivo adicional para os cidadãos tomarem a vacina. “Para todo o mundo é uma novidade. Nos outros países ou regiões também há fundos de vacinação ou outros sistemas para garantir a compensação, se houver efeitos adversos após a vacinação”, acrescentou ainda Leong Iek Hou.

Afastada nova variante

As autoridades de saúde estimam que a paciente diagnosticada com covid-19 à chegada do voo vindo de Tóquio na semana passada estaria infectada há três semanas. O médico Alvis Lo Iek Long disse que a amostra recolhida revela que o vírus não é a nova variante do Reino Unido, Brasil ou África do Sul. De acordo com a análise realizada, estima-se que a paciente esteja já “na fase média ou final da infecção”. A residente mostrava sinais de bem-estar e não havia indícios de pneumonia.

APN e CCPCC | Vacinas a delegados de Macau administradas em Zhuhai

Os delegados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) e à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) estão a receber a vacina contra a covid-19 em Zhuhai para poderem participar nas reuniões destes organismos que acontecem em Pequim em Março. Segundo a TDM Rádio Macau, a iniciativa foi do Gabinete de Ligação e Vong Hin Fai, delegado e também deputado à Assembleia Legislativa foi um dos primeiros a ser vacinado num hospital de Zhuhai, na passada quarta-feira. Vong Hin Fai disse não ter sentido qualquer reacção adversa depois da toma da vacina, do laboratório da Sinopharm, adquirida por Macau.

26 Jan 2021

Mais do triplo de votos em Macau nas eleições presidenciais portuguesas

Quase 1500 eleitores de Macau votaram este fim-de-semana nas eleições presidenciais portuguesas. O aumento de votantes face às presidenciais de 2016 foi explicado pelo Consulado Geral de Portugal em Macau com o recenseamento automático, que notou também mais eleitores de etnia chinesa. Os resultados finais de Macau só devem ser divulgados na quarta-feira

 

Os resultados provisórios parciais revelam que aproximadamente 1500 pessoas votaram em Macau nas eleições para Presidente da República Portuguesa. O número provisório mostra que a adesão às urnas rondou o triplo dos votantes das eleições presidenciais de 2016.

Segundo o cônsul Paulo Cunha Alves, no sábado votaram cerca de 640 eleitores, com a maior ocorrência às urnas a verificar-se domingo à tarde. Ontem não foi revelado o número total de eleitores, nem os resultados, porque uma das duas mesas de voto só será contabilizada depois de recebidos os boletins da Coreia do Sul.

“De acordo com a lei, as mesas de voto com menos de 100 votantes não podem proceder à contagem dos votos localmente, têm de enviar os boletins de voto para uma assembleia de apuramento intermédio”, explicou Paulo Cunha Alves, depois do fecho das urnas em Macau. Como tal, o diplomata informou que os votos de Seul seriam enviados hoje de manhã, por correio expresso, contados em Macau e somados à mesa dois.

Além do aumento da afluência, o cônsul notou também mais eleitores de etnia chinesa. “Apercebi-me de muitos portugueses de etnia chinesa a votar e alguns que, tive a sensação, nunca tinham vindo ao consulado, porque ficavam a apreciar o edifício e o jardim”, conta.

Paulo Cunha Alves encara a participação como “um sinal importante”, porque não basta ter cartão do cidadão e passaporte. “É importante que as pessoas do ponto de vista intelectual e cultural procurem também informar-se e saber um pouco mais sobre a vida política de Portugal e demonstrem esse conhecimento através de uma escolha”, comenta o diplomata.

A importância das associações

Dados do Ministério da Administração Interna indicam que nas presidenciais de 2016, participaram no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong 580 eleitores, excluindo votos em branco e nulos. Na altura, a participação foi inferior a quatro por cento dos mais de 16 mil inscritos.

“Pensamos que será o resultado do Recenseamento Automático, a vigorar desde 2018, que aumentou o universo de votantes de 16 mil para cerca de 70 mil. Julgamos também ser de notar uma boa mobilização por parte de algumas associações de matriz portuguesa em Macau”, respondeu o Consulado-Geral ao HM, quando questionado sobre o aumento do número de pessoas que votaram, face às eleições de 2016. Importa referir que mesmo na logística do sufrágio, com a cedência de voluntários para as mesas de voto, Paulo Cunha Alves deixou uma palavra de apreço para a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau.

Rita Santos também destacou a importância do recenseamento automático. Além disso, a Conselheira das Comunidades Portuguesas indicou que o debate político pode ter sido um dos motivos a levar mais pessoas às urnas. “Quando há mais diferenças de ideias, trocas de impressões ou propostas, dá mais oportunidade para o eleitor reflectir [sobre] qual será o futuro presidente”, disse ao HM. No seu entender, esta é também uma forma de mostrar a Portugal que quem está na RAEM também quer “participar na vida política” e que “Macau não seja esquecida”.

Também Pereira Coutinho, deputado à Assembleia Legislativa e Conselheiro das Comunidades Portuguesas em Macau, encarou a maior participação da comunidade de etnia chinesa com a maior afluência nas eleições para o conselho das comunidades e para a assembleia da república, uma explicação que pode passar por o passaporte português ter “boa reputação”, de acordo com Coutinho.

A quem lhe pediu opinião, Coutinho não teve dúvidas em referir que apoiou Marcelo Rebelo de Sousa. “Considero que é um homem moderado, com as características certas para ser um bom Presidente da República. Espero que ganhe à primeira volta”, referiu ao HM.

Debate “vivo”

Nestas eleições foi possível votar apresentando apenas o Bilhete de identidade de Residente (BIR) da RAEM, medida elogiada por Rita Santos, que indicou que o Cônsul-Geral tem feito um trabalho “muito bom”, nomeadamente na vertente logística.

Face a um cenário em que se chegaram a registar filas para votar em Macau, a conselheira mostrou-se “contente” por mais portugueses votarem, apesar de reconhecer que o volume “ainda está muito longe” comparativamente ao número de eleitores. “Na história de Macau, penso que vai ser o número maior de todas as eleições do Presidente da República”, previu ontem.

José Sales Marques, presidente do Instituto dos Estudos Europeus de Macau, considerou a adesão às urnas algo de “muito positivo” e a diferença face às eleições anteriores “interessante”, apesar de ressalvar que não tem uma explicação clara para o fenómeno. “Provavelmente terá havido um esforço de mobilização aqui em Macau e as pessoas responderam a isso”, observou. Sales Marques notou ainda que a campanha eleitoral foi marcada por uma “disputa viva”, apesar das projecções apontarem para a possível reeleição do actual presidente.

Marcelo esmaga na mesa 1

Foram ontem, pelas 23 horas, conhecidos os resultados das eleições de uma das duas mesas que recolheram os votos dos portugueses em Macau. O resultado de Marcelo Rebelo de Sousa foi esmagador. Assim, o actual Presidente da República obteve 506 votos, Ana Gomes garantiu o segundo lugar com 91 votos, Ventura 61, Tiago Mayan 37, Marisa Matias 27, João Ferreira 17 e Vitorino Silva 14. Seis eleitores escolheram votar em branco e 15 votos foram considerados nulos. Percentualmente, Marcelo obteve 66,5%, Ana Gomes 12%, Ventura 8%, Tiago Mayan 4,8%, Marisa Matias 3,5%, João Ferreira 2,2% e Vitorino Silva 1,8%. A outra mesa espera pelos votos que hão-de chegar de Seul para que seja possível divulgar os resultados que não se espera que difiram em muito dos obtidos na mesa 1.

Ana Gomes mais votada em Timor-leste

A candidata presidencial Ana Gomes foi a mais votada pelos eleitores portugueses em Timor-Leste nas eleições deste domingo, conseguindo 35 dos 80 votos recolhidos nas urnas na Embaixada de Portugal em Díli, segundo fonte da missão diplomática.

A ex-embaixadora de Portugal em Jacarta, na altura do referendo de independência de Timor-Leste, em 1999, Ana Gomes ficou à frente de Marcelo Rebelo de Sousa, que obteve 20 votos, segundo a mesma fonte. André Ventura foi o terceiro candidato mais votado com 13 votos, seguindo-se Tiago Mayan Gonçalves com cinco votos, Marisa Matias com três e Vitorino Silva e João Ferreira, ambos com dois cada.

Os eleitores portugueses recenseados em Timor-Leste puderam votar no sábado e domingo. Antes, entre 13 e 15 de Janeiro, tinham votado no mesmo local, antecipadamente, cerca de 150 portugueses recenseados em Portugal.

25 Jan 2021

CCAC | Qualidade da habitação no Edifício do Lago motiva investigação

A queda de azulejos no Edifício do Lago é o mais recente incidente em habitações públicas e levou o CCAC a pegar no caso, depois de receber queixas de moradores. O Instituto da Habitação e o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas estão sob investigação

 

O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) abriu oficialmente uma investigação sobre a queda de azulejos de alguns andares do Edifício do Lago, na Taipa, noticiou o canal chinês da TDM Rádio Macau. O Comissário Contra a Corrupção, Chan Tsz King, disse que abriu um caso para dar seguimento ao tema depois de receber queixas do público.

O CCAC está a investigar os departamentos envolvidos, incluindo o Instituto da Habitação e o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. Chan Tsz King reconheceu que a sociedade atribui importância ao incidente, pelo que o organismo vai fazer uma investigação e análise aprofundada o mais cedo possível.

A má qualidade das obras públicas, visível em infra-estruturas com poucos anos de construção, foi criticada por vários deputados na última sessão plenária da Assembleia Legislativa. Zheng Anting falou da necessidade de criar um plano a determinar que “as obras de reparação devem ser da responsabilidade das autoridades e do empreiteiro”. Também foram dadas sugestões para o reforço da fiscalização da qualidade durante a construção e a melhoria do regime de responsabilização dos dirigentes.

Em meados deste mês, o Instituto de Habitação (IH) comunicou que, como o prazo de garantia do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng já terminou, têm de ser os proprietários a responsabilizar-se pela reparação das partes comuns do edifício. Na mesma nota, disse que alertou as empresas de administração dos prédios para reforçarem a fiscalização e retirarem os azulejos com risco de queda.

Integridade eleitoral

Por outro lado, questionado sobre o combate à corrupção nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa, Chan Tsz King disse que os pontos centrais são a integridade e justiça do processo eleitoral, nos quais os trabalhos do CCAC se vão focar. Recorde-se que nas Linhas de Acção Governativa foi revelado que o CCAC vai criar um grupo anti-corrupção eleitoral, bem como uma plataforma online e uma linha telefónica para denúncias relacionadas com as eleições.

O responsável adiantou ainda na sexta-feira que o relatório de investigação sobre as portas corta-fogo do Bairro da Ilha Verde está em fase de tradução, acreditando que os resultados vão ser divulgados em breve.

25 Jan 2021

Base da Educação do Amor pela Pátria já recebeu 1.577 visitantes

Desde que foi inaugurada em Dezembro, a Base da Educação do Amor pela Pátria recebeu a visita de 1.577 pessoas, provenientes de 44 escolas e associações. Para o futuro estão previstas actividades de caligrafia chinesa, arte do chá e a produção do vídeo “Histórias antes e depois do Regresso de Macau à Pátria”

Entre 16 de Dezembro de 2020 e a passada quarta-feira, a Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, no Museu das Ofertas da Transferência de Soberania, foi visitada por 1.557 pessoas, oriundas de 44 escolas e associações. A informação foi enviada ontem ao HM pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

Recorde-se que durante o discurso de inauguração, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng alertou que Macau se debate com mudanças que implicam “visão estratégica” no planeamento do futuro das próximas gerações de forma a garantir o amor pela pátria e por Macau, bem como pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”.

Na resposta enviada, a DSEJ recorda que, ainda este mês, foi lançado o “Projecto de Educação sobre a Extensão do Amor pela Pátria e por Macau” com o objectivo de permitir a alunos de diferentes níveis conhecer “de forma animada e activa, a história e o desenvolvimento social do País e de Macau”, assim como “a ligação entre os feitos das personagens históricas contemporâneas de Macau e a história do País”. De acordo com os serviços de educação, até ao momento, mais de 2.700 docentes e alunos de 23 unidades escolares inscreveram-se na iniciativa.

Estão também previstas actividades relacionadas com a cultura chinesa, como caligrafia chinesa e a arte do chá. “Para que os visitantes possam conhecer o País através de imagens”, a DSEJ apontou ainda que o Museu de Luzes Shenzhou da Base de educação será usado para produzir um vídeo de curta duração intitulado “Histórias antes e depois do Regresso de Macau à Pátria”.

Como uma força

A DSEJ aponta que a Base de Educação de Amor pela Pátria e por Macau é um “importante recurso educativo” para os alunos, “funcionando como fonte de inspiração para a sua integração no futuro desenvolvimento da região e da pátria”.

“Os jovens são a força vital e os anfitriões do futuro desenvolvimento de Macau. A Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens tem como objectivo exibir, de forma simplificada e multifacetada, a evolução do desenvolvimento do País e de Macau, permitindo aos jovens de Macau conhecerem a história e cultura chinesas e reforçarem o seu sentimento patriótico”, complementam os serviços de educação.

22 Jan 2021

Fringe | Experiência criativa alia meditação a imagens em movimento

Numa experiência que associa ondas cerebrais a imagens, “Focus to – release” incentiva os participantes a meditar, aproveitando esse momento para criar arte. A curadora do projecto, Kathine Cheong, revelou-se satisfeita com a continuidade do Festival Fringe e com a escolha de locais públicos, como mercados e praças, para a apresentação de espectáculos

 

O festival Macau City Fringe traz ao público a experiência criativa “Focus to – release”, de Kathine Cheong e Sueie Che. Em sessões que duram aproximadamente meia hora, a experiência procura associar ondas cerebrais a imagens em movimento, enquanto promove o bem-estar das pessoas. A actividade decorre no Estaleiro Naval nº2, com sessões entre amanhã e segunda-feira.

“Os participantes escolhem um aroma e depois meditam com taças tibetanas para entrarem num estado de relaxamento. As suas ondas cerebrais são captadas por um dispositivo e as imagens do aroma vão mudar de acordo com o estado de foco ou libertação”, descreve o programa.

Kathine Cheong explicou ao HM que a ideia surgiu no seguimento de um projecto académico de Sueie Che. A designer de media digital no projecto de graduação explorou o uso de ondas cerebrais associado a vídeos de animais, na esperança de captar a atenção das pessoas sobre temas relacionados com a vida. Licenciada em Psicologia, Kathine Cheong considerou interessante associar ondas cerebrais a meios relacionados com a arte.

“Apercebi-me que, especialmente durante o período da pandemia, as pessoas não têm nada para fazer, só podem ficar em casa, não podem viajar, e mesmo quando ficam em casa por vezes têm de trabalhar, não se sentem realmente relaxadas”, observou Kathine. Assim, surgiu a ideia, de por um curto período de tempo, incentivar ao relaxamento através de meditação, aproveitando esse momento para criar trabalhos artísticos, com imagens em movimento das suas ondas cerebrais.

Durante a experiência, os participantes contam com a presença de uma consultora de saúde e bem-estar que ajuda com a secção de meditação. “Durante a secção de meditação, os participantes usam um detector de ondas cerebrais e sentam-se ou deitam-se no tapete, para relaxarem”, explicou Kathine Cheong. Pela natureza da actividade, o participante acaba por não observar todo o processo.

Há dois tipos de bilhetes disponíveis. Por um lado, o de participante, restringido a maiores de 18 anos. Quem quiser apenas observar o processo criativo pode comprar um bilhete diferente, permitido a partir dos 16 anos. No caso de a sessão ser com audiência é admitido um máximo de seis indivíduos no local. O objetivo é usufruírem da atmosfera e da projecção em directo do vídeo das ondas cerebrais dos participantes.

Os produtos artísticos resultantes da experiência vão posteriormente ser exibidos numa instalação na Praça Jorge Álvares, de 30 de Janeiro a 28 de Fevereiro.

Apostar no local

Esta é a primeira série do programa “Focus to” a ser lançada, mas as autoras esperam fazer mais colaborações com o conceito de ondas cerebrais, aliado a espectáculos, dança ou música. O evento conta com o apoio da Art Jam Cultural Association, criada no ano passado por Kathine Cheong. O objectivo do grupo é “ter uma criação de arte interdisciplinar” que junte música, dança ou outras áreas como a psicologia a meios digitais. Se o contexto da pandemia apresenta dificuldades, a curadora entende que também é uma oportunidade para o auto-conhecimento e perceber o que se pretende fazer.

“Especialmente em Macau, a fronteira está fechada, não podem entrar artistas estrangeiros, não podemos ver actuações do exterior. (…) Podemos aproveitar esta oportunidade para mostrar mais as nossas competências ou conceitos criativos. Também para outras associações, é uma óptima oportunidade para as pessoas verem os artistas e a arte de Macau”, disse.

Kathine Cheong olha também para o Fringe City Festival como uma plataforma para se mostrarem conteúdos em formatos diferentes de outros festivais organizados pelo Instituto Cultural, revelando-se “muito contente” por ter sido novamente organizado este ano. A curadora considera que o cartaz é mais próximo da população de Macau, nomeadamente pela arte ser exibida em frente às pessoas em locais pouco usuais.

“Normalmente, quando vemos espectáculos é sempre no teatro ou na ‘black box’, mas de alguma forma neste festival podem ser vistos no mercado, numa praça normal, ou mesmo um flash mob em áreas diferentes em Macau. Acho que é muito importante e um festival muito especial que se deve continuar a organizar”, frisou.

22 Jan 2021

Eleições presidenciais | Pandemia coloca entraves ao voto no estrangeiro

Nestas eleições para as presidenciais portuguesas aumentaram as mesas de voto no estrangeiro, mas em diferentes partes do mundo há quem enfrente dificuldades – burocráticas, geográficas e de prevenção – que comprometem o exercício do direito. O HM ouviu portugueses no estrangeiro, nenhum irá votar, mas, quase todos, concordam que o voto por correspondência devia ser uma opção

 

Os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal e estão recenseados no local onde vivem podem exercer o seu direito de voto na eleição para a Presidência da República amanhã e domingo. Em Macau, os eleitores podem votar nas instalações do Consulado Geral de Portugal, entre as 8h e as 19h. Este ano, a eleição no estrangeiro conta com cerca de 170 mesas de voto em 150 serviços consulares, um aumento de quase 30 por cento comparativamente ao número de mesas de voto em 2016, comunicaram os dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna.

Em contexto de pandemia, a Comissão Nacional de Eleições lançou uma campanha de esclarecimento cívico baseado na mensagem “votar é seguro”, que inclui recomendações para desinfetar as mãos, respeitar o distanciamento e usar sempre máscara. Mas, apesar dos esforços desenvolvidos, há eleitores no estrangeiro que continuam a enfrentar entraves a colocarem o voto na urna.

Os portugueses que residem em Hong Kong ficam impedidos de votar por causa das restrições fronteiriças, a menos que se sujeitassem às quarentenas exigidas para a viagem em cada um dos sentidos. “Em Hong Kong não haverá mesas de voto. Infelizmente, os portugueses residentes em Hong Kong não terão hipótese de votar para as presidenciais, uma vez que o voto é apenas presencial”, explicou anteriormente o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

Ao contrário das eleições legislativas, nas presidenciais o voto tem de ser presencial, ficando excluída a via postal. O Consulado explicou ao HM que até hoje a questão do voto por correspondência para as presidenciais não foi objecto de legislação na Assembleia da República.

Os eleitores que residem actualmente em Hong Kong correspondem a cerca de 10 por cento do total de eleitores dos cadernos eleitorais de Macau, dos quais fazem parte mais de 70 mil cidadãos. Mas apesar da sua representatividade, não se espera uma menor afluência às urnas. “Os eleitores de Hong Kong não serão muitos e, no passado, nunca votaram em grande número aqui em Macau. Logo, julgamos que a afluência total não será muito afectada”, respondeu o Consulado.

Conta-quilómetros

O universo de dificuldades extravasa as restrições fronteiriças. No caso de Bruno Madeira, é “principalmente por uma questão logística” que não vai votar. O português vive há seis anos em Turku, na Finlândia, a cerca de 170 quilómetros da capital do país. Entre um Inverno rigoroso, seria necessário percorrer mais de 300 quilómetros num só dia para votar. Mas a pandemia também não incentiva a deslocações. “A situação na Finlândia não é grave como em muitos sítios, como em muitos países, mas a nível pessoal tento não usar transportes públicos, não me deslocar se não [for] absolutamente necessário”, descreveu ao HM.

Outro elemento que teve em conta foi a existência de um cenário eleitoral em que “todos sabemos quem irá ganhar”. Recorde-se que várias sondagens têm apontado o actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como vencedor das eleições. Apesar de não ser o candidato das suas cores políticas, Bruno Madeira considera que Marcelo “tem feito um bom trabalho” e é uma “boa figura política”, descrevendo-o como “um tipo fixe”. “Desse ponto de vista, a necessidade de votar, de mudar quem se senta naquela cadeira, também não vejo como essencial neste momento”, declarou.

O cidadão português não recebeu recomendações da embaixada sobre as eleições, apesar de, até há alguns meses, existir bastante comunicação, por exemplo sobre a deslocação da equipa de voleibol feminino júnior à Finlândia para disputar um torneio. “Sobre as votações presidenciais do nosso país, paradoxalmente, não recebi nenhum email, absolutamente nada”, notou.

No entender de Bruno Madeira, em contexto de pandemia as pessoas evitam deslocar-se e a situação poderia ter sido “um bocado mais prática, mais directa a nível de decisão política” caso fosse permitido votar por correspondência ou online, nomeadamente para quem reside mais longe das mesas de voto. “Esta escolha de votar presencialmente, hoje em dia, não é muito positiva”, rematou.

A geografia também coloca desafios a Catarina Dias, que vive em Milão. “Infelizmente, se não houver alteração do preço dos comboios, não vou votar. Num ano economicamente difícil não posso suportar o custo da viagem de ida e volta a Roma de comboio e, devido ao covid, não posso colocar a opção de ir de carro com outras pessoas e dividir a viagem”, observou a fisioterapeuta.

A página electrónica da Embaixada de Portugal em Itália explica que está proibida a circulação entre todas as regiões italianas, com algumas exceções, nomeadamente por motivos de trabalho. Dadas as restrições de circulação em vigor no país, os eleitores que pretendam deslocar-se à Embaixada deverão ter consigo uma declaração preenchida e assinada para apresentar às autoridades, apontando a necessidade de participar nas eleições.

Catarina Dias reflecte que o voto presencial se torna “bastante complicado” numa altura marcada por restrições de movimentos e em que “mais do que nunca” há quem não consiga suportar os custos de uma viagem longa. “Sem dúvida alguma que optaria por votar por correspondência se existisse essa opção”, respondeu.

Saúde em primeiro

Com uma situação em Estocolmo, que descreve como sendo “muito complicada”, Sílvia Sardeira vai optar pela prevenção. “Não queremos correr riscos. Temos uma bebé em casa e não queremos ficar doentes”, explicou. A produtora de eventos culturais vive há dez anos na capital sueca e, actualmente, evita andar de transportes públicos por causa da pandemia. Uma ida à embaixada implicaria deslocar-se ao centro da cidade, “exactamente onde há mais pessoas e todas as linhas de transportes se cruzam”.

Um percurso que não é isento de riscos. “Teria de ir de metro, vivemos na última estação de uma das linhas, portanto seria bastante tempo, mais de 40 minutos no metro, e trocar de linha, trocar de metro. É complicado”, descreveu.

Percurso burocrático

Nem todos os emigrantes actualizam o cartão de cidadão a saída do país ou mesmo mudanças de residência efectuadas já no exterior, mantendo no documento de identificação outras moradas. Maria Inês Carreira indicou ao HM que não existem restrições no Brasil, onde vive, e poderia votar. Mas a burocracia atravessou-se no caminho das eleições. “Sou residente no Brasil já há alguns anos, só que nunca mudei o meu endereço no cartão de cidadão.

Tentei mudar agora quando estive em Portugal no Verão, mas não consegui justamente por causa das restrições do covid-19”, esclareceu. A sua morada fiscal continua a ser a casa dos pais, pelo que é considerada eleitora do outro lado do Atlântico.

Na Europa acontecem casos semelhanças. Andreia Baldé não está registada no Consulado português em Londres, já que trata dos assuntos burocráticos em Portugal, apontando dificuldades de aceder à representação diplomática na cidade britânica, bem como “falta de organização e informação”. Não vai votar, mas revela que se o fizesse a cruz seria em frente ao nome de Marcelo Rebelo de Sousa. “É o único que pode dar a Portugal o que [o país] precisa neste momento. Um presidente que transmite confiança e é um presidente do povo”, disse, elogiando o trabalho do chefe de Estado nos últimos cinco anos.

Também no Reino Unido, João Vilas-Boas apontou como entraves à votação o facto de ter mudado de casa e o consulado requerer a actualização do cartão de cidadão, aliado à necessidade de voto presencial. “Não me parece de todo lógico num ano de pandemia”, lançou.

O português não acredita que o Estado português adopte mudanças para simplificar e desburocratizar os procedimentos depois da situação que se vive. “Acho que a opção de voto postal deveria estar sempre disponível, em particular para as comunidades residentes no estrangeiro”, defendeu. “Os consulados portugueses são muito ineficientes, onde tudo é moroso e burocrático, em particular o de Londres. Não faz sentido que para algo tão simples como mudar de casa implique a perda de contacto com o consulado, e com isso o direito ao voto”, acrescentou João Vilas-Boas.

Estrangeiro | “Aumento significativo” na votação antecipada

Dados preliminares mostram que a votação antecipada para a eleição do Presidente da República contou com a participação de cerca de 5.400 cidadão. A informação foi avançada num comunicado conjunto dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna.

A votação decorreu entre os dias 12 e 14 de Janeiro, em 115 postos da rede consular portuguesa distribuídos por 73 países. Mais de 400 votos corresponderam a forças militares e de segurança destacadas pelo mundo, incluindo no Afeganistão. Em Macau votaram antecipadamente 24 cidadãos.

“Assinala-se um aumento significativo do número de cidadãos que exerceram o voto antecipado no estrangeiro, comparativamente com os dados verificados nos últimos actos eleitorais, designadamente para o Parlamento Europeu (844) e Assembleia da República (4413), ambos em 2019”, diz a nota. Recorde-se que o voto antecipado no estrangeiro se destinava aos cidadãos recenseados em território nacional mas temporariamente deslocados no estrangeiro, por exemplo, enquanto estudantes ou docentes em instituições de ensino superior.

Por outro lado, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recordou que quem se inscreveu para o voto antecipado e não exerceu esse direito de voto pode fazê-lo este fim de semana, sem precisar de apresentar justificações.

22 Jan 2021

Cônsul-Geral das Filipinas saiu de Macau após seis anos de serviço

Lilybeth R. Deapera concluiu o seu tempo de serviço como Cônsul-Geral das Filipinas em Macau. A representante diplomática abandonou o território dia 15 deste mês, a bordo de um voo especial destinado ao repatriamento de cidadãos retidos no território. A informação foi avançada ontem pelo consulado, em comunicado de imprensa.

Deapera começou o seu serviço em Macau em Janeiro de 2015, sendo a primeira mulher a assumir o cargo, depois de ter passado por Londres, Caracas e a Cidade do México. “A Cônsul-Geral Deapera assumiu o bem-estar dos filipinos em Macau como a sua prioridade de topo. Antes da pandemia, o Consulado Geral das Filipinas realizava reuniões mensais com líderes comunitários para dar resposta a vários assuntos e preocupações”, destaca o Consulado.

O Consulado Geral das Filipinas na RAEM afirma que sob a tutela de Lilybeth R. Deapera tentou-se cumprir o objectivo da prestação mais “eficiente e eficaz de serviços”, destacando a redução do tempo de resposta na emissão de documentos e medidas como etapas “claras e concisas” no processamento de documentos.

Milhares repatriados

A organização de voos de repatriação para os filipinos retidos em Macau ou cujos contratos acabaram depois do cancelamento de voos directos para as Filipinas, em consequência da pandemia, também mereceu menção do Consulado. O avião da Philippine Airlines que partiu na sexta-feira fez o 14º voo de repatriação coordenado pelo Consulado Geral das Filipinas desde Março do ano passado. No total, foram repatriados 2.643 cidadãos filipinos.

O comunicado aponta ainda que a representante diplomática “trabalhou incansavelmente para educar o público sobre os seus direitos e responsabilidades como visitantes” na RAEM. No entanto, a actuação de Lilybeth R. Deapera no território não foi isenta de críticas.

Em 2019, empregadas domésticas filipinas a trabalhar no território recolheram assinaturas para enviar uma petição ao Presidente Rodrigo Duterte, exigindo a demissão da diplomata. Em causa estavam as suas declarações sobre a exclusão das empregadas domésticas da proposta de lei de salário mínimo pelo Governo de Macau. Na altura, a Cônsul-Geral afirmou que se os trabalhadores “acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau”.

21 Jan 2021

Governo está a analisar mais de 700 opiniões para projecto da Biblioteca Central

Os projectos para a nova Biblioteca Central, que vai ocupar o lote do antigo Hotel Estoril, geraram mais de 700 opiniões de residentes. Mok Ian Ian estima que sejam precisos dois meses para analisar os pareceres. A presidente do Instituto Cultural falou do projecto da biblioteca à margem da cerimónia de abertura da 20ª edição do Festival Fringe

 

A Presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, revelou ontem que foram recebidas mais de 700 opiniões de residentes sobre os projectos propostos para a nova Biblioteca Central. Além disso, o Governo convidou especialistas de construção civil para apresentarem pareceres profissionais. Mok Ian Ian indicou ainda que, em princípio, será possível fazer o balanço das opiniões recolhidas no espaço de dois meses, após o qual se vai “fixar um plano final”.

De acordo com a representante do IC, os temas centrais aos quais os residentes prestam atenção prendem-se com as instalações vizinhas da biblioteca, bem como a sua função. Além disso, destacou que alguns deputados estão atentos ao custo da construção, mas que o orçamento só poderá ser feito depois da selecção do projecto. “Ainda estamos a fazer uma análise sobre a biblioteca e achamos que é ideal termos um plano ecológico de construção”, disse Mok Ian Ian. A previsão inicial é de que o edifício fique construído em 2025.

Estão a ser equacionados projectos de quatro equipas de arquitectos internacionais: Mecanoo (Holanda), ALA (Finlândia), Grafton Achitects (Irlanda) e Herzog & de Meruon (Suíça). Quando os projectos conceptuais para a biblioteca foram apresentados, o Instituto Cultural indicou que a área bruta pode atingir mais de 10 mil metros quadrados, com o edifício da Biblioteca Central a ocupar o lote do antigo Hotel Estoril.

Arranque do Fringe

Mok Ian Ian falou à margem da cerimónia de abertura da 20ª edição do Festival Fringe. “Tivemos em conta que o impacto da epidemia vai durar, por isso nesta edição convidámos artistas locais, ocupando uma proporção de mais de 80 por cento. (…) Claro que há impedimentos para convidar artistas estrangeiros, mas com as novas tecnologias podemos ultrapassar muitos impedimentos”, descreveu. Uma das formas encontradas para contar com a participação de artistas do exterior foi a realização de conferências online.

Até dia 31 de Janeiro, a cidade vai contar com 18 programas e 16 actividades de extensão, depois do cancelamento do workshop de dança “Combstrength Technique in Body Playground”.

Durante a primeira semana podem encontrar-se programas da série “Crème de la Fringe: On Site”, que apresenta dança contemporânea em diferentes espaços da cidade, ou “Vida em suspenso: uma instalação performativa em 5 capítulos”, que permite ao público reflectir sobre o significado de ser vítima ou agressor.

21 Jan 2021

Suspeito de furtar apartamento foi apanhado no regresso a Macau

A Polícia Judiciária revelou ontem que foi interceptado um indivíduo suspeito de ter aproveitado a entrada de pessoas num prédio para furtar bens e dinheiro num valor superior a 100 mil patacas. O crime terá acontecido depois de ter perdido no jogo

 

Um homem suspeito de furtar um apartamento em Dezembro do ano passado, foi interceptado pelas autoridades na segunda-feira, quando voltou a entrar em Macau pelas Portas do Cerco. O caso foi ontem relatado pela Polícia Judiciária (PJ) em conferência de imprensa.

A queixa sobre o alegado furto qualificado foi apresentada a 8 de Dezembro, depois de três moradoras de um apartamento na Rua Central da Areia Preta terem detectado a falta de alguns bens. No dia anterior, uma das habitantes notou que lhe faltava dinheiro, alertando as colegas. Uma das mulheres deu conta do desaparecimento de um relógio de pulso, no valor de 100 mil patacas, e a outra a falta de dinheiro num total de 33 mil patacas.

Durante a investigação verificou-se que as janelas e portas estavam intactas. Ao consultar imagens das câmaras de vigilância, a polícia descobriu que no dia 6 de Dezembro um homem aproveitou a entrada de moradores no edifício para aceder ao prédio por volta das 18h30, tendo saído por volta das 20h. De acordo com a PJ, observou-se que o suspeito tentou empurrar a porta do apartamento em causa e que esta abriu.

Depois de alegadamente cometer o crime, o indivíduo deslocou-se para a China Continental, tendo regressado a Macau esta semana. As autoridades indicam que confessou o crime, explicando que o cometeu depois de ter perdido dinheiro no jogo. O suspeito foi presente ao Ministério Público por furto qualificado.

Acordar sem nada

As autoridades deram ontem a conhecer um outro caso de furto qualificado, em que o suspeito já foi presente ao Ministério Público. Um residente do Interior da China apresentou uma queixa à Polícia Judiciária dia 3 de Janeiro, depois de ter detectado a falta de dinheiro e fichas de jogo no quarto de hotel onde estava hospedado. A alegada vítima conheceu um outro indivíduo do Interior da China num casino, com quem ficou alojado no dia 1 de Janeiro num quarto de hotel no Cotai.

A vítima tinha no quarto um saco com 240 mil dólares de Hong Kong em numerário, bem como 260 mil em fichas de jogo. Quando acordou, apercebeu-se de que o dinheiro, as fichas e o homem tinham desaparecido. Perante este cenário, apresentou queixa às autoridades. Quando o suspeito, de 39 anos, foi interceptado na segunda-feira num hotel, tinha em sua posse 10 mil dólares de Hong Kong. A PJ indicou que o suspeito confessou o crime, explicando que perdeu todo o dinheiro no jogo.

20 Jan 2021

Governo invoca interesse dos alunos para compensação de aulas por parte de professores

O interesse dos alunos e a flexibilidade das datas de consultas foram argumentos apresentados pelo Governo para justificar a obrigatoriedade de os professores das escolas públicas terem de compensar o tempo despendido em consultas médicas. Entre 2017 e 2019, mais de três mil aulas não foram compensadas

 

O Governo justificou a proposta de os professores das escolas públicas passarem a ter de compensar o tempo gasto em consultas médicas – tanto as que marcam por iniciativa própria como por prescrição médica – com o interesse dos alunos. Esta é uma das medidas da proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Docente das Escolas Oficiais. O diploma está a ser discutido pelos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

O presidente da comissão, Vong Hin Fai, disse que face à oposição de alguns deputados ao novo regime por entenderem que “reduz os direitos e interesses dos docentes”, o Governo respondeu que “tem de ter em conta o interesse dos alunos em terem as aulas”. Outro argumento apresentado foi a flexibilidade na marcação de consultas.

“O Governo salientou que na consulta por prescrição médica, o docente ou doente pode negociar com o médico para escolher uma data, daí esta alteração”, explicou Vong Hin Fai.

Entre 2017 e 2019, as aulas que não foram compensadas aumentaram de ano para ano e totalizaram 3.240, com apenas 36 repostas voluntariamente pelos docentes. Só em 2019, o número de aulas que não foram repostas fixou-se em 1.245, enquanto sete foram leccionadas. “As aulas compensadas foram poucas em comparação com as aulas que não foram, envolvendo 332 docentes”, analisou o presidente da Comissão.

Com esta proposta, alguns dos motivos para faltas justificadas do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau deixam de existir, nomeadamente quando forem a exames ou reuniões de avaliação de alunos.

São deixados de fora cinco cenários, que incluem o exercício de actividade sindical, doação de sangue e formação académica, profissional e linguística.

“O Governo respondeu que se no futuro for criada uma lei sindical, então vai ser tratado de acordo com a lei sindical. Mas de acordo com o proponente, atendendo a que os exames e reuniões de avaliação dos alunos são importantes para o interesse público, estas cinco situações são consideradas injustificadas”, explicou Vong Hin Fai.

Matéria de reflexão

A proposta de impedir os professores que sejam despedidos depois de processo disciplinar de exercer nas escolas oficiais, mesmo reabilitados, também esteve em cima da mesa. “Alertámos o Governo para ter em conta o Código Penal e outras leis”, relatou Vong Hin Fai, acrescentando que depois desse aviso e da opinião da assessoria, o Governo respondeu que vai fazer um novo estudo e análise.

Alguns deputados observaram que a proposta proíbe o exercício de funções nas escolas públicas, mas permitido que trabalhem em escolas privadas, centros de explicações ou creches no futuro e que “se a lei é tão rigorosa então o Governo deve atender melhor a todas as profissões que têm a ver com o ensino”. Assim, questionaram se a proibição deve ser alargada, por exemplo, ao ensino primário e centros de explicações.

20 Jan 2021

Covid-19 | Fraldas não serão obrigatórias no voo de Tóquio para Macau

O voo de Tóquio para Macau vai estar sujeito a medidas de prevenção mais apertadas, porque as autoridades de saúde consideram que “o risco de casos importados não é baixo”. Os passageiros terão de usar máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. A utilização de fraldas para evitar deslocações à casa-de-banho será opcional

 

O voo de Tóquio para Macau, que vai transportar na quinta-feira 115 residentes provenientes de 13 países ou regiões de alto risco, incluindo Reino Unido e Portugal, vai implicar “medidas rigorosas” de prevenção. Os passageiros vão ter de usar equipamento de protecção individual durante toda a viagem, como máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. Também serão fornecidas fraldas aos passageiros do voo, mas o Governo esclareceu que o seu uso é opcional.

Um documento do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo que circulou nas redes sociais apontava que os passageiros devem “evitar o uso de lavatórios durante o voo” e que “a Air Macau fornecerá fraldas antes do embarque”. Em conferência de imprensa, as autoridades indicaram que as medidas pretendem diminuir o risco de infecção cruzada e observaram também que vão estar a bordo crianças com menos de dois anos.

“Esperamos que as pessoas possam diminuir a utilização de casa de banho para diminuir o risco de infecção, mas não vamos obrigar as pessoas a usar fraldas nem proibir a utilização da casa-de-banho. Mas se estiverem preocupadas com a infecção cruzada vamos também fornecer fraldas para estas pessoas. É uma escolha individual”, explicou o médico Alvis Lo Iek Long.

O médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário descreveu que os passageiros passaram por muitos aeroportos e que “o risco de casos importados não é baixo”, reconhecendo que podem ocorrer casos de infecção da nova estirpe. “Vamos adoptar medidas de controlo rigoroso em todas as fases com vista a ter preparação e plano de contingência, de modo a que mesmo que surja um caso confirmado, ocorra durante o período de observação médica e em gestão de circuito fechado”, disse. Alvis Lo Iek Long indicou que assim não haverá propagação comunitária, nem necessidade de activar o mecanismo de corte de passagem de pessoal do Interior da China.

A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença justificou ontem a maior atenção a este voo com o contexto global. “Desde sempre há residentes que voltam de países com risco elevado, mas devido à evolução epidémica global, actualmente a situação está a piorar e também há uma mutação do vírus”, declarou Leong Iek Hou.

Controlo de riscos

Durante todo o percurso, os passageiros terão de usar equipamento de protecção individual, que inclui máscaras N95, roupas e óculos de protecção, bem como luvas descartáveis. Para diminuir a possibilidade de contacto com a tripulação, vai ser distribuída comida seca. À chegada ao aeroporto de Macau, a saída do avião será faseada, e os residentes sujeitos a um teste rápido de ácido nucleico, cujo resultado deve ser conhecido passadas duas horas. Se o resultado for negativo, a pessoa segue para o hotel Grand Coloane Resort, sem opção de escolha. No caso de a análise ser positiva, o destino é o centro clínico.

A maioria dos passageiros tem menos de 25 anos e é estudante. Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo, apelou aos pais ou encarregados de educação de passageiros para não se deslocarem ao aeroporto ou ao hotel na quinta-feira, apontando que o voo chega tarde e a “grande quantidade” de acções de prevenção e controlo sanitário.

“Dado que todo o processo é de gestão em circuito fechado, os pais não podem ter contacto com os seus filhos”, notou.

Por outro lado, Alvis Lo Iek Long disse que já há preparativos para a chegada das primeiras doses de vacinas, nomeadamente a pré-organização para fazer marcação.

Licença para voltar

Até ontem, 288 pedidos de trabalhadores não residentes pediram para regressar ao território, envolvendo 354 pessoas. A informação foi ontem avançada por Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, acrescentando que 128 foram aprovados, enquanto 150 foram rejeitados. Os restantes estão a aguardar resposta ou precisam de completar informações.

19 Jan 2021

Inquérito sobre talentos no exterior revela que maioria quer voltar

Um estudo encomendado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos revela que o desenvolvimento da carreira é um factor determinante para o regresso de quadros qualificados a Macau. Para os atrair, é sugerido que os talentos possam pedir residência para familiares e matrícula escolar dos filhos por via online

 

O Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau encomendou um estudo sobre o plano de acção para atrair estes quadros de regresso ao território. Para tal foram recolhidos dados sobre motivações e barreiras ao regresso dos residentes. O inquérito divulgado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos concluiu que 63 por cento dos participantes pretende voltar a Macau. “O desenvolvimento da carreira pessoal constitui um factor determinante para a resolução da questão do regresso, sendo, simultaneamente, a principal motivação e o maior obstáculo ao regresso”, é referido no estudo.

O inquérito, que decorreu entre 15 de Setembro e 13 de Outubro do ano passado, contou com a participação de 314 indivíduos. A maioria dos inquiridos reside em Hong Kong, na China Continental e em Taiwan. Mas há também quem esteja nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Japão e Portugal. Cerca de 55,73 por cento tinham diploma de bacharel.

Os resultados mostram que as principais motivações para o regresso dos jovens são espaço e oportunidade de desenvolvimento na carreira, enquanto para as pessoas de meia-idade o elemento com mais peso é a reunião com familiares em Macau.

No entanto, forças laborais puxam no sentido contrário. A impossibilidade de encontrar trabalho compatível com a formação, bem como dificuldade no reconhecimento da habilitação profissional do exterior em Macau, são obstáculos. Para as pessoas de meia idade, os impedimentos passam pela falta de espaço para desenvolvimento profissional, disparidade remuneratória e diminuição da qualidade de vida. De acordo com o documento, também “aumentam as incertezas no processo de regresso” a impossibilidade de tratamento prévio das formalidades administrativas de permanência dos familiares ou das matrículas dos filhos.

No documento, recomenda-se ao secretariado da comissão a criação de um grupo de coordenação para ajudar a resolver dificuldades, em conjunto outros serviços públicos envolvidos. Além disso, sugere-se o pedido online de autorização de residência para familiares e da matrícula escolar online dos filhos. É deixada a mensagem de que os quadros qualificados “ao equacionarem a emigração para Macau, terão necessariamente, de lidar com as questões relativas à forma de acomodar os familiares acompanhantes”.

O peso da família

Questionados sobre a tentativa de pedirem residência de Macau para a família, 82 dos 179 participantes responderam que já obtiveram esse direito. De resto, três indicaram que a solicitação ainda estava em processo e nove tentaram, sem sucesso. Os restantes não fizeram o pedido.

Cerca de 48 por cento dos casados (163 indivíduos) considera que tem um “impacto muito grande” a possibilidade de o companheiro poder trabalhar em Macau. Apenas uma minoria concorda que o cônjuge deve “sacrificar a sua carreira para satisfazer o seu objectivo de regressar”. Ainda assim, as opiniões dividem-se: 42 participantes consideram normal e 91 mostram-se contra.

A maioria dos participantes com filhos considerou ser “relativamente difícil” encontrar uma escola adequada em Macau, apontando dificuldades como a falta de vaga na instituição preferida, a adaptação à língua de ensino e a complexidade dos procedimentos de inscrição. O cantonense é apresentado como a língua preferencial de ensino para os filhos, seguindo-se o inglês e só depois o mandarim.

19 Jan 2021

Hospital das Ilhas | Instituto de Enfermagem do Kiang Wu foi suspenso

O plano de entrega do Edifício Pedagógico de Enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu foi suspenso. Os Serviços de Saúde comunicaram que o aproveitamento do edifício será revisto, sem adiantar de que forma

 

O único edifício do Hospital das Ilhas que está construído vai ter um novo destino. Os Serviços de Saúde comunicaram que vão “rever e reorganizar” o Edifício Pedagógico de Enfermagem e que a entrega do prédio ao Instituto de Enfermagem Kiang Wu foi suspensa. Num comunicado publicado no final da semana passada, os SS asseguraram que o Governo “atribui grande importância” ao desenvolvimento da educação na área.

“Para aproveitar ao máximo o Edifício Pedagógico de Enfermagem do Complexo de Cuidados de Saúde, dar-lhe uma maior eficiência e para que este possa melhor desempenhar o seu papel, os Serviços de Saúde vão proceder à revisão, e reorganização do edifício para lhe dar maior desenvolvimento”, diz a nota. Não são especificadas as mudanças em causa.

Estava previsto que o edifício pedagógico de enfermagem fosse gerido pelo Instituto de Enfermagem Kiang Wu.
Na página electrónica da escola de enfermagem do Kiang Wu, a construção e mudança para um novo campus no Complexo das Ilhas é incluída no plano de desenvolvimento decenal, apontando que a área de construção é o quádruplo dos dois campus existentes.

De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, a directora do Instituto de Enfermagem Kiang Wu disse que as instalações actuais de ensino são aceitáveis, e espera que haja no futuro mais locais para actividades e desporto. Em conferência de imprensa na passada quinta-feira, a responsável indicou que a suspensão da entrega do edifício talvez se deva ao Governo precisar dele para utilização própria. “Segundo o plano, devíamos ter mudado para lá no ano passado. No entanto, devido a vários factores, sobretudo a pandemia, se calhar o Governo tem outras ideias”, disse Van Iat Kio.

Desenvolvimento incerto

Nas Linhas de Acção Governativa é indicado em que em 2020 deu-se início a um inquérito sobre as circunstâncias em que os residentes recorrem a serviços médicos e o nível de protecção da saúde, bem como o estudo de viabilidade dos modelos de funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. Para este ano, estão estipulados apenas preparativos da fase inicial para o funcionamento do Hospital das Ilhas, a par do fortalecimento de cooperação entre instituições públicas e privadas.

Recorde-se que no ano passado, o Edifício Pedagógico de Enfermagem foi estreado devido à pandemia. O edifício com capacidade para 192 camas recebeu doentes recuperados em quarentena e pessoas de alto risco ou de contacto próximo com infectados. Pelo menos, 26 pessoas foram encaminhadas para as instalações.

18 Jan 2021

Benefícios Fiscais | Fiscalização gerou dúvidas de deputados

Depois de questionar a necessidade de mais benefícios fiscais, a 1.ª Comissão Permanente acredita que a proposta do Governo pode favorecer a fixação de empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. O Executivo garantiu que os Serviços de Finanças podem verificar a existência de incumprimentos de empresas através das declarações anuais de impostos

 

A 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assinou o parecer referente à proposta de lei do regime de benefícios fiscais para empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica. O documento revela que a necessidade de criar mais benefícios fiscais para atrair empresas foi questionada pelos deputados, tendo em conta o “convidativo” quadro fiscal actual. “Será necessária a concessão de mais benefícios e isenções fiscais para atrair empresas do exterior para que se instalem na RAEM?”, pode ler-se no documento.

Além da isenção do imposto complementar de rendimentos durante três anos, está prevista a isenção do imposto do selo sobre a transmissão de bens pela aquisição de imóveis e a redução dos encargos do imposto profissional dos trabalhadores da empresa.

No entanto, com base nas medidas de regiões vizinhas, o Governo manteve a convicção de que as isenções propostas são benéficas. “Trata-se, pois, de um regime fiscal muito competitivo, apto a atrair efectivamente as empresas a instalarem-se na RAEM”, descreve o parecer, que aponta para a convergência da opinião das duas partes.

A comissão acha que a proposta pode ter “um duplo efeito”: por um lado, atrair empresas do exterior; por outro lado, reter as empresas já instaladas em Macau, prevenindo a deslocalização para outras zonas.

Questões de fiscalização

Alguns deputados “tiveram dúvidas” sobre a revisão da concessão destes benefícios, questionando como se podem detectar irregularidades. “Como a Comissão de Avaliação procede à revisão da concessão dos benefícios apenas no quarto ano após a data da análise e reconhecimento (…), como poderá verificar o incumprimento de alguma empresa ocorrido nos anos imediatamente anteriores à data da revisão?”, pode ler-se.

O Governo argumentou que a revisão só é feita ao fim de quatro anos por ser esse o período em que “as empresas de inovação tecnológica e científica normalmente consolidam a sua actividade após os primeiros anos de investimento e prejuízo”. No entanto, esclareceu que a actividade das empresas é acompanhada e que as declarações anuais do imposto complementar de rendimentos permitem à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) saber se os requisitos legais são cumpridos.

Os deputados quiseram também saber se no caso de incumprimento as empresas beneficiárias são obrigadas a devolver todos os benefícios que, entretanto, lhes foram concedidos. O Governo esclareceu que a actividades das empresas é acompanhada e que as declarações anuais do imposto complementar de rendimentos dão conhecimento sobre o cumprimento dos requisitos legais. A versão final da proposta de lei inclui agora a obrigatoriedade de as empresas pagarem todos os impostos e contribuições de que tenham sido isentos, correspondentes ao “período em que deixaram de preencher os requisitos”.

A nova versão da proposta determina ainda que quem prestar informações falsas ou usar meios ilícitos para conseguir benefícios fiscais “incorre em responsabilidade disciplinar, administrativa, civil ou penal nos termos da lei”. Além disso, o director dos Serviços de Finanças tem competência para acabar com isenções, e que esses beneficiários “devem ainda efectuar o pagamento do imposto e contribuição de que tenham sido isentos”.

18 Jan 2021

Forças de Segurança | Deputados questionaram infracções disciplinares

O Governo quer incluir no Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança que acções fora do exercício de funções podem constituir infracções disciplinares. É apenas para “clarificar”, disse ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente

 

A proposta de Lei sobre o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança inclui a indicação de que as infracções disciplinares se podem aplicar a comportamentos dos agentes que decorram “fora do exercício efectivo de funções”, uma questão que a que foi dada “muita importância” pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. De acordo com Vong Hin Fai, alguns deputados questionaram como pode um acto privado enquadrar-se numa situação de infracção disciplinar.

O presidente da Comissão indicou que o objectivo do Governo é “clarificar” a matéria e “não é qualquer acto da vida privada que cai na infracção disciplinar”. A expressão não consta do regime actual, apesar de os agentes já serem responsabilizados nessas situações. “No actual regime, mesmo que não seja tão claro, os agentes continuam a ser responsabilizados”, disse Vong Hin Fai. O Governo terá explicado que “é mais exigente” a nível disciplinar com as forças de segurança, e que teve em conta a doutrina e jurisprudência existente sobre a matéria.

Nos termos agora sugeridos, o estatuto considera como infracção disciplinar “o comportamento culposo do agente das Forças e Serviços de Segurança, que, por acção ou omissão, viole os deveres gerais ou especiais inerentes à sua função, ainda que fora do exercício efectivo de funções, desde que contendam com a dignidade e o prestígio público das Forças e Serviços de Segurança”.

Segundo Vong Hin Fai – que acredita que a decisão serve para dar resposta às solicitações da sociedade e que os membros da Comissão “não são contra” o aditamento – o Executivo quer “ser mais rigoroso”.

Preservar a dignidade

Nenhum membro da comissão questionou como se avalia se a dignidade e prestígio público das entidades foram prejudicados. Vong Hin Fai disse que de acordo com o secretário para a Segurança, uma pessoa estar embriagada em casa por se encontrar num período fora do exercício das funções não consiste numa infracção disciplinar.

No entanto, “se está embriagado, bater na mulher e esta apresentar queixa, então muito provavelmente já cai no âmbito do artigo 83”, aquele que regula a infracção disciplinar. “Porque mesmo que seja um acto privado e não esteja dentro do exercício efectivo de funções, poderá afectar a dignidade e prestígio público das Forças e Serviços de Segurança”, exemplificou.

Os agentes aposentados podem também ser responsabilizados disciplinarmente pelo seu comportamento durante o período em que estiveram empregados, existindo um prazo de prescrição de cinco anos. Não são abrangidas acções que decorreram já depois da aposentação.

O regulamento actual considera uma infracção disciplinar “o facto culposo praticado pelo militarizado, com violação de algum dos deveres gerais ou especiais a que está vinculado”. E já prevê, por exemplo, a aplicação de aposentação compulsiva a quem praticar actos que revelem que o autor é “incapaz ou indigno da confiança necessária ao exercício da função”, mesmo que fora do exercício das suas funções. Se este acto for um crime doloso com pena de prisão superior a três anos, pode mesmo ser demitido.

8 Jan 2021

Nam Van | CPU não toma posição contra projectos de edifícios judiciais

O termo “aprovado” não vai entrar na acta, mas a discussão em sede do Conselho de Planeamento Urbanístico terminou e vários membros vocalizaram o seu apoio aos dois projectos para edifícios na zona de Nam Van. Vão ser feitos alguns ajustes, mas Sulu Sou, não está optimista e diz que é “mentira” que não haja danos à paisagem por causa da altura dos edifícios

 

A maioria dos membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) mostrou-se a favor dos dois projectos para edifícios de tribunais e do Ministério Público na zona do lago Nam Van. Os projectos geraram preocupação face à possibilidade de a altura dos edifícios ter impacto na paisagem. A altura máxima prevista varia entre os 34,1 e os 50,8 metros. No entanto, ninguém do CPU se pronunciou contra a construção.

“Claro que vamos fazer pequenos ajustamentos acrescentando algumas cláusulas e se necessário vamos publicar. Em relação à discussão desses projectos ficamos por aqui e não temos a palavra ‘aprovado’ em acta”, disse Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Em declarações aos jornalistas no final da discussão, Sulu Sou disse que não houve nenhum “resultado prático”, pelo que as responsabilidades voltam para as mãos das autoridades. Apesar de se preverem melhorias aos projectos das plantas de condições urbanísticas, o deputado não se mostrou optimista.

“Irão [fazer melhorias] segundo a opinião do público e dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico, mas não estamos optimistas porque a maior parte mostrou apoio aos projectos sem qualquer referência por parte de profissionais na matéria, danificando a sua legitimidade e a confiança do público. Infligiram danos a eles próprios”, disse.

Dimensão do impacto

Leong Wai Man, representante do Instituto Cultural (IC), afirmou na reunião que foi feita uma avaliação em relação à paisagem e esclareceu que a ponte Nobre de Carvalho não integra a protecção de património cultural da UNESCO.

“Quando vimos estas alturas, após uma análise, conseguimos ainda manter o panorama da colina da Penha olhando para o outro lado, ou seja, do Ocean Garden. Conseguimos continuar a manter essa paisagem por isso não está a criar um grande impacto quanto ao mar, montanha ou cidade, esses três elementos. Isto não significa que precisamos de um panorama total, mas sim que pelo menos conseguimos manter a paisagem”, disse.

Antes de os membros apresentarem as suas opiniões, um representante do Departamento de Planeamento garantiu que a Lei de salvaguarda do património cultural foi seguida. Além disso, observou que anteriormente existiu uma portaria a autorizar a construção de edifícios altos na zona em causa, mas que se o plano original permitia a construção de 90 metros, já se fez uma diminuição de “grande escala”. Assim, aponta como “muito baixa” a possibilidade de baixar ainda mais ou fazer uma construção ideal.

O tema vai continuar a ser objecto de atenção da Novo Macau, com Sulu Sou a indicar aos jornalistas que a situação será acompanhada. “Vamos considerar obter mais informação sobre a reunião de hoje para enviar novamente à UNESCO, especialmente sobre a posição do Instituto Cultural que disse que não haveria qualquer dano para a paisagem, o que é mentira”, reprovou Sulu Sou. Além disso, criticou o Governo por não ter dados que provem que os projectos em causa não vão danificar a “paisagem única” da Colina da Penha.

Em prol do desenvolvimento

Entre os factores defendidos pelos membros do Conselho para avançar com a construção inclui-se a escassez de terrenos e a necessidade de desenvolvimento da cidade, a poupança de erário público com o arrendamento de instalações de tribunais, ou mesmo a oportunidade de apoio ao sector da construção.

O advogado Álvaro Rodrigues concordou com a necessidade de desenvolvimento de Macau e considera que os tribunais precisam de estar concentrados, indicando que a sua dispersão actual em diferentes edifícios causa “transtorno” à população. O membro do CPU argumentou ainda que a altura máxima já foi reduzida em dois terços e que se for reduzida ainda mais “acabamos por não ter nada”.

“O plano deve prosseguir nos termos propostos, no sentido de Macau ser dotado de óptimas instalações de tribunais, do Ministério Público”, disse. Álvaro Rodrigues acrescentou ainda motivos económicos à defesa dos projectos, apontando o dinheiro gasto no arrendamento de instalações para o funcionamento de tribunais e que o Chefe do Executivo “prega todos os dias” a necessidade de reduzir custos com instalações e o funcionamento da máquina administrativa.

Já Tam Chi Wai apontou limitações às instalações actuais dos tribunais. “Podemos ver falta de dignidade nos órgãos judiciais”, disse. Por outro lado, recorreu ao contexto de pandemia para apontar que o ramo da construção “está com falta de trabalho” e estes projectos podem contribuir para o sector. No entender de Tam Chi Wai, há que aceitar opiniões diferentes, mas não se deve opinar “de forma radical”.

Postais de sensibilização

À entrada da reunião de ontem os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) foram recebidos por Sulu Sou e vários outros elementos da Associação Novo Macau. Das suas mãos, saíram postais da actual vista da Colina da Penha para a zona do Lago Nam Van, onde está projectada a construção de dois edifícios controversos. Além da vista, que inclui a torre de Macau e as três pontes de acesso à Taipa, no postal constava ainda a seguinte mensagem: “A população de Macau não quer que esta paisagem fique apenas no papel. Juntamente com eles apelamos à defesa da paisagem histórica e cultural única ‘Colina-Mar-Cidade’. Apesar de surpreendidos com a recepção, todos os membros do CPU aceitaram o postal, antes de se dirigirem à sala de reuniões onde daí a uns minutos decorreria o encontro.

7 Jan 2021

Fronteiras | Embaixador português diz que é preciso “adaptar o nível de ambição”

José Augusto Duarte, Embaixador de Portugal em Pequim, defende que a circulação de portugueses residentes de Macau entre a RAEM e a China Continental não iria colocar em risco os resultados de prevenção da pandemia. Mas face ao contexto internacional diz que a ambição de alterações deve ser adaptada

 

O Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, defende que a possibilidade de os portugueses residentes em Macau poderem circular entre a RAEM e a China Continental não iria comprometer os esforços de prevenção da pandemia. O assunto já foi colocado pela Embaixada junto das autoridades locais da RAEM e das autoridades nacionais em Pequim. José Augusto Duarte explicou ao HM que “cada parte tem por enquanto justificado os seus motivos e as suas razões, uns para as medidas em vigor e os outros para solicitar uma re-análise das mesmas”.

De acordo com o Embaixador, tanto as autoridades da RAEM como de Pequim têm mostrado “toda a abertura” para ouvir os argumentos apresentados. Mas há entraves a alterações das restrições. “A evolução da situação pandémica internacional não facilita uma mudança repentina das regras aqui em vigor. Teremos por isso de ir tentando desenvolver os nossos esforços e adaptar o nível de ambição de alterações em função das realidades no terreno”, disse.

Recorde-se que em Março a China fechou as fronteiras a estrangeiros, apenas permitindo a entrada no país em casos considerados essenciais. Mais tarde, em Setembro, voltou a permitir a entrada no país de estrangeiros com autorização de residência válida, sem a necessidade de pedir novo visto. Quem entra no país tem de cumprir quarentena.

José Augusto Duarte frisou que os esforços e resultados que a China e a RAEM “tão brilhantemente” têm tido no combate à propagação da pandemia são respeitados e apreciados, indicando que isso beneficia tanto chineses como estrangeiros. Mas defende que há cenários que não contrariam esses esforços.

“Sem colocar em causa estes objectivos seria desejável que a comunidade portuguesa registada como residente em Macau pudesse por exemplo circular entre a RAEM e a China continental da mesma forma que qualquer macaense o faz neste momento. Estou convicto que este seria um primeiro passo importante para a nossa comunidade e que não poria em causa os esforços e resultados que a RAEM e a China continental têm neste âmbito”, apontou.

Análise individual

Por outro lado, rejeitou dar recomendações generalizadas aos portugueses que queiram viajar neste momento, indicando que cada pessoa deve avaliar a sua situação particular.

“Haverá compatriotas nossos que terão situações pessoais muito complicadas que necessitarão mesmo de viajar e haverá outros cujas situações pessoais são menos dramáticas e que poderão aguardar pela evolução do controlo da pandemia a nível internacional e com este o levantamento das restrições de circulação em vigor que conhecemos”, analisou.

7 Jan 2021

Fronteiras | Voo de Amesterdão é hipótese para regresso a Macau

No dia 20, há um voo da KLM com saída de Amesterdão e destino a Tóquio, bem como uma ligação a Macau, avançou ontem a TDM Canal Macau. Trata-se de um voo comercial, e os residentes que se encontram retidos na Europa podem fazer uso dele. Dos 36 residentes fora de Macau, 29 encontram-se em Portugal

 

O Canal Macau da TDM avançou ontem que o Governo está a recomendar um voo da KLM com saída de Amesterdão no próximo dia 20, com destino a Tóquio e ligação a Macau, para os residentes que se encontram retidos na Europa. O voo da KLM tem hora prevista de aterragem no Japão às 9h45 da manhã de dia 21, e o Canal Macau avança ainda que nesse dia há um voo da Air Macau que sai de Tóquio às 15h30 e chega a Macau pouco antes das 21h.

Recorde-se que a decisão das autoridades de Taiwan em proibir a entrada e trânsito de estrangeiros a partir de 1 de Janeiro dificultou a deslocação de pessoas entre Macau e a Europa.

O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo frisou que o voo da KLM não é fretado pela RAEM, mas sim um voo comercial, e que se estima que sejam necessários cerca de 80 passageiros para cumprir as exigências da companhia aérea. De acordo com a TDM Canal Macau, ainda não havia 80 lugares ocupados mas a KLM indicou que o cancelamento de um voo é sobretudo determinado pelas restrições impostas no destino e não pelo número de bilhetes vendidos. Foi ainda noticiado que o avião da Air Macau, para além de ir buscar residentes ao Japão parte do território com passageiros. Até à tarde de ontem tinham sido emitidos quatro bilhetes e feitas 16 reservas.

Ao HM, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo apontou que “todos os residentes de Macau que se encontram de momento na Europa poderão fazer uso desta rota para o regresso à RAEM no próximo dia 21 de Janeiro”. De acordo com as informações disponibilizadas ontem, há 36 residentes retidos fora de Macau. Destes, 29 encontram-se em Portugal, dois nos Estados Unidos da América, e os restantes em Espanha, França, Itália, Austrália e Canadá.

Divisão de responsabilidade

Ontem, ao início da tarde, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse em resposta ao HM que cerca de três dezenas de pessoas pretendiam regressar a Macau. “Foram aconselhadas a contactar a Delegação de Macau em Lisboa”, disse o Consulado. No sentido inverso, o Consulado Geral de Portugal disse ter conhecimento de “quatro casos de nacionais portugueses que pretendem sair da RAEM”.

Na segunda-feira, na habitual conferência de imprensa sobre a saúde, o Governo descartou a criação de medidas especiais para ajudarem residentes que estão no exterior a regressarem à RAEM. As autoridades locais afirmaram não haver arranjos sobre o trânsito ou a criação de uma ligação especial, por haver meios para as pessoas regressarem e não ter sido recebido “um grande número” de pedidos de apoio.

A representação diplomática portuguesa indicou que continua a desenvolver contactos com as autoridades da RAEM, em Macau e em Lisboa, “no sentido de colaborar na busca de uma solução para o problema dos nacionais portugueses que se encontram em Portugal e pretendem regressar”, acrescentando que “a responsabilidade primária no regresso a Macau dos seus residentes compete às autoridades da RAEM”.

A recomendação do Consulado para os portugueses que queiram viajar neste momento foi a desaconselhar viagens intercontinentais, pelos riscos que acarretam para os passageiros a nível de saúde pública e em termos logísticos, dado que há “voos a serem constantemente cancelados e as fronteiras de vários países a fecharem-se à entrada e ao trânsito de estrangeiros”.

6 Jan 2021

Reciclagem | Lei Chan U sugere sistema de reembolso de valor das garrafas

O deputado Lei Chan U submeteu uma interpelação escrita em que questiona se o Governo vai ter como referência países em que os consumidores pagam um depósito pelas garrafas de bebidas que compram, podendo ser reembolsados se as reciclarem

 

Lei Chan U quer que o Governo adopte um sistema em que o consumidor paga um valor extra pelas garrafas e latas de bebidas, havendo reembolso quando a embalagem vazia for reciclada. Em interpelação escrita, o deputado reconheceu os esforços da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) no âmbito da reciclagem, dando exemplos como a cobrança de sacos de plástico. No entanto, observou que “devido ao rápido desenvolvimento económico e social, apesar de a quantidade de reciclagem de alguns resíduos ter aumentado, não foi possível compensar o aumento dos resíduos gerados”.

Para incentivar à redução de resíduos e reciclagem, o deputado sugere a implementação de um sistema de depósito de garrafas, tendo como referência países como a Alemanha, Dinamarca e Noruega. Lei Chan U explica que os consumidores precisam de pagar um depósito por garrafas de cerveja, bebidas e água, que varia com o tamanho da embalagem. Se enviaram as garrafas vazias para reciclagem podem receber este valor de volta, na forma de dinheiro ou vales de consumo.

Entre as diferentes formas de reciclar garrafas e latas, o deputado destacou que as máquinas automáticas para devolução em supermercados é a escolha mais popular. “Basta colocar as garrafas vazias uma a uma na máquina.

Depois de passarem no teste, o voucher é impresso. Pode ser usado para consumo directamente no supermercado ou trocado por dinheiro. O sistema atingiu resultados notáveis, e a taxa de reciclagem de garrafas e latas nos países em causa excedeu 90 por cento”, descreveu.

Alargar a rede

As medidas da DSPA que Lei Chan U considera que “têm sido eficazes” incluem não apenas a cobrança por sacos de plástico, mas também o programa de pontos verdes, em que as pessoas podem reciclar garrafas em máquinas automáticas, obtendo pontos em troca. De acordo com dados publicados pela DSPA na sua página electrónica, em Outubro de 2019 foram instaladas pela primeira vez máquinas de recolha de garrafas de plástico, com uma recolha superior a 74 mil garrafas até Dezembro do ano passado. Actualmente, existem 42 destes pontos de recolha. A partir de um certo montante de pontos verdes, os participantes podem trocá-los por cupões de compras de supermercado ou por lembranças da DSPA.

Lei Chan U questionou se as autoridades vão expandir a rede de reciclagem e instalar máquinas de recolha de todos os tipos de garrafas e latas que cumprem os requisitos de reciclagem em todos os supermercados de Macau.

6 Jan 2021

Covid-19 | Obrigatório declarar morada em código de saúde a partir de dia 19

A partir de hoje pode ser feito o registo de endereço no código de saúde, mas a medida só se torna obrigatória a partir de 19 de Janeiro. Face à impossibilidade de estrangeiros transitarem por Taiwan, a DST reiterou que não estão previstas ligações especiais

 

O registo de endereço no código de saúde passa a ser obrigatório a partir de dia 19 de Janeiro. Apesar de a função ser lançada às 11h de hoje, o médico Alvis Lo Iek Long anunciou ontem, em conferência de imprensa, que foi definido um período de adaptação de 14 dias. Não será preciso declarar os locais mais frequentados.

“Após realizados vários testes já resolvermos os problemas do nosso servidor. (…) Em relação à capacidade de tratamento, já realizámos testes de pressão e [numa] hora podemos tratar 800 mil dados”, disse ontem Alvis Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Caso muitas pessoas usem a função num curto espaço de tempo, o sistema vai suspender o registo de morada para não prejudicar as pessoas que utilizam o código de saúde para passagem nas fronteiras.

A justificação para a medida é ter informações para o plano de controlo e prevenção da epidemia por zonas, caso haja um surto comunitário. Alvis Lo Iek Long reiterou a necessidade de conhecer o endereço dos cidadãos para se resolver o problema com maior rapidez.

Descartado corredor

O Governo continua a descartar uma ligação com o aeroporto internacional de Hong Kong ou outras medidas especiais para ajudar à mobilidade de residentes, no seguimento da decisão de Taiwan em proibir a entrada e trânsito de estrangeiros. Esta era uma das poucas formas de entrar e sair de Macau para quem não pode passar pela China Continental.

“Neste momento, até à presente data ainda não temos arranjos sobre o trânsito ou busca de ligação especial porque vemos que ainda há meios ou canais para as pessoas regressarem a Macau. E por enquanto ainda não recebemos um grande número de pedidos de apoio, por isso vamos manter a atenção dada à situação real”, disse ontem Lau Fong Chi. Um dos exemplos apresentados pela representante para mostrar que é preciso fazer “uma análise geral” foi o vivido em Março do ano passado, quando se verificava uma “situação mais preocupante”. Recorde-se que na altura houve um voo fretado para trazer residentes retidos em Wuhan.

Sem garantias

O Governo continua sem dar garantias de vacinação gratuita para trabalhadores não residentes (TNR). Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, disse que o tema está a ser estudado, nomeadamente questões legislativas. “Actualmente, segundo o nosso regulamento administrativo, os residentes de Macau estão isentos de pagar vacinação. A legislação também regulamenta o pagamento por não residentes, por isso temos de estudar”, disse Leong Iek Hou. No aniversário da RAEM, o Chefe do Executivo tinha deixado em aberto a possibilidade de os TNR serem isentos do pagamento, apontando que o assunto estava a ser analisado mas não era “um grande problema”.

5 Jan 2021

Fundo de Pensões | GPDP dá parecer positivo a partilha de informações com a PJ

O Gabinete de Protecção de Dados Pessoais emitiu um parecer em que considera legítimo a Polícia Judiciária pedir informações sobre a morte de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como a sua última morada e número telefónico. Em causa está a recuperação da sua arma e munições

 

A Polícia Judiciária (PJ) pediu informações ao Fundo de Pensões (FP), para acompanhar a situação de conservação de detenção e uso de arma de investigadores aposentados. É o que avança um parecer do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que conclui que o FP “tem condições de legitimidade” para dar informações sobre o falecimento de pessoal de investigação criminal aposentado, bem como o seu último endereço e contacto telefónico.

Em caso de morte, termina o direito à detenção de arma de defesa, justificando assim o GPDP que a polícia precise de retirar a arma e munição de forma a garantir “que não haja perigo grave para a ordem social e a segurança pessoal dos cidadãos”. De acordo com a análise, as informações obtidas pelas autoridades permitem contactar os familiares ou herdeiros, para saberem onde se encontram as armas e ajudá-los com a entrega.

Como os familiares do falecido não têm direito à detenção e porte de arma, a PJ entende que ficam impedidos de transportar sozinhos, armas e munições para a via pública, sob pena de infringir a lei. “Para evitar esta situação, a PJ deve destacar pessoal para o local de armazenamento de armas e munições, a fim de apoiar os herdeiros do falecido na entrega de armas e munições à PJ”, descreve o parecer. É ainda acrescentado que “esta prática destina-se não só a garantir a segurança pública, mas também a proteger os interesses dos herdeiros ou familiares, evitando que estes caiam nas malhas da lei por detenção ou porte de arma”. Por este motivo, o GPDP considera não se verificar que os interesses, direitos liberdades e garantias dos titulares dos dados fossem superiores aos “interesses legítimos” que a PJ seguiu.

Respeito da proporcionalidade

O GPDP indicou ainda que como os dados pessoais requeridos pelas autoridades serviam para destacar pessoal para o local de depósito de armas e efeitos de contacto “não se verificou qualquer violação do princípio da proporcionalidade por parte da PJ”. O parecer sobre o tema foi pedido pelo Fundo de Pensões, e divulgado pelo GPDP na sua página electrónica no final de 2020.

As autoridades de polícia criminal e o pessoal do grupo de investigação criminal com um tempo de contribuição não inferior a 25 anos têm direito a uso e porte de arma de defesa depois de se aposentarem. Em Março do ano passado, no seguimento de discussões na Assembleia Legislativa sobre alterações à lei que regula as competências e de autoridade da PJ, revelou-se que existiam 1.900 pessoas com porte de arma de defesa, ao abrigo do regulamento de armas e munições, um documento que data de 1999.

Na altura, a 1.ª Comissão Permanente indicou que o Governo ia estudar como proceder a alterações. A maioria dos detentores de porte de arma de defesa eram ex-polícias, e o Executivo disse que ia reforçar a fiscalização para os indivíduos com esse direito.

5 Jan 2021

AFA | Leong Fei In e Zhang Xinjun seleccionados para intercâmbio artístico

Os artistas Leong Fei In e Zhang Xinjun apresentam uma exposição no Macau Art Garden, que cria uma história visual sobre uma ilha desconhecida e reúne também memórias de Macau. Durante este ano vão realizar uma residência artística e uma nova exposição conjunta

 

A exposição “One Plus One · Macau and Overseas Artists Exchanged Exhibition: Island”, organizada pela Art For All Society (AFA), está aberta ao público até dia 27 de Janeiro no Tak Chun Macau Art Garden. É a segunda edição de um programa de intercâmbio cultural, que conta desta vez com obras da artista local Leong Fei In, e do artista Zhang Xinjun, da China Continental.

No local da exposição nasceram nove pequenas ilhas de tamanhos e formatos distintos, construídas a partir de materiais como areia de quartzo tingida e especiarias antigas. As paredes revelam agora diferentes montanhas pintadas em cores vivas, acompanhadas de algumas palavras. Durante a visita, o público pode andar entre o trabalho.

“Leong Fei In alargou o conceito de ‘ilha’ a um sentido do corpo e visão do mundo, usando dados históricos das ilhas de Macau e do Sudeste Asiático que foram afectadas durante a era náutica, como pano de fundo para criar a história visual virtual ‘ilha desconhecida’”, comunicou a AFA.

Por sua vez, Zhang Xinjun juntou imagens relacionadas com a história, paisagens e pessoas de Macau. O artista organizou assim memórias do território, que assumem forma visual de tecido, em que os traços foram feitos através de queima de incenso. Estas imagens, explica a nota da AFA, “advieram de mal-entendidos do artista sobre o território através de informação indirecta”.

Em 2019 realizou-se pela primeira vez a exposição “one plus one”, com artistas de Macau e do exterior, em Pequim. A mostra da nova edição foi inaugurada no final de 2020, e está patente ao público entre as 11h e 19h, de segunda a sábado.

Tempo para criar

Ao longo de 2021, os dois artistas seleccionados vão realizar residências artísticas em Macau e uma nova exposição conjunta numa galeria local. O “One Plus One” é um programa de intercâmbio cultural, que pretende fortalecer as trocas artísticas e culturais entre Macau e artistas do exterior. Neste âmbito, a cada dois anos, a AFA seleciona um artista em representação de Macau e outro do exterior, cooperando com institutos artísticos da China Continental, Hong Kong ou do estrangeiro para organizar uma exposição conjunta.

Desta vez, foram Leong Fei In e Zhang Xinjun os eleitos. “Através deste projecto, a AFA espera trazer mais estímulos externos aos artistas [locais], dando-lhes uma oportunidade de ganharem mais experiências fora de Macau e obterem uma experiência criativa numa cena artística mais ampla”, indicou a entidade.

A artista Leong Fei In concluiu o mestrado em Artes Visuais na University of the Arts London, em 2016. O seu trabalho abrange técnicas como gravuras, livros, esculturas de papel e instalações, através das quais explora temas como espaço, memória e tensão. As exposições a solo incluem “In between”, em Kyoto no ano de 2017, ou “The Weight of Context” na AFA, em 2018.

O artista Zhang Xinjun nasceu em Zhengzhou, Henan. Terminou a formação na Academia de Belas Artes de Sichuan em 2005, e na Academia Central de Belas Artes em 2009. “Mine”, na Alemanha, ou “Hou Zhairen not surnamed Hou”, em Pequim, são exemplos de exposições a solo.

4 Jan 2021