Taiwan vai permitir casamento de jovem homossexual de Macau

A exigência da legislação de Taiwan em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo só possa ser efectuado se ambos forem residentes de jurisdições que reconhecem este direito levou Guzifer Leong, um jovem de Macau, a ver-se impedido de casar com o parceiro em 2019. O casal contestou a decisão de que não poderiam contrair matrimónio no território e a Macau Concealers avançou ontem que a deliberação do tribunal já foi conhecida: as autoridades são obrigadas a permitir o registo do casamento.

“Soubemos da decisão esta manhã (ontem) e estivemos a lutar pelo casamento durante cerca de dois anos”, respondeu Guzifer Leong ao HM. “Acho que a vitória não é apenas para nós, mas pertence também a todos os casais transnacionais do mesmo sexo. É um marco para os direitos LGBT na Ásia, e espero que não encoraje apenas a comunidade LGBT de Taiwan, mas também a de Macau. Pessoalmente, sinto-me muito feliz com esta decisão”, descreveu.

O jovem chegou a escrever uma carta aberta a Sónia Chan, que em 2019 ocupava o cargo de secretária para a Administração e Justiça, a contestar o argumento de que Macau não deve legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por ser uma sociedade tradicional.

Incentivar a mudança

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio de 2019 em Taiwan, que se tornou a primeira região asiática a permitir a união legal entre pessoas homossexuais. No entanto, a legislação da RAEM não o reconhece. Num relatório enviado este ano às Nações Unidas, Macau indica não haver consenso na sociedade quanto ao reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo.

“Sabemos que a lei de Macau é quase uma cópia da lei portuguesa, e que o casamento para casais do mesmo sexo é legal em Portugal há muito tempo. Esperamos que o Governo de Macau mude a lei e traga mais humanidade a Macau. Vou tentar impulsionar a lei em Macau com organizações não governamentais e advogados”, afirmou Guzifer Leong.

7 Mai 2021

Polícia Judiciária deteve homem por falsificação de documentos

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem que alegadamente ajudou à contratação de 17 indivíduos, fazendo-os passar por residentes, ficando com cerca de metade dos salários. O suspeito foi encaminhado ao Ministério Público na quarta-feira, por falsificação de documentos de especial valor.

O residente, de 51 anos, recrutava trabalhadores para a construção civil e funcionava como intermediário no pagamento dos salários. De acordo com a investigação da PJ, no início de Maio, o homem conheceu um responsável por uma empresa de construção civil através das redes sociais, que lhe pediu para encontrar 30 residentes para trabalharem no sector. O suspeito terá enviado o Bilhete de Identidade de Residente e cartão de segurança ocupacional da construção civil de 30 pessoas para a empresa.

No entanto, as autoridades indicam que 17 dos trabalhadores não eram residentes. Além disso, a empresa pagava aos funcionários um montante diário de 1.200 a 1.400 patacas, através do intermediário que os recrutou, mas alegadamente este apenas lhes dava metade do vencimento. Ou seja, os trabalhadores auferiam apenas entre 600 e 700 patacas. Segundo os dados da PJ, o suspeito ganhou assim 48.700 patacas. Na sua casa foram encontrados a contagem e vencimento distribuído aos trabalhadores, bem como um cartão falso da construção civil.

O crime de falsificação de documentos de especial valor, que se aplica, por exemplo, quando estão em causa documentos de identificação, pode ser punido com pena de prisão de um a cinco anos.

Início em 2019

Um indivíduo que trabalhou num espaço de construção civil na Taipa, foi interceptado nas Portas do Cerco ao entrar em Macau, e detido em ligação a este caso. O homem terá confessado que comprou um BIR falso e cartão de construção civil no Interior da China, por 350 renminbis. Foi também encaminhado ao Ministério Público pelo uso de documentos falsificados.

A origem do caso data de 2019, quando uma empresa de construção civil descobriu que tinha um funcionário com cartão ocupacional falso, porque havia duas pessoas com os mesmos dados de identificação. A empresa, que pagava os salários aos trabalhadores através de um intermediário, passou a fazê-lo de forma directa e apresentou queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que por sua vez informou a PJ do caso.

No dia 22 de Abril deste ano, foi ainda interceptado um dos funcionários, suspeito de usar um cartão falso para trabalhar, ao entrar pelas Portas do Cerco tendo o caso seguido para o Ministério Público. Através dos dados recolhidos, a investigação das autoridades chegou até ao responsável por recrutar mão de obra.

7 Mai 2021

Migração | Pena do casamento falso justificada com efeito de dissuasão

O Governo aposta numa pena de prisão de dois a oito anos para casamentos falsos com o objectivo de o castigo ter um efeito dissuasor. A proposta de lei sobre a migração prevê também que os operadores de transportes sejam multados se transportarem ilegais, mas apenas quando estiverem a par da situação

 

O efeito dissuasor e a gravidade dos casos de casamento falso foram os principais argumentos invocados pelo Governo para manter a proposta de dois a oito anos de prisão neste tipo de crime. A medida consta da proposta de Lei sobre o “regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência” na RAEM, em discussão na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Recorde-se que a proposta prevê penas de prisão para quem “simular casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho”, tendo como objectivo proporcionar a outros, ou obter para si, a autorização de residência ou autorização especial de permanência em Macau, formalizando o respectivo pedido junto das autoridades.

De acordo com Vong Hin Fai, presidente da Comissão, o Governo explicou que a prática desses crimes tem sido registada “ao longo dos tempos”, nomeadamente casamentos e contratações de trabalho falsas. “A sua criminalização tem dividido as opiniões ao nível das instâncias judiciais, porque mesmo diferentes magistrados têm opiniões diferentes sobre a criminalização ou não de certos casos de casamento fictício”, disse. O deputado acrescentou que o artigo visa então clarificar a necessidade de criminalizar essas acções e “surtir um efeito dissuasor”.

Vong Hin Fai reconheceu que na primeira ronda de discussão os deputados consideraram a pena “bastante pesada”. No entanto, observou que em Hong Kong a pena pode ir até aos 14 anos de prisão. “[Com base na] resposta dada pelo Governo considerou-se que agora essa moldura penal que consta da proposta de lei pode alcançar o efeito dissuasor, tendo em conta o agravamento deste crime nos últimos tempos. Assim, o proponente propôs manter a moldura penal que consta da proposta de lei de dois a oito anos de prisão. E a Comissão não tem outra opinião sobre isso”, explicou.

A proposta de lei revê também a definição de associação ou sociedade secreta da lei da criminalidade organizada, passando a prever o aliciamento ou instigação para simulações de casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho.

Pagar o conhecimento

O Governo pretende ainda multar os operadores de transportes que tragam para a RAEM passageiros ou tripulantes que não estejam autorizados a entrar no território, apesar de não haver penalização se o operador demonstrar que não tinha conhecimento da condição da pessoa. “Os operadores de transporte serão informados da condição dos passageiros ou tripulantes de forma a que possam ter conhecimento de quem está ou não autorizado a entrar na RAEM”, disse Vong Hin Fai. Além disso, o deputado exemplificou que quando o documento de viagem de um indivíduo tiver um prazo de validade inferior a 30 dias, a sua entrada não é autorizada.

Ao nível das penalidades para operadores de transportes, previa-se também uma multa de 150.000 a 500.000 patacas por cada viagem em caso de “transmissão com erros, incompleta, falsa ou após o prazo” das informações das pessoas transportadas até ao território. No entanto, tendo em conta a prática noutras zonas do mundo, o Governo “vai alterar o montante da multa antes prevista”. Assim, a multa a ser aplicada nessas circunstâncias será reduzida para um valor entre 30.000 a 150.000 patacas.

Dia sim, dia não

O secretário para a Segurança afirmou ontem que a rejeição de entrada de pessoas em Macau funciona de duas formas diferentes. De acordo com Wong Sio Chak, Macau tem uma lista das pessoas que não podem entrar no território referente a quem praticou um crime ou tem antecedentes criminais.

No entanto, garantiu que para as restantes situações é seguida a prática internacional e não existe lista. Ou seja, as medidas da polícia dependem de cada caso, mediante a informação existente. “Esta é uma decisão urgente”, explicou. “Nós não temos esta lista. Mas no nosso serviço policial temos pistas e informações (…). Tem de se estudar caso a caso”, afirmou, acrescentando que se pode lidar com a entrada da mesma pessoa no território de formas diferentes em dias distintos. “Hoje talvez haja problema, mas amanhã talvez não vá haver. Isso depende das pistas e das informações que temos”, apontou.

Questionado sobre quantas pessoas estão em causa, quanto aos dados a analisar pela polícia, Wong Sio Chak respondeu apenas não poder revelar o número.

6 Mai 2021

Trabalho ilegal | Governo quer responsabilizar apenas quem conhece casos

Quando uma empresa contratar um trabalhador ilegal, só quem tiver conhecimento do caso é responsabilizado a nível penal. A pena é agravada se a prestação de trabalho acontecer em condições abusivas ou degradantes

 

O Governo pretende que no caso de uma empresa empregar trabalhadores ilegais, o patrão não seja punido se desconhecer a situação da contratação, ficando a responsabilidade a cargo do subordinado que contratou a pessoa em causa. O esclarecimento foi dado à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa durante a discussão da proposta de Lei sobre o regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM.

“Tem a ver com quem está a aceitar a prestação de trabalho de um [indivíduo] ilegal. Por exemplo, [se] um empresário, o responsável máximo de uma empresa, não tiver conhecimento do caso e for um subordinado que contratou o ilegal, segundo a explicação que foi dada pelo Governo, esse patrão ou dono da empresa vai ser investigado. Mas se for apurado que não teve conhecimento ou não esteve relacionado com essa contratação de ilegal não vai ter de assumir responsabilidade penal”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão.

A proposta prevê que o emprego irregular seja punido com pena de prisão até dois anos, ou de dois a oito anos em caso de reincidência. Em causa, está quem receber a prestação de trabalho de pessoas ilegais, para interesse próprio ou da empresa que pague algum tipo de remuneração ou contrapartida.

A actual Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão já determina que quem criar uma relação de trabalho com indivíduos sem os documentos legais exigidos pode ser punido com pena de prisão. A mudança presente na nova proposta prende-se antes com o foco da regra. “Em vez da relação de trabalho, é a remuneração ou contrapartida o enfoque”, disse Vong Hin Fai. Além disso, quando essa situação de trabalho ilegal envolver condições “particularmente abusivas ou degradantes”, a pena é agravada num terço.

Contexto alargado

A Comissão não afasta a possibilidade de haver associações ou organizações a contratar trabalhadores ilegais. “O Governo também considerou que aqui o âmbito é bastante restrito e aceitou alterar esse termo de empresa, para incluir outras associações, organizações ou outras entidades”, observou Vong Hin Fai.

À semelhança da lei actual, a proposta também presume que existe trabalho quando um indivíduo é encontrado em estaleiro ou obras de construção civil a executar “actividades próprias dos mesmos”. “Trata-se de uma situação bastante comum ou recorrente a descoberta de trabalhadores ilegais nos estaleiros de obras”, referiu o deputado.

Na reunião de ontem entre a Comissão e o Governo foram também discutidas as responsabilidades dos operadores de transportes, nomeadamente por ficarem encarregues do retorno de pessoas cuja entrada na RAEM seja recusada, para o ponto de partida ou o local onde foi emitido o documento de viagem com que se deslocou. “E porque há esse rigor de responsabilidade de retorno de pessoa? O Governo disse que é uma prática internacional”, declarou o presidente da Comissão.

Vong Hin Fai explicou também que o operador de transportes fica responsável pelas despesas de alojamento, alimentação e cuidados de saúde enquanto a pessoa permanecer na RAEM antes do seu retorno.

5 Mai 2021

Consulta pública: Maioria a favor da Linha Leste do Metro Ligeiro

O relatório completo só está disponível em chinês, mas de acordo com um comunicado da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, quem participou na consulta pública sobre o Projecto da Linha Leste mostrou-se a favor do plano. No total, foram recolhidas 216 opiniões sobre a Linha Leste do Metro Ligeiro.

“Após feita a organização e conclusão, a população concordou, em geral, com a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro, os dois temas que mereceram mais atenção foram ‘concepção de estações’ e ‘solução do traçado’”, refere a nota. Em relação à concepção das estações, a maioria das opiniões focou-se na interligação com as instalações de transportes públicos circundantes, existindo ainda vozes a pedir espaços comerciais nas estações.

Além disso, registaram-se preocupações com a extensão da rede, o âmbito dos serviços e a forma de construção do Metro Ligeiro. Não ficaram de fora temas como o “orçamento e prazo de execução de obras da Linha Leste”, “o sistema de metro ligeiro e a protecção ambiental”. De acordo com a Sociedade do Metro Ligeiro, a equipa de estudo vai propor que na próxima fase haja um ajustamento da instalação dos equipamentos em algumas estações e do seu acesso. Os dados estatísticos da Sociedade do Metro Ligeiro mostram que Abril foi o mês com maior número de passageiros em 2021. Registaram-se em média 2.000 passageiros por dia.

4 Mai 2021

Plano Director | Consulta pública registou oposição a habitação no Alto de Coloane

Depois da consulta pública sobre o Plano Director registar quase duas centenas de opiniões contra a criação de uma zona habitacional no Alto de Coloane, o Chefe do Executivo disse que se vai manter o espaço verde. A construção de instalações governamentais nas zonas C e D junto ao Lago Nam Van foi também rejeitada, mas o Governo defendeu a necessidade de aproveitar os terrenos para instalações colectivas

 

 

O Governo recolheu um total de 1.265 opiniões na consulta pública sobre o projecto do Plano Director, subdivididas em 4.939 opiniões sobre os diversos tópicos. Mais de metade das opiniões foram sobre as finalidades dos solos, entre as quais 533 sobre as zonas habitacionais. A classificação do Alto de Coloane como zona habitacional esteve entre os tópicos mais discutidos, registando 193 opiniões discordantes. “Não concordam com a classificação do Alto de Coloane como zona habitacional, uma vez que o mesmo é considerado como pulmão e jardim de Macau, o Governo da RAEM deve proteger as colinas de Coloane”, refere o relatório.

Além disso, registam-se opiniões como a construção de habitação não ajuda os cidadãos, tratando-se antes de “um tipo de transferência de benefícios aos grupos financeiros”, além de preocupações com a destruição das colinas.

Em resposta às opiniões apresentadas, o Governo defende que o projecto do Plano Director prevê a construção de um edifício de baixa densidade que “não irá afectar as colinas existentes e terá uma distância e zona de protecção adequada” entre a área e a zona de protecção ecológica. O Executivo explicou ainda que o objectivo inicial era desenvolver uma zona habitacional no Alto de Coloane para que as pessoas que trabalham no Cotai pudessem ter casa na zona.

No entanto, face às preocupações apresentadas o Governo compromete-se a reavaliar a proposta. “A Comissão Interdepartamental analisará o ambiente circundante do respectivo terreno, em conjugação com a relação global entre o vizinho Parque de Seac Pai Van Lai Chi Vun e reexaminará as vantagens e desvantagens do Projecto do Plano Director, de modo a procurar mais espaço que poderá ser aperfeiçoado para satisfazer as necessidades da sociedade de reservar mais espaços verdes”, pode ler-se no relatório.

De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng já reagiu ao relatório da consulta pública e indicou que vai seguir a vontade das pessoas. “Quanto ao planeamento no Alto de Coloane, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo aceitou as opiniões públicas emitidas sobre esta matéria, ou seja, irá manter a zona na qualidade de espaços verdes e não para fim habitacional”, diz a nota.

Sem cedência

A sociedade reagiu também com oposição à construção de instalações governamentais nas zonas C e D junto ao Lago Nam Van. “De um modo geral, a sociedade não concorda com a construção de instalações governamentais nesta zona e considera que esta deve ser considerada zona verde ou destinada a espaços públicos abertos e instalações culturais e recreativas”, indica o documento. As opiniões discordantes apresentadas focavam-se principalmente no “desperdício” que a construção representa numa zona em que a localização e paisagem “são excelentes”.

O Governo defendeu que “é necessário aproveitar ao máximo os terrenos e construir as instalações indispensáveis para o desenvolvimento urbano”, alegando escassez de solos e insuficientes instalações colectivas. No entanto, explicou que a proporção dos terrenos destinados a construções e a zonas verdes será clarificada nos planos de pormenor.

Foram ainda apresentadas 160 opiniões contra a altura máxima de 62,7 metros para os edifícios a construir nas zonas C e D, por entenderem que “é necessário proteger a sua paisagem”. No entanto, o Governo entende que o projecto do Plano Director propõe directrizes que têm em conta a preservação das paisagens do Centro Histórico de Macau. Também o Chefe do Executivo manteve que se vão construir instalações de utilização colectiva nas zonas C e D, que terão “baixa densidade e altura, de acordo com os critérios da Lei do planeamento urbanístico”.

Ponto de equilíbrio

Outra questão a gerar atenção foi a Zona Industrial de Ká-Hó, com opiniões a defenderem a troca de finalidade de terrenos industriais para fins habitacionais. Por outro lado, há quem seja a favor do desenvolvimento industrial e da criação de uma indústria complementar ao turismo.

Com instalações como o terminal de combustíveis localizadas nessa zona, o Governo propõe que as zonas industriais se mantenham, elevando-se antes a actividade económica e a modernização industrial. No entanto, as sugestões e o parecer do Conselho do Planeamento Urbanístico serão analisados para “optimizar a instalação de zonas industriais e equilibrar as necessidades do desenvolvimento económico e da conservação”.

Já o controlo de poluição foi um ponto que reuniu dezenas de opiniões favoráveis, muitas delas semelhantes e a considerarem necessário que a poluição da zona industrial de Ká-Hó seja supervisionada e a zona tampão fiscalizada, dado que “afecta as zonas habitacionais no seu redor”.

Duas dezenas de opiniões focaram-se ainda nas necessidades de habitação dos jovens, propondo, por exemplo, que sejam criadas medidas de concessão para a aquisição ou arrendamento de casa. As ideias apresentadas abrangeram ainda explorar a viabilidade de “comunidades partilhadas” que ofereçam aos jovens “um novo modo de vida e de habitação. Reconhecendo que os residentes sempre mostraram preocupação com a procura de habitação, o Governo declara que vai atribuir zonas habitacionais “adequadas para grupos etários, incluindo jovens e idosos, de acordo com a situação demográfica e as suas mudanças dinâmicas”.

Com o envelhecimento populacional em mente, houve quem pedisse a instalação de mais equipamentos colectivos, como lares e espaços verdes. O documento indica que as sugestões vão ser analisadas em conjunto com as opiniões do Conselho de Planeamento Urbanístico, para serem tidas em conta na elaboração do Plano de Pormenor de cada zona.

Areia a mais

Relativamente a novos aterros, 41 pessoas concordaram em pedir ao Governo Central a construção de um aterro para aumentar os espaços verdes na zona norte e na zona A. Em sentido oposto, houve mais vozes contra do que a favor da realização de aterros na Zona D, por preocupações com a protecção do meio ambiente e marinho.

Note-se que o Chefe do Executivo já disse que o Governo aceita as opiniões sobre o aterro da Zona D e que o plano do aterro no lado oeste da Zona A implica a autorização do Governo Central. Ho Iat Seng referiu que as obras do aterro da Zona C “encontram-se muito atrasadas” devido à falta do fornecimento de areia, enquanto “o andamento das obras do aterro da Zona D também depende da evolução da situação”.

Quanto às zonas de conservação ecológica, 88 por cento das 444 opiniões recolhidas mostraram-se favoráveis à sua existência. Já no âmbito dos espaços verdes e de lazer, 189 pessoas concordaram que é necessário aumentá-los, proporcionando mais espaços para actividades do público. “Nos últimos anos, os residentes têm dado mais importância à qualidade de vida em família e a espaços de actividades ao ar livre para as crianças, especialmente durante este ano, devido à epidemia”, pode ler-se.

Numa vertente distinta, o desenvolvimento de uma nova zona comercial marginal no lote que estava destinado ao Parque Oceanis gerou 53 opiniões discordantes. Estas vozes consideram mais adequada a transformação do terreno em zonas verdes ou espaços abertos, como forma de preservar a paisagem visual e responder à procura de espaços públicos. Neste ponto, o Governo disse que a área será desenvolvida em conjunto com o espaço de lazer marginal, um corredor verde à beira-mar e uma ciclovia. Além disso, observou que a zona comercial deverá “encorajar concepções arquitectónicas que possam elevar a classe da cidade”.

4 Mai 2021

1º de Maio | Negada manifestação marcada por dirigente da Poder do Povo

A prevenção da pandemia da covid-19 foi o argumento utilizado pelas autoridades para impedir uma manifestação convocada para amanhã. O vice-presidente da Associação Poder do Povo, que apresentou a notificação em nome individual, explicou que os Serviços de Saúde exigiam medidas como teste de ácido nucleico negativo

 

As autoridades proibiram uma manifestação no Dia do Trabalhador, marcada por Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo. “Pedi a manifestação em nome individual, mas não foi aprovada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública com a justificação da prevenção da pandemia”, adiantou o vice-presidente ao HM.
Wu Shaohong planeava realizar uma manifestação a 1 de Maio, prevendo a participação de 70 pessoas. No entanto, durante uma reunião com a polícia que decorreu ontem, um representante dos Serviços de Saúde explicou que a iniciativa não respeitava as medidas de prevenção da pandemia. “Pediu-me para cumprir vários critérios, tal como a apresentação do resultado negativo do teste do ácido nucleico, todo o processo de as pessoas usarem máscara e mecanismos para medir a temperatura corporal”, explicou Wu Shaohong.

Por sua vez, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo indicou que abandonou a intenção de organizar a manifestação do 1º de Maio porque os seus dirigentes anteviam que seria proibida pelas autoridades. O Jornal Tribuna de Macau avançou que a associação, presidida por Cloee Chao, planeia em alternativa assinalar a data com a entrega de uma petição ao Chefe do Executivo.

Três focos

Os pedidos de apoio dirigidos ao Chefe do Executivo não se limitam a temas laborais. A Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a requerer a concretização da bolha de viagem com Hong Kong e o aceleramento da construção de habitação pública. Wu Shaohong justificou que a recuperação da flexibilidade nas viagens entre as RAEs pode ser conveniente para o turismo e visitas familiares, apoiando as receitas do jogo.

Na área laboral, Wu Shaohong pediu a prioridade dos residentes no acesso a emprego e maiores esforços na formação subsidiada. “Sobretudo quanto aos Trabalhadores Não Residentes nas seis empresas do jogo e nas grandes empresas, deve-se planear a sua substituição gradual para disponibilizar as vagas aos residentes. A curto prazo, as autoridades têm que organizar mais de 60 mil vagas de formação e garantir que os participantes têm maior oportunidade de ser recrutados”, lê-se a carta.

O vice-presidente queixou-se ainda da demora da construção de habitação. “Exigimos que o Governo acelere a habitação pública, particularmente as 3.000 fracções da habitação económica, sem demorar mais de 10 anos na construção, acelerando-a imediatamente para a inaugurar dentro dos próximos cinco anos”, apelou.

30 Abr 2021

Responsáveis por menores ilegais podem ser multados ou perder o blue card

O Governo quer que os responsáveis por imigrantes menores que permanecem ilegalmente no território sejam multados, se forem considerados culpados pela situação. No caso de não residentes a punição muda: a autorização de permanência é revogada. Além disso, a proposta de lei sobre o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência” prevê o impedimento de pedir autorização de residência ou especial de permanência durante dois anos.

A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir a proposta de lei considerou a norma “relativamente rigorosa” e questionou o Governo sobre o tema. “Se os pais do menor estão autorizados a permanecer em Macau e a sua negligência levou a que o seu filho tivesse ficado em situação de emigração ilegal, então devem ser punidos, segundo o proponente. Mas a Comissão perguntou porque é tão pesada a aplicação dessa sanção”, revelou Vong Hin Fai, deputado que preside à comissão.

O Governo indicou que a punição “tem por objectivo o efeito dissuasor e fazer com que os progenitores assumam responsabilidades”.

Outra preocupação dos deputados foi o tempo dado a não residentes para mostrarem às autoridades que têm documento de viagem para filhos nascidos em Macau. “A comissão perguntou ao Governo se esse prazo de 90 dias podia ser prolongado, nomeadamente dadas as situações que agora estamos a viver por causa da epidemia, e os postos consulares e embaixadas dos indivíduos em causa podem não ter condições para tratar dos documentos de viagem desses indivíduos”, apontou Vong Hin Fai.

O deputado adiantou que o Governo respondeu que a epidemia “é uma justificação plausível para o prolongamento desse prazo”. Além disso, referiu que a medida preenche “um vazio legal” existente no regime actual.

Perda de passaporte

A proposta de lei também permite que as autoridades retenham o passaporte de imigrantes ilegais. Os deputados quiseram saber o que motivou a nova medida securitária, apontando que o documento é “propriedade do indivíduo em causa”. De acordo com Vong Hin Fai, o Governo explicou que a medida teve em conta situações do passado quando os indivíduos destruíram o passaporte quando estavam em liberdade, apresentando-se periodicamente às autoridades.

“As autoridades tiveram dificuldade de entrar em contacto com o país de origem do indivíduo em causa, devido ao documento de viagem ter sido destruído, constituindo assim um obstáculo para os contactos com as autoridades”, descreveu. Assim, apontou-se que a única finalidade passa por “assegurar a expulsão” da pessoa.

30 Abr 2021

Wong Sio Chak não exclui que livros possam ser ameaça à segurança nacional

A possibilidade de um livro representar uma ameaça à segurança nacional depende do conteúdo, deu a entender o secretário para a Segurança. Além disso, Wong Sio Chak indicou que ainda não há “conteúdos concretos” sobre novas medidas no âmbito da lei de defesa de segurança nacional

 

O secretário para a Segurança não afasta a possibilidade de um livro poder ser uma ameaça à segurança nacional, dependendo do seu teor. “É preciso ler o conteúdo. Se o conteúdo constituir um ataque que contraria a segurança nacional e que também viola os princípios de legalidade… Temos de seguir os princípios de legalidade, não podemos fazer o que quisermos”, respondeu Wong Sio Chak aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

Sobre o livro de Joshua Wong que foi retirado das Bibliotecas Públicas de Macau para apreciação, questionado se poderia representar uma ameaça, o secretário disse não conhecer a obra e por isso não teceu comentários. No entanto, enfatizou que “qualquer trabalho de execução de lei é exercido conforme a lei”. “Por isso, se incluir factos contrários à lei de dever de segurança nacional ou outra lei é preciso tomar atenção a esse assunto”. Recorde-se que um representante do Instituto Cultural (IC) indicou recentemente que retirar livros para revisão é um procedimento normal, rejeitando tratar-se de censura.

Garantias de consulta

Recorde-se que em meados deste mês o Chefe do Executivo disse que Macau deve aperfeiçoar o regime jurídico de defesa da segurança nacional e o seu mecanismo de execução. Ho Iat Seng disse que para responder “às mudanças na conjuntura do desenvolvimento” e “às novas exigências”, o Governo vai “persistir no reforço das acções de defesa da segurança nacional”.

“A lei de defesa de segurança nacional já entrou em vigor há mais de 10 anos e porque a sociedade também avança e conforme a situação de segurança nacional, é também preciso aperfeiçoar a lei. (…) Depois de analisarmos e conforme a situação actual e concreta, é preciso fazer uma consulta pública e os cidadãos vão saber claramente sobre o seu conteúdo e orientação. Mas agora ainda não temos conteúdos concretos”, explicou.

30 Abr 2021

Apoios da Fundação Macau no primeiro trimestre diminuíram quase 44%

Os subsídios da Fundação Macau referentes ao primeiro trimestre deste ano ficaram muito abaixo dos valores do início de 2020, com uma quebra de quase 44 por cento. O montante mais elevado foi para o Centro de Ciência

 

Os apoios concedidos pela Fundação Macau (FM) a particulares e instituições privadas entre Janeiro e Março fixaram-se em 107,6 milhões de patacas. A lista de apoios atribuídos no primeiro trimestre do ano mostra que os fundos despendidos diminuíram 43,6 por cento comparativamente ao mesmo período de 2020.

O Centro de Ciência de Macau foi a entidade que mais recebeu, com um apoio financeiro de 44,7 milhões de patacas correspondente à primeira prestação para despesas com o funcionamento deste ano. Entre os apoios de maior volume seguiu-se a segunda prestação para 153 bolsas de mérito especial, referentes ao ano lectivo 2020/2021, num valor de 18 milhões.

Entre a lista de entidades beneficiárias, destaque também para os 4 milhões de patacas atribuídos à Fundação da Escola Portuguesa de Macau, valor referente à primeira prestação para “custear as despesas com o plano anual da Escola Portuguesa de Macau” referente ao ano lectivo 2020/2021.

Outro elemento que envolveu montantes mais avultados foi o subsídio para a participação de pilotos nas corridas no exterior, que chegou aos 8,2 milhões de patacas, para apoiar a participação em 36 provas. No âmbito desportivo, a FM atribuiu 1,4 milhões para 43 pilotos locais que participaram no 67º Grande Prémio de Macau.

Múltiplas instituições

Numa perspectiva de acção social, a FM atribuiu 2,6 milhões de patacas à Cáritas de Macau para “custear as despesas com o plano de actividades de 2020 da associação e das suas 11 unidades subordinadas”. A instituição de cariz social recebeu também 1,3 milhões para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Ano Novo Chinês. Já a Cruz Vermelha de Macau teve direito a 465 mil patacas para pagar o plano anual deste ano e do próximo.

Na lista de atribuição dos apoios do primeiro trimestre consta o Instituto Português do Oriente, que conta com 52 mil patacas para financiar despesas de 2020. Por sua vez, o plano de actividades do ano passado do Conselho das Comunidades Macaenses motivou um apoio no valor de 344 mil patacas.

Finalmente, a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau também foi contemplada pelos apoios da Fundação Macau no valor de 2,5 milhões de patacas, referente à primeira prestação para despesas com o funcionamento deste ano.

29 Abr 2021

DSSOPT | Governo propõe inspecção anual a ascensores

O Governo lançou uma consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”, que decorre até dia 15 de Junho. Estão previstas multas entre 10.000 e 400.000 patacas para violações à lei e inspecções anuais a ascensores

 

Arranca hoje a consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”. O documento de consulta, revelado ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), prevê que os ascensores sejam inspecionados anualmente. Caso não passe na inspecção anual a utilização fica imediatamente suspensa.

O Governo pretende regular diferentes tipos de ascensores, como elevadores para transporte de pessoas, plataformas elevatórias e tapetes rolantes. “Os ascensores são amplamente utilizados, deste modo, a garantia da sua operação efectiva e da sua segurança também são determinantes para o bem-estar da população que lhes atribui grande importância”, explica o documento de consulta.

É proposto que o responsável seja o proprietário, locatário, condomínio ou entidade administrativa, ficando a cargo do registo dos ascensores. Além disso, tem de contratar duas entidades distintas: uma para fazer a manutenção e reparação, e outra para a inspecção. O Governo estima que haja 40 empresas de reparação no território e apenas uma entidade inspectora.

A competência de fiscalização fica a cargo da DSSOPT, à qual se atribui o direito de fazer exames aleatórios aos equipamentos. “Os funcionários da DSSOPT, no exercício das funções de fiscalização, podem entrar, sem mandato judicial ou aviso prévio, nas áreas de ascensores previstas na presente lei, e os respectivos responsáveis devem prestar colaboração para o efeito”, pode ler-se no documento.

Além da regularidade das inspecções, outras situações podem motivar a suspensão dos ascensores, nomeadamente acidentes que “resultem em morte ou ferimentos graves”. Se for detectada “uma situação de grave risco para o funcionamento do ascensor”, a entidade de manutenção e reparação deve suspender imediatamente o funcionamento e alertar o responsável e a DSSOPT num prazo de 48 horas.

Além disso, o documento de consulta inclui a possibilidade de aplicar multas entre as 10.000 e as 400.000 patacas, caso o responsável permita o funcionamento do ascensor sem declaração válida de inspecção, ou a lei seja infringida pela entidade de inspecção e a entidade de manutenção e reparação. A consulta decorre até 15 de Junho e conta com cinco sessões de esclarecimento.

Pouca gravidade

Em 2013, o Governo deu instruções para a apreciação, aprovação, vistoria e operação de elevadores, mas o cumprimento era voluntário. “Mais ou menos 60 ou 70 por cento dos proprietários privados aderiram ao cumprimento dessa instrução. Ou seja, actualmente mais de cinco mil elevadores de Macau aderiram a essas instruções para cumprir as regras, mesmo que não sejam obrigatórias ou vinculativas, por isso essa situação é satisfatória”, disse Chan Pou Ha, directora da DSSOPT.

Im Hok Meng, técnico superior do Departamento de Urbanização, esclareceu que ao longo dos últimos anos houve apenas um acidente grave a envolver ascensores, com a maioria dos incidentes a tratar-se apenas de casos ligeiros “por uma manobra errada dos aparelhos”.

Os dados da DSSOPT indicam que existem mais de 9.200 ascensores em Macau. Mais de metade estão sujeitos a licença administrativa.

29 Abr 2021

TSI | Divórcio em “limbo jurídico” por falta de registo de casamento

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao recurso de duas pessoas que se pretendem divorciar, mas que a instância anterior considerou que não estavam sequer casadas. Em causa estava a falta de inscrição do casamento – que decorreu a 10 de Fevereiro de 1981 segundo os usos e costumes chineses – no registo civil.

Segundo o Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, os dois apresentaram pedido de divórcio por mútuo consentimento em 2020, por considerarem que o casamento era válido apesar de não ter sido inscrito. No entanto, o Juízo acabou por rejeitar o pedido de divórcio por “não se lograr provar o casamento entre os dois”. Perante a decisão, os interessados recorreram para o TSI.

A nota explica que a segunda instância entendeu que deviam ter sido pedidas provas para perceber se o casamento existia do ponto de vista jurídico antes de se tomar uma decisão sobre o divórcio. O TSI referiu que na lei da altura a falta de registo na Conservatória não invalidava a união e que os casamentos segundo usos e costumes chineses “podem ser judicialmente invocados em acção de divórcio”.

28 Abr 2021

AMCM | Crédito para negócios desceu 23,9 pontos percentuais

O limite de crédito aprovado pelos bancos de Macau no ano passado caiu seis por cento face a 2019, indicou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). O Boletim de Estudos Monetários publicado ontem mostra também que em 2020 o “capital de trabalho” se tornou a principal finalidade dos novos créditos aprovados, por causa dos empréstimos lançados pelos bancos para apoiar as pequenas e médias empresas (PME) no combate à pandemia.

O documento revela que a porção de créditos aprovados para projectos e empresas novas corresponderam a 13 e 0,9 por cento, respectivamente. A “expansão de negócios” caiu 23,9 pontos percentuais, para 37,8 por cento no ano passado.

“O saldo dos empréstimos às PME em Macau manteve uma tendência de aumento em 2020, apesar do ritmo de expansão moderado quando comparado com anos recentes”, diz também a AMCM. Os empréstimos a PME para obras públicas e construção atingiu 37,2 mil milhões de patacas, representando mais de 42 por cento dos empréstimos em dívida.

Além disso, a AMCM analisa que “a pandemia estimulou o hábito dos consumidores em usar pagamentos móveis”, tendo-se registado um “rápido crescimento” tanto no número como nos valores das transações. O organismo refere também que os empréstimos com cartão de crédito representaram menos de um por cento dos empréstimos pessoais não habitacionais, concluindo-se que “representaram um risco muito limitado para o sistema bancário local”.

28 Abr 2021

Dia da Juventude | DSEDJ prevê 700 participantes no hastear da bandeira

Depois de um ano de interregno devido à epidemia, o Dia da Juventude regressa com a tradicional cerimónia do hastear da bandeira nacional na comemoração do “Movimento de 4 de Maio”. O Governo espera centenas de participantes

 

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai organizar, com a ajuda de várias associações, uma série de actividades comemorativas do 102º aniversário do “Movimento de 4 de Maio”, que este ano volta a contar com o hastear da bandeira nacional. A cerimónia começa às 7h45 no pavilhão polidesportivo do Instituto Politécnico de Macau (IPM) no dia 4 de Maio, quando se comemora também o Dia da Juventude, e prevê-se a participação de cerca de 700 pessoas.

Desde 2010 que a DSEDJ realiza a cerimónia do hastear da bandeira nacional para assinalar o movimento estudantil de 1919. No entanto, como explicou o subdirector da DSEDJ, a cerimónia não se realizou no ano passado devido à epidemia. “Para assegurar que a cerimónia se realiza com segurança, a DSEDJ implementará as medidas dos Serviços de Saúde, incluindo exigir que os participantes tenham resultado negativo no teste de ácido nucleico”, explicou Kong Chi Meng.

O programa inclui sessões do “Teatro Juvenil do 4 de Maio” na Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens. Em comunicado, a DSEDJ explica que serão organizadas visitas de escolas e grupos ao local, esperando que “os participantes possam compreender, em toda a sua plenitude, a relação entre o Movimento 4 de Maio e o desenvolvimento moderno da China, e a relação consigo mesmos”.

“Já passaram mais de cem anos desde o movimento de 4 de Maio. Naquele momento, nasceu o grande espírito de 4 de Maio que baseado nos conceitos principais de patriotismo, progresso, democracia e ciência, hoje em dia ainda influencia os jovens de novas gerações”, disse Lam Kai Wa, vice-presidente do Conselho da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, na conferência imprensa.

Discursos e visitas

A data vai também ser assinalada com um concurso de discursos em chinês no dia 13 de Junho na Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens, cujas inscrições já abriram. Outras iniciativas incluem jogos online de perguntas e respostas, que vai decorrer numa página temática na internet entre os dias 2 e 14 de Maio, e a “divulgação de infografia sobre contos do 4 de Maio”, alusiva a temas como as diferenças entre os jovens no passado e na actualidade, e gastronomia.

Tang Man Kei, da União Geral das Associações dos Moradores, revelou que está ainda planeada uma visita a Hengqin para 30 jovens de Macau. No seu discurso, apontou que o objectivo “é os jovens prepararem-se para a integração no desenvolvimento da Grande Baía”.

Decisão para breve

O relatório final da consulta pública sobre a Política da Juventude para a próxima década deverá ser publicado a “meio do ano”, disse ontem Kong Chi Meng, subdirector da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. A consulta, que terminou em Dezembro, foi criticada devido a diferenças entre as versões chinesa e portuguesa. No documento em chinês, o termo “pensamento crítico” foi substituído por “ponderado”. Em Fevereiro, o Governo indicou que a decisão sobre o termo final será tomada depois de organizadas as opiniões recolhidas.

28 Abr 2021

Construção | Fiscais que não denunciem materiais de má qualidade serão multados

Sem contemplações, o Governo quer aumentar entre 100 e 200 vezes os valores das multas para infracções administrativas cometidas durante a construção de edifícios. Esta é uma das traves-mestras da proposta de lei que vai alterar o regime da construção urbana, um diploma com quase 40 anos de idade, de forma a reforçar a capacidade dissuasiva da lei.

As novidades foram ontem divulgadas por Chan Chak Mo, o deputado que preside à comissão permanente da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana.

À saída de mais uma reunião de trabalho entre deputados e membros do Governo, o secretário para os Transportes e Obras Públicas desdramatizou a proposta. “Não há aqui uma alteração muito grande, apenas uma actualização”, disse Raimundo do Rosário.

Uma das propostas que mereceu concordância de deputados e Governo prende-se com a necessidade de punir os técnicos responsáveis pela direcção e fiscalização da obra, que deixem passar em claro a utilização de material de má qualidade ou técnicas de construção defeituosas. As multas variam entre 30 mil patacas e 700 mil patacas.

Não andamos a brincar

Apesar de ter colocado água na fervura das expectativas do que esta lei pode trazer de novo a uma área social muito discutida em Macau, Chan Chak Mo referiu que o diploma se dirige a colmatar lacunas regulamentares relacionadas com a segurança de edifícios, por exemplo em obras ilegais, ampliação de áreas, reparações de sistema de electricidade ou redes de canalização, ou obras para prevenir incêndios.

Para que a culpa não morra solteira, o deputado afirmou que quando não for possível encontrar quem tenha realizado a obra, o proprietário fica com a responsabilidade. Outra regra é a violação do estabelecido no projecto, que responsabiliza o construtor civil ou a entidade que executar a obra, se as obras em questão forem realizadas sem o consentimento do proprietário.

Se não for possível encontrar quem tenha executado a obra, os proprietários têm de pagar multa de acordo com a percentagem que a sua fracção autónoma representa face ao valor total do prédio.

Raimundo do Rosário espera terminar a discussão desta lei na próxima reunião (quinta-feira), ou no máximo dentro de duas. Quanto à capacidade de inspecção, o governante afirmou que vai procurar fazer o melhor apesar dos cortes a que a sua tutela está sujeita. Ainda assim, se for possível contratar pessoal para fiscalizar estes assunto, Rosário afirmou que “serão muito poucos”, devido a restrições orçamentais.

27 Abr 2021

Qingmao | Posto Fronteiriço previsto para o segundo semestre

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, espera que o Posto Fronteiriço de Qingmao entre em funcionamento no segundo semestre deste ano. No entanto, ressalvou que a data vai depender da autorização do Governo Central, das obras no Interior da China, trabalhos de inspecção e ajustamento dos equipamentos, para além de testes de pressão de passagem fronteiriça com os serviços de Zhuhai.

À margem de uma reunião na Assembleia Legislativa, o secretário disse que a “mão de obra já está preparada”. O posto fronteiriço conta com um total de 100 passagens automáticas e quatro de controlo manual. “Estabelecemos este posto para ajudar a aliviar a pressão das Portas do Cerco, por isso é que tem mais sistemas automáticos”, disse Wong Sio Chak. Perante a proporção de passagens automáticas, “a necessidade de recursos humanos será menor do que em outros postos fronteiriços, e o pessoal será principalmente responsável por assegurar a ordem pública e o funcionamento do sistema”, indicou um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.

No âmbito da construção de instalações logísticas na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a nota refere que já foram sugeridos projectos, que se encontram por confirmar e aprovar.

Outro tema abordado foi a consulta apresentada por uma associação de funcionários públicos à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) sobre a neutralidade dos agentes das Forças de segurança. Wong Sio Chak, indicou que o dever de neutralidade dos agentes se mantém “quer estejam em serviço, folga ou depois do seu serviço”.

26 Abr 2021

Lei da migração | Recolha de dados justificada com “bom funcionamento” fronteiriço

Dentro da Comissão que está a discutir a proposta de lei sobre a migração houve quem questionasse a necessidade de Macau recorrer à recolha de dados da íris ou retina no controlo de fronteiras. No entanto, o Governo afirma que a vontade de regular a técnica tem em vista o “bom funcionamento” das fronteiras

 

O Governo justificou a vontade de permitir a recolha da configuração da íris ou retina de não residentes no controlo fronteiriço para passar já a prever essa técnica e facilitar a passagem fronteiriça. “Só queria pôr essa norma na lei mas não quer dizer que iremos recolher. (…) Para que é que a polícia quer receber esses dados? Para nós não significa nada, só queremos ter um bom funcionamento na passagem fronteiriça”, disse ontem o secretário para a Segurança.

Wong Sio Chak deu também a entender que é preciso prever o uso dessa medida na proposta de lei do “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e de residência na RAEM” a pensar no desenvolvimento das técnicas no futuro. “Muitos dos serviços também utilizam os sistemas para verificar os olhos, por exemplo. Isso é já muito avançado em alguns escritórios em Macau”, disse. E acrescentou que sendo um procedimento “muito utilizado no mundo inteiro”, se não fosse incluído na proposta de lei e se tornasse necessário no futuro, iria implicar uma alteração à lei.

Recorde-se que a proposta de lei prevê que os não residentes sejam identificados na fronteira não só através do passaporte ou documento de viagem, mas também de três tipos de dados biométricos: impressão digital, reconhecimento facial, e leitura da íris ou da retina. Isto aplica-se “sempre que necessário”, para confirmar a identidade do indivíduo.

A forma de recolha de dados pessoais tem sido uma preocupação da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o diploma. “Quanto a dados biométricos da íris e retina, houve quem entendesse que é uma técnica demasiado moderna. Será que Macau tem de usar uma técnica tecnologicamente tão avançada? Está na vanguarda da tecnologia? O senhor secretário explicou que apesar de estar prevista essa modalidade não quer dizer que será necessariamente utilizada”, disse o presidente da Comissão, Vong Hin Fai.

No caso dos residentes, o Governo esclareceu que quem não se importar de ter os dados recolhidos poderá passar pelos canais automáticos. Quem não quiser essa recolha, pode optar por passar pelo posto fronteiriço convencional e ter o documento verificado pelas autoridades.

Baixar a cancela

Dentro da Comissão surgiram também preocupações com a possibilidade de se recusar a entrada a não residentes se constituírem uma ameaça para a segurança interna. “Houve quem manifestasse há pouco preocupação de essa justificação de constituir ameaça para a segurança pública ser demasiado abstracta aquando da sua aplicação”, disse Vong Hin Fai. O presidente da Comissão observou que a Lei de Bases da Segurança Interna tem uma norma no mesmo sentido, mas que apesar disso se questionou “como será o meio de defesa do interessado para se poder defender de um acto por parte da administração de negar a entrada”.

De acordo com Vong Hin Fai, o Governo justificou que se trata de uma medida adoptada em muitas partes do mundo e que comparativamente com os outros países e regiões a legislação de Macau “é muito mais explicita e completa quanto aos fundamentos”. Como meio de defesa do interessado, o secretário apontou que há possibilidade de reclamação e recurso contencioso.

26 Abr 2021

Roteiros de turismo interno registaram mais de 17 mil inscrições

A Direcção dos Serviços de Turismo considera que o programa de turismo interno está a registar uma “boa procura”. A maioria das inscrições foi na experiência de viagem de helicóptero e fotografia num iate, enquanto a estadia em hotéis já vendeu 1.569 pacotes

 

As seis primeiras excursões do programa “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” arrancaram ontem de manhã, com um total de 230 participantes. Os seis roteiros da primeira fase, que decorre entre Abril e Junho, incluem a visita aos edifícios antigos da Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, ao Museu de Cera de Celebridades e experiências musicais. Mas o principal interesse dos cidadãos é sair de terra.

“Entre os passeios, a ‘Viagem de helicóptero e fotografia em iate’ é particularmente popular, atraindo um total de 15.552 inscrições de residentes de Macau”, comunicou a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Os restantes cinco roteiros registaram 2.209 inscrições até sábado.

A DST considera que o programa está a “registar boa procura”. A iniciativa lançada pelo Governo subsidia a participação de residentes em excursões num valor até 280 patacas e dormidas em hotéis no montante de 200 patacas. O objectivo passa por injectar cerca de 120 milhões no sector do turismo. Para a experiência de estadia em hotéis foram vendidos 1.569 pacotes, o que representa a participação de 3.936 residentes.

De acordo com a nota, a directora da DST mostrou-se “satisfeita pelo interesse dos residentes” na iniciativa e considera que vai ajudar “a aumentar o conhecimento dos residentes sobre os recursos turísticos”, além de “apoiar a indústria turística” e “impulsionar o consumo comunitário”. De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, Helena de Senna Fernandes disse que a próxima fase está prevista para as férias de verão, passando a incluir elementos como viagens marítimas e workshops de gastronomia. Espera-se que o número de participantes aumente nos meses de Julho e Agosto.

Aumento da frequência

As excursões decorrem até 31 de Dezembro, mas a frequência vai aumentar na altura do verão. Nos meses de Abril a Junho, e de Setembro a Dezembro, decorrem aos fins-de-semana e feriados, prevendo-se que passem a ser diárias em Julho e Agosto. A iniciativa conta com a participação de 69 hotéis e pensões, 160 agências de viagens, e mais de 800 profissionais de turismo.

Com a adesão da indústria ficam também avisos para as regras serem seguidas. “A DST responsabiliza-se pela divulgação e supervisão de todo o programa, providenciando pessoal para proceder à fiscalização no terreno, à avaliação da eficácia do programa, entre outros trabalhos, com o objectivo de racionalizar o uso do erário público e evitar a ocorrência de irregularidades”, observou o organismo.

26 Abr 2021

Habitação para troca | Compradores do Pearl Horizon seleccionam fracções em Maio

A partir do próximo mês, os lesados do Pearl Horizon começam a escolher a habitação para troca. De acordo com a Macau Renovação Urbana S.A., foram aceites 1.902 pedidos de fracções e não há necessidade de fazer pagamentos nesta fase

 

O processo de selecção da habitação para troca que vai ser construída pela Macau Renovação Urbana S.A. no Lote P da Areia Preta arranca no próximo mês. A empresa comunicou que vai notificar os candidatos para participarem numa reunião e informá-los da data, hora e procedimento para a selecção do apartamento através de email.

Até sexta-feira, registavam-se 1.932 candidaturas para habitação para troca por parte dos antigos proprietários do Pearl Horizon, tendo sido aceites 1.902. Das restantes, 30 estão suspensas e foram rejeitadas 12 porque os candidatos não tinham registado as respectivas propriedades. “A construção das unidades de habitação para troca vai ficar concluída em 2024. Os candidatos elegíveis não precisam de fazer qualquer pagamento nesta fase”, diz o comunicado.

Durante o próximo mês, a empresa vai organizar sessões a explicar o processo de escolha dos apartamentos e o tipo de fracções disponíveis. Os compradores vão ter de assinar uma carta de intenção a confirmar a selecção da casa. Quem faltar – nem nomear alguém para o representar – passa para baixo na lista para escolher a casa.

Mantido o estilo

O planeamento do terreno prevê a edificação de seis torres residenciais para habitação para troca no lote A, com cerca de duas mil unidades destinadas a lesados do empreendimento do Pearl Horizon, que nunca chegou a ser construído. A Macau Renovação Urbana S.A. refere que o empreendimento original teria mais de dez tipos de fracções e que as unidades de habitação para troca foram desenhadas tendo por referência o tamanho e design do projecto original. Além disso, a nota refere que todas as casas estão dentro de um intervalo de cinco por cento da área da unidade original.

Um despacho publicado no mês passado em Boletim Oficial atribuiu mais de 47 mil metros quadrados de terreno no lote P à Macau Renovação Urbana S.A. para a habitação para troca, habitação para alojamento temporário e equipamento colectivo público. A concessão tem um valor atribuído de 8,9 mil milhões de patacas e é válida por 25 anos. A área de 22.888 metros quadrados do lote A destina-se às fracções para troca, comércio, estacionamento e piscina.

26 Abr 2021

Jogo | Sands China com prejuízo de 213 milhões no primeiro trimestre

As receitas da Sands China no primeiro trimestre do ano fixaram-se em 771 milhões de dólares. Apesar dos prejuízos no início de 2021 e de indicar que as restrições de viagens para Macau dificultam o desempenho financeiro, o CEO da Las Vegas Sands mostrou confiança na recuperação

 

A operadora de jogo Sands China anunciou ontem um prejuízo de 213 milhões de dólares no primeiro trimestre, devido ao impacto causado pela pandemia. Em comunicado, a empresa avançou ainda que o total das receitas diminuiu 4,6 por cento, em comparação ao mesmo período do ano passado, arrecadando 771 milhões de dólares.

Já as perdas no EBITDA – os lucros antes de impostos, juros, amortizações e depreciações – atingiram os 100 milhões de dólares, o que representa um aumento de 49,2 por cento, já que no período homólogo de 2020 se ficou pelos 67 milhões de dólares.

“Continuamos confiantes na recuperação eventual dos gastos com turismo e viagens nos nossos mercados. A procura pela nossa oferta por parte dos clientes que puderam visitar [os casinos] continua robusta, mas as restrições de viagens relacionadas com a pandemia, particularmente em Macau e Singapura, continuam a limitar visitas e a dificultar o nosso desempenho financeiro”, afirmou Robert G. Goldstein, presidente e director-executivo da Las Vegas Sands, a empresa norte-americana que detém a maioria do capital da Sands China.

Apesar disso, afirmou que os responsáveis estão “entusiasmados com a oportunidade de receber mais clientes (…), à medida que um número maior de visitantes pode viajar para Macau, Singapura e Las Vegas”. A nível hoteleiro, o relatório mostra que o Venetian contou com uma taxa de ocupação de 47,2 por cento, enquanto a ocupação do Sands Macau se fixou em 71,5 por cento.

Dar sem receber

A despesa de capital em Macau da Sands no primeiro trimestre deste ano envolveu custos de construção, desenvolvimento e manutenção no valor de 268 milhões de dólares americanos. Recorde-se que a empresa inaugurou em Fevereiro a primeira fase do hotel e casino The Londoner, um investimento de cerca de 15,2 mil milhões de patacas. Os resultados mostram que no primeiro trimestre do ano o casino do The Londoner gerou receitas de 91 milhões de dólares.

O GGRAsia noticiou ontem que as receitas do segmento de massa premium da Sands China chegaram quase a metade dos níveis pré-covid-19, enquanto o mercado VIP ainda enfrenta dificuldades. As diferenças na trajectória de recuperação foram explicadas por Grant Chum Kwan Lock, director operacional da empresa, com uma “mudança estrutural” no mercado de Macau que levou a que “mais clientes lidassem directamente com operadores de casino”.

23 Abr 2021

Cigarros Electrónicos | Relatório sugere proibir a importação

O relatório de acompanhamento e avaliação do regime de prevenção e controlo do tabagismo recomenda o aumento do imposto sobre os cigarros e proibir a importação de cigarros electrónicos.

“De uma forma geral, o relatório demonstra que a execução da nova lei do controlo do tabagismo é satisfatória e atende aos critérios de aplicação da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde”, comunicaram os Serviços de Saúde de Macau (SSM).

O documento revela que a taxa geral de consumo de tabaco por maiores de 15 anos caiu 11,2 por cento em 2019. Outra boa nova revelada é que “em apenas 8 anos, há uma redução relativa de 33,7 por cento o que permitiu atingir a meta da Organização Mundial da Saúde de reduzir a taxa de consumo de tabaco local em 30 por cento em 2025”.

Perante os resultados, os SSM indicam ainda que é preciso “dar continuidade e atenção às questões mais problemáticas”, como o consumo de cigarro electrónico entre os jovens, venda de produtos na internet e fumar a andar na rua.

Além disso, os Serviços de Saúde incumbiram uma agência de fazer inquéritos e testes à qualidade do ar em casinos. Mais de 90 por cento dos trabalhadores de jogo entrevistados concordaram que a qualidade do ar nos locais de trabalho era “boa”, “muito boa” ou “extremamente boa”. “As amostras de ar estão em conformidade com os indicadores da qualidade do ar em recintos fechados públicos gerais de Macau”, apontam os SSM.

23 Abr 2021

Construção Urbana | Governo dá prioridade a resolver obras ilegais perigosas

Chan Chak Mo indicou que o Governo não espera resolver todas as obras ilegais com o Regime Jurídico da Construção Urbana, dando prioridade a problemas de segurança e salubridade

 

Sem conseguir dar resposta a todas obras ilegais no território, o Governo vai dar prioridade à demolição das construções que representam perigo. Foi o que indicou ontem Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir na especialidade o Regime Jurídico da Construção Urbana.

“Neste momento, existem inúmeras obras ilegais em Macau, especialmente terraços e gaiolas. Perguntámos ao Governo com a entrada em vigor desta proposta como tudo isto vai ser resolvido. O Governo respondeu que não vão acontecer milagres que resolvam todas as obras ilegais. Depende da prioridade, de questões de segurança e salubridade”, disse o deputado.

Caso a obra tenha implicações para a segurança e salubridade pública, o procedimento “é muito rápido”, garantiu o deputado, acrescentando que depende também dos recursos humanos, “porque há falta de pessoal”.

Além disso, Chan Chak Mo explicou que o Código Civil prevê que se não se encontrar o responsável pela obra ilegal, as despesas da demolição podem ser assumidas por todos os proprietários do edifício, caso se trate de uma zona comum como um terraço.

No ano passado foram abertos 682 processos relativos a obras ilegais até ao mês de Outubro, período em que se registaram apenas 62 casos de demolições voluntárias. De acordo a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), foram resolvidos apenas 53 processos nessa altura, incluindo as acções de demolição da DSSOPT e por iniciativa dos infractores.

Em último recurso

Quando não forem cumpridas ordens de embargo ou execução de obras por causa de más condições de segurança ou de salubridade, o director da DSSOPT pode suspender o fornecimento de água e electricidade, que deve ser notificada com um mínimo de três dias de antecedência. De acordo com Chan Chak Mo, o Governo entende que este período é “suficiente”.

O Governo afastou implicações para pessoas vulneráveis. “Pessoas com mobilidade reduzida como conseguem sair da fracção? O Governo respondeu que primeiro porque os procedimentos já demoraram muito tempo, em princípio já devem [ter encontrado] outro local para viver. (…) Não se pode dizer que se pertence a um grupo vulnerável, mas ao mesmo tempo estar a executar ilegalmente a obra. Esta é a posição do Governo e é muito clara. É o último recurso porque já decorreram vários procedimentos e por fim é que há suspensão de fornecimento de água e electricidade”, explicou Chan Chak Mo.

A proposta também prevê que o incumprimento de ordens de execução de obras para corrigir problemas de segurança ou salubridade, ou de demolição de obras ilegais, seja comunicado à Conservatória do Registo Predial – mas não para cancelar o seu registo. O objectivo passa apenas por quem pretender comprar a fracção saber que esta tem uma obra ilegal por demolir.

Perto do fim

O posto fronteiriço de Qingmao está “praticamente concluído”, indicou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Raimundo do Rosário reconheceu que a obra está “ligeiramente atrasada”, deverá chegar ao fim “dentro de poucas semanas”, aliás, a passagem superior está concluída. “Se o próprio edifico tem sítio para os táxis, tomada e largada de passageiros, e os passageiros que queiram andar têm a passagem superior para chegar lá, e uma das suas saídas está ligada ao edifício de habitação pública da Ilha Verde, cujo rés-do-chão tem terminal de autocarros, acho que está praticamente tudo assegurado”, disse o secretário.

23 Abr 2021

Protecção Civil | Hotéis obrigados a dar informações sobre clientes

A última versão da proposta de Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros obriga a que sejam fornecidas informações à Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em situações ligadas à protecção civil. A proposta está em discussão na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida por Chan Chak Mo. “Sem esta obrigatoriedade não precisa de colaborar, agora têm de fornecer. Se não o fazem há uma consequência legal”, comentou o deputado.

“Quando a DST solicita aos hotéis informações necessárias à protecção civil, perante os incidentes súbitos de natureza pública referidos no regime jurídico de protecção civil, estes têm de as fornecer”, disse Chan Chak Mo. Os hotéis que rejeitem cooperar arriscam uma multa de 10 mil a 20 mil patacas.

Por exemplo, em caso de simulação de incêndio, o Governo pode perguntar quantos hóspedes tem o estabelecimento.

Chan Chak Mo deu também como exemplo a pandemia. “Durante a [covid-19], tem o dever de conservar estas informações para não haver transmissão do vírus ou causar até implicações para o interesse público. Portanto, de acordo com a proposta de lei, têm deveres de facultar estas informações à DST”, disse aos jornalistas.

Recorde-se que a proposta prevê que os hotéis registem o nome do cliente, nacionalidade, tipo e número do documento de identificação, local de residência e correio electrónico, bem como a data e hora de chegada e de partida. O Governo pretende que estes elementos sejam armazenados por um período de cinco anos, caso precisem de ser consultados pela DST ou entidades policiais.

22 Abr 2021

Toxicodependência | Registo apresenta quebra no número de casos

O Instituto de Acção Social indica que o número de toxicodependentes registados em Macau no ano passado caiu quase 37 por cento em comparação a 2019. No entanto, foi deixado um alerta para possíveis casos ocultos de consumo de droga. O grupo de trabalho que acompanha a situação dos jovens propôs dar atenção à sua saúde mental

 

No ano passado foram registados 219 toxicodependentes no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, número que contrasta com as 346 pessoas registadas em 2019, representando uma descida de 36,7 por cento. Os números do Instituto de Acção Social (IAS) foram apresentados ontem no seguimento da sessão plenária da Comissão de Luta contra a Droga.

As medidas de prevenção contra a covid-19 tiveram influência, através do encerramento temporário de instituições de serviços sociais e medidas de controlo do fluxo de pessoal. De acordo com o IAS, isso levou a que “o número obtido em todo o ano apresentasse um notável decréscimo em relação ao ano transacto”.

Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, associou a quebra de casos ao longo dos últimos cinco anos aos “resultados nas medidas de prevenção” do Governo, mas salientou que existe “uma tendência que merece a nossa atenção, que são casos ocultos de consumo de droga”. Em comunicado, o IAS garante que mantém a cooperação com as 22 unidades de serviços que comunicam os casos, e que “foram convidadas” outras entidades para aderir. Um dos objectivos passa por alargar o sistema a instituições de trabalho comunitário ou de trabalho com a família, por causa da frequência em que os casos ocultos são detectados nas famílias. Assim, o IAS espera “detectar o mais rapidamente possível casos latentes na sociedade” de forma a poder “dar mais apoio”.

Note-se que o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira, alertou anteriormente que este sistema não reflecte o universo de consumidores de droga no território. Isto porque se baseia nos consumidores detidos pelas autoridades policiais e por quem se dirige a instituições e organizações privadas à procura de tratamento.

Das 219 pessoas registadas no ano passado, 16 eram jovens com menos de 21 anos, representando uma descida para quase metade do número face ao ano anterior. Apesar disso, aumentou a proporção de estudantes. A maioria dos toxicodependentes registados no sistema eram residentes de Macau e apenas um quinto do consumo aconteceu fora do território.

No geral, a metanfetamina, vulgarmente conhecida por “ice”, foi a droga mais consumida, representando mais de um terço. Seguiram-se a cocaína (19,2 por cento) e a canábis (11,2 por cento). Em 41 por cento dos casos, o consumo aconteceu dentro do lar, sendo a casa de amigos e discotecas ou karaokes os outros locais mais comuns. A média das despesas mensais com o consumo de drogas fixou-se em 3.331 patacas.

Atenção à saúde mental

O grupo de trabalho que acompanha a problemática da droga relativamente aos jovens, apresentou um estudo sobre a “tendência do consumo de drogas, procura dos serviços de desintoxicação e o plano de desenvolvimento”. Foi proposto que “seja dada atenção à saúde mental dos jovens, à relação entre educação familiar e o risco do consumo de drogas, sendo ainda referido que o mesmo “vai continuamente desenvolver junto dos jovens, encarregados de educação e dos profissionais” acções de prevenção”.

Cheang Io Tat, chefe do departamento de prevenção e tratamento da dependência do jogo e da droga, disse que o Governo coopera com uma associação de jovens num plano de formação profissional para quem faz desintoxicação. Entre 2019 e 2020 realizaram-se mais de duas dezenas de cursos de formação, que contaram com a participação de 92 jovens. De acordo com o representante do IAS, 90 por cento dos participantes “não voltou a ter contacto com a droga”.

Recorde-se que no ano passado foi também lançado o programa de estágio profissional “Hold on to hope”, ligado à ARTM. O chefe de departamento disse que se pretende dar a conhecer “o trabalho de reabilitação dos toxicodependentes de Macau” e promover a sua reintegração social.

21 Abr 2021