Residência | Comissão da AL considera mudança de interpretação de lei injusta para requerentes

Os deputados criticaram ontem os procedimentos do IPIM sobre os pedidos de fixação de residência, por serem demorados e nos últimos anos terem passado a interpretar a lei de forma diferente. A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública quer maior transparência e uma clarificação dos requisitos

 

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública reuniu ontem para discutir os procedimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) relativos à imigração por fixação de residência dos técnicos especializados e por investimento. Um processo que considera “longo, moroso e lento”. O presidente da Comissão, Si Ka Lon, indicou que muitos deputados receberam pedidos de apoio de requerentes, nomeadamente professores catedráticos estrangeiros que não conseguiram renovar o seu título de residência.

Si Ka Lon destacou que o IPIM aprecia os pedidos segundo a legislação do regime de permanência temporária de 1999, mas que houve mudanças na análise depois do relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o tema.

“Até 2017 houve uma interpretação diferente por parte do executivo sobre o que é residência habitual. Dantes, para o mesmo tipo de caso, era autorizada a concessão do título de residência habitual, mas agora já não”, explicou o deputado.

A Comissão entende que a mudança de interpretação prejudica quem submeteu pedidos anteriores. “Algumas pessoas viram o seu pedido não autorizado. Além disso os procedimentos estão sempre a arrastar, e isto é injusto para os interessados. A Comissão espera que o Governo pondere a utilização de uma nova regra: antiga regra para antigos requerentes, nova regra para novos requerentes”, apelou.

Clarificar as regras

Ao apontar que é uma norma nova exigir às pessoas para pernoitarem em Macau, também Zheng Anting, secretário da Comissão de Acompanhamento, defendeu que “esse critério de residência habitual tem de ser mais claro”, e que as pessoas com pedidos de renovação têm de ser avisadas desse requisito.

Si Ka Lon disse que antes de 2017 nem sempre se exigia aos requerentes que precisavam de permanecer no território 183 dias, alertando que os interessados através de investimentos relevantes “raramente residem em Macau”. O presidente da Comissão exemplificou que reside e comprou casa em Zhuhai, mas “contribuindo diariamente a Macau”, onde trabalha.

Por outro lado, Si Ka Lon frisou que a integração de Macau na Grande Baía é uma “política estatal” e que antes nem sempre era um problema quando alguém pretendia investir no território ou trabalhar cá enquanto quadro qualificado, apesar de viver no Interior da China. O deputado esclareceu que a Comissão pretende que haja uma apreciação com base nas circunstâncias concretas dos casos. “Não estou a dizer que os requisitos são tão relaxados que não existe qualquer apreciação”.

“No futuro na parte de apreciação queremos mais transparência. Por exemplo, o Governo deve listar os requisitos de forma mais clara. Há que listar que é exigida a indicação da residência e também o prazo mínimo exigido para obtenção de luz verde do IPIM. Mais ainda, quanto aos investimentos relevantes, há que atender se o projecto envolvido consegue dar contributo a Macau”, apontou.

O objectivo dos deputados é também que os procedimentos sejam simplificados. Como forma de acelerar os procedimentos de apreciação, Si Ka Lon colocou a possibilidade de os requerentes delegarem poderes ao IPIM para o organismo poder ir às finanças obter documentos como declarações impostos.

Mais de 100 irregularidades

Apesar dos reparos, a Comissão apontou também melhorias de vários aspectos dos trabalhos do IPIM, que passou a permitir a submissão de documentos por via electrónica, um reforço da fiscalização e confirmação se os interessados conseguem manter as condições prometidas quando apresentaram o pedido de residência, ou que a entidade vai aperfeiçoar o fluxograma de trabalho e aumentar os seus recursos.

Além disso, o IPIM vai reexaminar os casos já autorizados para confirmar a continuidade das relações laborais e se as sociedades comercias cuja criação foi prometida existem. Em finais do ano passado, tinham sido novamente analisados mais de três mil casos. Foram enviados ao Ministério Público 101 casos em que se detectaram irregularidades, como falsas declarações ou falsificação de documentos. Por outro lado, há oito casos de recurso contencioso de decisões tomadas pelo IPIM.

Em 2020 foram autorizados três pedidos de fixação de residência pelo IPIM, que tinham sido feitos em anos anteriores.

19 Fev 2021

Covid-19 | Só dez mil inscrições para vacinação, Ano Novo pode ter afectado

O primeiro dia de vacinação para a população em geral conta com 2.200 marcações, enquanto no total já se registaram cerca de dez mil inscrições. Leong Iek Hou acredita que o número foi afectado pelo Ano Novo Lunar, mas apontou que corresponde ao previsto

 

Mais de dez mil pessoas inscreveram-se para receber a vacina contra a covid-19. A informação foi avançada ontem pela coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, em conferência de imprensa. Leong Iek Hou destacou que 2.200 pessoas fizeram marcação para dia 22 de Fevereiro, data em que arranca a vacinação para a população em geral. “Acho que isto reflecte que os cidadãos de Macau têm expectativas sobre as vacinas e é de fazer novamente o apelo de que a vacina pode fazer auto-proteçcão, proteger os seus familiares, e também criar uma barreira imunológica colectiva”, comentou.

A responsável acredita que o número é afectado pelo Ano Novo Chinês, apontando que a “tradição” leva as pessoas a não quererem receber vacinas durante este período, mas indicou que está “conforme o previsto”. “Acho que esta situação é ideal”, acrescentou.

Das dez mil marcações para vacinação, mais de quatro mil são indivíduos que pertencem aos grupos prioritários, sendo que cerca de dois mil destes já foram vacinados. indicou que a vacina com mais adesão está a ser a da farmacêutica Sinopharm, a primeira a chegar ao território.

“Todas essas vacinas são inoculadas de acordo com a vontade das pessoas. Actualmente só disponibilizamos a vacina da Sinopharm e em princípio em Março haverá o novo tipo de vacina”, disse. Leong Iek Hou acrescentou que “a maior parte das pessoas escolheram a vacina Sinopharm”, nomeadamente quem teve mais urgência na vacinação, observando que quem optou por outra ainda não pode marcar uma data.

Para além de poderem ser tomadas em centros e postos de saúde, há outros dois pontos no Hospital Conde São Januário. Têm uma capacidade diária de vacinação de cinco mil indivíduos.

Duração incerta

O médico Alvis Lo Iek Long disse não se saber por quanto tempo é válida a protecção gerada pela vacina. “É uma vacina nova, temos de testemunhar e comprovar com o tempo. Claro que não basta só uma vacinação para prolongar esta validade, mas quanto ao período ainda não temos dados ou provas científicas. São dados para tomar referência. Aqueles que foram infectados têm também uma certa capacidade imunológica. Em princípio a protecção deverá ser de seis a 12 meses, mas concretamente qual o período para protecção não sabemos”, descreveu.

No entanto, o médico indicou que se houver procura por parte da população serão compradas mais vacinas, e que quando existirem produtos novos que provem ser mais eficazes vão ser tidas em conta “outras considerações para adquirir melhores vacinas”. “Atendendo às circunstâncias eventuais se houve procura e necessidade contínua dos cidadãos para a vacinação, vamos continuar com as encomendas”, disse o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

Questionado sobre se são equacionadas medidas de alívio das restrições quando se atingir imunidade de grupo, Alvis Lo Iek Long não revelou planos concretos, indicando que é preciso manter atenção às experiências das zonas vizinhas e que a hipótese não é excluída se tal for adequado para Macau.

Convalescença à vista

Alvis Lo Iek Long referiu ontem que os dois pacientes internados com covid-19 não apresentam febre nem sintomas do trato respiratório, tendo os seus testes dado negativo. “Daqui a uns dias vamos novamente fazer os testes. Se derem negativo vamos enviá-los para convalescença”, disse o médico. Hoje termina o período de auto-gestão dos residentes que vieram no voo de Tóquio em Janeiro, passando os seus códigos de saúde a verde caso os testes de ácido nucleico apontem negativo. Por outro lado, a partir de ontem o Grand Coloane Resort passou a ser uma unidade hoteleira destacada para observação médica por escolha própria, em que pode ser escolhido por residentes e não residentes que pagam os custos do alojamento.

18 Fev 2021

Migração | Deputados questionam aplicação de regras em situações de catástrofe

Os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa querem soluções para situações de catástrofe natural que dificultem aos pais não residentes a obtenção do documento de viagem de filhos recém-nascidos no território, já que a proposta de lei do Governo pede a apresentação de provas de documento de viagem em 90 dias

 

O novo regime proposto pelo Governo para controlo de migração e autorização de permanência e residência na RAEM prevê um prazo de 90 dias depois do nascimento de filhos de não residentes com autorização de permanência em Macau, para os seus pais provarem junto das autoridades que obtiveram documento de viagem para as crianças. No entanto, a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa considera que a aplicação desta norma “levanta muitas questões”.

Uma delas prende-se com contextos nos países de origem dos pais que impeçam o tratamento da burocracia. “Se por razões de força maior os pais da criança não conseguirem tratar da formalidade para a obtenção do documento de viagem para essa criança nascida em Macau, por exemplo, quando houver algum golpe militar ou catástrofe natural no seu país de origem que venha dificultar a formalidade de obtenção de documento de viagem para o recém-nascido, o que se pode fazer em relação a essa situação?”, questionou Vong Hin Fai, presidente da Comissão.

O deputado disse também que a Comissão vai perguntar ao Governo se a norma “é para que os pais da criança tratem do documento de viagem com maior brevidade depois do seu nascimento para evitar que essa criança possa permanecer por prazo indefinido em Macau”.

Por outro lado, os deputados querem esclarecimentos sobre a proposta do Governo em que a autorização especial de permanência para exercício de actividades laboral ou em proveito próprio seja regulada por legislação própria. “Será que essa situação de exercício de actividade em proveito próprio tem em vista a captação de investidores e é uma medida pensada para diversificação económica de Macau?”, questionou Vong Hin Fai.

Motivos para saída

A proposta de lei também prevê que os não residentes tenham a sua autorização de permanência na RAEM revogada por despacho do Chefe do Executivo, por exemplo, quando cometerem “reiteradamente, actos que violem leis ou regulamentos, nomeadamente prejudiciais para a saúde ou o bem-estar da população”. No entanto, a norma levantou dúvidas entre os membros da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

“Qual o padrão ou critério para avaliação dessa situação de prática reiterada? Esta norma também prevê violação de regulamentos, mas não entendemos que se enquadra numa situação criminal ou penal, mas sim leis ou regulamentos sobre matéria administrativa”, apontou Vong Hin Fai. “O que é que se entende em concreto sobre esse bem-estar da população?”, querem também saber os deputados.

O presidente da Comissão reconheceu que a proposta de lei é sobre uma matéria “bastante complexa” e indicou que devem ser convidados representantes do Governo para reunir em Março.

18 Fev 2021

Ano Novo Lunar | Macau recebeu quase 63 mil visitantes em cinco dias

Nos primeiros cinco dias do Ano Novo Lunar o número de visitantes superou os 62 mil, o que ainda assim representa uma descida de 71,6 por cento comparativamente ao ano passado

Entre quinta-feira da semana passada e segunda-feira, Macau recebeu 62.984 visitantes, o que equivale a uma quebra anual de 71,6 por cento, indicam dados provisórios dos Serviços de Turismo. Mais de 90 por cento de quem visitou o território nos feriados do Ano Novo Lunar vieram do Interior da China. A diferença em comparação ao ano passado foi diminuindo à medida que os dias do Ano Novo Chinês foram passando. Na segunda-feira registaram-se 15.214 visitantes, menos 43,9 por cento em termos anuais.

O dia que atraiu mais visitantes foi domingo, quando entraram mais de 17 mil pessoas na RAEM. Nesse dia – à semelhança dos restantes – a maioria dos turistas chegou pelas Portas do Cerco, seguindo-se o posto fronteiriço de Hengqin.

Num contexto de restrições fronteiriças por causa da prevenção da pandemia de covid-19 e em que as autoridades chinesas desaconselharam viagens para o exterior, por enquanto, os números ficam abaixo da estimativa do Governo. Recorde-se que a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, disse na semana passada que previa uma média diária entre 16 e 20 mil pessoas nos sete dias do ano novo, num máximo de 100 pessoas.

Mais de 660 dúvidas

Entre as 8h de segunda-feira e as 8h de ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu 170 pedidos de informação ou esclarecimentos, a maioria dos quais sobre o código de saúde, testes de ácido nucleico, medidas de isolamento, serviços médicos e vacinas. Desde a manhã de dia 11 deste mês, houve no total 663 pedidos de informação relacionados com a epidemia.

Por outro lado, o Centro de Coordenação comunicou que a partir de segunda-feira foram canceladas as medidas de observação médicas e autogestão de saúde para os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado no subdistrito de Waitan, na Rua da Estrada Leste de Nanjing, na Vila de Youyilu ou no distrito de Angangxi.

17 Fev 2021

Ministério Público arquivou processo contra filhas de Au Kam San

O processo contra Cherry e Christy Au, suspeitas de reunião ilegal, foi arquivado pelo Ministério Público. O pai, o deputado Au Kam San, considera que a decisão foi “justa” mas indica que ainda não receberam confirmação oficial

O Ministério Público (MP) indicou ao HM que arquivou o processo contra as filhas do deputado Au Kam San, que estavam a ser investigadas por reunião ilegal. Apesar de o deputado indicar que a família ainda não recebeu informação oficial deste desfecho, mostrou-se satisfeito. “A polícia acusou-as por crimes que não cometeram, é ridículo. O MP tomou a decisão justa porque confirmou a impossibilidade de duas pessoas se sentarem e tirarem fotografias na zona da Igreja de São Domingos consistir numa reunião ilegal”, reagiu o deputado, em declarações ao HM.

O caso remonta a 4 de Junho, data em que Cherry e Christy Au foram detidas quando estavam no Largo de São Domingos com duas velas electrónicas e uma imagem do ‘homem do tanque’.

“Ainda não recebemos a notificação de arquivamento, não sabemos se é verdadeira, só ouvimos boatos que alegam o arquivamento, sem provas. Segundo a prática correcta, quando o MP decide o arquivamento deve informar as partes”, declarou Au Kam San. No entanto, o deputado admitiu a possibilidade de a comunicação ainda não ter ocorrido por causa dos feriados que se seguiram depois dos dias em que os jornalistas consultaram o Ministério Público.

O ano passado foi a primeira vez em que o 4 de Junho não foi assinalado em Macau, em 30 anos, dado que a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen foi proibida. A decisão foi justificada pelas autoridades com as circunstâncias de controlo da propagação da covid-19, apesar de na altura já não registar qualquer infecção no território. Realizou-se apenas uma vigília dentro de portas, na sede da União para o Desenvolvimento para a Democracia (UDD), na qual marcaram presença cerca de nove pessoas, e que foi transmitida pela internet.

Perto das 22h30, Cherry e Christy Au encontravam-se sentadas perto da Igreja de Santo Agostinho, com uma imagem de tanques alusiva a Tiananmen entre si, e duas velas electrónicas. Acabaram por ser levadas numa carrinha da polícia para uma esquadra, e por tornar-se suspeitas de reunião ilegal.

Caso estacionado

O MP arquivou também o processo relativo a um autocarro que circulou pela cidade, em apoio à Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. “Uma vez que não foram recolhidas evidências suficientes para as acusações relevantes na investigação, o Ministério Público arquivou os dois casos mencionados”, respondeu o MP.

No dia seguinte, a 5 de Junho, um grupo de cerca de 50 pessoas deslocou-se de autocarro pela cidade, mostrando apoio à implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong. Depois de as autoridades terem chegado a declarar que o evento não era considerado uma manifestação mas sim uma actividade de natureza igual à de uma parada, o Corpo de Polícia de Segurança Pública acabou por entregar o caso ao Ministério Público por suspeitas de violação da Lei do direito de reunião e de manifestação. Em causa estava a falta de aviso prévio às autoridades.

17 Fev 2021

Ano Novo Lunar | Ho Iat Seng comprome-se com firmeza na recuperação económica

Numa mensagem de Ano Novo Lunar, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo vai “trabalhar de mãos dadas” com os vários sectores da sociedade para “avançar nas adversidades”. “Vamos coordenar, com firmeza, as acções de prevenção e controlo da pandemia e as de recuperação económica e social, e envidar esforços na aceleração do desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, disse Ho Iat Seng.

O Chefe do Executivo prometeu também continuidade em “elevar a capacidade de governação pública e de prestação de serviços”, com acções centradas no bem-estar da população. Além disso, deixou uma mensagem de agradecimento aos trabalhadores da linha da frente no combate à epidemia. O líder da RAEM descreveu que “a sociedade de Macau tem enfrentado, unida e solidária, as dificuldades, e a conjuntura sócio-económica mantém-se estável, em geral”.

Por outro lado, Ho Iat Seng destacou as políticas de integração de Macau no desenvolvimento do país e no sistema de governação nacional: o papel de plataforma da RAEM, a articulação com o Plano Quinquenal Nacional, a “dupla circulação” do país, bem como as estratégias “Uma Faixa, Uma Rota” e a Grande Baía.

O Chefe do Executivo afirmou que a implementação “firme e inabalável” dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, a par de um “alto grau de autonomia, solidariedade e espírito empreendedor”, ajudam a “vencer todas as dificuldades e desafios”. Para o Ano do Búfalo deixou ainda votos de “prosperidade e fortalecimento” à Pátria, e de “estabilidade e tranquilidade” à RAEM.

17 Fev 2021

Avenida Wai Long | Governo pondera redução do número de fracções no projecto de habitação pública

Com mais terrenos disponíveis, o Governo diz que quer apostar menos na quantidade e mais na qualidade de vida – apresentando aos deputados duas alternativas ao plano actual para a habitação pública na Avenida Wai Long. Ambas prevêem a diminuição do número de fracções

 

O plano para habitação pública na Avenida Wai Long pode vir a sofrer mudanças, já que o Governo apresentou aos deputados duas alternativas além da opção actual. O secretário para os Transportes e Obras Públicas – que é favorável às duas opções que não à actual – argumenta que as alternativas propostas têm como objectivo melhorar as condições de vida dos habitantes, nomeadamente por permitir maior afastamento entre torres, dando às pessoas “mais privacidade”.

O plano actual previa entre 6.000 e 6.500 fracções, com orientação nascente. A primeira alternativa é semelhante, mas ao eliminar dois blocos que ficam próximos do futuro viaduto reduz a habitação para 4.800 a 5.300 casas. A segunda alternativa implica mais alterações: os edifícios deixam de ser perpendiculares à Avenida Wai Long e passam a ficar paralelos (orientação norte/sul), construindo-se antes 4.000 fracções.

O secretário Raimundo do Rosário recordou que quando tudo começou, foram anunciadas oito mil casas para Wai Long por não haver muito espaço disponível no território. “Hoje, em que houve terrenos cuja caducidade foi declarada, a RAEM tem terrenos. E portanto, não há essa necessidade de levar até à exaustão a utilização dos terrenos”, observou.

“Apoio totalmente a segunda alternativa apresentada”, disse Wu Chou Kit. O deputado considera que se houver oito mil fracções concentradas na Avenida Wai Long “vai ser um local de elevada densidade habitacional e não nas melhores condições”, defendendo que uma redução pode “melhorar” as condições de vida. Quis, no entanto, saber se foi equacionado o desenvolvimento da sociedade em termos demográficos e socio-económicos. O secretário respondeu que já foi feita uma estimativa da população na elaboração do plano director, sendo tida em conta a previsão de que a população vai chegara aos 800 mil habitantes.

José Chui Sai Peng disse concordar com as propostas por terem o objectivo de “melhorar a qualidade de vida” da população, mas quis saber quanto tempo vai demorar a construção.

Caso o Governo decida avançar com uma das alternativas, será necessário fazer novos estudos, nomeadamente de impacto ambiental, e ajustamento ou alteração da primeira fase da habitação pública e da rede rodoviária. Procedimentos que podem demorar entre um a dois anos.

Equipamentos públicos

Por sua vez, Iau Teng Pio alertou que não quer que o complexo habitacional se torne uma versão 2.0 de Seac Pai Van. E observou que quantos menos pessoas utilizarem os serviços ou equipamentos sociais, “melhor é a qualidade” que podem oferecer.

O projecto prevê um edifício de equipamentos públicos, cuja dimensão não vai sofrer alterações independentemente do número de fracções habitacionais. O edifício, com uma dimensão de 99.200 metros quadrados, deverá incluir correios, um centro de comida, equipamentos médicos e estacionamento.

Já Au Kam San, mostrou-se contra a segunda alternativa, considerando a primeira mais razoável. “A segunda proposta prevê menos fracções, de facto, mas em termos de outros factores são piores ainda”, disse. O deputado apontou problemas ao nível da circulação do ar e da visibilidade. E defendeu ainda que deve ser aberto concurso depois de se acumular um certo número de fracções concluídas e interessados.

Optar por edifícios com orientação norte/sul também não foi a opção que Ho Ion Song considerou mais “adequada”. O deputado reconheceu haver razão para reduzir o número de apartamentos, mas apontou a necessidade de “ponderar a razoabilidade”.

Perante a hipótese de haver cortes nas fracções actualmente projectadas, Leong Sun Iok questionou o que vai o Governo fazer para oferecer mais habitações públicas noutros locais e qual a sua localização. Caso se opte pela redução das fracções, o secretário espera que “haja novidades” sobre outras casas entre finais deste ano e início do próximo.

Ser ou não ser

Vários deputados questionaram como vai ser feita a fiscalização da qualidade das habitações, num contexto de queixas recentes sobre queda de azulejos nos edifícios do Lago e Ip Heng. Um dos intervenientes foi Pereira Coutinho, que quis saber como vai ser assegurada a qualidade do material. “Como será fiscalizado ou supervisionado o factor de qualidade?”, questionou também Angela Leong.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas frisou que vão ser envidados “todos os esforços”, mas que não pode garantir uma ausência total de problemas ou um fiscal por cada piso. Raimundo do Rosário indicou que no futuro, não serão usados materiais de revestimento de paredes e vai antes optar-se por pintura, para não haver queda de azulejos.

Por outro lado, o secretário frisou que o problema não se cinge ao sector público. “Até a casa do director, uma casa privada, um edifício privado, houve casos de queda de azulejos”, disse Raimundo do Rosário, acrescentando que nesse caso “não houve vozes nem barulho”.

O dirigente lamentou também a existência de críticas generalizadas. “Por causa de dois casos, de dois edifícios é que acham que todas as obras que o Governo realiza são lixo. As obras realizada pelo Governo são lixo? Não”, declarou. O secretário reconheceu que perante um problema é necessário dar acompanhamento e resolvê-lo, mas deixou um pedido: “não exagerar”. Em defesa dos seus colegas, Raimundo do Rosário frisou que só “não erra quem não trabalha”.

8 Fev 2021

Comissão não segue caso Viva Macau mas acompanha revisão de regimes jurídicos

No seguimento de uma petição apresentada pela Associação Novo Macau (ANM) sobre o caso Viva Macau, a 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa vai pedir informações ao Governo sobre o ponto de situação das mudanças ao regime de administração financeira pública e a responsabilização de dirigentes. No entanto, não vai ser dado seguimento ao caso Viva Macau.

“Os dirigentes, não vamos dizer se é ou não o secretário, não violaram qualquer conduta profissional nem cometeram qualquer irregularidade”, disse Chan Chak Mo. O presidente da Comissão indicou que o relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “está muito detalhado”, afastando uma análise à situação da Viva Macau. Chan Chak Mo esclareceu que a Comissão está a acompanhar a necessidade de revisão dos regimes jurídicos, mas não propriamente o caso.

O relatório do CCAC concluiu que não houve crime de corrupção ou dolo no empréstimo de 212 milhões de patacas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização (FDIC) à falida Viva Macau. No entanto, apontou que do lado do Executivo houve negligência e falta de rigor na concessão de tranches. Sobre o então Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o relatório apontou que os seus actos “deficientes, negligentes e até omissivos ficaram aquém das expectativas dos cidadãos em relação ao trabalho dos titulares dos principais cargos”.

A petição da Associação Novo Macau, entregue em Outubro do ano passado, pedia que os deputados dessem seguimento às recomendações do CCAC no caso Viva Macau, dando sugestões como o alargamento dos prazos para procedimentos disciplinares e a criação de um sistema de responsabilização para titulares de altos quadros.

Sulu Sou, que esteve presente na reunião de sexta-feira, criticou a Comissão por não fazer uso do poder de solicitar depoimentos de pessoas e obter informações de entidades públicas ou privadas, para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. “Não estão dispostos a fazer isso. Então penso que isso afecta o resultado da discussão sobre a petição”, indicou o democrata.

Para Sulu Sou as dúvidas permanecem. O deputado considera que os antigos governantes foram “pessoas-chave” no caso da Viva Macau, indicando serem os únicos que podiam dar permissão à atribuição dos empréstimos. “Tenho uma grande questão: se o CCAC não convidou as ‘pessoas-chave’ deste assunto, como é que chegou à conclusão de que ninguém deve assumir responsabilidades?”, questionou. Sulu Sou defendeu assim que “Edmund Ho e Francis Tam deviam vir cá explicar o que aconteceu há dez anos”.

Ponto de situação

Em cima da mesa está a possibilidade de a Comissão solicitar uma reunião com representantes do Governo para discutir os regulamentos do Regime de administração financeira pública e sobre o FDIC, “para ver se há ou não margem para aperfeiçoar as normas constantes nestes dois diplomas”. “Como o Governo agora está a trabalhar nessa vertente, se calhar vamos pedir ao Governo para nos facultar os respectivos documentos primeiro e, se necessário, vamos convocar uma reunião”, comentou Chan Chak Mo.

Outro tema a receber atenção dos deputados é a responsabilização dos titulares de altos cargos, que está a ser estudada pelo Governo. A Comissão quer saber o ponto de situação da revisão e que lhe sejam facultados documentos. Também neste ponto se admite que possa ser convocada uma reunião.

8 Fev 2021

Zerbo Freire, poeta cabo-verdiano: “Cheguei a Macau com uma caderneta de poesias em crioulo”

“Visão, Direcção, Acção” é o primeiro livro do poeta cabo-verdiano Zerbo Freire. Nascido em Lém Cachorro, o autor veio para Macau estudar língua e cultura chinesas com uma bolsa de estudos e fez intercâmbio em Pequim. Depois de vir para Macau, Zerbo Freire passou dos receios que tinha em se expor para ver as coisas sob outro ângulo. A obra é uma publicação da cod e será apresentada por Carlos Morais José na segunda-feira pelas 18h30, na Fundação Rui Cunha

 

Como é que o Centro de Protecção Social de Lém Cachorro influenciou o teu desenvolvimento?

Para falar a verdade foi o momento mais crucial e importante até agora, até chegar aqui. Entrei nesse centro com seis anos, por causa de muitos problemas familiares socio-económicos. É uma casa a que devo muito respeito. De uma certa forma é um centro que contribuiu para o meu desenvolvimento não só pessoal, mas para dentro de mim, é uma coisa mesmo psicológica. Foi lá que comecei a tirar as mágoas, medos, choros. Vim de um bairro problemático, com muitos problemas sociais, e isso de uma certa forma acaba por influenciar a sua vivência, as suas coisas, a sua forma de pensar e estar também. Foi lá que comecei a aprender as coisas, que entrei na escola. Tive sempre aquele acompanhamento, iam ver como estavam as notas. De certa forma foi a casa que contribuiu para eu estar aqui hoje. Saí de lá com 18 anos. E quando saí de lá vim para Macau. É por isso que digo que é uma casa que esteve comigo até hoje.

Chegaste a frequentar o curso de Economia e Ciências Empresariais mas tiveste de o deixar por razões financeiras. Na altura como ficaram os teus planos académicos?

É uma coisa que nos deixa um bocadinho por baixo. Eu já tinha planos de fazer o curso de Economia, porque sempre foi um sonho. Quando se vê que não se pode fazer porque não se tem certas condições financeiras isso acaba por abalar. A única forma de superar isso foi vir para Macau. Vir para Macau foi uma forma de esquecer esse fracasso. Não foi só um fracasso da minha parte mas também foi um fracasso no sentido em que as coisas foram superiores a mim. Não podia fazer mais nada a não ser aceitar e caminhar, fazer as coisas.

Foi de certa forma um fracasso da sociedade… ficaste zangado? Como encaraste a situação?

Um bocadinho. Quando vi que as condições não estavam a dar certo para fazer o curso, a única solução foi deixar o curso e procurar outra coisa para fazer. Tentei procurar trabalho mas não dava para suportar os custos, não era só pagar a escola. Não dava para fazer tudo. A solução era procurar uma bolsa fora, então foi aí que encontrei Macau.

Já te tinha ocorrido vir para Macau antes?

Em relação a Macau, China, nada. Falando a verdade nunca tive ideia de fazer o curso fora, sempre tive uma visão de que se quero ajudar o meu país então tenho de estudar lá, senão há um contraste. Sempre tive a visão de estar lá dentro.

Vieste para estudar língua e cultura chinesa. O que te atraiu mais nessa área?

Foram a língua e a cultura em si. Antes de chegar cá, quando faltavam dois meses para vir, já tinha encontrado a bolsa e comecei a estudar um pouco a língua, ter noção das coisas que ia encontrar, as coisas básicas, aprender um bocadinho de caracteres. Então a partir daí comecei a ter noção do que iria encontrar aqui. Quando cheguei, é claro, [houve] aquele choque, mesmo linguístico. Muitas pessoas falam do choque cultural, mas falo muitas vezes de choque linguístico porque estudar a língua chinesa foi deixar uma parte que sempre sonhei de lado, esquecer mesmo e focar na língua chinesa. Passando anos começou a fazer parte de mim e agora não quero deixar. Às vezes falo sobre a contradição, que mudança. O sonho do cara era ser economista, e agora só quer saber da língua chinesa.

Escreves poemas em chinês. Sentes alguma barreira quando te tentas expressar dessa forma?

Quando escrevi o meu primeiro poema em chinês estava em Pequim. Como as coisas em Pequim são a um ritmo mais elevado, as coisas são mais sérias, num modo mais crítico de falar. Foi lá que comecei a ter mais tempo. As coisas entram, entram, e sente-se uma necessidade de as tirar para fora também. Já gosto de poesia, porque não escrever também poesia em chinês? Claro, não foi fácil escrever a minha primeira poesia em chinês, tenho um programa que se chama pleco no meu celular, e tem algumas ideias na minha cabeça mas são em pinyi, não sei escrever o caractere. Então tinha o celular ao lado, um papel, sentava-me fora da residência e escrevia assim. O caractere que não sabia via no pleco, a gramática que não sabia tinha de ir ver ao livro. Depois complementava. Durava quase uma semana para terminar uma poesia.

Os poemas deste livro foram escritos ao longo de quanto tempo?

Comecei a escrever quando comecei a fazer música, porque também sou rapper. Comecei a fazer música com rimas de poesia, e [decidi] que não ia escrever texto mas poesia. Até é mais sensível. Quando está ‘rappando’ está rimando, tem uma base que é poética. Não é um texto, é uma poesia, é mais completo. Foi assim que comecei a tirar as coisas, com a minha língua de origem, o crioulo. Cheguei a Macau com uma caderneta de poesias toda em crioulo. Quando cheguei ao segundo ano comecei a ter essa ideia de organizar as coisas e fazer um livro. Comecei a tirar tempo para fazer a tradução para português e depois comecei a enviar para o pessoal com mais experiência nessa área aqui, para começar a dar opiniões e dicas. Havia algumas dicas que não me agradaram, mandava a poesia e vinha igual de novo. Não sei se estou a perder o meu tempo, porque não mudava nada. Mandei para outras pessoas até encontrar o Carlos.

É fácil tomar a decisão de tornar público algo que também é tão pessoal?

Claro que não. Eu sempre tive a ideia de que a minha escrita era para mim e ninguém tinha o direito de saber o que estava a escrever. Inicialmente era essa ideia que tinha. Até nas minhas músicas, tenho cerca de 10 faixas de rap mas pouca gente sabe. Aquela gente que sabe é a minha família e amigos mais próximos. Muitas vezes as coisas que escrevo são pessoais, são os meus medos, minhas frustrações, o momento que estou mais sozinho. Quando falo assim de escrita englobo sempre o que está dentro, então quando tiro para fora tinha medo de me estar a expor. É aqui que chega Macau. Quando cheguei a Macau passei a ver as coisas num ângulo diferente, é uma coisa mais diversificada. Porque quando se chega aqui e vê que não é um cara sozinho, que tem muita gente com muitas formas de pensar e que só está a contribuir para isso, é aí que quer se expor, mostrar as ideias e o que sente. Fiquei a perceber que somos feitos de sentimentos, se escrevo sentimentos quero que o pessoal o sinta. Comecei a ter essa coragem.

No poema “partida” falas de abraçar um mundo novo. Em que aspectos sentes que te aculturaste?

No momento em que comecei a tirar as primeiras palavras em chinês, as primeiras frases. A pessoa sai no fim de semana, é a rotina de estudante, quer curtir, e acaba por encontrar outro tipo de pessoas. Há pessoas que falam português, outras inglês, cantonês ou mandarim. Eu sou um cara bem envergonhado, então inicialmente não fui eu. Depois de duas cervejinhas é que começava a chegar junto do pessoal para falar. Então passava todos os meses a estudar, saía para beber e começavam a sair pequenas frases, pequenas conversações. Foi aí que comecei a sentir que não estou sozinho aqui e a coisa estava a começar a entrar. É como comer uma comida pela primeira vez, acha uma coisa horrível, mas quando se come regularmente começa a apreciar as coisas. Não fiquei admirando as coisas, comecei a apreciar, a senti-las.

No livro falas de como o “poder económico é a nossa dívida”. É uma mensagem sobre Cabo Verde, ou mais geral?

É uma mensagem mais geral mesmo, esse poema é uma dedicatória ao continente africano, é uma poesia que fiz especialmente para lá. É uma poesia inspirada no Joseph Ki-Zerbo, que foi um activista burkino e um historiador africano. Através de um livro dele que li, “Para quando África?”, tirei de lá essa inspiração e depois escrevi. Isso que falo de “tornámo-nos soldados mercenários”, tem algumas coisas lá que descrevem a nossa situação hoje. Então essa poesia é uma visão geral do continente, inspirada em Joseph Ki-Zerbo.

E o que achas da forma como está agora o continente?

As coisas continuam a mudar de uma forma lenta, mas continuam a mudar, mas de uma forma lenta. Como Joseph Ki-Zerbo falou, para quando? E quando se coloca essa questão vê-se que esse quando está ainda distante. É por causa da nossa lentidão. Estamos a reclamar de muitas coisas e andando lento.

Vires para fora pode ajudar a que o processo seja mais rápido? O que podes dar de volta?

A única coisa que posso dar de volta é esse conhecimento que a cada dia estou a ter na área de língua e cultura chinesa. É uma cultura e uma língua dotada não só de conhecimento cientifico, mas de conhecimentos do povo. São provérbios, a gente podia reeducar as pessoas através dessas coisas. Pelo menos, o plano que sempre tenho é abrir um instituto no meu bairro onde vou pelo menos começar a levantar crianças com cinco ou seis anos, em idade em que estão com força de aprender. Agora não é tempo de se manobrar com pessoas já com 16 ou 17 anos que já estão crescidas. Se se vê que a sociedade está muito rígida, tem de se puxar, uma coisa tem de ser familiar. Então cresce na família e depois tentar fugir para a sociedade. Tem de aprender isso socialmente. É um dos meus planos, abrir essa coisa para pelo menos levantar no bairro.

Quem admiras mais no ramo da poesia?

Eu nunca peguei num livro de poesia em português para ler assim. É uma coisa bem esquisita para quem escreve poesia em português. Eu comecei a sentir a poesia quando comecei a ler os clássicos chineses. Pode perguntar como é que eu já tinha escrito poesia há três ou quatro anos, é uma coisa meio esquisita mas foi aí que senti, não vou negar. Porque comecei a levar a poesia mais a sério. É uma poesia não muito simples, muito interpretativa, histórica. Às vezes faço pesquisas e análise histórica e linguística da poesia clássica chinesa e foi lá que deu essa vontade. Isso também contribuiu de uma certa forma. Porque quando voltei de Pequim já estava decidido que queria procurar algo e lançar o meu livro, dar o meu primeiro passo.

Falas na poesia como alavanca para a consciencialização. Para que temas queres que os teus leitores despertem?

Começo a pensar na consciência lá do meu bairro. Quando falo em consciência falo em algo social. Quero que o pessoal desperte a percepção das coisas, que elas têm um processo. É por isso que falei em “visão, direcção, acção”. Vem das palavras que o meu pai sempre fala, da luta para a conquista. É isso que quero, que o pessoal tenha essa consciência da luta, o lutar para conseguir algo. O pessoal do meu bairro pensou que é a esperar que as coisas vêm, e é isso que tento despertar. Não só do meu bairro mas para todos os que vão ler a poesia. Eu estive nessa posição em que se sente fracasso, é por isso que falo na luta para a conquista. Aquele momento de visão em que só se quer lidar e controlar os medos e traumas que aconteceram há muito tempo, que se carregam, mas tentam-se controlar e equilibrar. Depois, quando tenta equilibrar, encontra o silêncio para decidir. Porque você só decide quando consegue ver as coisas como elas são. Foi isso que eu fiz. Tentei procurar, acalmar a minha dor, fazer as coisas e tentar manipular a frustração. Você tem de manipular a frustração, controlá-la. Deixar sair a frustação que você quer. Essa é uma frustração que eu já manipulei, é boa. Quando a frustração é manipulada torna-se sensível. Então foi isso que fiz e tentei decidir as coisas. Como eu falo, em busca do sol de horizonte.

5 Fev 2021

CCAC | Queixas à Comissão de fiscalização não envolveram infracções disciplinares

A presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, Kwan Tsui Hang, submeteu na terça-feira o relatório anual ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, a responsável indicou que as queixas recebidas em 2020 “para além de serem poucas, não envolveram qualquer infracção disciplinar”.

Além disso, Kwan Tsui Hang apresentou sugestões de melhorias, um processo que contou com a colaboração do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Na reunião, o Chefe do Executivo reconheceu o trabalho da Comissão, elogiando o “contributo à integridade da RAEM, através das valiosas opiniões emitidas”, que entende permitirem reflectir sobre as ideias da população sobre integridade.

Ho Iat Seng disse também que “o resultado do trabalho desempenhado pela Comissão contribui para elevar o reconhecimento e a aceitação geral do CCAC na sociedade”, acreditando que o CCAC exerce as suas funções “de forma imparcial e pragmática”.

No encontro, o comissário contra a Corrupção Marcou presença, afirmando que a fiscalização tem um “efeito dissuasor” e salientando que recomenda aos colegas que os trabalhos não devem nunca ultrapassar os limites legais.

4 Fev 2021

Residentes pedem ajuda para regressar a Macau entre Março e Abril

Foram 12 os residentes de Macau que se encontram em Portugal e pediram ajuda para regressar ao território. Duas destas pessoas chegaram a ter bilhete para o voo que chegou no dia 21 deste mês, mas não seguiram viagem por motivos pessoais

 

A Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa (DECML), recebeu pedidos de ajuda de 12 pessoas para regressarem à RAEM entre finais de Março e princípios de Abril. “Todos os nomes constantes na lista são portugueses’”, respondeu a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ao HM.

Recorde-se que a DECML alertou na terça-feira que mais de uma dezena de residentes de Macau pediram ajudar por se encontrarem impossibilitados de regressar por causa da prorrogação do estado de emergência em Portugal e da limitação dos transportes. A DECML comunicou que estava em contacto com os serviços da RAEM para tomar medidas para o regresso destes residentes.

Depois da decisão das autoridades de Taiwan em proibir a entrada e trânsito de estrangeiros a partir de 1 de Janeiro, o que dificultou a deslocação de pessoas entre Macau e a Europa, foi recomendado como opção de regresso à RAEM um voo da KLM com saída de Amsterdão e destino a Tóquio, seguido de uma ligação a Macau.

Alguns dos residentes que pediram ajuda à DECML chegaram a ser informados desse voo. Quatro das pessoas constantes na lista foram contactadas ou informadas sobre o voo que regressou a Macau no passado dia 21 de Janeiro. “Destas quatro, duas possuíam bilhete para o voo que regressou a Macau no passado dia 21 de Janeiro, mas acabaram por não prosseguir viagem por motivos pessoais”, indica a DST.

Além destas situações, uma pessoa constante da lista contactou o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo em finais de Janeiro de 2021, informando que detém tanto documentação de residente de Macau como de Hong Kong e que pretendia regressar à RAEM “assim que possível”.

Contexto volátil

De acordo com a DST, todos os pedidos de natureza semelhante recebem a resposta de que não é possível prever o que poderá acontecer nos dias, semanas ou meses seguintes, uma vez que qualquer país ou destino pode implementar ou alterar medidas de restrição de entrada ou trânsito.

Assim, é recomendado aos interessados que se mantenham atentos às informações das conferências de imprensa semanais do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, bem como “permanecer em contacto com as suas agências de viagens e Consulados/Embaixadas mais próximos dos países por onde poderão ter de passar até ao seu regresso a Macau”.

4 Fev 2021

Pagamentos com “Simple Pay” arrancam segunda-feira

O “Simple Pay”, agregador de pagamentos electrónicos promovido pelo Governo, vai arrancar na segunda-feira, de forma experimental. Inicialmente vai ser possível recorrer a este sistema com o consumidor a apresentar o seu “QR code” para o lojista fazer a digitalização. Se a experiência tiver sucesso, prevê-se que em Março avance para uma segunda fase, na qual os cidadãos passam a poder fazer o “scan” do código das empresas.

De acordo com a administradora da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), os bancos e as instituições financeiras estão a “realizar experiências preliminares quanto ao sistema e ao procedimento operacional junto dos comerciantes pilotos”. Henrietta Lau acrescentou que as opiniões recolhidas indicam que a verificação das contas passou a ser mais fácil depois da actualização do “Simple Pay”.

Do lado dos comerciantes, a AMCM aponta ainda como vantagens a dispensa da necessidade de vários aparelhos, redução do trabalho de verificação de contas junto das várias instituições financeiras e uma gestão mais fácil do fluxo de caixa. O Governo espera também que haja um aumento do volume de negócios. “Com a evolução do mercado e a concorrência positiva, os comerciantes vão ser beneficiados”, disse Ho Chong Wa, técnico do departamento de supervisão bancária da AMCM.

Menos custos

O Simple Pay vai aceitar os sistemas de pagamento da UePay, Tai Fung Pay, MPay, Lusopay, ICBC epay, CGB Pay, BOC Macau e Alipay. “Além dos instrumentos de pagamento locais ainda pode prestar serviços para as carteiras electrónicas do exterior”, esclareceu por sua vez Ho Chong Wa. Ontem, foi também explicado que o lançamento do serviço de pagamento agregado não impede os comerciantes de darem descontos aos cidadãos. “Os descontos concedidos não vão deixar de existir, vão continuar”, disse o representante da AMCM.

Questionada sobre as despesas dos comerciantes com o aparelho, Henrietta Lau afirmou ontem que “de modo geral, o custo de funcionamento vai diminuir”, sem especificar o impacto previsto.

Ho Chong Wa, técnico do departamento de supervisão bancária da AMCM, indicou que em Macau já existem 70 mil máquinas que aceitam o pagamento móvel e os “QR Code”, frisando que a cabe aos comerciantes avaliarem se querem manter os aparelhos. Recorde-se que no ano passado se fizeram 65,49 milhões de transacções de pagamentos electrónicos, atingindo um valor total de 6,33 mil milhões de patacas, representando cinco vezes mais do que em 2019 e 71 vezes o registado em 2018.

4 Fev 2021

Acordo de Paris | Coutinho quer pormenores sobre medidas ambientais

Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser implementadas em Macau para diminuir emissões de dióxido de carbono e prevenir o aquecimento global, a par do Acordo de Paris. Numa interpelação escrita, o deputado apontou que o Presidente Xi Jinping referiu que a China vai diminuir as emissões de dióxido de carbono e aumentar a reserva florestal nos próximos dez anos.

“Estes importantes compromissos, para diminuir o aquecimento global, visam evitar catástrofes climáticas e humanas”, nota. O deputado quer saber que medidas serão implementadas na RAEM para reduzir as emissões de carbono e aumentar a utilização de energias não fósseis até 2030, em linha com o que foi indicado por Xi Jinping. “Que medidas vão ser implementadas, em Macau, para promover a economia verde?”, questionou ainda.

3 Fev 2021

Ho Iat Seng destaca papel dos órgãos em português e inglês na pandemia

A forma como a imprensa em português e inglês transmitiu as preocupações da sociedade em tempo de pandemia foi um elemento que gerou elogios do Chefe do Executivo. No almoço de Primavera, Ho Iat Seng destacou também o papel destes meios de comunicação na ligação das diferentes comunidades

 

O Chefe do Executivo deixou ontem palavras de reconhecimento aos meios de comunicação em português e inglês pelo papel que desempenharam em contexto de pandemia. “A comunicação social de línguas portuguesa e inglesa, ao reflectir atempadamente as opiniões e voz do público, providenciou muitas sugestões honestas, apoiando também o Governo da RAEM a melhor servir a população durante a epidemia e a dar resposta às reivindicações da sociedade”, observou Ho Iat Seng, no habitual almoço de Primavera com os órgãos de comunicação social em português e inglês.

O trabalho dos meios de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa durante a pandemia esteve em destaque no discurso, tendo o Chefe do Executivo referido ser “evidente” que tiveram um “papel essencial”, nomeadamente “no apoio aos residentes de Macau no exterior e aos falantes de línguas estrangeiras para manterem a comunicação com o Governo da RAEM e compreenderem as políticas e medidas governamentais”.

Ho Iat Seng expressou que, a nível internacional, o trabalho destes órgãos de comunicação permite a quem está atento ao território conhecer o desenvolvimento e a dinâmica de Macau. O líder da RAEM observou que a imprensa em português e inglês “desempenha funções muito importantes” pelo recurso à língua e cultura “como ponte para ligar as diversas comunidades, incrementar o entendimento entre Macau e o resto do mundo, e promover a harmonia e integração social”.

Pedidos e compromissos

O Chefe do Executivo deixou ainda algumas promessas: apontou que o Governo vai apoiar os órgãos de comunicação social na cobertura noticiosa e “no acesso à informação”, para garantir que os profissionais “desempenhem as suas funções da melhor forma”.

Destacando que vai ser “acelerada” a criação de uma base de intercâmbio marcada pela “predominância da cultura chinesa e pela coexistência de culturas”, Ho Iat Seng manifestou vontade de que haja “esforços concertados” entre a comunicação social e o Governo, de forma a contribuir para o “desenvolvimento diversificado”, “harmonia e estabilidade da RAEM” bem como para o “sucesso da implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O líder do Governo salientou ainda a necessidade de manutenção do papel de ponte de ligação, com as opiniões da sociedade a serem transmitidas de forma “objectiva”.

3 Fev 2021

Dança | Laboratório para explorar movimentos com actividades até dia 8

Com uma aposta em artistas locais motivada pelo contexto de pandemia, o projecto “laboratório de dança” organiza uma semana de actividades focada na partilha de experiências. As actividades que decorrem até à próxima segunda-feira juntam ao campo da dança outras áreas, como o teatro e a ciência desportiva

O projecto “Laboratório de Dança”, organizado pela Four Dimensional Spatial, voltou a ganhar vida em Macau. O público pode participar em actividades desde terapia através do movimento a workshops, até 8 de Fevereiro. À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, esta semana focada na dança pretende ir além do treino físico e apostar na partilha e diálogo sobre a criação e desenvolvimento desta expressão artística.

“Afectada pela epidemia, a semana da experiência da dança mudou a maioria dos seus planos, recorrendo a artistas locais e começando com cinco elementos: treino físico, terapia de dança, arte comunitária, plataforma de construção e educação artística”, explica a página electrónica do projecto.

Foram convidados artistas estrangeiros para orientar seminários artísticos online, enquanto se juntaram artistas locais jovens e com experiência para darem workshops, sessões de partilhas e organizar um espetáculo. “Devido à cultura especial de Macau, características da vida pessoal e orientação artística, as pessoas parecem ter-se tornado menos entusiásticas, ou restringidas pelo tempo e energia, e mais interessadas pela sua área, o que leva a mudanças na ligação entre elas”, indica a nota. A curadoria do projecto pretende que esta seja uma oportunidade para juntar diferentes pessoas que têm contribuído para a arte a nível local, promovendo a sua troca de experiências.

Expressão não verbal

O programa inclui vários workshops. Amanhã, entre as 19h30 e as 20h30, decorre um treino da modalidade “animal flow” sob a orientação de Clark Cheung. Esta actidade combina os elementos de peso corporal com princípios básicos de ciência desportiva, aos quais junta ainda a simulação de movimento de animais como forma de melhorar o controlo e ritmo do corpo. No Facebook da entidade organizadora explica-se que se destina a participantes entre os 16 e os 60 anos de idade.

Algumas das actividades abrangem outras formas de expressão artística. Na quinta feira é apresentado “Ten Ten La – teatro com o seu corpo e objetos”. Ten Ten La, uma das fundadoras do Teatro Alternativo “Rolling Puppet”, apresenta um workshop em que vai explorar a conexão entre texto, corpo e objetos. Os participantes devem usar os seus corpos em conjunto com objetos para expressarem uma situação sem recorrerem a meios verbais.

O objetivo passa por dar nova vida a textos ao “fazer experiências com as metáforas e poesia entre o corpo e objetos do dia a dia”. Há duas sessões: uma entre as 10h e as 13h, e outra das 14h às 17h.

Também incluído no programa está “Teresa Cheong e a sua dança criativa”. Este workshop decorre no domingo, entre as 10h e as 12h. Trata-se de uma sessão dedicada a pais e filhos, com base na teoria em que a educação através da dança pode ser o meio ideal para o desenvolvimento do potencial pessoal e a auto-expressão criativa. Tem como público alvo pais com filhos entre os quatro e os seis anos.

Na primeira hora vão ser usados materiais didáticos para despertar o corpo e criar posturas, apostando na imaginação para descobrir novas formas de brincar e interagir, enquanto na segunda hora da sessão vão ser partilhadas estratégias de ensino.

2 Fev 2021

Casos de agiotagem diminuíram 88% no ano passado

O crime associado ao jogo teve uma “descida notável” em 2020, que a Polícia Judiciária associa à quebra de turistas. Em sentido inverso, os casos de conflito familiar aumentaram, bem como os casos de pornografia de menores

 

Num ano marcado por restrições fronteiriças e o impacto financeiro decorrente das quebras das receitas do jogo, o crime associado a este sector diminuiu. “A descida notável do número dos crimes relacionados com o jogo deve-se à redução significativa de visitantes”, explica o relatório anual da Polícia Judiciária (PJ) sobre 2020. No ano passado foram instaurados 413 inquéritos e denúncias relacionados com o jogo, o equivalente a uma descida de 80,9 por cento relativamente a 2019.

Os dados estatísticos referentes revelam que se registaram 72 casos de agiotagem ligada ao jogo, o que representa uma descida de 88 por cento. Já os casos de sequestro associados à agiotagem fixaram-se em 32, traduzindo uma descida superior a 90 por cento. No entanto, as autoridades observam que com a recuperação gradual do turismo se verificou um aumento “considerável” das burlas com notas usadas para treino de contagem de dinheiro.

A época de pandemia também gerou mudanças nos crimes relacionados com droga, com descidas registadas tanto nos processos de tráfico como de consumo. As autoridades detectaram mudanças no método de actuação dos grupos de narcotráfico: registaram-se mais 15 casos de passagem de droga através de encomendas.

Violência na família

No entanto, nem todas as áreas foram marcadas por uma descida de criminalidade. “Os casos de conflito familiar registaram uma subida, não estando excluída a possibilidade de que o aumento do tempo da estadia em casa dos membros da família devido à epidemia, os problemas económicos e outros factores negativos tenham causado este aumento. Em muitos casos, os suspeitos agiram por impulso e as circunstâncias foram as de menor gravidade”, diz a PJ.

O volume de inquéritos relacionados com ofensas à integridade física entre familiares aumentou 8,4 por cento. Dos 116 inquéritos instaurados, 11 enquadram-se como violência doméstica e 70 foram classificados como ofensa à integridade física.

Numa tendência inversa ao número de casos de violação e importunação sexual, deu-se um “aumento significativo” dos casos de abuso sexual de crianças e de pornografia de menor. O abuso de crianças aumentou 72,7 por cento para 19 casos. O relatório refere que muitos aconteceram em estabelecimentos educativos ou ambiente familiar, e que algumas das vítimas tiveram relações de forma voluntária.

Em 2020 foram detectados 129 casos de pornografia de menor. As autoridades frisaram que desde o ano passado até ontem houve “dois casos em que as vítimas eram menores de Macau”. No entanto, é observado que a maioria do material não envolvia residentes, com os suspeitos “eram principalmente trabalhadores não residentes, muitos dos quais alegaram que não sabiam que a transmissão destas informações era um crime”.

Ano de desafios

A PJ descreve que o ano passado foi “cheio de desafios”. Com os trabalhos de prevenção da epidemia em destaque, as autoridades apontaram “rápidos progressos na criação de regimes jurídicos relativos à segurança nacional e à da RAEM”, um aumento da eficácia no combate ao crime, descrevendo que a segurança se manteve numa “situação estável e positiva”. No geral, no ano passado foram instaurados 9.291 processos criminais, uma descida de 40,38 por cento em relação a 2019.

Perante conjunturas internas e externas “complexas e mutáveis” as autoridades preveem que depois da pandemia “a pressão externa será mais intensa e agravada”. A PJ descreve que se vai manter “alerta diante dos piores cenários” e frisa que vai estar “preparada para impedir a ingerência de forças externas e para o combate a eventuais acções, no sentido de tentar aproveitar Macau para atacar a segurança do Estado”.
É também de destacar que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança detectou diariamente 1.600 alarmes preliminares.

2 Fev 2021

IAS | Procura de ajuda por dependência do jogo diminuiu 30%

Num ano marcado pela pandemia, o número de pessoas que procurou ajuda junto do Instituto de Acção Social devido a dependência do jogo teve uma quebra para 77 casos. Em 2020, o volume de pessoas que jogou com o motivo de desanuviar aumentou

 

Voltou a baixar o número de pessoas que procurou ajuda junto do Instituto de Acção Social (IAS) devido à dependência do jogo. No ano passado foram registados 77 casos, o que representa uma descida de 30 por cento face a 2019. As informações divulgadas pela Casa de Vontade Firme são do sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo vício do jogo, que faz a comparação percentual do ano passado com dados desde 2011.

Os dados sobre a primeira metade do ano passado já revelavam uma quebra dos casos registados, mas uma menor procura de apoio não foi sinónimo de uma diminuição de situações de vício. “A razão principal é que, as instituições de prevenção e tratamento do distúrbio do jogo, devido ao impacto causado pela epidemia de novo tipo de coronavírus, suspenderam o seu funcionamento ou prestaram serviços limitados, pelo que o número de casos registados diminuiu”, explicou o IAS ao HM, em Novembro.

Num ano marcado pelas restrições fronteiriças devido à pandemia por covid-19, uma das mudanças foi o volume de casos referente a residentes da RAEM. Mais de 90 por cento dos jogadores afectados pelo vício do jogo registados no ano passado tinham BIR, e houve um ligeiro aumento dos jovens com menos de 18 anos a jogar.

Outro número que sobressai nos dados divulgados relaciona-se com o perfil profissional dos jogadores. No ano passado deu-se uma percentagem recorde de indivíduos afligidos pelo distúrbio que são estudantes, domésticas ou aposentados: 16,88 por cento. De entre quem está empregado, há menos pessoas que trabalham na indústria do jogo ou por turnos.

Mais de metade dos jogadores sinalizados pelo IAS sofriam de vício do jogo em grau moderado. Com uma descida em comparação a 2019, os casos graves de distúrbio do jogo foram os mais baixos desde 2015, passando para 23,73 por cento.

Jogar para desanuviar

A resolução de problemas financeiros foi o motivo que levou mais de 24 por cento das pessoas a recorrer ao jogo. Desde 2016 que o número de pessoas a jogar para desanuviar tinha vindo a descer, mas a tendência foi interrompida no ano passado. Desanuviar foi apontado em 2019 por 15,87 por cento dos indivíduos como o factor de jogo, tendo ultrapasso os 21 por cento no ano passado. Por outro lado, a percentagem de quem o faz por entretenimento diminuiu para 16,97 por cento.

O jogo preferido de mais de metade dos jogadores foi o bacará, mantendo-se assim como a escolha mais popular.
O volume de jogadores com dívidas manteve-se, apesar de serem visíveis mudanças no montante em causa. Os casos em que o montante da dívida se situa entre 100 a 250 mil patacas duplicaram, para cerca de 30 por cento. Por outro lado, ficaram abaixo dos nove por cento as situações em que se devem entre 250 e 500 mil patacas. Note-se que quase um quinto dos jogadores que pediram ajuda ao IAS apostaram uma média de 10 a 50 mil patacas por mês.

1 Fev 2021

Covid-19 | Lei Chin Ion antecipa que predisposição inicial para a vacina não será alta

Lei Chin Ion espera que a vontade dos residentes em serem vacinados, numa fase inicial, seja afectada por notícias negativas. Os Serviços de Saúde alertam que é “determinante” a criação de uma barreira imunológica em Macau

 

O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, não está optimista com a adesão da população na fase inicial da vacinação. Em reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos, revelou que espera que a disposição dos residentes para a vacinação “possa ser afectada por algumas notícias negativas”, nomeadamente efeitos secundários ou alergias. Assim, antecipa que a predisposição para que lhes seja administrada a vacina “não será elevada”. A informação foi avançada em comunicado dos SS.

“Se a taxa geral de vacinação em Macau não for ideal, não será possível criar uma barreira imunológica o que é determinante para o território”, alerta a nota, acrescentando que até ao momento não se registaram alergias ou efeitos negativos graves na vacinação.

Lei Chin Ion observou que a pandemia ainda é “muito grave” pelo mundo e que os serviços médicos “estão a enfrentar testes e desafios sem precedentes”. Além disso, apelou aos membros do Conselho façam uso do seu conhecimento para promoverem a vacinação contra novo tipo de coronavírus.

Antes da pandemia, a Organização Mundial de Saúde incluiu a relutância em receber vacinas, independentemente destas estarem disponíveis, como uma das ameaças à saúde global em 2019. Por outro lado, com o aparecimento do novo tipo de coronavírus surgiram também preocupações com a propagação de informação falsa.

Redes sociais e notícias falsas

Em Dezembro do ano passado, o Facebook anunciou que ia passar a remover alegações falsas sobre as vacinas contra a covid-19 que sejam identificadas por especialista em saúde pública. A rede social esclareceu que a medida podia abranger declarações sobre segurança, eficácia, segurança ou efeitos secundários. Como exemplo, indicou que iria remover declarações falsas sobre as vacinas conterem microchips.

No mesmo mês, o Twitter anunciou que ia passar a remover informação falsa sobre vacinação. Em causa estava informação falsa a sugerir que as vacinas são usadas para causar danos ou controlar a população, que tenham sido amplamente desmentidas em relação aos efeitos secundários, ou que apontem que as vacinas sejam desnecessárias por alegarem que o covid-19 não é sério ou real.

Telemedicina em lares

Na reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foram abordados outros problemas que se revelaram durante a pandemia. “Por razões geográficas, o desenvolvimento da telemedicina em Macau encontra-se ainda em fase exploratória”, diz a nota, acrescentando que se prevê a realização de reuniões para analisar como desenvolver este ramo. Alguns membros do organismo sugeriram que a telemedicina deve ser testada primeiro nos lares de idosos.

Por outro lado, vários membros apresentaram opiniões sobre as regras de implementação do desenvolvimento profissional contínuo obrigatório (DPC), incluindo sugestões para a fixação de limites para os tipos de créditos das actividades, o reconhecimento de cursos online e financiamento na organização de formações e participação em conferências no exterior.

29 Jan 2021

Videovigilância instalada pelo IAM não chegou a captar imagens

As câmaras que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) instalou antes da aprovação da proposta de lei do regime de gestão dos mercados públicos não chegaram a entrar em funcionamento. “De acordo com os nossos conhecimentos foram feitos apenas os trabalhos preliminares e creio que ainda não houve captação de imagens.

Instalaram-se algumas câmaras mas ainda não estavam em funcionamento”, esclareceu Ho Ion Sang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

De acordo com Ho Ion Sang, não chegou a ser discutido se a instalação de câmaras passou previamente pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. “Mas claro que a instalação de câmaras de videovigilância tem de cumprir todas as leis, caso contrário o IAM terá as respectivas responsabilidades”, frisou. Também só será discutido no futuro o que levou o IAM a iniciar os trabalhos “de forma tão rápida”.

Para além da suspensão já anunciada do plano de videovigilância, o deputado avançou ontem que muitas das câmaras instaladas foram retiradas, frisando que não se vão estragar por poderem ser armazenadas.

Pequenos ajustes

De acordo com dados apresentados pelo Governo à Comissão, há mais de mil bancas em mercados, para além de licenças de vendilhões em diferentes zonas da cidade, como por exemplo na Rua da Emenda ou na Rotunda Carlos da Maia. Os vendilhões com presença na rua deverão continuar a ser geridos pelo actual regime.

A proposta de lei prevê que os contratos de arrendamento das bancas tenham uma duração de três anos, renovável por um período igual ou inferior. Ho Ion Sang explicou que no caso de alguns comerciantes terem de entrar para o edifício dos vendilhões, o valor das rendas a pagar será um pouco mais alto por causa dos mercados terem melhores condições, como ar condicionado. Mas deixou uma garantia. “O Governo reforçou a ideia de que a renda não vai ser ajustada de forma muito elevada, porque as bancas também servem para os arrendatários ganharem o seu pão de cada dia. [Serão] só pequenos ajustamentos”, explicou.

29 Jan 2021

Assembleia Legislativa | Governo anuncia descida do desemprego e é criticado

Operários e democratas criticaram a política governativa que aproveitou a aprovação do salário mínimo universal, em Abril do ano passado, para extinguir um mecanismo de compensação por lay-off

 

As licenças sem vencimento e a redução dos ordenados dos trabalhadores marcaram o debate de ontem na Assembleia Legislativa. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ao hemiciclo anunciar que a taxa de desemprego tinha sido reduzida para 3,8 por cento, mas acabou acusado de ter deixado os trabalhadores desprotegidos. Em causa esteve a eliminação da lei que obrigava os empregadores a compensarem os empregados nas situações de licenças sem vencimento.

Foi na segunda intervenção do dia, quando apontou que a recuperação vai demorar mas que há sinais positivos, que o secretário adiantou os números do desemprego, que mostram uma “melhoria”. “Amanhã [hoje] vai ser divulgada a taxa de desemprego. Antes era de 4 por cento, mas baixou para 3,8 por cento, segundo o valor mais actualizado. São menos 0,2 por cento. Claro que o número não é ideal, mas houve uma melhoria e podemos que se estende à situação económica e do emprego”, defendeu Lei Wai Nong.

No entanto, houve deputados que se mostraram mais preocupados com os números do subemprego, ou seja dos trabalhadores que estão a gozar de licenças sem vencimento forçadas ou que trabalham com horário reduzido, medidas que resultam em reduções salariais indirectas.

Operários mostram as garras

Um dos grupos mais activos nestas críticas foi da Federação das Associações dos Operários de Macau, através de intervenções de Ella Lei e de Lei Cheng U.“A DSAL [Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais] apresentou alguns dados que mostram que muitos trabalhadores não estão desempregados. Porém, estão numa situação de subemprego e os seus salários tiveram cortes. É do nosso conhecimento que há muitas situações em que os trabalhadores só podem trabalhar alguns dias por mês e há mesmo quem nem sequer esteja a trabalhar, devido a licenças sem vencimento forçadas”, começou por criticar Ella Lei.

Momentos depois, Lei Chan U abriu a caixa de Pandora com críticas ao Executivo por ter revogado a lei de 1995 que exigia que as licenças sem vencimento fossem pagas. Esta protecção foi eliminada em Abril do ano passado, com aval da maioria da Assembleia Legislativa, na ocasião em que o Executivo criou o ordenado mínimo universal.

“A licença sem vencimento não está prevista na lei. Os trabalhadores muitas vezes não tiram as licenças sem vencimento por sua vontade, tiram porque, se recusarem, podem ficar desempregados”, criticou Lei Chan U.

Palavras leva-as o vento

Quando foi questionado sobre os dados das licenças sem vencimento, o secretário remeteu a resposta para o director da DSAL, Wong Chi Hong. Presente no hemiciclo, o responsável admitiu que o Governo apenas recebeu notificações que envolvem 160 trabalhadores. Por outro lado, a DSAL apenas recebeu uma queixa por suspensão forçada do contrato, que acabou arquivada. Ao mesmo tempo, Wong reconheceu que as empresas não estão obrigadas a comunicar quando o regime é aplicado e que, caso os trabalhadores recusem licenças sem vencimento, podem ser despedidos, desde que sejam compensados por despedimento sem justa causa.

Foram estes dados que despoletaram novas críticas devido à eliminação do mecanismo de protecção dos trabalhadores contra licenças sem vencimento forçados. O mote veio de Ella Lei: “Dissemos [em Abril do ano passado] que a situação das licenças sem vencimento ia acontecer e aconteceu. E sabe porque é que a DSAL recebe pouca queixas? Porque os trabalhadores querem ultrapassar o problema com os patrões”, destacou. “Só que passa um mês, dois e três e está quase a fazer um ano que as coisas se arrastam. Os trabalhadores não sabem o que fazer.

Será que não está na hora de reverem a lei das relações laborais e tomar a iniciativa de colmatar o mecanismo que foi revogado?”, questionou.

Democratas no mesmo barco

Os democratas Au Kam San e Sulu Sou juntaram-se às críticas e também defenderam a revisão da lei. Au lembrou a discussão na AL da criação de um salário mínimo universal e acusou o Executivo de ter criado um mito, quando defendeu que a revogação do mecanismo de protecção não ia enfraquecer a protecção do sector laboral.

“O Governo disse que, em caso de suspensão do contrato, os trabalhadores estariam protegidos. Agora vê-se que era apenas um mito. As licenças sem vencimento vieram mostrar que é evidente que os trabalhadores ficaram menos protegidos”, considerou. “Agora há trabalhadores que querem trabalhar, mas são forçados a tirar 20 dias de lay-off por mês. É uma situação muito triste”, atirou.

Por sua vez Sulu Sou recordou que houve oito votos contra o fim do mecanismo de protecção e criticou os números da DSAL. “Em Abril houve oito votos contra a revogação. Só que o Governo insistiu em revogar o decreto-lei e agora vai ter de tomar medidas para remediar a situação”, afirmou. “A DSAL disse que só houve uma queixa por lay-off forçado… É ridículo. É uma brincadeira”, sublinhou.

Em defesa do Governo interveio o deputado Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen. “Se ainda houvesse a lei que exigia o pagamento por suspensão do trabalho, muitas pequenas e médias empresas tinham fechado as portas […] A economia de Macau é constituída em 80 por cento por PMEs que não seriam capazes de sobreviver caso tivessem de pagar aos trabalhadores pela suspensão do contrato”.

Apesar das críticas, o debate terminou sem um compromisso do Executivo com a revisão da lei e ainda com Wong Chi Hong a considerar que os trabalhadores estão protegidos, uma vez que há um ordenado mínimo em vigor.

Jack Ma foi exemplo para alterar lei de contratação

O deputado José Chui Sai Peng defendeu a necessidade de alterar o regime para a contratação de quadros qualificados e exemplificou que a necessidade de residir 180 dias por ano em Macau afasta potenciais interessados. “É complicado atrair quadros de grandes empresas quando se exige às pessoas que fiquem 180 dias em Macau para terem residência. Por exemplo, se formos a ver o empresário Jack Ma, eu tenho dúvidas que ele inclusive permaneça 180 dias por ano no Interior da China”, afirmou o deputado, quando abordou a questão.

Na resposta a esse assunto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu a possibilidade desse requisito ser alterada. “Espero que possamos criar novas medidas para ajustar a nossa política para quadros qualificados. Temos de pensar sobre essa exigência de 180 dias e se vamos ou não alterar esse aspecto. Creio que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos vai estudar a questão”, indicou.

Em termos da política fiscal para os quadros qualificados, Lei considerou que a actual é bastante competitiva. “O imposto profissional que os quadros qualificados pagam é relativamente baixo (…). Creio que, se calhar, a política fiscal de Macau é a melhor da Ásia, ou a mais favorável da Ásia”, sustentou.

29 Jan 2021

Coutinho quer Governo a investigar queda de azulejos no Ip Heng

José Pereira Coutinho entregou ontem uma petição a pedir para o Chefe do Executivo mandar averiguar os motivos para a queda de ladrilhos nas casas económicas do Edifício Ip Heng, e ajudar a resolver o problema. O deputado frisou que a questão está relacionada com a segurança dos moradores, apontando que a queda de ladrilhos acontece anualmente e se tem “vindo a arrastar desde 2013”. “Não há maneira de encontrar uma solução para esse problema, ninguém nos diz afinal porque é que todos os anos só nesses edifícios é que caem os ladrilhos”, disse aos jornalistas.

Além de uma averiguação sobre o que leva à queda dos ladrilhos, Pereira Coutinho pede ao Chefe do Executivo para “estender a mão”, apesar de o prazo de validade para a manutenção dos edifícios já ter terminado e passado a ser da responsabilidade dos moradores.

No seu entender, está em causa uma questão de segurança. O deputado indicou que a empresa de manutenção da segurança do edifício identificou os azulejos que nos próximos dias poderão cair, lamentando a falta de atenção do Governo. “Será necessário que alguma coisa de grave aconteça aos moradores, nomeadamente idosos e menores, que lhes caia um ladrilho na cabeça ou apanhem por ricochete, para darem atenção?”, questionou. Assim, acrescentou que se pretende “que o Governo assuma responsabilidades”.

Pereira Coutinho considera que há um problema na qualidade da construção de habitação pública no território. “Sem margem de dúvida que as construções das obras públicas em Macau foram sempre deficientes, (…) e depois as empresas que são contratadas para fiscalizar essas obras públicas são também empresas das próprias construtoras ou então cujos sócios pertencem umas às outras. Ou seja, é tudo em família”, descreveu.

Dificuldades financeiras

A acompanhar Pereira Coutinho estavam moradores da habitação económica do Edifício Ip Heng. Alguns dos presentes relataram problemas económicos por parte dos moradores, dado que muitas pessoas perderam o emprego e os seus rendimentos. Chan Ut Pou alertou que os moradores não têm capacidade financeira para pagar as reparações.

Ao descrever a situação dos edifícios, mencionou que os azulejos caem das paredes “todos os anos, durante o Inverno” e que quando está frio é possível ouvir a sua queda mesmo estando a dormir ou a cozinhar. “Isto é muito perigoso para nós”, disse a moradora, revelando-se preocupada com a segurança dos idosos, bebés e crianças. “Esperemos que o Governo nos ajude a resolver este problema”, lançou Chan.

Em meados deste mês, o Instituto de Habitação (IH) comunicou que, como o prazo de garantia do Edifício do Lago e do Edifício Ip Heng já terminou, têm de ser os proprietários a responsabilizar-se pela reparação das partes comuns do edifício. Recorde-se ainda que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) abriu uma investigação sobre a queda de azulejos de alguns andares do Edifício do Lago, na Taipa, estando a investigar o Instituto da Habitação e o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas.

Substituição no Edifício do Lago aprovada

Entretanto, na terça-feira, o Instituto de Habitação (IH) publicou um anúncio no Edifício do Lago a indicar que foi aprovada a substituição de azulejos de alguns andares, por caírem frequentemente. A decisão foi tomada na reunião de condomínios do Edifício do Lago. Segundo o jornal Ou Mun, isto significa que a abstenção do IH nas reuniões de condomínio não influencia o resultado das votações. Ao mesmo tempo, o IH garante que está a contactar com a empresa de gestão do edifício e o conselho dos condomínios para realizar em breve uma reunião, com vista a discutir o plano para substituir os azulejos. Em declarações ao jornal Ou Mun em meados de Janeiro, o IH apontou que para respeitar as decisões dos condomínios por norma só se abstém.

28 Jan 2021

AL | Sulu Sou recorre para Plenário após nega da Mesa sobre voto de censura

Sulu Sou apresentou novamente recurso para tentar levar a discussão a emissão de um voto de censura a Edmund Ho e Francis Tam, no âmbito do caso Viva Macau. O deputado frisa que é uma acção “plenamente legítima”, depois da Mesa ter defendido que a proposta excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa

 

A Mesa da Assembleia Legislativa (AL) considerou que a AL não tem poderes para censurar governantes. “A Lei Básica não confere expressamente à Assembleia Legislativa o poder de censurar o Chefe do Executivo da RAEM e os governantes sob a sua liderança”, argumenta numa deliberação contra um recurso apresentado por Sulu Sou.

O deputado pretendia apresentar na AL um voto de censura à actuação do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e antigo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, no caso da Viva Macau.

Sulu Sou está agora a recorrer da deliberação da Mesa para Plenário. O documento já foi admitido na AL. “A emissão de um voto de censura da Assembleia Legislativa aos actos irregulares do Chefe do Executivo e dos governantes é plenamente legítima”, descreve o deputado.

A deliberação da Mesa apoiou uma decisão anterior do presidente da AL, Kou Hoi In, em rejeitar a proposta. O órgão defende que o projecto excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa e que o plenário é “incompetente” para iniciar o procedimento proposto por Sulu Sou. Mencionando artigos da Lei Básica, argumenta que o Governo responde à AL nas situações de fazer cumprir as leis em vigor, apresentação periódica de relatórios sobre a execução das linhas de acção governativa e responder às interpelações dos deputados.

No novo recurso, Sulu Sou critica a Mesa por repetir “os fracos argumentos” invocados inicialmente. Além disso, descreve uma emissão de voto ou censura como uma “expressão unilateral de sentimentos”, rejeitando que implique uma resposta do Governo ou faça parte do sistema de controlo de poderes.

O deputado questiona ainda os critérios em que se aceitam emissões de voto, recordando que numa sessão plenária de 2009 foi aprovado um projecto conjunto de vários deputados para emitir um voto de agradecimento a Edmund Ho. “Em relação a essa pessoa, a Assembleia Legislativa só pode manifestar agradecimento e não censura?”, indaga.

Corrigir o passado

Para “defender a dignidade do hemiciclo”, o deputado entende que as decisões anteriores têm de ser “corrigidas”. Sulu Sou descreve as acções de Kou Hoi In e da Mesa como “absurdos”, acusando-os de “pretextos infundados” para não permitirem o voto de censura contra as figuras governativas em causa e o Governo da RAEM de então.

“Assim, dificilmente se consegue afastar a convicção de que o objectivo seja salvaguardar a face dos visados, evitando que o caso escandaloso dos empréstimos à Viva Macau volte a ser alvo de atenção da sociedade e fazendo com que sejam significativamente enfraquecidas as funções da Assembleia Legislativa de efectivar a responsabilização política junto do Governo da RAEM e do pessoal envolvido”, descreve.

28 Jan 2021

Plano de videovigilância em mercados públicos foi suspenso

Face a preocupações dos deputados com as câmaras de videovigilância nos mercados públicos, o Governo respondeu que o plano de instalação foi suspenso e que vai fazer ajustes, seguindo a lei da protecção de dados pessoais. Um dos alertas foi a existência de câmaras no Bairro do Iao Hon viradas para bancas de vestuário

 

O plano de instalação do sistema de videovigilância nos mercados públicos foi suspenso pelo Instituto de Assuntos Municipais (IAM). A informação foi ontem avançada pelo presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no seguimento de uma reunião com representantes do Governo. “Todos nós queremos saber como será tido em conta o princípio de adequabilidade e, por isso, o Governo disse que vai então reponderar todo o plano de instalação do sistema de videovigilância”, disse Ho Ion Sang.

A proposta de lei sobre o “Regime de gestão dos mercados públicos” inclui que o IAM pode fazer gravação em vídeo nesses espaços para efeitos de fiscalização. Em Dezembro do ano passado, os deputados levantaram dúvidas quanto à utilização de gravação em vídeo para efeitos de fiscalização, por existirem outras leis a regular a matéria, para além de ser preciso seguir a lei de protecção de dados pessoais.

As preocupações foram novamente manifestadas ontem. “Se em cada banca [houvesse] uma câmara de videovigilância, isso seria adequado? (…) Não será um gasto muito volumoso para o erário publico?”, observou Ho Ion Sang. O trabalho preliminar para instalação de câmaras já tinha avançado em alguns locais, como o Bairro Iao Hon e o mercado de São Lourenço, mas foi, entretanto, suspenso.

Ângulo de observação

Durante o encontro com o Governo, os deputados apresentaram questões levantadas por arrendatários dos mercados. “O número de câmaras já instaladas e os locais [de instalação] podem levar a alguma preocupação, quer dos arrendatários quer dos residentes. Por exemplo, o mercado no Bairro Iao Hon tem algumas câmaras de vigilância viradas para as bancas que vendem vestuário”, comentou o presidente da Comissão.

Entre opiniões de arrendatários e de deputados, a conclusão é de que as câmaras já instaladas “são muitas”, tendo o Governo dito que vai “ajustar” o seu número. De acordo com Ho Ion Sang, os membros da Comissão concordam com a instalação do sistema de videovigilância, por entenderem que “é bom para facilitar o trabalho dos fiscais do IAM”. Também consideram ser positivo para os arrendatários, nomeadamente em caso de conflito com fiscais, situações em que “as imagens captadas poderão servir de prova”. Mas deixa um alerta: “há que ter em conta um princípio de adequabilidade na instalação do número de câmaras de videovigilância”.

O IAM comprometeu-se com alterações. “O Governo concordou por isso em fazer um ajustamento do número de câmaras e também seguir o disposto da lei da protecção de dados pessoais, encontrando aqui um equilíbrio”, notou o deputado. Dados sobre quantas câmaras vão ser instaladas no futuro foram remetidos para as próximas reuniões.

27 Jan 2021

Governo propõe que detenção de imigrantes ilegais possa chegar a dois anos

O prazo de 60 dias para detenção de imigrantes ilegais passa a poder ser suspenso até que a sua liberdade fique restringida por um máximo de dois anos. É o que propõe o Governo no regime jurídico do controlo de migração

 

O Governo quer alargar para um máximo de dois anos a detenção de imigrantes em situação ilegal, durante o procedimento de expulsão de Macau. Já tinha sido anunciada a vontade de suspender a contagem do prazo actual, que limita as detenções a 60 dias, mas não era conhecido se haveria outros limites temporais.

António Pedro, assessor do secretário para a Segurança, esclareceu ontem que nunca foi intenção do Governo eliminar de vez o prazo actual, mas que a sua rigidez pode acarretar riscos. “No limite, podia implicar ter de libertar uma pessoa ao fim de 60 dias, (…) sem que se soubesse a identidade exacta dessa pessoa. Isto pode representar um perigo em termos de segurança”, referiu.

A proposta do regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM estipula que o prazo de detenção “não pode, em nenhum caso, exceder o limite de 24 meses contados do início da detenção”.

No documento, prevê-se que seja permitida a suspensão do prazo em vigor, de cerca de dois meses, enquanto o detido estiver impossibilitado de viajar por motivos de doença, desde a data em que se pedem informações a representações diplomáticas da nacionalidade do indivíduo até serem recebidas, ou durante o período necessário para se confirmar a sua identidade. No entanto, a suspensão do prazo fica sujeita a autorização jurisdicional a cada período de 120 dias.

“Estarem ali anos? Não. E por isso, até por instruções do senhor secretário, tomámos por referência a legislação europeia e impomos um prazo de dois anos. Na União Europeia são 18 meses, mas nós considerámos a circunstância especial da Ásia, em que há países que têm grandes dificuldades no seu sistema de registo civil, nos seus arquivos, e pensámos acrescentar um prazo de seis meses de segurança. Mas a garantia está lá, em termos de direitos humanos, [em como] não ultrapassa 24 meses”, explicou António Pedro, em declarações à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

O assessor do secretário para a Segurança descreveu que o centro de detenção tem “óptimas” condições e apontou que há quartos com capacidade para acolher famílias. As crianças deverão ficar com os pais no centro de detenção.

Pôr pressão

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, apontou que há pessoas com permanência caducada que não saem do território e chegam mesmo a rasgar documentos de identificação, o que coloca um entrave à verificação da sua identidade e, consequentemente, à sua deportação. A medida sugerida é apresentada pelo secretário como “uma pressão” para imigrantes ilegais e uma forma de “salvaguardar a segurança de Macau”. Além disso, Wong Sio Chak apontou que outras regiões têm detenções indefinidas, dando Hong Kong como exemplo, e acrescentando que em Macau já existe “um equilíbrio”.

Passados os 24 meses propostos, se o processo de saída do território não estiver concluído, é passada uma certidão de permanência temporária aos indivíduos em causa. “Depois de aprovada essa lei, queremos reduzir essas certidões temporárias”, disse o secretário.

De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública apontam que o centro de detenção localizado no edifício dos Serviços de Migração, no Pac On, tem capacidade para 188 pessoas. A 15 de Janeiro deste mês encontravam-se 30 pessoas detidas no centro, sendo que o custo médio das refeições diárias por pessoa se fixa em cerca de 69 patacas.

27 Jan 2021