Salomé Fernandes EventosIC | Um herói e festividades portuguesas representados por marionetas O último mês do ano é marcado por actuações todos os fins de semana – na zona das Casa da Taipa e no Porto Interior – que dão a conhecer desde festividades tradicionais portuguesas ao passado de Macau. O Porto Interior é também ponto de passagem devido a 25 murais pintados por grafitters locais [dropcap]E[/dropcap]ste fim de semana, o Adro da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, recebe duas actuações de teatro de marionetas, comunicou o Instituto Cultural (IC). “O Barbeiro” e “O Arraial” são promovidos pela Casa de Portugal e cada um dos espectáculos pode ser visto pelo público em três dias diferentes ao longo do mês. As histórias centram-se num herói português e nas festividades tradicionais lusitanas, respectivamente. Os dois teatros de marionetas fazem parte de um conjunto de espectáculos que sobe ao palco na Taipa durante os fins de semana de Dezembro. Os eventos, que duram cerca de meia hora, têm todos três sessões por dia: às 14h, 15h30 e às 17h sendo abertos ao público em geral. Nos dias 12 e 22 de Dezembro é a vez de “O Vendedor de Histórias” dar conhecer ao público elementos da história de Macau, nas Casas da Taipa. A peça de teatro móvel da Associação Teatro de Sonho combina a narração de histórias com teatro de marionetas. Já o “Poema de Pedro e Inês”, da autoria do The Funny Old Tree Theatre Ensemble, acontece nos dias 24 e 25 de Dezembro. A peça não tem lugar fixo, passando pelas Casas da Taipa, o Jardim Municipal da Taipa e a Fonte dos Amores. Explora “a arquitectura portuguesa e a obra de um poeta português para encenar uma história de amor solene”, descreve o IC. Estas duas iniciativas decorrem em cantonense. Fachadas transformadas Noutro ponto do território, a zona do Porto Interior recebe todos os fins de semanas a peça “Regresso de Barco” da autoria da Associação de Dança Ieng Chi. Em cada sessão, a rota passa pela Praça de Ponte e Horta, a Rua do Bocage e a Ponte nº9, para contar o passado e presente do Porto Interior. As explicações sobre os ecos do passado são complementadas por actuações de dança ligeira. Há limite de vagas, e as inscrições podem ser feitas através da página electrónica do IC. Na zona do Porto Interior criaram-se ainda outros pontos artísticos de passagem. Os grafitters de Macau Lam Ka Hou e Anny pintaram 25 murais na fachada dos armazéns da Nam Kwong, na Rua do Almirante Sérgio. “Os murais, baseados na vida quotidiana do Porto Interior, revelam elementos novos e antigos [no local], evidenciando igualmente a fusão entre as culturas chinesa e ocidental que caracteriza esta zona”, diz a nota.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCapitais públicos | Comissão pede regime de fiscalização de empresas Apesar de terem sido lançadas instruções para que as empresas de capitais públicos divulguem informações, a 2.ª Comissão Permanente entende que falta um mecanismo regulador e pede legislação para a sua fiscalização [dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reconheceu o trabalho do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, nomeadamente através da publicação das instruções para a divulgação de informações por empresas de capitais públicos. No entanto, considera que estas acções não são suficientes e que falta regulação. “Embora as referidas instruções possam melhorar a transparência financeira das empresas de capital público, ainda não podem resolver a falta de um mecanismo regulador para as empresas de capital público. Assim, pelo exposto, espera-se que o Governo proceda à melhoria e à definição, o mais rápido possível, do regime jurídico sobre a fiscalização das empresas de capital público”, diz o parecer sobre o relatório da execução do orçamental do ano passado. Das 20 entidades com capital do Governo, quatro apresentaram défice. A Macau Investimento e Desenvolvimento, por exemplo, teve prejuízos de 41 milhões de patacas. A Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, a Macau Investimento e Desenvolvimento, e a Matadouro de Macau também assinalaram perdas. As restantes entidades tiveram saldo positivo, ou registaram um equilíbrio entre as receitas e as despesas. Os deputados apontam que as despesas para empresas de capitais públicos assumidas pelo Governo “envolvem um montante bastante elevado” e que as previsões são “mais ou menos” precisas. Porém, tendo em conta uma taxa de execução inferior a 50 por cento no ano passado, deixaram outro conselho: “o Governo deve, no futuro, aquando da elaboração do orçamento, avaliar prudentemente a precisão e viabilidade dos planos de financiamento das empresas de capitais públicos”. Os principais projectos de investimento que não se realizaram de acordo com o previsto foram as injecções de capital no Parque de Cooperação Jiangsu-Macau, de 1,2 mil milhões de patacas, e no Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de 1,46 mil milhões. Pensar duas vezes A Comissão indica ainda que deve ser criado, “quanto antes”, um plano a longo prazo para resolver a situação do Fundo de Pensões. “O Governo deve encarar a situação de que as receitas resultantes das contribuições das pensões não são suficientes para pagar as pensões e outras prestações, e as diferenças vão ficar cada vez maiores”, alerta a Comissão. É ainda apontado que as receitas de investimento foram “satisfatórias”, mas que o fundo financeiro acarreta riscos de prejuízo. Por outro lado, alguns membros questionaram se a continuidade do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação deve ser repensada, dado que 40 mil patacas foram usadas para pagar subsídios, mas 640 mil patacas da despesa consistiram no pagamento anual do Fundo em honorários à Caixa Económica Postal. Também o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes gerou atenção, uma vez que as despesas efectivas com o Metro Ligeiro foram de apenas 150 milhões de patacas, tendo os deputados considerado que houve “um grande desaproveitamento” do orçamento.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeUrbanismo| Propostos padrões internacionais de garantia de qualidade das obras O Regulamento Geral da Construção Urbana sugere um aumento da garantia da qualidade da estrutura principal dos edifícios para dez anos, à semelhança dos padrões internacionais. O Executivo quer que seja possível suspender a água e electricidade em locais com obras ilegais quando as ordens de embargo não forem cumpridas [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que as construtoras assegurem a garantia da qualidade das obras por dez anos no caso de fundações ou da estrutura principal dos edifícios. O prazo actual de cinco anos mantém-se apenas para as restantes instalações. O reforço das exigências quanto à qualidade das obras foi apresentado como um dos principais pontos da nova proposta de lei do Regulamento Geral da Construção Urbana, discutida no Conselho Executivo. A opção pelo prazo de dez anos corresponde ao que está estabelecido nos padrões internacionais. “Tomámos referência dos padrões gerais nos outros países e regiões”, disse Chan Pou Ha, diretora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Já André Cheong indicou que em Portugal a garantia da estrutura é de apenas oito anos, e frisou que o prazo sugerido não significa que a responsabilidade dos construtores termina ao final dos dez anos. Dando como exemplo um edifício que caia passados vinte anos por problemas de planta ou dos materiais utilizados, o porta-voz do Conselho Executivo declarou que “verificando que há elementos criminais, então o construtor também terá responsabilidade criminal”. “Já adoptámos um nível bastante elevado em comparação a outras regiões. Quanto a esta questão do prazo, acredito que na Assembleia Legislativa também vão debater fortemente sobre o tema”, comentou o também secretário para a Administração e Justiça. Para aumentar a responsabilidade dos proprietários, a lei impõe obras de conservação dos edifícios passados dez anos da data de licença de utilização, e em cada cinco anos subsequentes. Se houver sinais de falta de conservação, a DSSOPT pode também pedir aos proprietários para apresentarem um relatório sobre o estado do edifício. Está ainda prevista a possibilidade de a DSSOPT adjudicar a apreciação de projectos de obras a outras entidades. André Cheong garantiu que se no futuro o Governo considerar necessário recorrer a esse mecanismo, haverá regras para a selecção da entidade. Incentivo ao voluntarismo Com este regulamento, criam-se novos mecanismos para lidar com as obras ilegais. Caso não sejam cumpridas ordens de embargo ou de correcção de deficientes condições de segurança, pode ser suspenso o fornecimento de água e a energia eléctrica no local da obra. As multas para as infracções também vão aumentar, sugerindo-se montantes entre 2.500 patacas a um milhão para pessoas singulares e 5.000 a dois milhões para empresas. Além do plano de apoio financeiro a demolições voluntárias de construções ilegais, o Governo criou novas “medidas de incentivo” para se cumprirem as regras. Quem tomar a iniciativa de demolir fica isento de multa, enquanto o valor a pagar fica pela metade se a demolição voluntária tiver lugar já depois de uma audição prévia. Dados da DSSOPT, dos primeiros nove meses do ano, mostram que foram abertos 682 casos de obras ilegais e que se registaram 62 casos de demolição voluntária. Questionada sobre as obras ilegais em terraços, Chan Pou Ha disse que “é um trabalho importante da OP (Obras Públicas), porque essas obras ilegais podem trazer algum perigo”. A responsável declarou que mediante aviso a maioria dos casos procedeu à demolição voluntária e que “pouco a pouco estamos a tentar corrigir todas essas situações”. O secretário espera que a proposta de lei esteja concluída antes de Agosto de 2021.
Salomé Fernandes PolíticaAreia Preta | Idade e família entre critérios para acesso a residência de idosos [dropcap]A[/dropcap] gestão da residência para idosos planeada para a Areia Preta deverá ficar a cargo de associações civis, avançou ontem a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Os cuidados a idosos mereceram a atenção de vários deputados, que questionaram como podem ser disponibilizadas mais vagas na residência e quais serão os critérios de acesso. Elsie Ao Ieong apontou vários factores que vão ser tidos em consideração, além de a medida se destinar a idosos que moram actualmente em edifícios sem elevadores. “Quanto mais velhos forem, maior a facilidade para se mudarem para a residência”, disse a secretária. Além disso, será avaliado se têm familiares e prestadores de cuidados. Os factores vão contar com pontuações, e quanto mais alto for o valor final mais fácil será a entrada. A conclusão da residência está prevista para 2023, com a possibilidade de se mudarem idosos para as fracções em 2024. As instalações vão contar com elementos inteligentes. Elsie Ao Ieong deu como exemplo que quando um idoso não se mexer no quarto durante um determinado tempo, é emitido um alerta para os trabalhadores. “Vamos fazer um projecto piloto de saúde inteligente destinado às residências para idosos”, indicou. Sobre o modelo de pagamento da renda, a secretária indicou que um estudo encomendado à UMAC sobre a hipoteca invertida revelou que não há uma grande procura, algo que está relacionado com a desvalorização dos edifícios sem elevadores. São as pessoas na faixa etária dos 40 anos que aceitam melhor a possibilidade – mas são também estas que “têm mais recursos financeiros”. O deputado Zheng Anting sugeriu utilizar outros terrenos desocupados para construir mais uma residência para idosos, salientando que a sociedade está a envelhecer.
Salomé Fernandes PolíticaLAG 2021 | Hospital de campanha poderá ter 500 camas [dropcap]A[/dropcap]ngela Leong perguntou ao Governo se Macau tem pessoal suficiente para assegurar o funcionamento do hospital de campanha e se este pode ser aberto de imediato na eventualidade de um surto comunitário. Em resposta, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura disse que o hospital pode ser construído numa semana e que o modelo pensado prevê uma capacidade de 500 camas. “Neste momento, não temos necessidade de avançar com o hospital de campanha. Estamos a trabalhar para estarmos preparados para uma eventual necessidade”, disse a secretária, acrescentando que o local escolhido será distante de zonas residenciais. Por outro lado, a governante indicou que existe consenso com a Comissão Nacional de Saúde e com as autoridades nacionais da China sobre o mecanismo de prevenção da epidemia por zonas em caso de surto. O território pode ser separado em 30 zonas, classificadas consoante o risco. O código de saúde dos moradores de zonas de médio risco é amarelo, o que os impede de passar fronteiras. Além disso, o plano prevê a realização de testes de ácido nucleico a todos os moradores da zona, se for negativo o código de saúde passa a ser verde. Se houver mais de dez pessoas infectadas, a zona é classificada como alto de risco.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDiagnosticados 36 novos casos de SIDA entre Janeiro e Outubro No ano passado, morreram no mundo inteiro 690 mil pessoas devido a doenças relacionadas com o vírus da SIDA. Em Macau, registaram-se 36 novos casos de infecção nos dez primeiros meses de 2020 e morreram dois residentes [dropcap]O[/dropcap]ntem assinalou-se o Dia Mundial de Luta Contra a Sida, e os Serviços de Saúde (SS) aproveitaram a data para anunciar que vão lançar “em breve” um programa piloto de autoteste do HIV, que permite fazer o teste em casa e ter de imediato resultado. O objectivo é “proteger, ainda mais, a privacidade”. Também ontem foi revelado que este ano dois residentes morreram na sequência da infecção com o vírus da SIDA. Entre Janeiro e Outubro deste ano, registaram-se 36 casos de infecção pelo vírus da SIDA, dos quais 20 eram residentes do sexo masculino. “Entre estes 20 casos, 18 casos estão a ser acompanhados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e os restantes dois casos morreram”, indicaram as autoridades de saúde. De acordo com os SS, a maioria das infecções deu-se através de contacto homossexual ou intersexual, representando 15 casos. Seguiu-se o contacto heterossexual com três casos e ainda está a ser determinada a via de transmissão dos restantes dois. Oito dos casos foram diagnosticados na faixa etária dos 20 aos 29, e dez em indivíduos com idades entre os 30 e os 39 anos. “Desde 2015, os residentes locais infectados pelo vírus da SIDA através de contacto homossexual ou intersexual têm vindo a aumentar”, comunicaram os SS. Para fazer face ao aumento, têm sido publicados anúncios sobre testes periódicos em páginas electrónicas e aplicações de telemóvel, bem como disponibilizados preservativos e lubrificantes em locais nocturnos onde “é conhecida a frequência” de homossexuais. Obstáculos ao progresso A nível global, os SS indicam que a luta contra a SIDA tem sido “notável, mas desigual”, nomeadamente na expansão do tratamento anti-retroviral. No ano passado, 690 mil pessoas morreram de doenças relacionadas com a SIDA e 12,6 milhões não conseguiram ter acesso ao tratamento. Em 2019, o número de infecções foi três vezes superior à meta, com cerca de 62 por cento das novas infecções em grupos como homens homossexuais, transgénero, trabalhadores do sexo ou prisioneiros. “Os factos estudados comprovam que o estigma, discriminação, desigualdade social e exclusão social são os principais obstáculos na luta contra a SIDA”, pode ler-se. Os SS acrescentam que a pandemia “tem provocado efeitos graves e atrasado, ainda mais, o trabalho no combate à SIDA”. O objectivo de 90 por cento de infectados serem diagnosticadas, receberem tratamento e do vírus ser suprimido na mesma percentagem de pessoas não vai ser cumprido este ano.
Salomé Fernandes PolíticaAL | Governo sugere afastamento sem prazo de professores despedidos por via disciplinar Alguns deputados consideram “grave” a proposta de afastar permanentemente docentes que sejam despedidos de escolas públicas no seguimento de processos disciplinares. A comissão da Assembleia Legislativa quer mais dados sobre o regulamento que vai definir a avaliação do desempenho dos professores [dropcap]O[/dropcap] Governo pretende que os professores que sejam despedidos depois de processo disciplinar deixem de poder exercer nas escolas oficiais mesmo que sejam reabilitados. Esta é uma das medidas que consta da proposta de alteração ao Estatuto do Pessoal Docente das Escolas Oficiais. “A maioria dos deputados disse que temos de perguntar ao Governo porque foi aditada a ressalva e alguns membros da comissão não concordam com esta norma, entendendo que isto é muito grave”, disse ontem o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM) define que, em caso de demissão, os interessados só podem pedir reabilitação cinco anos depois da aplicação da pena. Vong Hin Fai indicou que na lei penal há penas acessórias que estabelecem que um profissional pode ser impedido de exercer durante um período, mas que é necessário fixar um prazo. Quando há reabilitação, numa lei penal dá-se “uma oportunidade à pessoa”. Alguns deputados questionaram ainda porque os professores impedidos de concorrer ou exercer funções nas escolas públicas podem dar aulas nas instituições privadas. Por outro lado, a forma de avaliação do desempenho dos docentes vai ser definida por regulamento administrativo complementar, mas não se sabe quando entra em vigor. “Será que vai entrar em vigor no mesmo dia que esta proposta de lei?”, questionou Vong Hin Fai. Para o deputado, parece que o regime “não vai ser elaborado” a curto prazo. Falta de posição A proposta sugere que as faltas justificadas dos professores sejam as mesmas do ETAPM. No entanto, alguns motivos para faltas não são reconhecidos no diploma, como as faltas para fazer exames ou reuniões de avaliação dos alunos, à semelhança do que acontece no regime actual. O Governo deixa de fora cenários como o exercício de actividade sindical, a doação de sangue ou a formação académica profissional e linguística. De acordo com Vong Hin Fai, é preciso perguntar porque foi criado um regime diferente da função pública: “não nos estamos a opor a isto, mas temos de saber o motivo do Governo”. Em resposta aos jornalistas, disse que os membros da Comissão não manifestaram opinião em relação à medida. Há outro ponto de divergência em relação ao regime geral da função pública. Os docentes passam a ter de compensar o tempo gasto em consultas, por iniciativa própria ou por prescrição médica. No caso do ETAPM, as consultas por prescrição médica não implicam compensação. Além disso, a proposta prevê que o dever de compensar cessa com o ano lectivo, uma situação que a comissão quer esclarecer. “Como é que isto funciona?”, perguntou Vong Hin Fai.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeReinserção social | ARTM vai abrir café e galeria de arte na antiga leprosaria Duas casas antigas da leprosaria de Ká-Hó vão abrigar um novo projecto da ARTM. O objectivo é dar formação e contribuir para a reinserção social de toxicodependentes em tratamento na associação. Augusto Nogueira explicou ontem que, no contexto da pandemia, o consumo de algumas drogas diminuiu, mas alertou que também não houve reabilitação [dropcap]A[/dropcap] Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) vai abrir um café e uma galeria de arte em duas das antigas casas da leprosaria de Ká-Hó. O objectivo é apoiar a reinserção social de quem passa pela ARTM, ficando a gestão dos espaços a cargo de pessoas que estão ou estiveram em tratamento. A abertura oficial dos espaços está marcada para o dia 19 de Dezembro. “Tem muito a ver com o desenvolvimento das capacidades das pessoas, de as ajudar a ter formação. Muitas estão na última fase do tratamento, vão passar por aqui para aprender diversos tipos de trabalho em relação à restauração. É nossa intenção que depois tenham uma reinserção mais fácil”, explicou ontem o presidente da ARTM. Augusto Nogueira observou que a “reinserção social é uma fase que normalmente nunca é bem trabalhada, tem menos apoio do que a fase de tratamento e prevenção”. Ainda assim, o responsável referiu que desde que a ARTM mudou de local todas as pessoas que completaram o tratamento saíram já com trabalho. A associação dá apoio na procura de um emprego e aconselhamento. A galeria de arte vai ser usada para exposições e venda de artesanato, acessórios, pinturas, livros, e outros produtos. A ideia é co-organizar exposições com entidades locais de serviço social e organizações criativas e culturais, e vender produtos feitos por quem está recuperação. No caso dos bens feitos por utentes da ARTM, o lucro é divido: uma parte destina-se à associação, para cobrir os custos de operação e o resto é para quem os faz. “Para aumentar a actividade da zona da Vila de Nossa Senhora, iremos também oferecer oportunidades de treino vocacional e estágio para antigos toxicodependentes operarem a cafeteria, restaurantes e espaços de arte”, indica uma nota da associação. Cheang Io Tat, chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do Instituto de Acção Social (IAS), espera que depois da maturação do programa as vagas de estágio sejam promovidas noutros serviços associativos, incentivando antigos toxicodependentes a reintegrar-se na sociedade. “A operação funciona como forma de apoio ao emprego”, descreveu. Recorde-se que a Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, composta pela antiga leprosaria, a igreja e outras construções, faz parte do grupo de imóveis que estão em consulta pública para serem classificados pelo seu interesse cultural. O Instituto Cultural começou a restaurar parte das antigas residências em 2013 e propõe agora que seja qualificado como edifício de interesse arquitectónico. Falsa segurança O contexto da pandemia teve impacto no uso de drogas. “Houve uma redução enorme de consumidores a injectar heroína, porque deixou de haver no mercado, e a que havia era muito cara. Mas as pessoas acabavam por injectar outro tipo de drogas”, descreveu Augusto Nogueira. Uma das substâncias de substituição para quem injectava heroína acabou por ser o Dormicum, um fármaco da família das benzodiazepinas. De acordo com o presidente da ARTM, também houve uma redução ao nível do “ice”, mas com as aberturas fronteiriças o tráfico regressou ao território. Nesse sentido, Augusto Nogueira deixou um alerta: apesar do intervalo no consumo de drogas devido ao confinamento e restrições fronteiriças, isso não é sinónimo de reabilitação e da abstinência. “As pessoas tiveram uma paragem porque não havia, mas a reabilitação não existiu. Portanto, assim que puderem, muitos vão começar a consumir, e outros optaram por drogas mais disponíveis”, declarou. O centro de tratamento da ARTM manteve o número de admissões, colaborando com o IAS sobre as regras de saúde e comunicando com as famílias, porque as visitas foram interrompidas. De momento, existem 30 pessoas em tratamento. Atitude positiva “De facto, os ex-toxicodependentes às vezes são alvo de preconceito dos residentes”, reconheceu Cheang Io Tat. O responsável indicou aos jornalistas que estão a ser feitos trabalhos educativos desde a infância, na esperança de que os residentes conheçam os problemas associados ao consumo de droga e para que “possam conviver com toxicodependentes com uma atitude positiva”. Cheang Io Tat explicou que o IAS coopera com diversos serviços através da Comissão de Luta contra a Droga e que quer intervir mais cedo, sobretudo no acompanhamento de pessoas que têm registo criminal. Este ano foi lançado um novo programa em cooperação com os serviços policiais, de forma a intervir através de associações não governamentais junto de quem tem maior risco, como os jovens ligados a crimes relacionados com drogas. O objectivo é que depois de acompanhamento e aconselhamento de assistentes sociais os jovens não voltem a reincidir no comportamento criminal. Segundo os dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau, na primeira metade do ano o número de toxicodependentes diminuiu. “No entanto, olhando para os pedidos de ajuda na primeira metade do ano, recebemos um total de 412 pedidos, não foi uma redução significativa em comparação ao mesmo período do ano passado”, disse o chefe de departamento. Os dados deste sistema são baseados no número de consumidores que procuram ajuda e dos que são detidos pelas autoridades, ou seja, o sistema que contabiliza o número de toxicodependentes em Macau conta pessoas que seguramente não consomem drogas.
Salomé Fernandes SociedadeTUI reduziu pena de homem que causou morte a idoso [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) diminuiu a pena de um homem que agrediu um idoso no ano passado, causando-lhe a morte. De acordo com um comunicado do Gabinete do Presidente do TUI, entendeu-se que era “mais justa e adequada” uma condenação de quatro anos e seis meses de prisão, em vez dos seis anos determinados inicialmente pelo Tribunal Judicial de Base. Para a diminuição da pena foi tido em conta que o homem “é delinquente primário, tendo vida familiar, profissional e económica estabilizada” e que depois do acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) pagou a indemnização a que fora condenado. De acordo com o TUI, isto demonstra “arrependimento pela sua conduta, assim como vontade de reparar, na medida do possível, o ‘mal’ por si causado”. O caso aconteceu em Abril do ano passado, quando o homem teve uma disputa com o avô de uma criança que arranhou o seu filho num espaço de diversões no mercado de São Lourenço. O homem foi a casa do avô da criança pedir uma indemnização pelas despesas médicas, que foi recusado. Ao ser agredido, o idoso caiu e bateu com a cabeça, tendo sido transportado para o hospital público, mas não resistiu aos ferimentos. O arguido fugiu do local. Queda era “previsível” O pai da criança foi acusado de homicídio qualificado e acabou por ser condenado pelo Tribunal Judicial de Base a seis anos de prisão efectiva pela prática de um crime de ofensa simples à integridade física agravada pela morte de outra pessoa, bem como ao pagamento de uma indemnização no valor de cerca de 2,3 milhões de patacas. Depois do TSI rejeitar o recurso do caso, o homem recorreu para o TUI, argumentando que houve uma “errada qualificação jurídica” e “excesso da pena”. Apesar de ter diminuído a pena, o tribunal deu como verificado o “indispensável ‘nexo de causalidade’ entre a conduta do recorrente e o resultado da morte da vítima”, observando que como a vítima era uma pessoa de idade era “possível e previsível” a sua queda, e consequente morte, em resultado da agressão. Além disso, como o recorrente se dirigiu a casa da vítima por causa de um “pequeno arranhão” na face do seu filho, e que “insistira e coagira” o neto da vítima a levá-lo à casa, considerou-se “totalmente ‘fútil’” o motivo da agressividade.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaJustiça | Pedro Chiang foi detido em Lisboa a pedido de Macau O empresário Pedro Chiang foi detido em Lisboa, a pedido das autoridades de Macau. A Polícia Judiciária portuguesa anunciou que a detenção será para cumprir pena de prisão pelo crime de corrupção activa, depois de o empresário ter sido condenado à revelia num processo de subornos ao ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas Ao Man Long [dropcap]O[/dropcap] empresário Pedro Chiang, condenado na sequência do caso Ao Man Long, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) portuguesa, a pedido das autoridades de Macau. De acordo com a TDM – Rádio Macau, o empresário foi detido em Lisboa, mas já terá sido libertado. Na passada sexta-feira, a polícia portuguesa anunciou a detenção, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, “de um cidadão, de 64 anos de idade, empresário de profissão, para cumprimento de pena de prisão, pela prática do crime de corrupção activa”. O HM tentou contactar o advogado de defesa de Pedro Chiang, mas até ao fecho da edição não conseguiu confirmar a notícia avançada pela TDM – Rádio Macau. A PJ portuguesa não quis adiantar a identificação do detido, nem acrescentar detalhes ao comunicado da passada sexta-feira. Wong em silêncio Também o gabinete do secretário para a Segurança se esquivou a comentários, não confirmando tratar-se do empresário, nem se a RAEM estaria a procurar extradição. “Não temos informações a prestar em relação ao assunto em causa”, referiu o gabinete de Wong Sio Chak. A confirmar-se que as autoridades de Macau pretendem extraditar o empresário, para que cumpra pena na RAEM, Pedro Chiang poderá ser a primeira pessoa transferida para Macau ao abrigo do acordo de extradição firmado com Lisboa. Em Portugal há mais de uma década, Pedro Chiang foi condenado a mais de 10 anos de prisão em dois processos conexos com o caso Ao Man Long, julgados à revelia, ou seja, sem a presença do arguido.
Salomé Fernandes PolíticaEnsino | Deputados querem saber quem decide se faltam professores A 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer saber como se pode manter a flexibilidade de transferência de professores e a justiça, com a alteração ao estatuto do pessoal docente das escolas oficiais. Alguns deputados consideram que a proposta de lei não é clara o suficiente [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração ao estatuto do pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) diz que os professores podem ser recrutados em regime de contrato “quando os docentes do quadro não consigam suprir as necessidades do sistema educativo”. De acordo com o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma, alguns membros consideram que este conceito é “abstracto”. Vong Hin Fai explicou que os deputados querem saber a quem cabe a decisão: “é o secretário, o director da escola, ou o director dos Serviços de Educação?”. Mantêm-se três formas de mobilidade: o destacamento, a requisição e a comissão de serviço. Neste ponto, a mudança prende-se com os docentes que podem ser sujeitos a mobilidade. O presidente da Comissão observou que de acordo com a proposta, só os docentes do quadro podem ser transferidos de local de trabalho através de comissão de serviço, ao contrário do regime vigente, em que isso se aplica a quem está fora do quadro. Os processos de destacamento ou requisição de profissionais levantaram mais dúvidas. “Existe um processo com rigor que leva muito tempo para contratar pessoal, e de acordo com a proposta de lei, estas modalidades ou a acumulação de funções permitem de forma mais expedita ou rápida transferir um docente para outro local de trabalho”, disse Vong Hin Fai, acrescentando que a situação gerou atenção sobre a selecção de talentos. “Como se pode por um lado salvaguardar a flexibilidade, mas ao mesmo tempo manter a justiça?”, lançou. Funcionários fora da DSEJ continuam a poder acumular funções de professores, mas passa a ser um requisito que tenham qualificações para serem docentes do respectivo nível de ensino. Auxiliares excluídos Por outro lado, a proposta deixa de fora auxiliares, tendo a assessoria alertado para a falta de normas transitórias. “A comissão gostaria de saber se deve haver uma norma transitória para os auxiliares de ensino” disse Vong Hin Fai. Recorde-se que a proposta do Governo prevê também a redução da componente lectiva dos professores para 23 horas semanais no ensino infantil, 20 horas no primário e 18 horas no ensino secundário e especial, enquanto os professores com horário nocturno passam a ter uma carga de 16 horas semanais. “Alguns membros da comissão entendem que deve haver uniformização dos tempos de ensino”, avançou Vong Hin Fai. De acordo com o presidente da comissão, os deputados em causa entendem que não deve haver diferenciação para docentes de diferentes níveis de ensino, mas a assessoria alertou que isso já acontece na legislação sobre o pessoal docente do privado.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaGoverno | Deputados apontam lacunas à responsabilização de dirigentes Vários deputados mostraram-se ontem preocupados com a responsabilização de dirigentes, apontando lacunas e alertando que arrastar o trabalho legislativo nesta área afecta a credibilidade do Governo. O secretário para a Administração e Justiça referiu a prescrição em processos penais como uma das dificuldades [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça considera que os processos penais são a melhor via para responsabilizar dirigentes, mas apontou ontem no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela que os prazos de prescrição são um entrave. “Quando trabalhei no CCAC, conseguimos investigar e apurar a responsabilidade, mas devido à prescrição de prazos não se pôde efectivar responsabilização. Muitas vezes, estes casos passam despercebidos. Isto é diferente dos casos penais comuns. Como há a figura de prescrição do prazo, este bem jurídico não é protegido. Ao nível das direcções e chefias existe este problema e estamos a estudar a questão. Precisamos de aprofundar estudos para propor alterações aos diplomas legais”, explicou ontem André Cheong. No caso do crime de abuso de poderes, por exemplo, o período de prescrição é de cinco anos. Para Sulu Sou, apesar das regras do estatuto dos principais dirigentes, de 2010, a ausência de responsabilização significa que o documento “não passa de meras palavras”. O deputado indicou que depois do tufão Hato ninguém assumiu responsabilidades perante a falta de preparação das autoridades, descrevendo o antigo director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Fong Soi Kun, como “bode expiatório”. Outro caso que recordou foram os empréstimos concedidos à Viva Macau. Também Leong Sun Iok destacou que no caso Viva Macau se verificou a necessidade de assumir responsabilidades, mas que “devido à lei existente não foi possível” imputá-las. Assim, considera que existe “uma certa lacuna” tanto ao nível da responsabilização como de processos disciplinares. O secretário garantiu que o tema merece atenção do Governo e que já começou o processo inicial de revisão legal. Além disso, indicou que quando um dirigente viola leis é punido, indicando que a via penal é mais eficaz. “Muitos casos foram julgados e os interessados condenados”, descreveu. André Cheong afirmou que a existência de um crime não afasta a possibilidade de processo disciplinar, mas que as duas vias paralelas podem apresentar problemas. O responsável explicou que a fase de segredo judicial pode levar à suspensão do procedimento disciplinar até à sentença, e deixou uma pergunta: “em termos de processos disciplinares, como vamos efectivar esta responsabilização?”. Reconheceu assim que os diplomas em causa “têm margem para melhorias”. Repreensão de cima Ng Kuok Cheong deu o exemplo do caso do IPIM ter sido tratado pelo tribunal e não pelos secretários. O deputado defendeu que responsabilidade penal é diferente de responsabilidade política e que se deve “intervir antecipadamente”, ou sejam os casos mais graves podem ser censurados, algo que o deputado recordou não ter acontecido na situação do IPIM. Para Ng Kuok Cheong, o tempo que se demora a legislar também acarreta riscos e “afecta a credibilidade do Governo”. “O secretário deve aproveitar a oportunidade para rectificar os comportamentos tortos”, acrescentou. O secretário entende que mesmo que não houvesse censura a pessoal de chefia, isso não significa ausência de responsabilização de dirigentes. Além disso, refere que as situações que merecem louvor estão determinadas em detalhe, mas que é preciso um despacho do Chefe do Executivo para repreender um dirigente com censura. Ainda assim, refere que através dos meios de comunicação acaba por se alcançar esse efeito. Fundos públicos A intervenção de Sulu Sou também abordou os fundos públicos. O deputado considera o “despesismo” um dos problemas que persistem na RAEM, e que os apoios financeiros, atribuídos cada vez por mais serviços públicos, “são muito consideráveis”. Uma das críticas que teceu ontem foi a opacidade das contas de apoio financeiro, questionando como se pode fiscalizar a reforma dos fundos autónomos. Por sua vez, Fong Ka Chio pediu pormenores sobre os ajustamentos e reestruturação previstos para fundos públicos. De acordo com o secretário para a Administração e Justiça, a estrutura dos fundos públicos vai ser optimizada e os critérios mais rigorosos, bem como os trabalhos de acompanhamento. André Cheong frisou a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, liderado pela sua antecessora no cargo de secretário, e que estão a ser estudadas leis futuras.
Salomé Fernandes PolíticaLAG 2021 | Governo “desconversa” sobre reforma política e diz que pandemia é prioridade [dropcap]A[/dropcap] falta de referências à democratização do sistema político de Macau foi uma das falhas apontada por Sulu Sou às Linhas de Acção Governativa. “A reforma da estrutura política deve ser um trabalho nuclear”, defendeu o deputado, que apontou o sufrágio universal “deveria ser a base” da governação. “Não foi mencionada nas LAG, mas não quer dizer que não prestemos nenhuma atenção à questão. Esta reforma, seguindo o sistema político consagrado na Lei Básica, é importante para a estabilidade do desenvolvimento da nossa região”, disse ontem o secretário para a Administração e Justiça sobre a reforma da estrutura política. André Cheong acrescentou ainda que a reforma está dependente de “vários factores”, dando a “realidade da RAEM” como um dos exemplos. Apesar de apontar que a escolha do Chefe do Executivo “é uma questão que tem merecido a atenção do Governo”, André Cheong frisou que, nesta fase, “a prioridade das acções governativas é o combate à pandemia”. Au Kam San considera que deixar o regime democrático fora do relatório “significa que não é importante”, frisando que já se passaram oito anos desde o aumento do número de assentos para deputados eleitos por via directa. Outro deputado da ala pró-democracia, Ng Kuok Cheong, pediu ao secretário para “manifestar a sua atitude” em relação ao sufrágio universal do Chefe do Executivo.
Salomé Fernandes PolíticaLAG 2021 | Reestruturação de serviços públicos em Fevereiro por causa do orçamento [dropcap]H[/dropcap]á dificuldades financeiras a interferir com a reestruturação de alguns dos serviços públicos. O secretário para a Administração e Justiça disse ontem que se está no final do ano e já se reestruturaram alguns serviços públicos, mas indicou que tendo em conta problemas orçamentais, “alguns só vão ser reestruturados a 1 de Fevereiro do próximo ano”. André Cheong apontou que há “serviços de maior envergadura”, como a fusão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com a Direcção de Serviços do Ensino Superior. O deputado Fong Ka Chio quis saber que critérios vão ser adoptados para avaliar a reestruturação, e por quem será feito o balanço, com o secretário a indicar que não é possível convidar uma terceira entidade para fazer o trabalho, que fica a cargo dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). A deputada Chan Hong frisou que não é apenas através da fusão de serviços que se pode chegar a uma reforma administrativa, referindo a necessidade de melhorar os serviços prestados. Já Ella Lei pediu uma explicação sobre o regime de horas extraordinárias, apontando que os funcionários se queixam de “injustiça” na organização do trabalho, e quis saber de que mecanismo dispõem os SAFP para lidar com queixas associadas à sobrecarga horária. De acordo com dados até Outubro, mencionados por André Cheong, mais de 93 por cento dos trabalhadores foi compensado de forma pecuniária. Ainda assim, reconheceu que “há uma contenção de despesas no Governo”. O secretário referiu ainda que se espera que o número de funcionários públicos não ultrapasse os 38 mil, e que se pretende também controlar a estrutura dos serviços. Aposta na formação Kou Peng Kuan, director dos SAFP, explicou que os funcionários públicos têm direito a subsídio de habitação familiar e outros apoios, mas que se enfrentarem dificuldades são adoptadas medidas especificas para os ajudar. Pereira Coutinho referiu que muitas pessoas se querem aposentar antecipadamente, mas que há necessidade de funcionários para trabalhar, e apontou diferenças de tratamento ao nível da contagem de antiguidade e do regime de aposentação e previdência. Os cursos dos trabalhadores da Função Pública estiveram entre as preocupações levantadas por Wong Kit Cheng. “No futuro vamos reforçar através de diversas formas o conhecimento da história nacional, actualidade política e económica e segurança nacional”, declarou Eddie Kou, explicando que o objectivo é garantir que os funcionários públicos se identifiquem com o país. Vão ainda ser preparados mais técnicos em articulação com as Linhas de Acção Governativa, nomeadamente com a governação electrónica. Com vista a garantir a qualidade da formação, está previsto o envio de monitores para avaliarem as aulas.
Salomé Fernandes EventosPintura | Exposição individual de Sylviye Lei inaugurada em Pequim no sábado Ainda sem entrar na pintura abstracta, as obras de Sylviye Lei revelam linhas invertidas e mais cores quentes e frias para expressar profundidade. No sábado é inaugurada a sua nova exposição a solo, em Pequim [dropcap]S[/dropcap]ylviye Lei vai ter uma exibição a solo em Pequim. Intitulada “Modo Subjuntivo: Exposição Individual de Sylviye Lei”, a mostra é inaugurada às 16h de sábado, no zapbeijing. Depois de um período de transição, o artista de Macau desenvolveu a série “Dimensional”, que já não tem um elemento específico e cujo trabalho é mais difícil de reconhecer, apesar de não entrar no campo do abstracto. A sua pintura a óleo envolve mais linhas justapostas e invertidas, enquanto as bordas são definidas pelos contornos, descreve um comunicado da Art for All Society (AFA). A luz mantém-se como o tema do artista, mas a arquitectura torna-se a estrutura do mundo dimensional, e “uma nova vida diária é a reversão, distorção, paralelo e intersecção do mundo dimensional”. “Lei ainda está atento aos detalhes da luz, que define o ritmo do mundo. Na série Dimensional, Lei aposta mais nas cores quentes e frias para expressar emoções e profundidade”, diz a nota. O artista recorre a cores etéreas para produzir pinturas abstractas que pretendem abordar a natureza da realidade virtual no contexto social contemporâneo. “Através da repetição, o artista apresenta o que aparentemente é monótono como uma crítica à forma como as pessoas vivem na sociedade contemporânea”, é descrito. A exposição, sob a curadoria de Zha Ba, fica patente ao público até 22 de Dezembro. Linha de continuidade Lei nasceu em Macau em 1986, estudou na Academia de Belas Artes de Guangzhou e actualmente vive no território. Entre 2011 e 2014 o seu trabalho deu origem à série “Echo”, em que a luz e sombra da arquitectura eram representadas através da separação de preto e branco, com uma cor de destaque a acompanhar a trajectória da luz que percorria a pintura. “Com esta luz branca, pode-se deduzir a estrutura básica de um edifício. As bordas das faixas de luz são delicadas cores gradientes, que podem mostrar os traços de luz movendo-se gradualmente na superfície e em diferentes ângulos, com os quais também se pode deduzir a textura do edifício”, diz a nota. Nos últimos anos, Sylviye Lei teve uma exposição a solo em Macau intitulada “Ver o invisível” e outra em Portugal sob o nome “Sequência dimensional”, além de várias mostras colectivas.
Salomé Fernandes SociedadeIAS | Música contra a toxicodependência custou 12,5 mil patacas O Instituto de Acção Social lançou este ano uma música que alerta contra a toxicodependência, para os efeitos nocivos das drogas leves e recorda que o consumo pode levar à prisão. O organismo apostou também em jogos para prevenir o consumo e na mesma mensagem da esposa de Ronald Reagan [dropcap]D[/dropcap]epois de um intervalo de dez anos, o Instituto de Acção Social (IAS) voltou este ano a lançar uma música para dissuadir o uso de drogas. “Caminho Certo” foi produzida por voluntários de instituições particulares, com um orçamento de cerca de 12.500 patacas. Em resposta ao HM, o IAS acrescentou que a interpretação foi feita em conjunto por cidadãos, pessoal do organismo e instituições particulares. A mensagem da música evoca o slogan repetido por Nancy Reagan “just say no” (diz apenas que não), difundido nos anos 80 nos Estados Unidos da América numa campanha de luta contra as drogas. O refrão da música lançada pelo IAS chega mesmo a dizer em inglês “say no” (diz não). A letra frisa a necessidade de que para se “resolver o problema de abuso oculto, é necessária a colaboração da família”. A música alerta para efeitos negativos que o consumo de canábis e drogas leves têm no corpo – e na liberdade. “A dependência mental ou física, pode implicar prisão a qualquer momento”, é uma das mensagens, a par de avisos sobre a perda de uma “cara e corpo bonitos”. A música integra a iniciativa “vamos fazer RAP juntos para resistir às drogas”, organizada pelo IAS e a Associação dos Jovens Cristãos de Macau, e fez parte das actividades do Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas 2020. São várias as opções musicais deste género no site do IAS, embora a maioria tenha sido divulgada em 2010. Nesse ano, saíram títulos como “rainha do veneno” ou “cada um tem o seu próprio caminho”. Jogos para todos O site disponibiliza também jogos antidrogas, cuja personagem central é um cão. Num dos jogos, o jogador dispara sobre outros cães de aspecto criminoso em cenários como uma bomba de gasolina ou um parque infantil. Noutro jogo, são identificadas bagagem com droga num scanner de aeroporto. “Os jogos antidrogas foram iniciados em 2013 e destinam-se a todos os cidadãos de Macau. O orçamento foi de cerca de 40 mil patacas”, respondeu o IAS. Nos últimos dois anos o IAS criou também jogos de tabuleiro antidrogas, em colaboração com instituições particulares. “Minha Vida, Minha Escolha” é uma das opções, em que os jogadores são confrontados com diferentes histórias de vida. “Através deste jogo, os jogadores podem compreender e sentir a história dos toxicodependentes em tratamento”, indica o IAS. A deputada Agnes Lam mostrou-se preocupada com os dados do Governo sobre os consumidores de drogas de Macau. “Os dados indicam que os jovens que trabalham são o maior grupo de consumidores de droga, e que os adolescentes passaram a consumir droga em casa”, indicou em interpelação escrita. A deputada observou que o Governo não interveio na faixa etária dos 21 aos 40 anos e que faltam “soluções eficazes” para os adolescentes que passaram a consumir droga em casa. Assim sendo, Agnes Lam quer saber se o Governo vai redefinir estratégias para o combate à droga.
Salomé Fernandes PolíticaServiços de Saúde afastam legislação sobre comida vegetariana [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços de Saúde (SS) considera que a alimentação vegetariana não satisfaz as necessidades nutricionais do corpo e afasta a possibilidade de se criar legislação sobre este tipo de comida. “Nesta fase, os Serviços de Saúde continuarão a promover conhecimentos básicos em nutrição com vista a alcançar uma vida saudável e uma alimentação equilibrada, portanto, neste momento, não será considerada a promoção de uma cultura vegetariana, de legislação ou elaboração das orientações pertinentes”, respondeu Lei Chin Ion a uma interpelação escrita de Agnes Lam. A deputada tinha submetido uma interpelação em que indicava ter recebido muitos pedidos de residentes que solicitavam que o Governo tomasse como referência a lei sobre vegetarianismo aprovada em Portugal em 2017. Além disso, observou que uma associação de vegetarianos recolheu duas mil assinaturas e apresentou uma petição ao Governo a pedir que se dê mais importância à produção legislativa sobre o tema. Agnes Lam apelou assim a que se crie em Macau legislação a prever o fornecimento de pelo menos um prato vegetariano em cantinas e restaurantes de serviços e instituições públicas. Em resposta, Lei Chin Ion descreve que existem poucos tipos de alimentos vegetarianos e que “na ingestão de apenas comida vegetariana os nutrientes não serão suficientemente abrangentes nem poderão satisfazer as necessidades nutricionais do corpo”.
Salomé Fernandes SociedadeGPDP | Multas por telemarketing superam 12 milhões O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aplicou multas superiores a 12 milhões de patacas nos onze primeiros meses do ano. O organismo censurou publicamente duas empresas envolvidas em telemarketing e alertou contra promoções comerciais ilegais de fracções [dropcap]E[/dropcap]statísticas preliminares mostram que até Novembro o valor total das multas aplicadas devido a actividades ilegais de telemarketing foi superior a 12 milhões de patacas. A informação foi divulgada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que acrescentou que “alguns casos encontram-se ainda em investigação, não se excluindo a possibilidade de serem posteriormente aplicadas sanções”. Em anúncios publicados, o GPDP emitiu censuras públicas a duas empresas em Hong Kong: a HSL Mangement Consultants Limited e a Best Allied International Limited. O GPDP aplicou às duas empresas uma pena assessória de proibição de tratamento de dados, bem como o seu bloqueio ou destruição. A HSL Mangement Consultants esteve envolvida em 28 processos de infracção administrativa, cujas multas ascenderam a 3,24 milhões de patacas. As sanções resultaram de telemarketing a promover artigos e serviços de beleza que violaram as condições de legitimidade para tratamento de dados pessoais. Infracções administrativas da mesma natureza motivaram sanções na ordem de 681 mil patacas à Best Allied International, que abrangeram oito processos. O gabinete liderado por Yang Chongwei alertou ainda que dados pessoais que as empresas obtenham de forma ilegal devem ser apagados e destruídos no prazo de 15 dias, sob pena de incorrerem no crime de desobediência qualificada. Venda de fracções Em comunicado, o GPDP indica que há diferentes sectores a recorrer a práticas ilegais para promoções comerciais por via telefónica. Note-se que um anúncio assinado pelo coordenador do GPDP, Yang Chongwei, aponta que o organismo fez uma investigação preliminar sobre chamadas relativas à venda de fracções autónomas de edifícios, explicando que o número de telemóvel é considerado um dado pessoal cuja utilização para marketing implica o consentimento explícito do titular dos dados. O GPDP apela aos “agentes e instituições da promoção de venda de imóveis para que façam negócios de acordo com a lei”, cumpram a Lei da Protecção de Dados Pessoais e “suspendam imediatamente as actividades de telemarketing sem condições de legitimidade”. Yang Chongwei deixou ainda outro alerta: quem não notificar o GPDP sobre o uso de dados pessoais para fins promocionais pode ser punido com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCovid-19 | Mais de 70 estrangeiros pedem para entrar em Macau Os Serviços de Saúde receberam 76 pedidos de entrada em Macau de estrangeiros do Interior da China, alegando motivos de reunião familiar e de estudos. Quanto à compra de vacinas, Alvis Lo Iek Long disse que há dever de sigilo [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde receberam pedidos para a entrada de 76 pessoas estrangeiras em Macau, ao abrigo da nova medida de isenção de restrições fronteiriças em casos excepcionais. Os pedidos estão ainda a ser analisados. De acordo com Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, “são 60 casos no total e envolvem 76 pessoas”. Os pedidos abrangem 21 indivíduos que são cônjuges de residentes ou seus filhos, 44 familiares de portadores de ‘bluecard’ e 11 com título para estudar em Macau. “São pessoas estrangeiras mas já permaneceram muito tempo no Interior da China”, descreveu. Há cerca de duas semanas foi anunciado que a partir de Dezembro os estrangeiros que tenham estado no Interior da China nos 14 dias antes de entrarem em Macau podem entrar no território. A medida implica uma aprovação prévia do Governo que é cedida em situações excepcionais, como reunião familiar, actividades profissionais ou educacionais. Recentemente, o cônsul-geral de Portugal em Macau disse que esta medida é uma oportunidade para o regresso de portugueses não residentes da RAEM que ficaram retidos no estrangeiro, informando os cidadãos para contactarem as embaixadas da República Popular da China no país em que se encontram. Note-se que continuam em vigor restrições para a entrada de estrangeiros na China, à excepção de, por exemplo, quem tem autorização de residência no país por motivos de trabalho. Questionado se já foram contactados por pessoas que não estão na China, mas querem regressar a Macau fazendo quarentena lá, o médico Alvis Lo Iek Long reiterou que a medida é para quem já estava na China “mas tem necessidade de vir para Macau”. “Não devemos incentivar as pessoas a irem à China fazer quarentena, e se [estiverem] sãs e salvas, virem para Macau”, descreveu. Regras comerciais Alvis Lo Iek Long reiterou que o Governo está atento à questão das vacinas. “Através de diferentes meios tentamos adquirir vacinas do Interior da China e também do mercado externo”, disse, frisando que “por enquanto ainda não sabemos qual é a melhor vacina”. O médico indicou que só depois do último relatório dos testes dos fabricantes é que será decidido qual a vacina a adquirir. “De acordo com as regras comerciais temos de cumprir este dever de sigilo”, acrescentou, apontando que a compra será feita quando os produtos estiverem preparados. Foi ontem anunciado o arranque de uma nova ronda de fornecimento de máscaras no sábado, que se mantém até dia 27 de Dezembro. O preço permanece nas 24 patacas por 30 máscaras. Alvis Lo Iek Long indicou que desde a primeira ronda foram vendidas 160 milhões de máscaras. O médico comentou que a procura diminui, apontando como possibilidade os cidadãos terem outros meios para a sua compra. Maratona | Testes obrigatórios Os participantes na Maratona Internacional de Macau vão ter de fazer teste de ácido nucleico, anunciou ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Leong Iek Hou explicou que todos os participantes em actividades ou espectáculos desportivos têm de fazer o despiste do novo tipo de coronavírus antes dos eventos. A Maratona Internacional realiza-se no dia 6 de Dezembro, e todas as vagas foram preenchidas: estão previstos 12 mil participantes. Uma vez que existe uma capacidade diária de 30 mil testes, Leong Iek Hou defendeu que há “tempo suficiente para a realização dos testes”.
Salomé Fernandes SociedadeThe House of Dancing Water | Suspensão prolongada afecta TNR Em vez de regressar em Janeiro, o espectáculo “The House of Dancing Water” vai continuar suspenso, resultando na saída de vários portadores de “bluecard”. Os profissionais residentes vão continuar a trabalhar em actividades realizadas no teatro [dropcap]O[/dropcap] espectáculo “The House of Dancing Water” vai continuar suspenso por vários meses e não regressa em Janeiro, como anteriormente se esperava, avançou a Macau News Agency. A situação implica a dispensa de trabalhadores não residentes. Em comunicado, a Melco explica que os TNR, cujo visto de trabalho acaba durante a suspensão, vão sair. O HM tentou esclarecer se os trabalhadores vão ser despedidos ou se a empresa não lhes vai renovar o contrato, mas a Melco disse não ter nada a acrescentar ao comunicado emitido. A suspensão foi inicialmente dada a conhecer em Junho, quando a Melco Resorts comunicou que o espectáculo ia ser repensado e voltava em Janeiro de 2021, a tempo do Ano Novo Chinês. Na altura foram despedidas dezenas de trabalhadores não residentes. No comunicado, David Sisk, Director de Operações da Melco, diz que “é de coração pesado que vemos a saída destes talentos”, agradecendo o esforço contínuo dos colegas por terem estado dispostos “a permanecer com o espectáculo durante estes tempos difíceis”. Além disso, esclarece que os trabalhadores que são residentes “vão continuar a apoiar as actividades realizadas no teatro do The House of Dancing Water”. A operadora de jogo sublinhou o impacto da pandemia no mundo e como as restrições de viagens afectam “negativamente” o ambiente de negócios dos sectores do turismo e entretenimento. No entanto, o motivo apontado pela Melco Resorts para a suspensão indefinida do espetáculo foi a incapacidade de o director criativo vir ao território. “Em Junho esperávamos que o novo espetáculo re-imaginado voltasse em Janeiro de 2021 com uma experiência de entretenimento sem precedentes, depois do encerramento temporário. No entanto, devido à situação actual, o seu lendário director criativo, Franco Dragone, não conseguiu vir para Macau. Como tal, o espectáculo vai continuar suspenso nos próximos meses”, diz a nota. Movimento limitado No comunicado, Franco Dragone descreve que o trabalho para reimaginar o espectáculo dura há algum tempo, mas que nem ele nem ninguém da equipa consegue viajar para Macau. Descrevendo que “a pandemia global criou uma situação muito difícil para todos nós”, o director criativo lamentou a saída de talentos. “Não há palavras que expressem o quanto estou grato a todas as pessoas que fizeram parte do espectáculo”, disse, acrescentando ter esperança que a nova versão seja apresentada em Macau. De acordo com a Melco, desde que o “The House of Dancing Water” estreou, em 2010, foi visto por mais de seis milhões de espectadores.
Salomé Fernandes PolíticaNovo reforço orçamental retira 8,1 mil milhões à reserva financeira Em vez de 20 mil milhões, o Governo vai propor à Assembleia um reforço de 8,1 mil milhões de patacas ao orçamento para suportar as despesas diárias até ao final do ano. O secretário para a Economia e Finanças indicou que não haverá cortes salariais na função pública [dropcap]O[/dropcap] Governo vai propor à Assembleia Legislativa (AL) um reforço de 8,157 mil milhões de patacas do orçamento de 2020, com carácter de urgência. O montante, que vai sair da reserva financeira da RAEM, tem como objectivo colmatar despesas diárias do Governo que já estavam previstas e ser usado junto da população, explicou o secretário para a Economia e Finanças, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Esta é a terceira alteração ao orçamento deste ano. O montante divulgado na sexta-feira é inferior ao previsto. Em Outubro, o Chefe do Executivo anunciou que planeava injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira. Na nota, indica-se que o secretário Lei Wai Nong explicou que com a retoma dos vistos de entrada em Macau para visitantes do Interior da China, os primeiros sinais de recuperação das receitas do jogo, bem como uma redução das despesas dos serviços públicos, levaram o Governo a “ajustar adequadamente o equilíbrio da balança entre despesas e receitas”. O montante de 8,157 mil milhões “será suficiente para suportar todas as despesas”, e o Governo está confiante de que não será necessário recorrer a mais reforços. Em 2020, as alterações ao orçamento levaram o Governo a ir buscar cerca de 42,5 mil milhões de patacas à reserva. Já a proposta de lei do Orçamento para o próximo ano, retira à reserva financeira da RAEM cerca de 26,5 mil milhões de patacas para equilíbrio das contas. Afastadas reduções salariais A proposta de alteração à Lei do Orçamento de 2020 já foi discutida em Conselho Executivo. Além do reforço orçamental, uma nota do organismo revela que há uma redução superior a 20 mil milhões de patacas de outras receitas. No entanto, regista-se também uma descida de 12,4 mil milhões com as despesas do orçamento ordinário. Com a alteração proposta, o saldo do orçamento para este ano fixa-se em cerca de mil milhões de patacas. Lei Wai Nong reiterou que não há intenções de cortes salariais na função pública, e explicou que a contenção nos serviços públicos está relacionada com despesas como impressão em papel e obras que não foram iniciadas.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeEutanásia | O fim da vida analisado por Governo, médicos e Igreja A falta de consenso sobre a eutanásia faz com que o Governo não tenha intenções legislar o tema. Porém, o Executivo abre a hipótese ao testamento vital, um mecanismo que permite aos doentes terminais “um fim de vida com menos dor”. A presidente da Associação de Médicos de Macau considera que a maioria dos médicos apoia a eutanásia [dropcap]A[/dropcap] eutanásia tem sido debatida em várias partes do mundo, com alguns países a permitirem a prática ou o suicídio assistido, embora com condicionantes diferentes. Em 2002, a Bélgica legalizou a eutanásia para algumas situações, que envolvem sofrimento constante e intolerável, tendo alargado em 2014 essa possibilidade para menores de idade. Na Suíça admite-se o suicídio assistido. A Nova Zelândia aprovou recentemente a eutanásia depois de o diploma ter obtido luz verde através de referendo. A lei, que permite a morte assistida a pacientes terminais adultos, com expectativa de vida inferior a seis meses, deve entrar em vigor em Novembro do próximo ano. Já em Macau, o tema mantém-se longe da esfera pública e o Governo não tem intenção de o legislar. “A questão da eutanásia é um assunto relativamente complicado, especialmente na sociedade chinesa. Ela envolve não apenas a vida e a morte do paciente, mas também os direitos humanos, código deontológico dos médicos, leis, recursos sociais, ética e religião. Há muita controvérsia na comunidade local e não há consenso, portanto, o Governo da RAEM não tem intenções legislativas nesta fase”, respondeu ao HM o gabinete da secretária dos Assuntos Sociais e Cultura. Apesar da falta de consenso, não faltam profissionais da saúde a favor. A presidente da Associação de Médicos de Macau disse ao HM que “a maioria dos médicos apoia a eutanásia”. A falta de certeza quanto à eficácia da intervenção médica na situação clínica dos doentes, ou quanto ao tempo de vida que lhes resta, são argumentos que pesam na opinião favorável. “Quando uma pessoa estiver gravemente doente e o valor médico não for alto, o hospital deve tratar o doente segundo a sua vontade e apoiá-lo neste assunto. Caso o doente tenha vontade, acho que é aceitável”, comentou Cheong Lai Ma. Relativamente à legislação, a representante considera necessário que a eutanásia seja tema de debate social, para que os cidadãos expressem a sua opinião de forma informada. Outras associações de médicos no território contactadas pelo HM não quiseram tomar uma posição sobre a eutanásia ou explicaram que de momento não têm uma posição definida sobre o tema. O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, disse na Assembleia Legislativa que o número de suicídios relacionados com doenças crónicas aumentou significativamente nos primeiros nove meses do ano. A informação foi avançada num debate no final de Outubro, em que Agnes Lam destacou o número de suicídios registados em 2020, ano de pandemia, tentando perceber se as pessoas que se suicidaram estavam a ser acompanhadas por assistentes sociais. De acordo com dados apresentados pelo director dos SS, nos primeiros nove meses deste ano registaram-se 56 casos de suicídio, um aumento em comparação com os 48 casos detectados no mesmo período de 2019. Lei Chin Ion destacou o número de casos em que o suicídio foi associado a doenças crónicas – que no período em análise subiu de 13 para 19 – algo que descreveu como “um aumento bastante elevado”. Por outro lado, comentou que o suicídio devido a doenças com problemas psicológicos aumentou de 12 para 13. “Segundo estes números, devido às doenças crónicas houve um aumento do número de suicídios. Mas quanto às doenças psicológicas apenas aumentou um caso”, afirmou Lei Chin Ion. No início do mês, este jornal procurou saber junto dos SS quais as principais doenças crónicas em causa, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta. Lei da vida Em Macau, a eutanásia não está tipificada como crime, mas isso não significa que não seja censurável do ponto de vista penal. Já em 2001, uma crónica publicada pela Polícia Judiciária, explicava que tirar a vida a alguém a seu pedido também constitui um crime e que a eutanásia viola o Código Penal. A lei determina uma punição até cinco anos de prisão para quem matar outra pessoa a pedido da vítima. Para ilustrar, a PJ deu o exemplo de uma “vítima” que pede ajuda para “atenuar o tormento resultante de doença” e que declara por escrito que não deseja procedimento criminal nem civil contra quem a auxilia, e depois de um pedido sério, repetido e expresso “o agente decide desligar o equipamento médico que é indispensável para a sobrevivência da vítima, ou não lhe fornece medicamentos apropriados, o que resulta na morte”. No ano passado foi conhecido em tribunal que uma vítima de violência doméstica ponderou a eutanásia para se libertar do sofrimento depois de um ataque com óleo a ferver e ácido cometido pelo marido. Em tribunal, o pai da vítima revelou que esta lhe pediu para escrever uma carta ao Chefe do Executivo de Macau a pedir permissão para morrer. Perguntas do HM sobre se o actual Chefe do Executivo alguma vez recebeu pedidos para o recurso à eutanásia, ou se tem conhecimento de cartas enviadas aos seus antecessores nesse sentido, ficaram sem resposta. O Gabinete de Comunicação Social disse apenas que “actualmente, não existe qualquer consenso na sociedade de Macau sobre a questão da eutanásia e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau não tenciona, neste momento, legislar a matéria”. Futuro precavido A situação muda quando se fala sobre a criação de legislação para o registo do testamento vital – documento onde é manifestada, antecipadamente, a vontade consciente, livre e esclarecida sobre os cuidados de saúde que se deseja receber, caso se verifique uma situação em que seja impossível expressar vontade pessoal e autónoma. O gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura indicou que Macau tem uma sociedade cada vez mais envelhecida em que os tumores são a principal causa de morte. Em resposta, aponta que a criação de um sistema de directivas médicas antecipadas e de serviços para doenças irreversíveis “proporciona aos doentes terminais um fim de vida mais pacífico e com menos dor”. Neste contexto, a Comissão Ética para as Ciências da Vida de Macau tem, ao longo do tempo, discutido e pesquisado se deve ser criada legislação sobre directivas antecipadas, os regulamentos mais práticos a ser adoptados com base no princípio ‘evitar a morte e salvar vidas’ e a forma como alterar as leis conflituantes. Sobre o testamento vital, Cheong Lai Ma considera importante que as decisões sobre tratamentos sejam tomadas em consciência. “Quando uma pessoa estiver em estado crítico, as medidas de socorro não salvaguardam realmente a vida. Neste sentido, acho que pode ser expressa a vontade de aceitar, ou não, estas medidas quando ainda tem consciência”, disse a presidente da associação. Olhar religioso A postura da Diocese de Macau é de oposição à eutanásia, ainda que a intenção seja eliminar sofrimento. “Não interessa qual o motivo ou método usado, é para acabar com a vida de portadores de deficiência, ou doentes à beira da morte. A eutanásia é eticamente inaceitável. Se a morte é um meio para aliviar sofrimento, uma acção ou inacção, independentemente da intenção, constitui homicídio, o que é uma séria violação da dignidade humana e desrespeito por Deus e a sua criação”. Em resposta ao HM, a Comissão Diocesana da Vida frisou que a “verdadeira compaixão” não deve matar, mas sim aliviar sofrimento através de “carinho, companhia e oração”. De acordo com a diocese, a mensagem de Jesus de “amar o próximo como a ti próprio”. Apesar de reconhecer que a doença e o sofrimento criam desafios, sentimento de impotência, limitações ou mesmo a morte, os ensinamentos da Igreja recordam que o sofrimento também tem valor de expiação para os outros. “Ao participar voluntariamente no sofrimento e morte de Cristo, este sofrimento torna-se numa forma de participar no projecto de salvação de Jesus”, disse. A Comissão Diocesana da Vida observou que os pacientes terminais e doentes crónicos têm o direito de ser aceites e tratados, e que a família e pessoal médico são responsáveis ao nível dos cuidados médicos e companhia espiritual. “Não deixem que os doentes sintam que são um fardo para os outros”, apelou. Além disso, recordou a mensagem do Papa no Dia Mundial do Doente. Na ocasião, o líder da Igreja Católica pediu para se ter constantemente em vista a dignidade e vida da pessoa, “sem qualquer cedência a actos de natureza eutanásica, de suicídio assistido ou supressão da vida, nem mesmo se for irreversível o estado da doença”.
Salomé Fernandes SociedadeCPU | Preservação de fachadas e falta de orientações em debate Foi ontem discutida em reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico a manutenção da fachada de um jardim da família Tong. A falta de orientações sobre as características urbanas que devem ser preservadas esteve também em foco no debate [dropcap]U[/dropcap]m terreno na Avenida do Coronel Mesquita, onde se localizava um jardim da família Tong, gerou ontem um debate numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico. Em causa esteve a preservação da fachada da antiga entrada principal, situada ao lado da Escola São João de Brito. Chan Chio I disse que “era um dos famosos jardins de Macau” e que a fachada também é “muito importante”, apelando à sua conservação. Já Lui Chak Keong, sugeriu que se reserve uma distância entre o terreno e a escola. No entanto, houve também quem se mostrasse preocupado com a sua preservação no local original, nomeadamente por problemas de inundação na zona ou dificuldades de desenvolvimento urbano. O representante do Instituto Cultural (IC) afirmou que é necessário avaliar a paisagem da cidade. Como o terreno não fica numa zona tampão, questionou se um edifício novo conseguirá manter o estilo da fachada. Com base no parecer do IC, o projecto de planta de condições urbanísticas – que acabou por ser aprovado – prevê a manutenção do muro de vedação e das características do espaço livre. Labirinto urbano Vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico apelaram para serem definidas directrizes sobre os elementos que devem ser preservados nos edifícios. Choi Wan Sun considera que há “falta de direcção” sobre que características da paisagem urbanística devem ser preservadas durante as construções. Apontando que legislar implica tempo, Yeung To Lai defendeu que se oiçam opiniões do sector e se elaborem instruções. A questão foi levantada durante a análise de uma planta de condições urbanísticas na Rua dos Mercadores. Au Chung Yee questionou se a longo prazo existem orientações e instruções para toda a zona antiga ou para aquela rua em específico. A conselheira considera que é necessário “pensar mais no ponto de vista de viabilidade” e de arquitectura para perceber se é possível “integrar elementos antigos na nova construção”. “Macau está com um problema muito grave”, disse Chan Chio I, referindo-se à falta de instruções. A especialista lamentou que os casos estejam constantemente a ser discutidos olhando para edifícios individualmente, e observou que há pareceres diferentes sobre estruturas na mesma rua. O representante do Instituto Cultural disse que as opiniões iam ser registadas para servirem de referência no futuro.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeAreia Preta | Habitação para idosos adjudicada por 2,1 mil milhões O projecto-piloto de habitação para idosos que vai ser construído na Areia Preta foi adjudicado à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), num valor superior a dois mil milhões de patacas. O projecto será desenvolvido no lote previsto para o Pearl Horizon [dropcap]A[/dropcap] empreitada para conceber e construir a habitação para idosos no lote onde estava previsto ser erigido o empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta, foi adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau). Dados do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) revelam que o preço é de quase 2,1 mil milhões de patacas. O prazo para as obras é de 860 dias de trabalho e inclui metas obrigatórias. O GDI aponta que a adjudicação directa foi feita a uma empresa com experiência na concepção e construção de obras semelhantes, considerando que isso permite diminuir o prazo de construção. O organismo aponta que os trabalhos preliminares já começaram e que foram encontradas várias estacas durante a inspecção ao local da obra. “Encontra-se em curso a contabilização e avaliação das estacas a reutilizar ou a remover por forma a concluir com maior brevidade possível o projecto de execução das fundações e a criar condições para o início dos trabalhos da empreitada ainda no corrente ano”, explica o GDI. O projecto-piloto vai ter 1.800 fracções de tipologia T0 e vários equipamentos sociais. A conclusão está prevista para daqui a três anos. Anteriormente, o Governo afirmou que o prédio planeado para a Areia Preta teria como destinatários residentes idosos a morar em prédios de cinco andares sem elevador. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura indicou que seria um bairro com serviços ao domicílio e equipamentos inteligentes para ajudar essa camada da população. De acordo com o GDI, esta é “a primeira obra pública na RAEM” construída através de pré-fabricação. Entre as vantagens apontadas pelo GDI, estão o alívio da carga no aterro para Resíduos de Materiais de Construção e a velocidade das obras. O projecto será uma “base de aprendizagem e formação” relativamente a pré-fabricados, com o GDI a admitir que poderão ser utilizados em construções futuras nos Novos Aterros Urbanos. Controlo de despesas O GDI explica ainda que encarregou uma consultora da medição de trabalhos e materiais para supervisionar os custos durante todo o período da empreitada, que vai também gerir as cláusulas contratuais. O objectivo do Governo é o cumprimento do orçamento previsto. Nos contratos é estipulado que os Serviços de Medição de Trabalhos e Materiais da empreitada foram adjudicados à Rider Levett Bucknall Macau Limitada, com um valor de 9,15 milhões patacas e um prazo mais extenso: até 1125 dias.
