Dia da Criança | Sexo precoce apontado como entrave ao desenvolvimento saudável

Assinala-se hoje o Dia da Criança, uma data que, segundo Lei Chan U, deveria ser feriado oficial. O deputado aponta o abuso de drogas e o sexo precoce como factores que afectam o desenvolvimento dos mais novos e alerta para “insuficiências” na defesa dos direitos das crianças, apesar de reconhecer melhorias nas últimas décadas

 

Embora reconheça melhorias na defesa dos direitos das crianças, o deputado Lei Chan U apontou novos desafios ao crescimento saudável dos jovens. “Com o desenvolvimento da economia e da sociedade, as crianças encontram cada vez mais factores que perturbam o processo de crescimento e vários elementos indesejáveis irão sempre afectar o seu desenvolvimento saudável, como o vício da internet e produtos electrónicos, fumar, beber, abuso de drogas e sexo precoce”, pode ler-se num comunicado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

De acordo com a nota, Lei Chan U apontou “insuficiências” no desenvolvimento dos direitos das crianças em Macau, como a falta de espaços de entretenimento e desporto de larga escala diversificados, a ocorrência de casos de bullying escolar e violência doméstica, e situações de abuso sexual. Elementos que “afectam ou mesmo ameaçam o desenvolvimento saudável das crianças”.

Além disso, o deputado apontou dificuldades à intervenção das crianças no processo de tomada de decisões políticas, criticando que as suas expectativas e exigências sejam “frequentemente ignoradas”. Assim, ficou o apelo para as entidades governamentais trabalharem no sentido de “ouvir as vozes das crianças”.

Tempo de reflexão

Lei Chan U enfatizou que o Dia da Criança, celebrado hoje, não é um feriado oficial, pelo que, a menos que coincida com o fim de semana, a maioria das crianças passa a data longe dos pais. O deputado defende que o dia se torne num feriado para “lembrar a sociedade de prestar atenção à família”.

A Convenção sobre os Direitos da Criança aplica-se em Macau desde 14 de Setembro de 1998. As crianças passaram a contar com direitos fundamentais que incluem o direito à vida, de serem protegidas, ao desenvolvimento e à participação. Apesar dos desafios apontados, Lei Chan U considera que nas duas décadas que seguiram à adesão à convenção, o Governo “cumpriu as suas obrigações” e “protegeu e desenvolveu” os direitos e interesses das crianças.

“O estado de saúde das crianças continuou a melhorar, o direito à educação foi plenamente garantido, o ambiente de crescimento foi optimizado diariamente e as conquistas são notáveis”, destacou.

De acordo com a Base de Dados das Crianças do Instituto de Acção Social (IAS), em 2019 registaram-se três menores em tratamento de desintoxicação e 12 vítimas de abuso sexual. Em 2020, houve dez casos de violência doméstica sobre crianças. Na vertente escolar, os dados mostram uma taxa de aproveitamento do ano lectivo 2018/2019 no ensino infantil de 98,9 por cento e no secundário de 92,1 por cento.

1 Jun 2021

Covid-19 | Mais de oito mil inscrições para vacinação num só dia

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que está a ser planeada a vacinação contra a Covid-19 nos centros de saúde sem necessidade de marcação online, apesar de na semana passada se ter registado um fluxo grande de inscrições. O Governo disse que a pandemia está a abrandar na Europa e na América do Norte por causa da vacinação, mas alertou para um agravamento nas regiões vizinhas

 

Na última semana “houve um grande registo da população” para a toma da vacina contra a Covid-19. Num único dia, as marcações atingiram as 8.600 pessoas, indicou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. Em comunicado do Gabinete de Comunicação Social, é ainda adiantado que o Governo está a planear mudanças nos procedimentos para a vacinação, para permitir que a população vá directamente aos centros de saúde sem precisar de fazer marcação online.

A secretária reiterou o apelo à vacinação de forma a criar uma barreira imunológica comunitária, recordando que se detectou recentemente em Macau um caso confirmado da variante indiana, casos de recaída, bem como variações à situação epidemiológica em regiões vizinhas. Além disso, a responsável apontou que cidades com contactos estreitos com Macau, como Cantão, Foshan e Shenzhen, se tornaram zonas de médio risco. Motivos pelos quais “não se exclui a possibilidade de surgir epidemia em Macau pelo que se apela à população para continuar a manter as medidas de prevenção”.

Os trabalhos de prevenção associados ao aumento de visitantes ao longo dos últimos meses também receberam a atenção da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, que reconheceu poder “tornar-se mais difícil” agora procurar hotéis para quarentena, em comparação com o ano passado. Ainda assim, Elsie Ao Ieong U indicou que há comunicação com o sector hoteleiro e que se acredita que “será providenciado o número suficiente de quartos destinados ao isolamento para observação médica”.

Além disso, o Governo criou um grupo de trabalho para coordenar o regresso de residentes no exterior que querem voltar ao território. A secretária avançou que mais de 1.600 estudantes preencheram os formulários disponibilizados pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude para regressarem a Macau. Destes, 1.100 encontram-se em Taiwan e alguns na Europa e nos EUA.

Altos e baixos

“A pandemia da Covid-19 está a diminuir na Europa e América do Norte devido às altas taxas de vacinação, contudo em países ou regiões com taxas de vacinação relativamente baixas, como Japão, Malásia, Tailândia e região de Taiwan da China a pandemia recentemente agravou-se”, comunicou o Centro de Contingência.

Sobre a situação no Interior da China, é apontado que a tendência se tem mantido boa desde os feriados do Ano Novo Lunar mas que o impacto de “factores externos” levaram o vírus a propagar-se, ficando várias regiões sinalizadas como de médio risco. “A situação da Província de Cantão (Guangdong) merece mais atenção pois possui um relacionamento muito próximo com Macau pois diariamente há um elevado fluxo de pessoas entre dois lados, o que pode causar grande impacto em Macau”, pode ler-se.

A partir das 12h de sábado, a passagem por várias zonas de Shenzhen, Foshan e Guangdong passou a exigir quarentena. Relativamente a Guangdong, é requerida quarentena aos indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado na cidade de Cantão, com zonas do Distrito de Liwan (na comunidade de Jinlong e em áreas dos subdistritos de Zhongnan, Baihedong, Dongnao e Chongkou) e na Comunidade Pequena de Nanzhou Mingyuan, do Distrito de Haizhu.

Segurança líquida

Até às 16h de ontem, foram administradas 169.965 vacinas contra Covid-19, que representam 106.437 pessoas vacinadas. Mais de 64 mil pessoas foram vacinadas com a segunda dose, enquanto 42.256 levaram a primeira. Desde o início da vacinação registaram-se 749 notificações de eventos adversos, das quais 746 relacionadas com situações ligeiras.

31 Mai 2021

Desporto | Governo alerta para falta de fisioterapeutas

Elsie Au Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, reconheceu ontem que há falta de fisioterapeutas com especialidade na área desportiva. “Vamos melhorar a qualidade da nossa equipa médica. (…) Não temos profissionais especializados na medicina desportiva então através da associação nacional de desporto andamos à procura de profissionais para trabalharem em Macau ou formar os nossos médicos”, disse também o presidente do Instituto do Desporto.

Segundo os dados apresentados, entre 2018 e 2020, registaram-se mais de 300 casos de lesões de atletas, que têm um seguro de saúde adquirido pelo Governo. Em 2020, houve 42 casos de pedido de indemnização e Elsie Ao Ieong U considera que os mecanismos “são eficazes”. A informação foi dada em resposta a uma interpelação oral do deputado Zheng Anting sobre os apoios dados aos atletas de elite.

Quanto à vida dos atletas de elite depois de terminarem a carreira desportiva, a secretária disse que o Governo apoia a sua participação em acções de formação. Cerca de 80 por cento dos atletas subsidiados têm um grau académico, incluindo um com doutoramento e nove com mestrado.

28 Mai 2021

Medicina Tradicional Chinesa | Consulta sobre importação de talentos no final do ano

O Governo destacou ontem a saúde como uma das áreas onde faltam talentos em Macau, em que é necessário importar profissionais, através de um regime que estabeleça uma quota de importação para especialistas com renome. Um representante da Comissão de Desenvolvimento de Talentos apontou que profissionais com experiência superior a dez anos “são excelentes” e enquadram-se entre os potenciais líderes de equipa que se pretende importar.

“Em Setembro ou no final deste ano vamos fazer consulta pública sobre este regime de importação de líderes de equipa”, disse.

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, afirmou a importância da “introdução de figuras de liderança” no desenvolvimento do sector da Medicina Tradicional Chinesa.

Noutro ponto, o secretário revelou a construção dos três principais projectos do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau está “prestes a ser concluída”. Em causa estão o resort temático voltado para tratamentos médicos, o Museu de Tecnologia e Criatividade de Medicina Tradicional Chinesa e a rua cultural temática. Os restantes trabalhos foram totalmente suspensos, por causa da pandemia e da necessidade de reavaliar o “posicionamento de mercado” e a “estrutura de gestão”. Mas o secretário deu a entender que podem ser analisados. “Se houver novos projectos além dos previstos nos contratos, estão suspensos, mas não quer dizer que estejam retirados”, disse.

28 Mai 2021

Emprego | Quase 700 trabalhadores em conflito laboral no primeiro trimestre

O “layoff” e a redução de horas de trabalho levaram deputados a insistir na protecção dos direitos dos trabalhadores, com o Governo a responder com a necessidade de cautela na ponderação de nova legislação laboral. Entre Janeiro e Março, os conflitos laborais envolveram 686 trabalhadores

 

Entre Janeiro e Março registaram-se 427 casos de conflito laboral, envolvendo 686 trabalhadores, dos quais 264 casos foram queixas sobre salários e despedimentos que englobam 393 trabalhadores. Foi o que indicou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na Assembleia Legislativa. Num contexto de pandemia com um impacto prolongado nas condições laborais de parte da população, vários deputados apelaram à protecção dos direitos dos trabalhadores em sessão plenária.

Em interpelação oral, Ella Lei em pediu ao Governo para clarificar a sua posição sobre a possibilidade de revisão do regime de compensação durante a suspensão de trabalho.

Lei Wai Nong insistiu que as férias não remuneradas exigem negociação e no caso de as partes não chegarem a acordo, se o empregador despedir por essa razão é considerada resolução de contrato sem justa causa, levando à indemnização ao trabalhador. O governante apontou que durante a produção da lei sobre o salário mínimo – que revogou o decreto de lei sobre a suspensão e redução dos horários de trabalho – não houve opiniões contra no Conselho Permanente de Concertação Social.

“A elaboração de qualquer legislação do âmbito do trabalho envolve não apenas os direitos e interesses laborais dos trabalhadores, mas também a capacidade dos empregadores suportarem encargos e a estabilidade do funcionamento da empresa, bem como os interesses globais de Macau, portanto, é necessário ponderar de forma cautelosa para que haja equilíbrio”, disse.

No entanto, o apelo por maior protecção laboral manteve-se. Leong Sun Iok apontou que durante a pandemia houve trabalhadores “forçados a aceitar férias sem vencimento” e que “não existe mecanismo que salvaguarde os [seus] direitos”.

Já Pereira Coutinho apontou responsabilidades ao Governo sobre a lei sindical e negociação colectiva, indicando que sem estes mecanismos os trabalhadores apenas podem negociar com os patrões através da DSAL. “Neste momento, face à pandemia, parece que é legitimo retirar direitos aos trabalhadores sem estes terem nenhuma compensação durante a suspensão de trabalho”, lamentou o deputado.

Por outro lado, Mak Soi Kun frisou que não se deve dar mais peso à parte laboral nem à patronal, questionando como se pode equilibrar a situação. Aliás, o deputado e empresário afirmou que alguns funcionários lhe disseram: “coitadinho, o patrão deve estar numa situação difícil”. Mak Soi Kun continuou questionando: “E se todos insistirem como vai ser? A empresa fecha portas. Mas se assim for, todos ficam de braços cruzados à espera da sua sorte e vão atrás do Governo pedir dinheiro?”.

Separar as águas

Além disso, Ella Lei apelou ao aperfeiçoamento do mecanismo de reclamação e adiantamento de salários em dívida. O secretário explicou que nas situações em que as empresas não têm capacidade para pagar créditos laborais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) apoia os trabalhadores a fazerem um pedido ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. O regime de garantia de créditos laborais também prevê a possibilidade de adiantamento.

No primeiro trimestre do ano, o Fundo recebeu 100 pedidos, mas apenas um foi de adiantamento. Dos 80 pedidos tratados pelo Conselho Administrativo, 79 foram aprovados para pagamento e o adiantamento não passou.
Lei Wai Nong frisou que os problemas têm sido resolvidos através do mecanismo de coordenação da DSAL e que o papel do Executivo não é assumir pagamentos em falta. “Os salários em dívida não são da responsabilidade do Governo, mas sim dos empregadores. Não devem passar essas responsabilidades para o Governo”, declarou. Mas o secretário deixou também uma nota positiva: “podemos verificar que há recuperação económica em Macau”.

28 Mai 2021

IPIM | Mais de 3.000 casos revistos por apenas 16 funcionários

Com mais de três mil processos à espera de revisão, os recursos humanos do IPIM limitam-se a 16 funcionários. Apesar disso, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública aponta que os processos de fixação de residência aceleraram desde Outubro do ano passado

 

O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) dispõe de 16 trabalhadores para rever 3.268 processos, o que dá uma média de 204 processos por funcionário.

A informação foi avançada pelo deputado Si Ka Lon, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública depois de uma reunião com o Governo sobre a fixação de residência de técnicos especializados e por investimento no IPIM.

“No passado todos deram mais importância à regra de 183 dias. Já discutimos sobre isto na comissão e o Governo disse que tem uma posição aberta, por isso temos de aguardar reposta”, observou Si Ka Lon, presidente da comissão.

Recorde-se que no início da semana foi revelado um aditamento sobre o conceito de residência habitual à proposta de lei sobre o controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM. O objectivo é quem estuda, trabalha ou exerce actividades empresariais em Macau com regularidade não ter de residir no território para renovar o Bilhete de Identidade de Residente (BIR).

Apesar de reconhecer melhorias à velocidade dos processos, Si Ka Lon indicou que os deputados pediram para o IPIM “acelerar os trabalhos”, nomeadamente os casos de requerentes com BIR não permanente que já perfizeram sete anos e cujos filhos precisam de documentação para ingressar em instituições de ensino.

Dar ao pedal

Si Ka Lon apontou que os procedimentos estão mais rápidos desde que o secretário para a Economia e Finanças esteve numa sessão plenária a responder a interpelações orais dos deputados. “Depois de Outubro de 2020 (…) todos os procedimentos foram acelerados”, disse o deputado, indicando que há processos em fase de audiência, outros em recurso ou reclamação. “Ou seja, o tratamento já foi muito mais rápido”, acrescentou.

De acordo com os dados apresentados, desde Janeiro de 2020 até 14 de Maio deste ano, o IPIM concluiu 777 casos, dos quais 502 eram renovações. Da totalidade, 501 foram concluídos depois de Outubro do ano passado.

A aposta em meios electrónicos para entregar documentação e o aperfeiçoamento dos processos são apontados como explicação para a redução das deslocações presenciais ao IPIM. Entre 1 de Janeiro de 2020 e 14 de Maio de 2021 as consultas presenciais diminuíram 39 por cento.

“Temos sempre optimizado os nossos procedimentos para acelerar mais o [processo] dos requerentes, e também temos muitas informações que já estão disponíveis para os requerentes saberem que documentos entregar”, disse o presidente do IPIM, à margem da reunião. Além disso, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, afirmou que se têm feito inspecções “in loco” e que casos de irregularidade são transferidos para os órgãos judiciais.

27 Mai 2021

4 de Junho | Au Kam San mantém vontade de fazer vigília em espaço fechado

Apesar de as autoridades terem proibido a realização da vigília do 4 de Junho, o deputado Au Kam San quer que a iniciativa se realize num espaço fechado. A alternativa ainda vai ser discutida entre a União para o Desenvolvimento da Democracia

 

Au Kam San quer organizar uma vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen dentro de portas, apesar da possibilidade de consequências. “É, provavelmente, arriscado, mas as acusações [de violar o Código Penal] não são razoáveis”, disse ao HM, referindo-se aos argumentos da polícia para rejeitar a reunião e dando como o exemplo o crime de incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido. “É óbvio que todos os anos a nossa vigília nunca incitou ninguém a alterar violentamente o sistema estabelecido, nós cumprimos as leis do Código Penal”, respondeu.

No entanto, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UDDM) ainda vai discutir se devem fazer a vigília num espaço fechado.

O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu pelo segundo ano consecutivo a vigília agendada para 4 de Junho, justificando a decisão com a falta de capacidade de cumprimento das medidas de prevenção da pandemia, mas também por considerar que o evento viola disposições do Código Penal, ou seja, compreende comportamentos que são crimes. As autoridades basearam-se em reuniões de outros anos para chegar a esta conclusão. Os crimes em questão são “Publicidade e calúnia”, “Ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” e “Incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido”.

Actuação pacífica

A UDDM emitiu um comunicado a reiterar o carácter “pacífico” e “cumpridor da lei” que as vigílias do 4 de Junho assumiram nos vinte anos que se seguiram à reunificação, observando que nunca antes houve acusações criminais.

Além disso, a associação recorda que os artigos que regulam os crimes elencados pelas autoridades não foram revistos desde que entraram em vigor (1995). “Isto foi obviamente por motivos políticos”, refere a nota. A UDDM entende que objectivo foi “suprimir a realização da vigília de 4 de Junho e violar os direitos de reunião e manifestação das pessoas de Macau”. O recurso da decisão do CPSP deverá ser entregue hoje ao Tribunal de Última Instância. O HM contactou o Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta.

27 Mai 2021

Saúde | Testes de ácido nucleico motivam subida de 627% das análises laboratoriais

A realização de testes de ácido nucleico fez disparar o número de análises laboratoriais em 2020. De resto, as estatísticas de saúde divulgadas ontem revelam que no ano passado houve menos médicos em Macau, bem como atendimentos em urgências e operações

 

Num ano marcado pela pandemia, os serviços complementares de diagnóstico e terapêutica nos cuidados de saúde primários aumentaram 295,5 por cento comparativamente a 2019. A variação deve-se principalmente aos novos serviços de teste de ácido nucleico para a covid-19, que levaram o número de análises de laboratório a subir 627,3 por cento para 1.818.362.

As informações foram reveladas pelo relatório das estatísticas da saúde referentes a 2020, publicado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Nos hospitais, registaram-se mais de 1,9 milhões de testes de ácido nucleico.

Em 2020, foram realizadas 1,7 milhões de consultas externas dos hospitais, o que representa uma descida de 7,9 por cento. Em tendência decrescente esteve também o recurso aos serviços de urgência, cerca de 342 mil ocorrências que representam menos 30 por cento. A maioria das pessoas foi admitida nas urgências por ter adoecido, seguindo-se como causas a gravidez (8.655) e acidentes de viação (2.103).

As estatísticas da saúde revelam que no ano passado o número de médicos em Macau diminuiu em relação a 2019. Macau contava com 1.789 médicos no total, 872 deles em hospitais, e 2.568 enfermeiros. As estatísticas revelam também diferenças entre as profissões desempenhadas por homens e mulheres em contexto hospitalar: 60,3 por cento dos médicos eram homens e 86,9 por cento das enfermeiras eram mulheres. No ano passado, o número de médicos especialistas nos hospitais do território diminuiu dois por cento para 528, sendo que 104 eram de medicina interna e 78 de cirurgia geral.

Menos operações

No ano passado, as cirurgias diminuíram 6,8 por cento para 18,2 mil. Destes, as operações de oftalmologia registaram uma quebra de 30 por cento. A maioria dos doentes internados nos hospitais era de cirurgia geral, seguindo-se utentes de ginecologia/obstetrícia e de pediatria/neonatologia. “A taxa de utilização das camas de internamento foi 66,2 por cento, tendo descido 12,1 pontos percentuais, em termos anuais, devido ao aumento de camas e à redução do total de dias de internamento”, refere o relatório.

Note-se que os dadores efectivos de sangue aumentaram 3,5 por cento no ano passado, sendo que mais de um terço tinham idades entre os 25 e os 34 anos. O número de dádivas de sangue também aumentou, chegando às 16.541, das quais cerca de três mil se deram pela primeira vez. Além disso, o Centro de Transfusões de Sangue forneceu mais de 25 mil unidades de sangue aos hospitais.

26 Mai 2021

Amélia António eleita presidente da Casa de Portugal em Macau pela oitava vez

Num ano marcado por incertezas decorrentes da pandemia, Amélia António foi reeleita para continuar a dirigir a Casa de Portugal em Macau. O caso do restaurante “Lvsitanvs” e a situação da Escola de Artes e Ofícios estão entre os problemas que vai procurar resolver

 

Amélia António foi eleita ontem pela oitava vez presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), por unanimidade. No total, participaram 54 pessoas no acto eleitoral que contou com uma lista única. A encabeçar a lista encontrava-se Amélia António e Ricardo Igreja como vice-presidente. Os presidentes da mesa da Assembleia-Geral e do Conselho Fiscal são João Antunes e Armindo Vaz, respectivamente.

Pela frente têm um mandato com dois anos de duração e algumas incertezas para enfrentar. “Nós avançamos, fazemos planos, esforçamo-nos, mas com uma dose de incógnita muito grande, que cria muita dificuldade em programar e em gerir”, explicou Amélia António ao HM.

As fundamentais perguntas “quando é que a covid deixa abrir as portas”, ou “como serão os apoios do próximo ano” ainda não têm resposta. Assim sendo, o os objectivos imediatos do mandato que aí vem passam por manter a actividade “o mais possível” e ir ao encontro dos elementos que as pessoas mais solicitam e esperam que se concretizem. “Nestas incógnitas todas e depois de termos vivido quase dois anos nesta situação, é muito difícil programar, fazer orçamentos”, indicou a advogada.

“É evidente que há coisas fundamentais: conseguir finalmente resolver os problemas do Lvsitanvs e pôr as coisas a funcionar é uma ajuda. Além da gastronomia, o espaço tem capacidade para organizarmos actividades de divulgação cultural e de promoção”, disse Amélia António. Dadas as dificuldades em encontrar locais onde realizar actividades, acrescentou que tendo “um espaço onde, até pelos termos do contrato, somos obrigados a fazer essas coisas, ajuda um bocadinho”.

Os cortes orçamentais criam também uma incógnita sobre a situação da Escola de Artes e Ofícios, com rendas elevadas a inflaccionarem o preço dos cursos. “A vida está difícil e as pessoas quando veem o preço a subir ficam desalentadas”, observou. Apesar das dificuldades, permanece a motivação: “o que é preciso é vontade, insistência e persistência e ver o que se consegue fazer”.

Sem renegociação

Está previsto que o restaurante Lvsitanvs funcione no edifício da Casa de Vidro, no Tap Siac. A presidente da CPM explicou que o Instituto Cultural está a fazer obras, dado que os bombeiros exigiram uma segunda porta. “Neste momento, tenho esperança que as coisas possam funcionar mais rapidamente do que tudo apontava aqui há um mês”, analisou. O contrato não sofreu alterações. “O que está pago vai entrar em linha de conta com os meses que se vão ter de pagar, mas não há renegociação de condições propriamente ditas, não é possível. São possíveis acertos face às dificuldades técnicas que apareceram”, explicou.

26 Mai 2021

Saúde | Sulu Sou quer protecção para grávidas que trabalhem por turnos

Sulu Sou afirma em interpelação escrita que estudos publicados em revistas médicas internacionais revelam que trabalhar por turnos duas vezes por semana aumenta 33 por cento o risco de aborto espontâneo de trabalhadoras grávidas. Assim, questiona que medidas serão adoptadas a curto prazo para proteger a saúde materna no local de trabalho, e se será proibido os empregadores exigirem turnos durante a gravidez ou poucos meses após o parto.

Sulu Sou baseia-se no plano dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau”, cujas medidas a curto prazo englobam o estudo de “normas legais e políticas encorajadoras, com vista a criar mecanismos especiais de garantia para mulheres grávidas e puérperas que precisem de trabalhar em turnos”. O deputado aponta que o prazo de implementação termina este ano e ainda não existem medidas nesse sentido.

A amamentação também se encontra entre as preocupações do democrata. O deputado quer saber se a lei será alterada para garantir que é dado tempo adequado para as funcionárias que precisam de amamentar durante o trabalho, e garantias de remuneração. Além disso, criticou o número de dias de licença de maternidade.

Uma alteração recente à Lei das Relações de Trabalho aumentou o tempo de licença para 70 dias, mas o deputado aponta que é ainda inferior ao do sector público, regiões vizinhas e padrões internacionais. “Quando é que a lei vai ser revista para, pelo menos, unificar o número de dias de licença de maternidade para entidades públicas e privadas?”, pode ler-se na interpelação.

26 Mai 2021

Migração | Governo quer renovar BIR a quem trabalha em Macau mas vive fora

Quem estudar, trabalhar ou exercer actividades empresariais em Macau com regularidade vai deixar de precisar de pernoitar no território para renovar o BIR. O secretário para a Segurança indicou de forma pouco concreta que será feita uma lei para quem trabalha na Ilha da Montanha

 

O Governo pretende que os portadores de Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não permanente que se desloquem regularmente a Macau possam renovar a permanência mesmo sem residirem no território. É o que consta de um aditamento à proposta de lei sobre o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau”.

“Considera-se que não deixa de ter residência habitual o titular que embora não pernoite na RAEM aqui se desloque regular e frequentemente para exercer actividades de estudo ou profissional remunerada ou empresarial”, passa a constar na proposta de lei. A informação foi avançada ontem por Vong Hin Fai, deputado que preside à 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Vong Hin Fai indicou que de acordo com o Governo, a alteração resultou de um consenso entre o secretário para a Segurança e o Chefe do Executivo, bem como as secretarias da área da Administração e Justiça e da Economia e Finanças. E aponta que a mudança tem em conta “a estabilidade do ordenamento jurídico de Macau”.

A alteração é justificada com casos que ocorreram “ultimamente” relacionados com renovação da residência de profissionais, nomeadamente no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Estão em causa, por exemplo, docentes em instituições de ensino ou trabalhadores nas concessionárias de jogo.

“Sendo profissionais que têm contribuído para o desenvolvimento de Macau e que trabalham em Macau, mas não pernoitam [no território], quando apresentam o pedido de renovação do seu estatuto de residente para fixação de residência em Macau muitas vezes têm o seu pedido recusado por não terem completado os 183 dias de permanência exigidos nos termos da lei. E agora essa alteração, conforme o esclarecimento do Governo, visa resolver essas situações”, explicou. Vong Hin Fai referiu que a comissão tem conhecimento de centenas de interessados.

Em relação aos casos de não renovação que estão pendentes ou em análise por órgãos judiciais, o Governo respondeu ter “uma atitude de abertura” para se estudar uma solução mais adequada para os casos em que os pedidos de renovação são recusados. “São questões colocadas pelos deputados durante a reunião porque acham que há necessidade de encontrar uma solução que se coadune com o interesse geral de Macau, nomeadamente para resolver a carência de quadros qualificados no futuro”, disse Vong Hin Fai.

Aproximação a Hengqin

O debate na comissão alargou-se também à política de desenvolvimento de Macau e à “conjugação com toda a região da Grande Baía”. Segundo Vong Hin Fai, o Governo revelou que “está na calha uma nova legislação específica para regular a situação dos indivíduos que trabalham em Hengqin ou em Macau e façam deslocações frequentes entre os dois lados”.

O deputado afirmou que o secretário para a Segurança não deu pormenores. “Vai ser uma lei para pessoas que trabalham na Ilha da Montanha ou em Zhuhai”, acrescentou. A nova legislação não se aplica aos casos já previstos na lei agora em discussão e está a ser preparada pela tutela da Economia e Finanças.

De acordo com o canal chinês da TDM Rádio Macau, para garantir a importação de quadros qualificados, Governo vai dar o estatuto de residente a quem apoia o reforço da cooperação entre Hengqin e Macau, sem precisar de residir na RAEM.

25 Mai 2021

Parque Oceanis | Novo Macau quer terreno na Taipa aproveitado como espaço de lazer

Preocupada com o aumento populacional e a necessidade de espaços públicos abertos, a Associação Novo Macau defende que o terreno anteriormente destinado ao “Parque Oceanis” não deve ser transformado em zona comercial. Rocky Chan argumenta que a opinião geral na consulta pública “foi muito clara”

 

De crachá ao peito, os membros da Associação Novo Macau (ANM) distribuíram ontem panfletos por quem passava junto a uma das entradas para o Parque Central da Taipa. A acção de rua teve como objectivo endereçar a finalidade do terreno que chegou a destinar-se ao projecto “Parque Oceanis”, que o Governo pretende aproveitar como zona comercial. A ANM entende que seria preferível usar a área como zona aberta de lazer.

“A ideia passa por equilibrar o volume de terrenos destinados a espaços de lazer. “Não é apenas porque a localização é adequada a um espaço aberto para os cidadãos de Macau, mas também [porque] conseguimos ver que os espaços públicos abertos têm decrescido ao longo da última década. (…) No entanto, com a população a aumentar torna-se um problema público cada vez mais sério”, disse o vice-presidente da Novo Macau, Rocky Chan.

Na folha distribuída, a ANM sugere a integração de vários elementos no terreno: um corredor verde e pista de bicicletas, parque infantil, parque de skate, zona para passear cães, espaços desportivos, zona de pesca, espaços de espectáculo ao vivo e de exposições artísticas e culturais, relvados e local para piqueniques – mas também um centro comercial. “A opinião geral foi muito clara durante a consulta [pública], por isso o Governo não a pode ignorar e insistir na sua proposta”, indicou Rocky Chan.

Recorde-se que na consulta pública sobre o Plano Director, registaram-se 77 opiniões sobre o desenvolvimento de uma nova zona comercial marginal no lote que estava destinado ao Parque Oceanis, 53 delas “discordantes”. O relatório final indica que estas vozes defendem que devia destinar-se a zonas verdes ou espaços públicos abertos, que além de preservar a paisagem visual ao longo da costa respondesse à procura de espaços para o crescimento da população dos próximos 20 anos. Entre as opiniões consideradas neutras sugeriu-se disponibilizar uma parte da zona comercial para espaços verdes ou parques, através dos planos de pormenor.

Em resposta às preocupações expressas, o Governo disse que a nova área comercial “será desenvolvida em conjunto com a construção do espaço de lazer marginal, um corredor verde à beira-mar e uma ciclovia”. Está também previsto o encorajamento de “concepções arquitectónicas que possam elevar a classe da cidade e o estilo de paisagem mais homogéneo da zona habitacional, quebrando a monotonia da homogeneidade das zonas residenciais”.

Preocupação crescente

A iniciativa da ANM surge no seguimento da recente divulgação dos resultados da consulta pública do Plano Director, com Rocky Chan a indicar que depois da publicação do relatório final o Conselho do Planeamento Urbanístico tem 30 dias para expressar a sua opinião, até 15 de Junho. “De momento, não vemos discussão pública sobre a diferença entre a proposta do governo e a opinião geral, e o Governo nunca respondeu publicamente a esta questão: vão transformar a proposta num espaço público aberto ou vão insistir em planear o ‘Ocean World’ como uma área comercial? Estamos muito preocupados com isso”, explicou.

Além da actividade de rua para comunicar com o público, o vice-presidente indica que a associação enviou uma carta à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como ao Conselho de Planeamento Urbanístico.
Rocky Chan deixou também a ideia de que combinar a zona comercial com espaços verdes não tem dado os resultados necessários. “Foi o que fizeram na década passada. Estabelecem um espaço aberto na área residencial ou comercial, mas não é suficiente. De acordo com o nosso relatório do meio ambiente (…) o espaço público aberto e verde tem decrescido na última década. É por isso que acho que esta política não teve sucesso”, comentou. A recente abertura da Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam foi apresentada como exemplo da procura dos cidadãos por espaços públicos abertos, com Rocky Chan a apontar que em apenas três dias foi visitada por mais de 16 mil pessoas.

Terrenos | Historial do lote do Parque Oceanis marcado por reviravoltas

A concessão por arrendamento à sociedade Chong Va – Entretenimento Limitada do terreno com mais de 134 mil metros quadrados na Taipa foi publicada em boletim oficial em 1997. O lote estava então destinado à construção do “Parque Temático – Parque Oceanis”. O arrendamento era válido pelo prazo de 25 anos, e previa-se que na zona fossem instaladas diversas atracções como um santuário de aves, minigolf, um museu de cera, escorregas de água, e um aquário.

O aproveitamento do espaço deveria acontecer dentro de 36 meses, tendo o prazo sido prorrogado até Março de 2001. Anos depois, em 2018, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, proferiu o despacho que declarou a caducidade da concessão por falta do aproveitamento nas condições contratualmente definidas. Mas a empresa concessionária, cujo principal accionista é Fong Chi Keong, recorreu da decisão para os tribunais. Em Setembro do ano passado, o Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso imposto pela sociedade Chong Va – Entretenimento Lda.

No início do ano passado, a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) indicou que caso as condições fossem adequadas, era ponderado aproveitar o terreno situado em frente ao Hotel Art Regency para habitações ou instalações públicas.

Mas meses depois o rumo do terreno voltaria a mudar. Desta vez, com o Plano Director, o lote onde deveria ter sido construído o “Parque Oceanis” passou a ser destinado a uma zona comercial. Em Setembro de 2020, o secretário para os Transportes e Obras Públicas argumentou que Macau sofre de escassez de terrenos com finalidade comercial, frisando a necessidade de equilíbrio entre as oito finalidades de terrenos.

24 Mai 2021

Ella Lei pede maior protecção para trabalhadores em “lay-off”

Perante o aumento de casos de trabalhadores em licenças sem vencimento de longa duração, Ella Lei quer que o Governo dê “uma resposta sobre a sua posição em relação à revisão do regime de compensação e ao reforço das respectivas normas”. A deputada submeteu uma interpelação oral à Assembleia Legislativa em que pergunta de que mecanismos dispõe o Executivo para “salvaguardar os legítimos direitos dos trabalhadores”.

Ella Lei esteve entre os oito deputados que se mostraram contra a revogação do decreto de lei que regulava o “lay-off”, durante a votação na especialidade da Lei do Salário Mínimo, que decorreu no ano passado já em contexto de epidemia, e considera que a protecção oferecida pela legislação em vigor não é suficiente.

“O Governo deve aperfeiçoar a lei, para evitar que os trabalhadores fiquem em licença sem vencimento por longos períodos de tempo”, defende a deputada. Depois de mais de um ano a lidar o contexto da epidemia, Ella Lei refere que muitos trabalhadores “enfrentam dificuldades para sustentar a família”, e que “o Governo não pode ignorar” a situação.

Além de trabalhadores obrigados a tirar férias sem vencimento durante meses, a deputada indica que a epidemia levou também a atrasos no pagamento de salários e desemprego. Assim, defende que os trabalhadores “sentem-se desapoiados e esperam que o Governo lance medidas de apoio económico para fazer face às necessidades urgentes e aliviar a pressão”.

Subir a moral

Recordando que em resposta a interpelação oral no ano passado os dirigentes afirmaram apenas que na primeira metade de 2020 as queixas sobre salários em dívida e despedimentos tinham diminuído, não estando a agravar-se, Ella Lei descreve que os trabalhadores ficaram “muito desiludidos”. “A redução não significa que o problema não seja grave ou que não haja necessidade de aperfeiçoar o mecanismo, por isso, o Governo não deve menosprezar esta situação”, aponta. Nesse seguimento, pede também dados sobre os últimos seis meses.

O pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também está entre as preocupações da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que descreve como o aumento do volume de trabalho decorrente dos pedidos de apoio e das reclamações ligadas a direitos laborais fez “aumentar a pressão” do pessoal da linha da frente da DSAL. “O referido pessoal fica atarefado e cansado, uma situação que acaba por ser desmoralizante”, observou. Por isso, pergunta se o número de trabalhadores e a organização de trabalhos da DSAL são suficientes.

21 Mai 2021

Coutinho sugere mecanismo de entrega de medicamentos a doentes crónicos

Em vez de os medicamentos de pacientes crónicos serem distribuídos pelas farmácias dos hospitais, Pereira Coutinho quer um novo sistema que permita o levantamento em locais mais próximos dos utentes. Paralelamente, quer saber se o Governo está aberto a consultas farmacêuticas por telefone ou videoconferência

 

Pereira Coutinho sugeriu ao Governo a adopção de um programa de acesso a medicamentos em proximidade, que permita a doentes crónicos receber os fármacos prescritos em casa, na farmácia mais próxima ou em instituições protocoladas. O objectivo é evitar idas dos pacientes ou cuidadores às farmácias dos hospitais “com riscos de infecção para estes pacientes e consequentes prejuízos para o erário público”.

“A cedência da medicação hospitalar em proximidade tem, em determinados casos, o potencial de permitir minimizar os constrangimentos económicos e de mobilidade dos pacientes, que podem condicionar a acessibilidade e a adesão à terapêutica e, consequentemente, os resultados em saúde”, argumenta o deputado em interpelação escrita.

Pereira Coutinho descreve o actual processo de prescrição a pacientes crónicos e idosos acamados como dispensa “a conta-gotas”, alertando que a necessidade de irem às unidades hospitalares pode acrescentar custos e pôr em causa a adesão dos doentes à terapia. Nesse sentido, o deputado quer saber a avaliação feita pelo Governo das “dificuldades de dispensa de medicamentos aos doentes crónicos” e formas para ultrapassar possíveis constrangimentos.

Consulta à distância

Além da maior proximidade na entrega de fármacos, Pereira Coutinho sugere consultas farmacêuticas por telefone ou videoconferência para avaliar o cumprimento do plano de tratamento. Na interpelação indica que a consulta pode ser feita por um farmacêutico, para avaliar os efeitos da medicação, a necessidade de ajustes ou a existência de sintomas a comunicar ao médico assistente.

Para Pereira Coutinho, se o pessoal das farmácias hospitalares ficar liberto do tempo para a entrega de medicamentos pode “aferir com maior rigor sobre se o que é prescrito aos pacientes é adequado à sua condição, designadamente em relação a pacientes com artrite reumatóide, psoríase, espondilite anquilosante, fibrose quística, hepatites, esclerose múltipla, doentes hematológicos e oncológicos, com hipertensão pulmonar e até de alguns doentes pediátricos”.

21 Mai 2021

Indústrias Culturais | Primeira edição de prémios distribui 1,8 milhões de patacas

As listas dos vencedores da primeira edição dos “Prémios na área das indústrias culturais” foram anunciadas, reconhecendo o trabalho de oito empresas e quatro projectos. No total, serão distribuídos 1,8 milhões de patacas

 

O Fundo das Indústrias Culturais (FIC) vai atribuir 1,8 milhões de patacas na primeira edição dos “Prémios na área das indústrias culturais”, destinados a empresas e projectos específicos que se tenham destacado da concorrência. Além de ficarem vários prémios por atribuir, nenhum dos candidatos arrecada o de maior valor.

A iniciativa inclui duas vertentes. De acordo com um comunicado do FIC, 20 empresas apresentaram candidaturas aos “prémios de excelência de empresas na área das indústrias culturais” para a área de design criativo. Por outro lado, seis projectos concorreram aos “prémios de excelência de projectos na área das indústrias culturais”, focados em exposições e espectáculos culturais, e que se dividem-se em grupos de empresas, personalidades e associações.

“Após uma análise preliminar, foram remetidas 23 candidaturas qualificadas à Comissão de Avaliação das Candidaturas a Prémios”, informa o FIC.

A Comissão de Avaliação propôs quatro candidatos para os “Prémios de excelência de projectos” e oito para os “Prémios de excelência de empresas”. “De acordo com os regulamentos, caso não haja candidatos qualificados a serem premiados, não haverá atribuição dos respectivos prémios”, descreve o comunicado.

Quatro medalhas

Podiam ser atribuídos pelo FIC um máximo de dez “prémios de excelência de empresas”, incluindo uma medalha de ouro, prata e bronze do Prémio da Flor de Lótus, com valores entre as 200 mil e 500 mil patacas, bem como sete prémios de distinção no valor individual de 100 mil patacas.

Os requisitos ao concurso obrigam a que as empresas pertençam à área de design criativo e tenham sido criadas até ao final de 2016, com operação contínua durante 2017-2019, sendo avaliadas pelo seu crescimento, inovação e impacto.

No entanto, ficou por atribuir a medalha de ouro, no valor de 500 mil patacas, e uma distinção. Entre os vencedores destacam-se a empresa Chiii Design Limitada, que recebe a medalha de prata, e a Companhia de O-Moon, Limitada, que arrecada a medalha de bronze.

Quanto aos “prémios de excelência de projectos”, estipulava-se um máximo de dez por grupo. Em cada um podia ser atribuída uma medalha de ouro, prata e bronze do Prémio da Flor de Nenúfar, com valores pecuniários a variar também entre 200 mil e 500 mil patacas. Estavam também previstos sete prémios de distinção de 100 mil patacas.

Os projectos candidatos deviam ser espectáculos realizados pelo menos cinco vezes entre 2017 e 2019, com venda de bilhetes ao público. A avaliação incidiu sobre a “originalidade e conteúdo cultural, benefício económico, efeitos no impulso da indústria e benefícios sociais, bem como, efeitos na construção da imagem da marca”.

Não houve qualquer prémio atribuído no grupo “personalidades”. Nas empresas, foi galardoado com medalha de prata o projecto “Maybe Funny Magic and Musical Show”, da Manner Cultura Lda., e distinguido o teatro de dança e drama musical de rua TDSM “Eu Sou Cantor”.

No grupo de associações, o projecto “Piquenique no Cemitério” da Point View Art Association recebeu a medalha de bronze, enquanto o “Kaléidoscope” da Associação de Representação Teatral Hiu Koc foi reconhecida com um prémio de distinção.

20 Mai 2021

Lei Chan U quer data para construção de ETAR na Ponte do Delta

Lei Chan U quer saber quando começa a ganhar forma a ETAR na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Além disso, o deputado ligado aos Operários perguntou também se será construída uma estrutura semelhante na Zona E1 dos novos aterros

 

O deputado Lei Chan U quer saber em que fase está o projecto da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Em interpelação escrita, Lei Chan U recordou que o Governo confirmou que a estrutura seria construída para aliviar a ETAR da Península de Macau, e que as obras da nova estação estariam concluídas em 2026. Como tal, o legislador perguntou que detalhes da obra foram planeados.

As Linhas de Acção Governativa para 2021 incluem a conclusão dos documentos de concurso público para as obras de construção da ETAR na Zona de Administração de Macau da Ponte do Delta.

Lei Chan U indica que no passado o Governo apontou para a necessidade de construir uma ETAR na Zona E1 dos novos aterros, uma vez que as tubagens de esgoto públicas entre Macau, Taipa e Coloane não estão ligadas. Neste sentido, o deputado quer saber se há agenda para construir a estação de tratamento na Zona E1 e quando será iniciada.

Qualidade da água

Lei Chan U recorda que as vezes que transbordaram águas residuais da ZAPE para a área marítima do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior porque não podiam ser transportadas para a ETAR da Península de Macau, levando à construção de uma estação temporária de tratamento de águas residuais perto do terminal marítimo.

“Espera-se que o esgoto que transborda possa ser interceptado, e conectado às instalações para tratamento e descarregado de forma apropriada, para melhorar a qualidade da água costeira e os problemas de odor”, escreveu o deputado.

O legislador dos operários apontou que nos últimos anos a qualidade da água costeira se tornou assunto frequente devido à insuficiência na capacidade de tratamento das águas residuais recicladas, exemplificando que o volume das águas tratado pela ETAR da Península de Macau ultrapassou o limite.

A ETAR da Península de Macau foi inicialmente projectada para ter capacidade de tratamento de 144 000 metros cúbicos de água por dia. No entanto, de acordo com dados da página electrónica da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, actualmente apenas cerca de 70 mil metros cúbicos recebem tratamento biológico, enquanto as restantes águas residuais são sujeitas a um “tratamento básico” antes de serem descarregadas no mar.

20 Mai 2021

10 de Junho | Celebrações incluem concerto de homenagem a Carlos do Carmo

As cerimónias oficiais do 10 de Junho – que este ano voltam a incluir a romagem à gruta de Camões – vão ser complementadas por um concerto de homenagem a Carlos do Carmo. As actividades de celebração do “mês de Portugal” abrangem áreas que variam do cinema à gastronomia, e de acordo com o cônsul-geral Paulo Cunha Alves são as iniciativas “possíveis” em contexto internacional de pandemia

 

Junho volta a contar com um programa para celebrar “o mês de Portugal” na RAEM, com actividades entre os dias 3 e 27 de Junho. “Foram incluídas as actividades possíveis ainda neste contexto internacional de pandemia, com limitações de viagem e de congregação em público”, descreveu o cônsul-geral Paulo Cunha Alves.

As celebrações oficiais do 10 de Junho, dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, iniciam-se com a cerimónia do hastear da bandeira no jardim do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, pelas 9h, que volta a contar com a banda da PSP. “Vai existir a presença da banda da polícia, não sabemos ainda com quantos elementos, poderá ser em formato mais reduzido. E estará também presente o grupo de escuteiros aqui de Macau”, descreveu o cônsul-geral na apresentação do programa das festas.

Além disso, regressa a romagem à gruta de Camões, que arranca às 10h. “Os moldes desta romagem serão mais limitados ou reduzidos do que aconteceu até 2019. Como se lembram em 2020 não houve romagem, e este ano estamos limitados a uma presença máxima de 100 pessoas, ao uso de máscara e medição de temperatura para todos aqueles que participarem no evento”, disse ontem Paulo Cunha Alves. Será dada prioridade às escolas e entidades ligadas à organização da romagem.

Às 18h segue-se a tradicional recepção na residência consular, que este ano acontece num formato diferente, integrando apenas os discursos oficiais e a entoação dos hinos nacionais português e chinês. O Chefe do Executivo vai marcar presença.

Neste mesmo dia, decorre ainda um concerto de homenagem a Carlos do Carmos, às 20h na Casa Garden, que conta com a banda da Casa de Portugal em Macau. “As emblemáticas canções interpretadas por Carlos do Carmo vão ser recriadas num concerto de música ligeira com arranjos originais num tributo ao carismático fadista português”, descreve a sinopse do evento.

“Estamos convencidos que este será um programa multifacetado e equilibrado num contexto de pandemia que ainda vivemos e, portanto, seremos obrigados a cumprir todas as orientações emanadas pelos Serviços de Saúde da RAEM”, analisou Paulo Cunha Alves.

Da joalharia ao desporto

O programa do mês de Junho arranca no dia 3 com a exposição de joalharia “O Novo Mundo”, que abre ao público às 18h30 na Casa de Vidro. A comissão que organiza as actividades continua a ser constituída pela Casa de Portugal, Fundação Oriente, Instituto Português do Oriente e AICEP, além do Consulado Geral.

Estão previstas actividades ligadas a várias áreas. A nível literário realiza-se, por exemplo, na sexta-feira dia 11 um serão na Casa Garden, pelas 19h. “Um grupo de autores e outros amantes da literatura portuguesa reúnem-se para dizerem textos seus ou de autores portugueses”, pode ler-se na sinopse do evento. Já no dia 15 de Junho, decorre um lançamento de livros no auditório Dr. Stanley Ho, no Consulado Geral, em que serão apresentadas as últimas publicações editadas pelo Instituto Politécnico de Macau.

A Casa Garden acolhe também nos dias 17 e 18 o “New York Portuguese Short Film Festival”. O festival de curtas metragens mostra “o trabalho da nova geração de realizadores portugueses” e é a quinta vez que passa por Macau. A par desta iniciativa serão exibidas curtas metragens da CPLP. Também dividida em dois dias, está a iniciativa “Cinema Macau. Passado e Presente”, que tem lugar no auditório da Casa Garden nos dias 26 e 27 de Junho às 17h30. O ciclo de cinema tem como objectivo mostrar “a pluralidade de olhares sobre Macau durante e após o Estado Novo, assim como depois da transição para a administração do território pela China, em 1999”.

A gastronomia também tem lugar no calendário. O Restaurante D’Ouro vai acolher a actividade “Experimenta Portugal”, que apresenta cerca de 20 vinhos portugueses e pratos típicos da gastronomia lusitana. Decorre entre as 18h e as 20h dos dias 25 e 26 de Junho. Paralelamente, são organizados nesses dias duas masterclasses de vinhos. E o desporto não ficou esquecido: um torneio de futebol no campo de hóquei do estádio da Taipa no sábado, acontece dia 12, entre as 13h e as 16h.

Arraial com exposição

Amélia António, presidente da Casa de Portugal (COM), indicou ontem que ainda não se sabe se o Arraial de São João se realiza este ano. Mas o calendário integra um outro arraial, desta vez focado em Santo António. “Há muitos anos chegou-se a festejar o Santo António em Macau, mas foi (…) durante um período muito curto. Estando nós nesta situação de limitação, e sem saber inclusive se o Arraial de São João se faz ou não, pensámos que era boa ideia dar vida de novo ao Santo António de forma um bocadinho diferente”, descreveu Amélia António.

“Não é um arraial no verdadeiro sentido da palavra, mas é a aproximação possível, com música e alguns extras que as pessoas apreciam neste espaço de arraial”, descreveu a presidente da Casa de Portugal. Haverá música ao vivo com a banda da CPM, e está ainda a ser analisada a viabilidade de o evento incluir uma venda de artesanato a acompanhar uma exposição que reúne peças artísticas de professores e alunos de vários ateliers da Escola de Artes e Ofícios da CPM. Algo que contou com “uma adesão muito simpática” das pessoas. A exposição decorre dia 12 de Junho, às 18h30, na Casa Garden.

18 Mai 2021

Deputados preocupados com revisão da lei do jogo e concurso público

As actuais concessões de jogo terminam no próximo ano e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com o Governo, tendo os deputados expressado as suas opiniões sobre os contratos das operadoras. O Governo continua sem revelar como vai proceder. Pereira Coutinho indicou que a maioria dos legisladores sugeriu estender o prazo das concessões

 

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com o Executivo. Os deputados falaram sobre os contratos de concessão e exploração de jogo e o Governo ouviu as suas preocupações, mas não adiantou novas informações. A revisão da lei do jogo e a calendarização do concurso público estiveram entre os temas levantados pelos deputados, disse Ella Lei, presidente da Comissão. Recorde-se que as actuais concessões de jogo terminam em Junho de 2022.

“Segundo o Governo, esta consulta pública [sobre a revisão da lei do jogo] vai ser lançada no segundo semestre deste ano e os deputados entendem que o tempo é muito apertado e esperam que o Governo possa divulgar mais informações sobre estes trabalhos junto da sociedade para assim efectuar o quanto antes esta consulta. Alguns deputados também disseram que na revisão da lei do jogo o mais importante é a estabilidade social e esperam que o Governo tenha em conta esse aspecto”, descreveu Ella Lei.

Recordando que no passado o Governo incumbiu uma instituição académica de fazer uma revisão intercalar, alguns dos membros da Comissão defenderam uma nova avaliação da situação de exploração dos casinos. Os legisladores esperam que o Executivo divulgue mais informações para a sociedade “manifestar melhor a sua opinião” durante a consulta.

Os deputados apelaram ainda a que as concessionárias promovam o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como o apoio ao acesso ao emprego dos residentes. A procura por mais turistas foi também um dos aspectos referido. “No que toca ao alargamento das fontes de clientes, muitos deputados estão atentos ao desenvolvimento dos elementos não jogo e esperam que o Governo possa durante este processo defender mais exigências neste aspecto”, referiu.

Ella Lei referiu que o Governo não respondeu às opiniões apresentadas, mas que estas terão sido anotadas. Já a secretária da Comissão, indicou que resta “pouco tempo” para acompanhar o tema. “Nesta sessão [legislativa] temos muitos trabalhos por isso é-nos difícil continuar a dar o correspondente acompanhamento. Seja como for, vamos ver se a situação nos permite realizar mais uma reunião. Provavelmente, se o Governo realizar a consulta pública antes de 15 de Agosto, poderemos ter mais oportunidades”, observou Song Pek Kei.

Estender o prazo

“Uma grande maioria dos deputados sugeriu que devido à pandemia e ao atraso nos trabalhos preparativos nas alterações legislativas os actuais prazos dos contratos deviam ser prolongados. Alguns deputados questionaram o futuro das salas VIP face às novas restrições introduzidas na lei penal do interior do continente e à falta de competitividade na entrada de divisas do interior comparadas com as novas isenções ao consumo introduzidas na ilha de Hainão”, disse o deputado Pereira Coutinho numa nota à imprensa, no seguimento da reunião.

Além disso, o deputado aponta que houve quem questionasse “a legalidade das subconcessões face às outras concorrentes que foram preteridas na altura de concessão de mais licenças de jogo”. De acordo com Pereira Coutinho, perguntou-se ainda quando será verificada a taxa de execução das promessas deixadas nos contratos de jogo, ou os seus excessos de conformidade.

O registo de propriedades em nome das concessionárias e as suas responsabilidades sociais em áreas como a habitação ou creches foram também temas abordados na reunião à porta fechada, indica a nota.

Tudo sob controlo

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ontem questionado sobre o andamento da nova lei do jogo e da consulta pública e limitou-se a responder que os trabalhos correm de acordo com os planos do Governo. O secretário recusou a ideia de os trabalhos estarem atrasados, numa altura em que falta pouco mais de um ano para o final das actuais concessões. Na mesma ocasião, o responsável reiterou ainda que as receitas podem atingir as previsões para este ano de 130 mil milhões de patacas.

18 Mai 2021

Armazém do Boi | Experimentalismo multimédia em exibição até 30 de Maio

Arte performativa, videografia, instalação, fotografia, pintura e tudo o que estiver à mão de Wang Yan Xin pode ser veículo de expressão. Até 30 de Maio, o Armazém do Boi, na Rua Volong, tem exposto “Post-truth: Fool Others As Well As Oneself”, o resultado de um diálogo que Wang manteve com a cidade e consigo próprio durante um mês de residência artística

 

Imagine que Macau é uma mensagem que necessita de interpretação e que o artista é o meio para a exprimir. Wang Yan Xin tem exposto até 30 de Maio a mostra “Post-truth: Fool Others As Well As Oneself”, o resultado da digestão da cidade ao longo da residência artística que fez entre 4 de Abril e 3 de Maio. A mostra espelha a experiência de liberdade expansiva em termos de utilização de diversos meios de expressão artística.

O criador, originário de Lanzhou, capital da província de Gansu, utilizou elementos de videografia, instalação, fotografia, pintura e performance para discutir consigo próprio as possibilidades da criação artística. As obras acabam por ser o resultado da uma série de observações, consciência e admissão de vulnerabilidades e os limites do ego.

A jornada até ao fim da criação levantou questões a Wang Yan Xin, tais como o que faz uma pessoa querer aparentar dureza, e quais as origens do medo e do sentimento de impotência que levam à autocrítica e à autorreflexão. Citado num documento que apresenta “Post-truth: Fool Others As Well As Oneself”, Wang pega asserção perspectivista de Friedrich Nietzsche que estabelece que “não existem factos, apenas interpretações” para concluir que as emoções são mais influentes que a factualidade. Também as mentiras podem ser interpretadas como “um ponto de vista” ou “opinião”, porque “tudo é relativo” e “toda a gente tem a sua própria verdade. Apesar de ser uma abordagem muito actual, Wang admite que este projecto artístico é também uma experiência de reconstrução da verdade sobre ele próprio.

Visão de fora

Em resposta ao HM, a organização do Armazém do Boi refere que Wang interpretou Macau com um olhar de outsider, com a cidade a providenciar-lhe espaço para criar e interagir.

“Em vez de encontrar protagonistas ou actores, ele próprio representa e relaciona-se com o ambiente e com muitos elementos improvisados que lhe surgem pelo caminho”, explica a curadoria da exposição. O resultado é a entrega total, que dá ao público “100% de autenticidade”. Por exemplo, no trabalho “8 Hours of Searching for Death” Wang Yan Xin usou uma câmara GoPro na cabeça, enquanto deambulou pela cidade tirando fotografias de insectos mortos, registando todo o processo de busca com anotações da hora e local do achado.

Outra das obras, “Indelével”, tem como palco os estaleiros de Lai Chi Vun, onde o artista sente as superfícies, polindo e removendo ferrugem de pregos que encontrou no local. Com o pó de ferrugem escreveu a palavra que retrata o desaparecimento de uma indústria marcadamente artesanal.

A elevada exposição que as obras revelam sobre o processo de criação e o criador tocam no cerne da mostra: A verdade enquanto conceito abstracto. Assim sendo, o artista convida o público a descobrir o que é verdade no seu trabalho, julgando e questionando a genuinidade das obras.

13 Mai 2021

Pintura | Galeria At Light acolhe “Profound”, de David Sheekwan

A partir de sábado abre ao público a exposição de pintura “Profound”. Ao todo, serão expostas 25 obras de David Sheekwan, veterano estilista de Hong Kong, que não se coíbe de partir em busca, também na tela, do minimalismo e da exploração do cosmos, através de cores frias e profundas e da integração de elementos do quotidiano como madeira e areia

 

É inaugurada no próximo sábado a exposição de pintura “Profound” da autoria de David Sheekwan, uma mostra promovida pela associação Arts Empowering Lab na galeria At Light.

De acordo com um comunicado divulgado pela organização, poderão ser apreciadas, ao todo, 25 pinturas a óleo produzidas recentemente por David Sheekwan, na sua casa situada em Zhongshan. Natural de Hong Kong, Sheekwan queria ser arquitecto, mas acabou por ficar conhecido no mundo da moda, materializado na marca David & David, com espaços em Nova Iorque e Paris.

Tendo estudado cerâmica e pintura no San Francisco Art Institute, David Sheekwan desde cedo desenvolveu um gosto por diferentes texturas e tonalidades de cor que pode facilmente ser experienciado na mostra patente na galeria At Light.

Partindo de um estilo monocromático e que privilegia “cores suaves” e sempre com o cosmos em pano de fundo, as obras do artista incorporam elementos como ramos, pedaços de madeira e areia para aglomerar diferentes texturas e destacar “diferentes tonalidades de cor e luz”.

Pelo meio da integração de objectos do quotidiano na sua obra, inspiração cuja culpa é atribuída a Picasso e a Georges Braque, surge a exploração da “escuridão” e do “mistério” do universo, mais precisamente através da forma como “o ser humano existe no gigantesco cosmos”.

“As pinturas abstractas [de David Sheekwan] mostram uma visão única ao nível da observação de cores, traços e proporções. O seu estilo de pintura é simultaneamente simples e misterioso e as suas obras deixam sempre espaço para as fazer as pessoas pensar”, pode ler-se na mesma nota.

Etérea paz

De acordo com o curador da exposição, Joey Ho, o trabalho de David Sheekwan tem o condão de transmitir uma indescritível sensação de “profundidade” e tranquilidade, que parece não ter lugar nas experiências mundanas.

“Os trabalhos de David Sheekwan (…) são essencialmente profundos, simples e abstractos, tornando-os impossíveis de associar ao deslumbramento dos primeiros anos da sua vida. Não há qualquer vestígio mundano neles, ao invés, são capazes de destacar uma indescritível sensação de “profundidade”, referiu Joey Ho, de acordo com uma nota sobre a exposição.

No mesmo artigo, o curador destaca ainda que o artista é “muito habilidoso” e “delicado” na forma de tratar cores “frias e profundas”, como o cinzento, o preto, o azul e o verde escuro, criando uma atmosfera pacífica e amigável. “Ao ver as suas obras é possível ouvir um tranquilo e etéreo eco de um mundo sem limites, que nos leva de volta para a escuridão quente do ventre materno, deixando de lado opiniões e canalizando a consciência para a tranquilidade e a energia”, aponta Joey Ho.

Reportando uma situação em que teve a oportunidade de privar com o artista, Joey Ho partilhou ainda o que é a arte para David Sheekwan.

“Quando pinto, o meu cérebro está vazio e não penso em nada. Se a arte pode ser explicada, ela não existe de todo”, vincou David Sheekwan. A exposição “Profound” pode ser vista na galeria At Light até ao dia 26 de Junho.

11 Mai 2021

UM | Curtas-metragens de alunos exibidas quinta-feira

Seis curtas-metragens de alunos finalistas da licenciatura em Comunicação da Universidade de Macau podem ser vistas na quinta-feira, no Teatro da Associação dos Estudantes (E31). Os filmes em exibição reflectem sobre assuntos como a perda de contacto com a leitura, ou a influência de 21 dias de quarentena num hotel

 

O Departamento de Comunicação da Universidade de Macau (UM) vai acolher a exibição de filmes dos alunos do curso Workshop de Vídeo II. O evento decorre no Teatro da Associação dos Estudantes (E31), no dia 13 de Maio a partir das 18h. De acordo com um comunicado divulgado na página electrónica do Creative Media Lab da UM, vão ser projectadas seis curtas-metragens produzidas por alunos finalistas da licenciatura em Comunicação, com especialização em “Creative Media”.

O curso de workshop de vídeo – projectado com o objectivo de “desafiar os alunos a pensar de forma crítica e criativa” através da experiência prática – focou-se neste semestre no tema da ecologia. “Os alunos foram incentivados a terem uma abordagem ecológica nos seus filmes, mostrando personagens a interagir com o seu ambiente e a contar histórias que enfatizam como as pessoas se adaptam aos mundos naturais e construídos ao seu redor”, é descrito.

Entre as curtas, que vão ser exibidas na quinta-feira, encontra-se “Invisible Cage”. Neste filme, o comportamento de uma rapariga desperta no biblioterário Ian memórias de infância. Já o filme “Clouded over”, reflecte sobre um rapaz solitário que está numa cadeira de rodas e se habituou a viver no escuro. “Ele vai sair da situação difícil ou permanecer no escuro?”, questiona a descrição do trabalho.

A história de Zhou Qing, que costumava encontrar numa livraria antiga o seu espaço de leitura, vai também preencher o ecrã. “The Boat on the River” retrata como os livros desapareceram da vida de Zhou Qing com a mudança dos tempos, e como esta descobre “diferenças inesperadas” ao regressar a um lugar que lhe é familiar.

Da amizade à pandemia

A amizade é o tema principal da curta-metragem intitulada “Ei, velhos amigos!”. Aqui, são acompanhados três jovens que cresceram juntos mas que acabam por seguir caminhos diferentes, e que durante uma viagem para acamparem redescobrem a definição de amizade. “A essência da amizade é uma compreensão tácita ou apenas o poder de estarmos juntos?”, questiona a descrição do filme.

“GEI LOU” é outro dos trabalhos em apresentação, focado num jovem que trabalha como vendedor de máquinas de venda automática, e num estudante do ensino médio que costuma levar os seus amigos a comprar refrigerantes ali. Inicialmente frustrado com o trabalho, o vendedor acaba por encontrar o seu valor.

O contexto da saúde pública marcou também o processo criativo dos alunos. A curta-metragem intitulada “21 Days”, retrata o regresso a Macau de James Hydeon, influenciador de redes sociais, depois de ter estudado no estrangeiro através de um programa de intercâmbio. “Devido à pandemia covid-19, ele é submetido a uma quarentena de 21 dias num hotel e estadia de 21 dias leva-o a aprender a confiar em si mesmo”, revela a página do Creative Media Lab. Os filmes serão exibidos entre as 18h e as 21h.

10 Mai 2021

Cibersegurança | Serviços de Saúde alvo de sucessivos ataques informáticos

Depois de vários ataques informáticos na sexta-feira e no sábado terem interferido com serviços ligados à prevenção da covid-19, os Serviços de Saúde dizem que o objectivo foi “afectar o combate à epidemia”. Ontem, a origem dos ataques ainda não era conhecida

 

Os Serviços de Saúde (SSM) foram alvo de três ataques informáticos entre sexta-feira e sábado, que afectaram serviços como a marcação da vacinação contra a covid-19 e o sistema do código de saúde. “Existem indícios distintos de que esta acção tem um objectivo direccionado que visa afectar o combate à epidemia e os serviços destinados ao público. Os Serviços de Saúde condenam de forma veemente a estes ciberataques”, afirmaram em comunicado.

A análise foi apresentada depois de o sistema informático ter sido alvo de um ciberataque por volta das 17h05 de sábado. De acordo com os SSM, o ataque afectou o funcionamento do sistema do código de saúde, bem como os sistemas de marcação da vacinação contra a covid-19 e do teste de ácido nucleico. Foi então feita uma reparação urgente dos sistemas informáticos entre os SSM e a CTM, permitindo também o regresso à normalidade da transferência do código de saúde de Macau para o “Código de Saúde da Província de Cantão (Guangdong)”.

“Os Serviços de Saúde encaminharam este caso à Polícia Judiciária para acompanhamento e investigação, ao mesmo tempo, tendo notificado o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança de modo que haja uma resposta conjunta”, afirmaram em comunicado. A Polícia Judiciária disse ontem ao HM não ter informações sobre a origem dos ataques informáticos ou se estes interferiram com os dados pessoais dos utentes.

No sábado de manhã, o sistema do Código de Saúde teve problemas de funcionamento durante cerca de 16 minutos. Mas nesse caso, a investigação revelou que os problemas se deveram à introdução de mecanismos preventivos de ataques cibernéticos no sistema, que gerou alguns problemas técnicos.

Do princípio

Os SSM afirmaram inicialmente terem sido alvo de um ataque informático na sexta-feira de manhã, que impediu as pessoas de utilizarem serviços electrónicos como o código de saúde, o sistema de vouchers electrónicos, as marcações para levar a vacina contra a pandemia ou o agendamento de testes. As falhas começaram a fazer-se sentir por volta das 10h da manhã, quando a população deixou de ser capaz de preencher as declarações do código de saúde de forma electrónica.

“O sistema informático dos Serviços de Saúde foi sexta-feira, 7 de Maio, cerca das 10H30 alvo de um ataque de ‘Hackers’ que afectou o regular funcionamento do sistema informático. Na sequência do ataque, foram tomadas medidas alternativas, como a prestação das declarações através de papel”, foi relatado pelos SSM.

Após a sinalização dos problemas, os técnicos da CTM foram chamados ao local para lidar com a situação: “Quando foram detectados os problemas, foi activado de imediato o plano de resposta de emergência. Entre as medidas previstas, está a activação de sistemas informáticos alternativos que permitam a reparação do sistema, notificação do posto fronteiriço para mudar temporariamente para o Código de Saúde de Guangdong durante a passagem fronteiriça e a alteração do uso de Código de Saúde para suporte papel para entrar em estabelecimentos médicos ou outros”, acrescentaram os SSM.

Ainda de acordo com o comunicado de sexta-feira, os técnicos resolveram a questão por volta das 11h15 e a partir dessa hora as pessoas puderam usar o serviço do código de saúde dentro da normalidade. Quinze minutos antes, o problema com o sistema de marcação das vacinas contra a covid-19 já tinha sido resolvido.

Uma vez que os Serviços de Saúde suspeitavam que as falhas se deveram a um ataque informático, o caso foi reencaminhado para a Polícia Judiciária, que ia investigar a origem do incidente que levou à paralisação dos serviços electrónicos.

Sexta-feira à tarde, os SSM deram conta de que uma das linhas da rede informática associada à emissão do Código de Saúde voltou a ser alvo de um ciberataque, pelas 15h30. Desta vez, a situação foi detectada pela CTM, que interrompeu de imediato o canal de comunicação. “Devido à existência de um sistema de reserva e de outras linhas, o funcionamento do Código de Saúde não foi afectado, apenas alguns residentes podem sentir que a velocidade está um pouco mais lenta do que o normal”, indicaram em comunicado.

10 Mai 2021

Taiwan vai permitir casamento de jovem homossexual de Macau

A exigência da legislação de Taiwan em que o casamento entre pessoas do mesmo sexo só possa ser efectuado se ambos forem residentes de jurisdições que reconhecem este direito levou Guzifer Leong, um jovem de Macau, a ver-se impedido de casar com o parceiro em 2019. O casal contestou a decisão de que não poderiam contrair matrimónio no território e a Macau Concealers avançou ontem que a deliberação do tribunal já foi conhecida: as autoridades são obrigadas a permitir o registo do casamento.

“Soubemos da decisão esta manhã (ontem) e estivemos a lutar pelo casamento durante cerca de dois anos”, respondeu Guzifer Leong ao HM. “Acho que a vitória não é apenas para nós, mas pertence também a todos os casais transnacionais do mesmo sexo. É um marco para os direitos LGBT na Ásia, e espero que não encoraje apenas a comunidade LGBT de Taiwan, mas também a de Macau. Pessoalmente, sinto-me muito feliz com esta decisão”, descreveu.

O jovem chegou a escrever uma carta aberta a Sónia Chan, que em 2019 ocupava o cargo de secretária para a Administração e Justiça, a contestar o argumento de que Macau não deve legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por ser uma sociedade tradicional.

Incentivar a mudança

O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em Maio de 2019 em Taiwan, que se tornou a primeira região asiática a permitir a união legal entre pessoas homossexuais. No entanto, a legislação da RAEM não o reconhece. Num relatório enviado este ano às Nações Unidas, Macau indica não haver consenso na sociedade quanto ao reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo.

“Sabemos que a lei de Macau é quase uma cópia da lei portuguesa, e que o casamento para casais do mesmo sexo é legal em Portugal há muito tempo. Esperamos que o Governo de Macau mude a lei e traga mais humanidade a Macau. Vou tentar impulsionar a lei em Macau com organizações não governamentais e advogados”, afirmou Guzifer Leong.

7 Mai 2021

Polícia Judiciária deteve homem por falsificação de documentos

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem que alegadamente ajudou à contratação de 17 indivíduos, fazendo-os passar por residentes, ficando com cerca de metade dos salários. O suspeito foi encaminhado ao Ministério Público na quarta-feira, por falsificação de documentos de especial valor.

O residente, de 51 anos, recrutava trabalhadores para a construção civil e funcionava como intermediário no pagamento dos salários. De acordo com a investigação da PJ, no início de Maio, o homem conheceu um responsável por uma empresa de construção civil através das redes sociais, que lhe pediu para encontrar 30 residentes para trabalharem no sector. O suspeito terá enviado o Bilhete de Identidade de Residente e cartão de segurança ocupacional da construção civil de 30 pessoas para a empresa.

No entanto, as autoridades indicam que 17 dos trabalhadores não eram residentes. Além disso, a empresa pagava aos funcionários um montante diário de 1.200 a 1.400 patacas, através do intermediário que os recrutou, mas alegadamente este apenas lhes dava metade do vencimento. Ou seja, os trabalhadores auferiam apenas entre 600 e 700 patacas. Segundo os dados da PJ, o suspeito ganhou assim 48.700 patacas. Na sua casa foram encontrados a contagem e vencimento distribuído aos trabalhadores, bem como um cartão falso da construção civil.

O crime de falsificação de documentos de especial valor, que se aplica, por exemplo, quando estão em causa documentos de identificação, pode ser punido com pena de prisão de um a cinco anos.

Início em 2019

Um indivíduo que trabalhou num espaço de construção civil na Taipa, foi interceptado nas Portas do Cerco ao entrar em Macau, e detido em ligação a este caso. O homem terá confessado que comprou um BIR falso e cartão de construção civil no Interior da China, por 350 renminbis. Foi também encaminhado ao Ministério Público pelo uso de documentos falsificados.

A origem do caso data de 2019, quando uma empresa de construção civil descobriu que tinha um funcionário com cartão ocupacional falso, porque havia duas pessoas com os mesmos dados de identificação. A empresa, que pagava os salários aos trabalhadores através de um intermediário, passou a fazê-lo de forma directa e apresentou queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que por sua vez informou a PJ do caso.

No dia 22 de Abril deste ano, foi ainda interceptado um dos funcionários, suspeito de usar um cartão falso para trabalhar, ao entrar pelas Portas do Cerco tendo o caso seguido para o Ministério Público. Através dos dados recolhidos, a investigação das autoridades chegou até ao responsável por recrutar mão de obra.

7 Mai 2021