Deputados preocupados com revisão da lei do jogo e concurso público

As actuais concessões de jogo terminam no próximo ano e a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com o Governo, tendo os deputados expressado as suas opiniões sobre os contratos das operadoras. O Governo continua sem revelar como vai proceder. Pereira Coutinho indicou que a maioria dos legisladores sugeriu estender o prazo das concessões

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas reuniu ontem com o Executivo. Os deputados falaram sobre os contratos de concessão e exploração de jogo e o Governo ouviu as suas preocupações, mas não adiantou novas informações. A revisão da lei do jogo e a calendarização do concurso público estiveram entre os temas levantados pelos deputados, disse Ella Lei, presidente da Comissão. Recorde-se que as actuais concessões de jogo terminam em Junho de 2022.

“Segundo o Governo, esta consulta pública [sobre a revisão da lei do jogo] vai ser lançada no segundo semestre deste ano e os deputados entendem que o tempo é muito apertado e esperam que o Governo possa divulgar mais informações sobre estes trabalhos junto da sociedade para assim efectuar o quanto antes esta consulta. Alguns deputados também disseram que na revisão da lei do jogo o mais importante é a estabilidade social e esperam que o Governo tenha em conta esse aspecto”, descreveu Ella Lei.

Recordando que no passado o Governo incumbiu uma instituição académica de fazer uma revisão intercalar, alguns dos membros da Comissão defenderam uma nova avaliação da situação de exploração dos casinos. Os legisladores esperam que o Executivo divulgue mais informações para a sociedade “manifestar melhor a sua opinião” durante a consulta.

Os deputados apelaram ainda a que as concessionárias promovam o desenvolvimento das pequenas e médias empresas, bem como o apoio ao acesso ao emprego dos residentes. A procura por mais turistas foi também um dos aspectos referido. “No que toca ao alargamento das fontes de clientes, muitos deputados estão atentos ao desenvolvimento dos elementos não jogo e esperam que o Governo possa durante este processo defender mais exigências neste aspecto”, referiu.

Ella Lei referiu que o Governo não respondeu às opiniões apresentadas, mas que estas terão sido anotadas. Já a secretária da Comissão, indicou que resta “pouco tempo” para acompanhar o tema. “Nesta sessão [legislativa] temos muitos trabalhos por isso é-nos difícil continuar a dar o correspondente acompanhamento. Seja como for, vamos ver se a situação nos permite realizar mais uma reunião. Provavelmente, se o Governo realizar a consulta pública antes de 15 de Agosto, poderemos ter mais oportunidades”, observou Song Pek Kei.

Estender o prazo

“Uma grande maioria dos deputados sugeriu que devido à pandemia e ao atraso nos trabalhos preparativos nas alterações legislativas os actuais prazos dos contratos deviam ser prolongados. Alguns deputados questionaram o futuro das salas VIP face às novas restrições introduzidas na lei penal do interior do continente e à falta de competitividade na entrada de divisas do interior comparadas com as novas isenções ao consumo introduzidas na ilha de Hainão”, disse o deputado Pereira Coutinho numa nota à imprensa, no seguimento da reunião.

Além disso, o deputado aponta que houve quem questionasse “a legalidade das subconcessões face às outras concorrentes que foram preteridas na altura de concessão de mais licenças de jogo”. De acordo com Pereira Coutinho, perguntou-se ainda quando será verificada a taxa de execução das promessas deixadas nos contratos de jogo, ou os seus excessos de conformidade.

O registo de propriedades em nome das concessionárias e as suas responsabilidades sociais em áreas como a habitação ou creches foram também temas abordados na reunião à porta fechada, indica a nota.

Tudo sob controlo

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ontem questionado sobre o andamento da nova lei do jogo e da consulta pública e limitou-se a responder que os trabalhos correm de acordo com os planos do Governo. O secretário recusou a ideia de os trabalhos estarem atrasados, numa altura em que falta pouco mais de um ano para o final das actuais concessões. Na mesma ocasião, o responsável reiterou ainda que as receitas podem atingir as previsões para este ano de 130 mil milhões de patacas.