Nova lei dos táxis com sanções pouco rigorosas, dizem associações

Arevisão do Regulamento Relativo ao Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer (Táxi) já foi apresentada pelos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), com novas medidas e sanções, mas há associações que consideram que estas são pouco rigorosas.
A proposta de lei tem novas regras que indicam que os taxistas em nome individual e empresas que detêm vários táxis podem perder a licença quando cometerem ilegalidades. No caso de quatro sanções durante um ano, os taxistas podem ver ser-lhes canceladas as licenças de condutores e no caso de oito sanções as licenças são suspensas durante sete dias. Se uma empresa tiver 30% dos seus táxis suspensos por infracção às regras, a sua licença é cancelada e esta não pode mais prestar serviço.
Para o membro do Centro de Política da Sabedoria de Macau Choi Seng Hon, que compara este ao regulamento de Hong Kong, as sanções são menos rigorosas e não apresentam efeito dissuasores.
“Em Hong Kong, quando os taxistas abusam na cobrança de tarifas, rejeitam ou procuram passageiros de forma selectiva, logo à primeira, são multados com dez mil dólares de Hong Kong e punidos com seis meses de prisão. Esta medida, sim, tem um efeito dissuasor”, indicou ao Jornal do Cidadão.
O comentador considera que não adianta nada que, para que sejam punidos, os taxistas tenham de reunir diversas queixas de clientes. 

O justo e o pecador

Por outro lado, ao canal chinês da Rádio Macau, Tony Kuok, presidente da Associação do Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, frisou que o tratamento pela DSAT tem de ser cuidadoso, devido a muitos “enganos” que já aconteceram.
“Já aconteceram casos de mau julgamento, por exemplo o taxista estava a acabar o trabalho e rejeitou apanhar um passageiro. É fácil o cliente denunciar isto como um acto ilegal”, exemplificou.
Tony Kuok considera necessário que a recolha de provas suficientes para punir os taxistas seja feita por uma terceira parte, de forma independente.
Na opinião de Cheang Chon Fai, director da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, é necessário pensar em eventuais injustiças quando se aplica a lei. Isto porque, defende, “é preciso ter em conta que os proprietários dos táxis não conseguem supervisionar os comportamentos dos seus taxistas”, rematou.  

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