Pequim reage a decisão sobre portos no Panamá e promete tomar medidas

A China afirmou sexta-feira que tomará “todas as medidas necessárias” para proteger os interesses das suas empresas, após o Supremo Tribunal do Panamá anular a concessão portuária atribuída à subsidiária do grupo de Hong Kong CK Hutchison.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Guo Jiakun recordou que a empresa afectada já se pronunciou sobre o caso e que considera a decisão judicial panamiana “contrária à base legal” sob a qual os direitos de concessão foram aprovados.

“A CK Hutchison reserva todos os seus direitos, incluindo o recurso à via judicial”, afirmou o porta-voz, acrescentando que “o Governo chinês tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar firmemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas”.

Guo Jiakun evitou comentar o conteúdo do acórdão ou as decisões do sistema judicial panamiano.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal do Panamá declarou inconstitucional a renovação, em 2021, da concessão de 25 anos atribuída à Panama Ports Company para operar os portos localizados nas duas extremidades do Canal do Panamá.

A decisão seguiu-se a uma auditoria que apontou graves irregularidades, pagamentos em falta, erros contabilísticos e até a existência de uma alegada “concessão fantasma” em operação desde 2015. As autoridades panamianas estimam perdas de 300 milhões de dólares desde a renovação do contrato e um total de 1,2 mil milhões de dólares ao longo da vigência do contrato original, iniciado em 1997.

A decisão judicial não especifica, para já, o destino das operações portuárias afectadas.

Donald ataca

A questão tornou-se altamente sensível a nível geopolítico. A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, fez da contenção da influência chinesa sobre o Canal do Panamá uma prioridade estratégica na região. O actual secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, escolheu o Panamá como primeira deslocação internacional no cargo, sinalizando a importância do dossiê para Washington.

Apesar das garantias do Governo panamiano e da Autoridade do Canal de que a China não interfere na operação da infraestrutura, Rubio reiterou que o controlo dos portos constitui uma questão de segurança nacional para os EUA. Trump chegou mesmo a declarar publicamente que o Panamá deveria “devolver o canal aos Estados Unidos”.

Em paralelo, a CK Hutchison anunciou no ano passado um acordo para vender a sua participação maioritária nos portos panamianos – e noutros activos internacionais – a um consórcio que inclui a norte-americana BlackRock Inc., mas o negócio terá sido travado devido à oposição do Governo chinês.