A Panama Ports Company, filial do conglomerado de Hong Kong CK Hutchison, acusou ontem o Estado panamiano de ignorar a arbitragem internacional iniciada após a retirada da concessão para operar dois portos junto ao Canal do Panamá. Em comunicado, a empresa indicou que o Governo do Panamá não apresentou dentro do prazo a sua resposta ao tribunal da Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), cujo prazo terminou na sexta-feira passada.

Segundo a Panama Ports Company, as autoridades panamianas solicitaram uma prorrogação parcial, alegando que “não estavam preparadas” para responder e que precisavam de mais tempo para preparar a defesa.

A empresa assinalou que essa situação contrasta com declarações anteriores do Governo do Panamá, que teria dedicado o último ano à elaboração de um plano para a gestão dos portos de Balboa e Cristóbal. O comunicado acusa também o Estado panamiano de ignorar as iniciativas da companhia para procurar soluções para o conflito e adverte para possíveis acusações “infundadas” durante o processo arbitral.

Além disso, a Panama Ports Company denunciou que as autoridades continuam a reter documentos corporativos e materiais apreendidos durante a tomada das instalações, incluindo ficheiros e computadores, em operações que, segundo a empresa, decorreram com a presença de forças de segurança armadas. A companhia reiterou que a ocupação dos portos e a apreensão de documentos violam o Estado de direito e afirmou que reserva a possibilidade de recorrer a “todos os direitos e recursos legais” para reclamar os danos causados.

Dedos americanos

A disputa remonta à decisão emitida em Janeiro pelo Supremo Tribunal do Panamá, que declarou inconstitucional a concessão atribuída em 1997 à Panama Ports Company para operar os portos de Balboa e Cristóbal, bem como a sua prorrogação aprovada em 2021 até 2047.

Após a decisão judicial, a Autoridade Marítima do Panamá assumiu o controlo de ambos os terminais e entregou a sua operação transitória a filiais das companhias marítimas Maersk e Mediterranean Shipping Company (MSC), enquanto o Governo panamiano prepara um novo processo de concessão.

A CK Hutchison e a sua filial já iniciaram um processo de arbitragem internacional por este caso, cujo valor ascende a cerca de 2.000 milhões de dólares, segundo a empresa.

A disputa ocorreu num contexto de tensões geopolíticas em torno do Canal do Panamá, depois de o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter ameaçado recuperar a via interoceânica ao denunciar a alegada influência chinesa na infraestrutura estratégica.

A embaixada da China no Panamá considerou crucial a neutralidade do Canal do Panamá, após uma reunião com a administração da via interoceânica em que foram discutidas áreas de cooperação marítima.

Na rede social X, a embaixada chinesa escreveu, na segunda-feira, que “ambas as partes trocaram pontos de vista sobre o intercâmbio e a cooperação em áreas como assuntos marítimos e transporte naval entre [China e Panamá], coincidindo na importância crucial de manter a neutralidade permanente do Canal”.

A reunião, realizada na sexta-feira, no edifício da Administração do canal, foi liderada pela embaixadora chinesa no Panamá, Xu Xueyuan, e pelo administrador da via, Ricaurte Vásquez, no âmbito de uma visita de “cortesia” da diplomata, informou a Autoridade do Canal do Panamá (ACP) em comunicado.

Segundo a ACP, Vásquez e a subadministradora, Ilya Espino de Marotta, mantiveram com a delegação chinesa um “diálogo cordial sobre temas de interesse comum, incluindo cooperação em comércio marítimo, inovação tecnológica e sustentabilidade”. O encontro ocorre numa altura de reiteradas acusações dos Estados Unidos sobre a alegada “influência maligna” da China no canal, rejeitadas tanto pelo Governo chinês como pelo panamiano.

Este mês, o porta-voz da embaixada chinesa no Panamá criticou as “mentiras” que o embaixador norte-americano no país “repete até à exaustão sobre a China e as relações sino-panamianas”.

Com base na alegada ingerência chinesa no Canal do Panamá, o Presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou “recuperar” a via, construída e operada pelos EUA no século passado até à sua transferência para o Estado panamiano, há 25 anos.

A China classificou ontem como “completamente falsas” as alegações de que controla o Canal do Panamá e evitou comentar a recente venda de dois portos na via navegável por um grupo de Hong Kong.

“A China apoia a soberania do Panamá sobre as operações do canal e está empenhada em mantê-lo como uma via fluvial internacional permanentemente neutra”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lin Jian, em conferência de imprensa. O porta-voz afirmou que a ideia de que a China tem o controlo total sobre o canal é “completamente falsa”.

Questionado sobre a venda dos portos de Balboa e Cristobal pelo conglomerado de Hong Kong CK Hutchison a um consórcio liderado pela norte-americana BlackRock, Lin recusou-se a comentar e lembrou que o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong já se pronunciou sobre a questão.

O acordo, avaliado em 22,8 mil milhões de dólares, inclui também a transferência da participação da CK Hutchison em 43 outros portos de 23 países, embora exclua os terminais na China e Hong Kong.

A China garantiu ontem que “nunca interferiu” na gestão do Canal do Panamá e que “sempre respeitou” a soberania panamiana sobre a infra-estrutura, após o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter insistido que o canal está sob controlo do país asiático.

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, disse em conferência de imprensa que “a soberania e a independência do Panamá não são negociáveis”. “O canal não está sujeito ao controlo directo ou indirecto de nenhuma grande potência”, afirmou Mao.

“A China não participou na gestão e no funcionamento do canal, nunca interferiu nos seus assuntos e sempre respeitou a soberania do Panamá sobre o canal”, acrescentou, salientando que a China “reconhece o canal como uma via navegável permanentemente neutra para o tráfego internacional”.

A porta-voz disse ainda que a China apoia as declarações do presidente do Panamá, José Raúl Mulino, que defendeu que o canal “é e continuará a ser do Panamá” e que a sua administração continuará a estar sob controlo panamiano “com respeito pela sua neutralidade permanente”.

Na passada segunda-feira, Trump disse no seu discurso de tomada de posse que “a China está a operar o Canal do Panamá”. “Mas nós não o demos à China. Demos ao Panamá e vamos recuperá-lo”, avisou o líder republicano.