Emprego | Mais de 2.000 com salários em atraso ou despedidos no ano passado

A DSAL revelou que, no ano passado, houve 1.175 casos de salários em atraso e 2.020 despedimentos. Sobre a possibilidade de a lei das relações do trabalho estar a beneficiar os empregadores, questão levantada por Ella Lei, o organismo garante que a isenção de multas após a regularização de salários serve para “encorajar” os patrões a saldar dívidas

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que de um total de 1.758 processos de conflitos laborais registados em 2021, 1.175 estão relacionados com o não pagamento de salários e o despedimento de 2.020 trabalhadores.

Os dados, revelados em resposta a interpelação escrita da deputada Ella Lei, atestam ainda que cerca de 92 por cento dos casos (1.611) foram resolvidos pela DSAL, 8,0 por cento dos casos (147) foram reencaminhados para os tribunais e ainda que seis casos dizem respeito a infractores reincidentes.

Recorde-se que a divulgação dos dados sobre os conflitos laborais, surge no seguimento de Ella Lei ter apontado lacunas ao actual regime, quanto ao tratamento de casos de salários em atraso. Nomeadamente, que a lei das relações do trabalho permite que os patrões não sejam sancionados com as multas previstas, desde que os salários em atraso sejam saldados, antes de a queixa apresentada pelo trabalhador na DSAL seguir para a justiça.

Para a deputada, o actual regime está a contribuir para que os trabalhadores fiquem sem fonte de rendimento durante “um largo período de tempo” e para que as entidades patronais não tenham de pagar as sanções previstas na lei.

Sobre o tópico, a DSAL aponta que a lei foi redigida dessa forma para “encorajar” os empregadores a efectuar os pagamentos em atraso “o mais rapidamente possível” e que os infractores reincidentes não estão abrangidos pela regra.

“Para encorajar os empregadores a pagar as suas obrigações o mais rapidamente possível, a lei dispensa os empregadores do pagamento das multas, caso regularizem as dívidas para com os seus empregados, dentro do prazo legal. No entanto, essa isenção não é possível para os casos que envolvam infractores reincidentes”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSAL, Wong Chi Hong.

Garantias suficientes

A DSAL assegura ainda que, enquanto autoridade responsável pela fiscalização das questões laborais em Macau, irá “abrir e investigar todas as queixas relacionadas com violações” da lei. “[A DSAL] compromete-se a recolher declarações de empregadores, empregados e testemunhas e vai solicitar informações relevantes às partes envolvidas. Caso fique provado que houve violação da lei, a DSAL irá impor sanções dentro do seu âmbito de actuação”, é sublinhado.

Por fim, o organismo defende que a actual lei em vigor já “garante que o empregador está obrigado a pagar as dívidas que tem para com os funcionários em primeiro lugar” e que, dessa forma, os interesses dos trabalhadores estão “devidamente protegidos”.

22 Mar 2022

FDCT | Peso da investigação aplicada cresceu para 88%. Apoio será dividido em dois

O peso da investigação aplicada nas áreas do Big Health, tecnologia da informação e engenharia e materiais ultrapassou 88,3 por cento em 2021. Para motivar o investimento em investigação, o FDCT vai criar dois sistemas de apoio, dedicados especificamente ao ensino superior e às empresas. Em 2021 foram apoiados 639 projectos, no total de 350 milhões de patacas

 

O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) anunciou ontem que o peso dos projectos de investigação aplicada nas áreas do Big Health, tecnologia da informação e engenharia e materiais, ultrapassou os 88,3 por cento em 2021.

De acordo com o relatório de trabalho do organismo, tal foi concretizado em concordância com o desenvolvimento previsto para a zona de cooperação em Hengqin, segundo os desígnios do Governo e para promover a transformação de resultados científicos, incentivar a cooperação entre a indústria e as universidades e apoiar os departamentos de pesquisa e desenvolvimento (I&D) das empresas.

“O peso dos projectos destinados à investigação aplicada ultrapassou 88,3 por cento, o que traduz uma grande diferença em relação ao peso de 30 por cento registado no ano anterior. Desde o ano passado que temos encorajado mais projectos de investigação aplicada (…) e a pedir às empresas para participar mais em projectos de co-financiamento”, começou por apontar Chan Wan Hei, presidente do Conselho de Administração do FDCT.

Detalhando, dos 88,3 por cento dos projectos de investigação aplicada, 36,3 por cento dizem respeito ao Big Health, 21,3 por cento à tecnologia da informação, 18,1 por cento à engenharia e materiais e 12,7 por cento a outras áreas.

Em termos de apoio financeiro foi ainda revelado que o FDCT prevê constituir a partir de Julho, dois sistemas de financiamento separados. Nomeadamente, um direccionado especificamente às instituições de ensino superior e outro às empresas. O objectivo, segundo explicou Chan Wan Hei, passa por motivar as empresas a investir mais em investigação. Isto, quando a capacidade de investigação por parte das universidades é, por si só, muito maior.

“Para facilitar a obtenção de apoio financeiro destinado à investigação científica geral por parte das empresas, vamos dividir o plano em dois. Com o actual sistema, as empresas dificilmente conseguem obter apoios, pois as universidades têm uma capacidade de investigação muito superior. Depois da criação dos dois sistemas de apoio, vamos conseguir incentivar a cooperação indústria-universidade-investigação”, explicou o responsável.

Mais nunca é demais

Durante a apresentação de ontem, foi ainda revelado que o FDCT atribuiu apoio financeiro a 639 projectos, num valor total de cerca de 350 milhões de patacas. Entre os quais, uma série de projectos de pesquisa e desenvolvimento com potencial de transformação e um investimento previsto de cerca de 50 milhões de patacas e outros tantos projectos de luta contra a pandemia que alcançaram “resultados satisfatórios”.

A maioria dos projectos (419) envolveram um investimento total de 47 milhões de patacas e abarcaram áreas como o apoio financeiro a patentes, “popularização das ciências” e o “reforço da inovação científica e tecnológica”.

Como exemplo de projectos subsidiados em anos anteriores que começam agora a dar resultados práticos, foi apontada a máquina de auto-serviço de troca de moedas, um sistema automático de tradução chinês-português, a criação de betão leve de argila expandida e a tecnologia aplicada à medicina tradicional chinesa.

22 Mar 2022

Amagao | “Lusofonia tem diversidade e grandeza para estarmos aqui muitos anos”

Os responsáveis pela recém-inaugurada Galeria Amagao estão confiantes de que a “diversidade e a grandeza” da arte lusófona são o garante de que o novo espaço irá mostrar as cores dos países de língua portuguesa “durante muitos anos”. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, o grupo assegura que é preciso “continuar a colorir a vida de todos em Macau”

 

Os responsáveis pela Galeria Amagao, espaço permanente inaugurado na passada sexta-feira no Artyzen Grand Lapa, estão confiantes de que a qualidade e a diversidade artística do mundo lusófono são a garantia de que as criações provenientes dos vários países de língua portuguesa possam ser divulgados na galeria “durante muitos anos”. Isto, sem esquecer a ancestral ligação de Macau à lusofonia e o papel que o território desempenha na criação de sinergias entre a China e os países de língua portuguesa.

“Macau continua a ser uma janela e uma porta aberta para o mundo, em particular para o mundo lusófono. Além disso, o mundo lusófono tem uma diversidade e uma grandeza suficiente no plano artístico para podermos estar confiantes que, durante muitos anos, teremos a oportunidade de mostrar aqui essa cor, a que nós chamamos lusofonia. No fundo, a Galeria Amagao vai ser o resultado dessas cores todas, que caracterizam os artistas e as artes no espaço da língua portuguesa”, disse José Isaac Duarte, um dos responsáveis pelo novo projecto.

Recorde-se que a Galeria Amagao está sob gestão da Galeria 57 e definiu como principal objectivo promover e organizar exposições e eventos artísticos focados no mundo lusófono e nos seus artistas. Intitulada “Cor Lusofonia”, a exposição inaugural do novo espaço estará patente até 22 de Maio e inclui mais de 90 obras, entre as quais, alguns inéditos de Raquel Gralheiro, artista especial convidada para o arranque do projecto.

Para além de Raquel Gralheiro, a exposição inaugurada na sexta-feia inclui obras de outros artistas como Ana Jacinto Nunes, Victor Hugo Marreiros, Carlos Marreiros, José Luís Tinoco, Abílio Febra, Ana Silva e Reginaldo Pereira, num total de 46 autores. Todas elas seleccionadas a partir de um vasto acervo de criações lusófonas reunidas ao longo de vários anos.

Outra das novidades da Galeria Amagao passa pelo facto de o artista seleccionado para cada exposição ficar também a cargo de explorar o quiosque localizado debaixo da escadaria do Artyzen Grand Lapa. Além de obras de arte do artista em questão, estarão também à venda pequenas lembranças e outros objectos e peças de arte originais.

“Para além dos artistas do nosso espólio, há artistas locais convidados que, no caso desta exposição são cinco. Mas teremos oportunidades para convidarmos muito mais, até porque vamos fazer mais exposições no futuro. Depois há sempre um artista especial convidado, que poderá ter uma exposição individual e que ficará a cargo do quiosque”, explicou Victor Hugo Marreiros, último elemento a entrar no projecto da Galeria Amagao.

“Sou o último elemento a entrar na equipa e neste projecto, a convite da Galeria 57. Para mim é um percurso normal, depois de estar a trabalhar em Macau como designer e artista durante 40 anos, a promover tudo o que são actividades culturais e artísticas. Acho que esta é uma equipa furiosa, no bom sentido, em termos de trabalho. Eu trabalho por e para o prazer e sempre gostei de trabalhar com esta equipa. Já estou reformado mas não sou preguiçoso, e queria dedicar mais tempo à arte. É um projecto bonito e vem na sequência de tudo o que tenho vindo a fazer”, acrescentou Victor Marreiros.

Estrada para andar

Num contexto em que os constrangimentos causados pela pandemia de covid-19 se alongam há já mais de dois anos, Lina Ramadas aponta as dificuldades existentes para o transporte das obras de arte provenientes do exterior. “Há muitas dificuldades na alfândega e o custo do transporte é caríssimo”, começou por partilhar.

Contudo, o maior problema, confessa, é mesmo o facto de ser impossível trazer os artistas lusófonos e de outras paragens, para Macau, já que enquanto portadores de passaporte estrangeiro estão impedidos de entrar no território. Para além disso, projectos que envolvem intercâmbios com outras galerias lusófonas terão de esperar por melhores dias.

“Em quase todos os países lusófonos temos galerias amigas e uma vasta rede de contactos. Há dois anos chegámos a ter um projecto de intercâmbio que consistia em ter uma exposição itinerante que iria passar por vários países. Mas agora, [por causa da pandemia], está na gaveta. Nesta fase temos de ter imaginação e aguardar. Quando as coisas melhorarem cá estaremos para mais projectos”, apontou Lina Ramadas.

Apesar disso, Victor Marreiros sublinha que “quem corre por gosto não cansa” e que, quanto mais difícil for a situação e os constrangimentos impostos pela pandemia, mais importante será que a Galeria Amagao tenha a capacidade de dar mostras de vitalidade e colorir a vida de Macau e dos seus habitantes.

“Quanto mais a porta se fechar, mais cores temos de colocar na nossa vida. É esse o serviço que queremos prestar. Ou seja, divulgar os artistas lusófonos e colorir a vida de todos nós. Quanto mais difícil está o mundo, mais queremos ser um elemento que ajuda a pôr cor na vida de todos, em Macau e não só”, vincou.

Os responsáveis pelo novo projecto esperam ainda que, tratando-se também de um negócio, “o mercado de Macau ganhe com isso”, esperando que o feedback seja positivo. O espectro de preços das mais de 90 obras que podem ser vistas actualmente na exposição “Cor Lusofonia” varia entre as 500 e as 400 mil patacas.

21 Mar 2022

UM | Caso de violação sem resultados. Vítima fala de processo tendencioso e pede transparência

A ex-aluna da UM alegadamente violada por um doutorando foi informada que o caso foi encerrado, sem ter recebido qualquer relato sobre a investigação. Emon Yongyi Zhou acusa a UM de falta de transparência e de ter dirigido questões, do foro pessoal, com “tendências de culpabilização”. Deputados defendem sanções mais pesadas para dissuadir agressores e defendem o aperfeiçoamento de mecanismos de denúncia. A UM permanece em silêncio

 

O caso da alegada violação que envolveu uma ex-aluna e um doutorando da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau (UM) foi dado como encerrado pela instituição, sem que tenham sido providenciadas conclusões ou informações sobre os resultados da mesma.

Quem o diz é Emon Yongyi Zhou, que no início de Dezembro de 2021 denunciou o caso numa carta aberta dirigida à UM, onde revelou ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte do doutorando. Mais precisamente, recorde-se, ao longo dos quatro anos em que namorou com o visado, terá sido violada, agredida e assediada presencialmente e nas redes sociais. Além disso, o assédio estendeu-se, mais tarde, a outros alunos da UM e amigos da vítima.

Contactada pelo HM, Emon Zhou fala de um processo “penoso e demorado” que começou a 7 de Dezembro de 2021, dia em que dirigiu a carta aberta e solicitou à UM para investigar o caso. Desde então, e aberta a investigação, o estabelecimento de ensino pediu informação à queixosa e a outros envolvidos e amigos próximos, através de email. Perante o envio da informação solicitada, a UM terá deixado de pedir mais informação e de responder a novas mensagens. Isto, até ao dia em que, por fim, Emon Zhou recebeu um novo email a informar que a investigação estava concluída e que não teria acesso a qualquer resultado ou informação.

“Por volta do dia 20 de Janeiro, deixei de ter notícias por parte da UM sobre processo de investigação. Entre o final de Janeiro e Março, questionei a UM acerca da investigação e não obtive respostas. Até que, recentemente, recebi uma resposta a dizer que a investigação estava encerrada e que não me iriam dar qualquer informação acerca dos resultados”, revelou.

O HM tentou confirmar junto da UM, ao longo de vários dias, se a investigação sobre o caso estava efectivamente encerrada e quais os motivos para não terem sido partilhados os seus resultados com a alegada vítima, mas não obteve resposta, apesar da insistência.

Dentro do segredo

Sobre a forma como decorreu a investigação, que contou, sobretudo, com o envolvimento do Comité para a Igualdade de Género (CGE na sigla inglesa) da UM, Emon Zhou fala em “falta de profissionalismo e transparência”, até porque, aberto o processo, a primeira solicitação que recebeu por parte do organismo foi um pedido para assinar um termo de confidencialidade.

“A primeira coisa que me pediram, antes de iniciarem a investigação, foi para manter o caso confidencial. Para mim, isto constituiu logo uma afronta até porque o caso já tinha sido denunciado através de uma carta aberta que incluía signatários”, começou por explicar.

“Essencialmente, queriam que assinasse um acordo de confidencialidade para manter o assunto apenas entre mim e a universidade, sob prejuízo de não iniciar a investigação”, acrescentou.

A vítima aponta ainda que, enquanto queixosa e perante um processo que envolveu a recolha de depoimentos de várias pessoas, “nada fez sentido”, até porque o acesso às suas conclusões está vedado.

“Com este tipo de reacção e o pedido para assinar um termo de confidencialidade, fico com a sensação de que não temos o direito de falar sobre estes assuntos. Considero que a transparência do processo é muito importante para proteger direitos fundamentais”, partilhou também a queixosa, que está a estudar na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América (EUA).

Recorde-se que, segundo Emon Zhou, tudo começou em 2016, altura em que os dois começaram a namorar, tendo-se seguido quatro anos em que o visado alegadamente terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Exemplo disso, foi o dia 11 de Agosto de 2020, data em que Zhou afirma ter sido violada.

“Estava a enfrentar problemas emocionais e a sofrer de ansiedade e, por isso, não queria ter relações sexuais. No entanto, nessa tarde, depois de termos tido uma pequena discussão, ele agarrou-me com força (…) e violou-me, apesar de eu ter dito claramente que não queria ter relações sexuais. Comecei a chorar e pedi-lhe para parar. No dia seguinte, ele reparou que eu estava triste e perguntou, impacientemente, o que se passava comigo. Eu disse-lhe e ele respondeu que não sabia que eu estava a chorar e que não tinha ouvido nada”, revelou.

Emon Zhou chegou a apresentar queixa à Polícia Judiciária (PJ) em Dezembro de 2021. Na altura, as autoridades confirmaram ter recebido o relatório da denunciante, mas, porque se trata de uma acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não abriram o processo.

Questões duvidosas

Ao descrever como decorreu a investigação, Emon Zhou apontou ainda o dedo à UM quanto à forma como recolheu informações e colocou questões sobre o caso. Nomeadamente, a UM terá solicitado “informação desnecessária” sobre a sua vida amorosa e “formulado questões inapropriadas” que apontavam para “tendências de culpabilização da vítima” e a sua eventual “incapacidade mental”.

“A forma como as questões foram colocadas deu sempre a sensação de não terem acreditado no meu relato. Quanto às questões em si, acho que foram feitas perguntas perfeitamente desnecessárias como, quando é que iniciei o relacionamento com o meu actual namorado ou quantas publicações fiz no Instagram ao longo de um ano. Dirigiram também muitas questões aos meus amigos, onde basicamente sugeriam que sofria de perturbações mentais”, partilhou com o HM.

Entre as questões enviadas no decorrer da investigação constam solicitações e perguntas como: “Providencie, por favor, a data exacta em que iniciou o relacionamento com o seu actual namorado”, “quantas stories publicou na rede social Instagram desde Agosto de 2020?” ou “Considera a possibilidade de outra pessoa além do Sr. Lou Chengkai [o ex-namorado] ter usado os mesmos métodos para a perseguir a si e aos seus amigos nas redes sociais?”

Por último, a denunciante revelou ainda não ter havido, além do email, outra forma de contacto, quer telefónica ou através de plataformas de videoconferências, para a ouvir e materializar assim as audições que foram prometidas no início da investigação.

Patriotismo em cheque

Segundo Zhou, depois de a história se ter tornado pública, começou a ser acusada pelo ex-namorado de “falta de patriotismo” em grupos de WeChat da UM, por ter redigido a carta aberta em inglês e numa altura em que já se encontrava a viver nos Estados Unidos da América.

De acordo com o relato da vítima, tratou-se apenas de uma estratégia para desacreditar o seu relato sobre a violação, perante quem estava a travar contacto com o caso pela primeira vez. Até porque, recorda a queixosa, “a língua oficial da universidade é o inglês” e todos os documentos da UM estão redigidos nesse idioma.

“Recebi acusações de teor nacionalista, a dizer que, por estar a viver nos EUA e já ter passado muito tempo, não tinha o direito de falar no assunto. Mencionaram também que as minhas crenças políticas eram demasiado progressistas, mas isso é totalmente irrelevante. Acho que aquilo que o meu ex-namorado estava a tentar dizer é que tenho ideias políticas incorrectas e que não era suficientemente patriota. Apesar de achar irrelevante, sublinho que não sou essa pessoa que me acusaram de ser”, referiu.

O lado bom

Apesar de considerar que a forma como decorreu todo o processo foi “revoltante” e uma “desilusão”, Emon Zhou não tem dúvidas que o facto de ter decidido tornar o caso público tem contribuído para que mais pessoas, em particular os actuais alunos da UM, tomem medidas “para se proteger melhor” e não tenham medo de falar sobre casos de violação, assédio sexual e violência doméstica. Até porque o caso tem colhido bastante apoio dos alunos e a carta aberta dirigida à UM tem actualmente cerca de 500 signatários.

“Muitas jovens que frequentam cursos na UM estão constantemente a perguntar-me o que podem fazer para me ajudar. Por isso, também tem sido um processo galvanizante (…) e um grande consolo receber apoio de pessoas que acreditam em mim. Pelo menos, desta forma, as pessoas sabem o que se passou, podem tomar medidas para se proteger melhor e vão ter cuidado com este indivíduo que frequenta actualmente a UM”, explicou.

A denunciante lembra ainda que existem muitos “obstáculos” em relação aos casos de assédio sexual entre os elementos de um casal e que em Macau existe uma “grande estigmatização”, quando estes tópicos são abordados. Assim sendo, considera que deve ser feita uma maior aposta na educação dedicada à igualdade de género e que a Associação Geral das Mulheres de Macau devia prestar mais apoio às vítimas de assédio sexual e violência doméstica através da promoção de grupos de debate ou sessões de terapia, para que as ofendidas não fiquem desamparadas e “possam partilhar sentimentos e histórias com quem as entende”.

Trabalho por fazer

Confrontada com o caso, a deputada e vice-presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng sublinhou que, embora os estabelecimentos de ensino, como a UM, possuam os seus próprios mecanismos para lidar com casos de violação e assédio sexual, as dificuldades inerentes a este tipo de situações, tornam necessárias eventuais revisões legais.

“Caso o combate contra os crimes sexuais não seja suficiente, devemos considerar rever as sanções previstas na lei e melhorar os mecanismos de denúncia e prestação de depoimentos, sempre que existam dificuldades em recolher provas”, explicou ao HM.

Para a deputada, além do clima social de “tolerância zero” em relação a violação, abuso sexual e assédio sexual é fundamental, dada a natureza oculta da maioria dos actos, ensinar os mais novos a tomar medidas de auto-protecção, a reagir perante este tipo de situações e a denunciar os casos “em tempo oportuno”.
Wong Kit Cheng defendeu ainda que este tipo de agressões será “naturalmente reduzido” se a igualdade de género for uma realidade quotidiana nas várias dimensões da sociedade, desde os cargos de chefia ao desempenho das tarefas domésticas.

Por seu turno, o deputado Ron Lam acha que a UM deve fazer tudo o que está ao seu alcance para confirmar a ocorrência do caso, mas, essencialmente, “elaborar orientações específicas” que contribuam para evitar o assédio sexual no campus universitário.

Além disso, sugere que, à semelhança de Hong Kong, Macau crie uma Comissão para a Igualdade de Oportunidades (EOC na sigla inglesa), que seja responsável por incentivar instituições e organismos a elaborar orientações para prevenir o assédio sexual, bem como fazer divulgação sobre a matéria.

Segundo Ron Lam, devido ao facto de a maioria dos casos acontecer “à porta fechada” e a recolha de provas ser uma tarefa “muito difícil”, é necessário evitar, a todo o custo, chegar à fase da criminalização. Ao invés, devem ser estabelecidos critérios de dissuasão que evitem este tipo de agressões e permitam às vítimas “lutar por justiça”.

21 Mar 2022

Arte | Galeria Amagao abre portas com foco na lusofonia

A Galeria Amagao abre hoje portas no Artyzen Grand Lapa Macau com a exposição “Cor Lusofonia”. O projecto, encabeçado por Victor Marreiros, Lina Ramadas e José Isaac Duarte, serve o propósito de promover artistas lusófonos com regularidade. Patente até 22 de Maio, a mostra inaugural conta com Raquel Gralheiro como artista especial

 

Hoje às 18h30 é inaugurada, no Artyzen Grand Lapa, a Galeria Amagao, um novo espaço dedicado às artes que, sob a gestão da Galeria 57, tem como principal objectivo promover e organizar exposições e eventos artísticos focados no mundo lusófono e nos seus artistas.

Intitulada “Cor Lusofonia”, a exposição inaugural do novo espaço estará patente até 22 de Maio e inclui mais de 90 obras, entre as quais, alguns inéditos de Raquel Gralheiro, artista especial convidada para o arranque de um projecto que promete regularidade, cor e diversidade ao nível da produção artística dos países de língua portuguesa.

Além de Raquel Gralheiro, a exposição inaugurada hoje inclui obras de outros artistas como Ana Jacinto Nunes, Victor Hugo Marreiros, Carlos Marreiros, José Luís Tinoco, Abílio Febra, Ana Silva e Reginaldo Pereira, num total de 46 autores. Todas elas seleccionados a partir do vasto acervo de obras lusófonas reunidas ao longo de vários anos.

A ideia de criar a Galeria Amagao, começou por explicar José Isaac Duarte ao HM, surgiu do interesse que o estabelecimento hoteleiro tinha em desenvolver actividades culturais e da possibilidade do colectivo utilizar espaços do Artyzen Grand Lapa a título permanente, para realizar exposições. Quanto ao nome do novo espaço, este nasceu da própria herança histórica e da origem do nome pelo qual Macau começou por ser baptizado.

“Digamos que o primeiro nome português de Macau como espaço com presença portuguesa foi ‘Amagao’”, apontou José Isaac Duarte.

Por seu turno, Victor Hugo Marreiros, último elemento a ingressar o projecto ressalva que a filosofia e a imagem da Galeria Amagao pretendem, essencialmente, “fazer uma passagem entre o passado, o presente e o futuro”, através de um contraste “pensado” entre o clássico, materializado no traço antigo de um mapa de Macau do século XVIII e o “contemporâneo”, concretizado no desenho do seu logotipo.

Pura diversidade

Sem preocupação de marcar um estilo artístico específico ou de organizar a mostra por temas ou nações, a exposição inaugural que pode ser visitada a partir de hoje procura só e apenas, segundo a curadoria, “a diversidade e a cor” proveniente da arte criada nos países de língua portuguesa. “É uma nova cor que estamos a inventar e que se chama lusofonia”, concretizou José Isaac Duarte.

Por sua vez, Lina Ramadas ressalvou haver uma “especificidade” única, que o novo espaço é capaz de oferecer em termos de arte lusófona, dado possuir, como base, um acervo “rico” sobre a matéria, reunido ao longo de vários anos.

Quanto à importância de divulgar os artistas lusófonos em Macau, os responsáveis pelo projecto sublinharam a ligação histórica e a missão atribuída ao território de promover ligações entre a China e os países de língua portuguesa.

“Macau (…) está ligada à lusofonia e (…) tem um ‘mandato’ para constituir essa ligação. Portanto, é algo que casa bem com a actividade que temos vindo a desenvolver e que se projecta para o futuro, dentro daquilo que (…) esperamos que seja o papel de Macau na China moderna”, explicou José Isaac Duarte.

18 Mar 2022

Racismo | Vítima de agressão verbal impedida de apresentar queixa

Um treinador de futebol, mais conhecido por Pelé, foi insultado no Parque do Reservatório com ofensas racistas. Quando tentou apresentar queixa na esquadra do CPSP, foi-lhe dito que tinha de estar acompanhado por um advogado e acabou por desistir

 

O ex-jogador da selecção de Macau e actual treinador de futebol José Martins, mais conhecido por Pelé, foi vítima de insultos verbais racistas na passada terça-feira de manhã no Parque do Reservatório, onde costuma fazer caminhadas diárias. Contudo, foi impedido de concretizar a queixa na esquadra 3 do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) por não estar acompanhado por um advogado.

Contactado pelo HM, Pelé considera que o ofensor, um homem entre os 30 e os 40 anos que começou a dirigir impropérios na sua direcção em inglês, agiu dessa forma para o provocar uma agressão física e pedir indemnização. No entanto, o residente de Macau de nacionalidade portuguesa, não reagiu e chamou a polícia.

Isto, apesar de o agressor ter dito que as pessoas como ele “estavam a estragar Macau” e “só queriam o dinheiro do Governo”.

“Estava a fazer a minha caminhada com os auscultadores nos ouvidos (…) e vejo um grupo de pessoas à minha frente, umas sentadas, outras a fazer exercício, e de repente sai de lá um homem (…) directo à minha pessoa. Estiquei a mão para o cumprimentar pois pensei tratar-se de um conhecido e ele começou a gritar. Tirei os auscultadores e ele começou a insultar-me agressivamente com ideias racistas e a dizer que estávamos a estragar Macau, que éramos uma cambada de animais. Tudo num inglês perfeito”, começou por dizer ao HM.

“Se o homem fosse maluco tinha mandado vir comigo em chinês, mas não. Ele optou por gritar à frente de toda a gente em inglês, e dizer que estávamos a estragar Macau, que somos maus e que só queremos o dinheiro do Governo”, vincou.

Entre os insultos proferidos, Pelé ouviu expressões que podem ser traduzidas para português como “vai para a tua terra”, “preto filho da p…,” ou “preto de um c.…”. Contudo, decidiu virar costas e pedir ajuda ao senhorio, ex-agente da polícia, para se dirigir ao local e contactar as autoridades. O agressor voltou à carga com uma nova avalanche de insultos. Pouco depois, apercebendo-se de que a polícia fora chamada, abandonou o local em passo rápido.

Assim não vale

No mesmo dia, por volta das 14h30, Pelé dirigiu-se à esquadra 3 do CPSP, perto da Rua de Pequim, para apresentar queixa. Contudo, sozinho e munido do BIR, foi informado por duas agentes que, devido à natureza da queixa e a uma recente alteração legislativa, não poderia depor sem a presença de um advogado. Desiludido, voltou para casa e decidiu não insistir na apresentação da queixa às autoridades.

“Não aceitaram o meu depoimento nem me deixaram apresentar queixa. Disseram-me que, por causa de uma nova lei tinha de ir lá com um advogado para fazer a queixa. Fiquei tão triste que vim directo para casa, fechei-me no quarto e fiquei a pensar em muita coisa. Se não tivesse filhos, não sei o que teria feito”, partilhou.

Questionado se aceitaria apresentar queixa caso algum advogado se disponibilizasse para ajudar, Pelé respondeu que sim. Isto, embora considere que Macau vive tempos diferentes e que, por isso, muita gente poderá estar reticente em ajudar.

“Se houver um advogado que me queira ajudar, então vou fazer a queixa e vamos para à frente com o caso. De outra forma, não vou andar atrás de advogados. Muitas pessoas disseram-me para não desistir, mas sei que hoje há muito pessoal que não se quer meter, porque Macau mudou e há muitas questões relacionadas com o patriotismo. [Do meu ponto de vista], quero lá saber. Estou aqui desde 1993, a minha vida está cá (…) mas, se me querem mandar embora, então mandem, mas sobre estas questões nunca vou ficar calado”, sublinhou.

De acordo com a lei…

Após ouvir o depoimento de Pelé, o HM entrou em contacto com o Corpo de Polícia de Segurança Pública, por volta das 15h30, sobre o ocorrido e a alegada recusa da apresentação da queixa, por falta de advogado. No entanto, até à hora do fecho de edição ainda não tinha sido recebida qualquer resposta.

No entanto, o alegado argumento apresentado contraria a lei, no que é disposto no artigo 105.º do Código Penal. “Quando o procedimento penal depender de queixa, tem legitimidade para apresentá-la, salvo disposição em contrário, o ofendido, considerando-se como tal o titular dos interesses que a lei especialmente quis proteger com a incriminação”, pode ler-se no artigo.

Ainda de acordo com os artigos 57.º1/a) e o 59.º do Código Processo Penal, o ofendido apenas precisa de um advogado quando pretende constituir-se como assistente do processo, e nunca na apresentação da queixa.

18 Mar 2022

Idosos | IAS garante que haverá cuidadores suficientes no futuro

Em resposta a uma interpelação escrita de Lei Chan U, o Instituto de Acção Social (IAS) assegurou que haverá prestadores de cuidados para idosos em número suficiente, para fazer face ao expectável aumento da população idosa e de equipamentos destinados à terceira idade em Macau. Para tal, o organismo diz contar, não só com o apoio das instituições de ensino superior do território, mas também da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

“As duas instituições de ensino superior existentes em Macau, responsáveis pela formação de profissionais de enfermagem, criaram mais vagas para as respectivas acções de formação. Por seu turno, a DSEDJ, através da concessão de bolsas especiais, incentiva e apoia os alunos, que concluíram o curso secundário, a prosseguirem os seus estudos na referida área”, pode ler-se na resposta assinada pelo presidente do IAS, Hon Wai.

Adicionalmente, aponta o IAS, têm sido promovidas “acções de formação para os diversos tipos de prestadores de cuidados”, com o objectivo de melhorar a prestação de serviços.

Por último, o organismo revela ainda estar focado em “optimizar” processos de trabalho e a integrar “gerontotecnologias” nos equipamentos destinados a cuidar dos idosos, a fim de “atenuar a carga de trabalho” e “mobilizar o pessoal” para, desta forma, melhorar os serviços ao nível dos cuidados e formação da reabilitação para os idosos.

18 Mar 2022

Violência doméstica | Detido por ameaçar mulher e filhas com arma branca

Um residente de 34 anos, com antecedentes de violência doméstica, foi detido após ameaçar de morte a mulher e as duas filhas de 5 e 7 anos. Noutro caso, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois homens por contrabando de vinho, que lesou o representante de uma empresa de exportação em 2,4 milhões de patacas

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve no passado domingo um residente de 34 anos após ter ameaçado de morte a mulher e duas menores, filhas da mulher, com uma faca de 11 centímetros. O caso teve lugar na residência do casal, em Coloane, após uma discussão acesa entre os dois, algo que seria recorrente desde que casaram há cerca de um ano.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, após a discussão, o homem dirigiu-se à cozinha e pegou numa faca, apontando-a de seguida na direcção da mulher e das menores de 5 e 7 anos.

Enquanto dirigia a faca às vítimas, o homem terá dito que iria tirar a vida à mulher e às suas duas filhas. Sem hesitar, a mulher pegou nas menores e fugiu de casa, tendo apresentado de seguida queixa na PJ.

Após a denúncia, os agentes da PJ dirigiram-se à residência do casal e confrontaram o homem com a situação. Na réplica, o suspeito confessou ter usado uma faca para ameaçar a mulher e as duas menores. Durante as buscas, a polícia apreendeu a arma do crime que, pela dimensão, foi classificada como arma proibida. No decorrer da investigação, a PJ viria a descobrir ainda que o suspeito esteve envolvido num caso de violência doméstica que aconteceu em 2021, embora não tenha sido acusado pela prática do crime.

O caso seguiu para o Ministério Público (MP) na segunda-feira, onde o suspeito irá agora responder pela prática dos crimes de “ameaça” e “posse de arma proibida”. A confirmar-se a acusação, pode ser punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias pelo primeiro crime e com uma pena de prisão até dois anos por ter utilizado uma arma branca proibida para atentar contra a vida das vítimas.

Vinho da casa

Durante a conferência de imprensa de ontem foi ainda descortinado um caso de contrabando que levou à detenção de dois residentes pela prática do crime de “abuso de confiança” após terem lesado o representante de uma empresa de exportação e importação de vinho em cerca de 2.4 milhões de patacas.

Tudo começou no final de 2021, altura em que o responsável da empresa conheceu e aceitou a proposta de um dos suspeitos para transportar ilegalmente para o Interior da China, 1.200 garrafas de vinho avaliadas em cerca de um milhão de renminbis. Pelo transporte de cada garrafa, o homem cobrava 100 patacas. Contudo, ao chegar ao outro lado da fronteira, alegou ter ficado sem 757 garrafas do total, mas garantiu que iria pagar o prejuízo.

A situação voltou a repetir-se em Dezembro de 2021. Desta feita, para transportar 3.060 garrafas de vinho, avaliadas em 4,3 milhões de renminbis. Uma vez mais, apenas uma parte da encomenda (1.689 garrafas) chegaram ao outro lado da fronteira.

Impossibilitado de contactar o responsável pelo transporte da mercadoria, o lesado fez queixa à polícia, que viria a deter o suspeito num curto espaço de tempo. Durante o interrogatório, o suspeito disse ter requerido a ajuda de uma segunda pessoa para transportar garrafas de vinho e que terá sido por isso que algumas garrafas não chegaram à China.

Os dois residentes são acusados da prática do crime de “abuso de confiança”, tendo o caso seguido para os Serviços de Alfândega (SA) onde poderão ser também acusados do crime de contrabando.

17 Mar 2022

Deputada Lo Choi In defende cartão de consumo de 10 mil patacas

Lo Choi In entende que são necessários mais apoios à população e às PME, que incluam uma nova ronda do cartão de consumo no valor de 10 mil patacas, isenções nas contas da água, electricidade, comunicações e impostos comerciais. A deputada defende que a retoma das excursões do Interior da China deve ser negociada “activamente”

 

Perante a contínua degradação do tecido económico de Macau a mando da pandemia de covid-19 e da situação epidémica das regiões vizinhas, a deputada Lo Choi In defendeu a introdução de um novo plano de apoio à população e às pequenas e médias empresas (PME), que inclua cartões de consumo no valor de 10 mil patacas.

Para a legisladora, tendo em conta a antecipação da atribuição do cheque pecuniário a partir de Abril, a população tem agora “grandes expectativas” acerca da chegada de uma nova ronda de apoios. Contudo, considerou em declarações ao jornal Ou Mun, deve “ser dado espaço” para que as autoridades estudem em detalhe os apoios a atribuir.

Quanto ao cartão de consumo, Lo Choi In sugere ainda que o montante de consumo permitido por dia, seja alterado para que a injecção de verbas “não se concentre” no benefício de alguns sectores, mas sim de “todas as empresas”.

Além disso, com o objectivo de “reduzir a pressão” das PME, defende que o Governo deve alargar o foco de intervenção além das operadoras de jogo e introduza medidas que levem as empresas públicas a assumir também a sua responsabilidade social. Concretizando, às empresas responsáveis pelo fornecimento de água, electricidade e comunicações deve ser exigida a atribuição de isenções de pagamento para clientes comerciais.

No novo plano de apoio deverão ainda ser ponderadas, segundo Lo Choi In, medidas como a isenção ou redução de custos de desalfandegamento de mercadoria, do imposto de circulação, taxas de licenciamento e renovação e da contribuição industrial.

Referindo-se ao plano de apoio das PME anunciado em Outubro do ano passado, a deputada defendeu também o aumento do valor dos empréstimos sem juros de 600 mil patacas para 1 milhão de patacas, bem como o prologamento do prazo do reembolso dos empréstimos, além de 31 de Janeiro de 2023 para “aliviar os encargos mensais” das empresas.

Outras frentes

Além do novo plano de apoio à população e às PME, Lo Choi In disse ainda ao jornal Ou Mun que, para concretizar plenamente a diversificação económica de Macau e revitalizar o turismo e o sector do jogo, o Executivo deve “prosseguir activamente” as negociações com o Governo Central para “flexibilizar”, o quanto antes, a retoma das excursões da China Continental.

Para evitar que a taxa de desemprego suba ainda mais, a deputada defendeu também o alargamento do prazo de transição de três anos, previsto na nova lei do jogo, para que os casinos-satélites sejam adquiridos pelas operadoras.

“O Governo deve trabalhar para que (…) seja permitida a vinda de pequenas excursões do Interior da China, salvaguardando a subsistência do turismo, dos hotéis e seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, o período de transição dos casinos-satélites para as operadoras deve ser alargado, para evitar elevados níveis de desemprego e impactos negativos nos mercados financeiros”, apontou.

17 Mar 2022

Metro Ligeiro | Raimundo do Rosário confirma retoma em Abril

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, confirmou ontem que o funcionamento do Metro Ligeiro será restabelecido até 20 de Abril. Ou seja, dentro do período de seis meses estabelecido para a substituição dos cabos de alta tensão da estrutura que, devido a sobreaquecimento, provocavam recorrentes falhas no funcionamento do sistema eléctrico.

“O Metro Ligeiro vai retomar as operações, dentro do período de seis meses estabelecido [para a reparação], a contar desde o dia 20 de Outubro de 2021”, confirmou o secretário à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa.

Questionado sobre a possibilidade de combinar o sistema de ingressos do metro com outros transportes públicos, como os autocarros, Raimundo do Rosário, apontou que, a curto prazo, não estão previstas medidas nesse sentido.

“Não está previsto, a curto prazo, qualquer tipo de benefício ao nível da passagem de um sistema de transporte para outro (…) até porque são dois sistemas diferentes. As empresas de autocarros são exploradas por duas companhias privadas e o capital social do metro é todo detido pelo Governo (…) portanto, quem usar os dois [meios de transporte] terá de adquirir dois bilhetes”, explicou.

Sobre a reestruturação das Obras Públicas, que prevê a integração do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Raimundo do Rosário limitou-se a dizer que “falta pouco”, não adiantando mais detalhes.

AL | Raimundo não comenta instalação de grades

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou-se ontem a comentar a instalação de grades nas saídas de emergência da Assembleia Legislativa (AL), localizadas no rés-do-chão do edifício.

“Não tenho qualquer comentário a fazer sobre isso”, disse à margem de uma reunião da AL. Recorde-se que, em causa, está o facto de a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) ter avançado e concluído a instalação das grades, bloqueando assim duas saídas de emergência do edifício, sem o aval do arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque.

Além disso, a obra teve início dois meses antes do pedido de parecer enviado a 25 de Novembro, pela DSSOPT, ao autor do projecto. Contactadas pelo HM, tanto a DSSOPT como a Assembleia Legislativa escusaram-se a esclarecer as razões e os procedimentos da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão do edifício.

16 Mar 2022

Lei do Jogo | Operadoras devem notificar Governo sobre iniciativas financeiras

As operadoras vão ser obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo decisões sobre “grandes iniciativas financeiras” que envolvam montantes superiores ao definido nos contratos de concessão. O incumprimento pode valer perda da concessão ou multa até 5 milhões de patacas

 

De acordo com a nova lei do jogo, em análise na 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, as concessionárias são obrigadas a comunicar ao Chefe do Executivo aquilo que o diploma define como “decisões sobre as grandes iniciativas financeiras”. Isto, caso essas operações envolvam investimentos superiores aos montantes definidos pelas operadoras nos contratos de concessão válidos por 10 anos.

Contudo, alguns deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o diploma não definir concretamente o tipo de operações e os montantes em questão. Segundo o presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, tudo irá depender do contrato específico que for assinado, no futuro, com cada uma das concessionárias, podendo envolver, não só operações comerciais, mas também, alterações às políticas de investimento e outras.

“É preciso ver como está redigido o contrato de concessão. [Esses detalhes] não podem ser introduzidos no corpo da lei, porque a situação de cada concessionária pode ser muito diferente. Alguns podem envolver montantes de mil milhões, outros mais e outros menos. A meu ver, além de outros pormenores, é preciso compreender do que estamos a falar quando se trata de grandes iniciativas financeiras. É impossível [definir], pois pode, talvez, englobar 200 tópicos. Esta é a minha visão, pois considero que a lei tem de ter uma certa flexibilidade”, apontou Chan Chak Mo.

Seja como for, acrescentou o deputado, caso se trate de uma operação comercial que exceda o montante total definido no contrato, esta deverá ser “autorizada” pelo Chefe do Executivo, que terá de verificar, em cada caso, “se a concessionária tem capacidade financeira suficiente”.

Em caso de incumprimento, partilhou Chan Chak Mo, as concessionárias que não notifiquem o Chefe do Executivo de “grandes iniciativas financeiras” arriscam-se a pagar uma multa entre 2 e 5 milhões de patacas ou até mesmo ver o contrato de concessão revogado.

Complexidade fronteiriça

Durante a reunião foi ainda abordado o artigo que prevê, caso o sócio dominante de uma concessionária seja uma operadora noutra área de jurisdição, que esse sócio tenha que optar apenas por um dos negócios em que está envolvido. Isto, caso essa jurisdição fora de Macau emita instruções sobre a impossibilidade do mesmo continuar a ser sócio da concessionária.

“Se, por exemplo, o organismo regulador da actividade de exploração de jogo dos EUA, emitir instruções sobre a impossibilidade de uma operadora continuar a ser o sócio dominante de uma concessionária [em Macau], então este sócio dominante tem de escolher se continua a actividade dos EUA ou de Macau. Se optar pelos negócios dos EUA, então tem de desistir das actividades de Macau e, nesse momento terá que desistir das participações sociais que tem na concessionária”, explicou Chan Chak Mo.

Segundo o deputado, alguns membros da comissão legislativa defenderam ainda que a percentagem de 3,0 por cento sobre os impostos de jogo destinados ao Fundo de Segurança Social devem ser aumentados ou então fixado um montante específico para os mesmos.

No entanto, de acordo com Chan Chak Mo, a medida não deverá ser ajustada, dado que “faltando dinheiro na Segurança Social, o Governo pode injectar dinheiro através da Fundação Macau”.

16 Mar 2022

Economia | Ho diz que situação é “basicamente estável”, apesar de incertezas

O Chefe do Executivo considera que perante as “incertezas” económicas, a competitividade global da RAEM precisa de um reforço. Segundo Ho, num ano “crucial”, é “imperativo” que Macau tire partido de Hengqin, aposte nas indústrias emergentes e que o Governo conclua a nova lei do jogo para promover o chamado “Turismo+”

 

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, considera que, apesar das incertezas existentes em torno das perspectivas económicas, a situação de Macau é “basicamente estável” e que há sinais de “recuperação e desenvolvimento”.

Por isso, apontou perante o Conselho para o Desenvolvimento Económico, a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade de Macau precisam de ser “reforçadas” e a pandemia enfrentada de forma “activa” e prudente.

“A situação socioeconómica actual é basicamente estável e a economia local apresenta gradualmente sinais de recuperação e desenvolvimento”, começou por dizer durante o discurso proferido ontem.

“No entanto, as perspectivas económicas permanecem rodeadas de incertezas associadas à inconstância da situação epidémica nas regiões adjacentes, pelo que devemos continuar a enfrentar activa e prudentemente a epidemia”, acrescentou.

Num ano que considera “crucial” para Macau, Ho Iat Seng reiterou ser essencial que o território aproveite as oportunidades do desenvolvimento nacional, seja capaz de implementar as medidas definidas no “2.o Plano Quinquenal” e aposte na construção da zona de cooperação de Hengqin, sem perder de vista a diversificação da economia local.

Contudo, para que isso seja realidade, o Chefe do Executivo considera que “a dinâmica de desenvolvimento e a competitividade global da economia de Macau necessitam de ser reforçadas”. Quanto à receita para o sucesso, esta deverá incluir a revisão da nova lei do jogo, o aperfeiçoamento das “indústrias tradicionais” e a maior integração entre o turismo e outros sectores como o desporto, a cultura, o comércio electrónico e a saúde.

“Devemos consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais e, de acordo com o objectivo da construção de um centro mundial de turismo e lazer, devemos promover a revisão do ‘regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino’, aprofundar a integração intersectorial do ‘Turismo +’ e intensificar a integração entre a indústria do turismo e as indústrias conexas tais como convenções e exposições, big health, desportiva, comércio electrónico e as indústrias cultural e criativa”, sublinhou.

Aproveitar a maré

Para Ho Iat Seng, Macau deve ser ainda capaz de promover “proactivamente” outros sectores emergentes como a medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna e da tecnologia de ponta. Segundo o Chefe do Executivo, para tal, é “imperioso” aproveitar “plenamente” o posicionamento estratégico de Macau no projecto de cooperação em Hengqin.

“Devemos impulsionar de forma pragmática a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, potenciar as vantagens singulares de Macau, reforçar constantemente o papel de Macau na ‘dupla circulação’ económica do país e melhorar a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional”, referiu.

15 Mar 2022

Jorge Neto Valente, empresário: “Temos de saber jogar com as nossas vantagens”

Apesar de haver arestas por limar, Jorge Neto Valente considera que a Grande Baía tem o mercado e a mão-de-obra que Macau precisa. Aos empresários que têm medo da concorrência do outro lado da fronteira lembra que há espaço para todos sobreviverem e que Hengqin, onde explora um restaurante Portugália, é um bom ponto de partida para entrar no mercado chinês. Macaenses e portugueses serão essenciais para “ligar as empresas chinesas aos países de língua portuguesa”, considera

 

Em que fase está o desenvolvimento do projecto da Grande Baía?

A Grande Baía é um projecto em curso e é sempre bom recordar que estas baías mundiais são sempre um processo evolutivo em que apenas o local está definido. O Silicon Valley, por exemplo, também está a evoluir consoante os tempos. Creio que a Grande Baía aqui de Cantão, se fosse uma pessoa, estaria na pré-adolescência e teria mais ou menos 12 anos. Acredito que o Governo já definiu as funções, mas resta agora à parte empresarial desenvolver todo o ambiente económico e social para esta Baía se assumir como uma das grandes baías a nível mundial.

O que é preciso para que o projecto da Grande Baía se concretize na sua plenitude?

Julgo que os Governos locais e o Governo Central podem intervir até certo ponto, mas depois terão que ser os residentes e a mão-de-obra que é importada, a definir aquilo que vai ser a Grande Baía, no futuro. Por exemplo, Macau sempre foi um pólo do jogo e lazer mas vimos que, nos últimos dois anos, houve uma grande queda do sector e a diversificação é agora incutida às empresas e às pessoas por uma questão de sobrevivência. O Governo sempre apelou à diversificação, mas até haver uma crise as pessoas estavam muito cómodas e não tinham vontade de diversificar para uma coisa que lhes iria dar, provavelmente, um retorno mais pequeno e implicar um esforço maior, a juntar a um elevado grau de incerteza. Com a actual crise, as pessoas são forçadas a diversificar. Agora, para onde vamos diversificar? Sabemos que Macau é um mercado muito pequeno, onde não há mão-de-obra suficiente nem qualificada em grandes quantidades. Por isso, precisamos de olhar para o lado e aquilo que está mais perto de nós é a Grande Baía. A Grande Baía tem o mercado que precisamos, pois estamos a falar de quase 100 milhões de habitantes, a juntar a todos aqueles que vêm de fora. É uma área que tem nove cidades e duas regiões com estruturas muito bem definidas, com Hong Kong a ser o pólo financeiro e Shenzhen a estar ligada à alta tecnologia. Temos também Macau que agora, além do lazer, é definida como centro turístico e plataforma de ligação entre os países de língua portuguesa e a China. Cada cidade tem as suas funções mais ou menos definidas pelo Governo, mas isso não quer dizer que as pessoas não possam inovar e inventar outras. Mas, pelo menos, já temos as directivas feitas e quem está em Macau pode muito facilmente entrar na Grande Baía e fazer carreira ou abrir a sua empresa, não havendo os problemas que há em Macau. A Grande Baía ainda tem uma grande vantagem ao nível da mão-de-obra, pois toda a China pode ir para lá trabalhar e há recursos humanos qualificados desde que os consigamos atrair. Por último, temos Hong Kong e Macau como janelas para os estrangeiros que querem vir para a Grande Baía. Ou seja, há muita coisa aqui que pode ser feita e há muitas oportunidades. Claro que vai haver muita concorrência, o que constitui um risco muito grande, mas também sabemos que, especialmente as pessoas de Macau, não estão preparadas para a grande concorrência que existe, porque sempre estivemos num ambiente mais protegido. Entrando na Grande Baía essas facilidades ficam automaticamente niveladas para todos. Mesmo que o Governo de Macau ou o Governo local ofereçam incentivos para os residentes, a concorrência é tão grande que os incentivos servem só para ajudar. Para sobreviver é mesmo preciso ser-se melhor que os outros.

Existe muito receio por parte dos empresários de Macau de apostar na Grande Baía por causa da concorrência?

Alguém realista sabe que a concorrência é muito feroz na China. Até em Hong Kong é muito mais feroz do que em Macau. Nós, os empresários de Macau, sabemos que crescemos num ambiente muito protegido e que tínhamos muitas facilidades. Indo para o Interior da China não existe essa protecção. Por um lado, é o medo que todos têm de entrar na China, mas, por outro, digo sempre que não se deve pensar só na concorrência porque o mercado é tão grande que há espaço para todos sobreviverem, melhor ou pior. O retorno pode ser tão grande que pode valer a pena entrar na Grande Baía, mesmo falhando.

Pode partilhar a sua experiência em termos de negócios desenvolvidos na Grande Baía?

Um bom exemplo é o Restaurante Portugália que abrimos em Hengqin. Estávamos com receio que a comida portuguesa não fosse bem aceite na China, até porque se trata de um franchise sem adaptações ao gosto local. Por isso, queríamos estar perto para ser um meio termo. Na altura, ainda não sabíamos que o Governo ia anunciar o projecto de cooperação aprofundada em Hengqin, mas já achávamos que esse seria o primeiro ponto para se fazer a adaptação [para entrar no mercado chinês]. Era mais fácil Portugal suportar-nos e mais fácil para nós podermos fazer as mudanças necessárias, antes de expandirmos para outros locais. Até agora, a experiência tem decorrido dentro das nossas expectativas, pois já sabíamos que íamos enfrentar problemas, mas estamos a conseguir resolvê-los. Às vezes estamos a falar de coisas pequenas, ao nível dos costumes. Por exemplo, como é que as pessoas se querem sentar ou como devemos servir as refeições. Não estamos a adaptar a comida em si, mas sim pequenas coisas que não mudam o carácter do restaurante nem a qualidade da comida.

Por quê começar por Hengqin?

Entrar no mercado chinês era uma experiência pela qual nunca tinha passado e eu próprio tive medo de entrar. Se fosse em Guangzhou, por exemplo, não saberia tão bem como proceder, nem tinha tanto suporte da Portugália a partir de Portugal, porque eles não iriam conseguir chegar lá tão facilmente. Hengqin é mais fácil, porque basta dar um pequeno passo, dado que a Portugália já existe em Macau. O que conseguimos foi, aos poucos, arranjar fornecedores de cerveja portuguesa, bacalhau, etc. que não existiam. Foi uma coisa que fizemos para habituar a nossa equipa e a marca ao resto da China. Depois há outros projectos que fiz, não de restauração, e que passaram por estabelecer cooperações com empresas chinesas para possibilitar a sua ida para países de língua portuguesa.

De que tipo de cooperações estamos a falar?

Eles veem que Macau é uma boa janela e vêm para cá arranjar parceiros. Estas cooperações podem ir da simples venda de produtos, que é uma coisa bastante fácil, até projectos de levantamento de necessidades para construir um porto ou participar em concursos públicos desses países. É um leque bastante abrangente. Temos tido sorte porque a pandemia trouxe muito mais empresas chinesas que querem, através de Macau, projectar-se para os países de língua portuguesa. Isto, porque [devido à pandemia] existem hoje muitos constrangimentos à livre movimentação de pessoas e é quase impossível ir para os países de língua portuguesa. Por isso, o que acontece é que eles preferem ter alguém de Macau que contacte o país em questão na língua nativa e com conhecimento de causa, do que estarem, por exemplo, a ligar para o Brasil a perguntar por determinado projecto. É por isso que eles agora vêm muito a Macau procurar parceiros. Existe também outra agravante para a zona vizinha que é o facto de muitas empresas estatais de grande dimensão, que antes iam para Hong Kong por ser um centro financeiro, mesmo para iniciar negócios com países de língua portuguesa, terem arranjado uma alternativa que passa por Macau. Até porque, actualmente, para se ir a Hong Kong é preciso fazer quarentena. Por isso, é que nós temos tido mais pedidos de informação e parcerias. Paralelamente, a pensar no futuro, eles querem, como houve uma grande instabilidade política em Hong Kong, ter duas alternativas em vez de apenas uma.

Após a pandemia as cooperações vão continuar a passar por Macau?

Penso que depois da pandemia e da abertura das fronteiras entre Hong Kong e a China, muitas destas empresas e investidores que querem ir para novos mercados, vão ficar em Macau. Nós sabemos que a Plataforma de Macau está definida há quase 20 anos, mas a verdade é que continuamos a ter problemas pequenos e muita coisa parece que é feita como se fosse a primeira vez. Abrir uma conta bancária para certos fins demora um mês, enquanto que em Hong Kong demora apenas um dia. Ainda assim, tem havido uma evolução boa e são estes custos de tempo e de mão de obra que as empresas metem sempre nos seus cálculos. Se eu sei que abrir uma conta em Hong Kong demora um dia e em Macau demora um mês, escolho ir para Hong Kong. Outro problema é abrir a empresa, já que o processo é mais moroso quando há sócios do Interior da china. Há várias etapas sobre as quais, quem está habituado ao mercado internacional, pergunta sempre porque é que em Macau tudo demora tanto tempo. Nós respondemos que estamos ainda a começar e que as coisas vão melhorar. Acredito que vamos conseguir diminuir uma grande parte desse tempo, mas se calhar nunca vai ser igual a Hong Kong.

Quais os principais constrangimentos que ainda existem para que um empresário que queira investir na Grande Baía?

Na Grande Baía ainda existem muitos problemas. Quando abri o restaurante em Hengqin, as coisas que eram puramente tratadas no Interior da China, foram muito rápidas. Mas tudo o que implica assuntos relacionados com Macau e Zhuhai e questões transfronteiriças, demora sempre semanas. Por exemplo, transferências bancárias pré-aprovadas, podem levar 15 dias até serem concluídas. São assuntos que vão ter que ser afinados e polidos à medida que as coisas forem evoluindo. Quando chegarmos à integração total e virmos que é fácil fazer transferências de Macau para Hengqin ou Jiangmen, aí sabemos que já atingimos a maturidade.

Neste momento já é mais fácil fazer uma transferência entre Macau e Hengin do que para outro local no Interior da China?

É mais ou menos igual. Nem Hengquin está mais integrado com Macau nesse aspecto, nem as regiões do Interior da China estão mais integradas com Hengqin. Ainda estamos numa fase preliminar. Depois existe outro problema. Se virmos bem, porque é que os Governos locais dão mais incentivos numa primeira fase? Porque sabem que existem custos extra relacionados com o facto de estar tudo a ser feito pela primeira vez. Acho que os incentivos, não servem só para atrair as pessoas, mas também para cobrir esses custos e limar essas arestas. Os incentivos claro que cobrem esses custos e, às vezes, até são mais, mas [a burocracia] é chata.

Qual a real importância da criação da zona de cooperação aprofundada em Hengqin para limar essas arestas?

Creio que Hengqin é uma experiência, diria, inédita, pelo menos na China. Podemos pensar um pouco no facto de existirem na Europa regiões como Andorra, Gibraltar ou o Mónaco. Hainão, na China, também é um caso interessante, definido para ser um centro internacional para convenções e negócios, onde vai haver uma livre circulação de pessoas, divisas e produtos. A diferença é que Hainão é uma ilha e é, por isso, muito mais fácil de controlar tudo o que entra e sai. Por seu turno, Hengqin é ligada por pontes. Vimos que a circulação de veículos já é possível, pois é muito fácil e depende apenas da colocação de câmaras. Mas depois é muito difícil concretizar a livre circulação de produtos, divisas e pessoas, não sendo uma ilha. O problema disto é que se dissermos que há livre circulação de produtos de Macau para Hengqin e do resto da China para Hengqin, a Ilha da Montanha vai ser um centro de contrabando. Isto, porque em vez de vermos pessoas que levam uma garrafa de vinho nas Portas do Cerco, vamos ver camiões TIR a levar contentores de um lado para o outro. Daí que ainda não conseguem abrir, para já, a livre circulação de produtos. Se houver mesmo uma livre circulação, como é que vamos evitar [o contrabando], sem ter que fechar Hengqin para o resto do país. Em relação às pessoas é a mesma coisa. Como é que vamos deixar qualquer pessoa de Macau entrar em Hengqin sem passar por nenhuma fronteira física, se depois essa pessoa pode ir de Hengqin para o resto da China. Aí entra o problema da entrada ilegal de pessoas. No entanto, é preciso dizer que o Governo Central fez muita coisa para definir este espaço. O tempo que demora a ir de uma cidade da Grande Baía para outra foi reduzido para uma hora. Foram construídas auto-estradas e linhas ferroviárias de alta velocidade. Tudo isso está feito, são as infraestruturas mas, lá está, essa é a parte governamental. Só porque há um comboio para eu ir para o nada, não quer dizer que haja pessoas com vontade de apanhar esse comboio. Agora é preciso introduzir a parte social, ou seja fazer as pessoas irem para lá trabalhar, consumir, fazer negócios e gastar dinheiro e ter as empresas disponíveis para fazer isso tudo. Nós como residentes de Macau e os outros do lado de lá da Grande Baía, o que temos de fazer é aproveitar estas infraestruturas e directivas dos Governos e usar tudo o que nos foi diponibilizado para fazer a nossa parte.

O negócio da Portugália em Hengqin está a ser uma aposta ganha?

Depende dos dias. Mal haja um caso de covid-19 em Zhuhai que provoque a alteração das medidas nas fronteiras, como foi o caso em que o prazo dos testes de ácido nucleico passou a ser de 48 horas, o negócio desceu 80 por cento. Por causa da pandemia, há muita incerteza e isso dificulta o nosso planeamento, mesmo ao nível dos recursos humanos. Mas, lá está, temos de sobreviver e seguir em frente. A nossa aposta está também ligada ao facto de haver um cinema ao lado do restaurante e antes da pandemia, todos os cinemas da China estavam cheios. Agora, com a pandemia, acho que o cinema vai falir antes de tudo o resto, pois não há ninguém que lá vá. Além disso, muitas pessoas passaram a ver filmes em casa. Quando se mudam os hábitos, depois pode ser difícil voltar atrás.

Para de áreas-chave, o Governo deve definir claramente o caminho e o contributo que os empresários de Macau podem dar em Hengqin para que realmente iniciarem lá os seus negócios?

Para além de estarmos num contexto bastante complicado, acho que depende daquilo que consideramos ser o patamar ideal, ao nível da intervenção do Governo. Por exemplo, no sector financeiro, que é uma parte que acarreta muitos regulamentos, seria bom definir melhor o que vai ser feito em termos de legislação para os empresários saberem o que devem fazer e não entrar em conflito directo com Hong Kong, Singapura, Shenzhen e Xangai, que são centros financeiros com bastante peso. Se fizermos exactamente igual a Hong Kong faz, Macau perde. Nem vale a pena começar, porque está acabado à partida. Mas se fizermos coisas diferentes, vamos conseguir criar aqui um centro financeiro de nicho. Por outro lado, considero que o Governo não deve ser tão detalhado noutros aspectos. Se estivermos a falar de tecnologia, por exemplo, o Executivo não deve dizer exactamente o que as empresas devem fazer porque o Governo não é quem sabe mais de tecnologia nem faz negócio. Se formos a ver, caso fossem apenas os Governos a ditar o caminho, o Facebook, o Google e a Tencent não existiam, porque todos eles foram projectos de alto risco, que ninguém sabia como materializar e que acabaram por ter sucesso. Mas, claro, para que houvesse uma Tencent, houve 10.000 outras empresas que faliram. Portanto, em certos campos, o Governo deve dar o ambiente e as directivas, como, por exemplo, dizer “gostaria de ter um parque tecnológico” e fornecer o espaço para as empresas inovarem. Mas, talvez deva parar aí e ouvir o que é que os inovadores precisam.

A dada altura, o Governo definiu que o caminho a seguir seria o sector do jogo. Será que os empresários ainda estão à espera que que exista um novo sector prioritário?

De certa forma sim, mas a diversificação de que o Governo fala não é recente. Já se fala nisto há, pelos menos, 15 anos. De quem é a culpa? É de nós próprios. Nós é que não diversificámos, pois o Governo bem tentou.

A Grande Baía pode ser, de facto, a “bóia de salvação” para os jovens de Macau cada vez mais qualificados e que estão a assistir a uma profunda mudança no paradigma do jogo?

Penso que sim. Importa dizer que, mesmo com o antigo panorama do sector do jogo, não seria propriamente ideal dizer a um residente de Macau recém-licenciado para ir para trabalhar como croupier, pois aí não é possível fazer carreira. Claro que a fase em que estamos vai doer, mas vai forçar as pessoas a pensar melhor. Ganhar 15 mil patacas a dar cartas aos 20 anos é bom, mas receber o mesmo salário aos 50 anos e não ter uma carreira não. A Grande Baía vem dar exactamente o mercado de trabalho que essas pessoas precisam. Estamos a falar, não só num mercado de trabalho grande em quantidade, mas também em diversidade. As pessoas passam a ter todos os ramos à sua disposição e podem escolher se querem ser engenheiros numa fábrica, trabalhar em electrónica ou a produzir brinquedos, por exemplo. Mesmo que a competitividade seja muito grande, continuamos a ter as nossas vantagens, já que Macau tem facilidades em entrar nos mercados dos países de língua portuguesa. Desse ponto de vista estamos em vantagem em relação aos outros. Temos de saber jogar com as nossas vantagens e com o que temos. Além disso, também o conhecimento sobre a lei portuguesa é uma vantagem para ir para outros mercados.

Que cidades da Grande Baía têm maior potencial de futuro?

Cada cidade tem as suas vantagens e isso serve de referência para quem é de determinado ramo de negócio. Ou seja, o que quero dizer é que os empresários não podem querer ‘vender gelados a pinguins’ e ir para uma cidade fora do seu espectro de actuação. Por tabela, o meu interesse em Zhuhai está também relacionado com um projecto proposto pelo governo local de fazer um espaço cultural e de restauração baseado em Macau. É um projecto que o Governo de Zhuhai está a estudar e que considero ter muita probabilidade de seguir em frente. Por um lado, pode-se estranhar as razões para fazer isto, estando tão perto de Macau. No entanto, é uma boa solução porque, por vezes, é difícil os turistas virem a Macau e aquilo nunca vai ser exactamente igual. De certa forma, poderá servir de aperitivo para a promoção de Macau aqui mesmo à porta.

Qual o papel que a comunidade macaense pode ter no desenvolvimento de Macau na Grande Baía?

Diria que não só a comunidade macaense, mas também os portugueses têm um papel importante a desempenhar na construção da plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa. Dentro da plataforma, é preciso pensar que há muito por fazer além de vender latas de atum e vinho. Existe todo um leque de coisas a fazer e muito por explorar. Desde há dois anos para cá, vi muitos projectos que incluem, por exemplo, empresas chinesas que querem fazer o tratamento de lixo em Angola ou no Brasil, comprar minério, fazer barragens e pontes etc. Essas empresas chinesas dizem que, apesar de terem os projectos, não têm as pessoas necessárias. Quando sugerimos Macau, eles revelam desconhecimento. Acho que se essas empresas vierem para Macau e pegarem nas pessoas que precisam, não haverá macaenses e portugueses suficientes. Há uma carência de pontes para ligar as empresas chinesas aos países de língua portuguesa. Outras vezes eles querem pessoas para iniciar a conversação e esse deve ser o nosso papel, porque depois de um projecto arrancar e estar definido eles podem usar os seus próprios trabalhadores.

14 Mar 2022

AL | Governo sem resposta sobre grades em saídas de emergência

Após vários pedidos de esclarecimento, tanto a DSSOPT como a Assembleia Legislativa não comentaram a instalação de grades nas saídas de emergência do edifício legislativo. Mário Duque, autor do projecto da AL, aponta que, além de atentar contra as normas de segurança, o caso viola o princípio da boa-fé. O arquitecto enviou uma carta a Raimundo do Rosário sobre o caso

 

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e a Assembleia Legislativa (AL) escusaram-se a esclarecer as razões e os procedimentos da instalação de grades nas janelas do rés-do-chão do edifício da AL e encaminharam, mutuamente, novos pedidos de explicação entre si. Quase três meses depois, nenhum dos organismos respondeu às questões do HM.

Recorde-se que a DSSOPT avançou e concluiu a instalação das grades, bloqueando assim duas saídas de emergência do edifício, sem o aval do arquitecto responsável pelo desenho da AL, Mário Duarte Duque. Além disso, a obra teve início dois meses antes do pedido de parecer enviado no dia 25 de Novembro, pela DSSOPT, ao autor do projecto.

Questionada no dia 8 de Dezembro de 2021 sobre a obra “73/2021”, dada, já na altura, como concluída e designada por “Obras de Melhoramento AGO 2021”, onde não constam descrições nos campos “Objectivo” e “Características”, a DSSOPT sugeriu ao HM que solicitasse informações à AL. Contactada nos dias 16 de Dezembro de 2021 e 4 de Fevereiro de 2022, a AL acabaria por responder no dia 7 de Fevereiro de 2022, apontando ter solicitado à DSSOPT para dar seguimento ao caso. “A Assembleia Legislativa contactou a DSSOPT, a qual irá dar seguimento ao assunto”, pode ler-se na resposta enviada ao HM.

Contactada novamente a DSSOPT, e também o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, respectivamente nos dias 7 e 28 de Fevereiro, os esclarecimentos foram novamente remetidos para a AL. “À semelhança da resposta dada recentemente pela DSSOPT, relativamente às seguintes questões, propomos a V. Exa. que solicite informações à Assembleia Legislativa”, disse o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas no dia 28 de Fevereiro.

Durante um contacto telefónico estabelecido no mesmo dia para dar seguimento à questão, o Gabinete do Secretário apontou, por fim, “não haver desenvolvimentos a acrescentar sobre a matéria”.

Do pedido de esclarecimento constavam questões relacionadas com o objectivo da instalação do gradeamento, as condições de segurança da AL após o bloqueio das saídas de emergência e a conclusão da obra antes de o arquitecto ter tido oportunidade de responder ao parecer enviado pela DSSOPT.

Faroeste administrativo

Contactado pelo HM, Mário Duque reiterou que a instalação das grades nas saídas de emergência da AL atenta contra as normas de segurança e prudência e o interesse “legítimo e directo” dos autores da obra de arquitectura, e que a forma como a DSSOPT lidou com a situação, retirou “boa-fé ao procedimento”, indo, por isso, contra o próprio Código de Procedimento Administrativo.

“[O caso] atenta contra as normas de prudência e de segurança, ordenamento administrativo e interesses directos e legítimos, cujo tratamento por parte da DSSOPT configura verdadeiras faltas funcionais, as quais vêm sendo admitidas ao abrigo do estado da cultura administrativa do organismo”, começou por apontar.

“A cultura administrativa da DSSOPT é como o aquecimento global. Só se resolve quando os agentes adoptarem os comportamentos que se impõem, face ao estado das coisas”, acrescentou.

O arquitecto, considerou ainda que as circunstâncias do caso vão também contra a protecção da confiança dos cidadãos, ou seja aquilo que diz ser “o mínimo de certeza e segurança que as pessoas devem poder depositar na sua ordem administrativa”.

Como exemplo de incumprimento do princípio da boa-fé, Mário Duque indicou o facto de ter recebido um pedido de parecer sobre o projecto, depois de as obras já terem sido iniciadas e concluídas. “Quem consulta alguém, suscita a confiança de querer ouvir, para depois melhor decidir. Neste caso, quer ouvir de quem melhor conhece as características da obra, ou seja, do seu autor, para sobre ela se aconselhar, ao abrigo de um interesse directo e legítimo. O procedimento de consulta em causa (…) não foi apto, nem de boa-fé”, vincou.

Por isso mesmo, e perante aquilo que considera ser a “cobertura conveniente” que o departamento jurídico da DSSOPT tem dado às modificações do projecto original da AL ao longo do tempo, o arquitecto revelou ter enviado uma carta ao secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, a pedir supervisão e esclarecimentos.

14 Mar 2022

Lei do jogo | Diploma sobre junkets concluído até 15 de Agosto

Apesar de ainda não ter sido apresentado pelo Governo, o diploma que regula a actividade dos promotores de jogo será concluído até ao final desta sessão legislativa, em paralelo com a nova lei do jogo. “Difícil ou fácil”, o prazo é para cumprir, assegurou Chan Chak Mo. Deputados estão preocupados com a definição de normas para a responsabilidade social e garantia de créditos laborais. Governo vai ponderar alterações

 

Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que se encontra a discutir a nova lei do jogo, revelou ontem que o diploma que irá regular a actividade dos promotores de jogo será concluído, sem falta, até 15 de Agosto, ou seja, até ao final da presente sessão legislativa.

Isto, quando o diploma ainda não foi apresentado pelo Governo, e se desconhecem os detalhes do seu conteúdo ou quando é que este vai começar a ser discutido. A única certeza, é que os prazos são para cumprir e que, antes de o diploma sobre os junkets ser finalizado, a nova lei do jogo, actualmente em discussão, estará concluída.

“O Governo não disse quando é que a proposta de lei [sobre os promotores de jogo] será apresentada. Temos de acabar esta proposta de lei [sobre a actividade do jogo] primeiro. Creio que o Governo já está a trabalhar nisso mas, seja como for, o diploma que regula os promotores de jogo tem de ser aprovado antes de 15 de Agosto”, partilhou ontem Chan Chak Mo após uma reunião que contou com a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

Questionado sobre se o curto espaço de tempo para a aprovação do diploma se deve ao facto de se tratar de um conteúdo “simples”, o deputado frisou que, independentemente da complexidade da lei, o que importa é cumprir o prazo estabelecido. Isto, embora, “o enquadramento da proposta de lei sobre os promotores de jogo já estar definido”.

“As sociedades gestoras [que gerem todos ou alguns casinos das concessionárias] celebram contratos com as concessionárias e os colaboradores com os promotores de jogo. Quanto ao conteúdo, não sabemos ainda”, começou por dizer. “Difícil ou fácil temos que ter um deadline. Temos um prazo para cumprir”, reiterou.

Deveres e preocupações

Segundo Chan Chak Mo, os esclarecimentos sobre a lei relativa aos junkets surgiram no seguimento das dúvidas levantadas por alguns deputados sobre o âmbito de actuação das sociedades gestoras.

De acordo com o presidente da Comissão, o Governo esclareceu que, às sociedades gestoras, caberá apenas “o papel de gestão” e que o “poder de exploração” está destinado às concessionárias. Além disso, a lei prevê que as concessionárias paguem “apenas as despesas de gestão” às sociedades gestoras, ficando de fora o pagamento de lucros ou comissões.

Durante a reunião, pairaram ainda no ar, dúvidas sobre as responsabilidades sociais das concessionárias, mais precisamente quanto à concretização de normas que prevêem, por exemplo, a atribuição de um apoio de dois por cento das receitas destinados ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, à diversificação das indústrias locais, e ao sector educativo.

Na resposta, o Governo esclareceu que, durante o concurso, caberá, a cada concessionária, apresentar “uma proposta dedicada às responsabilidades sociais” para o Executivo apreciar.

Especificamente sobre os direitos e interesses laborais, onde se prevê a formação em serviço, a ascensão profissional e o regime de previdência destinados aos trabalhadores, os deputados apelaram ao Governo para introduzir mais garantias em relação aos créditos laborais. Após as sugestões, o Governo admitiu introduzir melhorias sobre o tópico.

11 Mar 2022

APN | Lok Po pede melhor integração dos macaenses na “nação chinesa”

Representante de Macau na Assembleia Popular Nacional defendeu que os macaenses devem ser apoiados a encontrar as suas raízes e integrar “a família da nação chinesa”. Para Lok Po, independentemente de virem a ser considerados como grupo étnico, os macaenses e a sua cultura devem ser apoiados para que Macau “não perca a sua identidade”, dado ser o local onde os povos chinês e português se encontram

 

O representante de Macau Assembleia Popular Nacional (APN), Lok Po, defendeu ontem, em Pequim, perante o vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, que a comunidade macaense deve ser apoiada na tarefa de encontrar as suas raízes e que a sua integração “na família da nação chinesa” deve ser “melhorada”.

Segundo o vogal de Macau, é fundamental que a cultura macaense seja promovida e reconhecida no Interior da China, para que mais compatriotas tomem consciência das particularidades de uma minoria que tem mais de 400 anos e que deve ocupar “o lugar que lhe compete” entre a família da nação chinesa.

“Historicamente, portugueses e chineses juntaram-se e deram à luz crianças mestiças de origem portuguesa, normalmente conhecidas como macaenses. Com um estilo de vida diferente dos chineses, os macaenses fazem parte de uma paisagem única na sociedade predominantemente chinesa de Macau, originando costumes e uma cultura própria. Além de um dialecto específico [patuá] e de falarem várias línguas, os macaenses possuem uma gastronomia própria que mistura influências orientais e ocidentais. Esta mistura única de culturas faz parte das características de Macau”, disse segundo o jornal Ou Mun.

Lok Po apontou ainda que, apesar de muitos macaenses “amarem a terra onde os seus antepassados nasceram” e apoiarem a transferência de Macau para a China, sentem-se “embaraçados” pelas dificuldades que têm em encontrar as suas raízes no seio da “família da nação chinesa”. Como exemplo prático, o representante indicou o facto de, aquando do preenchimento de formulários oficiais, os macaenses não se enquadrarem nem na etnia Han, nem numa das outras 55 minorias étnicas da China. Isto, porque a opção “macaense” não consta da lista dos grupos étnicos oficialmente reconhecidos pelo país.

“Como integrar os macaenses é uma questão que se coloca desde a transferência de soberania. Se a cozinha macaense não está integrada na família da nação chinesa, então de onde provém? Como é que isto pode ser explicado e como podem os descendentes de portugueses e chineses identificar as suas raízes?”, questionou.

Reconhecimento e respeito

Para Lok Po, permitir que os macaenses integrem “o mais rapidamente possível” a família chinesa é um sinal de “reconhecimento” e uma “afirmação de respeito”, que irá contribuir para a estabilidade social de Macau e para que a comunidade viva no território “sem medo”.

O representante de Macau na APN frisou ainda que, independentemente, de a comunidade macaense poder vir a ser considerada uma etnia por parte da China, esta deve ser apoiada para que Macau não perca a sua identidade.

“Independentemente de virem a ser considerado como ‘grupo étnico’, a comunidade e a cultura macaenses devem ser apoiadas e promovidas. A gastronomia macaense faz parte da lista do Património Cultural Imaterial Nacional e o pastel de nata, por exemplo, é famoso e apreciado em todo o mundo. Além disso, a única língua nativa de Macau [o patuá] corre o risco de desaparecer se não for apoiada”, começou por elencar.

“Tudo isto faz parte da alma dos macaenses. Macau só é Macau porque é o local onde os povos chinês e português se encontram. Sem um deles, Macau perderá a sua identidade”, rematou, segundo o jornal Ou Mun.

9 Mar 2022

Lago Nam Van | Rui Leão defende estudo de impacto visual

Rui Leão defende que o Governo deve encomendar um estudo de impacto visual para as construções previstas para os lotes C1 e C4 do Lago Nam Van. Em causa, está o facto de a altura dos futuros edifícios, poder vir a impactar negativamente a envolvência de património classificado, como a Fortaleza de Nossa Sra. do Bom Parto, a Residência Consular Portuguesa e Igreja da Penha

 

O arquitecto Rui Leão considera que o facto de existirem três edifícios classificados na área envolvente dos lotes C1 e C4 do Lago Nam Van, onde se prevê a construção de edifícios até 50 metros de altura junto ao actual edifício do Tribunal Judicial de Base, justifica a encomenda de um estudo de impacto visual por parte do Governo.

Em causa, segundo os comentários elencados por Rui Leão através de uma nota escrita, está o impacto negativo que as novas construções poderão vir a ter nas imediações da Fortaleza de Nossa Sra. do Bom Parto (Monumento Classificado), da Residência Consular Portuguesa e da Igreja da Penha, sendo estes últimos classificados como edifícios de interesse arquitectónico.

Para o arquitecto, a encomenda de estudos de impacto visual sobre a planta de condições urbanísticas (PCU) em questão, “justifica-se” dado estarem “previstos na Lei de Salvaguarda de Património para edifícios classificados ou em vias de classificação” e no “Plano de Gestão de Património, elaborado pelo Governo da RAEM”. Isto, além de que este tipo de estudo “é prática corrente pelo mundo fora”, incluindo em Hong Kong, China, Singapura, Japão, Coreia do Sul e Malásia.

“Será má prática que num caso tão gritante, onde se encontram três edifícios classificados, não se cumpra com boas práticas de impacto visual sobre a áreas de património”, pode ler-se na nota enviada.

“Caso esta PCU avance sem ser questionada e re-equacionada, para que precisamos de Leis e Planos de Gestão e Salvaguarda, se eles não são aplicados quando existe um contexto explicitamente essencial e crítico de valores patrimoniais. Não é obrigação do Governo (…) estabelecer precedentes nas situações que são exemplarmente importantes e em contextos históricos de relevância para história de Macau, como aliás foi o caso do Farol da Guia em 2008?”, questionou ainda Rui Leão.

Para firmar a necessidade de realizar o estudo, o arquitecto alerta ainda para o facto de os corredores visuais definidos para a área serem “precários e indicativos”, dado que o impacto das novas construções apenas foi avaliado da partir de um único ponto de vista, ou seja um corredor visual, e não de um “campo alargado”.

“Chamo a atenção que se devia falar neste caso em cone visual protegido, e nunca de corredor visual. Isto porque o corredor visual é claramente a definição de uma linha, e um cone visual é um campo alargado”, apontou.

Respeitar a memória

Para Rui Leão, a questão é tanto mais premente, tendo em conta que defende que as autoridades devem respeitar o plano original do “Fecho da Baía da Praia Grande”, que tinha como intenção, não só separar os novos aterros da linha histórica da costa através da criação de dois lagos, mas também de “manter a linha de encontro entre a cidade e o rio bem visível e reconhecível”.

Por isso mesmo, o arquitecto considera que “não faz sentido” permitir que as cotas máximas permitidas sejam definidas de acordo com a cota alta do monte da Penha porque o contexto urbano em causa é diferente e se assume como ponto-chave para ligar “os novos aterros à antiga marginal, à Fortaleza do Bom Parto e à encosta”.

Na opinião de Rui Leão, como alternativa, deve ser ponderado um traçado que obstrua “significativamente menos” os três edifícios classificados e o recorte da encosta da Penha. O arquitecto sugere, por isso, que a altura das construções seja definida como uma “sequência de degraus”, que diminui à medida que se afasta do edifício do futuro tribunal e se aproxima da Fortaleza do Bom Parto.

8 Mar 2022

Subchefe do CPSP com ligação a sala VIP suspeito de corrupção

Um subchefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) é suspeito da prática de crimes de corrupção passiva após o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter recebido uma denúncia a indicar que o agente providenciava informações sobre a polícia ao dono de uma sala VIP, em troca de benefícios.

“Um subchefe (…) [terá] praticado crimes de corrupção passiva revelando a um dono de uma sala de jogo informações sobre o corpo policial. Por sua vez, o referido dono da sala de jogo ofereceu ao subchefe e à sua esposa alojamento em suites de luxo como retribuição”, pode ler-se numa nota divulgada ontem pelo CCAC

De acordo com o comunicado, após a investigação, o organismo confirmou que o subchefe se manteve “frequentemente em contacto” com indivíduos de uma sala VIP de um casino, “tendo entrado e permanecido ilegalmente em salas VIP dos casinos por diversas vezes”.

“O subchefe terá fornecido informações sobre o corpo policial a um dono de uma sala VIP de um casino e recebido, em troca, dinheiro e alojamento gratuito em quartos de hotel entre outros benefícios”, pode ler-se na mesma nota.

Disfarce perfeito

No decorrer da investigação, o CCAC encontrou na casa do subchefe “uma grande quantidade de dinheiro, diversos equipamentos de comunicação e documentos”, bem como telemóveis e computadores relacionados com o caso.

O subchefe terá praticado os crimes de abuso de poder e de corrupção passiva para acto ilícito previstos no Código Penal, pelos quais poderá vir a ser punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, pelo primeiro, e com pena de prisão entre 1 e 8 anos.

Por seu turno, o dono da sala VIP do casino terá praticado o crime de corrupção activa, pelo qual poderá vir a cumprir uma pena de prisão até 3 anos ou uma pena de multa

O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Sob proposta do Ministério Público, o juiz do Juízo de Instrução Criminal autorizou a aplicação, aos indivíduos, das medidas de coacção de prestação de caução e de apresentação periódica, entre outras.

8 Mar 2022

Idosos | Ella Lei aposta na tecnologia para melhorar cuidados

Ella Lei considera que a introdução de tecnologia inteligente destinada aos cuidados dos idosos, contribui para melhorar a eficácia dos serviços, a qualidade de vida dos mais velhos e alivia a pressão dos cuidadores. Com o envelhecimento da população, a deputada quer saber se o Governo planeia introduzir e melhorar elementos “inteligentes” ao nível da gestão de dados de saúde e localização dos idosos

 

Com a esperança média de vida e a percentagem de população idosa a aumentar em Macau, Ella Lei defende que o Governo deve continuar a investir em tecnologia dedicada, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e precaver a falta de recursos humanos, ao nível dos cuidadores dos idosos.

Para a deputada, dado o expectável aumento da procura por cuidados destinados aos mais velhos nos próximos anos, é imperioso continuar a introduzir “elementos inteligentes” ao nível da gestão dos serviços para idosos, tais como o serviço de localização “Peng On Tung”, o “Programa Piloto eHR”, que possibilita aos médicos consultar dados de saúde, e o Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.

“Espera-se que a procura por cuidados destinados aos idosos aumente significativamente no futuro, incrementando a pressão sobre as finanças, o espaço terrestre e os recursos humanos da comunidade”, começou por dizer Ella numa interpelação escrita.

“A introdução da tecnologia inteligente é, reconhecidamente, um meio para melhorar a qualidade e eficácia dos serviços, reduzir a pressão sobre os cuidadores e as condições de vida dos idosos. Espera-se que o Governo reforce o conceito de ‘envelhecimento inteligente’ e o seu âmbito de aplicação, não só em lares, mas também na prestação de outros serviços destinados aos idosos. O Executivo deve também ajudar os cuidadores (…) e utilizadores a familiarizarem-se com a tecnologia”, acrescentou.

Apalpar terreno

Citando o Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2016-2025), Ella Lei recorda que o próximo plano decenal destinado aos idosos (2026-2035) deve ter por base os dados recolhidos nos últimos censos e a “situação real de Macau”.

“Irá o Governo rever e optimizar os modelos de serviço existentes para integrar os dados e os cuidados de saúde dos idosos nas novas aplicações e tecnologias destinadas a promover o ‘envelhecimento inteligente’?”, questionou.

Por fim, a deputada quer saber se o Governo está a ponderar regulamentar e introduzir a utilização de novos recursos tecnológicos em mais estabelecimentos e ao nível dos serviços sociais, de modo a “optimizar a eficácia dos cuidados” e “melhorar a qualidade dos serviços”, com o objectivo de “satisfazer necessidades futuras” da população idosa de Macau.

8 Mar 2022

Ambiente | Temperatura subiu 0,09 graus por década desde 1952

Desde que há registos, a temperatura em Macau tem subido 0,09 graus Celsius a cada 10 anos, com 2019 a ser o ano mais quente. Enquanto a concentração de gases de efeito estufa continua a aumentar, a estratégia de longo prazo do Governo inclui planos para áreas como transportes e energia para diminuir “significativamente” as emissões de carbono per capita abaixo das 4 toneladas em 2050

 

Entre 1952 e 2020, desde a criação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), as temperaturas em Macau têm aumentado, em média, 0,09 graus Celsius a cada 10 anos. Os dados foram enviados ao HM em resposta a um pedido de esclarecimento sobre as iniciativas desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre Alterações Climáticas, criado em 2015.

De acordo com a nota enviada, até 2021, o grupo de trabalho realizou sete reuniões, para “apreciar a circunstância mais recente das alterações climáticas a nível internacional e nacional, discutir as políticas de redução de emissões e relatar a situação de verificação do inventário de emissões dos gases de efeito de estufa em Macau”.

No entanto, os SMG não forneceram detalhes concretos como, por exemplo, se foram alcançados os objectivos inicialmente propostos pelo organismo ao fim dos primeiros cinco anos ou se houve avanços na implementação de um mecanismo para mitigar emissões “mensuráveis, reportáveis (que se pode reportar) e verificáveis”. A maioria das respostas sobre o estado das alterações climáticas em Macau foram reencaminhadas para os mais recentes relatórios submetidos às Nações Unidas pela República Popular da China, onde constam capítulos dedicados a Macau.

Recorde-se que o Grupo de Trabalho das Alterações Climáticas é liderado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e coordenado pelo Director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, envolvendo, no total 14 serviços públicos.

Quanto às consequências palpáveis das alterações climáticas em Macau, os SMG vincaram ainda que 2019 foi o ano mais quente desde que há registos no território, com uma temperatura média de 23,6 graus Celsius. Por seu turno, 2020 foi o segundo ano mais quente, tendo sido registada uma temperatura média de 23,3 graus Celsius.

Entre os anos mais frios (com uma média inferior a 22 graus Celsius), contam-se os anos de 1970, 1976, 1984 e 2012.

A nível global, o organismo cita o relatório de 2021 da Organização Meteorológica Mundial (OMM) para recordar que, em 2020 e no ano passado, a concentração dos principais gases de efeito de estufa na atmosfera “continua a aumentar”, com especial destaque para o dióxido de carbono e metano. Entre Janeiro e Setembro de 2021, a temperatura média global foi 1,08 graus Celsius acima da média pré-industrial (1850 a 1900) e a altura média global do nível do mar “atingiu um nível recorde”.

Riscos e objectivos

Com o aumento do nível do mar e o agravamento das alterações climáticas, o relatório nacional “Implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada da China, Novas Metas e Novas Medidas” submetido às Nações Unidas em Outubro de 2021, assume que o risco de Macau vir a ser afectada por fenómenos climáticos extremos e situações de storm surge severos é hoje “mais elevado”.

Traçado o objectivo de reduzir até 2030, entre 60 e 65 por cento da intensidade das emissões de carbono em comparação com 2005, segundo o relatório, o Governo definiu como prioridades para fazer frente às alterações climáticas, o aprimoramento de mecanismos de resposta de emergência e sistemas de alerta, a estabilização do acesso a fontes de abastecimento de água, o encorajamento da utilização dos transportes públicos e a adopção de veículos amigos do ambiente.

Ainda no curto e médio prazo, quanto à redução de gases nocivos para o efeito estufa, são elencados objectivos como a optimização da estrutura energética do território através da utilização de gás natural, o controlo das emissões dos transportes, a maior eficiência energética, o encorajamento da redução de emissões nocivas por parte da indústria hoteleira, a promoção de um estilo de vida amigo do ambiente e a criação de zonas verdes.

Pensar à frente

Na secção de Macau de outro relatório submetido às Nações Unidas designado por “Estratégia de desenvolvimento de longo prazo da China para baixas emissões de gases de efeito de estufa em meados deste século” é referido que se pretende diminuir “significativamente” as emissões de carbono per capita abaixo das 4 toneladas em 2050, em comparação com os dados de 2018. Isto, tendo em conta o objectivo de Macau atingir o pico de emissões de carbono até 2030, em linha com os objectivos estabelecidos pelo Governo Central.

Como referência, o documento frisa que em 2017 a emissão carbónica per capita em Macau se fixou em 5.7 toneladas, um registo ligeiramente abaixo das emissões per capita dos países da União Europeia, mas superior em 30 por cento relativamente à média mundial.

Neste plano a longo prazo, destaque para as medidas a tomar em sectores como o da energia, dos transportes, construção e outros. De acordo com o relatório, a nível energético o objectivo passa por atingir o pico de emissões antes de 2025, reduzir esse valor em 15 por cento em 2030 e fazê-las decrescer “significativamente” em 2050.

Para tal, pretende-se, além da promoção da eficiência energética, uma maior disseminação de energia eólica e a geração de energia fotovoltaica e energia nuclear, em coordenação com a quadro de cooperação entre as cidades da Grande Baía. Além disso, estão previstas medidas de desenvolvimento de novas energias e de energias renováveis, tais como a reciclagem de água, utilização de energia solar e a instalação de sistemas de geração de energia em escolas hotéis e edifícios públicos.

Ao nível dos transportes, o Governo está comprometido com as metas de reduzir em 10 por cento as emissões de carbono, em 2030, e em 30 por cento, em 2050. Isto, em comparação com os registos de 2020. No topo das prioridades nesta área está a sensibilização para a compra de veículos eléctricos e o “desenvolvimento dos transportes públicos” e da rede viária e de transportes.

Será também promovido o aumento da percentagem de veículos oficiais e de táxis movidos a electricidade e a construção de um sistema logístico verde.

Mais acção

Contactado pelo HM, David Gonçalves, director do Instituto de Ciências e Ambiente, da Universidade de São José (USJ) considera que o aumento de temperatura em Macau “é evidente” e que está em linha com o padrão regional, quer da província de Guangdong, quer da China.

Quanto às áreas que devem estar no centro da acção do Governo, o académico não tem dúvidas que o investimento deve ser feito essencialmente ao nível do sector da energia e dos transportes. “Estas duas grandes áreas, a energia e os transportes, estão no centro daquilo que vai ser a performance de Macau para os próximos anos e se o território consegue, ou não, atingir os objectivos que Macau e a China estabeleceram em termos de redução de emissões”, começou por dizer.

Sobre as metas traçadas pelo Executivo, David Gonçalves aponta que são “pouco ambiciosas” e que falta discutir de que forma Macau poderá reduzir a sua pegada ecológica, dado que o território não tem produção própria de energia. “Algumas metas (…) traçadas pelo Governo parecem-me pouco ambiciosas. Por exemplo, em termos da conversão de veículos movidos a combustível fóssil para veículos eléctricos e sobre como vão atingir esses objectivos. Nomeadamente, como é que Macau, que é um local que não tem produção própria de energia, vai fazer para começar a beber de fontes de energia renovável e não esperar apenas que essas alterações sejam feitas pelo outro lado da fronteira”, acrescentou.

Para o académico, Macau “não deve esperar apenas que haja desenvolvimentos das empresas do Interior da China que fornecem energia”, mas ter participação nessas empresas, “estabelecendo parcerias”, para comprar energia mais limpa e combater as alterações climáticas.

Para aumentar a eficiência energética em edifícios comerciais, industriais e residenciais, David Gonçalves sugere a introdução de legislação “mais moderna” e a aposta na educação. Isto, quando o consumo médio, per capita, de energia dos residentes de Macau, é mais elevado que o de Hong Kong ou da China.

Do lado dos transportes, o académico defende a redução do número de veículos existentes em Macau, através da “melhoria da rede de transportes públicos”, nomeadamente a criação de “um metro que sirva bem a população e autocarros que façam o mesmo” e “electrificação da frota de transportes públicos e veículos pessoais”.

7 Mar 2022

Mulheres | Caso de idosa que esfaqueou marido preocupa Associação

A assistente social do Centro de Solidariedade Social Lai Yuen da Associação Geral das Mulheres de Macau, Fok Im Hong, mostrou-se muito preocupada com o caso de violência doméstica que envolveu um casal de idosos e acabou com a mulher a esfaquear o marido por quatro vezes, após uma discussão.

Em declarações ao jornal Ou Mun, a representante do organismo sublinhou que a situação demonstra que a violência doméstica é um problema que não distingue “idades ou géneros” e a população deve ser capaz, não só de eliminar eventuais estereótipos sobre uma matéria que deve ser encarada com “tolerância zero”, mas também de prestar maior atenção às necessidades daqueles que lhes são próximos.

Além disso, para Fok Im Hong, dado que o contexto da pandemia de covid-19 tem contribuído para aumentar as preocupações financeiras e sociais da população de Macau, os residentes não devem hesitar em assumir as dificuldades por que estão a passar ou pedir ajuda para a resolução de disputas familiares, com o objectivo de “evitar a deterioração das relações familiares”.

“À luz da pandemia de covid-19, acreditamos que a população está mais vulnerável a problemas financeiros e sociais e que os residentes devem ser mais proactivos no apoio que dão aos seus familiares e amigos, independentemente da idade (… ) de modo a evitar incidentes infelizes”, disse ao jornal Ou Mun.

Segundo a PJ, citada pelo jornal Tribuna de Macau, a agressão aconteceu na passada segunda-feira, após uma troca de insultos, que levou a mulher de 72 anos a atacar o marido com uma faca, também ele na casa dos 70 anos.

O homem foi esfaqueado por quatro vezes, tendo sofrido ferimentos numa das orelhas e nas costas. Depois da agressão, a idosa viria a entregar-se à polícia pelo seu próprio pé, tendo o caso seguido para o Ministério Público. A detida vai agora responder pelo crime de ofensa grave à integridade física, pelo qual pode vir a ser punida com pena de prisão entre os 2 e os 10 anos.

4 Mar 2022

Concessões de jogos em Macau prolongadas até final de 2022

O secretário para a Economia e Finanças confirmou a extensão das actuais licenças de jogo até 31 de Dezembro de 2022. As operadoras terão agora de apresentar um pedido. Além disso, Lei Wai Nong está a estudar a possibilidade de uma nova ronda de cartões de consumo

 

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, confirmou ontem o prolongamento das actuais licenças de jogo por mais seis meses, ou seja, até 31 de Dezembro de 2022. Segundo o secretário, o Governo notificou as concessionárias sobre o processo de renovação das licenças em curso, que terá de submeter o respectivo pedido. O processo deverá estar concluído até 26 de Junho.

“De acordo com o que discutimos até agora, vamos ter que renovar as concessões segundo a lei vigente. Tivemos conversações com as concessionárias do jogo para apresentarem o pedido. Depois de recebermos os documentos vamos fazer a renovação”, começou por dizer ontem Lei Wai Nong no final de uma reunião da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a discutir a nova lei do jogo.

Lei Wai Nong confirmou ainda que o Governo só irá avançar com o concurso público para atribuir novas concessões após a aprovação da nova lei do jogo, que deverá acontecer até ao final de Junho.

Sobre as questões levantadas durante a discussão da nova lei, nomeadamente a obrigação de as concessionárias passarem a ser proprietárias dos imóveis onde operam casinos-satélite, o secretário disse que ainda há tempo para “resolver problemas”. Até porque considerou “suficiente” o prazo de transitório de três anos que o diploma define para as operadoras adquirirem os respectivos imóveis [ver texto].

“Esperamos resolver os problemas relacionados com os casinos satélites que estão em imóveis que não são propriedade das concessionárias. Por isso vamos dar um prazo de três anos e continuar a ouvir opiniões. Achamos que três anos é suficiente”, apontou.

Sobre o concurso, o especialista Ben Lee disse à agência Lusa que as autoridades acreditam ser precisos mais de três meses do que aquilo que demorou em 2002, aquando da liberalização do jogo, porque o sector se tornou um assunto sensível para o Governo Central.

“A justificação dada pelo Governo às operadoras foi que iriam precisar de mais tempo porque já tinham recebido um grande número de demonstrações de interesse”, disse o analista da consultora de jogo IGamix. “Sei de um [potencial candidato] que é certo e ouvi dizer que há mais dois” grupos interessados em concorrer a novas concessões, revelou Ben Lee.

Tudo em aberto

Questionado sobre a atribuição de novos apoios à população como uma nova ronda do cartão de consumo, Lei Wai Nong, referiu “estar atento” às mudanças do mercado e que estão a ser estudadas “todas as medidas possíveis”. Isto tendo em conta, não só o impacto do prolongamento da pandemia, mas também os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia na economia local.

“Lançámos anteriormente oito medidas para as PME e trabalhadores (…) e estamos atentos às mudanças do mercado. Estamos a estudar todas as medidas possíveis para ajudar a população e esperamos ouvir mais opiniões. Iremos dar algumas sugestões ao Chefe do Executivo o mais rapidamente possível”, referiu.
Especificamente sobre o impacto da guerra, Lei Wai Nong disse que haverá certamente consequências ao nível do preço dos bens e que serão tomadas “todas as medidas possíveis”.

“A cadeia de fornecimento mundial está muito complicada, devido a factores geopolíticos e outras situações imprevistas. Os preços dos bens em Macau vão ser influenciados, claro. Vamos estar atentos a tudo isto e à evolução da inflação”, vincou.

Casinos-satélite | Prazo de 3 anos a partir da obtenção de licença

O presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Chan Chak Mo, esclareceu ontem que o prazo transitório de três anos que o diploma define para as operadoras adquirirem os imóveis onde estão os casinos-satélites, começa a contar a partir do momento em que as concessionárias obtêm a licença de jogo.

Durante a reunião, foi ainda revelado que as operadoras devem assumir a responsabilidade de garantir o emprego dos trabalhadores dos 22 casinos-satélites de Macau, durante o processo de transição. Segundo o deputado, o Governo está “confiante” que as operadoras serão capazes de adquirir as respectivas propriedades até ao final de 2022. Isto, depois de o Executivo ter visitado e consultado as seis concessionárias sobre o assunto entre Julho e Novembro do ano passado.

3 Mar 2022

Código amarelo | Patrões devem ajustar trabalho de funcionários

O director dos Serviços de Saúde apontou que os empregadores devem adaptar o trabalho dos funcionários do privado que tenham código de saúde amarelo e não os impedir de trabalhar sem justificação. Alvis Lo vincou ainda que, segundo a lei, a decisão sobre férias não remuneradas não pode ser definida “unilateralmente” pelos patrões

 

Os trabalhadores do sector privado que tenham o código de saúde de cor amarela não podem ser impedidos pelos patrões de exercer as suas funções. Em resposta a interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long referiu que a parte patronal deve adaptar “de boa fé” a programação do trabalho do respectivos funcionários que estão a cumprir o período de autogestão de saúde e que, segundo a lei das relações de trabalho, o empregador está “proibido” de impedir a prestação de trabalho, sem justificação.

“Para o trabalhador que tenha o código de saúde convertido para a cor amarela e necessite de se submeter à autogestão da saúde, o empregador deve adaptar a programação do seu trabalho de modo a cumprir as medidas e directrizes de prevenção epidémica emitidas pelas autoridades de saúde”, pode ler-se na resposta.

Citando a lei das relações de trabalho, Alvis Lo sublinha que “é proibido ao empregador (…) obstar injustificadamente a prestação efectiva do trabalho”, sendo que, na ausência de justa causa, a decisão sobre a não prestação de trabalho dos colaboradores “está a infringir tal disposição legal”.

Recorde-se que na interpelação enviada, Leong Sun Iok mostrou-se preocupado com a perda de rendimentos durante o período de autogestão de saúde que impede os trabalhadores de participar em actividades e de aceder a determinados locais, ficando “numa situação passiva”.

Por isso mesmo, na réplica, é também apontado que o empregador não pode determinar as férias remuneradas dos funcionários de forma unilateral. “As partes patronal e laboral podem negociar sobre o gozo do descanso semanal e das férias consoante as próprias circunstâncias e, no caso das férias não remuneradas, estas devem ser acordadas entre as partes, não podendo o empregador determiná-las unilateralmente”, é acrescentado.

Alvis Lo lembrou ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tem apelado a patrões e trabalhadores que reconheçam as suas “necessidades mútuas” e que combinem, com antecedência e por mútuo entendimento e respeito, “a programação do trabalho e as regras salariais no contexto epidémico”.

Repor a verdade

Em resposta à preocupação levantada por Leong Sun Iok relativamente às pessoas a quem foi atribuída de forma errada o código amarelo, os Serviços de Saúde revelaram que é possível fazer um pedido de correcção de informações através Sistema de Marcação de Teste de Ácido Nucleico.

“Os cidadãos cujos códigos de saúde foram convertidos para a cor amarela, devido a introdução de dados errados ou outros motivos, podem aceder ao Sistema de Marcação de Teste de Ácido Nucleico para fazer uma declaração na coluna “correção de declaração errada no Código de Saúde” e fornecer os elementos necessários, sendo que os Serviços de Saúde farão o acompanhamento em tempo útil”, explicou por escrito Alvis Lo.

3 Mar 2022

Zhuhai | Mulher que acusou positivo impedida de entrar em Macau

A mulher que testou positivo à covid-19 em Zhongshan está impedida de entrar em Macau durante um ano. Segundo Wong Sio Chak, a mulher usou o visto de visita familiar para fazer contrabando. Quanto à lei de segurança nacional, o secretário reiterou que o projecto de revisão estará concluído até ao final do ano

 

A mulher que acusou positivo para a covid-19 na vila de Tanzhou (Zhongshan) e que se cruzou várias vezes a fronteira entre Macau e Zhuhai entre 22 e 27 de Fevereiro, foi interdita de entrar na RAEM durante um ano.

A decisão do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) foi conhecida ontem pela voz do secretário para a Segurança Wong Sio Chak. Isto, depois de a detecção do novo caso positivo na segunda-feira ter levado à testagem de cerca de oito mil pessoas que moram e trabalham na zona das Portas do Cerco e à suspensão das aulas em 46 escolas. Em causa, está o facto de a mulher ter aproveitado o visto de entrada em Macau para visitar família, para contrabandear produtos provenientes do Interior da China no território.

“A pessoa em questão, está qualificada para entrar em Macau para visitar a sua família (…) o que permite ir e vir a Macau várias vezes. Essas pessoas devem permanecer em Macau e não sair logo. O CPSP vai interditá-la de entrar em Macau durante um ano. Para situações semelhantes iremos tomar a mesma medida”, apontou ontem Wong Sio Chak à margem de uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

O secretário acrescentou ainda que, segundo a lei, é esta a penalidade prevista para estes casos e que, apesar de ser possível detectar facilmente movimentos suspeitos nas fronteiras, “cada pessoa tem as suas razões” e pode fazê-lo legalmente, quer seja por razões de trabalho ou para levar os filhos à escola. “Não podemos saber o que todas as pessoas estão a fazer”, acrescentou.

Em progresso

Questionado sobre o andamento dos diplomas complementares relativos à lei da segurança nacional, Wong Sio Chak reiterou a intenção de fazer uma consulta pública sobre a matéria após a sua conclusão, que deverá acontecer ao longo de 2022. No entanto, a calendarização está também dependente da situação epidémica, acrescentou o secretário.

Sobre a nova lei do jogo, Wong Sio Chak afirmou “não conhecer muito bem o seu conteúdo”, mas que pode haver alguns riscos para a segurança nacional. “A meu ver, o risco não é muito grande relativamente à segurança nacional, mas não podemos dizer que não existe risco”, apontou.

Em relação à possibilidade de abrir as fronteiras de Macau a estrangeiros, o secretário diz que essa é a vontade de todos, mas que a actual situação pandémica, agravada pelo aumento de casos em Hong Kong, não permite, para já, “ter essa ponderação”.

“Toda a gente pretende a abertura de fronteiras para que os estrangeiros possam entrar em Macau, mas se a situação epidémica não estiver atenuada não vamos ter essa ponderação. Muitas regiões têm visto o número de casos aumentar, principalmente em Hong Kong, onde o sistema hospitalar já não aguenta. Portanto, não é fácil abrir fronteiras. Isto apesar de a economia de Macau estar dependente do turismo”, explicou Wong Sio Chak.

2 Mar 2022