Turismo | Governo rejeita “bolhas de viagem” e quer dar confiança à China

Com a crise instalada, os Serviços de Turismo afastaram a hipótese de criar “bolhas de viagem” para territórios estrangeiros. Ao invés, e enquanto não são reiniciadas as excursões da China para Macau, a aposta passa por “dar confiança” às autoridades centrais. Sobre as agências de viagens não se espera que haja despedimentos em larga escala

 

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) considera essencial continuar a promover Macau no Interior da China e transmitir confiança às autoridades centrais para revitalizar o sector do turismo e contribuir para a sustentabilidade das agências de viagens do território, que anunciaram recentemente o despedimento de, pelo menos, 200 funcionários.

“Não é bom ver despedimentos qualquer que seja o momento. Da nossa parte considero que temos de continuar a fazer mais promoções dentro da China e dar confiança para que os turistas voltem e assim ajudar o nosso sector, porque só com a actividade comercial e mais turistas é que podemos, de facto, ter uma actividade sustentável para as nossas agências de viagem”, sublinhou ontem a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes à margem da apresentação 8.ª Expo Internacional de Turismo.

Questionada sobre se Macau está a considerar criar “bolhas de viagem” com regiões localizadas no estrangeiro, à semelhança do que está a ser feito entre Hong Kong e Singapura, a responsável negou essa possibilidade, apesar de admitir que já foram feitas “algumas avaliações internas”. “Não é a altura propícia para falar sobre este assunto porque há ainda muitas considerações e incertezas, mesmo relativamente a Hong Kong, onde ainda existem alguns casos que não se sabe de onde vêm”, acrescentou Maria Helena de Senna Fernandes.

Sobre o reinício das excursões turísticas do Interior da China para Macau, a directora da DST diz tratar-se de uma “luta” que está dependente do “controlo central sobre a pandemia” e que, por isso, é fundamental continuar a transmitir confiança às autoridades da China. Isto, numa altura em que já foram reiniciadas as excursões entre províncias no Interior da China.

“Continuamos a lutar porque o Ministério da Cultura e Turismo está aberto para, no momento certo, falar sobre isto, mas transmitiram-nos também que (…), porque existe um controlo central sobre a pandemia, não estão muito virados para abrir as excursões transfronteiriças. Por isso, temos de continuar (…) a dar confiança às autoridades do Interior da China porque Macau é muito segura e tem muitas medidas em força que também podem evitar qualquer surto epidémico”, explicou.

Remodelação a caminho

Durante a sessão de perguntas e respostas da conferência de imprensa, o presidente da Associação das Agências de Viagens de Macau, Alex Lao, assegurou que, apesar dos despedimentos recentes motivados pela entrada em vigor da lei do salário mínimo, não haverá uma “onda de falências” nem despedimentos em larga escala.

No entanto, o responsável admitiu ser necessário tempo para que sejam feitos ajustes “entre empregadores e empregados”, mais concretamente através da celebração de novos contratos.

“Há pessoas que vão deixar de trabalhar depois da lei do salário mínimo entrar em vigor, mas cada um tem a sua maneira de sobreviver e precisamos de tempo”, afirmou Alex Lao.

Por seu turno, Helena de Senna Fernandes recordou que desde o início do ano já foram encerradas cinco agências e que, por isso, “nem todos os casos estão relacionados com a entrada em vigor da nova lei”, mas sim por razões comerciais. Além das cinco agências (sedes), foram também encerradas duas sucursais e 13 balcões, estando outras 15 agências de viagem com a actividade suspensa.

28 Out 2020

Hong Kong | Isenção de quarentena para residentes que regressem da China

A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que pretendam voltar ao território a partir do Interior da China estão dispensados de fazer quarentena. A novidade foi avançada por Carrie Lam, no mesmo dia em que confirmou que a “bolha de viagem” com Singapura deverá avançar também no próximo mês

 

Pode muito bem ser um primeiro sinal de que estão para breve mais medidas de relaxamento nas fronteiras de Hong Kong. A partir de Novembro, os residentes de Hong Kong que estejam no Interior da China, estão dispensados da realização de quarentena de 14 dias aquando do regresso ao território. A medida foi anunciada ontem por Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, avançou o South China Morning Post (SCMP).

Em declarações proferidas antes de uma reunião semanal do Conselho Executivo, Carrie Lam referiu ainda que, apesar da entrada em vigor da isenção, o número de entradas estará sujeito a um sistema de quotas dado que apenas dois postos fronteiriços estão actualmente em funcionamento.

“É um bom começo. Apenas estão operacionais os postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da Baía de Shenzhen, o que quer dizer que o número de hongkongers com permissão de entrada será restrito. No futuro, as fronteiras serão reabertas de uma forma ordeira”, sublinhou Carrie Lam, de acordo com o SCMP.

Referindo-se ao esforço que está a ser feito para relançar o sector do turismo através do retorno progressivo de visitantes a Hong Kong, a responsável partilhou também a esperança de vir abrir mais fronteiras em breve.

No entanto, lembrou que essa será sempre uma decisão que está dependente da cooperação com as autoridades do Interior da China.

“Estamos a trabalhar arduamente, ouvindo as preocupações de todas as partes envolvidas no sector turístico. Quanto à travessia de fronteiras entre Hong Kong e a China, é necessário que haja consentimento mútuo, porque tecnicamente estamos prontos”, acrescentou Carrie Lam.

Recorde-se que, à excepção de três, todos os postos fronteiriços da região vizinha estão encerrados desde Fevereiro e, desde então, todos os visitantes provenientes da China, Macau e Taiwan estão obrigados a fazer uma quarentena de 14 dias para entrar em Hong Kong.

Bolha de felicidade

Carrie Lam confirmou ainda que a bolha de viagem entre Hong Kong e Singapura, que permitirá a circulação entre os dois territórios sem que para isso seja necessária a realização de quarentena, deverá ser uma realidade já no próximo mês de Novembro.

De acordo com a Chefe do Executivo de Hong Kong, para circular entre os territórios, o viajantes terão apenas de apresentar um resultado negativo no teste à covid-19, não sendo impostas quaisquer restrições acerca do motivo das viagens.

27 Out 2020

Macau perdeu 11.801 TNR desde Janeiro

Entre Janeiro e Setembro, Macau perdeu 11.801 trabalhadores não residentes, havendo actualmente 181.697 a viver no território. Só o sector hoteleiro conta agora com menos 7.400 bluecards. Entretanto, sessões de apoio da DSAL resultaram na contratação de 170 residentes

 

De acordo com o relatório mensal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Macau contava até ao final de Setembro com 181.697 trabalhadores não residentes (TNR), ou seja, menos 11.801 relativamente a Janeiro, altura em que estavam em Macau 193.498 trabalhadores com bluecard.

Segundo os dados publicados ontem pela DSAL e divulgados pela TDM-Rádio Macau, a descida mais acentuada registou-se no ramo dos “hotéis, restaurantes e similares” que, entre Janeiro e Setembro, perdeu, no total, 7.410 bluecards, contando agora com 47.497 trabalhadores.

Quanto ao número de empregados domésticos, no final de Setembro existiam 29.218, representando uma queda de 1705 relativamente desde o início do ano. A perda de TNR foi sentida também noutros ramos, como as “actividades culturais e recreativas, lotarias e outros serviços” (menos 1.268), “comércio por grosso e a retalho” (menos 990), “transportes, armazenagem e comunicações” (menos 897), “indústrias transformadoras” (menos 454) e “actividades imobiárias e serviços prestados às empresas” (menos 429).

Em sentido contrário registou-se um aumento no número de TNR nos sectores da “construção” (mais 1335), “saúde e acção social (mais 110) e “actividades Financeiras” (mais 13).

Contas feitas, em termos anuais, no final de Setembro, o número de TNR era de 181.697, menos 11.773 relativamente a Setembro de 2019, altura em que estavam 193.470 TNR no território.Afunilando a análise quanto à proveniência, o Interior da China continua a ser o principal “fornecedor” de mão-de-obra importada de Macau, sendo naturalmente onde se registaram também as maiores quebras. Assim sendo, dos actuais 181.697 TNR em Macau, 114.594 são da China, 31.673 das Filipinas e 12.708 do Vietname, com a maioria a trabalhar em hotéis, restaurantes e similares (47.497) e na construção (27.451).
Recorde-se que, desde Março, está em vigor a medida que proíbe a entrada de estrangeiros em Macau.

Equilibrar a balança

Através de um comunicado divulgado ontem, a DSAL revelou também que, no total, 170 residentes conseguiram emprego após participarem nas oito sessões de apoio ao emprego promovidas pelo organismo entre 3 de Setembro e 8 de Outubro.

“Foram registados um total de 400 participantes, dos quais 170 foram contratados através da entrevista in loco, representando uma taxa de sucesso de 42,5 por cento”, pode ler-se numa nota oficial.

Segundo a DSAL, das profissões fazem parte empregados administrativos, recepcionistas de hotéis, vendedores, empregados de mesa, consultores de beleza, cozinheiros, seguranças, empregados de limpeza, auxiliares de construção civil, entre outros.

Adicionalmente, o organismo refere que a remuneração das profissões “está em conformidade com o nível do mercado de trabalho” e que, durante as sessões, foi ainda prestado aconselhamento sobre técnicas de entrevista e enviado pessoal para fiscalizar as entrevistas, a fim de dar apoio na procura de emprego aos candidatos que pretendem trabalhar naquelas profissões.

27 Out 2020

Preocupação sobre entradas barradas é questão colocada “a nível pessoal”

A proposta de alteração à lei de bases de segurança interna começou ontem a ser discutida na especialidade pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) e, de acordo com o seu presidente, Chan Chak Mo, a possibilidade de rever o diploma a fundo é um cenário que irá depender apenas da vontade do Governo. Isto, os artigos sobre os critérios que permitem barrar a entrada de pessoas ao chegar a Macau não foram discutidos durante a reunião.

“Não houve discussão, mas houve um deputado que propôs a possibilidade de alterar toda a lei de bases, por exemplo quanto ao impedimento de entrada nas fronteiras. Como essa possibilidade não foi discutida cabe ao Governo fazer essa alteração, se for necessário. A questão foi colocada a nível pessoal, durante a reunião, por um dos deputados”, frisou Chan Chak Mo.

Aprovada na generalidade no passado dia 16 de Outubro, a proposta do Governo tem como objectivo principal articular com o novo Regime da Protecção Civil, através de ligeiras modificações, tais como a alteração da designação de alguns serviços públicos, actualização das competências e transferência do comando das operações para o secretário para a Segurança, quando anteriormente essa responsabilidade era do comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).

Sinais do tempo

Recorde-se que o diploma aprovado na generalidade mereceu os votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, por não ser claro quanto aos critérios que permitem barrar a entrada de pessoas nas fronteiras. Dirigindo-se na altura a Wong Sio Chak, Sulu Sou apontou que se perdeu uma oportunidade para rever, a fundo, um diploma criado há 18 anos, que tem vindo a ser utilizado para impedir a entrada em Macau de activistas, jornalistas, académicos, juristas e escritores.

No mesmo dia, o deputado vincou ainda que, enquanto não for revista, a lei vai continuar a ser alvo da comunidade internacional. Em resposta, o secretário para a Segurança garantiu que Macau segue as práticas internacionais quando a polícia não indica as razões concretas que estão por trás das interdições de entrada.

27 Out 2020

Armazém do Boi | Shi Wenhua expõe trabalhos em vídeo inspirados na cianotipia

O artista chinês radicado em Boston utiliza técnica de impressão fotográfica do século XIX para produzir imagens em tons de ciano que servem de base a vídeos exploratórios sobre a tecnologia e os novos tempos. Intitulada “Blue on Blue”, a exibição integrada no EXiM 2020, estará patente até 6 de Dezembro

 

Há tons de azul que o próprio azul parece desconhecer. Pelo menos para Shi Wenhua, artista da diáspora chinesa radicado em Boston, onde é professor na Universidade de Massachusetts. Inaugurada na passada sexta-feira no Armazém do Boi, “Blue on Blue” é uma exposição integrada no Festival de Vídeo Experimental de Macau (EXiM 2020), onde o artista propõe uma abordagem poética às suas criações em vídeo, baseadas em imagens produzidas através de uma técnica impressão fotográfica em tons de azul, chamada cianotipia.

Através desta técnica descoberta no século XIX e que permitia reproduzir, em tons de ciano, fotografias de forma pouco dispendiosa e cópias de projectos, também conhecidas como blueprints, a obra de Shi exposta no Armazém do Boi resulta da reprodução sequencial de várias capturas, frame a frame, que pretendem levar a audiência numa viagem, não só sensorial, mas também retrospectiva da própria utilização dos média. Do palpável ao menos palpável, que é como quem diz, da imagem fixa ao vídeo projectado e distorcido, impossível de agarrar.

“Neste trabalho, o artista pretende levar o público numa viagem no tempo, que vai desde os ‘memes’, largamente massificados nos dias que correm, até ao centenário período da cianotipia, passando pela animação fotográfica e o vídeo em alta definição. Essencialmente, podemos assistir aqui a uma viagem retrospectiva sobre o desenvolvimento da imagem, onde os meios não materiais são transformados em imagens tangíveis, em papel, através de ferricianeto de potássio e efeitos de raios ultravioleta”, descreve Bianca Lei, curadora da exposição, através de uma nota oficial.

Exemplo disso é a instalação “Point of No Return”, criada a partir de três canais vídeo e um processador electrónico, que tem como missão distorcer o conteúdo audiovisual original em “linhas e padrões abstractos”.

De acordo com a curadoria, a obra em o condão de nos mostrar que “a tecnologia está a conduzir-nos para um novo e enigmático mundo”.

Pontos de vista

Procurando chamar a atenção para os problemas colocados pelo rápido desenvolvimento urbano, Shi Wenhua apostou também na irreverência do ponto de vista a partir do qual as imagens da obra “Water Walk” foram captadas. Isto porque, de visita ao Lago Este de Wuhan, o artista resolveu fixar duas câmaras aos remos de um barco para, ao ritmo padronizado do seu movimento, captar imagens dentro e fora de água daquela região, outrora povoada por montanhas e agora pejada de construções em altura.

“A paisagem que aparece no vídeo contrasta brutalmente com a imagem descrita na canção que acompanha a obra e que faz parte da infância do artista. Esta obra foi gravada com duas câmaras GoPro agarradas aos remos do barco, enquanto este se move no Lago Este de Wuhan (…), criando quase que um padrão respiratório na audiência, através da alternância de imagens captadas dentro e fora de água, repetidamente”, aponta Bianca Lei.

“Blue on Blue” estará patente no Armazém do Boi até ao dia 6 de Dezembro, de terça-feira a domingo, entre as 12h e as 19h. A entrada é livre.

26 Out 2020

Covid-19 | Máscaras e quarentenas sem mudanças em breve

Os Serviços de Saúde descartam o alívio das regras de utilização das máscaras, bem como a possibilidade de quarentena domiciliária à chegada a Macau. Sobre as mortes na Coreia do Sul após vacinação contra a gripe sazonal, as autoridades rejeitam suspender a administração em Macau por falta de provas

 

Os Serviços de Saúde (SS) afastaram uma vez mais a possibilidade de aliviar, a breve trecho, algumas medidas de prevenção epidémicas, tais como a as regras de utilização das máscaras ou a possibilidade de fazer quarentena em casa à chegada a Macau.

De acordo com a explicação dada ontem por Alvis Lo Iek Lo, médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a manutenção dos actuais moldes quanto à utilização de máscaras está relacionado com o surgimento de novos casos em regiões como Qingdao ou Kashgar (Xinjiang) e a aproximação do Inverno.

“Todas as medidas de combate à epidemia serão sempre ajustadas. Estamos quase no Inverno e temos verificado o surgimento de surtos em regiões como Kashgar ou Quingdao (…) por isso, a curto prazo, não vamos alterar a política de utilização de máscaras. Esperemos que os residentes compreendam”, explicou o responsável na habitual conferência de imprensa sobre a covid-19.

Sobre a possibilidade de alterar as medidas de observação médica nos hotéis, Alvis Lo referiu que, em Macau “não há urgência” de contemplar a hipótese de quarentenas domiciliárias, porque “é relativamente mais seguro” e, noutros tempos, a medida já foi implementada no território, mas acabou por ser retirada, após críticas da população.

“Se calhar noutras regiões é diferente, pois eles não têm espaço para isso. Temos de observar a situação real, pois em Macau não é preciso fazer essa mudança”, explicou o médico.

Também foi anunciado o arranque de mais uma ronda de distribuição de máscaras na próxima quinta-feira. As regras mantêm-se, ou seja, cada pessoa poderá levantar 30 máscaras, continuando a estar garantido o fornecimento de máscaras destinado às crianças entre os 3 e os 8 anos. De cada vez podem ser levantadas 30 máscaras de adultos ou infantis ou 15 de adulto e 15 de criança.

Sem provas

Sobre uma vacina contra a gripe sazonal produzida em França e que se encontra a ser investigada após terem sido registadas mortes na Coreia do Sul, a médica Leong Iek Hou garantiu que as autoridades de Macau estão a acompanhar o caso, mas que, apesar de ser produzida pelo mesmo fornecedor, os lotes das vacinas adquiridas são diferentes. Por isso mesmo, as autoridades rejeitam suspender, para já, a sua administração em Macau, apesar de o mesmo já ter acontecido em Singapura.

“Contactámos os fornecedores das vacinas utilizadas em Macau com o objectivo de saber quais os lotes utilizados e, na verdade, os lotes são diferentes. Iremos também acompanhar o desenvolvimento dos casos na Coreia do Sul para ajustar as medidas de vacinação em Macau. Por enquanto, não verificámos que as mortes estão relacionadas com as vacinas”, explicou Leong Iek Hou.

De acordo com um relatório das autoridades sul-coreanas citado por Leong Iek Hou não existem evidências de que a vacinação está directamente associada às mortes até porque, além de já terem sido inoculadas cerca de 14 milhões de pessoas no país, não foi detectada qualquer irregularidade ao nível da fabricação, administração ou conservação.

Como avançou a Reuters no sábado passado, já morreram pelo menos 48 sul-coreanos após terem sido vacinados contra a gripe sazonal nos últimos dias.

Xinjiang | Quarentena para quem chega de Kashgar

Desde o meio-dia de ontem que todas as pessoas que tenham estado no distrito de Kashgar (Xinjiang) nos 14 dias anteriores à entrada em Macau, estão obrigadas a fazer quarentena. A medida, anunciada ontem de manhã em comunicado, foi abordada durante a conferência de imprensa dedicada à covid-19, onde foi acrescentado que entraram em Macau, no total, 15 turistas que estiveram em Kashgar e que destes, 14 abandonaram o território. De acordo com Leong Iek Hou, Coordenadora de Núcleo de Prevenção da Doença, o turista que ainda se encontra em Macau deixa hoje o território e constitui um risco relativamente “baixo”, pois já terá abandonado Xinjiang há mais de 14 dias. Recorde-se que no distrito de Kashgar foi registado um surto de covid-19 com mais de 130 casos.

26 Out 2020

DSF | Corrigidas falhas de segurança no website após denúncia

Em resposta ao HM, a Direcção dos Serviços de Finanças confirmou ter elevado o grau de encriptação do seu website. A actualização chega após ter sido detectado que o portal apresentava páginas, com formulários a preencher com dados pessoais, vulneráveis a ataques informáticos

 

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) corrigiu as falhas de segurança detectadas ao nível da encriptação no seu website e que podiam colocar em risco as informações pessoais submetidas pelos utilizadores através da submissão de formulários.

A confirmação foi enviada ao HM em resposta a um pedido de esclarecimento, onde o organismo começa por reiterar que coloca “desde sempre”, grande relevo na segurança informática.

“Atendendo a que os sectores exigem, actualmente, a elevação do grau de encriptação na transmissão de dados, a DSF concluiu o trabalho de elevação do grau do sistema de segurança da página electrónica, utilizando um acordo de segurança de transmissão mais seguro”, pode ler-se na resposta.

Tal como o HM avançou a 15 de Outubro, o website da DSF apresentava falhas de segurança ao nível da encriptação, que podiam colocar em perigo informações submetidas pelos utilizadores nalgumas páginas do portal. A situação foi confirmada na altura por um especialista em cibersegurança, que explicou que o facto de o website da DSF não apresentar qualquer certificado de encriptação (SSL), permitindo eventualmente que um pirata informático interceptasse informações durante a transmissão de dados entre o navegador (browser) e o local (servidor) onde o portal está alojado.

Exemplo dessa situação é a página dedicada ao “Programa de Devolução do Imposto Profissional”, onde para consultar informações relacionadas com o tema, os utilizadores são obrigados a inserir o número completo do BIR. No entanto, ao aceder à página após a actualização de segurança anunciada pela DSF, o HM confirmou que a encriptação das informações transmitidas é agora segura. A mesma correcção foi aplicada em todas as páginas do website.

Concretamente, na resposta enviada, a DSF revelou ter tomado medidas adicionais de protecção relativamente a dados sensíveis, tais como, a implementação de mecanismos de transmissão encriptada, um sistema de páginas electrónicas equipado com firewall e a instalação de antivírus para os servidores. A DSF acrescenta ainda que “em sede de controlo de acesso e autorizações”, além de ter configurado os direitos dos utentes no sistema de servidores, o mesmo foi feito ao sistema de aplicações.

Sobre as páginas maioritariamente informativas, a DSF revelou ter também reforçado o nível de segurança.
“Para as consultas que não abrangem dados sensíveis, a DSF exige, na mesma, encriptação nas transmissões, tendo os indivíduos que pretendem fazer uma consulta, de introduzir o código de verificação que preserve o ataque cibernético, e o conteúdo da resposta apenas se limita ao tipo de mensagens ‘Há/Não há’, ou ‘Válido/Inválido’, não havendo nenhuma outra relação mais aprofundada”, esclareceu o organismo.

Uma questão de compromisso

Em resposta, a DSF referiu ainda que vai continuar “a observar a Lei da cibersegurança, bem como, as exigências previstas nas regulamentações relacionadas com a protecção de dados pessoais” com o objectivo de proteger as informações dos cidadãos.

Recorde-se que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) avançou na passada terça-feira que as falhas de segurança detectadas no website da DSF motivaram a abertura de uma investigação administrativa sobre o caso e que mais detalhes sobre uma eventual tomada de posição serão revelados no futuro.

22 Out 2020

LAG | Académicos sugerem relaxamento de medidas e retenção de talentos

Num debate promovido pela Universidade de Macau sobre as LAG para 2021, foi sugerido o relaxamento das medidas de prevenção da pandemia e a revisão da política de imigração para voltar a permitir a entrada de bluecards estrangeiros. As LAG serão apresentadas a 16 de Novembro

 

Relaxar medidas nas fronteiras e rever a política de imigração. Foram estas as principais sugestões apresentadas ontem por especialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais, durante um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

Mostrando-se pouco “optimista” em relação ao futuro, Lau Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau defendeu que, dada a situação pouco auspiciosa e a probabilidade elevada de a pandemia “ficar entre nós nos próximos anos”, as medidas de prevenção devem ser relaxadas, bem como simplificado o processo de emissão de vistos para quem vem da China.

“Os vistos de entrada para os turistas do Interior são muito complicados de obter. É por isso que o número de turistas tem vindo a cair”, começou por dizer Lau Pun La à margem do evento. Em muitas províncias da China as pessoas já não usam máscaras, por isso acho que deveriam ser relaxadas algumas medidas em Macau (…) de forma a alinhar as regras de controlo da pandemia entre territórios e dispensar a necessidade de fazer testes”, acrescentou.

Quanto à proibição de entrada de estrangeiros em Macau, Lau Pun Lap defendeu que Macau deve manter os limites até que se verifique uma efectiva recuperação económica. O objectivo é dar primazia ao emprego local, numa altura em que o desemprego se situa nos 4.0 por cento e sem perspectivas de melhoria.

“Deve ser dada prioridade ao trabalho local, por isso, se as empresas precisarem de mais recursos humanos então devem contratar residentes. Não quero dizer que os bluecards não possam vir. Se o mercado precisar de bluecards eles devem vir trabalhar”, explicou.

Por seu turno, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, sugeriu que o Governo levante a proibição de entrada a trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, de forma a contribuir para a retenção dos quadros qualificados em Macau.

“Os arranjos especiais das políticas de imigração que resultaram da pandemia fizeram com que muitos talentos (…) fossem impedidos de entrar em Macau. Por exemplo, alguns professores universitários não puderam voltar ao trabalho e essas aulas estão a ser asseguradas por outros professores, contribuindo para aumentar a carga horária. Além disso, devido ao nível de especialização, os seus substitutos nunca terão a mesma capacidade”, explicou.

À margem do evento, o académico defendeu ainda que o processo de requisição ou renovação de cartões de residente deve ser flexibilizado de forma a contribuir para a retenção de quadros qualificados.
Sobre os apoios económicos concedidos à população, Xu Jianhua aplaude o trabalho do Governo, mas alerta que a saúde mental não deve ser descurada, dado que a pandemia tem provocado inúmeros contratempos e afastado muitas famílias.

Oportunidade e liberdades

Questionado sobre as áreas em que deve assentar a diversificação económica de Macau, Xu Jianhua destacou que não deve ser descurada uma maior aposta no ensino superior, dadas as características próprias do território.

“O ensino superior é uma área chave onde Macau tem vantagens únicas. Temos liberdade de expressão, de intelecto e liberdade de imprensa. Tudo isto é muito importante para promover o ensino superior de qualidade, que não existe noutros locais da Grande Baía. Ao mesmo tempo, vemos que devido à situação política de Hong Kong, alguns estudantes preferem vir para Macau e essa é uma oportunidade que não se pode desperdiçar”, sublinhou.

De acordo com informação divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa, o relatório das LAG será apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no dia 16 de Novembro, seguindo-se um debate em plenário para responder às questões dos deputados, no dia seguinte. Os debates sectoriais acontecem entre 25 de Novembro e 4 e Dezembro.

22 Out 2020

Residente perde 138 mil patacas a tentar levar uísque para a China

Um residente de Macau foi burlado em 138 mil patacas após ter confiado num amigo que lhe prometeu transportar sete garrafas de uísque para o Interior da China através de um alegado contrabandista. Contudo, as garrafas nunca chegaram ao destino e o valor do precioso conteúdo acabou por ser usado para pagar dívidas de jogo. A garrafa mais cara está avaliada em 38 mil dólares de Hong Kong

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de 32 anos na terça-feira por suspeita de burlar um amigo de 31 anos, também ele residente, depois de ter oferecido ajuda para transportar, através de um contrabandista da sua confiança, sete garrafas de uísque avaliadas em 138 mil patacas. O uísque nunca chegou ao destino e o valor da mercadoria acabaria por ser usado pelo suspeito para saldar dívidas de jogo.

De acordo com informações avançadas ontem pela PJ em conferência de imprensa, tudo começou quando a vítima comprou sete garrafas de uísque escocês da marca Macallan, com o intuito de as fazer chegar a um amigo que vive no Interior da China e que trabalha como funcionário no departamento de catering de um hotel. A garrafa mais cara, cujo conteúdo inclui uísque envelhecido durante 30 anos, está avaliada em 38 mil dólares de Hong Kong, ao passo que as restantes seis foram avaliadas em cerca de 16 mil dólares de Hong Kong, cada uma.

De forma a contornar o pagamento de impostos sobre a mercadoria, que o transporte fronteiriço implica, a vítima entrou em contacto com um outro amigo em Macau, que lhe prometeu fazer chegar o uísque à morada de destino no Interior da China, através de um contrabandista e mediante o pagamento de 300 patacas por cada garrafa.

A vítima aceitou e seguindo as instruções do suspeito, deixou as sete garrafas numa loja localizada num centro comercial perto das Portas do Cerco, para que o transporte da mercadoria fosse feito como combinado, ou seja, recorrendo ao serviço de um contrabandista.

Porém, o suspeito viria a contactar a vítima no dia 13 de Agosto, informando-o de que tinha perdido o rasto do alegado contrabandista e que nunca mais tinha conseguido falar com ele. No seguimento da conversa, vítima e suspeito, foram juntos apresentar queixa na PJ, levando consigo uma fotografia do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) do suposto contrabandista.

Sem liquidez

A partir da queixa, a PJ viria a descobrir que os dados do BIR apresentado eram falsos e que o suspeito mentiu quanto à existência do contrabandista, já que através da consulta das imagens das câmaras de videovigilância ficou provado que o homem se dirigiu com as garrafas a um segundo estabelecimento de venda de bebidas alcoólicas situada na zona norte.

De acordo com a polícia, no segundo estabelecimento, o suspeito terá vendido as sete garrafas avaliadas em 138 mil patacas, por 100 mil patacas ao proprietário da loja, dizendo-lhe que precisava do dinheiro para saldar dívidas relacionadas com o jogo.

Depois de ter usado todo o dinheiro angariado com a burla para saldar dívidas pessoais relacionadas com o jogo, o suspeito viria a ser detido na passada terça-feira ao tentar sair de Macau pelas Portas do Cerco. Após a detenção, o suspeito admitiu o crime e o facto de ter usado um contrabandista “fantasma” para burlar a vítima.

O caso já seguiu para o Ministério Público (MP), onde o homem terá de responder pela prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado, podendo ser punido com pena de prisão entre 2 a 10 anos.

21 Out 2020

LAG | Diversificação discutida entre Ho Iat Seng e membros de Macau à APN

A reunião entre o Chefe do Executivo e os representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional focou-se na urgência de diversificar a economia. Ho Iat Seng revelou que a medicina tradicional chinesa e o desenvolvimento do sector financeiro são as prioridades. Já a reforma administrativa não deve avançar “só por fazer”

 

O Chefe do Executivo considera que o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e do sector financeiro devem ser os pilares da diversificação económica de Macau, aquando da elaboração das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. A intenção foi divulgada ontem.

Na terça-feira, Ho Iat Seng reuniu na Sede do Governo com os onze representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Kou Hoi In começou por frisar que o impacto da epidemia “evidenciou o problema da indústria única” e que, para o resolver, o Governo deve introduzir políticas que permitam receber quadros qualificados “o mais rápido possível” e apenas para aqueles “que são necessários”.

Ho Iat Seng respondeu que a diversificação das indústrias de Macau é um trabalho que tem decorrido “sem interrupção”, sendo que a actual prioridade passa por desenvolver a medicina tradicional chinesa. Para sustentar a opção, o Chefe do Executivo disse ainda que o diploma sobre a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” será entregue na Assembleia Legislativa “o mais rápido possível” e que no futuro tal irá contribuir para atrair capitais.

Segundo Ho, outra aposta para o próximo ano será o desenvolvimento do sector financeiro, área onde serão legislados vários diplomas complementares.

Acerca dos quadros qualificados Ho Iat Seng garantiu que estão a ser aperfeiçoados os respectivos mecanismos de apreciação e aprovação, mas que em primeiro lugar estará sempre o emprego dos residentes.

“Os quadros qualificados que vierem para Macau têm de contribuir concretamente para a sociedade, além disso, a ponderação terá de ser feita de forma integrada e consoante a situação de emprego dos residentes locais, para determinar a quantidade adequada de forma moderada”, pode ler-se em comunicado.

Fazer bem feito

Perante a proposta de “intensificação e aceleramento” da reforma da administração pública sugerida por Lao Ngai Leong, o Chefe do Executivo referiu que os problemas da administrativa pública vêm de trás e devido à complexidade, “será impossível concluir a sua reforma em um ou dois anos”.

Defendendo que é preciso tempo e que a reforma administrativa deve ser feita de forma “ordenada”, Ho considera necessário “ser pragmático e não proceder com a reforma só por fazer”. Além disso, não deve ser descurado o impulso da Governação Electrónica.

Durante o encontro foram ainda abordados temas como o investimento em infra-estruturas, renovação urbana, promoção da imagem de Macau no exterior enquanto cidade segura e saudável, cheques pecuniários e sector do jogo.

21 Out 2020

Privacidade | Detido por fotografar e filmar estudantes de forma ilícita

Um residente de Macau foi detido por suspeita do crime de gravações e fotografias ilícitas depois de uma estudante do ensino secundário ter apresentado queixa sobre o facto de ter sido perseguida e filmada no centro da cidade. À polícia, o homem admitiu ter um interesse particular por fotografar raparigas em uniformes

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada quinta-feira um homem de 27 anos, residente de Macau, por suspeita do crime de gravações e fotografias ilícitas. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, o homem admitiu ainda, não só ter cometido o crime, mas também que, desde 2018, costumava captar imagens de raparigas em uniforme.

O caso começou a ser investigado após uma estudante do ensino secundário ter apresentado queixa na polícia na passada terça-feira, onde reportou que, desde o final de Setembro, quando passava pelo centro de Macau depois das aulas, começou a suspeitar de um homem que a costumava seguir com o intuito de a filmar secretamente.

Recebida a queixa, o suspeito viria a ser detido pela PJ depois de o identificar com a ajuda das câmaras de vigilância de algumas lojas localizadas no centro da cidade.

Após a detenção, a PJ encontrou no telemóvel do suspeito cerca de 3.000 imagens, sendo que a grande maioria das fotografias e vídeos, captadas sobretudo de trás e de perfil, apresentavam estudantes de uniforme, nenhuma delas, no entanto, revelando partes íntimas das raparigas. Além do dispositivo móvel, a polícia apreendeu ainda um computador na residência do suspeito. Contudo, neste caso, não foram encontradas imagens com o mesmo teor.

Questionado pelos jornalistas sobre as motivações que levaram o residente de Macau a perseguir e captar imagens de estudantes nas ruas sem o seu consentimento, o porta-voz da PJ partilhou que o homem, de apelido Li, disse ter um interesse particular por fotografar raparigas em uniformes.

Depois de o caso ter sido transmitido à escola em questão, outras três estudantes apresentaram queixa às autoridades por terem sido vítimas da mesma situação. Após investigação, a polícia concluiu que as gravações ilícitas foram da responsabilidade do mesmo homem.

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ revelou ainda que, através da “Rede de Comunicação com as Escolas” foram desde logo notificados os estabelecimentos de ensino da mesma zona, com o objectivo de investigar se existem mais vítimas.

Está a gravar

O caso seguiu para o Ministério Público, onde o suspeito irá responder pelo crime de gravações e fotografias ilícitas, podendo vir a punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

De acordo com a lei, o homem será acusado, caso fique provado que as fotografias e vídeos tenham sido captados “contra a vontade e fora dos casos permitidos pela lei”, mesmo em “eventos em que tenha legitimamente participado”.

20 Out 2020

Veículos públicos | Afastada hipótese de criar subunidade de gestão

A Chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Cheong Chui Ling, revelou que não existem planos para a criação de uma subunidade de gestão de veículos oficiais sob a tutela da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

A informação consta na resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou a 11 de Setembro, onde o deputado demonstrou preocupação acerca da actual gestão dos veículos do Governo, sobretudo o facto de cada serviço actuar “à sua maneira”, que não corresponde com a “poupança de recursos e a protecção ambiental” exigidas.

Na resposta, o Governo avançou que para melhorar a eficácia da utilização da frota pública, encontra-se a promover a electronização do envio e recepção de documentos oficiais entre serviços públicos, para “reduzir significativamente a utilização de veículos oficiais para a circulação de correspondência”.

Além disso, o gabinete do Secretário para as Obras Públicas admitiu que vai exigir que os serviços utilizem os veículos de forma adequada, por exemplo, através da partilha de veículos.

20 Out 2020

GPDP | Aberta investigação sobre falhas no website da DSF

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais deu início a uma investigação administrativa sobre as falhas de segurança do website das finanças. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Finanças está a optimizar o nível de segurança e privacidade do portal, garantido que as falhas detectadas não resultaram em qualquer fuga de informação ou ataque informático

 

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) confirmou ontem que as falhas de segurança detectadas no website da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) motivaram a abertura de uma investigação administrativa sobre o caso.

Contactado pelo HM, o GPDP remeteu para o futuro mais informações sobre uma eventual tomada de posição ou a possibilidade de os dados pessoais dos utilizadores do website da DSF estarem em perigo, sobretudo, nas páginas do website que apresentam formulários para preencher.

Tal como o HM avançou na passada quinta-feira, o website da DSF apresenta falhas de segurança ao nível da encriptação, que pode colocar em perigo as informações submetidas pelos utilizadores. Segundo um especialista em cibersegurança, que pediu para não ser identificado, a questão está relacionada com o facto de o website da DSF não apresentar qualquer certificado de encriptação (SSL), permitindo eventualmente que um pirata informático possa interceptar informações durante a transmissão de dados entre o navegador (browser) e o local (servidor) onde o portal está alojado.

Reagindo a um pedido de esclarecimento sobre o caso, a DSF admitiu a existência de fragilidades no sistema de encriptação do website e que, após tomar conhecimento da situação, começou a implementar melhorias ao nível da segurança.

“A Direcção dos Serviços de Finanças está a desenrolar o trabalho de optimização do respectivo sistema, no sentido de elevar o grau de segurança e de confidencialidade da página electrónica”, pode ler-se na resposta enviada ao HM.

Sobre a possibilidade de as falhas de segurança terem estado na origem, de eventuais ataques informáticos ou furto de dados dirigidos aos utilizadores, a DSF avançou que, após análise, não foi detectada qualquer ocorrência.

“Após consulta do V/Jornal, a Direcção dos Serviços de Finanças procedeu, de imediato, à verificação plena da segurança e da confidencialidade do sistema da página electrónica, não tendo detectado qualquer fuga de informações, nem invasão de hackers”, apontou o organismo.

Segurança reforçada

Outro portal que levantou dúvidas ao nível da segurança por não conter qualquer tipo de certificado de encriptação (SSL) foi o website da Cinemateca Paixão, sobretudo porque permite adquirir bilhetes online.

Contactada pelo HM, Jenny Ip, gestora de operações da Cinemateca, garante que, após o caso ter vindo a público, foi desde logo reforçado o nível de segurança do website.

“Dada a preocupação gerada contactámos (…) tomámos acções imediatas com o objectivo de reforçar o nível de encriptação do nosso website. Agora, ao aceder ao website da Cinemateca Paixão, os utilizadores serão reencaminhados automaticamente para uma encriptação ‘HTTPS’ [em vez de HTTP]. Esperamos que com esta medida possamos recuperar a confiança dos utilizadores, pois todos os dados estiveram sempre seguros”, explicou a responsável.

Sublinhando que “qualquer especulação sobre o perigo de exposição de dados pessoais no website não tem fundamento”, a gestora referiu ainda que o website da Cinemateca Paixão nunca colocou em perigo os dados dos utilizadores, pois toda a informação está alojada, desde o início, num servidor da Alibaba Cloud, “totalmente encriptado”.

“O nosso sistema, que inclui o website e o sistema de bilheteira online, estão alojados no servidor da Ali cloud. Isto faz com que todos os dados, incluindo a informação do website e dados pessoais recolhidos através da bilheteira online sejam carregados no servidor do Ali Cloud que é totalmente encriptado”, afirmou Jenny Ip.

19 Out 2020

Cartão de consumo | Ho Iat Seng admite nova ronda de cartão de consumo

Após reunião entre a Aliança do Povo e o Chefe do Executivo, Song Pek Kei transmitiu que o Governo pondera lançar a terceira ronda do cartão de consumo, caso a situação económica assim o permita. Sobre os cheques pecuniários, alterações sobre o valor e condições de elegibilidade estão em cima da mesa, mas ficam para outras núpcias

 

O Chefe do Executivo Ho Iat Seng, admitiu que a terceira ronda de apoio ao consumo pode ser uma realidade no próximo ano, caso a situação económica o permita.

As palavras de Ho Iat Seng foram transmitidas ontem pela vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Song Pek Kei, no final de uma reunião na Sede do Governo e que serviu para a associação apresentar opiniões e sugestões acerca das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

Segundo indicou Song Pek Kei, tendo em conta a situação económica do próximo ano e caso as condições assim o permitam, o Governo irá avaliar a possibilidade de lançar a terceira fase do plano de apoio ao consumo, através da atribuição de um novo montante a ser carregado no cartão de consumo dos residentes.

Caso aconteça, explicou a representante da associação, a 3ª ronda será destinada uma vez mais a “revitalizar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas [PME]” face à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Sobre o plano de comparticipação pecuniária, apesar de ter sido reiterado que, no próximo ano, tanto os valores como a forma de distribuição dos cheques são para manter, Nick Lei, presidente da Aliança do Povo, transmitiu que o Governo pondera implementar alterações no futuro. Isto, depois de ter dito a Ho Iat Seng que, parte da população defende que o cheque pecuniário não deve ser atribuído aos residentes de Macau que estejam fora do território há mais de 183 dias.

Durante a reunião, Song Pek Kei sugeriu ainda que, de forma a aumentar a entrada de receitas nos cofres públicos, o Governo deveria utilizar parte do montante da Reserva Financeira para criar fundos de investimento. Na resposta, o Chefe do Executivo disse que o Governo irá “manter uma atitude aberta” e avaliar a possibilidade de forma “prudente”.

Empurrar a renovação

Citando o Chefe do Executivo, Song Pek Kei apontou ainda que, apesar das dificuldades em avançar com a renovação urbana no território, o projecto tem de avançar, mesmo que seja preciso introduzir alterações a nível legislativo.

“Além da construção de 2.000 fracções da habitação para alojamento temporário, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, irá impulsionar o assunto a nível legislativo”, disse Ho Iat Seng, de acordo com a responsável.

Durante a reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda a redução da proporção necessária de proprietários que consentem a recuperação de determinado edifício para as obras avançarem. Isto, quando actualmente a lei prevê que a reconstrução apenas possa acontecer caso a deliberação seja tomada pela unanimidade de todos os proprietários.

19 Out 2020

Detidos por partilhar pornografia infantil no chat do Facebook

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada quinta-feira um total de cinco suspeitos de partilhar vídeos pornográficos em grupos de conversação do Facebook Messenger, que incluem a participação de menores de idade nos actos sexuais. O alerta foi transmitido à PJ pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) entre os dias 7 e 11 de Agosto, apresentando suspeitas sobre a divulgação entre Abril e Junho de 2020, em Macau, de vídeos de índole pornográfica com intervenientes menores.

De acordo com informações reveladas pela PJ na passada sexta-feira em conferência de imprensa, em causa estão dois vídeos. O primeiro tem a duração de 2:29 minutos e, após análise, verificou-se que o seu conteúdo revela uma “menor estrangeira” a ter relações sexuais com um homem, nomeadamente “coito oral”.

O segundo tem a duração de 00:49 segundos e, segundo a PJ, revela uma menor a ter relações sexuais com um homem, nomeadamente “coito anal”.

Após o alerta emitido pela Interpol, a PJ iniciou uma investigação que permitiu identificar e localizar os cinco suspeitos de nacionalidade nepalesa ligados ao caso. As detenções aconteceram durante a manhã da passada quinta-feira nas residências e locais de trabalho dos suspeitos, tendo sido igualmente apreendidos cinco telemóveis.

Consumadas as detenções, quatro dos suspeitos que trabalhavam como seguranças confessaram ter divulgado os vídeos aos amigos através de grupos de conversação do Facebook Messenger, negando, contudo, ter recebido qualquer quantia para o fazer. O outro suspeito, que se encontra desempregado, recusou-se a cooperar na investigação, embora a PJ tenha confirmado através da Interpol que também ele divulgou os conteúdos de pornografia infantil entre os amigos.

Casos importados

Durante a conferência de imprensa, o porta-voz da PJ referiu ainda que, após análise do conteúdo dos vídeos em questão, acredita-se que “os vídeos tenham sido captados fora de Macau” e que os materiais foram difundidos dentro de grupos de amigos ou conterrâneos “apenas com o intuito de partilhar”.

Os cinco suspeitos foram presentes ao Ministério Público (MP), onde vão responder pela prática de crimes relacionados com “Pornografia de Menor”, podendo ser punidos com penas de prisão de 1 a 5 anos.

18 Out 2020

Justiça | “Tribunais não existem para dar lições de moral”, Coutinho

José Pereira Coutinho afirmou na passada sexta-feira que os tribunais não devem fazer “crítica moral” sobre o carácter dos cidadãos que estão a ser julgados pela justiça.

Numa referência indirecta ao caso das fixações de residência do Instituto do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) cuja sentença foi conhecida recentemente, o deputado teceu uma crítica geral à forma como os magistrados fizeram questão de frisar que, apesar de absolvidos por falta de provas, alguns arguidos terão cometido os crimes pelos quais estavam acusados.

“Acontece de vez em quando, ler nos jornais e por diversas vezes, magistrados dizerem aos arguidos que só foram absolvidos porque não houve prova, mas que isso não quer dizer que não tenham cometido o crime. As pessoas só podem ser condenadas se houver prova. Se não houver prova, são absolvidos e devem sair do tribunal inocentados. Não é correcto um tribunal dizer, ‘você é absolvido, mas se calhar não está inocente’.

Desta forma, sai-se sempre condenado, mesmo quando se foi absolvido”, apontou Pereira Coutinho.
No período reservado às apresentações antes da ordem do dia, o deputado referiu ainda que os poderes executivos, legislativos e judiciais não podem ser entendidos como “divinos” e que compete apenas à sociedade fazer juízos éticos sobre a conduta das pessoas.

“Os tribunais não existem para dar lições de moral, nem os juízes estão mais habilitados do que os outros cidadãos para discutir ética e ensinar valores éticos aos cidadãos. Os juízes não estão acima dos cidadãos. Como nós deputados não estamos. Aliás os cidadãos são os ‘patrões’ dos deputados”, acrescentou Pereira Coutinho.

18 Out 2020

AL | Lei de segurança interna leva nega pró-democrata

A proposta de alteração à lei de bases de segurança interna mereceu os votos contra dos deputados da ala pró-democracia, Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Em causa está o facto de a proposta do Governo, aprovada pela maioria na passada sexta-feira, apenas prever ligeiras alterações ao diploma original criado há 18 anos e que, de acordo com os democratas, não é claro quanto aos critérios que permitem barrar a entrada de pessoas em Macau.

Dirigindo-se ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, Sulu Sou apontou que se perdeu oportunidade para rever todo o diploma a fundo. No que diz respeito aos critérios que ditam a proibição de entrada de pessoas em Macau, se devia procurar inspiração na lei contra a imigração ilegal que apresenta “situações concretas” como por exemplo, indícios fortes da prática de crime ou actos terroristas no território.

“Se é para rever, porque não revemos e melhoramos toda a lei, que tem já 18 anos. Nos últimos anos, várias pessoas foram impedidas de entrar, ao abrigo de uma lei de bases. Será suficiente?”, vincou o deputado.

Em resposta, Wong Sio Chak foi intransigente ao justificar que as mexidas na lei têm como objectivo alcançar melhor articulação com o novo Regime da Protecção Civil. Além disso, defendeu que Macau segue as práticas internacionais quando a polícia não indica as razões concretas que estão por trás das interdições de entrada.

“O nosso regime é igual ao da União Europeia e Portugal. A jurisprudência é muito clara. Durante os debates da LAG e na discussão da lei a maioria dos deputados mostraram apoio. A recusa de entrada de ‘persona non grata’ é uma das medidas cautelares da polícia. No nosso ordenamento, esta medida cai no âmbito da discricionariedade da polícia, mas isso não significa que a pessoa em causa não tenha os seus direitos salvaguardados”, defendeu Wong Sio Chak.

Lista negra

Durante as declarações de voto Sulu Sou apontou que enquanto não for revista, a lei vai continuar a ser “alvo da comunidade internacional” e lembrou que já foi barrada a entrada em Macau a jornalistas, professores, juristas, activistas e escritores. “As autoridades não podem continuar a dizer que não comentam casos particulares”, referiu.

Também em debate esteve o Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, que foi aprovado com a abstenção de Pereira Coutinho, que condena a decisão do Governo de revogar artigos que reforçam os direitos dos agentes das forças de segurança. Wong Sio Chak argumentou tratar-se apenas de opção jurídica visto que os direitos dos artigos revogados são direitos civis.

18 Out 2020

Economia | Deputados querem alívio nas fronteiras e nova ronda de apoios

Depois de uma Semana Dourada que não deixa saudades, o regresso dos deputados ao hemiciclo foi marcado por várias ideias para relançar o turismo e promover a economia. A saber: facilitar a emissão de vistos, lançar uma nova fase de excursões locais, manter inalterado o valor dos cheques pecuniários e lançar uma terceira ronda de apoios à população

 

A esperança trazida pela Semana Dourada desvaneceu-se poucos dias depois de chegar. Apesar da retoma dos vistos do Interior da China e das expectativas de que as festividades do Dia Nacional e Bolo Lunar pudessem assumir o papel de motor de relançamento da economia ao fim de mais de oito meses sob o impacto da pandemia, a verdade é que o número de visitantes durante este período caiu 86 por cento relativamente ao ano passado.

Em busca de soluções para aliviar o impacto da crise gerada pela covid-19, no espaço dedicado às intervenções antes da ordem do dia, foram vários os deputados a apresentar medidas para atrair mais turistas do Interior da China e a insistir numa nova ronda de apoios direccionados às famílias e empresas, naquela que foi o primeiro plenário da última sessão legislativa da actual legislatura.

Depois de Leong Sun Iok ter vincado que o “vazio no mercado do turismo de Macau” se deve às medidas de prevenção rigorosas adoptadas pela China para quem volta de Macau, Ip Sio Kai sugeriu a criação de “bolhas de circulação” e a simplificação do processo de emissão de vistos individuais a pensar nas nove cidades da Grande Baía.

“Tendo em consideração a integração na Grande Baía e, com o controlo da epidemia, o Governo pode melhorar, simplificar e até isentar de fazer o teste os turistas das nove cidades de Guangdong que visitam Macau”, acrescentando que o Executivo deveria pedir ao Governo Central para “simplificar o procedimento dos vistos individuais para os turistas dessas nove cidades, facilitando ainda mais a sua visita a Macau”.

No mesmo comprimento de onda, Ho Ion Sang, deputado ligado aos Kaifong, insistiu na ideia de aumentar a validade dos testes de ácido nucleico, obrigatórios para vir a Macau, de sete para 14 dias e ainda, a retoma de emissão de vistos online. “Sugiro ao Governo que negocie com as respectivas autoridades de prevenção de epidemias sobre o prolongamento para 14 dias do resultado do teste de ácido nucleico, retome a marcação prévia online para a emissão de vistos de viagem e reforce a divulgação de que Macau é uma cidade segura com medidas preventivas suficientes”, apontou.

Por seu turno, frisando que “o turismo é o sustento da economia de Macau”, Wong Kit Cheng sugeriu que, enquanto o número de turistas não voltar à “quantidade adequada”, seja lançada a segunda fase do plano de excursões locais.

“Sugiro que se arranque, mais uma vez, com a segunda fase de excursões locais. Através do estímulo da procura interna é possível aliviar, em certa medida, o impacto causado pela falta de visitantes nos sectores associados ao turismo, para resolver problemas urgentes”, sublinhou a deputada.

“Cheque-mate”

Perante a encruzilhada financeira em que muitos residentes e empresas se encontram, vários deputados sublinharam que o Governo deve manter inalterado o valor dos cheques pecuniários que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já prometeu manter, e ainda, o lançamento de uma nova ronda de apoios.

“A comparticipação pecuniária alivia efectivamente a pressão dos residentes, portanto, espero que o montante não diminua. Face à realidade económica, há que estudar o lançamento da 3ª ronda de medidas de apoio, para promover a economia, estabilizar o emprego, e ultrapassar as dificuldades”, afirmou Leong Sun Iok.

Opinião semelhante foi partilhada pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng que, além de verem com bons olhos a continuação do pagamento dos cheques pecuniários e uma nova fase do cartão de consumo, defendem ainda o alargamento do âmbito e do valor dos vales de saúde, o aumento do subsídio de família e a continuação dos subsídios para idosos e de invalidez.

Zheng Anting defendeu, por sua vez, que seja dado mais apoio às pequenas e médias empresas (PME) que têm em Macau um “mercado pequeno, onde as rendas e os custos são elevados”, sublinhando a importância de criar um plano a longo prazo para aumentar a procura interna e tirar partido das oportunidades da Grande Baía. O deputado sugeriu ainda a criação de uma estratégia a longo prazo para o sector do jogo que permita desenvolver um bom ambiente de negócio “em particular para as salas VIP”.

Droga aprovada

Foi aprovada a proposta de alteração de lei do combate à droga, que prevê a inclusão de 10 substâncias sujeitas a controlo, entre elas estupefacientes e substâncias psicotrópicas e outras usadas para o seu fabrico. O objectivo é cumprir com as regulamentações internacionais definidas pelas Nações Unidas em 2019. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não existem registos da utilização das novas drogas em Macau.

18 Out 2020

IPIM | Ex-presidente Jackson Chang vai apresentar recurso

O antigo presidente do IPIM vai recorrer da pena de dois anos de prisão a que foi condenado no caso das fixações de residência. À revista de Hong Kong East Week, Jackson Chang diz ter a vida destruída tanto a nível profissional como pessoal

 

O ex-presidente do Instituto do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, vai recorrer da condenação de dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes relacionados com irregularidades no preenchimento da declaração de rendimentos. A informação foi avançada ontem pela TDM – Rádio Macau.

Recorde-se que a possibilidade de apresentar recurso tinha sido avançada na passada sexta-feira pelo seu advogado Álvaro Rodrigues, após a leitura da sentença sobre o esquema montado para lucrar com os processos de fixação de residência a cargo do IPIM.

“Ainda há esperança. Vou falar com o meu constituinte na próxima semana e, em princípio, acho que é para recorrer”, disse na altura Álvaro Rodrigues.

Apesar da decisão de apresentar recurso importa frisar que a sentença foi recebida com satisfação pelo próprio Jackson Chang, visto ter sido absolvido dos crimes mais graves de que foi acusado, como associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais.

Por outro lado, a tornar-se definitiva, a decisão anunciada pelo Tribunal Judicial de Base implica que o ex-presidente do IPIM terá de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que já esteve mais de um ano em prisão preventiva.

Nas primeiras declarações proferidas sobre o caso desde 2018, e de acordo com o portal Macau News Agency, Jackson Chang disse à revista de Hong Kong “East Week” que a sua carreira está “destruída” e que a nível familiar tem a vida virada do avesso.

“Em certa medida, o julgamento provou que sou inocente, mas ainda estou a ponderar em apresentar recurso. Honestamente, fui detido e fui parar à prisão de repente. Por isso, sinto que a minha carreira foi destruída e a nível familiar tenho a vida desordenada”, disse Jackson Chang na edição de quarta-feira da revista East Week, ainda antes da confirmação da decisão de recorrer.

Pensar no futuro

Questionado sobre o impacto familiar que a relação que manteve com uma amante, também ela arguida no caso, ser agora do domínio público, Jackson Chang limitou-se a dizer que este era o momento de pensar apenas no futuro. “Agora não quero pensar nisso, vou pensar no futuro”, pode ler-se na East Week.

A mesma publicação recorda ainda que a amante, Zheng Chu Mei, declarada inocente após a leitura da sentença do caso, já conhecia o ex-presidente do IPIM há vários anos, tendo trabalhado como acompanhante em vários karaokes em Zhuhai. Segundo a East Week, Zheng Chu Mei terá acompanhado Jackson Chang ao longo de várias viagens de negócio ao Interior da China, incluindo uma a Lijiang, na província de Yunnan.

De frisar ainda que, de entre os 26 arguidos do processo de fixação de residência, constavam também a esposa de Jackson Chang, Angela Ip e a filha Júlia Chang, que foram declaradas inocentes de crimes de branqueamento de capitais. A esposa foi também absolvida do crime de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos.

15 Out 2020

Cibersegurança | Falhas no portal das finanças podem expor dados pessoais

O website da Direcção dos Serviços de Finanças apresenta páginas com formulários a preencher com dados pessoais, que são vulneráveis a ataques informáticos. O perigo foi confirmado ao HM por um especialista em cibersegurança. A implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo

 

O website da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresenta falhas de segurança ao nível de encriptação que podem colocar em risco as informações submetidas pelos utilizadores.

A confirmação foi feita ontem por um especialista em cibersegurança contactado pelo HM que apontou existir perigo iminente para os dados pessoais dos utilizadores, sobretudo, nas páginas do website que apresentam formulários para preencher.

Segundo o especialista, que pediu para não ser identificado, a questão está relacionada com o facto de o website da DSF não apresentar qualquer certificado de encriptação (SSL), permitindo eventualmente que um pirata informático possa interceptar informações durante a transmissão de dados entre o navegador (browser) e o local (servidor) onde o portal está alojado.

“Se há um formulário no site que pede o número do BIR, o nome ou a morada isso pode representar perigo [para os utilizadores], pois se o site não tem nenhum tipo de certificado de encriptação entre o browser e o servidor, um hacker pode estar ali no meio a captar esses dados”, explicou.

Fazendo a experiência utilizando o browser “Google Chrome”, ao entrar no website da DSF, para além de surgir de imediato a mensagem “Not Secure” no canto superior esquerdo ao longo de toda a utilização do website, existem inúmeras páginas onde são pedidos dados pessoais aos utilizadores para aceder a determinados serviços e que não cumprem o referido requisito de segurança.

Exemplo disso é a página dedicada ao “Programa de Devolução do Imposto Profissional”, onde, para consultar informações relacionadas com o assunto, os utilizadores devem inserir o número completo do BIR.

“A consulta do ‘Programa de Devolução do Imposto Profissional’ é exactamente um desses casos. É exactamente aqui, onde encontramos um formulário e a página não está encriptada, que a transmissão do número do BIR está exposta. Por isso, este site não está seguro. Esta transmissão dos números de BIR quando é submetida ao servidor através do browser pode ser captada”, referiu o especialista ao HM.

Além desta, outras páginas que permitem aceder às áreas de “Gestão de Finanças Públicas”, “Gestão Patrimonial” e “Marcação de Escritura” estão também expostas da mesma forma, pedindo o nome de utilizador e palavra-passe.

Também as páginas “Consulta da Notificação da Fixação de Rendimento” (número de contribuinte), “Consulta do imposto pago dos veículos motorizados que foram danificados na passagem do Tufão Hato” (número de matrícula) e “Opinião/Denúncia” não se encontram encriptadas, com o formulário da última a incluir campos como “Nome”, “Telefone” e “E-Mail”.

O HM tentou obter esclarecimentos sobre as falhas de segurança junto da DSF e do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) mas não obteve resposta.

Dúvidas na Cinemateca

Segundo foi reportado ontem pelo All About Macau, também o portal da Cinemateca Paixão levantou dúvidas ao nível da segurança, sobretudo porque permite adquirir bilhetes online. No entanto, segundo o especialista em cibersegurança, aqui o caso é outro já que se trata de um website maioritariamente informativo e, no momento de comprar os bilhetes, a operação é encaminhada para o sistema do serviço de pagamentos MPay.

“Simplesmente falta um certificado do site que podia ser instalado em cinco minutos. Não significa que o site seja completamente inseguro, apenas que a comunicação entre o browser e o servidor não está (…) encriptado. Na parte de comprar os bilhetes, o site já é seguro porque o MPay não usa uma página não segura no momento do checkout”, vincou.

Além da Cinemateca, o HM verificou também que outros websites maioritariamente informativos afectos ao Governo como o do Instituto de Acção Social (IAS), Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) também apresentam falhas ao nível da encriptação.

Recorde-se ainda que em Agosto, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, salientou que a implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo e que o Chefe do Executivo, tem vindo a lembrar ao longo do tempo a necessidade de reforçar a partilha de dados entre os serviços públicos.

14 Out 2020

Droga | Detido por traficar cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas

A Polícia Judiciária deteve um homem de 33 anos após ter recebido uma encomenda de Hong Kong expedida numa caixa de papelão, que continha quase meio quilo de cocaína escondida. As autoridades acreditam que o homem faz parte de uma rede organizada de tráfico de estupefacientes

 

Um trabalhador não residente com 33 anos, de nacionalidade filipina, foi detido na passada segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeita da prática do crime de tráfico de droga. A detenção aconteceu depois das autoridades terem verificado que a encomenda que transportava no centro de Macau, continha cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas. Ao todo, foram apreendidos 498,66 gramas do estupefaciente e suspeita-se que a namorada do detido esteja envolvida no caso.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela PJ, o caso começou a ser investigado no seguimento informações emitidas pela alfândega de Hong Kong, alertando para a existência de uma rede criminosa associada ao tráfico de droga, da qual fazia parte um membro em Macau.

Adicionalmente, a PJ foi informada de que uma encomenda suspeita de conter estupefacientes e proveniente originalmente da África de Sul iria ser expedida de Hong Kong para Macau.

Após tomar conhecimento das informações, a PJ desencadeou uma operação na passada segunda-feira com o objectivo de vigiar um cabeleireiro situado no centro de Macau, onde trabalhava o detido. A dada altura, fazendo-se acompanhar da namorada, o homem recebe das mãos de um funcionário dos correios uma encomenda em forma de caixa de papelão, tendo de imediato saído do estabelecimento.

Os agentes da PJ seguiram o casal durante algum tempo e acabaram por interceptar e deter os dois suspeitos, apreendendo também a encomenda que transportavam.

As autoridades viriam a descobrir que, juntamente com vários panos que disfarçavam o conteúdo, dentro da caixa de papelão existiam vários esconderijos nos intervalos das arestas, onde estava acondicionado quase meio quilo de cocaína.

De acordo com o porta-voz da PJ, nenhum dos suspeitos tinha droga na sua posse para além da que se encontrava na caixa e cujo transporte ficou exclusivamente a cargo do homem. Às autoridades, a mulher, uma empregada doméstica de 34 anos e nacionalidade filipina, afirmou nada ter a ver com o caso e que apenas se limitou a acompanhar o namorado.

Por um punhado de patacas

A PJ está a investigar o envolvimento de mais pessoas no caso mas, de acordo com o que foi possível apurar até ao momento, o homem faz efectivamente parte da rede de tráfico de droga apontada pelas autoridades de Hong Kong, sendo que, por cada trabalho prestado, receberia 3.000 patacas.

Questionado pelos jornalistas sobre quantas encomendas o detido terá ajudado a fazer entrar em Macau, o porta-voz da da PJ afirmou que, dado que o caso se encontra ainda a ser investigado, é impossível avançar essa informação.

Os resultados dos exames à urina efectuados após a detenção revelaram que só a mulher acusou a presença de estupefacientes no corpo.

O caso seguiu para o Ministério Público onde o homem irá responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punido com uma pena de prisão de 5 a 15 anos. A mulher já não se encontra detida.

Durante a conferência de imprensa o porta-voz da PJ referiu ainda que, devido à pandemia e à limitação de entrada de estrangeiros, tem sido comum os traficantes utilizarem os serviços postais para traficar droga.

14 Out 2020

Chat erótico | Chantagem acaba em partilha de vídeo com família da vítima

Depois de ter sido levado a participar num chat erótico online através de uma aplicação desconhecida, um adolescente de 17 anos recusou-se a pagar 10 mil dólares de Hong Kong para que um vídeo onde aparece despido não fosse partilhado com a sua família. Noutro caso, uma mulher de 70 anos foi burlada em mais de 200 mil patacas através de um esquema de empréstimos sem retorno

 

O vídeo de um adolescente de 17 anos em que este aparece despido enquanto participa num chat erótico online, acabou a ser partilhado com a sua família depois de o jovem se ter recusado a pagar 10 mil dólares de Hong Kong.

De acordo com informações reveladas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), o caso terá começado na passada sexta-feira, dia em que a vítima travou contacto com uma “nova amiga” através de uma aplicação móvel e que, pouco tempo depois, lhe perguntou se queria assistir a alguns filmes de índole pornográfica. O jovem de 17 anos anuiu e acabaria por receber um link que apenas poderia ser acedido através de uma nova aplicação móvel.

Depois de descarregar a segunda aplicação, a vítima abriu finalmente o link, mas não encontrou os referidos vídeos. Perante o sucedido, a mulher envolvida no esquema e com quem o jovem tinha contactado anteriormente, sugeriu que este utilizasse uma terceira aplicação para aceder à ligação. A vítima assim o fez e quando deu por si estava a participar num canal de conversação erótico.

Dois dias depois, no domingo, a vítima recebeu uma mensagem através da aplicação WhatsApp que incluía registos fotográficos e vídeos da sua participação no referido chat erótico, onde se encontrava sem roupa. Logo de seguida, os responsáveis pelo esquema tentaram extorquir 10 mil dólares de Hong Kong através de chantagem onde afirmaram que, caso não fosse pago o montante solicitado, os conteúdos seriam partilhados com a sua família.

Perante a ameaça, a vítima bloqueou de imediato o emissor da mensagem. Contudo, isso não o impediu de receber uma chamada telefónica através da mesma aplicação, onde foram trocadas agressões verbais de parte a parte. Depois de se recusar a transferir o montante pedido, o vídeo onde aparece nu acabaria mesmo por ser partilhado com a sua família, facto que levou o adolescente a apresentar queixa junto da PJ.

A fundo perdido

Também ontem a PJ revelou estar a investigar o caso de uma mulher de 70 anos lesada em 210 mil patacas através de um esquema de empréstimos que acedeu conceder e que nunca chegaram a ser pagos.

O caso remonta a Junho deste ano, altura em que a vítima conheceu um homem que alegou ser engenheiro numa empresa petrolífera e detentor de nacionalidade norte-americana. Segundo informações divulgadas pela PJ, pouco depois de se conhecerem, o homem perguntou à vítima se lhe poderia emprestar 5.900 euros para levar a cabo umas “reparações”, prometendo que voltaria a Macau de visita e para devolver o dinheiro.

Contudo, os ditos empréstimos não se ficaram por aqui. Depois de transferir no mês seguinte o valor pedido, a vítima foi consultada pelo homem sobre a possibilidade de lhe adiantar mais 15.770 euros. Além disso, mesmo depois de ter sido alertada pelo banco da possibilidade de se tratar de uma actividade suspeita, a vítima procedeu à transferência do novo montante.

Somente chegada ao presente mês de Outubro, e depois de novos pedidos de empréstimo, é que a vítima começou a suspeitar do seu envolvimento num esquema de burla, tendo apresentado queixa às autoridades. O caso está actualmente sob investigação.

13 Out 2020

Hác Sá | António Katchi considera inconstitucional impedimento de TNR a marcação de churrasco

O jurista António Katchi considera que, indirectamente, a medida anunciada pelo IAM que exclui não residentes de fazer marcações para aceder à zona de churrasco de Hác Sá implica “segregação social”. A associação Green Philippines Migrant Workers Union acha as regras discriminatórias e racistas. Já o IAM diz que, no futuro, as medidas podem ser alargadas

 

António Katchi considera “inconstitucional” e “ilegal” a medida que permite, exclusivamente, aos residentes de Macau portadores de BIR (Bilhete de Identidade de Residente), efectuarem a marcação prévia obrigatória para aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá, que volta a abrir na próxima sexta-feira.

Já a nível político, o jurista considera a decisão “ignóbil” e que, indirectamente, implica “segregação racial”, até porque no caso concreto do parque de Hác Sá, os seus principais utilizadores são habitualmente trabalhadores não residentes (TNR) de nacionalidade filipina.

“Politicamente, considero a decisão ignóbil e mais um testemunho do processo de ‘fascização’ do regime político de Macau. Diria, aliás, que, neste caso preciso, a exclusão dos TNR consiste basicamente na exclusão dos filipinos, pois são estes os principais utilizadores daquele espaço (pelo menos, de entre os TNR). Indirectamente, portanto, a decisão implica segregação racial”, explicou António Katchi ao HM.

Recorde-se que, de acordo com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a partir da próxima sexta-feira, quem quiser aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá está obrigado a fazer marcação prévia. As marcações podem ser efectuadas apenas por residentes de Macau, de acordo com as fases de agendamento e horários estabelecidos pelo IAM, sendo o número máximo de utilizadores por grelhador, de quatro pessoas.

“Os requerentes devem ser residentes de Macau e cada requerente pode efectuar apenas um pedido em cada fase, até esgotarem as vagas”, pode ler-se no comunicado do IAM.

Em contramão

Sobre as razões para considerar a decisão do IAM inconstitucional e ilegal, o jurista António Katchi começou por apontar o facto de a zona de churrasco da praia de Hác Sá estar abrangida no conceito de “espaço público” e não de “instalação pública”. Isto porque, de acordo com o Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP), apenas no segundo caso “podem ser estabelecidas regras a restringir o acesso e o uso de instalações públicas”.

“A zona de churrasco da praia de Hác Sá não cabe no conceito menor de ‘instalação pública’, mas no conceito maior de ‘espaço público’. Logo, não está abrangida pelo disposto no artigo 3.º do RGEP, ainda que esteja sujeita ao poder regulamentar do IAM”, expôs Katchi.

Segundo o RGEP, entende-se por espaço público as “instalações, bem como os lugares ou áreas (…) predominantemente destinados ao uso da população, nomeadamente passeios, praças, vias públicas, jardins, praias e áreas de preservação ambiental”.

Contudo, mesmo considerando que o IAM possa estabelecer restrições de acesso e uso de instalações públicas previstas na lei, o jurista afirma que o organismo está sempre obrigado a respeitar os princípios consignados na Lei Básica, facto que, neste caso, considera não estar a acontecer porque a decisão viola o princípio da igualdade.

“Ao desfavorecer os trabalhadores ditos ‘não residentes’ em relação aos ‘residentes’ numa questão em que tal desfavorecimento não encontra qualquer justificação razoável, está a sujeitá-los a uma discriminação, violando assim o princípio da igualdade”, vincou António Katchi.

Além disso, citando o Código Civil onde consta que “os não-residentes são equiparáveis aos residentes de Macau quanto ao gozo de direitos civis, salvo disposição legal em contrário”, o jurista lembra que a liberdade de acesso e utilização de espaços públicos ou abertos ao público é um direito civil.

Por último, o académico aponta ainda que, ao vedar o acesso a um espaço aberto ao público, o IAM está a infringir os artigos 33.º e 43.º da Lei Básica, dado que impõe restrições à liberdade de deslocação dentro de Macau.

Para o jurista, esta restrição é “inadmissível” pelo facto de não se encontrar “estabelecida em lei” e porque “não se afigura uma medida necessária nem adequada para assegurar a protecção de direitos fundamentais ou de outros valores ou interesses constitucionais”.

Sentir na pele

Contactada pelo HM, Benedicta Palcon, presidente da associação Green Philippines Migrant Workers Union, não hesitou em considerar a medida “discriminatória”.

“Acho que o Governo de Macau está a tornar-se cada vez mais racista e discriminatório relativamente aos portadores de bluecard e trabalhadores migrantes. Não consigo encontrar qualquer razão para que não permitam que os portadores de bluecard utilizem a zona de churrasco do parque público, porque todos devem ter os mesmos direitos quando é chegada a altura de desfrutar do seu tempo livre”, afirmou ontem a responsável ao HM.

Benedicta Palcon confessou ainda não compreender qual o fundamento de saúde pública relacionado com a prevenção de covid-19 no território, que esteve na base da decisão anunciada pelo IAM. Isto quando, por exemplo, na altura da reabertura das piscinas municipais, não foram implementadas regras semelhantes e, diariamente, residentes e não residentes, convivem em restaurantes.

“Não consigo compreender porque é que nas piscinas públicas também não se pede os cartões de identidade ou os bluecards para entrar. Qual é a diferença? Além disso, o parque de churrascos é uma área pública, ao ar livre. Basta irmos aos restaurantes para as condições serem as mesmas e ainda por cima num espaço fechado”, acrescentou.

A reboque da medida anunciada, Benedicta Palcon apontou também não compreender a medida excepcional anunciada pelo Governo e que irá permitir aos pilotos estrangeiros que vão participar no Grande Prémio de entrar em Macau, mediante o cumprimento de quarentena à entrada. Isto, quando os TNR de nacionalidade estrangeira estão proibidos de entrar no território desde Março.

Além disso, a responsável defende que a discriminação do Governo pode ser vista também no facto de os portadores de bluecards não terem recebido qualquer apoio monetário, como o cartão de consumo, destinado apenas aos residentes de Macau.

“Acho que o Governo devia dar apoios aos portadores de bluecard, pois também foram afectados pela pandemia e os que ficaram sem trabalho ficaram também sem fonte de receitas”, apontou.

À procura de explicações

Contactado pelo HM, o IAM afirmou que a decisão anunciada em comunicado na passada sexta-feira é uma “primeira fase” e que após avaliada a resposta do sistema ao número de pedidos e à situação de utilização do espaço “será considerado o alargamento das medidas”.

O organismo fez ainda questão de esclarecer que “o acesso dos trabalhadores não residentes à zona de churrasco é permitido”, mas que “para efeitos de reserva online”, esta “terá de ser realizada por um residente de Macau”.

“Sendo que a reabertura da zona de churrasco tem de cumprir com as medidas anti-epidémicas mencionadas no comunicado divulgado na sexta-feira, nesta primeira fase, o processo de reserva online deve ser realizado por um residente de Macau”, pode ler-se na resposta do IAM.

Por seu turno, questionados sobre as motivações que estiveram na base da decisão de impedir que os TNR reservem a zona de churrasco, os Serviços de Saúde (SS) remeteram todas as explicações para o IAM.

“Não temos nenhum representante do IAM aqui, pelo que não podemos responder”, começou por dizer ontem o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19.

“Acho que o IAM vai divulgar informações posteriormente. Em relação a esta situação, temos diferentes instruções e orientações e nós, na perspectiva da prevenção da pandemia, definimos recomendações. O serviço competente, conforme a realidade do espaço adoptou as nossas recomendações para elaborar as suas instruções. Acho que não é apropriado os SS comentarem sobre se as medidas [do IAM] são correctas ou adequadas”, acrescentou o responsável.

Já a médica Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, limitou-se a recordar as recomendações de prevenção emitidas para a reabertura das zonas de churrasco do parque de Hác-Sá.

“Assim como as outras exigências dirigidas aos espaços que podem ter concentrações de pessoas, é preciso medir a temperatura, apresentar o código de saúde, garantindo que este é verde. No espaço, deve-se evitar a concentração de pessoas e nos grelhadores do churrasco deve ser mantida uma distância de um metro. As pessoas só podem tirar as máscaras quando estiverem a comer e, quando falam, precisam de utilizar as máscaras”, vincou Leong Iek Hou.

Recorde-se que, a partir do dia da reabertura vão estar disponíveis 55 grelhadores em cada uma das duas sessões de marcação prévia diárias, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59.

As marcações poderão ser feitas através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM, sendo possível agendar datas abrangidas em cada período de 14 dias. Assim, a primeira fase de marcação será entre 16 e 29 de Outubro, a segunda entre 30 de Outubro e 12 de Novembro e assim sucessivamente.

12 Out 2020

Hác Sá | TNR de fora na reabertura da zona de churrasco

A zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá volta a abrir na próxima sexta-feira, dia 16 de Outubro e, para já, a utilização do espaço estará vedada a não residentes, ou seja a portadores de bluecards. Além disso, e apenas para os portadores BIR que queiram usufruir dos grelhadores do parque, passa a ser obrigatório fazer marcação prévia, de acordo com fases de agendamento e horários estabelecidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

“Os requerentes devem ser residentes de Macau e cada requerente pode efectuar apenas um pedido em cada fase, até esgotarem as vagas”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo IAM.

Detalhando, segundo a mesma nota, a partir do dia da reabertura estarão disponíveis 55 grelhadores em cada uma das duas sessões de marcação prévia diárias, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59.

As marcações poderão ser feitas a partir de hoje através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM, sendo possível agendar datas abrangidas em cada período de 14 dias. Assim, a primeira fase de marcação será entre 16 e 29 de Outubro, sendo a segunda entre 30 de Outubro e 12 de Novembro e assim sucessivamente.

Após feita a marcação, cada residente poderá fazer-se acompanhar de três familiares ou amigos para a zona, estando o número máximo de utilizadores de cada grelhador limitado a quatro pessoas.

De acordo com as orientações emitidas pelos Serviços de Saúde haverá apenas uma entrada e saída da zona de churrasco, sendo obrigatória a utilização de máscara durante toda a permanência no parque, excepto durante o consumo.

11 Out 2020