Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLAG 2017 | Revisão do regime de carreiras no ensino privado está a ser elaborada A revisão do regime de carreiras do ensino privado está já em andamento. A informação foi dada ontem por Alexis Tam, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições de trabalho e a remuneração dos professores destas escolas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de carreiras dos professores do ensino não superior privado pode vir a ser revisto. A ideia foi deixada nas Linhas de Acção Governativa de ontem por Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em resposta aos deputados que consideram injustas as condições destes profissionais. Segundo o governante, “a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está a ponderar a revisão do diploma que abrange o ensino privado e a elaborar o projecto de alteração da lei para apresentar à Assembleia Legislativa”. A questão das condições precárias dos professores do ensino privado partiu da deputada Chan Hong, que considera “existir ainda uma diferença de um terço na remuneração, comparando com os ordenados das escolas públicas”. Além dos salários, quando chega a altura da aposentação, os professores do ensino particular não têm os seus direitos bem definidos. “O fundo de previdência ainda é muito reduzido e os professores mais velhos que estão prestes a ir para a reforma não vão fazer face às despesas depois de aposentados com o que vão receber”, afirmou. Chan Hong sugere a criação de um mecanismo de contribuição para o fundo de previdência com uma contribuição tripartida que conte com a participação do Governo, da escola e do próprio professor. A importância dos professores As contratações de professores com contrato a termo certo também é um aspecto a ser revisto. “Os professores têm um contrato com condições muito precárias e, na maioria das vezes, não conseguem passar para contrato sem termo, o que transmite insegurança”, explicou a deputada. Na resposta, Alexis Tam recordou que em 2010 foi revisto o regime de carreiras de professores do ensino não superior público de modo a “melhor salvaguardar os seus direitos e definir os seus deveres”. No que respeita ao sector privado, o Secretário adiantou que está a ser elaborada já uma revisão do regime para apresentação à Assembleia Legislativa. Alexis Tam disse que “a profissão de professor é muito especial, sendo uma questão de interesse público e que conta com o apoio do Governo”. O Secretário manifestou ainda que “o ensino é muito importante para formar a nova geração e os professores merecem dignidade, e devem ter uma regulamentação especial”. Por outro lado, e além dos docentes, “há um problema de garantias para os outros trabalhadores das escolas, como técnicos de laboratório ou gestores de equipamentos informáticos”, apontou Chan Hong. Estes funcionários são, para a deputada, de extrema importância para o bom funcionamento e desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino e “não têm uma boa remuneração nem planeamento de evolução profissional”.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesLinhas de Acção Governativa para 2017 [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo habitualmente o Chefe do Executivo, Chui Sai On apresentou na Assembleia Legislativa o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2017. Seguidamente as várias áreas administrativas serão analisadas e os debates vão prolongar-se até 6 de Dezembro. Mas que ninguém inveje a sorte dos jornalistas encarregados de cobrir as discussões plenárias, porque serão inevitavelmente maçadoras e vai ser muito difícil encontrar temas que valha a pena destacar. Como já era esperado o documento não contém nada de inovador ou surpreendente, para além da habitual menção à distribuição de dinheiros e aos aumentos de salários. O Governo da RAEM continua a colocar em primeiro lugar a defesa da estabilidade e da prosperidade, especialmente porque convém levar as coisas com calma, atendendo à proximidade das eleições para a Assembleia. Quanto à criação do Novo Órgão Municipal, aparentemente antes de 2018 não haverá novidades. Mas se olharmos para assuntos como a eleição directa de 50% dos deputados e o sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo, chegamos à conclusão que estas matérias nunca passarão de slogans e “agendas” para matar o tempo na Assembleia Legislativa, a menos que muitas vozes populares se ergam para as fazer valer. Os debates da Área de Administração e Justiça limitam-se a ser sessões de interpelação oral, resumindo-se a infindáveis sequências de perguntas e respostas. Os leitores mais curiosos podem verificar que as próximas sessões justificam o que acabei de dizer. Macau é um lago de águas estagnadas com umas pequenas ondulações. A loiça suja é tanta que não fica a dever nada à do 16º Festival de Gastronomia! Ultimamente tem-se ouvido dizer que o Mar Morto pode secar um dia. E este lago de águas estagnadas, será que um dia destes começa a cheira mal? Nos últimos anos a economia de Macau tem lucrado com as reformas verificadas na China e com a política dos “Vistos Individuais”. No entanto a taxa de câmbio entre o yuan e o HKD caiu recentemente de 1000 HKD = 830 Yuans, durante Agosto de 2015, para 1000 HKD = 883 Yuans. Quando as pessoas se apercebem que o dinheiro que possuem está constantemente a desvalorizar, quem é que tem vontade de o guardar? O crescimento anormal do mercado imobiliário, a emissão descontrolada de dinheiro em papel e o aumento do crédito mal-parado, são fenómenos prejudiciais que, a manter-se, podem fazer com que a economia chinesa decaia à medida que a americana dispara. Depois da 6ª Sessão Plenária do 18º Comité Central do Partido Comunista Chinês, o Presidente tem-se deslocado constantemente para tratar de assuntos de política interna e de crescimento financeiro. Em Hong Kong, o Chefe do Executivo movido pelo desejo de ser reeleito, utilizou a questão da “independência do território”, um conceito sem pernas para andar, para levar o Comité Permanente do Partido a interpretar a Lei Básica. Talvez, do seu ponto de vista, o Governo Central não esperasse que os tumultos fossem uma ameaça de mudança e quantas mais facções e desentendimentos houver em Hong Kong, mais hipóteses terá de ser reeleito. Já o Chefe do Executivo de Macau só quer que as coisas se mantenham o mais sossegadas possível até ao fim do seu mandato, e o resultado das eleições do próximo ano vai certamente assegurar que assim seja. No que respeita à eleição de 2019 para a chefia do governo, os candidatos que se vão apresentar serão aqueles que forem aprovados pelo Governo Central já que não há muitas opções no pequeno círculo político de Macau. É possível que o Governo Central saiba mais sobre Hong Kong e Macau do que os seus habitantes. Se Leung Chun Ying for sensato retira-se de cena enquanto mantiver a boa forma. Em Macau, com o início do julgamento do antigo Procurador do Ministério Público – que, alegadamente, cometeu muitíssimos crimes -, espera-se que ainda saiam muitos coelhos da cartola. O que está para vir dos desenvolvimentos do “caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long” pode funcionar como um detergente para desinfectar as nódoas da corrupção espalhadas por Macau. Oxalá possa lançar uma luz de esperança sobre as sombras que cobrem a cidade. É certo que as Linhas de Acção Governativa para 2017 não trazem surpresas, mas é possível que grandes surpresas estejam à vista num futuro não muito distante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Sem novidades, especialistas esperam concretização de políticas É quase certo que o Chefe do Executivo não deverá hoje anunciar nada de novo no âmbito das Linhas de Acção Governativa para 2017. Ainda assim, os especialistas anseiam pela concretização de políticas há muito prometidas e discutidas, nas áreas dos transportes, habitação, reforma da Administração e até democracia [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma fase especial aquela que atravessa a vida política de Chui Sai On. O Chefe do Executivo vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) com o segundo mandato na recta final e meses após ter apresentado o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, com metas a cumprir nos próximos cinco anos. É por isso que três especialistas contactados pelo HM não esperam o anúncio de novas políticas hoje, mas sim o cumprimento de tudo o que já foi dito e prometido. “Não espero grandes diferenças em relação ao tom que Chui Sai On tem vindo a demonstrar nos últimos anos. Deverá apresentar medidas que garantam a manutenção dos apoios sociais, os cheques pecuniários… Não haverá grandes novidades”, disse ao HM Agnes Lam, docente universitária e ex-candidata às eleições legislativas. A presidente da associação Energia Cívica defende que tem havido uma maior abertura do Governo. “Os governantes têm sido bastante activos, enviam dirigentes para o programa de rádio numa base diária, onde se discutem problemas e soluções. Espero que tenham um melhor plano em termos de transportes. A questão do metro ligeiro é realmente preocupante.” “As pessoas esperam mais medidas ao nível dos transportes e habitação. Nos dias de semana há tráfego em todo o lado e nunca são resolvidos os pequenos ou grandes problemas no trânsito. A implementação do Plano Director é também urgente. Não são necessárias novas políticas, mas é necessário que se continue a trabalhar nas actuais medidas e na resolução destes problemas”, acrescentou Agnes Lam. Já o sociólogo Larry So defende que “não há novas políticas a serem anunciadas”. “Este será o último ano de mandato e não deverá ter nada de novo para anunciar. Em segundo lugar, tivemos o ano passado a apresentação do Plano de Desenvolvimento Quinquenal, que é um documento muito importante para os próximos cinco anos em termos de planeamento de terrenos, habitação pública ou segurança social.” “A minha hesitação prende-se exactamente com essa falta de novidade, ou então diria que as LAG vão manter as medidas que precisamos de ter para que a economia permaneça estável. O Plano de Desenvolvimento Quinquenal trouxe o tom que as políticas devem ter e uma direcção para o Governo, as LAG não deveriam ser muito diferentes disso”, disse ainda o sociólogo. Larry So defende que Chui Sai On vai apresentar hoje medidas para o seu Executivo cumprir, e não a pensar no seu sucessor. “Não seria justo se ele apresentasse medidas para o próximo Chefe do Executivo. Este terá que seguir o Plano de Desenvolvimento Quinquenal, por isso estas serão medidas apresentadas para Chui Sai On e não a pensar no próximo Governo.” Democracia e reformas Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, garante que o mais importante é o progresso em relação à implementação do sufrágio universal. “O mais importante e fundamental é garantir o avanço da democracia em prol do desenvolvimento de Macau.” Além disso, Tong Ka Io acredita que a Função Pública continua a não funcionar como deveria. “Desde a transferência de soberania até agora, a administração pública tem vindo a deteriorar-se. O sistema de responsabilização tem sido bastante lento, pelo que as políticas públicas não reflectem os interesses públicos, mesmo que haja muitos casos em que duvidamos da existência de vários interesses privados em vez dos tais interesses públicos. É necessária uma reforma do sistema da administração pública, está pior e a gestão é bastante pobre. Não podemos ver políticas públicas bem-sucedidas. Pelo contrário, as medidas na área da habitação, economia ou transportes parecem não estar a ser bem-sucedidas. São essas as prioridades que temos”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaLAG 2017 | Associação Comercial de Macau apresenta propostas a Chui Sai On A revisão da lei laboral, os tradicionais incentivos às pequenas e médias empresas, a cautela em tempos de prosperidade para evitar a desgraça nos dias difíceis. A mais influente associação foi falar com o Chefe e levou os recados por escrito [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau “é saudável”, a “estrutura de finanças públicas é estável e a taxa de desemprego é baixa”, mas o território “enfrenta vários desafios”, pelo que é preciso “manter a orientação de sempre, isto é, haver uma preparação para adversidades em tempos prósperos e ter planos face às eventuais conjunturas que surjam”. A ideia foi defendida pelo presidente da Associação Comercial de Macau (ACM), Ma Iao Lai, junto do Chefe do Executivo, em mais uma reunião de Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa para 2017. De acordo com um comunicado oficial, Ma Iao Lai disse ainda que há que “aproveitar, ao máximo, as medidas vantajosas que o Governo Central tem oferecido”. Princípios orientadores à parte, a ACM deixou oito propostas concretas que gostaria de ver concretizadas no plano de acção do Executivo do próximo ano, a começar pela revisão das leis que digam respeito às relações entre as partes patronal e laboral. Ma Io Lai disse ainda é preciso auscultar opiniões sobre a proposta de lei referente ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório. A associação entende também que convém estipular, “o mais rápido possível”, os diplomas e regulamentos no âmbito da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, da lei sobre a profissão dos seguranças dos prédios e do regime de trabalho a tempo parcial. Uma ideia muito contestada pelo sector laboral, mas que Ma Io Lai defendeu, tem que ver com a revisão da política de importação de motoristas profissionais, profissão neste momento vedada a não residentes. “Garantir o espaço de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, concretizar a diversificação adequada da economia de Macau, bem como participar na estratégia “Uma Faixa, uma Rota; e acelerar a formação e atrair quadros qualificados, aprofundando o papel de plataforma” são ideias que fazem também parte da lista da ACM. O presidente rematou pedindo que “se aproveite ao máximo as oportunidades trazidas pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no sentido de reforçar o desenvolvimento da cooperação regional”. Boa-fé no equilíbrio Quanto à reacção do Chefe do Executivo, Chui Sai On concedeu que “diferentes opiniões da sociedade” indicam que existem “dificuldades e problemas” na aplicação prática da lei das relações laborais, pelo que “a equipa governamental procura estudar as necessidades de uma eventual revisão”. O líder do Governo pronunciou-se ainda sobre o Fundo de Segurança Social (FSS), garantindo que, “com base no princípio de boa-fé”, o Executivo tenta “manter o equilíbrio dos devidos interesses das partes patronal e laboral”. “Os vários sectores da sociedade percebem a situação do Fundo de Segurança Social”, disse ainda Chui Sai On, citado na nota à imprensa. “Além da injecção de capital nos últimos anos, o FSS necessita aumentar as receitas, através do aumento do montante e da proporção das contribuições, por forma a que funcione, a longo prazo, de forma saudável, pois só assim é que se poderá salvaguardar ambas as partes patronal e laboral.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On mantém apoios sociais, mas falha calendários Aumentos na Função Pública de 2,53%, manutenção dos cheques pecuniários, subsídios mais elevados para idosos. Nas LAG para 2016 a quebra das receitas não afecta as políticas sociais, mas Chui Sai On não apresenta datas de conclusão de grandes obras públicas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]população pode ficar descansada. No próximo ano, os cheques pecuniários vão continuar a ser distribuídos, ainda que sem aumentos (9 mil patacas para residentes permanentes, 5400 para residentes não permanentes). O subsídio para idosos passa de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que os vales de saúde sobem das 500 para 600 patacas. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentado ontem, mostra ainda um aumento do subsídio de invalidez de 7500 para 8 mil patacas, enquanto que o índice mínimo de subsistência será ajustado já em Janeiro das actuais 3920 para 4050 patacas. No total, o Governo deverá gastar 11.707 milhões de patacas para apoios sociais. Em relação à falta de vagas nas creches, Chui Sai On promete criar mais de dez mil vagas no próximo ano, as quais podem “servir cerca de 90% das crianças com dois anos”. 18 instalações sociais deverão entrar em funcionamento a partir de 2016, com um orçamento de 280 milhões de patacas. O relatório das LAG é ainda benéfico para os trabalhadores da Função Pública, ao garantir aumentos salariais de 2,53% já em Janeiro, ainda que esta seja a actualização salarial mais baixa desde 2007. Tal como tinha prometido, Chui Sai On manteve os benefícios sociais apesar do abrandamento do sector do Jogo. Mas o relatório das LAG não apresenta calendários concretos ou novidade sobre a inauguração de projectos de grande envergadura, há muito atrasados, como o novo hospital. Em relação ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o relatório apenas diz que “as obras das diversas instalações estão a ser sucessivamente executadas”. “Sei que o planeamento básico já está feito, e que alguns edifícios já têm o concurso público de adjudicação em curso. Em relação ao plano geral ainda há muita coisa a fazer. Como Chefe do Executivo, o meu objectivo final é ter um hospital edificado para as ilhas, e tanto eu como os cidadãos têm o desejo de ver o hospital concluído. Quanto tiver um calendário, irei anunciar”, disse em conferência de imprensa. O único projecto para o qual o Chefe do Executivo apresenta uma data mais detalhada é o novo Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. “As obras de construção serão concluídas em breve, prevendo-se o seu pleno funcionamento no segundo semestre do próximo ano”, aponta o relatório. Zona A atrasada Quanto à zona A dos novos aterros, o Chefe do Executivo admitiu um atraso no desenvolvimento. “Devido à questão do fornecimento de areia, e em articulação com as obras da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, as obras do aterro na zona A dos novos aterros poderão eventualmente vir a ser adiadas. O Governo irá adoptar soluções para os desafios”, pode ler-se. Outra das questões para as quais era esperada uma novidade era a renovação dos contratos com as operadoras de Jogo, mas Chui Sai On também manteve o secretismo. “O Governo iniciou no corrente ano o estudo sobre a revisão intercalar da indústria do Jogo, avaliando o cumprimento dos contratos de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, lê-se apenas. Quanto às medidas para resolver o problema do trânsito, o relatório das LAG apenas contempla “o cancelamento da isenção de imposto de veículos para uso exclusivo na actividade de turismo”. Prevêem-se medidas, já anunciadas, para lidar com a emissão de gases e para alargar a rede de autocarros públicos. Chui Sai On garantiu ainda querer combater as infracções cometidas pelos taxistas, lembrando que em 2016 o território terá 1600 táxis em circulação. Governo rescinde contrato com empresa do metro Terminou o impasse. O Governo vai mesmo rescindir o contrato com a empresa responsável pela construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro, cuja obra está parada. “O Governo pretende rescindir com a maior brevidade o contrato celebrado com o empreiteiro em relação à obra do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro e reiniciar, com a maior brevidade possível, as respectivas obras de construção. No próximo ano serão concluídas as obras de construção da estrutura das 11 estações na Taipa. Já estão em curso estudos sobre a viabilidade da linha de Seac Pai Van. No que respeita à linha da península de Macau, o segmento sul será alterado, prevendo-se a sua conclusão no próximo ano. Serão iniciados estudos técnicos relativos ao traçado marginal do segmento norte”, revela o relatório das LAG sobre este projecto. Quarta travessia para a Taipa será uma ponte O Chefe do Executivo confirmou que a quarta travessia entre Macau e a Taipa será uma ponte, sendo que “na fase seguinte, serão elaborados vários relatórios de avaliação necessários para o início das obras”. Portugueses e macaenses com “papel vital” O Chefe do Executivo, Chui Sai On, destacou ontem o “papel vital” de portugueses e macaenses no desenvolvimento da RAEM. “Macau, uma das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental, onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital”, afirmou, na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 20156. “Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade.” Orçamento desce 14%. Mas Chui Sai On confia na economia Em 2016, a Administração vai contar com um orçamento mais baixo em 14%, mas o Chefe do Executivo está confiante em relação ao desempenho económico. Apesar das receitas dos casinos em 2016 continuarem a diminuir, tal parece enquadrar-se nos planos para a RAEM Muito se tem falado de austeridade no primeiro ano de mais um mandato de Chui Sai On, mas foram ténues os sinais de crise na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG). O orçamento da Administração vai baixar 14% para 103,251 mil milhões de patacas, mas a despesa global pública deverá situar-se nas 85,038 mil milhões de patacas, um aumento de 3,27%. Chui Sai On não aumentou os valores dos cheques pecuniários – mantêm-se no valor deste ano – mas decidiu aumentar a maioria dos subsídios e apoios sociais a deficientes, jovens e idosos, tendo até aumentado os salários da Função Pública em 2,53% já em Janeiro (ver caixa). Aos jornalistas, o líder do Governo mostrou uma postura de confiança em relação ao desempenho económico. “Temos um saldo acima das 30 mil milhões de patacas, é uma boa notícia. Houve descidas no Jogo e com base nisso fizemos uma previsão para o futuro. Estaremos mais cautelosos. O ajustamento [da economia] ainda se vai prolongar por algum tempo, mas nada vai afectar a vida da população”, apontou. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo citou os desafios da economia externa para apontar que “as estruturas das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior”. “No entanto, as indústrias não associadas ao Jogo podem constituir um factor dinâmico para a manutenção da estabilidade da economia”, referiu ainda. O Chefe do Executivo apresentou também uma previsão das receitas dos casinos para o próximo ano, as quais deverão ser de 200 mil milhões de patacas, numa média mensal de 16 mil milhões, valores abaixo dos registados este ano. A proposta de Lei do Orçamento revela ainda que o Executivo deverá arrecadar 70 mil milhões de patacas em impostos directos sobre as receitas de Jogo, menos 16,6% do que está previsto no orçamento rectificativo deste ano. Cotai em alta Em relação ao sector do Jogo, Chui Sai On mostrou-se optimista face aos novos empreendimentos no Cotai. “Daremos apoio a esta combinação da indústria de jogo e não jogo. Podemos ver muitos projectos no Cotai que estão a mostrar um bom efeito desta combinação, já que cerca de dois terços são da área não jogo e um terço de jogo. Os sectores hoteleiro e de retalho também estão num bom progresso. O Jogo está numa situação de ajustamento, o que é natural, porque na Ásia também podemos registar diferentes situações. Temos de ter uma atitude mais pragmática e ponderada”, explicou. Em relação ao segmento VIP, Chui Sai On apenas prometeu maior fiscalização. “As salas VIP sofreram mais estes meses com o ajustamento [da economia]. Quanto aos incidentes (caso Dore), o Governo vai ter de tratar de tudo e de acordo com a lei e apresentar mais orientações para a fiscalização desta indústria. No relatório das LAG, o Chefe do Executivo deixou ainda bem clara a intenção de “aplicar, de forma rigorosa, o princípio de manutenção de uma taxa média anual não superior aos 3% em relação ao crescimento do número total de mesas de Jogo”. Isto apesar das críticas do sector. Habitação | Chui Sai On promete mais 4 mil casas públicas A habitação acabou por ser o tema quente da conferência de imprensa de ontem após a apresentação do relatório das LAG. O Chefe do Executivo prometeu criar mais quatro mil fracções de habitação pública nos próximos anos, as quais “já estão em planeamento” e que deverão ser construídas em cinco terrenos. Em relação aos lotes do La Scala, o Chefe do Executivo fez uma garantia de algo que os deputados pró-democratas há muito pedem. “O processo está em recurso na Última Instância e estamos a aguardar pela decisão judicial. Mas são lotes sobre os quais vamos ponderar que sejam integrados no sistema de habitação pública”, frisou. O Chefe do Executivo foi ainda questionado sobre o caso do Pearl Horizon. “Esta é uma notícia que chama muito a atenção da sociedade. Temos sempre de executar de acordo com a lei e estamos atentos aos acontecimentos que têm a ver com a vida quotidiana da população, mas isso não quer dizer que eu possa ultrapassar os meus poderes. Se olharmos para a Lei de Terras, na área das concessões, sabemos como funciona. Mas agimos sempre de boa-fé”, apontou. No sector privado, Chui Sai On prometeu apenas acelerar os projectos de aprovação de edifícios habitacionais, afirmando que os preços dos imóveis ainda estão elevados, apesar da quebra registada no mercado. “Até hoje considero que o preço dos imóveis é ainda muito elevado face à capacidade de aquisição de habitação pela população. O preço dos imóveis desceu em cerca de 30%, mas o Governo não está a eliminar ou suspender as medidas contra a subida dos preços”, frisou. Confrontado com a nova proposta de lei do hemiciclo que prevê limites às rendas aprovados pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On não garantiu se estas poderão baixar em tempos de crise. “No termo de contrato há muitas vezes um aumento da renda que influencia as pessoas e os comerciantes. Creio que essa proposta de lei é para que Macau se desenvolva de forma sustentável. Se me pergunta como vamos definir as rendas, respondo que temos de seguir os padrões científicos. Temos especialistas que fazem estudos sobre esses preços, que são voláteis”, rematou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAssuntos Sociais e Cultura | Alexis Tam”ainda tem muito” por cumprir Oito meses não só não foram suficientes para Alexis Tam cumprir as promessas como, dizem alguns deputados, há pastas em pior situação do que estavam, como a Educação e a Saúde [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]lexis Tam tentou mas não conseguiu. A análise é dos deputados Au Kam San e Pereira Coutinho, bem como de Alberto Cheong, da área da solidariedade social. No entanto, é salientado um esforço, apesar de não ter conseguido atingir os seus objectivos. Agora resta esperar por amanhã, dizem, para saber o conteúdo e as eventuais novidades, das Linhas de Acção Governativa (LAG). “[Alexis Tam] teve um desempenho positivo, não nego. Acho que tomou decisões rápidas, mas foi muito mais subjectivo do que objectivo”, apontou Au Kam San. Tratar da Saúde A pasta da Saúde é um dos problemas mais evidentes. Quem o diz é o deputado José Pereira Coutinho, que não tem dúvidas quanto ao prazo de melhoramento imposto por Alexis Tam nos Serviços de Saúde: “Nunca deveria ter existido este tempo de tolerância, o director deveria ter sido demitido de forma imediata”. O Secretário dera um ano a Lei Chin Ion para apresentar mudanças. Para o deputado, nada foi resolvido e o sistema de saúde, tanto para utentes como profissionais, conseguiu ficar “pior do que já estava”. A concordar com isto está Au Kam San, que defendeu que esta é uma das áreas mais carente de soluções, logo seguida da Educação. Também a situação dos idosos continua a ser um problema para Alexis Tam resolver. “Não há lares suficientes, não há creches suficientes”, aponta o deputado, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública. Educação coxa A fraca aposta na educação é possível de ver através da qualidade dos cursos, diz ainda. “As licenciaturas [em Macau] são demasiado facilitadas, as universidades parecem empresas e isso coloca em causa a qualidade do ensino. Tirar um curso aqui é fácil. Já para não falar da falta de preparação dos alunos em termos linguísticos, não falam Mandarim, têm um péssimo Inglês. Então do Português nem é preciso dizer nada”, remata. A atribuição dos apoios à formação foi também um dos pontos referidos por Pereira Coutinho na sua análise. “Há ilegalidades atrás de ilegalidades. Há funcionários públicos que criam empresas para que lhes sejam atribuídos subsídios. Ou até outros exemplos, como o caso da Universidade de São José. Então o Governo atribui 250 milhões de patacas e agora todo o processo está em litigioso. Onde está a fiscalização do erário público?”, argumenta. A falta de uma aposta na formação política é outra das lacunas nas políticas de Alexis Tam, como frisa o deputado. “Os jovens não sabem o que é política, não sabem fazer política. Se perguntarem a alguns jovens o que se faz na Assembleia Legislativa eles não sabem. Em Macau não se ensina política, basta olhar para Hong Kong, que tem um departamento de política, aqui mistura-se a política com a Educação Cívica que são coisa completamente distintas”, aponta Pereira Coutinho, frisando que as “famílias já perceberam que é melhor mandar os filhos estudar para outros países”. Amiguismo militante “Aqui não nos falta dinheiro. A nossa situação económica pode permitir um desenvolvimento muito bom do território, com boas condições. Mas isto não acontece. [O Governo] não ouve as pessoas, não quer ouvir opiniões diferentes nem pensar de forma diferente. Não aproveita a diversidade de experiências culturais que aqui tem, como as pessoas que estudaram nos Estados Unidos da América, a comunidade portuguesa, ou aqueles que se formaram em Inglaterra. Não. Aqui só interessa a opinião dos próprios governadores. E é a única coisa que conta”, dispara Albert Cheong, presidente da Associação de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência Visual. Questionado sobre as promessas avançadas por Alexis Tam, Albert Cheong não tem dúvidas. “Nunca se fará nada. Aqui todos se conhecem, são todos amigos e culturalmente não damos a face. Dar a face implica assumir que algumas coisa está errada. Os cargos do Governo são ocupados por pessoas que se conhecem, que são amigos. Dar a face e fazer coisas implica dizer que o trabalho deste ou aquele está errado. Aqui não se faz isso”, argumentou. Muito coisa está mal, diz, e as promessas de Alexis Tam não passaram, para Cheong, disso mesmo. “A atribuição de apoios para as questões sociais é outro problema. Só se dá ao amigos, os outros ficam de fora. Eu tenho consciência que não recebo apoios porque critico o Governo, digo o que está mal. Se eu fosse como outros que dizem sempre que está tudo bem talvez tivesse apoio”, lamenta, sem apontar o que pode esperar das LAG para 2016, que Alexis Tam vai apresentar no próximo mês. Pouca crença, muitas dúvidas Cumprir aquilo que disse é a chave para o futuro, conforme apontam os analistas. Albert Cheong não tem grandes expectativas para a apresentação das LAG para o próximo ano, mas ainda assim acredita que a resolução das situações passará por “ouvir quem tem críticas a fazer, quem tem opiniões a dar”. Para Pereira Coutinho tudo é muito duvidoso. “É melhor esperar para ver”, diz, sendo que o que é mais preciso “é resolver o que ainda está mal” ou aquilo que está claramente “a piorar”. O deputado Au Kam San defende que Alexis Tam e a sua equipa precisam de reunir esforços na pasta da Saúde. “Há muitas coisas a melhorar, admito que Alexis Tam tentou fazer muito, e fez algumas coisas, mas não foi o suficiente. Sei que já foi feito algum recrutamento, os horários já foram alargados, mas nada disto é suficiente. É preciso melhorar mais”, explicou ao HM. Uma boa aposta tanto na saúde como na educação irá evitar “erros passados”. O que está dito, está dito Esta é uma das pastas mais complicadas, pela acumulação de áreas a tratar ou simplesmente pelos problemas estruturais que apresenta. Alexis Tam assumiu, há oito meses, o fardo de tratar da Saúde, Educação e Cultura e as promessas foram muitas durante a apresentação das LAG para o ano que decorre. Educação. O Secretário prometeu apostar na Língua Portuguesa, transformando Macau “numa base de formação na região da Ásia-Pacífico”, promovendo também a formação de docentes da Língua e a criação de mais cursos relacionados com as duas línguas oficiais de Macau. Um desenvolvimento do regime de avaliação do ensino superior e um reforço da educação nacional marcaram presença na lista de promessas. Saúde. Alexis Tam repetiu-se na promessa da construção do Hospital das Ilhas e na criação de mais lares para os idosos que continuam a penar numa lista de espera quase infindável. A pasta da Saúde foi, durante a apresentação das LAG, um dos temas mais mencionados pelos deputados e o próprio Secretário, tendo inclusive garantido que se Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS), não “arrumasse a sua casa”, num prazo de um ano, seria despedido. A actualização dos montantes do subsídio para idosos e de invalidez foram outras promessas avançadas, assim como atingir as 10 mil vagas nas creches do território. Turismo. Alexis Tam prometeu um Plano Geral do Desenvolvimento do sector, algo que até ao momento não aconteceu. Em Abril, cem dias depois de assumir o cargo, Alexis Tam garantiu que caso não cumprisse as funções apresentaria a sua demissão. “Prometo que se não fizer bem [o meu trabalho] vou-me demitir do cargo”, disse durante a apresentação das LAG. Oito meses depois, “o trabalho ainda nem a meio vai” e a situação de Macau “está cada vez pior”, conforme classificam os analistas ouvidos pelo HM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaObras Públicas | Pedida mais eficácia e concretização de políticas Terrenos, habitação, trânsito. É nestas áreas que Raimundo do Rosário deverá focar a sua atenção nas LAG 2016. Mas o que se pede é, sobretudo, maior eficácia e capacidade de realização [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, terá de apresentar soluções para quase tudo nas novas políticas das suas Linhas de Acção Governativa 2016, no próximo mês. Mas duas associações do sector e o director-executivo da CESL-Ásia, António Trindade colocam o dedo na ferida: antes de apresentar medidas para a falta de habitação, de terrenos ou o excesso de trânsito, Raimundo do Rosário terá de trazer maior eficácia ao Governo. “Tenho a expectativa de se poder começar a implementar, de facto, políticas. Tem-se falado de várias questões, de repente falam-se dos terrenos e das infra-estruturas públicas, que são claramente insuficientes e que precisam de uma actualização. Mas das ideias às concretizações vão normalmente cinco a sete anos. Espero que, pelo menos, seja o primeiro dos próximos cinco anos”, disse António Trindade ao HM. Para o responsável da CESL-ÁSIA, “é preciso maior eficácia”, começando pela “decisão” de se fazer as coisas. “Não é compreensível que os projectos sejam adjudicados e depois demoram 20 anos a concretizar, como é o caso do metro ligeiro ou do Terminal do Porto Exterior”. Addy Chan, da Associação de Engenheiros de Macau, defende que o Governo deve resolver o problema do tráfego e dos terrenos. “Esperamos que possa criar um sistema mais completo e padronizado. Na maior parte dos casos um dirigente tem uma ideia e outro já tem uma ideia diferente e depois o progresso é bastante lento. Se todos puderem seguir os padrões, o Governo pode iniciar os trabalhos de forma mais rápida”, explicou ao HM. Tong Ka Io, presidente da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, espera do Secretário um foco “na habitação pública, terrenos e transportes”. “O Governo não está a dar resposta às expectativas das pessoas e esperamos que esse seja o foco dos debates. Não será fácil, porque desde o início, em 2010, com o primeiro mandato de Chui Sai On, já se havia prometido medidas nestas áreas, mas ao longo destes anos não temos visto nenhum progresso e a situação até piorou. Espero que o Governo possa fazer melhor”, apontou Tong Ka Io. Melhores resíduos Para António Trindade, o Executivo deve promover a construção de mais infra-estruturas para o tratamento de resíduos aquando das LAG para 2016. “Deveria começar-se pelas questões das infra-estruturas de resíduos, esgotos e resíduos sólidos. Devo lembrar que nos últimos 20 anos a única infra-estrutura que teve alguma obra útil foi a Central de incineração, com a expansão, e nada mais aconteceu de irrelevante. E a cidade mais do que duplicou em termos de habitantes e crescimento económico, o que tem impacto no ambiente e na vida das pessoas”, apontou. Trindade diz que a tutela das Obras Públicas e Transportes deve potenciar os recursos, ao invés de manter o atraso nos trabalhos. “Há muitas coisas por fazer, mas não pode haver desculpa de não haver recursos humanos suficientes. Em vez de expressar [ideias], deve pôr as pessoas que existem a concretizar as obras políticas. Macau está melhor e há que potenciar os recursos que temos e esse é o grande desafio do engenheiro Raimundo do Rosário. E é o mesmo desafio que temos nas empresas e que ouvimos as pessoas dizerem todos os dias.” O atraso dos terrenos Se todos esperam novas medidas para que a população tenha maior acesso à habitação, a verdade é que os processos relacionados com os terrenos concessionados e não desenvolvidos estão longe de estar concluídos. “Os assuntos não foram criados pelo engenheiro Raimundo do Rosário, mas por todos nós, e não podemos esquecer que [ele] esteve 15 anos fora. Em relação aos terrenos, não tem propriamente questões técnicas, mas legais e políticas económicas e sociais. Os terrenos não vão estar disponíveis nos próximos anos, já que os casos estão a ir para a justiça”, lembrou António Trindade. Também Addy Chan lembra o tempo que a população terá de esperar até ver novos edifícios a serem construídos nestes terrenos. “O Secretário tem feito as coisas de forma bastante sólida e indo ponto a ponto. Na questão dos terrenos, sabemos que vai demorar muito tempo até que todos os problemas sejam resolvidos. Mas a questão é quanto tempo vão demorar com esse problema”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Chui Sai On reuniu com sete associações O Governo já começou a ronda de reuniões com associações para preparar as Linhas de Acção Governativa para 2016. Mais habitação, aumentos salariais na Função Pública e legislação na área do jogo VIP foram algumas das solicitações [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ete associações representativas de vários sectores da sociedade, desde a Função Pública ao meio empresarial, reuniram ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, que acontece já em Novembro. O pedido de mais habitação pública foi feito pela maioria das associações. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Chefe do Executivo que construa 80 mil casas de habitação pública e eleve o limite máximo do rendimento familiar para a candidatura. A lista de sugestões, feita com base em opiniões de 30 mil sócios, chama a atenção para o facto do problema da habitação ter “piorado sem que o Governo consiga encontrar uma solução para esta importante questão, que tem contribuído para a diminuição gradual da qualidade de vida dos residentes e a desmoralização da maioria dos trabalhadores da Função Pública. Aos poucos a classe média vai desaparecendo por perca do poder de compra”, pode ler-se. A União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) defendeu, através do presidente Ng Siu Lai, que o Governo execute “a medida de ‘terra de Macau destinada a residentes de Macau’, salvaguardando a habitação”. Também a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de Jorge Fão, membro da direcção, falou da “necessidade de se reservarem terrenos para a construção de habitação destinada aos funcionários públicos”. Chui Sai On disse, após o encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que “o Governo irá empenhar-se no sentido de reforçar a construção de mais habitação pública e da renovação urbana”. “No futuro, se conseguir a recuperação dos terrenos não utilizados, [o Governo] irá fazer os possíveis para dar prioridade à construção de habitação pública”, apontou o Chefe do Executivo, citado num comunicado oficial. Salários e Dore A ATFPM voltou a pedir aumentos salariais de 6% na Função Pública, para além de exigir que o cheque pecuniário para residentes permanentes passe de nove para 12 mil patacas. Lembrando o caso Dore, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, pediu ao Executivo para “alterar leis e regulamentos para considerar infracções criminais os casos que haja de não devolução de empréstimos, a fim de evitar dívidas incobráveis em sala VIP”. A ATFPM exige ainda que seja regulada “a situação de depósitos nas salas VIP e proteger os capitais através dos canais legais”. Ao HM, Pereira Coutinho confirmou que as reuniões com o Chefe do Executivo deverão prolongar-se para o período pós-LAG. “[Chui Sai On] teve uma atitude muito positiva, demonstrou abertura para alterar essas questões, que são muito complexas e demoram o seu tempo. Achou importante ter novas reuniões com ele depois da apresentação das LAG, vamos aproveitar essa oportunidade para continuar a falar das políticas e questões sociais”, rematou. Sugestões apresentadas – Aumento do valor de vales de saúde de 600 para 1000 patacas (ATFPM) – Revogar lei que impede deficientes de receber pensão de invalidez após aquisição de trabalho (ATFPM) – Aperfeiçoar o regime jurídico-laboral com o objectivo de permitir criar um mecanismo de negociações entre as três partes (FAOM) – Estudar a revisão da Lei de Bases de Política Familiar (Associação Geral das Mulheres) – Acelerar a elaboração da legislação contra os crimes sexuais (AGM) – Cumprir a política de simplificação do aparelho administrativo (AGM) – Acelerar as obras do Metro Ligeiro, resolvendo o problema do trânsito (UGAMM) – Fim do Metro Ligeiro em Macau (ATFPM) – Eliminar limites à importação de motoristas (Associação Comercial de Macau) – Futura reestruturação do IACM deve garantir e manter os direitos e interesses dos trabalhadores (Associação dos Técnicos de Administração Pública) – Construir com a maior brevidade o novo hospital (ATFPM) Subsídio de residência volta à baila A reunião de ontem entre a ATFPM e o Governo serviu ainda para a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, onde se exige novamente o pagamento do subsídio de residência a reformados que, em 1999, decidiram ir para Portugal. “Se formos ver a génese da questão, milhares de pessoas vinham recebendo este subsídio de residência, só que a questão complicou-se pelo facto de uma pequena minoria de cem pessoas, que não o recebiam, terem entendido por bem recorrer da decisão do Governo. Entendemos que em termos jurídicos existe uma solução e é aquela que apresentamos, para que seja revista essa situação. Há soluções administrativas, porque no passado conseguimos foi através de uma medida administrativa com o ministro Sousa Franco que foi permitida a isenção do IRS em Macau”, exemplificou Coutinho.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaATFPM pede aumentos salariais de 6% na Função Pública O deputado José Pereira Coutinho pediu à Secretária Sónia Chan para anunciar aumentos de 6% nos salários dos funcionários públicos aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa, bem como melhorias na estrutura da Administração [dropcap style=’circle’]“[/dropcap]Ajustar as remunerações por 6%”. É este o principal pedido do deputado directo e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, feito à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. Além disso, o deputado à Assembleia Legislativa (AL) pretende ainda que o Governo ajuste o subsídio de residência e “adicione um subsídio especial”, para além de “ajustar a pensão de sobrevivência de 50% para 80%”. Em comunicado, o deputado justifica os pedidos com o aumento da inflação. “Os preços de Macau são muito elevados, nomeadamente os das casas, seja para compra, seja para arrendamento. Em termos de preços correntes, mesmo a despesa da primeira fase duma fracção comum custa milhões de patacas (…), o que é uma pressão enorme para a vida dos trabalhadores”, aponta a carta também assinada por Rita Santos, presidente da assembleia-geral da ATFPM. Olhar pelo futuro Exigindo ainda mais casas para os funcionários públicos, Pereira Coutinho afirma que o Executivo tem de implementar medidas de longo prazo. “Os funcionários públicos de Macau ainda enfrentam muitos problemas, principalmente relacionados com a economia, equidade e aposentação. Portanto, na actual situação económica, a vida dos funcionários públicos de base está em apuros, pelo que sugerimos um ajustamento dos subsídios de residência existente. No entanto, os preços de Macau subiram ano após ano, então é só uma medida paliativa atribuir subsídios, mas a longo prazo a única maneira de resolver o problema é construir habitação para os funcionários públicos.” Elogiando o Executivo pelas medidas sociais de apoio à Função Pública que já criou, Pereira Coutinho fala da desaceleração económica de que Macau tem sido alvo. “Entendemos que o sector do Jogo de Macau tem entrado no período de adaptação e houve um declínio nas receitas do imposto. Mas como o Governo diz, a equipa de funcionários públicos é o recurso mais importante do Governo da RAEM, e também o desenvolvimento estável da sociedade de Macau.” Na carta enviada a Sónia Chan, é ainda referida a necessidade de “rever e reformar amplamente o sistema de contratação dos funcionários públicos”, bem como “consolidar os vários contratos de trabalho”. Segundo a ATFPM, “entre os funcionários públicos, o problema dos salários desiguais para o mesmo cargo têm existido há muito tempo, e a sua origem é o regime de assalariamento eventual e uma variedade de formas de contratos de trabalho. O sistema de contratação confuso resulta em arranjos confusos de tratamento, juntamente com a divisão incerta das categorias dos cargos”. Quanto ao período de aposentação dos trabalhadores da Função Pública, a ATFPM exige que o Governo uniformize o regime de aposentação, regime de pensão de sobrevivência e o regime de previdência “entre todos os funcionários públicos e os do poder judicial”. É ainda pedida a criação de um subsídio especial “a fim de incentivar os trabalhadores a frequentar cursos em línguas chinesa e portuguesa”. Para a Associação, “todos estes problemas são enfrentados pelos funcionários públicos e alguns deles já existem há muito tempo e têm-se agravado. Se não forem resolvidos a tempo vão afectar a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos e o prestígio e a imagem pública do Governo”. Chui Sai On e os Secretários vão à AL em Novembro apresentar as LAG para o próximo ano.
