Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesOnde está a voz da razão? Li recentemente o artigo num jornal sobre a obra da Zona D dos Novos Aterros Urbanos. No artigo afirmava-se que a obra de aterro e construção do dique da Zona D dos Novos Aterros Urbanos tinha começado, cobrindo uma área de aproximadamente 570.000 metros quadrados, incorrendo num custo total de 1,53 mil milhões de patacas. Os materiais usados inicialmente serão a areia e a terra proveniente das escavações da Zona A dos Novos Aterros Urbano, conseguindo assim a reutilização dos recursos e a redução de custos. Prevê-se que a obra esteja terminada em Novembro de 2029. A Zona D dos Novos Aterros Urbanos estará destinada a fins habitacionais. Depois de ler este artigo, lembrei-me que durante o mandato do antigo Chefe do Executivo Ho Iat Seng, houve a sugestão de desistir do plano do aterro da Zona D. Nessa altura, Ho Iat Seng apelou aos residentes para pensarem racionalmente e lembrou se haveria necessidade e seria apropriado levar avante o plano do aterro da Zona D, dado que a Zona C dos Novos Aterros Urbanos já estava em marcha. Ho Iat Seng assinalou que o plano do aterro da Zona D poderia ser executado em qualquer altura, mas uma vez que fosse iniciado, já não haveria forma de voltar atrás. Ele esperava que os cidadãos ponderassem se deveriam ser alocados recursos para outros projectos. Tanto quanto me lembro, o Governo da RAEM não conduziu uma consulta pública ou uma avaliação científica em relação ao plano do aterro da Zona D. O plano do aterro da Zona D pode ser suspenso ou não, mas num caso ou no outro o Governo apresentará sempre as suas razões. Quanto à sugestão de construir um túnel sub-aquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho (a quinta ligação Macau-Taipa) em simultâneo com a obra de aterro da Zona D, é assunto que não saiu nas notícias. Então, que efeito prático produziu a dispendiosa consulta pública para o plano das novas zonas urbanas? Nos últimos anos, o Governo reduziu a frequência das consultas públicas. Notícias sobre a administração governativa, incluindo a cobertura sobre as respostas do Chefe do Executivo às perguntas dos deputados da Assembleia Legislativa, são muitas vezes disponibilizadas na forma de comunicado de imprensa fornecido pelo Gabinete de Comunicação Social. Por outro lado, as “frases significativas” proferidas pelos membros do Governo ou pelos deputados da Assembleia Legislativa, raramente aparecem nos jornais. É esta a nova prática ao abrigo do princípio “Macau governado por patriotas”? Ou será porque os jornalistas simplesmente não conseguem encontrar notícias dignas de serem publicadas? No início do novo mandato do Governo da RAEM, ocorreu um incidente desagradável quando um jornalista foi proibido de assistir a uma sessão da Assembleia Legislativa e foi levado por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Como o CPSP declarou que este caso podia ser transferido para o Ministério Público para ser investigado, vou abster-me de comentá-lo. No entanto, tal incidente afecta inevitavelmente a imagem do governo da RAEM. No discurso do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, proferido num banquete realizado no início deste ano para responsáveis dos meios de comunicação locais chineses, disse, “os meios de comunicação social servem de ponte entre o Governo e o público, desempenham funções cruciais na supervisão da administração do Governo, dão voz às exigências da população, ajudam a discernir entre o certo e o errado, cultivam o consenso social e promovem a harmonia social e a estabilidade. Através de reportagens oportunas e rigorosas, a comunicação social reflecte os sentimentos e as opiniões do público, fazendo com que a governação esteja mais alinhada com os pensamentos e as preocupações da população de Macau. Isto, por sua vez, promove uma melhor compreensão e apoio do público em relação à administração do Governo e promove uma interacção positiva entre ambos. O Governo da RAEM espera trabalhar em estreita colaboração com a comunicação social, cada um no exercício das suas funções e no cumprimento das suas responsabilidades. A liberdade de imprensa está plenamente garantida pela Lei Básica e pela Lei de Imprensa da RAEM. O Governo da RAEM irá, como sempre, conduzir uma governação baseada na lei, apoiar a comunicação social para elevar os seus padrões profissionais e melhorar as suas capacidades. Irá também aperfeiçoar a coordenação e a comunicação entre os diversos departamentos e a imprensa, fornecendo informações de forma activa e oferecendo mais apoio aos jornalistas para efectuarem entrevistas e reportagens”. Após uma leitura atenta das cinco prioridades da acção governativa do Governo da RAEM para o ano de 2025, aparentemente “elevar a eficiência da governação da RAEM” deve ser a prioridade. Sem melhorar a capacidade e o nível de gestão pública da RAEM, não existem garantias ou salvaguarda para a diversificação adequada da economia, a oferta de uma vida de qualidade, a integração aprofundada no desenvolvimento nacional ou para o início da realização de obras e projectos. Como ajudar a comunicação social a supervisionar a administração governativa e a reflectir as exigências do público é uma pergunta que deve ser respondida quando chegar o momento de “elevar a eficiência da governação da RAEM”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteLAG 2025 | Hengqin terá um centro para comércio lusófono e hispânico Hengqin vai ter um centro para promover as relações comerciais com os países de língua portuguesa e espanhola. A novidade foi anunciada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano O Governo anunciou, na sexta-feira, o estabelecimento de um centro para promover os serviços económicos entre a China e os países de línguas portuguesa e espanhola na vizinha zona económica especial de Hengqin. A ideia é proporcionar às empresas destes países serviços no “âmbito linguístico, jurídico, fiscal, de verificação da observância das normas, de formação, de arbitragem e de mediação”, referiu, na Assembleia Legislativa, o secretário para a Administração e Justiça de Macau, André Cheong Weng Chon. As palavras de André Cheong, no âmbito da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano relativas à pasta da Administração e Justiça, vão ao encontro do que o líder do Governo, Sam Hou Fai, anunciou na segunda-feira, ao declarar a intenção de “promover o intercâmbio e a cooperação”, através de Macau, entre a China e o universo de países de língua espanhola. O Fórum Macau foi criado em 2003 e, mais de duas décadas depois, o Chefe do Executivo decide alargar o foco aos países que falam castelhano. A cooperação deve incidir, como indicou na apresentação geral das LAG, entre outros sectores, nas áreas das finanças, cultura, turismo e comércio electrónico transfronteiriço. “São países próximos em termos de cultura e de língua, que fazem parte do mundo latino. E temos em conta as experiências do passado, a cultura, todo o sistema político, social desses países”, referiu André Cheong. Como uma tosta Notando que o novo espaço tem gestão mista, de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada, o responsável disse ainda que o “centro de apoio comercial não se sobrepõe ao Fórum [de Macau]”. Na semana passada, Sam Hou Fai, o primeiro líder de Macau a dominar a língua portuguesa, sugeriu também que ia aproveitar uma visita a Portugal, prevista para depois das eleições legislativas portuguesas de 18 de Maio, para se deslocar a Espanha e “iniciar contactos”. A Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin é um projecto lançado por Pequim, em 2021, gerido conjuntamente pela província de Guangdong e por Macau, com uma área de cerca de 106 quilómetros quadrados. Persistem, porém, uma série de problemas nesta área especial, notou André Cheong, referindo “a insuficiência no desenvolvimento da economia real, a alta taxa de desocupação dos edifícios comerciais, bem como a falta de circulação de pessoas e de actividade comercial”. Na segunda fase da construção desta zona, disse o secretário, Macau e a província de Guangdong vão reforçar “a interligação de infraestruturas”, “a articulação das regras e mecanismos” e a “aproximação dos residentes de Macau e Hengqin”. IAM | Reforma pretende simplificar estrutura orgânica Depois das mudanças no conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), nomeadamente a saída de José Tavares do cargo de presidente, eis que vêm aí novas mudanças. Na sexta-feira, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que “a actual organização institucional [do IAM] não satisfaz as necessidades de trabalho do próprio instituto nem corresponde às expectativas dos cidadãos”, pelo que a partir deste ano serão feitos “os trabalhos de reestruturação de forma faseada”. O objectivo é “racionalizar e simplificar a estrutura orgânica interna, ajustando as funções com base nos princípios da gestão centralizada, do reforço da coordenação e da simplificação dos procedimentos, no sentido de evitar a gestão por camadas e para aumentar a eficiência da gestão municipal do IAM”. Função Pública | Subsídio de nascimento passa a 6.580 patacas O secretário André Cheong anunciou na sexta-feira que o subsídio de nascimento para trabalhadores da Função Pública irá passar do índice 60 para 70, o que significa que passa a ser de 6.580 patacas. “A RAEM ajustou o subsídio de nascimento, mas não para a Função Pública, que se mantém no índice 60. Sugerimos que esse subsídio seja ajustado para 70, equivalente a cerca de 6.580 patacas”, disse. Recorde-se que o Governo anunciou também, nestas Linhas de Acção Governativa, a criação do subsídio para a infância, que deverá chegar a 15 mil crianças até três anos de idade. Estas crianças irão receber 1.500 patacas mensais, ou seja, 18 mil patacas por ano.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAL | Sam Hou Fai lança apoio à natalidade, mas alerta para receitas orçamentais Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai anunciou a criação de um novo “subsídio de infância” que vai atribuir até 18 mil patacas por ano a residentes permanentes com menos de três anos. No entanto, alertou para dificuldades económicas Nas primeira Linhas e Acção Governativa que apresentou à população de Macau, Sam Hou Fai anunciou a criação de um novo subsídio de infância que vai atribuir um máximo e 18 mil patacas por ano a crianças com menos de três anos. Na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo revelou a criação de um novo apoio social e a actualização de outros, sublinhado que o Governo coloca o bem-estar da população como a grande prioridade. Apesar de apenas ter mencionado a “mitigação das preocupações da população” como a terceira prioridade das políticas deste Governo, atrás de outros aspectos como a diversificação da economia e da eficiência da governação na RAEM, Sam garantiu que a população é a primeira prioridade: “O bem-estar da população é fundamental. Este Governo persistirá em colocar os interesses da população em primeiro lugar e, tendo em conta os assuntos ligados ao seu dia-a-dia, empenhar-se-á em resolver os problemas reais mais prementes que a preocupam, com vista a responder às suas aspirações por uma vida de qualidade”, prometeu. Como parte desta política, Sam Hou Fai anunciou as alterações dos apoios que se destinam principalmente a promover o aumento da taxa de natalidade e a apoiar a população mais idosa ou com necessidades especiais. A nível da natalidade, a grande novidade foi a criação do “subsídio de assistência na infância” que vai atribuir a cada criança residente permanente com idade até aos três anos um montante de 1.500 patacas por mês, que pode chegar, no máximo a 18 mil patacas por ano. A este incentivo junta-se um aumento de 1.082 patacas do subsídio de nascimento, que sobe das actuais 5.418 patacas para 6.500 patacas. Também o subsídio de casamento sofre um aumento de 78 patacas, de 2.122 patacas para 2.220 patacas. Para os idosos Ao nível dos apoios para os idosos, o subsídio para idosos é aumentado em 1.000 patacas, subido do valor anual máximo de 9.000 para 10.000 patacas. Ao mesmo tempo, a pensão para idosos é actualizada de um valor mensal de 3.740 por mês para 3.900 patacas por mês, uma diferença de 160 patacas por mês. Como esta pensão é paga treze vezes ao longo do ano, o valor total máximo sobe 2.080 patacas, das actuais 48.620 patacas para 50.700 patacas. Em relação aos residentes com invalidez, o subsídio normal vai ser aumentado para 10 mil patacas por ano, face às actuais 9.000 patacas. O subsídio de invalidez especial tem um aumento maior, das actuais 18 mil patacas para 20 mil patacas, uma diferença de 2.000 patacas. Outra das novidades é uma actualização dos vales de saúde, que vai subir para 700 patacas, quando actualmente são de 600 patacas. Avisos à economia A nível da economia, embora sem nunca mencionar a nova guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, o Chefe do Executivo avisou que a economia da RAEM não vai passar incólume, embora possa contar com o mercado do Interior. “Temos testemunhado, nos últimos anos, o agravamento do unilateralismo e do proteccionismo, a insuficiência de dinâmicas propensas ao crescimento económico mundial, bem como o aumento de imprevistos e incertezas” afirmou. “As mudanças profundas e complexas no ambiente interno e externo já se manifestaram e persistirão, pelo que Macau, como uma microeconomia fortemente virada para o exterior, não podia estar imune aos decorrentes impactos”, acrescentou. “Por tudo isto, não devemos subestimar as eventuais ameaças e desafios, antes, devemos ter sempre consciência dos riscos e um sentido de alerta, de modo a estarmos preparados para agir contra todas as potenciais ameaças”, alertou. Sam Hou Fai também reconheceu que as receitas correntes estão abaixo do previsto e que poderá haver necessidade de apresentar uma reformulação do orçamento da RAEM em vigor. Em termos do apoio à economia, o líder do Governo anunciou um plano de bonificação de juros de crédito bancário para pequenas e médias empresas, que vai permitir aos empresários obter o pagamento de até 4 por cento dos juros dos empréstimo, durante três anos, num valor máximo de 5 milhões de patacas. O máximos dos empréstimos totais bonificados não pode ultrapassar os 10 mil milhões de patacas. Cheques com “requisitos” Na apresentação de ontem, Sam Hou Fai referiu que os valores pagos nos cheques pecuniários vão manter-se, garantindo que o programa de comparticipação pecuniária deverá ser alvo de alterações, sem que tenham sido anunciadas quais. “Após a auscultação das opiniões de todos os sectores da sociedade, proceder-se-á atempadamente ao aperfeiçoamento de regime de comparticipação pecuniária, utilizando as poupanças nas despesas para incrementar o bem-estar dos residentes e promover o desenvolvimento da economia comunitária.” Na mesma sessão foi referido que o dinheiro é atribuído aos residentes “que preenchem os requisitos”, pelo que resta saber quais serão esses requisitos. Foco no terrorismo Nas LAG apresentadas ontem por Sam Hou Fai a segurança nacional teve um destaque menor face aos discursos de Ho Iat Seng. Ainda assim, foi indicado que para este ano vai ser estudada a reformulação da Comissão de Defesa de Segurança do Estado e vão ser pensadas novas leis, para combater o terrorismo. No âmbito do nacionalismo, enquadrado no capítulo da segurança nacional, foi explicado que o Governo vai apoiar ainda mais as associações tidas como patrióticas, ao mesmo tempo que se organizarão eventos para celebrar o 80º aniversário da vitória da guerra contra o Japão. Reforma à vista A nível da Administração Pública, o Chefe do Executivo anunciou que vai apresentar uma proposta para reformular o Instituto para os Assuntos Municipais. A proposta de lei deverá entrar na Assembleia Legislativa até ao final do ano. As mudanças não foram detalhadas, mas o grande objectivo passa por “simplificar a estrutura orgânica do Governo e elevar a eficiência do seu funcionamento”. Também a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública será reformulada este ano. Além disso, Sam Hou Fai prometeu que os funcionários públicos vão começar a fazer o juramento de lealdade à RAEM. PRINCIPAIS APOIOS SOCIAIS COMPARTICIPAÇÃO SOCIAL (Sem Alterações) 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não-permanentes . VALES DE SAÚDE (Aumento de 100 patacas) 700 patacas para residentes permanentes SUBSÍDIO DE NASCIMENTO (Aumento de 1.082 patacas) 6.500 patacas SUBSÍDIO DE CASAMENTO (Aumento de 78 patacas) 2.220 patacas REGIME DE PREVIDÊNCIA CENTRAL (SEM ALTERAÇÕES) 10.000 patacas (activação da conta para residentes qualificados) 7.000 patacas (nova medida: injecção especial para residentes qualificados) PAGAMENTO DA CONTA DA ELECTRICIDADE (SEM ALTERAÇÕES) 200 patacas por mês IDOSOS SUBSÍDIO PARA IDOSOS (aumento de 1.000 patacas) 10.000 patacas PENSÃO PARA IDOSOS (aumento de 160 patacas por mês) 3.900 patacas por mês (13 meses) FAMÍLIAS CARENCIADAS ÍNDICE MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA (SEM ALTERAÇÕES) 4.350 patacas por agregado por ano familiar com uma pessoa APOIO PARA ACTIVIDADES DE APRENDIZAGEM (SEM ALTERAÇÕES) Entre 300 e 750 patacas por mês APOIO PARA CUIDADOS MEDICOS (sem alterações) entre 1.000 e 1.200 patacas por mês PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SUBSÍDIO DE INVALIDEZ (aumento de 1.000 e 2.000 patacas) 10.000 ou 20.000 patacas SUBSÍDIO PARA CUIDADORES (torna-se apoio permanente) (SEM ALTERAÇÕES) 2.175 patacas por mês. ESTUDANTES SUBSÍDIO DE AQUISIÇÃO DE MANUAIS (SEM ALTERAÇÕES) 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas ensino infantil) SUBSÍDIO DE PROPINAS PARA ESTUDANTES CARENCIADOS (SEM ALTERAÇÕES) 9.000 patacas (ensino secundário) 6.000 patacas (ensino primário), 4.000 patacas ensino infantil) SUBSÍDIO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR (SEM ALTERAÇÕES) 3.300 patacas por estudante do ensino superior NOVOS APOIOS FINANCEIROS SUBSÍDIO DE ASSISTÊNCIA NA INFÂNCIA 1.500 patacas por mês, total de 18.000 patacas por ano SUBSÍDIO AO EMPREGO NA GRANDE BAÍA 5.000 patacas por mês, para residentes com menos de 35 anos empregados no Interior ESTÁGIOS NO INTERIOR DA CHINA 5.000 patacas por mês após conclusão de estágio
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLAG 2025 | Cheques, economia e Grande Baía devem ser apostas de Sam Hou Fai As Linhas de Acção Governativa para este ano são apresentadas na segunda-feira, marcando a estreia de Sam Hou Fai num dos mais aguardados momentos do calendário político local. As receitas do jogo e previsões económicas devem estar em cima da mesa, segundo José Sales Marques e Lou Shenghua. O futuro dos cheques pecuniários poderá ser outro assunto a ter em atenção Sam Hou Fai está há quase cinco meses no Governo e prepara-se para apresentar, na próxima segunda-feira, o seu primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano. As grandes expectativas costumam residir nos montantes dos cheques pecuniários, os valores atribuídos em apoios sociais e demais previsões orçamentais, sobretudo depois de o território atravessou um duro período económico com a covid-19. As LAG 2025 deverão centrar-se nesses temas, e na integração de Macau nos vários projectos de cooperação a nível regional, como a ilha de Hengqin ou a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Cumprindo a tradição anual da política local, Sam Hou Fai fez a habitual ronda de auscultações às associações locais, a fim de saber as suas opiniões sobre as principais medidas a tomar. Ouvido pelo HM, o economista José Sales Marques espera clareza nas políticas anunciadas a nível económico. “Gostaria de ver estas LAG trazerem maior claridade quanto a políticas económicas e a visão para o futuro da RAEM. Falo de medidas de carácter estrutural, que estimulem a confiança do investidor privado, e que concretizem também as tais reformas da administração pública para aumentar a eficiência e eficácia”, destacou. Sales Marques disse ainda que “gostaria de ver claramente formuladas as posições e prioridades de Macau no seu relacionamento com países e regiões do mundo, incluindo medidas que levem a aprofundar o papel de Plataforma Sino-Lusófona e de base de diálogo multicultural”. Lou Shenghua, analista político e docente da Universidade Politécnica de Macau (UPM), disse que as principais ideias apresentadas estarão de acordo com aquilo que Sam Hou Fai apresentou no programa eleitoral. “A tónica poderá ser colocada na melhoria da eficácia da governação, na diversificação económica moderada, na construção da Zona de Cooperação de Hengqin e nas questões relacionadas com os meios de subsistência das pessoas”, disse o analista, frisando que “os cidadãos poderão estar mais preocupados com as questões relacionadas com os meios de subsistência”. E que programa apresentou Sam Hou Fai em Setembro do ano passado, quando se vislumbrou que seria o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo? Um programa que tem como “objectivo máximo satisfazer as expectativas dos cidadãos por uma vida melhor” e a “orientação fundamental de implementar o princípio ‘um país, dois sistemas’ de forma plena, correcta e firme”. Não foi esquecida a importância da segurança nacional, referindo-se a necessidade de defesa “da soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do país”. Sobre a RAEM, Sam Hou Fai disse querer erguer um “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”. O então candidato único a chefiar o Governo prometeu melhorar a capacidade governativa da administração local. “Empenhar-nos-emos na elevação da capacidade e do nível de governação da RAEM, na mudança dos conceitos de governação, na optimização da forma de governação, na persistência de governação de Macau em conformidade com a lei, e no aprofundamento da reforma da Administração Pública e do sistema jurídico”. Assim, disse “optimizar as formas de governação, dar maior importância ao papel dos órgãos consultivos, dos especialistas e académicos, e das associações de amor à pátria e a Macau, auscultar amplamente as opiniões e sugestões dos diversos sectores, dos diferentes ramos de indústria e das diversas camadas sociais”. Resta saber o se as LAG vão trazer estes aspectos latos para o campo das acções e medidas concretas. Cheque mate Na segunda-feira, a agenda prossegue como habitual na apresentação de um relatório das LAG. Primeiro Sam Hou Fai irá à Assembleia Legislativa, a partir das 15h, fazer uma apresentação geral aos deputados das questões políticas e orçamentais essenciais para este ano, seguindo-se uma conferência de imprensa. No dia seguinte, é dia de debate no hemiciclo sobre o mesmo relatório, seguindo-se depois os debates sectoriais com todos os secretários até ao dia 30 deste mês. Um dos temas políticos que têm estado na ordem dia é o valor dos cheques pecuniários e se estes deixam, ou não, de ser atribuídos a residentes que vivem fora de Macau. Há analistas a defender a reformulação do programa, mas Sales Marques recorda que “o valor previsto para os cheques pecuniários na discussão do orçamento para 2025 é de 10 mil patacas para residentes permanentes”. “As receitas orçamentais previstas tiveram por base de cálculo uma previsão de receita bruta de jogo de 240 mil milhões de patacas à média de 20 mil milhões por mês. Acontece que as receitas efectivas obtidas até ao fim do primeiro trimestre do corrente ano ficaram aquém das previstas, com um desvio de menos cerca de quatro mil milhões de patacas. O Governo da RAEM já anunciou pela voz do secretário para a Economia que as receitas fiscais inscritas no orçamento em vigor podem não ser atingidas.” Tendo em conta estas previsões menos optimistas, referidas, aliás, pelo próprio secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, na última semana, Sales Marques acredita que, a haver ajustamentos nos cheques, serão “pequenos”. “Quanto ao método de distribuição, prevejo que continue a ser o mesmo”, rematou. Já Lou Shenghua acredita que “o plano de comparticipação pecuniária pode sofrer alterações”. “Em termos de montante, é provável que se mantenha o valor de dez mil patacas por residente, mas quanto à forma, poderá ser atribuído em vales de consumo”, referiu. No passado dia 1, o secretário Tai Kin Ip afirmou que as contas orçamentais estão ainda aquém do esperado. “Reparámos que nos primeiros três meses de 2025 as receitas brutas dos jogos atingiram 57,66 mil milhões de patacas, permanecendo o valor praticamente inalterado em termos anuais, não alcançando ainda a esperada média mensal de 20 mil milhões de patacas”. Assim, foi deixado o alerta de que “as receitas financeiras do corrente ano poderão não ser tão optimistas como o previsto”, sendo necessário “estudar seriamente a futura situação económica e persistir na gestão dos recursos financeiros com prudência”. Jogo e outras histórias Relativamente ao sector do jogo, que continua a ter um peso predominante na economia, Sam Hou Fai confirmou há sensivelmente um mês que as concessionárias e os casinos-satélite têm até ao final do ano que preparar a transição para um modelo de exploração sem subconcessões. Ficará nas “mãos” das concessionárias decidir se vão ou não explorar estes casinos directamente. Para Sales Marques, esse dossier “preocupa diversos sectores da sociedade, não só pela questão do emprego dos seus trabalhadores, mas também pela repercussão que terá o seu encerramento nas zonas da cidade onde se encontram, sobretudo no comércio a retalho e na restauração, pequeno comércio em geral”. Assim, “será prudente evitar grandes choques na conjuntura actual”. “Tudo se fará para regularizar essas unidades nos termos da lei em vigor, sem provocar o seu encerramento imediato”, acrescentou. Já Lou Shenghua espera “haver espaço para negociação sobre a distribuição das receitas entre os casinos-satélite e as concessionárias”. Apesar das preocupações que residem no desemprego destas pessoas, Sam Hou Fai adiantou em Março, à TDM, que podem ser afastados esses receios. “Sei que os trabalhadores dos casinos-satélite estão distribuídos pelas empresas de jogo, portanto as operadoras têm a responsabilidade de os absorver ou de ter planos para estes trabalhadores”, frisou. Leis para que te quero Tendo em conta o historial de Sam Hou Fai na justiça, pois presidiu ao Tribunal de Última Instância desde o estabelecimento da RAEM, podem esperar-se algumas medidas novas na área do Direito. Sales Marques deposita a expectativas na criação de novos regulamentos “que sejam mais facilitadores ao funcionamento da economia”, bem “mais favoráveis ao ambiente competitivo de negócios desta região da Grande Baía, nomeadamente quanto à contratação de recursos humanos qualificados, condições oferecidas à sua estadia e o das suas famílias e regulamentos administrativos menos burocráticos”. Lou Shenghua acredita que este poderá, de facto, “prestar mais atenção à reforma jurídica”, embora esta “deva estar em conformidade com as políticas governamentais e acompanhar o ritmo dos tempos, não devendo ser reformada só porque sim”, salientou.
João Luz Manchete PolíticaLAG | Lo Choi In elogia incentivos ao consumo Numa reunião de preparação para as linhas de acção governativa, a deputada Lo Choi In enalteceu os planos de incentivo ao consumo nos bairros da cidade. O secretário para a Economia e Finanças indicou que estão a ser estudadas medidas para injectar dinâmica económica no comércio nas zonas residenciais O novo Governo está a “estudar activamente medidas relevantes para injectar mais dinâmica, incluindo a intensificação de esforços para promover de forma diversificada as características da comunidade, com o objectivo de permitir mais turistas e residentes a visitarem e consumirem nos bairros”. A intenção foi revelada pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, durante uma reunião com a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau para ouvir sugestões para as linhas de acção governativa da tutela. O problema da crise de consumo, em especial no comércio e restauração fora do circuito dos pontos turísticos, foi uma das principais preocupações levantadas por dirigentes da associação que representa a comunidade de Jiangmen, incluindo pela voz dos deputados Zheng Anting e Lo Choi In. A deputada voltou a enaltecer os resultados alcançados pelos planos “Grande prémio para o consumo em Macau” e “Carnaval de Consumo de Macau”, que “revelaram-se muito eficazes no incentivo à economia, aumentaram o volume de negócios das pequenas, médias e micro-empresas, no sentido de abordar efectivamente o problema da perda de consumo”. Esperanças e expectativas Reconhecendo que face ao actual ambiente internacional, a diversificação económica de Macau enfrenta bastantes desafios, o presidente da associação Chan Sio Cheng destacou a importância do empenho no cumprimento dos desígnios traçados por Xi Jinping para o território. O dirigente afirmou também esperar que o relatório das linhas de acção governativa corresponda às expectativas e à realidade da sociedade e seja um mapa prático para melhorar o ambiente de negócios e o desenvolvimento do tecido empresarial. Em cima da mesa, estiveram ainda temas como a revitalização da economia do norte da península, a organização de viagens de estudo sobre cultura chinesa, o apoio ao empreendedorismo e à aquisição de imóveis por jovens, a melhoria do imposto de arrendamento e a promoção das culturas chinesa e portuguesa. Como tem sido regra em todas as intervenções públicas, não faltou a alusão aos importantes discursos e às expectativas e esperanças apresentadas pelo Presidente Xi Jinping durante a visita a Macau. Tai Kin Ip garantiu que terá em conta as sugestões dos dirigentes da associação, “a fim de implementar de forma concreta as «três expectativas» e «quatro esperanças» apresentadas pelo Presidente Xi Jinping”.
João Santos Filipe PolíticaLAG | FAOM aponta estudo de discursos de Xi como prioridade Os discursos de Xi Jinping aquando da visita a Macau, foram o foco das opiniões dos representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), numa reunião com o secretário para Administração e Justiça, André Cheong. Numa altura em que o novo Governo prepara as Linhas de Acção Governativa, os dirigentes da associação, Ho Sut Heng e Lee Chong Cheng, consideraram que a prioridade actual deve passar por estudar os discursos de Xi Jinping, assim como apoiar sempre o Governo da RAEM. Segundo Lee Chong Cheng, “os discursos importantes e as instruções do Presidente Xi Jinping dão orientações para o futuro desenvolvimento de Macau, e são valiosos para o futuro desenvolvimento da economia local”. O dirigente deixou ainda cinco sugestões para as LAG, todas relacionadas com a Governação, dado que tinha diante de si o secretário para Administração e Justiça: “aperfeiçoar a coordenação interdepartamental, elevar a eficácia governativa”, “Aprofundar a criação do governo electrónico, proporcionando mais serviços convenientes à população”, “melhorar o sistema de formação e o regime de carreiras, elevando a iniciativa dos trabalhadores da função pública”, “aperfeiçoar continuamente os assuntos municipais, elevando mais o sentimento de realização, de felicidade e de segurança” e “promover o reforço da interligação de regras e mecanismos, elevar o nível integrado de Macau e Hengqin”. Mais integração Por sua vez, presidente da Associação de Auxílio Mútuo de Vendilhões de Macau, O Cheng Wong, e outros representantes desta associação, pediram o “aperfeiçoamento e integração de vendilhões”, “aumento de instalações nos parques de lazer dos bairros”, “maior integração de Macau e Hengqin”, “alívio da pressão dos trabalhadores da função pública”, “aperfeiçoamento das obras rodoviárias”, “melhoramento do trabalho dos condóminos dos edifícios” e “alargamento contínuo dos serviços da Conta Única”. Por sua vez, André Cheong prometeu analisar as propostas ouvidas no dia de ontem, e ter sempre em mente, tal como todos os membros do Governo, as esperanças para Macau deixadas por Xi Jinping.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Sam Hou Fai reuniu-se com associações tradicionais O Chefe do Executivo promete “criar ininterruptamente uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”, devido às exigências e expectativas deixadas por Xi Jinping, aquando a passagem por Macau O Chefe do Executivo promete melhorar os mecanismos de consulta do Governo e mostrou-se aberto às propostas das associações tradicionais. A promessa foi deixada na segunda-feira, durante um encontro para preparar as Linhas de Acção Governativa para este ano. De acordo com uma nota de imprensa do encontro, divulgada ontem, Sam Hou Fai prometeu que o Governo “aperfeiçoará o mecanismo de consulta”, e mostrou-se aberto à “apresentação de políticas e medidas” destas associações, desde que se considere que as propostas “contribuem para a estabilidade do desenvolvimento de Macau e favoreçam o bem-estar da população”. O dirigente máximo do Governo afirmou ainda que “os altos funcionários de diversos níveis do governo” vão “manter uma comunicação estreita com as individualidades dos diferentes sectores da sociedade, e auscultar mais vozes” no âmbito da “elaboração das acções governativas”. No entender de Sam Hou Fai, desta forma vai ser possível “alcançar a união da sociedade, aproveitar bem o desenvolvimento adequado e diversificado da economia de alta qualidade, promover integralmente a promoção contínua da aplicação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’”. No encontro estiveram representantes da Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação de Educação de Macau, da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Federação de Juventude de Macau, Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau e Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau. Seguir Xi Jinping Durante a reunião, Sam Hou Fai assegurou que o Governo vai “criar ininterruptamente uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”, devido às “expectativas e exigências concretas do Presidente Xi Jinping”, que não surgem especificadas no comunicado. O responsável frisou ainda que “o governo persistirá sempre na direcção correcta da implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’, na defesa do princípio ‘um país’ e aproveitará as vantagens do segundo sistema para defender a segurança de alto nível”. Entre o rol de compromissos foi igualmente mencionada a vontade de “impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade”, “potenciar as vantagens únicas de Macau”, “reforçar a conexão interna e externa” e “divulgar os valores essenciais e fomentar a tolerância e a harmonia”. No encontro, as associações foram ainda elogiadas por promoverem o espírito nacionalista entre os residentes locais, com Sam Hou Fai a considerar que esta postura é uma tradição antiga. Economia | Secretário em semana de reuniões associativas Tai Kin Ip, secretário para a Economia e Finanças, reúne, a partir desta semana, com diversas associações a fim de “melhor elaborar as linhas de acção governativa (LAG) da área da Economia e Finanças”, ouvindo “opiniões e sugestões dos diversos sectores sociais, acolhendo mais vozes diferentes de modo a aproximar-se ainda mais às expectativas dos residentes e estudar com afinco as necessidades da sociedade”, aponta uma nota. No rol de associações incluídas nos encontros com dirigentes estão as mais tradicionais da comunidade chinesa, como a Associação Comercial de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau ou a Associação Geral das Mulheres de Macau, entre outras. Na mesma nota, descreve-se que, na elaboração das próximas LAG, o Governo vai procurar “reunir vontades e esforços dos diversos sectores da sociedade, persistindo no equilíbrio entre o desenvolvimento e a segurança social”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLAG | Esperada mais “audacidade” do Governo e apoios sociais O Chefe do Executivo apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, as primeiras desde o fim da pandemia e do retorno ao excedente orçamental. Ainda assim, analistas ouvidos pelo HM não acreditam em grandes novidades. Espera-se que o Governo “seja mais audaz” e apresente aumentos dos apoios sociais É hoje apresentado o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2024 já sem os entraves da pandemia e das restrições que tanto afectaram a economia do território. Se é certo que os turistas voltaram em força, também é certo que os analistas não esperam grandes novidades da ida do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, à Assembleia Legislativa (AL). Ouvidos pelo HM, apelam a medidas com maior pujança e reforço dos apoios sociais para as camadas mais baixas da população que ainda sofre os efeitos de três anos de economia paralisada. “Não haverá novidades”, prevê o deputado José Pereira Coutinho. “Falta saber se o Governo vai implementar medidas para fomentar o sector imobiliário, que está bastante debilitado. O grande problema em Macau é o desemprego e não vemos medidas para atrair o investimento estrangeiro”, apontou. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) lança a farpa sobre a recente decisão do Executivo em prolongar, por mais três anos, o monopólio da Air Macau. De frisar que a intenção do Governo em liberalizar o sector aéreo se arrasta há alguns anos. “A recente decisão de estender o monopólio da Air Macau vai fazer com que não tenhamos mais turistas estrangeiros por falta de aeronaves de médio e longo curso. A terceira comissão permanente da AL teve várias reuniões no período de férias legislativas para apressar os trabalhos de análise de especialidade do diploma [Lei da actividade da aviação civil], e, sem nos dar cavaco, é decidido conceder mais três anos [de contrato]”, acusou. Também Jorge Fão gostaria de testemunhar a apresentação de umas LAG ousadas. O dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), pede ao Governo para ser mais “audaz”. “Espero que o Chefe do Executivo apresente novas medidas mais atractivas. O Executivo andou estes anos todos sem fazer muita coisa, e agora que tem a oportunidade de fazer, deve ir mais além. Não basta apenas apostar na promoção turística e trazer turistas. Isso não chega, tem de tomar conta das pessoas que vivem no território.” Nesse sentido, Jorge Fão pede o regresso do cartão de consumo, nem que seja com um montante inferior às oito mil patacas atribuídas nas últimas edições do programa de apoio económico aos residentes adoptado nos tempos de pandemia. “O Governo poderia dar mais dinheiro às pessoas, voltar a apostar no cartão de consumo, até com um montante mais reduzido se entender que o anterior montante é pesado para o orçamento.” Relativamente ao caso específico da APOMAC, Jorge Fão pede que seja autorizado o funcionamento da clínica médica para os sócios. “Deveria ser reconsiderada a situação da nossa clínica, pois apenas pedíamos o equivalente a salários de três funcionários e nada mais. Podemos voltar a pôr a clínica a funcionar e gostaríamos de ter aqui um espaço útil para os nossos aposentados que sejam sócios.” Recorde-se que a policlínica da APOMAC encerrou portas em Março do ano passado, depois de funcionar 15 anos. A Fundação Macau deixou de apoiar o espaço, que passou para a alçada dos Serviços de Saúde (SS). As únicas possibilidades para a continuação do funcionamento, apresentadas pelos SS, seria a atribuição de um subsídio de 130 patacas ou alargar os serviços aos idosos que não são sócios da APOMAC, algo que vai contra a filosofia da associação. “Uma lista de desejos” Bruno Simões, presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE) disse que não está à espera de novidades para o sector das exposições, exibições e convenções (MICE, na sigla inglesa), mas tem “uma lista de desejos”. E um deles é o regresso ao formato antigo do programa de atracção de eventos para o território. “O programa vigorou entre 2009 até ao ano passado, tendo depois ficado mais discricionário e complicado. Este ano ficou mais restrito, e penso que isso se deve ao facto de o Governo estar a tentar poupar dinheiro”, defendeu. Na prática, eram atribuídos incentivos a empresas de fora de Macau que organizassem eventos em Macau com, pelo menos, 100 pessoas e estadia de duas noites. “Muitas cidades concorrentes com a nossa têm este tipo de medidas. Gostava que esse programa voltasse ao formato que tinha para termos mais reuniões para Macau.” Contrariando um pouco a narrativa oficial, Bruno Simões considera que o sector MICE “está numa fase difícil porque os hotéis em Macau estão relativamente caros face aos preços que se praticavam”. “Os junkets bloqueavam muitos quartos [para o sector VIP] e todos os hotéis estão a dar mais quartos aos jogadores. Macau está com falta de competitividade ao nível dos preços na hotelaria, mas é a lei da oferta e da procura e pouco podemos fazer. Estamos com falta de espectáculos e esperamos que voltem para o próximo ano”, disse ainda o empresário. Ajustar subsídios No caso de Paul Pun, secretário-geral da Caritas Macau, são necessários ajustamentos a muitos subsídios e apoios a associações que, diariamente, apoiam os mais carenciados do território. “Claro que seria bom se o Governo ajustasse os subsídios atribuídos às camadas mais baixas da população e desse mais dinheiro a quem presta serviço nas associações. Seria bom haver esses aumentos tendo em conta as dificuldades dos últimos três anos, para que possamos manter o nível dos serviços que temos vindo a providenciar. O orçamento total [das associações] pode ser ajustado consoante a situação actual.” No capítulo da administração da justiça, o advogado Miguel de Senna Fernandes defende que o uso do português nos tribunais é algo que não se pode perder. “Esperamos que não deixe de ser usado o português na área jurídica, isso é fundamental, embora possa não ser a melhor coisa para quem não domina o português. Isso é importante para manter a identidade da nossa ordem jurídica.” Ainda assim, o também presidente da Associação dos Macaenses reconhece que o futuro é marcado pelos ajustamentos necessários à integração regional de Macau no contexto da Grande Baía e Hengqin. “Compreendo que os novos desenvolvimentos face ao que se projecta para a Grande Baía vão implicar um maior consenso em termos de soluções jurídicas e algumas modificações nas áreas do Direito comercial, civil e propriedade industrial. São áreas que precisam de uma uniformização em termos de soluções jurídicas. Não obstante esta tendência, não podemos esquecer que o português é uma língua fundamental de toda uma filosofia jurídica que está enraizada em Macau há séculos”, concluiu. Rose Lai, docente da Universidade de Macau especialista na área do imobiliário, acredita que “os planos do Chefe do Executivo sobre os projectos de habitação e diversificação económica são sólidos e razoáveis”. Contudo, “o seu impacto dependerá da extensão e rapidez com que forem implementados, e da sua aceitação pela sociedade em geral”. A partir das 15h de hoje, na AL, Ho Iat Seng irá lançar as pistas para as próximas políticas que irão servir de compasso para a RAEM, seguindo-se uma conferência de imprensa sobre as LAG na sede do Governo. Ho Iat Seng regressa amanhã ao hemiciclo para responder a questões dos deputados. Seguem-se os debates por tutelas: no dia 20 discutem-se as políticas para a área da Administração e Justiça com a presença do secretário da tutela, André Cheong, na AL. No dia 22 é a vez do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, ir ao hemiciclo debater as políticas da sua área. As áreas da Segurança, Assuntos Sociais e Cultura e, finalmente, Transportes e Obras Públicas, discutem-se nos dias 24, 27 e 29, respectivamente.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUma Faixa, Uma Rota | Lao Nga Wong quer “academia científica” No encontro com os membros de Macau no CCPPC para discutir as Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior da China, Portugal e outras regiões” O estabelecimento em Macau de uma “academia científica” sobre o projecto nacional “Uma Faixa, Uma Rota” foi uma das propostas apresentadas pelos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), durante um encontro que aconteceu na terça-feira. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, a proposta para a criação de uma nova academia partiu de Lao Nga Wong. O empresário defendeu também o reforço das relações “com os países de língua portuguesa, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo” para que Macau intensifique o apoio “à nova conjuntura de desenvolvimento nacional dupla circulação”. A dupla circulação é uma estratégia definida pelo Governo Central em que China passa a ter como prioridade o desenvolvimento da economia através da promoção procura interna, a circulação interna, enquanto mantém algumas relações comerciais externas, a circulação internacional. Lao Nga Wong apelou ainda ao Executivo que participe na ambição regional de construir “um conjunto de aeroportos de nível mundial incluídos nos cinco aeroportos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, sem explicar como Macau pode ter intervenção neste aspecto, e em jurisdições fora da RAEM. Além disso, o empresário sugeriu a criação de um “aglomerado industrial direccionado aos chineses ultramarinos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” ou o desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa. O “enriquecimento do conteúdo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a “coadjuvação da expansão dos negócios da advocacia”, a “revitalização das zonas históricas” e a renovação urbana foram ainda outros dos termas abordados por membros do CCPPC, como Li Amber Jiaming, Ip Sio Kai, Chan Wa Keong e Mok Chi Wai. Entre os membros de Macau no CCPPC que reuniram com o Chefe do Executivo também esteve Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng. Foco na saúde Na resposta às sugestões apresentadas pelos membros do CCPPC, o Chefe do Executivo focou a diversificação da economia, através das políticas de saúde e do desenvolvimento do novo hospital no Cotai. Ho Iat Seng destacou que “o desenvolvimento das indústrias big health e medicina tradicional chinesa são muito importantes para a diversificação adequada da economia de Macau, pelo que as mesmas devem ser analisadas de forma contínua e cuidadosa num avanço progressivo”. Com o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas a entrar em funcionamento até ao final do ano, Ho Iat Seng apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior, de Portugal e de outras regiões”. A política de contratação de médicos em Portugal é assim mantida, mesmo depois do tratamento preferencial para cidadãos portugueses no acesso ao estatuto de residente, previsto na Lei Básica, ter sido eliminado a partir de uma proposta do Governo de Ho Iat Seng.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Ho Iat Seng recebeu principais associações tradicionais Numa altura em que o Executivo ultima as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano, Ho Iat Seng recebeu as associações dos Operários, Moradores e Mulheres. As três associações juntas representam quase um terço do elenco da Assembleia Legislativa Medidas de apoio social e alívio da condições de vida numa altura em que a economia ainda está longe dos melhores tempos. Foi este o principal pedido da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), durante o encontro de terça-feira com o Chefe do Executivo. De acordo com o Gabinete de Comunicação Social, a comitiva liderada por Ho Sut Heng, presidente da FAOM, focou principalmente a “revitalização da economia” e a “garantia da qualidade de vida da população”. Neste sentido, a associação deixou cinco pedidos a Ho Iat Seng para o próximo ano: foco nas medidas de apoio social e alívio da pressão na vida dos residentes, melhoria do direitos laborais, melhores condições de habitação, “reforço da capacidade de governação e impulsionamento um desenvolvimento harmonioso da sociedade”, e aceleração da integração da vida dos residentes no Interior, através da Zona de Cooperação Aprofundada. Além destas, a FAOM terá ainda abordado a situação dos elevados preços praticados que prejudicam os consumidores, a disponibilidade de mais quotas para os carros de Macau circularem na província de Cantão, e uma maior cooperação com o Interior a nível da formação de quadros qualificados. Na resposta, o Chefe do Executivo considerou que a inflação em Macau é reduzida, pelo que justificou haver espaço para manter algumas das medidas de apoio à população. Ho Iat Seng apontou que em relação aos preços o Governo tem feito fiscalizações aos espaços comerciais, o que considerou suficiente para controlar a situação. Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, defendeu o trabalho da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, ao indicar que tem feito várias acções para formar melhores quadros qualificados e encontrar empregos para os residentes. Moradores querem turistas Por sua vez, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM) no encontro com Ho Iat Seng teve como uma das principais preocupações a promoção do turismo. A necessidade trazer mais turistas foi o segundo ponto abordado pela presidente Ng Sio Lai, numa lista com 16 políticas, encabeçada pela “manutenção” dos actuais apoios sociais, o que significa a desistência dos pedidos do cartão de consumo electrónico. Além de vários aspectos em que defendeu o reforço da integração dos residentes de Macau no Interior, através da Zona de Cooperação e da Grande Baía, Ng Sio Lai apelou igualmente a uma maior promoção do nacionalismo, a começar pelas escolas. Numa altura em que a Assembleia Legislativa trabalha nas novas reformas eleitorais, em que os candidatos podem ser excluídos por motivos políticos, não havendo qualquer hipótese de recurso para os tribunais, a presidente dos Moradores defendeu que o Governo deve “unir as forças de todos os sectores da sociedade e realizar de forma activa e melhor as eleições e celebrações importantes”. Os Moradores apontaram ainda a necessidade de aumentar a oferta de habitação para todos os residentes, sem que isso atinja o “desenvolvimento saudável” do mercado imobiliário. Face aos pedidos, o Chefe do Executivo afirmou que está “determinado a resolver os problemas de habitação, pelo que irá realizar, no corrente ano, o concurso para habitação económica, publicar posteriormente as informações sobre a ordem de classificação e arrendamento de residência para idosos, e realizar de forma ordenada os trabalhos da habitação para a classe sanduíche”. A condição de ser Mulher Também na terça-feira, Ho Iat Seng recebeu a Associação Geral das Mulheres de Macau, liderada por Lau Kam Ling. A associação que apoia os deputados Wong Kit Cheng e Ma Io Fong pediu “o desenvolvimento dos assuntos relacionados com as mulheres”, “medidas favoráveis às crianças”, “apoio às famílias”, “incentivos à natalidade”, “crescimento económico” e uma maior integração da Ilha Montanha e Macau”. Em resposta, o Chefe do Executivo defendeu as políticas de natalidade em Macau e indicou que “nos últimos anos, o Governo tem lançado várias medidas de incentivo à natalidade, as quais incluem o prolongamento da licença de maternidade, aumento do subsídio de nascimento, assim como a licença de paternidade, criando um ambiente favorável aos casais com intenção de ter filhos”. O “ambiente favorável” mencionado por Ho Iat Seng, é constituído por uma licença de maternidade em Macau de 70 dias. A licença de paternidade é de cinco dias. A estes períodos, os casais podem juntar as férias anuais que, de acordo com a lei em vigor, são seis dias úteis por ano.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Apoios económicos são o principal interesse da população O cheque pecuniário é o tema que mais interessa à população, em véspera de apresentação das Linhas de Acção Governativa, segundo a bancada legislativa da FAOM. Além disso, os residentes seguem a questão da habitação e esperam o despedimento de mais TNR Na altura de analisar as Linhas de Acção Governativa (LAG), o principal ponto de interesse para a população é a quantidade de apoios sociais distribuídos pelo Governo. A conclusão faz parte de um estudo da Associação Choi In Tong Sam que foi apresentado ontem pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No âmbito de um inquérito que começou a ser feito em meados de Outubro, a associação recolheu 1.826 respostas válidas. Entre estas opiniões 42,7 por cento admitiram que o principal ponto interesse das políticas do Governo passa pelos apoios sociais que são distribuídos. A seguir aos apoios sociais, os inquiridos, com uma proporção de 37,2 por cento, admitiram acompanhar mais de perto as medidas para controlar os preços. As políticas de promoção do crescimento da economia são o terceiro tópico mais relevante para a população, como indicado por 33,8 por cento dos inquiridos, seguindo-se a habitação (32,3 por cento). Na área das medidas de apoio económico, cerca de 70 por cento dos inquiridos apontaram que o principal aspecto que seguem é a distribuição do cheque pecuniário. Ao mesmo tempo, 33 por cento e 26 por cento dos inquiridos indicaram prestar mais atenção ao cartão do consumo e subsídio de vida. Medir a inflação Na apresentação dos resultados, a vice-presidente da associação, a deputada Ella Lei comentou igualmente as principais preocupações dos cidadãos para o próximo ano. Segundo a deputada, numa altura em que o rendimento dos residentes registou uma quebra trimestral de 2.400 patacas, o principal receio prende-se com o surgimento de inflação acelerada, e os potenciais impactos no poder de compra. “Os residentes têm medo que os preços possam ter uma subida rápida ou que sejam aumentados intencionalmente”, afirmou Ella Lei. Por seu turno, o vice-presidente da associação e também deputado Leong Sun Iok abordou a situação da habitação pública. Os resultados apurados indicaram que a habitação económica é a que mais interesse desperta, sendo mencionada por 40,7 por cento dos inquiridos. Porém, os questionados também vão seguir de perto as medidas relacionadas com a habitação intermédia (35,7 por cento) e privada (33 por cento). Sobre estes números, o deputado abordou a situação em que os residentes são prejudicados duas vezes, devido à quebra do seu rendimento. “Esperamos que o Governo possa construir habitação económica nos prazos estabelecidos e garanta a sua qualidade”, desejou Leong Sun Iok. “Como o rendimento médio dos residentes mostra uma queda óbvia, temos cada vez mais queixas. As candidaturas para a habitação económica têm um limite mínimo e há cada vez mais pessoas que não cumpre esse rendimento devido ao corte dos rendimentos”, acrescentou. Caça ao imigrante No âmbito do inquérito um terço dos participantes mencionou esperar que o Governo tome mais medidas activas para substituir trabalhadores não-residentes. “Os residentes querem um combate mais activo contra trabalhadores ilegais e trabalhadores não-residentes que têm profissões diferentes das estabelecidas na autorização”, disse Lam Lon Wai, outro dos deputados que faz parte da Associação Choi In Tong Sam, um braço da FAOM. “A substituição dos TNR nas empresas do jogo, sector financeiro e restauração é exigida pelos residentes, por serem sectores que consideram ter demasiados não-residentes”, acrescentou Lam Lon Wai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | ATFPM sugere cheque pecuniário de 15 mil patacas No encontro com o Chefe do Executivo, Pereira Coutinho, presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), sugeriu a distribuição de apoios financeiros e o aumento do valor do subsídio de desemprego José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende a distribuição de um cheque pecuniário de 15 mil patacas para residentes permanentes. O legislador levou esta proposta à reunião com Ho Iat Seng, no âmbito das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Devido ao crescimento do desemprego e layoffs, situação que se arrasta há mais de dois anos, Coutinho justificou a necessidade de proteger a população com a “atribuição de comparticipação pecuniária no valor de 15 mil patacas”. Na óptica do deputado, a medida permitiria “aliviar a pesada pressão financeira dos residentes face às despesas e ajudá-los a fazer face aos desafios impostos pela pandemia”. Pereira Coutinho apelou também ao aumento do subsídio de desemprego. Segundo o modelo actual, os desempregados podem receber 150 patacas por dia, ao longo de 90 dias, o que equivale a 13.500 patacas por ano. A ATFPM pede o aumento do subsídio de desemprego para 200 patacas diárias, durante todo o ano, o que significaria cerca de 6.000 patacas por mês e 73.000 patacas por ano Outras das sugestões, “para evitar o despedimento arbitrário de grande número de trabalhadores”, é o aumento da penalização para as empresas que recorram ao despedimento sem justa causa. Contudo, no comunicado divulgado pela associação não foram revelados os valores propostos. Horas extraordinárias No texto partilhado em nome da ATFPM foi ainda pedido que fosse esclarecida a confusão criada com o pagamento das horas extra durante o surto que começou a 18 de Junho. Recorde-se que recentemente foi revelado que vários funcionários receberam o pagamento das horas trabalhadoras, mas depois tiveram de devolver o dinheiro. Coutinho traça um cenário semelhante: “Além de não serem razoavelmente compensados, os funcionários que prestaram trabalho extraordinário, durante o combate à pandemia, viram-se também confrontados com a situação injusta de terem de devolver as suas horas extraordinárias, ou de terem de compensar os serviços pelas horas extraordinárias já usufruídas”, consta no comunicado. “Um grande número de trabalhadores da linha da frente, e de base, estão agora a enfrentar condições financeiras muito difíceis e mal conseguem fazer face às despesas diárias das suas famílias” é acrescentado. Chefe agradecido Por sua vez, o Gabinete de Comunicação Social, emitiu um comunicado a afirmar que Ho Iat Seng “agradeceu as opiniões e sugestões apresentadas pela ATFPM” e prometeu que as mesmas vão ser analisadas “com toda a seriedade, servindo de referência para a elaboração das linhas de acção governativa para o ano financeiro 2023”. Segundo o comunicado, o Chefe do Executivo não mencionou em específico nenhuma das propostas, mas “reconheceu o esforço dos trabalhadores da função pública desde o surgimento da covid-19”, destacando que permaneceram “firmes nos seus postos, a desempenharem as suas funções, a combaterem unidos a epidemia e trabalharem em prol da revitalização da economia local”. Por seu turno, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, presente no encontro, revelou que a revisão do Estatuto das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos deve ter uma ponderação global e que os trabalhos de fusão das carreiras de assistente técnico administrativo e de adjunto técnico se encontro em curso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Federação da Juventude da China deixou oito pedidos a Ho Iat Seng Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde e vice-presidente da Federação da Juventude da China, garante que todos os membros da associação lutam unidos contra a pandemia. A “luta” é comandada pelo Chefe do Executivo e pelo próprio Alvis Lo A Federação da Juventude da China encontrou-se com o Chefe do Executivo e deixou oito sugestões para serem implementadas ao longo do próximo ano na Zona de Cooperação na Ilha da Montanha. A informação foi divulgada através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social, sobre o encontro de Ho Iat Seng com o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, que liderou a comitiva. A lista de oito sugestões foi entregue pela deputada Song Pek Kei, membro de Macau do comité permanente da Federação da Juventude da China, que terá considerado perante Ho Iat Seng que “Macau está a dar grandes passos no caminho da integração no desenvolvimento da Grande Baía através do reforço da cooperação e da criação de plataformas de comunicação com as outras cidades”. O primeiro pedido visou a aceleração da passagem fronteiriça de pessoas. O segundo o reforço da “formação e sensibilização sobre o sistema” aplicado na Zona de Cooperação. No topo dos pedidos surgiu ainda o “aumento da plataforma para desenvolvimento dos jovens”. Além disso, a associação considera necessário “promover a aplicação da lei de Macau à arbitragem na Zona de Cooperação”, “criar uma delegação económica e comercial para promover as vantagens” da Ilha da Montanha e Macau, “reduzir os impostos”, aproveitar a “política de habitação para quadros qualificados no Novo Bairro de Macau”, em Hengqin, e criar uma “lista branca aduaneira de primeira linha”, para favorecer o desenvolvimento do sector das exposições e convenções”. O auto-apoio Já o director dos Serviços de Saúde, garantiu que todos os membros de Macau da Federação da Juventude da China “lutam unidos contra a pandemia”. Esta é uma luta que em Macau tem sido liderada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, e o próprio Alvis Lo, não como vice-presidente da associação, mas no cargo de director dos Serviços de Saúde. Além disso, Alvis Lo, visto cada vez mais como uma estrela emergente no sistema político da RAEM, destacou o Amor à Pátria. O responsável garantiu que os membros de Macau da Federação da Juventude da China “erguem firmemente a bandeira do amor à Pátria e a Macau”, “promovem activamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada” e “desempenham activamente o papel de liderança e de exemplo para todos jovens”. Por sua vez, Ho Iat Seng destacou que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada tem conseguido “alguns resultados”, assim como a aposta nas áreas da medicina tradicional chinesa e dos serviços financeiros.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Ho Iat Seng considera que território é atraente para turistas Com a aproximação da Semana Dourada, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo se está a preparar para receber turistas do Interior e preparar o caminho para a recuperação económica O Chefe do Executivo considera que Macau é atraente para turistas e que com o levantamento das restrições durante a Semana Dourada é possível “impulsionar” a recuperação económica. As declarações foram feitas ontem durante um encontro com os membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Segundo o Chefe do Executivo, como “Macau é uma cidade que muitas pessoas desejam visitar”, o Governo está a preparar “as próximas férias longas do Interior da China” com o objectivo de “assegurar a estabilidade das fontes de turistas e impulsionar a recuperação económica”. Em conversa com os membros do comité nacional da CCPPC, o Chefe do Executivo agradeceu também a promessa do vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Huang Liuquan, que afirmou que vão ser estudadas medidas a pensar no turismo de Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Em tempos de crise, Ho Iat Seng encorajou ainda os representantes de Macau no Comité Nacional da CCPPC a apresentar propostas sobre áreas que dominam e que podem ser benéficas para a economia de Macau. Chuva de elogios Por parte dos membros do CCPPC, Ho Iat Seng ouviu elogios pelo trabalho realizado. O empresário Ma Iao Lai afirmou que “são extremamente evidentes” os resultados “dos diversos trabalhos promovidos” na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. Alexandre Ma destacou também que os “resultados frutíferos” estão a permitir “acelerar o ritmo de integração de Macau no desenvolvimento do país”. Desde que o plano foi apresentado, há cerca de um ano, Macau entrou na mais grave crise económica desde 2009, devido às restrições impostas ao turismo e justificadas com a pandemia da covid-19. Ainda assim, Ma Iao Lai entende ser necessário apresentar esclarecimentos completos sobre os regulamentos para atrair investidores para a Zona de Cooperação. A garantir empregos Por sua vez, Liu Chak Wan agradeceu “o forte empenho na liderança dos serviços públicos nos trabalhos de prevenção epidémica” e terá elogiado a preparação de “diversos planos de contingência para o combate à epidemia”. O também empresário considerou positivo que o Governo tenha apostado em “medidas de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população”. Sobre o futuro da economia local, Liu Chak Wan propôs “a aceleração do ritmo de desenvolvimento de finanças modernas no mercado de obrigações, com o intuito de atrair investidores locais, regionais e estrangeiros”.
Pedro Arede Manchete PolíticaLAG | Académicos sugerem relaxamento de medidas e retenção de talentos Num debate promovido pela Universidade de Macau sobre as LAG para 2021, foi sugerido o relaxamento das medidas de prevenção da pandemia e a revisão da política de imigração para voltar a permitir a entrada de bluecards estrangeiros. As LAG serão apresentadas a 16 de Novembro [dropcap]R[/dropcap]elaxar medidas nas fronteiras e rever a política de imigração. Foram estas as principais sugestões apresentadas ontem por especialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais, durante um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Mostrando-se pouco “optimista” em relação ao futuro, Lau Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau defendeu que, dada a situação pouco auspiciosa e a probabilidade elevada de a pandemia “ficar entre nós nos próximos anos”, as medidas de prevenção devem ser relaxadas, bem como simplificado o processo de emissão de vistos para quem vem da China. “Os vistos de entrada para os turistas do Interior são muito complicados de obter. É por isso que o número de turistas tem vindo a cair”, começou por dizer Lau Pun La à margem do evento. Em muitas províncias da China as pessoas já não usam máscaras, por isso acho que deveriam ser relaxadas algumas medidas em Macau (…) de forma a alinhar as regras de controlo da pandemia entre territórios e dispensar a necessidade de fazer testes”, acrescentou. Quanto à proibição de entrada de estrangeiros em Macau, Lau Pun Lap defendeu que Macau deve manter os limites até que se verifique uma efectiva recuperação económica. O objectivo é dar primazia ao emprego local, numa altura em que o desemprego se situa nos 4.0 por cento e sem perspectivas de melhoria. “Deve ser dada prioridade ao trabalho local, por isso, se as empresas precisarem de mais recursos humanos então devem contratar residentes. Não quero dizer que os bluecards não possam vir. Se o mercado precisar de bluecards eles devem vir trabalhar”, explicou. Por seu turno, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, sugeriu que o Governo levante a proibição de entrada a trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, de forma a contribuir para a retenção dos quadros qualificados em Macau. “Os arranjos especiais das políticas de imigração que resultaram da pandemia fizeram com que muitos talentos (…) fossem impedidos de entrar em Macau. Por exemplo, alguns professores universitários não puderam voltar ao trabalho e essas aulas estão a ser asseguradas por outros professores, contribuindo para aumentar a carga horária. Além disso, devido ao nível de especialização, os seus substitutos nunca terão a mesma capacidade”, explicou. À margem do evento, o académico defendeu ainda que o processo de requisição ou renovação de cartões de residente deve ser flexibilizado de forma a contribuir para a retenção de quadros qualificados. Sobre os apoios económicos concedidos à população, Xu Jianhua aplaude o trabalho do Governo, mas alerta que a saúde mental não deve ser descurada, dado que a pandemia tem provocado inúmeros contratempos e afastado muitas famílias. Oportunidade e liberdades Questionado sobre as áreas em que deve assentar a diversificação económica de Macau, Xu Jianhua destacou que não deve ser descurada uma maior aposta no ensino superior, dadas as características próprias do território. “O ensino superior é uma área chave onde Macau tem vantagens únicas. Temos liberdade de expressão, de intelecto e liberdade de imprensa. Tudo isto é muito importante para promover o ensino superior de qualidade, que não existe noutros locais da Grande Baía. Ao mesmo tempo, vemos que devido à situação política de Hong Kong, alguns estudantes preferem vir para Macau e essa é uma oportunidade que não se pode desperdiçar”, sublinhou. De acordo com informação divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa, o relatório das LAG será apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no dia 16 de Novembro, seguindo-se um debate em plenário para responder às questões dos deputados, no dia seguinte. Os debates sectoriais acontecem entre 25 de Novembro e 4 e Dezembro.
João Luz VozesA mediocridade [dropcap]I[/dropcap]sto é uma carta de amor duro, implacável, sem pudor nos adjectivos, liberta de amarras, ébria de paixão violenta. A coincidência temporal entre o tema desta crónica e a apresentação das LAG não é obra do acaso. Ainda assim, não se esgota no vazio político que marca a actualidade, nem na ineptidão das mais altas esferas decisórias em responder com gestão eficaz aos mais banais desafios de administração. A mediocridade é o prato do dia nesta cidade. Esqueçam o minchi e os pseudo-pastéis de nata. E não pensem que me excluo dela, ou que me coloco num pedestal que paira acima da mediania. Não. Faço parte dela, como todos nós, atolados até ao pescoço. Este débil manifesto vai além da falta de tesão política de um sistema que se encerra na fraqueza, na total ausência de autoridade para decidir, além das hienas autocráticas que tudo querem controlar para agradar ao poder superior. Só os monstros que encaram o homem livre como uma ideia insuportável se elevam neste lamaçal. Raros são os lótus que florescem neste lodo, facilmente pisados por homens sem espinha dorsal, que venderiam a mãe em troca de um afago de uma mão carregada de anéis. A subserviência anda de mãos dadas com a mediocridade. A falsa modéstia é o reverso da medalha. Macau tem uma concentração record de autoproclamados génios per capita, um rácio sobrenatural. Isto numa cidade onde pessoas com educação superior não sabem muito bem quem foi Hitler, Elvis, Beethoven (Ludwig van, na designação predilecta de Alex DeLarge). Que nunca ouviram falar no Massacre de Tiananmen, no Cartel de Medellin, na decadência moderna de Baudelaire, do Império Romano. Que têm uma vaga ideia sonhada em propaganda acerca do grande salto, mas não fazem ideia o que foi a grande fome. Tudo informação que está à distância de um click. Em Macau temos Google. Portanto, estas LAG são perfeitas para Macau. Mão e luva. Como é óbvio, não haverá Lei Sindical, porque o socialismo de características chinesas é irmão siamês do capitalismo mais selvagem, que devora operários como se fossem cerejas. Uma espécie de bicefalia ideológica. Mais depressa se defende a despudorada especulação imobiliária e grupos de crime organizado, que trabalhadores que deviam ser a prioridade absoluta de um sistema socialista. Tudo é permitido porque não há qualquer noção do que é o socialismo. Como tentar explicar o que é a cor vermelha a um cego? Esta falta de apego a conceitos, nomeadamente políticos, faz com que um Governo possa limitar-se a dizer que vai fazer coisas boas, jogar uma mão cheia de patacas para cima da mesa e o dia prossegue como se nada fosse. Assim se compra complacência e paz, porque tudo tem um preço. É por isso que faz sentido que Kenny G cá venha, que Celine Dion seja herdeira natural ao trono insuflável do Cotai. É natural que a cidade se desdobre em mil artistas, cada um mais sensível que o outro, que nunca vão conseguir passar dos limites acolhedores dos 30 quilómetros quadrados. Mesmo que passem das Portas do Cerco, essa migração será feita graças ao alcance longo do cordão umbilical que os prende à morna placenta de Macau. Não é de estranhar que os justiceiros sociais e críticos do surrealismo político se escondam atrás de teclados e trocadilhos, jogos de palavras com meios entendidos, por temerem repercussões profissionais. Toda a gente trabalha para o Governo, ou depende do Governo para trabalhar. Como tal, a coragem de quem denuncia e não tem papas na língua fica-se pela cobardia de meias palavras ditas em surdina em caixas de comentários de redes sociais. Estas LAG também são para vocês. Volto a frisar que esta carta é de amor, escrita com o intuito de trazer à tona o que de melhor se faz em Macau e os autênticos tesouros humanos que cá vivem. Mas temos de aprender a encarar espelho e ver as nossas fraquezas com coragem. Aprender com elas para as podermos superar. Aprender com elas para podermos exigir mais e melhor a quem nos governa.
Hoje Macau PolíticaLAG | Chui Sai On com membros locais da Federação da Juventude da China [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu ontem de manhã com membros de Macau da Federação da Juventude da China para auscultar as suas opiniões acerca das políticas direccionadas aos jovens e aos assuntos sociais, no quadro da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Mais de uma dezena de membros marcaram presença no encontro, onde foram manifestadas preocupações sobre a integração dos jovens no projecto da Grande Baía e a formação de quadros qualificados. Os membros da federação sugeriram ainda a criação de uma plataforma uniformizada da informações acerca do desenvolvimento de projectos culturais e turísticos da Grande Baía, a exploração de oportunidades de estágio em empresas de destaque no mesmo projecto, a revisão do Estatuto dos Contabilistas para facilitar a integração do sector no desenvolvimento nacional, bem como o aperfeiçoamento dos serviços de saúde e cuidados para os idosos de Macau residentes nas cidades integradas na Grande Baía. Chui Sai On indicou que a prioridade será dada à inclusão de benefícios para os residentes de Macau, garantido que os jovens locais vão ter mais espaço para “criar oportunidades nos sectores da inovação, empreendedorismo, emprego, estudos académicos e pesquisa”. O Chefe do Executivo afirmou ainda estar convencido que o investimento na construção da Grande Baía “pode complementar aspectos menos favoráveis de Macau, assim como contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade”, lê-se.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDeputados pedem rapidez no alargamento de licenças de maternidade Lei Chan U e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo que se apresse na revisão legislativa que irá estabelecer o aumento das licenças de maternidade e de paternidade. Ambos dão como exemplo Hong Kong, que já anunciou a intenção de alargar estes benefícios sociais [dropcap]L[/dropcap]ei Chan U e Wong Kit Cheng insistem no aumento das licenças de maternidade tendo em conta o exemplo de Hong Kong, onde a Chefe do Executivo Carrie Lam anunciou a intenção de aumentar o período de licença de 10 para 14 semanas. De acordo com o deputado ligado à FAOM, as trabalhadoras da função pública locais têm direito a 90 dias de licença de maternidade, “o que tem sido invejável para as trabalhadoras em geral, e mais favorável do que os 70 dias de licença de maternidade das funcionárias públicas de Hong Kong”, começou por dizer durante o período de intervenções antes da ordem do dia que marcaram a abertura da sessão legislativa, na passada terça-feira. No entanto, a região vizinha está a mudar: além do aumento de 10 para 14 semanas, previstas na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o Governo de Hong Kong propõe pagar às empresas as quatro semanas adicionais da licença de maternidade, acrescentou o legislador eleito por sufrágio indirecto. Para Lei Chan U, “a revisão da lei das relações laborais de Macau parece ter como objectivo corresponder ao definido no diploma similar de Hong Kong, mas em Hong Kong já se deu um passo firme na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, o que não só faz com que Macau fique para trás nesta matéria como aumenta, mais uma vez, a diferença entre os dois territórios em termos destes direitos”. O legislador reconhece que a revisão da lei das relações de trabalho não agrada a todas as partes envolvida. Ainda assim, a legislação deve ter em conta as necessidades da população. Rédeas nas mãos A opinião foi partilhada por Wong Kit Cheng, que apontou a obrigação do Executivo em liderar a reforma da lei das relações laborais, até porque “está em causa, acima de tudo acelerar a revisão das licenças de maternidade e de paternidade”. Wong recorda que o Governo está a recolher opiniões da população e dos diversos sectores sociais para o Relatório das LAG para 2019, e dá igualmente o exemplo da região vizinha, sendo que “ao saber desta medida a população local tem se questionado: Em Macau, quando aumentam as licenças de maternidade e paternidade remuneradas?”, perguntou. Por outro lado, quanto à revisão da lei, “em 2016, o secretário para a Economia e Finanças já afirmou ter uma calendarização, mas passaram-se quase dois anos e isso ainda não aconteceu”, disse. A deputada teme também que os desequilíbrios entre as regiões aumentem e apela a uma “rápida e eficiente acção do Governo”. Wong Kit Cheng deu como exemplo a seguir o que tem sido feito pelas concessionárias do jogo, que aumentaram os dias da licença de maternidade remunerada e criaram a licença de paternidade no presente ano.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Proposta de lei do metro ligeiro aprovada na generalidade [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei do sistema de transporte do Metro Ligeiro foi aprovada na generalidade na sessão plenária que marcou o regresso dos trabalhos da Assembleia Legislativa. O debate ficou marcado por questões relativas à fiscalização da empresa responsável pela operação do meio de transporte, pelo preço das tarifas e possibilidade de expropriações. O funcionamento do Metro Ligeiro vai estar a cargo da MTR Corporation Limited nos próximos cinco anos, sendo que o processo foi feito através de concessão. Quanto à fiscalização do seu trabalho, será um assunto para discutir na especialidade, afirmou o secretário. Raimundo do Rosário admitiu ainda que o Metro Ligeiro não vai dar lucros e que a questão das expropriações previstas na proposta é uma formalidade que tem de ser cumprida, o que não significa que venha a acontecer. A aprovação do diploma teve o voto contra do deputado Ng Kuok Cheong. Obras Públicas | Leong Sun Iok quer colaboração com o continente O deputado Leong Sun Iok sugere que se aproveitem as actuais políticas de integração regional para melhorar a qualidades das obras públicas locais. Para o legislador, as infra-estruturas de Macau não têm acompanhado o desenvolvimento social do território “e as obras públicas têm sempre atrasos, derrapagens orçamentais, problemas de qualidade, etc.”, referiu terça-feira durante o período de intervenções antes da ordem do dia na reunião plenária que abriu mais uma sessão legislativa. Aliás, a eficácia desta cooperação já se pode registar com a construção do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau: “com uma área de construção superior a 600 mil metros quadrados, teve início em Dezembro de 2016 e atingiu o objectivo básico de conclusão após cerca de um ano de execução, com a inauguração da iluminação em 18 de Dezembro de 2017”, disse, justificando a necessidade em continuar com este tipo de colaboração. Deputados pedem rapidez no alargamento das licenças de maternidade Lei Chan U e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo que se apresse na revisão legislativa sobre o aumento das licenças de maternidade e de paternidade no território. Ambos dão como exemplo o território vizinho que já anunciou a intenção de dar melhores condições à população nesta matéria. Recorde-se que a Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam já anunciou que é intenção do Governo aumentar o período de licença de 10 para 14 semanas, sendo que o Governo assume o pagamento das quatro semanas adicionais às empresas. Para Lei Chan U, “a revisão da lei das relações laborais de Macau parece ter por objectivo corresponder ao definido no diploma similar de Hong Kong, mas em Hong Kong já se deu um passo firme na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, o que não só faz com que Macau fique para trás nesta matéria como aumenta, mais uma vez, a diferença entre os dois lados em termos destes direitos e interesses”, disse. Já Wong Kit Cheng recordou que o Governo está a recolher opiniões junto da população e dos diversos sectores sociais sobre o Relatório das LAG para 2019, e dá igualmente o exemplo da região vizinha, sendo que “ao saber desta medida a população local tem se questionado: Em Macau, quando é que vai haver o aumento da licença de maternidade remunerada e a licença de paternidade remunerada?”, perguntou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno reconhece ser incapaz de regular imobiliário Lionel Leong levou à Assembleia Legislativa o discurso da economia livre no mercado da habitação e da regulação dos preços, que no seu entender, tem de passar por um maior equilíbrio entre a procura e a oferta [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]ionel Leong afirmou que há pouco que o Governo possa fazer para controlar as condições do mercado do imobiliário, perante a falta de oferta de novas habitações. A confissão foi feita no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças, na sexta-feira, após uma questão do deputado Ho Ion Sang. “Temos alguns meios administrativos para definir medidas relevantes para o mercado da habitação. Mas sabemos que Macau é um mercado livre e dependemos muito da oferta e da procura. Se não temos uma oferta suficiente é difícil implementar medidas de controlo dos preços, porque mais tarde ou mais cedo o preço vai adaptar-se e vai aumentar”, explicou o secretário. Antes de chegar a esta conclusão, Lionel Leong admitiu que houve uma visita por parte das autoridades locais às regiões vizinhas. Porém, o secretário não revelou as áreas visitadas nem se as deslocações incluíram Hong Kong. “Fomos às regiões vizinhas, e chegámos à conclusão que só com oferta suficiente é que vamos controlar os preços [do imobiliário]. Por outro lado, se tentarmos controlar os preços quando não há oferta suficiente, os preços vão acabar por se ajustar, sem haver controlo”, apontou. Candidato sem soluções O mesmo assunto foi abordada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. A legisladora questionou mesmo Lionel Leong sobre as razões que justificam o facto do Governo ser incapaz de fazer um estudo para saber quantas fracções estão desocupadas actualmente desocupadas. A resposta chegou por via do Director dos Serviços de Finanças, Stephen Iong Kong Leong, que argumentou com as dificuldades em contabilizar as fracções que não estão ocupadas. “A criação deste imposto para fracções não ocupadas pode fazer com que estas fracções entrem no mercado de arrendamento. Mas a questão reside em saber como uma fracção pode ser considerada devoluta. Será através do consumo de água e electricidade?”, disse o director. “Poderá haver o risco das pessoas utilizarem manobras fraudulentas para fugirem a esta situação”, apontou. Por sua vez, Sulu Sou questionou o secretário sobre quando vai ser apresentada uma solução para o problema da habitação em Macau. O pró-democrata aproveitou ainda para criticar o secretário para os Transportes e Obras Públicas Raimundo do Rosário. “Espero sempre a apresentação de medidas eficazes para o controlo dos preços dos imobiliário. Se perguntarmos ao secretário [Raimundo] Rosário, ele também diz que não é possível melhorar a situação. Não sei se vai concorrer no futuro para o cargo de Chefe do Executivo, mas gostaria de saber qual é o seu plano para a resolução do problema”, apontou. “Mas se ainda está a estudar a questão, até quando é que vai continuar a precisar de estudar o problema da habitação? Precisamos de ter este problema resolvido”, acrescentou. O secretário deixou Sulu Sou sem resposta.
Hoje Macau PolíticaLAG | Federação apoia aumentos mas lamenta aposentações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Trabalhadores da Função Pública divulgou ontem no seu website um texto onde revela apoiar os aumentos salariais de 2,4 por cento para funcionários públicos anunciados nas Linhas de Acção Governativa (LAG). Contudo, a entidade revelou outras expectativas para as futuras regalias dos funcionários públicos. A Federação entende que, no próximo ano, o Governo vai avançar com a segunda fase de consulta sobre a alteração do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. A entidade entende que essa alteração é necessária, uma vez que a última revisão foi feita em 2009. Neste sentido, a Federação considera que este é um período adequado para a revisão do regime, a fim de resolver a questão nas carreiras dos trabalhadores públicos e aumentar o nível de critérios para funcionários de determinadas áreas. A Federação lamenta ainda que no relatório das LAG não existam garantias por parte do Governo para melhorar o regime de aposentação dos funcionários públicos. Relativamente à formação dos funcionários públicos, a Federação disse que, apesar de serem realizados acções de formação, a maioria dos cursos foi de curta duração, sendo necessária uma maior diversidade de cursos, com uma maior especificidade. Além disso, a Federação quer mais recursos disponibilizados pelo Governo para que sejam construídas mais casas para funcionários públicos. Caso Au Kam San | Secretário não comenta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário Raimundo do Rosário recusou-se a prestar declarações sobre o caso de investigação de que é alvo o deputado Au Kam San. Na edição de ontem do HM, foi noticiado que o deputado pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação. Se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a Assembleia Legislativa pode votar uma suspensão de mandato.
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociações apoiam órgão municipal sem poder político Representantes da Associação Comercial de Macau e da Associação Geral das Mulheres mostram-se a favor da criação do futuro Instituto Municipal tal como é proposto pelo Executivo. Contudo, na primeira sessão de consulta pública sobre a proposta, ouviram-se vozes contra [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reuniu com a Associação Comercial de Macau e Associação Geral das Mulheres de Macau com o objectivo de “aperfeiçoar os trabalhos governativos”, a poucas semanas do Governo apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018. Segundo um comunicado oficial, os representantes das duas associações “manifestaram o apoio à criação de órgãos municipais sem poder político em conformidade com a Lei Básica”. Além disso, ambas as associações “acreditam que, com a criação do órgão, podem reforçar-se as interacções entre os serviços comunitários e o público, proporcionando assim aos cidadãos serviços municipais de melhor qualidade”. Tanto a ACM como a AGM “mostraram interesses no âmbito das funções e disposição do pessoal do órgão municipal”, entre outras áreas. Recorde-se que o Governo apresentou há semanas a proposta que determina a extinção do actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a criação do futuro Instituto Municipal, cujos membros serão escolhidos pelo Chefe do Executivo. Dúvidas futuras Na passada sexta-feira decorreu a primeira sessão de consulta pública sobre o diploma, que, segundo um comunicado oficial, contou com a presença de 300 pessoas. Das 29 intervenções, “houve participantes que consideraram que os membros do órgão municipal devem ser eleitos para elevar a participação dos residentes”. Há muito que esta é a bandeira dos deputados do campo pró-democrata. Pelo contrário, outras pessoas “concordaram que a criação do órgão municipal não carece de ser através de eleição, pois o órgão municipal sob incumbência do Governo presta serviços aos residentes na área da cultura, recreio e salubridade do ambiente, bem como apresenta propostas de consulta ao Governo”. A sessão de consulta pública incidiu também sobre a “questão do futuro dos trabalhadores do IACM, após a sua extinção”. Foram ainda exigidas melhorias no actual sistema de funcionamento no seio da Função Pública após a criação do Instituto Municipal. Com a nova proposta, “espera-se reforçar as funções de consulta e coordenação interdepartamental, para que haja uma adaptação ao plano geral de reestruturação das funções do Governo e uma simplificação da criação de serviços e entidades públicas”. Tudo para “evitar a sobreposição das funções, para que os residentes possam ter um melhor serviço municipal”, aponta um comunicado oficial. Na sessão, que contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, ficou garantido, da parte do Governo, que, com o futuro Instituto Municipal, “será promovida a cooperação interdepartamental, a fim de melhor resolver os assuntos sociais que envolvem serviços interdepartamentais”. O Governo adiantou também que “os interesses do pessoal do IACM não serão afectados, concretizando uma transição estável de funções”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeARTM espera aumento de orçamento para a luta contra a droga Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação e Toxicodependentes de Macau, espera que o secretário Alexis Tam anuncie nas próximas Linhas de Acção Governativa um aumento do orçamento destinado às associações. Hoje arranca a 27ª conferência mundial da IFNGO [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]as últimas Linhas de Acção Governativa (LAG) o Governo decidiu manter os mesmos montantes de subsídios destinados a associações de cariz social. Contudo, as despesas não têm parado de aumentar. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), disse ao HM esperar novos aumentos nas LAG para 2018. “Houve medidas de cortes de fundos o ano passado, não houve um aumento. É natural que a ARTM, tendo mudado para um sítio muito maior, mas mantendo o mesmo valor de subsídio, tenha algumas dificuldades em pagar certas despesas, como a electricidade, que quadruplicou. Mas sabemos que para o ano as coisas serão melhores.” “Esperamos um aumento [nas LAG]. Mas agradecemos o apoio dado à ARTM em relação às novas instalações, que são óptimas”, acrescentou Augusto Nogueira. O também presidente da federação de organizações não-governamentais para o abuso de drogas e substâncias (IFNGO, na sigla inglesa), falou com o HM à margem da conferência de imprensa que deu o pontapé de saída para a 27ª conferência bianual, que começa hoje e se prolonga até quarta-feira. A IFNGO junta organizações não-governamentais (ONG) de todo o mundo que trabalham na área da toxicodependência, e a ideia desta iniciativa é juntar no mesmo evento diversas visões desta área. “Vão ser discutidos quatro pilares que consideramos bastante importantes, como a prevenção, tratamento, redução de danos e adição. Pretende-se com esta conferência que haja uma discussão entre as várias ONG que vão estar presentes e que apoiam a continuidade da criminalização das drogas, a sua descriminalização e algumas até a sua legalização. Pretende-se que haja uma discussão aberta e uma mistura de opiniões.” No visão da ARTM, o caminho deve ser o da descriminalização. “Temos de aceitar que tudo evoluiu de uma forma diferente e que existem muitas provas e investigação cientifica de que as coisas têm de mudar. Hoje em dia os programas de disponibilização de seringas são bastante importantes para a saúde publica, [além de que] enviar pessoas para a prisão ou para centros de tratamento não é a melhor solução.” Futuro em aberto Há cerca de um ano que vigora em Macau uma nova lei da droga que trouxe penas mais pesadas de prisão para quem consome estupefacientes. Augusto Nogueira considera é cedo para avaliar se o Governo vai ou não rever novamente o diploma em prol da descriminalização. “Nem estamos a pensar nisso. Apenas queremos debater. Acredito que depois disto iremos mostrar na comissão [Comissão de Luta contra a Droga, de que Augusto Nogueira é membro] o que foi falado aqui e depois logo se vê. Não queremos forçar o Governo a mudar ou dizer que vamos tentar forçar para que se altere a lei. Sabemos de antemão que há pessoas no Governo que apoiam a ideia de que nenhum tipo de consumidor devia ser preso”, esclareceu o presidente da IFNGO e da ARTM. Questionado sobre os efeitos do novo diploma, Augusto Nogueira pensa que só em 2018 se poderão notar alguns resultados. “Muitos dos casos estão a ser julgados com a lei antiga. Actualmente não sentimos ainda uma avalanche de pessoas a entrar no centro de tratamento. Vamos esperar por 2018 para ver o efeito da lei. No meu entender acho que o consumidor de drogas não necessita de ir para a prisão, mas de ser reencaminhado, mesmo que tenha recaídas, para o tratamento de uma ONG”, rematou. A palestra de hoje vai contar com a presença de Celeste Vong Hin Mui, presidente do Instituto de Acção Social, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.
Sofia Margarida Mota PolíticaLAG | Classe média local não tem definição, logo não tem medidas Os problemas da classe média local têm sido alvo de preocupação de várias associações representadas no hemiciclo. A razão poderá ter que ver com o facto de que não existe uma definição para esta franja social. De acordo com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, trata-se de um conceito com um significado difícil em Macau mas que abrange uma faixa da população que vai merecer mais atenção por parte do Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] classe média do território não tem ainda definição em Macau. A ideia foi deixada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no encontro de recolha de opiniões com a Aliança de Povo de Instituição de Macau como justificação para as poucas medidas que o Governo tem implementado de modo a apoiar esta classe indefinida. “Chui Sai On acrescentou que o Governo já fez alguns estudos e análises para definir o conceito de classe média em Macau, só que após uma comparação com vários países e regiões, conclui-se ser difícil encontrar esse significado”, lê-se em comunicado oficial. Como tal, Chui Sai On revela ainda que, até ao momento, o Governo, à falta de definição, tem em conta “o grupo que aufere um rendimento médio”, sem no entanto se saber qual é. Chui Sai On reconhece que esta faixa social indefinida “não consegue gozar das medidas e benefícios destinados aos mais carenciados”, adiantando que será uma preocupação do Executivo averiguar quais são as suas necessidades. Políticas que tenham em conta a classe média têm sido uma das reivindicações de muitas das associações que estão a reunir com Chui Sai On, neste período prévio às LAG. A Aliança de Povo de Instituição de Macau não é excepção, e no encontro que teve lugar na passada quarta-feira deixou ao Chefe do Executivo as suas preocupações com os problemas que esta classe enfrenta no território. Pedidos para todos os gostos Além desta matéria, a Aliança quer ainda a criação de um fundo destinado à atribuição de benefícios a todos os residentes. O Plano Director, que avançou recentemente com a conclusão da primeira fase do concurso público, é outra das preocupações desta associação que considera a medida crucial para “o crescimento efectivo dos bairros assim como para a diversificação adequada da economia”. O reforço de medidas sociais foi também um dos pontos destacados pelos representantes da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação pretende que, neste âmbito, seja criado um mecanismo de partilha económica, um sistema de previdência para a habitação, “assim como o reforço das medidas de garantia dos cuidados de saúde e o aumento da pensão para os idosos”. No que respeita aos jovens, a associação sugere a implementação de mais formação tendo em conta o espírito “amar a pátria, amar Macau”. Para a entidade, trata-se de uma forma de “aproveitar bem as oportunidades que surgem com o desenvolvimento nacional.
