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O Governo já começou a ronda de reuniões com associações para preparar as Linhas de Acção Governativa para 2016. Mais habitação, aumentos salariais na Função Pública e legislação na área do jogo VIP foram algumas das solicitações

Sete associações representativas de vários sectores da sociedade, desde a Função Pública ao meio empresarial, reuniram ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, que acontece já em Novembro.
O pedido de mais habitação pública foi feito pela maioria das associações. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Chefe do Executivo que construa 80 mil casas de habitação pública e eleve o limite máximo do rendimento familiar para a candidatura.
A lista de sugestões, feita com base em opiniões de 30 mil sócios, chama a atenção para o facto do problema da habitação ter “piorado sem que o Governo consiga encontrar uma solução para esta importante questão, que tem contribuído para a diminuição gradual da qualidade de vida dos residentes e a desmoralização da maioria dos trabalhadores da Função Pública. Aos poucos a classe média vai desaparecendo por perca do poder de compra”, pode ler-se.
A União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) defendeu, através do presidente Ng Siu Lai, que o Governo execute “a medida de ‘terra de Macau destinada a residentes de Macau’, salvaguardando a habitação”.
Também a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de Jorge Fão, membro da direcção, falou da “necessidade de se reservarem terrenos para a construção de habitação destinada aos funcionários públicos”.
Chui Sai On disse, após o encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que “o Governo irá empenhar-se no sentido de reforçar a construção de mais habitação pública e da renovação urbana”. “No futuro, se conseguir a recuperação dos terrenos não utilizados, [o Governo] irá fazer os possíveis para dar prioridade à construção de habitação pública”, apontou o Chefe do Executivo, citado num comunicado oficial.

Salários e Dore

A ATFPM voltou a pedir aumentos salariais de 6% na Função Pública, para além de exigir que o cheque pecuniário para residentes permanentes passe de nove para 12 mil patacas.
Lembrando o caso Dore, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, pediu ao Executivo para “alterar leis e regulamentos para considerar infracções criminais os casos que haja de não devolução de empréstimos, a fim de evitar dívidas incobráveis em sala VIP”. A ATFPM exige ainda que seja regulada “a situação de depósitos nas salas VIP e proteger os capitais através dos canais legais”.
Ao HM, Pereira Coutinho confirmou que as reuniões com o Chefe do Executivo deverão prolongar-se para o período pós-LAG. “[Chui Sai On] teve uma atitude muito positiva, demonstrou abertura para alterar essas questões, que são muito complexas e demoram o seu tempo. Achou importante ter novas reuniões com ele depois da apresentação das LAG, vamos aproveitar essa oportunidade para continuar a falar das políticas e questões sociais”, rematou.

Sugestões apresentadas

– Aumento do valor de vales de saúde de 600 para 1000 patacas (ATFPM)
– Revogar lei que impede deficientes de receber pensão de invalidez após aquisição de trabalho (ATFPM)
– Aperfeiçoar o regime jurídico-laboral com o objectivo de permitir criar um mecanismo de negociações entre as três partes (FAOM)
– Estudar a revisão da Lei de Bases de Política Familiar (Associação Geral das Mulheres)
– Acelerar a elaboração da legislação contra os crimes sexuais (AGM)
– Cumprir a política de simplificação do aparelho administrativo (AGM)
– Acelerar as obras do Metro Ligeiro, resolvendo o problema do trânsito (UGAMM)
– Fim do Metro Ligeiro em Macau (ATFPM)
– Eliminar limites à importação de motoristas (Associação Comercial de Macau)
– Futura reestruturação do IACM deve garantir e manter os direitos e interesses dos trabalhadores (Associação dos Técnicos de Administração Pública)
– Construir com a maior brevidade o novo hospital (ATFPM)

Subsídio de residência volta à baila

A reunião de ontem entre a ATFPM e o Governo serviu ainda para a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, onde se exige novamente o pagamento do subsídio de residência a reformados que, em 1999, decidiram ir para Portugal. “Se formos ver a génese da questão, milhares de pessoas vinham recebendo este subsídio de residência, só que a questão complicou-se pelo facto de uma pequena minoria de cem pessoas, que não o recebiam, terem entendido por bem recorrer da decisão do Governo. Entendemos que em termos jurídicos existe uma solução e é aquela que apresentamos, para que seja revista essa situação. Há soluções administrativas, porque no passado conseguimos foi através de uma medida administrativa com o ministro Sousa Franco que foi permitida a isenção do IRS em Macau”, exemplificou Coutinho.

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