Carlos Morais José VozesA ver vamos que frutos dão estes ramos O Mestre disse: “Estudar para aplicar na altura certa aquilo que se aprendeu – não será isto uma fonte de prazer? Ter amigos que chegam de partes distantes – não será isto uma fonte de alegria? Analectos I.1 Foi um recentíssimo Chefe do Executivo (indigitado) que ontem respondeu a perguntas de jornalistas, momentos depois de ter sido eleito pela Comissão. Havia alguma expectativa para ver como se comportaria, na medida em que não se trata de alguém com conhecida experiência política. Pelo contrário, Sam Hou Fai distinguiu-se no papel de presidente do Tribunal de Última Instância, cujo desempenho implica distanciamento dos meandros político-sociais e ainda mais dos económicos. Além disso, mostrou sempre ser uma pessoa reservada, portanto com eventuais dificuldades na comunicação política. Mas não foi bem assim. Uma das notas positivas que imediatamente se deve registar é que, nas suas respostas, Sam Hou Fai não se limitou a repetir “palavras de ordem”, vulgo slogans, algo que ultimamente nos faz desligar o receptor. Pelo contrário, tendo passado rapidamente pelo “um país, dois sistemas” e toda a parafernália de conceitos adjacentes, pareceu improvisar as respostas, demonstrando que encontrou alguns axiomas para as suas exposições, nomeadamente um eixo político que consiste na necessidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Macau. A economia, sim; mas também o entendimento de que a economia são as pessoas e não os números astronómicos dos casinos. A ver vamos que frutos dão estes ramos. Mas o aspecto para mim mais saliente da conferência de imprensa foi o facto de Sam Hou Fai não ter apresentado soluções, mas intenções. Para decidir sobre o que fazer, disse, temos primeiro de estudar as situações (carentes, dizemos nós). Estas são a Habitação, a Saúde, o Trânsito, a Educação, a Ecologia, o Turismo, a Diversificação Económica, o Entretenimento, a Cultura… ufff! Ele há muito para estudar. Bem podem começar a tirar os calhamaços das prateleiras, espalhá-los em larga mesa, limpar com afinco os óculos, para garantir que nada os embaciou e ala ao trabalho que se faz tarde. Rapidamente se descobrirá que, afinal, isto anda tudo misturado. Mas estudar não só é bonito como é fundamental. É um esteio do ser, uma âncora do respeito, uma chama na escura noite da ignorância. Contudo, não chega. Poderia dizer que de centenas de estudos está Macau cheio, tantos quanto o inferno de boas intenções. E parece que o resultado tem sido mais ou menos idêntico: tanto os estudos em Macau como as boas intenções no inferno de pouco têm servido. E isto porque: ou os nossos governantes se têm esquecido de aplicar os estudos encomendados ou esses estudos não estudaram o suficiente ou entendeu-se que era melhor ter mais estudos para ter uma visão tão abrangente dos problemas que deixamos de os ver. Já a meu ver, esqueceram-se de um importante ditame de Confúcio, a saber: “Estudar para aplicar na altura certa aquilo que se aprendeu – não será isto uma fonte de prazer?” Aqui o Mestre sublinha que ter conhecimento não basta, é preciso aplicá-lo. E mais: que quando isso é bem feito, na altura certa, transforma-se numa fonte de prazer. Ora bem. Está visto. Um governo mais hedonista é o que precisamos. Oiça bem, senhor Chefe do Executivo indigitado, e aprenda com o Mestre. Governemos, mas com saber, eficácia e alegria. Não com avareza, soberba ou tristeza. E por falar em Mestre Confúcio não nos escapou a frase seguinte, que reza: “Ter amigos que chegam de partes distantes – não será isto uma fonte de alegria?” Pode ser, se soubermos fazer as coisas, acrescentamos, ao dar uma interpretação muito própria à sentença. Mas não apenas uma fonte de alegria, neste caso, mas uma fonte de comércio, diplomacia, entendimento e amizade. Sam Hou Fai encontra-se muito bem posicionado para dar um grande impulso ao desígnio de Macau enquanto ponte para os países lusófonos e, se realmente assistirmos nos próximos anos a uma real intensificação de relações, isso deixar-nos-ia, como diz o Mestre, cheios de alegria. Nesse sentido, é bom que o novo Chefe do Executivo conte com a comunidade lusófona residente para implementar esse desiderato, não desperdiçando as óbvias condições e características excelentes da nossa comunidade para participar e levar a bom porto os desafios que este projecto nacional encerra. Ainda segundo Confúcio, um bom governante depende e muito de quem escolhe para consigo governar. Daí que exista alguma expectativa de conhecer as escolhas de Sam Hou Fai para o seu governo. Esse será o próximo passo no qual o Chefe do Executivo, de algum modo, dirá ao que vem, como e com quem. Só então começaremos a descortinar como se irá posicionar nos próximos quatro anos, que nos parecem decisivos para entender no que irão dar as metamorfoses de Macau no futuro. A ver vamos que frutos dão estes ramos.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto Vozes386 O que representa o número 386? Representa os 386 membros, dos 400 da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que subscreveram a candidatura de Sam Hou Fai para sexto Chefe do Executivo da RAEM, uma percentagem de 96.5 por cento do total. Este número também sugere que Sam Hou Fai, enquanto candidato único, tem uma alta probabilidade de obter pelo menos 386 votos na eleição do Chefe do Executivo, agendada para 13 de Outubro, vencendo em última análise por uma larga margem, o que reflecte o apoio público ao candidato. No entanto, quando se compara o número (386) de membros da CECE que manifestaram por escrito o seu apoio a Sam Hou Fai com o número de eleitores da RAEM (325561), recenseados no final de 2023, o primeiro número representa apenas 0.119 por cento do último. Se escolhêssemos ao acaso 100 eleitores inscritos em Macau para participar num programa de televisão onde jogassem com elementos de regiões vizinhas, e lhes perguntassem os nomes dos 400 membros da CECE, acredito que as suas respostas seriam bastante interessantes. Mas se perguntarmos a 100 eleitores recenseados se sabem quem é Sam Hou Fai, aposto que a percentagem de respostas certas seria mais elevada, na medida em que ele foi Presidente do Tribunal de Última Instância. Sam Hou Fai exerceu funções judiciais durante cerca de 25 anos, durante os quais presidiu ao julgamento de Ao Man Long e de Ho Chio Meng, ambos altos funcionários do Governo de Macau, envolvidos em casos de corrupção. Além disso, também foi juiz-adjunto no caso de recurso contra a inabilitação dos candidatos que concorreram às eleições de 2021 para a Assembleia Legislativa. A actuação de Sam Hou Fai é amplamente conhecida no meio judicial. Um amigo meu compartilhou recentemente comigo uma reportagem sobre Sam Hou Fai, que é na verdade uma montagem de todas as aparições televisivas do candidato, recheada de detalhes preciosos, nos quais se incluem os dois factores que, durante a sua formação universitária feita em Portugal, o transformaram; o vinho tinto e a língua portuguesa (e a cultura portuguesa). Em relação ao vinho tinto português, penso que todos os apreciadores de Macau concordarão que a relação qualidade preço do vinho português é muito superior à dos vinhos provenientes de outros países do Velho Mundo. Vinho tinto português é popular em Macau, e a cultura portuguesa também, em particular o espírito do Estado de direito exercido em Portugal após 1974, que é digno de apreciação e alguma inveja por parte do povo de Macau. Zhang Xin (張鑫), um académico formado pelo Departamento de Direito da Universidade de Pequim, publicou um artigo na “Colecção de Ensaios sobre a Constituição da República Popular da China” (中華人民共和國憲法論文集), que dizia: “os conceitos de direito e sistema jurídico levaram o direito e o sistema jurídico da China Continental a terem várias diferenças distintas do direito ocidental e do Estado de direito, que se reflectem principalmente na natureza de classe, na natureza política, na flexibilidade e na confidencialidade”. O Oriente e o Ocidente, o Interior da China e Macau, têm cada um deles os seus próprios antecedentes e características em termos de direito e Estado de direito. Tendo em conta os anos de formação e prática profissional de Sam Hou Fai, a sua compreensão destes aspectos há-de ser profunda. Sam Hou Fai visitou recentemente várias associações locais e recebeu muitas sugestões durante estas visitas. Espero que estas sugestões não se tenham limitado aos interesses das referidas associações, mas que também tenham reflectido a opinião pública em geral. O falecido Ye Shengtao, um conhecido escritor e pedagogo da China continental, escreveu uma história de fadas intitulada “Uma estátua de pedra de um herói antigo”, que conta a história de um pedaço de pedra esculpida que fazia parte da estátua de um herói, mas esta estátua acabou por se desmantelar porque as diferentes pedras que formavam o pedestal fugiram, ilustrando o que acontece quando as chefias se desviam das massas. Os 386 apoiantes, do universo de 400 membros do CECE, são vitais para o processo eleitoral do Chefe do Executivo, mas o que é mais relevante é a sua representatividade e a sua preocupação com o bem-estar dos cidadãos de Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Wong Wai Man e Lei Kuong Un levantaram boletim de candidatura O presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, Wong Wai Man, e o “eterno candidato” Lei Kuong Un declaram ontem a intenção de concorrer à eleição para Chefe do Executivo e levantaram o boletim de candidatura. No campo de Sam Hou Fai, o objectivo é recolher o maior número possível de apoios O primeiro dia para os candidatos a Chefe do Executivo levantarem o boletim de candidatura ficou marcado pela intenção de concorrer de Wong Wai Man presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, e Lei Kuong Un, médico tradicional chinês e ‘eterno candidato’, dado que esta é a sexta vez que tenta reunir apoios para se candidatar. Depois de na quarta-feira ter sido expulso do Centro de Ciência de Macau, quando tentava assistir à conferência de imprensa de Sam Hou Fai, Wong Wai Man compareceu ontem de manhã no Edifício Administração Pública, para levantar o “Boletim de Propositura de Candidato”. Cada candidato precisa do apoio de 66 membros dos 400 elementos da Comissão Eleitoral. De acordo com o portal All About Macau, Wong Wai Man não terá prestado declarações aos jornalistas, apesar de ter confirmado a intenção de tentar reunir os apoios necessários para se candidatar. Também no Edifício Administração Pública esteve Lei Kuong Um, que tenta candidatar-se pela sexta vez. Aos jornalistas, Lei reconheceu que tem tentado participar nas eleições para Chefe do Executivo desde que atingiu 50 anos, sem nunca ter conseguido nomeações suficientes ou devido a outras formalidades. “Vou tentar obter as nomeações possíveis e aceito todos os apoios”, afirmou Lei, citado pelo jornal All About Macau. O médico tradicional chinês declarou ainda ser “um verdadeiro membro do Partido Comunista” e que a decisão “cabe a Pequim”, numa alusão ao Governo Central. Não é esperado que qualquer dos candidatos consiga qualquer apoio para participar na eleição, que deverá ter como único concorrente Sam Hou Fai. Desde o estabelecimento da RAEM que nenhuma eleição contou com mais do que um único concorrente. Piscina dos grandes Em relação a Sam Hou Fai, o representante da candidatura e advogado Lei Wun Kong foi levantar o boletim de propositura, por volta das 9h40. De acordo com a Rádio Macau, Lei Wun Kong traçou como objectivo recolher “o maior número de assinaturas” entre os 400 membros da Comissão Eleitoral, que vota para decidir o próximo Chefe do Executivo. “O senhor Sam já anunciou a candidatura ao sexto mandato ao cargo do Chefe do Executivo na conferência de imprensa de ontem. Hoje [ontem], eu como mandatário da campanha de Sam Hou Fai, vim buscar o formulário em nome da candidatura”, afirmou Lei, citado pela emissora. “Vamos proceder agora aos trabalhos de candidatura o mais rápido possível e de forma ordenada. Ao mesmo tempo, vamos ouvir os membros da Comissão Eleitoral, em conformidade com as disposições da Lei Eleitoral, a fim de procurar obter o maior número de assinaturas”, acrescentou. A eleição para o Chefe do Executivo está agendada para 13 de Outubro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCE | Governo Central dá sinal de confiança a futura liderança Apesar de ainda não haver candidatos a Chefe do Executivo, nem se saber a constituição do próximo Governo, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado acredita que os escolhidos vão “continuar a escrever um capítulo colorido” O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado acredita que o futuro Governo e Chefe do Executivo vão “continuar a escrever um capítulo colorido da implementação do princípio um país, dois sistemas com características de Macau”. Foi esta a mensagem deixada pelo órgão do Governo Central responsável pelos assuntos da RAEM, após ter sido tornado público que Ho Iat Seng não se vai candidatar a um novo mandato. “Ao longo dos últimos 25 anos, sob a forte liderança do Governo Central e a forte liderança dos sucessivos Chefes do Executivo e dos sucessivos governos da RAEM, todos os sectores da sociedade de Macau trabalharam unidos e lançaram as bases sólidas para alcançar um melhor desenvolvimento”, foi indicado. “Acreditamos que o futuro Chefe do Executivo e Governo que estão prestes a nascer vão com certeza continuar a trabalhar arduamente e continuar a escrever um capítulo colorido da implementação de um princípio um país, dois sistemas com característica de Macau, e a dar maiores contributos para a concretização do sonho chinês do grande rejuvenescimento da nação chinesa!”, foi acrescentado. A mensagem foi publicada na conta de WeChat do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado com o título “Paz em Hong Kong e Macau”, tendo sido divulgada integralmente nos principais jornais em língua chinesa do território. Visita ao passado Em relação à RAEM, o artigo menciona ainda as palavras de Xi Jinping, quando afirmou que apesar de Macau ser um território pequeno pode alcançar grandes feitos, se tiver a “abordagem correcta”. “O presidente Xi Jinping indicou que apesar de Macau ser pequeno, enquanto mantiver a abordagem correcta, com boas políticas, boas capacidades e uma população unida, também pode alcançar grandes feitos”, é recordado. No texto de quarta-feira, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado indicou ainda vários aspectos que considerou terem contribuído para os 25 anos de sucesso em Macau no pós-transição. Entre estes, foram apontados “a insistência no correcto entendimento da relação entre o poder de governação compreensivo do Governo Central e o elevado grau de autonomia”, “a eficiente salvaguarda da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e a Lei Básica”, os “esforços para melhorar a consciencialização sobre o nacionalismo e o espírito patriota”, assim como o desenvolvimento económico ou a construção da cidade como “um centro, uma base, uma plataforma” e um “centro mundial de turismo”.
João Luz Manchete PolíticaHo Iat Seng desiste de recandidatura a Chefe do Executivo por motivos de saúde “Devido a problemas de saúde ainda não totalmente resolvidos, a bem do desenvolvimento a longo prazo de Macau e partindo do que corresponde ao melhor interesse desta Região, decidi não participar na eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo”. Foi desta forma que Ho Iat Seng anunciou ontem que não irá apresentar recandidatura ao cargo de Chefe do Executivo nas eleições marcadas para 13 de Outubro. A decisão, que surgiu através de um comunicado publicado pelo Gabinete de Comunicação Social, configura um momento histórico e inédito na vida política da RAEM por ser a primeira vez que um Chefe do Executivo não cumpre dois mandatos. O político, de 67 anos, acabou assim por confirmar os rumores sobre o seu estado de saúde, principalmente depois das longas férias que duraram quase quatro dezenas de dias. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, continua de férias entre 20 e 29 de Julho. Durante as suas férias, o Chefe do Executivo realizou o exame médico de rotina e recebeu cuidados de diagnóstico e terapêutica necessários, e está actualmente em bom estado de saúde”, indicou a 21 de Julho o Governo. Macau no coração Na mensagem publicada ontem, Ho Iat Seng começou por agradecer o apoio recebido enquanto ocupou o mais elevado cargo político do território, em particular o Governo Central. “Neste momento em que se está a aproximar o termo do quinto mandato do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, eu, Ho Iat Seng, gostaria de expressar os meus sinceros agradecimentos pela confiança total e apoio firme que me têm sido concedidos ao longo dos últimos cinco anos pelo Governo Central, pelos diversos sectores da sociedade de Macau e por toda a população. Também queria agradecer a estreita colaboração e cooperação de todos os trabalhadores dos serviços públicos”, afirmou. O governante fez também um balanço do seu mandato à frente do Executivo e comprometeu-se a continuar ligado aos destinos do território. “Eu e o quinto Governo da RAEM temos aderido ao conceito de ‘Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação’ no planeamento e impulsionamento do desenvolvimento diversificado de Macau, e temos dedicado esforços para a criação de uma nova conjuntura para o desenvolvimento de Macau e para a construção de novas vantagens competitivas de Macau. Guardo sentimentos profundos de Macau no meu coração e tenho dado o meu melhor para o seu desenvolvimento”, afirmou Ho Iat Seng. “Darei todo o meu apoio ao Chefe do Executivo do sexto mandato e ao Governo da RAEM nas acções governativas em cumprimento da lei, e irei continuar a dar o meu contributo para a causa do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e o desenvolvimento de Macau”, acrescentou ainda o governante.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo de Macau não se candidata a novo mandato O chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, anunciou hoje que não se vai candidatar a um novo mandato no cargo. “Devido a problemas de saúde ainda não totalmente resolvidos, a bem do desenvolvimento a longo prazo de Macau e partindo do que corresponde ao melhor interesse desta Região, decidi não participar na eleição para o sexto mandato do Chefe do Executivo”, afirmou, em comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. Na mesma declaração, Ho Iat Seng agradeceu a “confiança total e apoio firme”, nos últimos cinco anos de mandato, concedidos “pelo Governo Central, pelos diversos sectores da sociedade de Macau e por toda a população”, bem como “a estreita colaboração e cooperação de todos os trabalhadores dos serviços públicos”. “Eu e o quinto Governo da Região Administrativa Especial de Macau temos aderido ao conceito de ‘Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação’ no planeamento e impulsionamento do desenvolvimento diversificado de Macau, e temos dedicado esforços para a criação de uma nova conjuntura para o desenvolvimento de Macau e para a construção de novas vantagens competitivas de Macau”, afirmou. “Darei todo o meu apoio ao Chefe do Executivo do sexto mandato e ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau nas ações governativas em cumprimento da lei, e irei continuar a dar o meu contributo para a causa do princípio ‘um país, dois sistemas’ e o desenvolvimento de Macau”, concluiu. Antigo presidente da Assembleia Legislativa de Macau, Ho Iat Seng, de 67 anos, foi o único candidato na eleição para o cargo em 2019, vindo a suceder nas funções a Fernando Chui Sai On, que depois de dois mandatos cumpridos não podia recandidatar-se. O empresário estreou-se como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa. Quatro anos depois, em 2013, Ho Iat Seng foi escolhido para presidente daquele órgão. A eleição do Chefe do Executivo está marcada para 13 de outubro e os candidatos a líder do Governo da região administrativa especial chinesa de Macau serão conhecidos entre 29 de agosto e 12 de setembro. O líder da região é eleito para um mandato de cinco anos pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) – que integra 400 membros provenientes dos quatro setores da sociedade – sendo depois nomeado pelo Governo central chinês, de acordo com a ‘mini Constituição’ do território, a Lei Básica, e a respetiva lei eleitoral.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo | Candidatos conhecidos até 12 de Setembro Os candidatos a líder do Governo da RAEM serão conhecidos entre 29 de Agosto e 12 de Setembro, avançou a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Pela primeira vez, os candidatos terão de apresentar “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e de fidelidade à China e a Macau Num comunicado divulgado na sexta-feira pelo Gabinete de Comunicação Social, foi revelado que a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) agendou o prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo para os dias entre 29 de Agosto e 12 de Setembro. Pela primeira vez desde na história da RAEM, os candidatos terão de apresentar “uma declaração sincera” de defesa da Lei Básica e de fidelidade à China e ao território. O requisito consta da nova lei eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada no ano passado, e que, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”. A CAECE sublinhou que irá competir à Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau “determinar se os participantes defendem a Lei Básica e são fiéis”, num “parecer vinculativo” do qual não será possível apresentar reclamação nem recurso contencioso. A Comissão de Defesa da Segurança do Estado, além de ser composta pelo Chefe do Executivo, secretários para a Segurança e Administração e Justiça e chefias das forças de segurança, é assessorada por membros da direcção do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, nomeados pelo Governo Central. Os candidatos terão de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CAECE, que integra 400 membros provenientes dos quatro sectores da sociedade, 344 dos quais foram escolhidos no passado dia 11 de Agosto. A Lei Básica define os três primeiros sectores como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional e, por fim, do trabalho, serviços sociais e religião. Ao quarto sector pertencem os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros da comissão por inerência, e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, dos membros dos órgãos municipais e dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, eleitos por sufrágio interno. Festa marcada Cada candidato a Chefe do Executivo poderá gastar até 6,4 milhões de patacas na campanha eleitoral – o correspondente a 0,02 por cento das receitas previstas no orçamento da região este ano, tal como previsto na lei. A CAECE vai escolher em 13 de Outubro o novo Chefe do Executivo de Macau, que será mais tarde nomeado formalmente pelo Governo Central. Ainda não se sabe se o actual líder do Governo, Ho Iat Seng, vai concorrer a um segundo mandato. O mandato de Ho termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo em 20 de Dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. Em Setembro de 2019, Ho Iat Seng, então recém-eleito Chefe do Executivo, não excluiu a possibilidade de instituir o sufrágio universal para eleição do líder do Governo no território durante o mandato. Depois de nomeado para o primeiro mandato pelo então primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, o responsável assumiu “a ausência, por enquanto, de um calendário para o efeito”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Eleições agendadas para 13 de Outubro Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, as eleições para escolher o líder do Governo vão decorrer depois de Agosto. O agendamento foi anunciado num despacho assinado por Ho Iat Seng. Os candidatos vão ter um limite de 6,44 milhões de patacas para a campanha eleitoral As eleições para a escolha do próximo Chefe do Executivo vão ser realizadas a 13 de Outubro, um domingo. O agendamento foi anunciado ontem, através da publicação no Boletim Oficial de um despacho assinado pelo actual líder do Governo, Ho Iat Seng. A definição da data estava dependente das eleições de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), que decorreu no domingo, sem que tivesse havido qualquer reclamação tornada pública sobre o apuramento dos resultados. A data confirma também que pela primeira vez desde a transferência da soberania, a 20 de Dezembro de 1999, as eleições para a escolha do líder do Governo vão decorrer depois de Agosto. As primeiras eleições para a escolha do Chefe do Executivo, ainda durante a Administração Portuguesa, decorreram a 15 de Maio de 1999, e resultaram na eleição de Edmund Ho. No entanto, depois do estabelecimento da RAEM, a reeleição de Edmund Ho aconteceu a 29 de Agosto de 2004. Em 2009, Fernando Chui Sai On foi eleito Chefe do Executivo a 26 de Julho, e a sua reeleição aconteceu a 31 de Agosto de 2014. Mais recentemente, Ho Iat Seng foi escolhido para o primeiro mandato a 25 de Agosto de 2019. A realização do acto eleitoral a 13 de Outubro é assim uma estreia, e acontece semanas depois do actual Chefe do Executivo ter estado de férias e recebido tratamento médico. A condição médica do líder do Governo não foi explicada publicamente, mas levou a rumores sobre a possibilidade da saúde de Ho Iat Seng o impedir de se candidatar a um segundo mandato. Recorde-se que o Chefe do Executivo regressou ao trabalho no final do mês passado. Limite de 6 milhões Ontem foi também publicado outro despacho oficial a impor um tecto orçamental para eventuais candidaturas à posição do Chefe do Executivo. No documento, também assinado pelo Chefe do Executivo, foi definido que os candidatos podem gastar praticamente 6,44 milhões de patacas para as acções de campanha eleitoral. Actualmente, não há qualquer candidatura oficial, dado que os potenciais candidatos precisam reunir o apoio de 66 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que só agora ficou definida, e da aprovação da Comissão de Defesa do Estado de Macau. No entanto, o empresário Jorge Chiang afirmou estar interessado em ir a votos, embora não tenha explicado como pretende reunir os apoios na CECE. Por sua vez, Ho Iat Seng ainda não manifestou a intenção de se recandidatar. Desde a fundação da RAEM, nenhuma eleição para Chefe do Executivo teve mais que um candidato. A única vez que as eleições foram verdadeiramente disputadas foi a 15 de Maio de 1999, quando Edmund Ho e Stanley Au concorreram pelo cargo de Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaCECE | Eleição com maior participação face a 2019 Os resultados preliminares da eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo revelam uma maior participação face às últimas eleições: 88 por cento face aos 87,20 por cento registados há cinco anos Foram ontem eleitos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 pessoas, e responsável pela escolha do próximo Chefe do Governo. As urnas encerraram ontem às 18h, sendo os resultados definitivos apresentados hoje. Dados preliminares apontados ontem pela presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, revelam uma maior participação eleitoral em relação às eleições de há cinco anos, com uma taxa de participação de 88 por cento, noticiou o jornal Ou Mun. Em 2019, a taxa de participação para escolher os membros da mesma Comissão foi de 87,20. Song Man Lei afirmou ainda que estes números reflectem “um elevado nível de participação e forte apoio dos eleitores de diferentes sectores”, além do “elevado reconhecimento da nova lei eleitoral do Chefe do Executivo”. O universo de eleitores era de 6.200 pessoas, divididas por 576 pessoas colectivas, ou seja, associações com cariz político. Estreia da declaração O líder do Governo de Macau é eleito para um mandato de cinco anos pela CECE, após ser nomeado pelo Governo Central de Pequim conforme consta na Lei Básica e na respectiva lei eleitoral. Na Lei Básica são definidos os três primeiros sectores representados nestas eleições, nomeadamente o industrial, comercial e financeiro, seguindo-se o cultural, educacional, profissional e, por fim, as áreas do trabalho, serviços sociais e religião. Ao quarto sector, pertencem os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, membros da comissão por inerência, e representantes dos deputados à Assembleia Legislativa de Macau, dos membros dos órgãos municipais e dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, eleitos por sufrágio interno. Além das áreas educacional e laboral “em que o número de candidatos elegíveis excedeu mais dois candidatos para o seu número de membros, o número de candidatos elegíveis dos outros cincos sectores e subsectores é igual ao seu número de membros”, avançou a CAECE. Ou seja, dos 348 candidatos admitidos às eleições dos membros da comissão eleitoral, apenas 344 foram eleitos este domingo. Pela primeira vez desde que há eleições para o Chefe do Executivo, o exercício de membro da CECE “depende da apresentação de declaração sincera, devidamente assinada, de defesa da Lei Básica e de fidelidade à RAEM da República Popular da China”. O requisito consta da nova Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada no ano passado, e, de acordo com o Governo, pretende “dar mais um passo na implementação do princípio ‘Macau governado por patriotas'”. A escolha do próximo líder do Governo de Macau pode acontecer a partir de 11 de Outubro, passado o prazo mínimo de 60 dias após a eleição da CECE, de acordo com a lei eleitoral. Ainda não se sabe se Ho Iat Seng vai concorrer a um segundo mandato, sendo que, para já, não foi oficializada qualquer candidatura. O mandato de Ho termina em 19 de Dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo em 20 de Dezembro, data em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China.
Hoje Macau Grande Plano MancheteAnálise | Ho Iat Seng “está a preparar” a recandidatura a Chefe do Executivo Analistas portugueses que acompanham a vida política em Macau afirmaram à Lusa que Ho Iat Seng “está a preparar-se” para se recandidatar, não obstante as críticas à sua governação marcada por três anos de pandemia “Parece que ele está a preparar-se para se candidatar. Também apareceu um empresário [Jorge Chiang], que queria [candidatar-se], mas talvez só tenha aparecido para ele [Ho Iat Seng] reforçar a sua candidatura”, disse Cátia Miriam Costa, investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI/ISCTE-IUL), especialista em assuntos de política externa da China e Macau. Jorge Tavares da Silva, professor na Universidade da Beira Interior, especialista em assuntos de política externa chinesa, Macau e da Nova Rota da Seda, chamou a atenção para o “desaparecimento” por “umas semanas” de Ho Iat Seng. “O Chefe do Executivo desapareceu agora umas semanas, prolongou as férias, o que nos leva a supor que se encontrará em negociações”, disse. “Dá a ideia de que está a preparar nos bastidores todas as dinâmicas informais – o que denota que pode não ser assim tão consensual [a sua candidatura] – para depois, no acto solene, estar já tudo decidido”, acrescentou. “Há ali um grande debate”, sublinhou igualmente Cátia Costa. “Quando [Ho Iat Seng] se apresentar, vai ter as continhas feitas e saber se consegue ganhar, ou seja, que percentagem daqueles 400 eleitores [membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) de Macau] vai votar nele. Sem isso, não avança”, acrescentou a investigadora. Mais de 6.200 eleitores mandatados por 576 pessoas colectivas elegeram ontem os seus representantes na CECE, que integra 400 membros de quatro sectores da sociedade, e irá eleger a partir de 11 de Outubro o futuro líder do Governo de Macau para os próximos cinco anos, que terá de ser nomeado formalmente pelo Governo Central, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. Avaliação complicada À semelhança do que acontece no Partido Comunista Chinês, “antes da votação, há uma grande disputa. Costumo dizer aos meus alunos: ‘quando vocês veem os cartõezinhos todos levantados numa votação plenária na China contemporânea, antes caíram muitos pelo caminho’”, ilustrou a investigadora do CEI/ISCTE-IUL. Os dois antecessores de Ho Iat Seng – Edmundo Ho e Fernando Chui Sai on – cumpriram ambos dois mandatos, mas os investigadores portugueses admitem que Ho Iat Seng chega ao final do seu primeiro mandato em condições políticas diferentes. “Ho Iat Seng enfrentou um período de alguma contestação, exactamente porque as pessoas achavam que não estava a dar o máximo do que era possível fazer. Agora, também temos de ver o contexto de governação que ele teve”, relativizou Cátia Costa. “A avaliação da governação de Ho Iat Seng é muito difícil”, “estamos a analisar um período particularmente difícil, em que a China esteve fechada 3 anos” devido à covid-19, e esse balanço diz respeito a “um território que está muito dependente de fluxos externos, está muito exposto”, disse. “É evidente que não estamos a avaliar uma acção governativa em condições normais”, sublinhou a investigadora. Por outro lado, exige-se ao líder do Executivo do território uma “competência” especial, que passa por conseguir “harmonizar as expectativas de Pequim com as expectativas locais, que são fundamentais, depois, na expressão do voto que esta grande comissão [CECE] vai fazer”, disse ainda Cátia Costa. Esta circunstância torna-se mais relevante, segundo a professora do ISEG, se se atender ao facto de o período de governação de Ho Iat Seng ter coincidido com uma “situação de muita insatisfação” em Hong Kong, e “a verdade é que Macau absorveu muitas ondas de choque provenientes” do território vizinho. “Foi um contexto particularmente adverso e difícil. Provavelmente, as pessoas que vão elegê-lo tiveram oportunidade de confirmar se existe alguma alteração, algum maior empenho [com que Ho Iat Seng se tenha comprometido] em relação a alguma destas grandes questões, ou até alguma predisposição para alterar o curso que tem sido dado à governação do território”, previu Cátia Miriam Costa. Electricidade estática Os analistas consideram que as alterações à lei eleitoral da região administrativa especial, no ano passado, “condicionam” a escolha do próximo Chefe do Executivo. “Esta nova lei [eleitoral, em vigor desde o final de 2023, que obriga candidatos ao Executivo a um juramente de fidelidade ao território e dá poderes a uma Comissão de Defesa da Segurança do Estado para verificar a “existência de violação do dever de defesa ou de fidelidade” por parte dos mesmos] pode ter implicações, e terá tido com certeza, sobretudo no sentido de as pessoas [candidatos] estarem mais atentas às directivas de Pequim”, afirmou Cátia Miriam Costa. “Há uma tendência a um maior autocontrolo, apesar de ser admitido o criticismo à forma como as coisas são conduzidas, dentro de padrões mais técnicos, menos políticos”, acrescentou. O que “não é permitido”, sublinhou a investigadora, “é pôr em causa a existência e a soberania do partido [Comunista Chinês] e do Estado chinês sobre estes territórios” – Macau e Hong Kong. Não obstante estas considerações, Cátia Costa manifestou dúvidas sobre “até que ponto” as alterações legislativas terão “mudado assim tanto o processo eleitoral, porque ele já estava muito montado neste sentido”, disse. “Na prática, a nova lei talvez não tenha trazido tantas alterações a este processo. Veio reafirmar aqueles princípios de idoneidade, de amor à pátria, sucedâneos do que se passava em Hong Kong, onde o processo eleitoral para Chefe do Executivo estava a ser contestado” desde 2020, afirmou a investigadora. Jorge Tavares da Silva considerou que Pequim foi “reforçando o seu controlo sobre o território e desafiando a própria Lei Básica, nomeadamente com estas medidas mais recentes da lei eleitoral, que quase obrigam a uma subserviência ao Partido Comunista Chinês”. Os candidatos têm que “declarar um respeito, quer dizer, uma subjugação àquilo que o partido diz”, reforçou. “Claro que [a lei se autojustifica] por razões ‘patrióticas’ [segundo o princípio ‘Macau governado por patriotas’], mas na essência é isso, portanto, nunca desafiando o poder central”, afirmou Tavares da Silva. O investigador, à semelhança de Cátia Costa, também sublinhou a importância dos tumultos em Hong Kong em 2019 e 2020, e a forte repercussão dos mesmos em Macau, mas entendeu que o “habitat político” da segunda região administrativa não justificava as alterações legislativas. “Pequim teve o receio de haver um contágio de Hong Kong a Macau, mas a grande diferença de Macau para Hong Kong é que Macau não tem partidos políticos. Podemos dizer que as associações são um bocadinho como os partidos políticos, mas não é a mesma coisa. Há um ‘habitat político’ – ou havia – em Hong Kong de mais liberdade, de discussão política, mais efervescente”, disse. “Macau absorveu muita onda de choque proveniente de Hong Kong, acabando [por ser afectado] por tabela, por o seu vizinho estar com uma série de problemas, que começaram com a eleição directa do Chefe do Governo, ou da contestação ao método eleitoral em Hong Kong, mas depois também se foi espraiando a outros níveis, como, por exemplo, à Lei de Segurança Nacional”, que Macau já tinha, e Hong Kong acabou entretanto por criar, levando em paralelo Macau a rever essa lei – que “protegia [o território] da ingerência a partir de Pequim”, sublinhou a investidora do CEI/ISCTE-IUL.
João Santos Filipe Manchete PolíticaExecutivo | André Cheong lidera Governo há mais de um mês Desde a criação da RAEM, ninguém tinha desempenhado as funções de Chefe do Executivo de forma interina por mais de 16 dias consecutivos. Florinda Chan foi quem mais tempo liderou o Governo interinamente, entre substituições de férias e deslocações oficiais, somando quase um ano na posição Pela primeira vez desde o estabelecimento da RAEM, um secretário desempenhou as funções de Chefe de Executivo interinamente por um período consecutivo superior a um mês. O registo pertence ao secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que bateu o anterior recorde, de 16 dias, que pertencia a Florinda Chan, de acordo com os cálculos do HM. Face ao mais recente anúncio de prolongamento das férias, Ho Iat Seng não irá desempenhar as funções de Chefe do Executivo até 29 de Julho, acumulando um total de 39 dias consecutivos. Até ontem tinham passado 36 desses 39 dias em que Ho Iat Seng encarregou André Cheong de assumir as funções. No entanto, antes do prolongamento mais recente das férias para tratamento do Chefe do Executivo, André Cheong já tinha desempenhado o cargo de forma interina por um maior período de tempo consecutivo. Até 2024, o recorde de dias consecutivos nas funções pertencia a Florinda Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça dos Governos de Edmund Ho e Fernando Chui Sai On. Entre 1999 e 2014, Florinda Chan assumiu as funções de líder do Governo em várias ocasiões. No entanto, o registo consecutivo mais longo foi de 16 dias, que se verificou entre 14 e 29 de Agosto de 2004 e ainda em 16 e 31 de Agosto de 2014. Nas duas “temporadas”, as ausências dos Chefes do Executivo foram justificadas com férias. Contudo, a maior parte das substituições são apenas justificadas com a “ausência” do líder do Governo da RAEM. Segundo os cálculos do HM, com base na informação disponível no Boletim Oficial, André Cheong já mais que duplicou o tempo consecutivo no cargo de forma interina. Quase um ano em funções Apesar do registo do actual secretário, Florinda Chan ainda detém o recorde do maior número de dias a desempenhar o cargo líder do Executivo de forma interina. Florinda Chan, secretária da Administração e Justiça entre 1999 e 2014, foi chamada a ocupar o lugar cimeiro no Executivo da RAEM durante 344 dias, um registo superior a 11 meses. Foi no último ano em funções, 2014, que Florinda Chan teve mais dias no cargo, com um total de 44 dias. Quando se analisa o registo do maior número de dias num só ano a desempenhar as tarefas de líder do Governo de forma interina, o recorde pertence a Sónia Chan. A segunda secretária da Administração e Justiça de Fernando Chui Sai On esteve 45 dias, em 2017, no desempenho das tarefas. No entanto, André Cheong iguala hoje esse registo. Também neste aspecto, o actual secretário deve estabelecer um novo recorde dado que até ao fim das férias de Ho Iat Seng vai ficar 47 dias nas funções. Além disso, ainda faltam cinco meses para o final do ano. O facto de os secretários para a Administração e Justiça acumularem mais dias como Chefes do Executivo de forma interina resulta da lei, que define que em caso de ausência ou impedimento do líder do Governo, o secretário com a pasta da Administração e Justiça é chamado a assumir as funções. Se este não puder, segue-se a pasta da Economia e Finanças, Segurança, Assuntos Sociais e Cultura, e, finalmente, dos Transportes e Obras Públicas. Mais de 10 secretários Desde 1999 até ontem, as funções de Chefe do Executivo da RAEM tinham sido desempenhadas de forma interina por 13 secretários. Além dos secretários para a Administração e Justiça, a pessoas com mais tempo nas funções foi Cheong Kuok Va, ex-secretário para a Segurança, que acumulou 56 dias no exercício das funções de líder do Executivo. Cheong é o único secretário sem a tutela da Administração e Justiça a somar mais de meia centena de dias no cargo. Por sua vez, Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, esteve 45 a desempenhar estas tarefas. O acumular deste número de dias não deixa de ser natural, dado que tanto Florinda Chan, como Cheong Kuok Va e Francis Tam foram secretários durante 15 anos. Quanto ao macaense Raimundo Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas desde 2014, até ontem tinha um total de 21 dias no exercício das funções de Chefe do Executivo de forma interina. O número é superior aos registos dos anteriores secretários para os Transportes e Obras Públicas. Tanto Ao Man Long, antes de ser condenado e caído em desgraça, e Lau Sio Io têm três dias cada como líderes temporários do Governo. Dias Como Chefe do Executivo de Forma Interina Posição Secretários Pasta Total dos Dias 1 Florinda Chan Administração e Justiça 344 2 Sónia Chan Administração e Justiça 186 3 André Cheong Administração e Justiça 131 4 Cheong Kuok Va Segurança 56 5 Francis Tam Economia e Finanças 45 6 Lionel Leong Economia e Finanças 34 7 Wong Sio Chak Segurança 27 8 Raimundo do Rosário Transportes e Obras Públicas 21 9 Alexis Tam Assuntos Sociais e Cultura 7 10 Lau Si Io Transportes e Obras Públicas 3 11 Ao Man Long Transportes e Obras Públicas 3 12 Lei Wai Nong Economia e Finanças 3 13 Cheong U Assuntos Sociais e Cultura 1
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Governo confirma que Ho recebeu “terapêutica” Após o anúncio de um segundo prolongamento das férias de Ho Iat Seng, um comunicado oficial reconheceu que o Chefe do Executivo recebeu “cuidados de diagnóstico e terapêutica”, após exames de rotina, e que “actualmente” está “em bom estado de saúde” Ho Iat Seng prolongou as férias pela segunda vez, desta feita até ao dia 29 de Julho. O anúncio foi feito no sábado, através do Boletim Oficial, dada a necessidade de se nomear o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, para desempenhar as funções de Chefe do Executivo, de forma interina. Esta é a segunda vez que as férias de Ho Iat Seng são prolongadas, sem que haja informação sobre o paradeiro do líder do Executivo. Inicialmente, as férias de Ho Iat Seng foram marcadas para o período entre 21 de Junho e 3 de Julho. No entanto, após estes dias, houve um novo prolongamento que estendeu entre 4 de Julho e 19 de Julho. Todavia, no sábado foi revelado uma nova extensão, até ao dia 29 de Julho, fazendo com que as férias se prolonguem por 39 dias. Com o anúncio o Governo fez igualmente um comunicado, em que admite que o Chefe do Executivo recebeu tratamentos de “terapêutica”, embora aponte que resultaram dos exames de “rotina”. “O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, continua de férias entre 20 e 29 de Julho. Durante as suas férias, o Chefe do Executivo realizou o exame médico de rotina e recebeu cuidados de diagnóstico e terapêutica necessários, e está actualmente em bom estado de saúde”, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. O comunicado destaca que “actualmente” Ho está “em bom estado de saúde”, embora não indique os tratamentos recebidos. A ausência de Ho Iat Seng tem sido tema de debate nos últimos dias nas redes sociais, principalmente em reacção às notícias do prolongamento das férias. Nas páginas dos jornais em chinês, inclusive do Jornal Ou Mun, surgem vários comentários a levantar suspeitas sobre a ausência e a questionar a possibilidade de o governante sofrer de doença prolongada. Entre várias críticas e elogios ao mandato de Ho, surgem ainda comparações com a situação de Joe Biden ou recomendações para que o actual Chefe do Executivo se afaste definitivamente da política para tomar conta da sua saúde. Informações escassas Face à falta de informações sobre a condição de Ho, há semanas começaram a surgir vários rumores e artigos em jornais de Hong Kong sobre a condição física do Chefe do Executivo, colocando-a em causa. O assunto é tido pelas autoridades como sensível, dado que se aproxima o período das eleições e teme-se que a situação possa ser vista como causadora da instabilidade. No ambiente de incerteza, a Macau News Agency noticiou, com base em fontes anónimas, que Ho estava bem de saúde e que pretendia apresentar a candidatura para um segundo mandato, a partir de 11 de Agosto. No entanto, o facto deste artigo ter sido ignorado pela imprensa local em língua chinesa, levou alguma imprensa de Hong Kong, como o portal HK01, a noticiar que a candidatura de Ho Iat Seng não é dada como adquirida. Face ao clima de incerteza, a possibilidade de Ho não se candidatar a um segundo mandato é cada vez mais comentada entre a população local. A falta de explicações oficiais levou também vários rumores com nomes de potenciais candidatos. A nível público, apenas Jorge Chiang anunciou a intenção de concorrer às eleições para ser o próximo Chefe do Executivo. No entanto, o empresário de 61 anos não explicou publicamente como pretende obter as assinaturas necessárias dos membros da comissão eleitoral para se poder candidatar. O Chefe do Executivo é escolhido por uma comissão com 400 membros, cuja constituição só vai ser conhecida depois de 11 de Agosto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Nomeada comissão para apurar resultados eleitorais A lista dos membros da Assembleia de Apuramento Geral para as eleições do Chefe do Executivo e da Comissão Eleitoral que escolhe o futuro líder da RAEM foi anunciada ontem. Kuok Kin Hong, delegado coordenador do Ministério Público, será o presidente O nome das cinco pessoas que constituem a Assembleia de Apuramento Geral das eleições e os membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo foram anunciados ontem no Boletim Oficial. A escolha dos membros vem assinada por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, que actualmente desempenha as funções de Chefe do Executivo, de forma interina, dado que Ho Iat Seng está oficialmente de férias. Kuok Kin Hong, delegado coordenador do Ministério Público (MP) é promovido a presidente da comissão, substituindo Mai Man Ieng, delegado do procurador do MP, que em 2019 tinha presidido à comissão. Em 2019, Kuok Kin Hong tinha integrado esta comissão, mas não como presidente. A lei define que o presidente da comissão tem de ser sempre um magistrado do MP. Segundo a informação oficial, Kuok Kin Hong é licenciado em Direito pela Universidade de Macau (UM), e antes das funções actuais desempenhou os cargos de intérprete-tradutor de chinês e português na antiga Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, antiga Capitania dos Portos e no antigo Gabinete para a Tradução Jurídica. Foi ainda conservador na Conservatória do Registo Predial e notário do Cartório Notarial das Ilhas. Entre 2002 e 2004 participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e MP, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador do Ministério Público da RAEM, em Agosto de 2004. Os membros do MP nas comissões de apuramento dos resultadas das eleições incluem também a estreia de Cheong Kuok Chi, delegado coordenador. À semelhança de Kuok, Cheong é licenciado em Direito pela UM. Em termos profissionais, desempenhou funções de técnico superior do Fundo de Pensões em 2009. Entre esse ano e 2011 participou no curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do MP, tendo sido nomeado como Delegado do Procurador em Setembro de 2011. Nome da experiência A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) está representada na comissão de apuramento de resultados pela subdirectora, Joana Maria Noronha, tal como aconteceu em 2019. Joana Maria Noronha é licenciada Ciências Sociais pela Universidade da Ásia Oriental de Macau, desde 1989, e tem um mestrado em Administração Pública pela Universidade de Sun Yat-Sen. Integrou a função pública em 1990 e fez toda a carreira nos SAFP, passando por posições, como técnica superior do Departamento de Administração Civil e Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, adjunta da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral, Chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público. Finalmente, em 2011 transitou para a posição de subdirectora, que ainda desempenha. O quarto membro da comissão é Lai Ka Chon, subdirector da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que também se estreia. Em 2019, a DSEC foi representada pela então subdirectora Cheng I Wan. Lai Ka Chon licenciou-se em Informática em 2019, na Universidade Politécnica de Macau, e tem um mestrado em Engenharia Informática, pela UM. Lai ingressou na função pública como assistente de informática na Direcção dos Serviços de Economia, onde ficou até 2010. Nesse ano faz a transição para a DSEC onde assumiu comissões de Chefe do Sector de Administração do Sistema Informático e Chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática. A partir de Fevereiro de 2023 chegou a subdirector da DSEC, primeiro como substituto, mas está em comissão de serviço desde Janeiro deste ano. À semelhança de 2019, Cheong Sek Lun, o chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos SAFP, volta a integrar a comissão. Cheong licenciou-se em Tradução e Interpretação Português-Chinês pela UM, em 1997, e integrou os SAFP logo nesse ano. Está no mesmo serviço desde essa altura, e desde 2011 que desempenha a posição actual. As eleições para escolher os membros da comissão eleitoral que vão escolher o futuro Chefe do Executivo estão marcadas para 11 de Agosto. As eleições para o futuro líder da RAEM ainda não têm data marcada, visto estarem dependentes das eleições dos membros da comissão.
João Luz Manchete PolíticaCAECE | Mais de um terço dos candidatos são estreantes A lista de candidatos para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo foi revelada na sexta-feira, com mais de um terço de caras novas. O antigo Chefe do Executivo Chui Sai On estreia-se no grupo. No total, foram recebidas 348 candidaturas válidas para os 344 lugares da comissão eleitoral que irá votar o próximo líder do Governo A lista de candidatos à Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) foi afixada na sexta-feira, que agrega 348 candidaturas para 344 lugares disponíveis, proporção que a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, considerou ser sinónimo de uma “eleição competitiva”. A maioria dos 348 candidatos tem menos de 65 anos e 121 apresentaram pela primeira vez candidatura ao colégio eleitoral que elege o Chefe do Executivo, uma proporção de estreantes superior a um terço. Na conferência de imprensa de sexta-feira, em que foi anunciada a lista de candidatos à CECE, Song Man Lei referiu que os subsectores educacional e do trabalho registaram mais quatro candidatos, dois de cada, do que o número de assentos atribuídos de acordo com a lei. Uma das caras novas no colégio eleitoral será Fernando Chui Sai On, o antecessor de Ho Iat Seng que liderou o Executivo da RAEM entre 2009 e 2019, que irá concorrer no subsector educacional. Alta fidelidade Song Man Lei afirmou ainda que a Comissão de Defesa da Segurança do Estado verificou que todos os candidatos e representantes dos subsectores da religião e de membros de Macau na Assembleia Popular Nacional “defendem a Lei Básica e são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”. Em relação aos candidatos com ligações à comunidade portuguesa, Jorge Neto Valente e Carlos Rodrigues vão concorrer pelo sector industrial, comercial e financeiro, onde constam também nomes como Frederico Ma, Manuel Iok Pui Ferreira, David Chow, Pansy Ho, e os deputados Chan Chak Mo e Wang Sai Man. Pelo subsector cultural, concorrem Manuel Pires, José Chan Rodrigues. Pelo sub-sector educacional, destaque para o presidente da Confraria da Gastronomia Macaense Carlos Cabral, o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Kou Kam Fai e José Chan Rodrigues. No subsector profissional constam os nomes de António Dias Azedo, Paulino Comandante, os arquitectos Carlos Marreiros e André Ritchie, a tradutora e intérprete Manuela Aguiar, Casimiro de Jesus Pinto e Leonel Alves. No subsector desportivo, concorrem João Manuel Paes D´Assumpção, Eurico de Jesus e Daniela Fão, enquanto no subsector dos serviços sociais permanece o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau António José de Freitas, e entra Duarte da Silva Rosário. A eleição dos membros da CECE está marcada para o dia 11 de Agosto.
Hoje Macau PolíticaCECE | 348 residentes elegíveis para colégio eleitoral Um total de 348 residentes candidataram-se para a eleição dos membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, intitulada Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE). O processo de candidaturas terminou no dia 2 e, após apreciação da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), as listas com os nomes finais dos candidatos elegíveis será afixada hoje no Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, para consulta. Nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os 344 membros da CECE oriundos de sete sectores e subsectores são eleitos. No primeiro sector industrial, comercial e financeiro foram apresentadas 120 candidaturas; no segundo sector, 26 candidaturas do subsector cultural, 31 do subsector educacional, 43 do subsector profissional e 17 do subsector desportivo. Quanto ao terceiro sector, foram apresentadas 61 candidaturas no subsector do trabalho, e 50 no subsector dos serviços sociais. Além dos subsectores educacional e laboral em que o número de candidatos elegíveis excedeu mais dois candidatos para o seu número de membros, o número de candidatos elegíveis dos outros cincos sectores e subsectores é igual ao seu número de membros, aponta uma nota da CAECE. A lista definitiva, após o período de apresentação de recursos dos candidatos, será publicada dia 14 deste mês.
João Luz Manchete PolíticaChefe do Executivo | Empresário Jorge Chiang apresenta candidatura O empresário e presidente da Associação de Comércio Macau Lotus Jorge Chiang apresentou candidatura a Chefe do Executivo. O HM falou com o potencial candidato que indicou estar ainda a alinhar o seu programa político. Jorge Chiang acredita que a governação de Macau precisa de se adaptar aos novos tempos e ser mais inovadora “A decisão de concorrer às eleições para Chefe do Executivo não foi repentina, mas algo em que pensei nos últimos cinco anos. Desde então, não vi mudanças em Macau. Aliás, a situação está ainda pior, por isso vou concorrer às eleições para Chefe do Executivo.” Foi assim que o empresário Jorge Chiang contou ao HM aquilo que o moveu para apresentar a candidatura ao cargo político mais elevado da RAEM. “Depois das governações dos Executivos anteriores, apareceram muitos problemas em Macau que é necessário corrigir gradualmente”, acrescentou ao HM, cerca de 20 horas depois de anunciar a candidatura nas redes sociais. Jorge Chiang preside à Associação de Institucionalismo de Macau (criada em 2020) e à Associação de Comércio Macau Lotus (criada 2021), além de ser supervisor da Associação Desportiva de Artes Marciais Zhong Hua. Para já, Jorge Chiang admitiu ainda não ter um programa político detalhado, mas remete para o anúncio que publicou nas redes sociais para dar uma ideia das linhas basilares da sua candidatura. Virar a página Numa publicação intitulada “nova era, novas ideias, nova Macau”, o candidato afirma que “num panorama com desafios sem igual em 100 anos, o velho estilo de governação não se adaptou aos novos tempos em Macau, tornando-se obsoleto”. “Macau deve atrever-se a inovar a começar de novo. Assumo uma nova missão e não pouparei esforços para ajudar a implementar em Macau as principais políticas designadas nacionalmente. Tenho o corpo em Macau, mas o coração com a pátria e o povo, e uma determinação sem igual para falar pelo povo e defender o povo”, pode ler-se na declaração do candidato. Com um forte cariz nacionalista, Jorge Chiang defende a “implementação do socialismo com características chinesas” e comprometeu-se a liderar Macau “na nova era, com novas ideias de governação”. “Quero construir uma sociedade baseada no Estado de Direito e na prosperidade de todos”, indicou. Para entrar na corrida, a lei determina que a candidatura de Jorge Chiang seja “feita mediante a aposição das assinaturas de pelo menos 66 membros da Comissão Eleitoral no boletim de propositura”. Na passada terça-feira, o portal Macau News Agency (MNA) avançou que Ho Iat Seng se iria candidatar a um segundo mandato a Chefe do Executivo e que, segundo fontes anónimas, a candidatura deveria ser apresentada depois de 11 de Agosto, dia em que decorrem as eleições para os membros da Comissão Eleitoral.
Hoje Macau PolíticaComissão Eleitoral | Renovação no elenco que vai eleger o Chefe do Executivo A Comissão Eleitoral que irá eleger o próximo Chefe do Executivo será marcada por muitas saídas e entradas, com uma renovação que irá dar lugar aos mais novos. Segundo a TDM – Rádio Macau, muitas personalidades da comunidade chinesa e portuguesa com mais de 75 anos serão substituídos por membros mais novos. Entre os membros do colégio eleitoral que devem sair contam-se pessoas como Jorge Neto Valente, Anabela Ritchie, Jorge Fão, Edith Silva, João Baptista Leão, José Manuel dos Santos, Mónica Cordeiro, Maria do Carmo Madeira de Carvalho e Fátima Santos Ferreira. Entre a comunidade chinesa, vão ficar de fora pessoas como Ma Iao Hang, Lau Cheok Va, Kwan Tsui Hang, Leong Heng Teng, Alexandre Ma e David Chow, entre outros. A TDM – Rádio Macau indica que entre os novos membros da Comissão Eleitoral devem estar personalidade como André Ritchie, José Rodrigues Chan, Manuel Pires, Jorge Manuel Neto Valente e Duarte do Rosário. Entre os membros do colégio eleitoral que transitam do passado destaque para António José de Freitas, Leonel Alves, António Dias Azedo, Carlos Marreiros, Miguel Senna Fernandes, Carlos Rodrigues e Casimiro Pinto.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Secretários recusam comentar eleição Os secretários André Cheong e Wong Sio Chak recusaram comentar a possibilidade de se candidatarem à posição de Chefe do Executivo, indicando que estão focados nas pastas actuais. A escolha do futuro líder da RAEM tem de ser tomada até ao final do ano, e os secretários foram questionados sobre o assunto na sexta-feira. “Eu não pensei [sobre esse assunto] e preciso de me focar no meu trabalho, nesta área”, afirmou André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, durante a conferência de imprensa do Conselho Executivo, na sexta-feira. Também Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, adoptou uma postura semelhante. “Os órgãos de comunicação social, e os jornalistas têm liberdade para fazer comentários que entendem. Mas eu não vou comentar essas opiniões”, começou por responder, quando confrontado com a possibilidade de ser o futuro Chefe do Executivo. “Gostaria de dizer que, sendo secretário para a Segurança, o trabalho-chave deste ano é garantir a segurança e estabilidade do território”, acrescentou. Wong acrescentou que a prioridade do seu trabalho para este ano é celebrar o 75.º aniversário da República Popular da China e o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. “Sabemos que este ano marca dois aniversários importantes, pelo que vai haver uma série de trabalhos que exigem preparações prévias. Portanto, vamos fazer esses trabalhos”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpresas Públicas | Nomeados pelo CE levam quase 24 milhões A Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) tem quatro dirigentes que recebem os salários mais elevados, todos acima de 1,5 milhões de patacas. Fora da CAM, Lo Song Man tem o salário mais elevado, entre os nomeados por Ho Iat Seng Os responsáveis nomeados pelo Chefe do Executivo para diversas posições em empresas com capitais públicos em que a RAEM é a accionista maioritária custam quase 24 milhões de patacas por ano. As contas foram feitas pelo HM, com base nos dados disponibilizados pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP). De acordo com os dados públicos, a pessoa mais bem remunerada nomeada pelo Chefe do Executivo é Simon Chan Weng Hong, actualmente presidente da Comissão Executiva da Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM), que, por ano, recebe quase 2,8 milhões de patacas. Quando este valor é dividido por 14 meses representa um salário de praticamente 200 mil patacas mensais. Se a divisão for feita por 12 meses, o valor dispara para praticamente 233 mil patacas por mês. É também na comissão executiva da CAM que se encontram os terceiros mais bem pagos das empresas dominadas pela RAEM. Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Sei Tai levam para casa um salário anual de 1,71 milhões de patacas, o que representa quase 122 mil patacas por 14 meses ou 142 mil patacas por 12 meses. Fora do conselho de administração da CAM, o salário mais alto é pago a Lo Song Man, vice-presidente do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau (TDM). A nomeada por Ho Iat Seng recebe mais de 1,56 milhões de patacas, o que significa quase 112 mil patacas, quando se divide o montante por 14 meses, ou 130 mil patacas, quando a divisão é feita por 12 meses. Entre os mais bem pagos, está igualmente a agora presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, Mok Ian Ian. A ex-presidente do Instituto Cultural recebe quase 1,56 milhões por ano, o que significa um montante de 111 mil patacas quando a divisão é feita por 14 meses e de 129 mil patacas se forem considerados 12 meses. A receber uma remuneração anual superior a 1,5 milhões de patacas encontra-se ainda o presidente do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Ho Cheong Kei. O responsável pelo meio de transporte mais recente da RAEM recebe 1,52 milhões, o que se for dividido por 14 meses representa 109 mil patacas e se dividido por 12 meses equivale a 127 mil patacas. Os notáveis Quando são tidos em conta os salários anuais superiores a um milhão, juntam-se aos nomes já mencionados vários administradores da TDM. O administrador da Ma Kam Keong recebe por ano 1,32 milhões de patacas por ano, enquanto Un Weng Kuai e Cheang Kou Pou ficam-se pelos 1,23 milhões de patacas. Ainda no conselho de administração da emissora da RAEM encontra-se Vong Vai Hung, com uma remuneração ligeiramente inferior face aos outros membros, ainda assim de 1,22 milhões de patacas. Na lista dos nomeados pelo Chefe do Executivo encontram-se ainda deputados e também membros das famílias de elite do território. Em relação ao caso de membros da assembleia legislativa, Vong Hin Fai foi nomeado para desempenhar as funções de membro do conselho de administração da TDM, em parte-time, e recebe por ano quase 103 mil patacas, um valor de 7.357 patacas por 14 meses ou 8.580 por 12 meses. Quanto ao deputado Chui Sai Cheong, e membro do clã Chui, como presidente do Conselho de Administração recebe anualmente 172.284 patacas, o que dividido por 14 meses representa 12.306 patacas ou 14.357 patacas quando a divisão é feita por 12 meses. Na folha de pagamento das empresas com capitais públicas, está ainda Ma Iao Hang, ligado ao clã Ma, que consegue receber dois salários desta forma. Como presidente do Conselho de Administração, Ma recebe 241.530 patacas por ano, o que significa 17.252 patacas por mês quando dividido por 14 meses e 20.128 patacas por 12 meses. Como presidente da mesa da Assembleia Geral, Ma é pago 140.400 patacas por ano, o que significa 10.029 patacas por mês (14 meses) ou 11.700 patacas por mês (12 meses). Top 10 dos mais bem pagos Posição Nome Cargo Companhia Remuneração Anual 1 Simon Chan Weng Hong Presidente da Comissão Executiva CAM 2.795.200 2 Chu Tan Neng Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Kan Cheok Kuan Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 Lei Si Tai Membro da Comissão Executiva CAM 1.705.860 5 Lo Song Man Vice-presidente do Conselho de Administração TDM 1.563.152 6 Mok Ian Ian Presidente Centro de Ciência 1.556.640 7 Ho Cheong Kei Presidente Sociedade do Metro Ligeiro 1.519.700 8 Ma Kam Keong Administrador TDM 1.322.352 9 Un Weng Kuai Administrador TDM 1.227.096 Cheang Kong Pou Administrador TDM 1.227.096
Hoje Macau Grande Plano2024 | Em ano de eleições, Macau deve voltar às contas públicas com excedentes As eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer pela primeira vez sob a nova lei que só permite a candidatura de patriotas, dificilmente deixarão de ser o grande acontecimento político de 2024. Sobretudo porque as eleições, habitualmente agendadas para Dezembro, acontecem num ano em que se assinala o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e se celebra o 75.º aniversário da fundação da República Popular da China. Durante aquele que será o último ano do primeiro mandato de Ho Iat Seng à frente do Governo, e ainda se desconhece a intenção de este se recandidatar, deverá ficar-se a saber o impacto político das novas regras eleitorais. Um exemplo: as novas lei eleitorais, que vão afectar a votação para o Chefe do Executivo em 2024 e para a Assembleia Legislativa em 2025, não só prevêem o afastamento de candidatos que não sejam patriotas, sem direito a reclamação ou recurso junto dos tribunais, como também passam a criminalizar o apelo à abstenção e ao voto em branco ou nulo, mesmo fora dos períodos de campanha, incorrendo os infratores numa pena de prisão até três anos. Outro ponto de interesse deverá desembocar no desempenho económico de Macau. Isto num ano de eleições e num momento de acelerada integração nacional, com Pequim a deixar ainda o desafio a Macau de diversificar a economia daquela que é a capital dos casinos, muito dependente do jogo. Bastará dizer que em 2019, antes da pandemia de covid-19, o grau de dependência das receitas correntes no território em relação às receitas do jogo era de quase 85%. A indústria do jogo, a principal fonte de receita via impostos do Governo do território, representava mais de metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Macau em 2019 e dava trabalho a quase 68 mil pessoas no final de 2022, ou seja, a quase 20% da população empregada. O novo contrato de concessão para os próximos dez anos entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2023, e exige às seis operadoras que reforcem significativamente a aposta em elementos não jogo e de captação de visitantes estrangeiros. Uma mudança no jogo que as autoridades esperam que seja acompanhada pelas contas públicas. Segundo as previsões do Governo, 2024 será o primeiro ano após a pandemia em que o Governo prevê o regresso das contas públicas aos excedentes, estimando-se que se termine o ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas. Sem reserva financeira O orçamento do próximo ano prevê igualmente que não se tenha de recorrer à reserva financeira para salvar o orçamento, o que, a confirmar-se, vai acontecer pela primeira vez desde o início da pandemia. O próximo ano marca também o arranque oficial de um plano que define 81 projectos prioritários até 2028 e que tem como objectivo, precisamente, diversificar a economia e atenuar a dependência do jogo. O turismo, o jogo e o desenvolvimento de indústrias na área da saúde, finanças e tecnologia de ponta, bem como do setor de convenções, exposições e comércio constituem o foco do Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024-2028). A participação de Macau na construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é vista como essencial para alavancar o antigo território administrado por Portugal e como uma prioridade face ao imperativo político de servir o país, segundo as autoridades.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Governantes com poder para vetar candidatos Após aprovarem a possibilidade de o Chefe do Executivo votar para vetar potenciais adversários, vários deputados consideraram que estão reunidas as condições para uma eleição “justa” que garante “patriotas” no poder A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova lei de eleição do Chefe do Executivo, que dá poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, liderada pelo próprio Chefe do Executivo, para vetar os outros candidatos. A votação foi feita praticamente sem intervenções dos deputados, mas quando leram as declarações de voto quase todos consideraram que a nova lei vai permitir que no próximo ano a eleição do Chefe do Executivo seja “justa” e concretizar o princípio de Macau governado por patriotas. Segundo a lei que vai regular as próximas eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer no próximo ano, todos os candidatos têm de ser “patriotas” para passarem no crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Esta comissão é constituída por dez membros, a contar com o Chefe do Executivo, que até pode ser candidato ao cargo. Mas mesmo que Ho Iat Seng se abstenha de vetar os eventuais adversários ao lugar, continua a ser o responsável pela nomeação de cinco dos restantes membros, o que faz com que tenha maioria no organismo. Os três membros que não são escolhidos directamente por Ho Iat Seng, são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Agora é que vai ser Após a votação, vários deputados leram declarações de voto, a elogiar a medida por concretizar o princípio Macau governado por patriotas, que disseram constar da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China. “Esta revisão da lei é uma energia para concretizar o princípio Macau governado pelas suas gentes e Macau governado para patriotas”, leu o deputado Chui Sai Peng, numa declaração de voto que foi igualmente feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. “Vamos ter uma eleição justa e imparcial. Vamos dar os nossos esforços e forças para escolher um Chefe do Executivo com uma visão global e responsável”, acrescentou. “Em Macau estamos sempre a enfrentar desafios e temos sempre de melhorar a lei eleitoral, para ser mais exigente com as condições dos candidatos. Estas alterações vão fazer com que a eleição do Chefe do Executivo seja justa”, afirmou Pang Chuan, também em nome de Ma Chi Seng e Chan Hou Seng, todos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. Por sua vez, o deputado dos Moradores Ngan Iek Hang destacou o papel do Governo Central na nova lei: “Esta lei contribui para enfrentar os nossos desafios […] para defender o regime constitucional definido na Lei Básica e na Constituição. Com o forte apoio do Governo Central, o Governo de Macau conseguiu fazer bem os trabalhos de alteração à lei”, vincou, numa declaração feita também em nome de Leong Hong Sai e Ho Ion Sang. Também Ron Lam elogiou o novo diploma: “No próximo ano, com a eleição do Chefe do Executivo, todos nós [deputados] e a população temos de pensar como podemos realizar leis justas e imparciais”, disse Lam. “Através desta lei eleitoral, o líder eleito pode ouvir as opiniões da população e liderar-nos a todos, para avançarmos melhor”, adicionou. Clube fechado As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. No entanto, o apelo ao voto em branco, nulo ou à abstenção foi criminalizado, com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos. Os escolhidos para a comissão eleitoral são considerados como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Apenas as eleições realizadas durante a Administração Portuguesa tiveram mais que um candidato. Após 1999, todas as eleições tiveram apenas um candidato.
Hoje Macau PolíticaEleição CE | Lei passa na comissão sem alterações A segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa terminou ontem a análise na especialidade da proposta de lei eleitoral para o Chefe do Executivo e foi assinado o parecer, culminando a fase de discussão de detalhes entre Governo e deputados, antes de a lei voltar ao hemiciclo para ser aprovada na especialidade. Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à comissão, o novo texto do diploma não tem modificações significativas face à proposta de lei inicial. Ficou estabelecido que tantos os candidatos a Chefe do Executivo, como os membros da Comissão Eleitoral não podem ser membros de parlamentos ou governos estrangeiros, “para evitar dupla fidelidade”. Além disso, todos terão de prestar fidelidade à Lei Básica da RAEM e à RAEM, inclusive assinando uma declaração. Como foi proposto pelo Governo, caberá à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que inclui assessores nomeados pelo Governo Central, terá o poder para vetar membros da comissão e candidatos, sem direito a recurso judicial em caso de veto. Ficou também na proposta de lei a disposição onde se declara que 150 dias depois da eleição do Chefe do Executivo, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Fraude resulta em expulsão de Tang Kam Seong No ano passado, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau foi condenada a nove meses de prisão com pena suspensa, na primeira instância, por dois crimes de fraude. Agora, está fora da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo A membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo Tang Kam Seong foi afastada da posição, depois de ter sido condenada por um crime com pena superior a 30 dias de prisão. A informação foi divulgada ontem num despacho publicado no Boletim Oficial por Ho Iat Seng. Ao contrário de outros despachos em que Ho apontou directamente as causas do afastamento, como aconteceu com Tong Chi Kin, que perdeu a qualidade de membro depois de ter falecido, no caso de Tang Kam Seong, o actual Chefe do Executivo adoptou um tratamento diferente. No texto tornado público ontem, apenas é indicado que Tang Kam Seong perdeu a qualidade de membro por “se encontrar na situação indicada na alínea 3) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 3/2004”. O artigo define a perda de qualidade de membro devido a “condenação, por sentença transitada em julgado, em pena de prisão igual ou superior a 30 dias, por ilícito criminal praticado dentro ou fora da RAEM”. Desta forma, o Chefe do Executivo não mencionou directamente qualquer tipo de informação sobre o processo em que Tang esteve envolvida, o que impede saber o tipo de condenação, além da informação que resultou numa pena de prisão igual ou superior a 30 dias de prisão. Crimes de fraude Em 2022, Tang Kam Seong, a ex-presidente da Associação de Danças de Macau (também Ou Mun Mou Tou Hip Vui), foi condenada, pelo Tribunal Judicial de Base, a nove meses de prisão, com pena suspensa, devido a dois crimes de burla relacionados com pedidos de subsídios com valores inflacionados junto da Fundação Macau, do Instituto de Acção Social e da Direcção de Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude. Os principais visados pelo processo criminal foram Cheung Chi Pong e Mo Wan Ping, dirigentes da Associação de Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiências Visuais, que fora condenados, na primeira instância, com uma pena de prisão de 7 anos, por 24 crimes de falsificação de documentos, três crimes de burla qualificada e 20 crimes de burla. Os condenados foram ainda obrigados a pagar uma indemnização de mais de 400 mil patacas à Fundação Macau, ao Instituto de Acção Social (IAS) e à Direcção dos Serviços de Educação de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). No processo da primeira instância, a acusação apontava, de acordo com o Jornal Ou Mun, que os dois dirigentes da associação, a fim de obterem vantagens indevidas, decidiram apresentar recibos falsos às autoridades competentes para “exagerar as despesas das actividades organizadas pela associação e financiadas pelo Governo”, de forma a “criar a ilusão de que as despesas das actividades eram superiores ao financiamento recebido”. O objectivo passava por apropriarem-se da diferença monetária dos subsídios.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovada lei que pune apelo ao voto em branco na eleição do Chefe do Executivo A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a nova proposta de eleição do Chefe do Executivo. De acordo com a proposta do Governo de Ho Iat Seng, a reforma legal foi justificada com a necessidade de afastar “antipatriotas” dos órgãos de poder na RAEM. Na apresentação do documento, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou ter sido “ponderada a situação real de Macau” e que o Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa. Mesmo que o líder do Governo declare estar impedido, os restantes membros do Executivo vão poder bloquear eventuais adversários. A comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Também nos casos em que a comissão veta uma candidatura, a lei define que os candidatos não podem recorrer para os tribunais, tornando o processo puramente político. A proposta criminaliza igualmente o apelo ao voto em branco por qualquer pessoa em Macau ou fora do território, que passa a ser punido com pena de prisão até aos três anos. Nova era A discussão do diploma começou com o apoio de Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que indicou apoiar a lei, porque “ter a ver com os muitos desafios da RAEM no novo contexto internacional”. “É para implementar o princípio de Macau governado por patriotas”, frisou Leong. “O Chefe do Executivo tem a obrigação de liderar a RAEM e a população na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e eu apoio esta proposta”, completou a deputada Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok. Por sua vez, o deputado e presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai defendeu a impossibilidade dos candidatos excluídos recorrerem aos tribunais, por considerar que o veto de candidaturas é “um processo político”. A opção foi ainda justificada com a base legal criada pelas leis mais recentes sobre a segurança nacional. Quanto a Ron Lam, o deputado apoiou a proposta mas questionou se é necessário criminalizar o apelo ao voto em branco, por considerar que existem alternativas igualmente eficazes. “Insisto sempre no princípio Macau governado por patriotas”, começou por ressalvar. “Também não estou a favor do acto de apelar ao voto nulo, mas, se conseguimos tratar dos casos com a legislação actual, então tenho algumas reservas face à proposta. Devemos discutir de forma racional”, considerou.
