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A proposta de Lei para o Ensino Superior implementa o conceito de “licenciatura dupla”, quer permite fazer duas licenciaturas no tempo de uma, que é de quatro anos. A ideia é que os alunos possam tirar dois cursos, seja na mesma área ou não, na mesma instituição do ensino ou não, desde que no primeiro ano sejam considerados excelentes alunos e revelem “capacidades especiais”.
“Se conseguir passar no exame ou na prova, tudo bem. Não tem nada que ver com o número de cursos e a qualidade. Um aluno pode ser muito trabalhador, quer tirar um curso. Como no primeiro ano tem uma média boa quer tirar outro curso de licenciatura. Se conseguir gerir o seu horário tudo bem”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, grupo que analisa a proposta de lei na especialidade, à Rádio Macau. A ideia, defendeu, é dar margem de manobra a estudantes e universidades.
A Rádio diz ainda que o acesso e a aprovação da dupla licenciatura vão depender de um sistema de créditos, que será regulado noutro diploma. Os deputados desconhecem as regras, mas Chan Chak Mo diz que o principal problema da Comissão era garantir que os cursos com menos de quatro anos fossem reconhecidos. Está resolvido: “o Governo diz que a norma, redigida desta maneira, é para dar mais flexibilidade, espaço e margem para a realização no futuro de cursos com duração inferior a quatro anos lectivos. Se esta flexibilidade é demais? O Governo diz que vai estudar”, cita o meio de comunicação.
Os estudantes que sigam o sistema de créditos têm ainda a hipótese de fazer o que o Governo chama um “cálculo de resultados da aprendizagem”. As contas permitem que um aluno, com créditos em falta, termine o curso “em tempo oportuno”.

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