Parquímetros | Nick Lei quer notificação de multas por SMS

O deputado Nick Lei considera que o Corpo de Polícia de Segurança Pública deve rever o formato de tratamento das infracções rodoviárias, a fim de incluir nas notificações por SMS as multas nos parquímetros para melhorar a rotatividade no estacionamento

Nick Lei, deputado à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo quanto à necessidade de revisão, por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), da forma como são tratadas as infracções rodoviárias, a fim melhorar o sistema de tratamento das multas por tempo de estacionamento excessivo.

Segundo a interpelação, o deputado, ligado à comunidade de Fujian em Macau, destacou que o CPSP actualizou o formato de tratamento das infracções rodoviárias, mas excluiu as multas nos parquímetros. Essa actualização passou por uma renovação dos equipamentos para que os condutores passassem a receber SMS dez minutos após receberem uma multa. Tudo para remover os carros o mais depressa possível e, assim, escoar o fluxo de trânsito.

Porém, actualmente, “o serviço de notificação por SMS das infracções rodoviárias não inclui as infracções nos parquímetros de estacionamento, havendo grande diferença em relação às restantes situações de infracções”, destacou.

“Para que seja melhorado o mecanismo de notificações, e para que se aumente a rotatividade dos lugares de estacionamento na via pública, podem as autoridades pensar em incluir, no sistema de notificações por SMS, a infracção de não pagamento das tarifas de parquímetros, evitando-se assim custos sociais subsequentes?”, questionou.

Meios obsoletos

Além de pedir a notificação das multas por SMS, Nick Lei referiu que, no actual sistema de pagamento digital de multas por infracções rodoviárias, também ficaram de fora as infracções nos parquímetros de estacionamento.

“Após o carro ser bloqueado ou removido, os donos precisam de ir ao Departamento de Trânsito pagar a multa em numerário. Será que o Governo pode incentivar as empresas a proporcionarem meios de pagamento electrónico, a fim de responder à procura da sociedade?”, sugeriu.

De frisar que, no passado, o Governo justificou a exclusão das multas de estacionamento do sistema de notificações por SMS para não causar confusão nos infractores, destacando que, apesar de não informar os condutores por SMS, estes têm de cumprir a lei no que ao estacionamento diz respeito.

Para Nick Lei, a ausência de avisos por SMS faz com que os condutores se esqueçam do tempo de estacionamento pago, levando a situações ilegais com consequentes bloqueios de viaturas, perdas de tempo e de dinheiro. O deputado destaca também que esta situação leva a gastos de recursos do CPSP e impede a rotatividade de lugares de estacionamento.